Resumo em Português:

Este artigo analisa a construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, um arranjo voltado à regulação e redução dos riscos sanitários decorrentes do consumo de produtos, da prestação de serviços de saúde e do ambiente no Brasil. Consideraram-se aspectos históricos, políticos, fiscais e a conjuntura atual para cotejar seu desenvolvimento com o do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, que tem recebido intensa cooperação internacional. O cotejamento se baseou na trajetória de seus sistemas nacionais e respectivos serviços federais, bem como nos critérios para descentralização. A análise teve como categoria central a coordenação federativa e se baseou no referencial do federalismo e das relações intergovernamentais. O contexto institucional da saúde e da vigilância sanitária apresenta forte competição política, instabilidade no projeto e provável redução da capacidade de coordenação federativa após o Pacto pela Saúde. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em razão da sua natureza de bem público e da alta externalidade de seu campo de ação, requer coordenação federativa para incremento da cooperação regional e local e também pela heterogeneidade estrutural dos municípios brasileiros.

Resumo em Inglês:

This paper analyzes the Brazilian Sanitary Surveillance System as an arrangement aimed at regulating and reducing health risks associated with consumption of products, use of health services and the environment. Historical, political and tax aspects were considered and their development compared with the National Health Surveillance System, which has received strong international cooperation. The comparison was based on the trajectory of their national systems and related federal agencies, as well as on criteria adopted for decentralization. The central category of analysis is federative coordination and was based on the framework of federalism and intergovernmental relations. The institutional context of health and sanitary surveillance presents strong political competition, instability in the project and probable reduction of the ability of federal coordination after the Pact for Health. The National Sanitary Surveillance System due to its nature of public good and high externality in its field of action requires federal coordination for increasing the regional and local cooperation, also because of the structural heterogeneity of Brazilian municipalities.

Resumo em Português:

O artigo discute alguns pressupostos teórico-conceituais para a análise do trabalho em vigilância sanitária em uma perspectiva social e histórica. Como trabalho em saúde, apresenta especificidades que são inerentes aos elementos que compõem os seus processos de trabalho e se inserem no espaço das relações de produção-consumo, sob a ação regulatória do Estado. A problematização do trabalho da vigilância ocorre pelas especificidades de seus objetos, que são analisados em sua dupla dimensão, ao mesmo tempo como "meios de vida" e "mercadoria", e considerados produções sociais. Isso confere aos seus processos de trabalho um caráter provisório e histórico, permeado por contradições. A divisão técnica e social do trabalho, no âmbito da sociedade, determina a organização dos processos de trabalho da vigilância sanitária, em sua dimensão "técnico-científica" e da "organização político-administrativa", tendo-se em conta a necessidade da garantia da integralidade nas ações de proteção da saúde. Espera-se que a vigilância sanitária esteja organizada e atuando nos diversos momentos da cadeia produtiva. Identificam-se e discutem-se os conceitos de interdependência e intercomplementaridade como princípios estruturantes das práticas de controle sanitário.

Resumo em Inglês:

This paper discusses some of the theoretical-conceptual presupposes to the analysis of the work in sanitary surveillance in a social and historical perspective. As a work in health, the sanitary surveillance presents particularities that are inherent to the elements that are part of its process of work. These elements are inserted in the space of the production-consumption relationships, under the regulatory action of the State. The problematic of the work in sanitary surveillance occurs due to the specificities of its objects. It is identified in these objects a double dimension, at the same time as a "way of life" and "commodity". This confers to its working process a provisory and historical character, permeated by contradictions. The technical and social division of the work determines the organization of the working process in its "technical-scientific" and "political-administrative" organization, taking in account the necessity to guarantee the integrality in the actions of the health protection. It is expected that the sanitary surveillance should be organized and acting in several phases of the productive chain. It is identified and discussed the concepts of inter-dependence and inter-complementary as the principles to build the practices of sanitary control.

Resumo em Português:

A vigilância sanitária caracteriza-se por ser prática intersetorial e multidisciplinar, utilizando-se, de longa data, do conhecimento científico produzido em diferentes áreas. Esta pesquisa objetivou descrever a produção científica sobre vigilância sanitária registrada por pesquisadores cadastrados na Plataforma Lattes do CNPq e analisar o perfil dos grupos de pesquisa que trabalham com o tema. Utilizaram-se os Censos de 2000, 2002 e 2004 do Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico com o termo "vigilância sanitária". A produção científica foi analisada no período de 1997 a 2003. Encontraram-se 1.194 registros, sendo 913 na categoria de produção bibliográfica e 281 em orientações concluídas, com aumento de 540% no período. A produção foi realizada por 735 grupos de pesquisa, criados principalmente entre 2000 e 2003, e 6.263 pesquisadores, concentrados na região Sudeste e na pequena área da Saúde Coletiva. Conclui-se que, pelo crescimento da produção especialmente na última década, a vigilância sanitária tem se tornado locus de produção de saber e ocupado fóruns importantes de produção científica voltados à Saúde Coletiva no Brasil, sendo ela ainda concentrada, assim como outras áreas na Saúde.

Resumo em Inglês:

Sanitary surveillance is an intersectorial and multidisciplinary practice of health regulation. The aim was to describe the scientific research on sanitary surveillance and its research groups in Brazil during the period of 1997 to 2003, through the Census of 2000, 2002 and 2004 of Directory of Research Groups of the Scientific and Technological Development National Council (CNPq). The term "sanitary surveillance" was used to search the production and the research groups in the Lattes Platform of CNPq. There were 1,194 items, 913 in bibliographic production and 281 in post-graduated production, with an increment of 540% on the period. There were 735 research groups, created mostly from 2000 to 2003 and 6,263 researchers concentrated in the Southeast Region and in CNPq sub area of Public Health. The great increase of the production lead to the conclusion that sanitary surveillance have been a locus of production only in the last decade, presented in scientific events of Public Health and until now concentrated just like others areas in Health.

Resumo em Português:

A vigilância sanitária atua através de práticas e objetos diversos e suas ações são orientadas pelos mesmos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Propusemos uma reflexão crítica sobre as condições de interação da prática de vigilância sanitária com uma proposição constitucional do SUS, a integralidade. Realizou-se uma análise baseada na Teoria da Estruturação, de Giddens, que considera a mobilização de recursos estruturais como uma dimensão de interação social que justifica a legitimação exercida pela sanção de normas. Foram ordenadas como categorias de análise: Visa e sua inserção no SUS; o princípio da integralidade e a Visa; e entraves políticos. A vigilância sanitária vem-se organizando a partir da Anvisa e atualmente assume novas responsabilidades sanitárias, entre elas a comunicação com a sociedade e ações de promoção da saúde. A discussão na literatura para a integralidade baseia-se no aspecto assistencial. A organização dos serviços nos diferentes entes federativos é o sentido de integralidade mais incorporado pela Visa. Os entraves políticos estão na renovação institucional, na arena de conflitos de interesses, na distância entre políticas formuladas e instituídas, e nas lacunas referentes à gestão do trabalho e à insuficiência do financiamento.

Resumo em Inglês:

The sanitary surveillance (Visa) performs several practices, on different objects and its actions are guided by principles and guidelines of the SUS. It was done a critical reflection on the interaction conditions of practice in Visa, with a constitutional proposition of the SUS: integral care. The analysis was based on the theory of structuration (Giddens) that considers mobilization of structural resources as dimensions of social interaction, which would justify the legitimacy exercised since the standards. Have been analyzed the following categories: Visa and its insertion within the SUS; the integral care and the Visa; and political impediments. The Visa has been organized by National Health Surveillance Agency. Nowadays it has as sanitary responsibilities, communication with society and health promotion. The proposal of the literature concerning integral care is based on the assistance issue. The organization of the services in the different federative entities is the sense of integral care most adopted by Visa. Political impediments focus on the institutional renewal, on the conflicts of interest arena, on the distance between formulated policies and established practices and gaps concerning work management and the insufficiency of financial support.

Resumo em Português:

A segurança sanitária (SS) surge no debate internacional sobretudo pelas crises sanitárias emergentes, embora o sentido da expressão ainda não se faça claro. O artigo objetiva analisar a noção de SS incorporada na vigilância sanitária com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Realizou-se estudo de caso exploratório com análise de documentos técnicos e entrevistas semiestruturadas com participantes do processo de formulação do desenho institucional. Utilizaram-se as categorias: incorporação da expressão SS na missão institucional, noção e mecanismos de SS. Verificou-se que coexistem distintos sentidos atribuídos à SS em face do contexto de uso e diversidade de objetos da vigilância. O estudo enseja a análise da noção de SS em duas dimensões discursivas: institucional e técnica. A primeira revela os sentidos de estratégia, confiança e legitimidade; a segunda, o sentido de relação risco/benefício aceitável na perspectiva da proteção e promoção da saúde individual e coletiva. A noção de SS abrange produtos, tecnologias e serviços de saúde, objetos de preocupações, sobretudo aqueles com finalidade diagnóstica e terapêutica, e pouco incorpora questões ambientais. Constata-se ampliação do escopo da noção para vigilância de infecção hospitalar, fármaco e hemovigilância.

Resumo em Inglês:

The term sanitary safety (SS) appeared in the international debate mainly due to the emerging sanitary crisis, although its meaning has remained obscure. This paper aims to analyze the concept of SS brought into the Brazilian sanitary surveillance upon the creation of the National Health Surveillance Agency. An exploratory case study was undertaken with technical data analysis and semi-structured interviews with informants who had taken part in the process of formulating the body's institutional design. The following categories were analyzed: incorporation of the SS term into the institutional mission, the SS concept and SS mechanisms. The SS concept was analyzed in both institutional and technical discursive dimensions. The former elicits the sense of strategy, a reliable relationship and legitimacy whereas the latter shows the sense of an acceptable risk-benefit relationship from the perspective of individual and collective health protection and promotion. The SS concept was found to encompass health-related products, technologies and services, especially those designed for medical diagnosis and treatment, but environmental issues received little mention. The scope of the SS concept was shown to be widening to include the surveillance of hospital infection, drugs and blood.

Resumo em Português:

A partir da pesquisa "Situação dos medicamentos manipulados (MMs) nos laboratórios de vigilância sanitária (LVS)", produto do convênio Ensp/Anvisa, apresentam-se e problematizam-se elementos que possam contribuir para a reflexão sobre a estruturação da Rede Nacional de LVS no enfrentamento de demandas analíticas, usando os MMs como organizadores da discussão. Identificaram-se os laboratórios públicos (LP) que avaliaram MMs no período de 2000 a 2005, perscrutaram-se seus analistas e as amostras e escolheram-se três laboratórios para visita. Analisou-se o processamento da amostra desde sua entrada até a emissão do laudo. O estudo das amostras de MMs possibilitou identificar: os requerentes e a documentação da amostra; os LVS executores e como recebem, processam e respondem à demanda das solicitações de análises. Os requerentes são o Judiciário (20%) e a Visa (74%). Demandas infundadas somam 25%. Sete LVS analisaram MMs. 45% das amostras passaram antes por 15 LP; RH insuficiente para a complexidade analítica das denúncias; pouca cultura institucional em lidar com amostras de MMs e da Visa; 31% das amostras sem conclusão. 40% dos laudos satisfatórios e 23% dos insatisfatórios não realizaram ensaios adequados à resposta dos motivos da demanda. Os LVS precisam avaliar seu processo de trabalho.

Resumo em Inglês:

From the research on the "Status of Pharmacy Formulated Medicines (PFM) in health surveillance laboratories (HSL)" as result of an agreement between Ensp and Anvisa, we present and question issues that may contribute for reflections about the National Network of HSL organization in confronting analytical demands, having PFMs as discussion organizers. The Public Laboratories (PL) that evaluated PFMs from 2000 to 2005 were identified; its analysts and samples were scanned, and three laboratories were selected to be visited. Sample processing was analyzed from its entry till the final report's issuance. Samples study allowed identifying: applicants and sample's documents; HSL executors and how they receive, process and reply the analysis requests demands. Applicants are judiciary (20%) and the health surveillance (HS) (74%). Baseless claims represent 25%. Seven HSL analyzed PFMs. 45% of the samples previously passed by 15 PL; HR were insufficient to meet the claims' analytical complexity; little institutional culture in dealing with samples of PFM and HS; 31% of samples have no conclusion; 40% of the satisfactory reports and 23% of the unsatisfactory have not conducted adequate tests to answer the demand's reasons. In conclusion, HSLs must evaluate their working process.

Resumo em Português:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é acompanhada pelo Ministério da Saúde mediante contrato de gestão, instrumento de avaliação de desempenho. Realizou-se estudo de caso mediante entrevistas semiestruturadas com atores selecionados e análise documental, objetivando descrever e analisar o modelo de avaliação de desempenho da Anvisa, com vistas à finalidade da instituição, de acordo com as seguintes categorias analíticas: formalização do contrato de gestão, instrumentos de avaliação, sujeito avaliador e desempenho institucional. As entrevistas semiestruturadas e a análise documental indicam que a Anvisa celebrou um contrato de gestão, em 1999, atualizado por quatro termos aditivos. O avaliador interno é representado pela Diretoria Colegiada e Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica; o avaliador externo, por uma Comissão de Avaliação constituída pelo Ministério da Saúde. Identificaram-se três fases do modelo avaliativo: estruturação do novo modelo de gestão (1999-2000), legitimação ante o segmento produtivo (2001-2004) e ampliação da legitimação (2005). O melhor desempenho ocorreu em 2000 (86,05%), e o pior em 2004 (40,00%). Verificou-se que o modelo de avaliação pouco avançou em direção à finalidade institucional e aferição da efetividade das ações realizadas.

Resumo em Inglês:

The Brazilian National Health Surveillance Agency (Anvisa) is supervised by the Ministry of Health by means of a management contract, a performance evaluation tool. This case study was aimed at describing and analyzing Anvisa's performance evaluation model based on the agency's institutional purpose, according to the following analytical categories: the management contract formalization, evaluation tools, evaluators and institutional performance. Semi-structured interviews and document analysis revealed that Anvisa signed only one management contract with the Ministry of Health in 1999, updated by four additive terms. The Collegiate Board of Directors and the Advisory Center for Strategic Management play the role of Anvisa's internal evaluators and an Assessing Committee, comprising the Ministry of Health, constitutes its external evaluator. Three phases were identified in the evaluation model: the structuring of the new management model (1999-2000), legitimation regarding the productive segment (2001-2004) and widespread legitimation (2005). The best performance was presented in 2000 (86.05%) and the worst in 2004 (40.00%). The evaluation model was shown to have contributed little towards the agency's institutional purpose and the effectiveness measurement of the implemented actions.

Resumo em Português:

O objetivo deste artigo foi analisar a etapa da importação que integra o controle sanitário das substâncias psicotrópicas realizado pela área de portos, aeroportos e fronteiras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Aqui, entenderam-se como substâncias psicotrópicas os insumos farmacêuticos ativos constantes da lista B1 da Portaria nº 344/98 e que necessitam da anuência da Anvisa para serem importados. Este estudo utilizou o método de entrevistas semiestruturadas com informantes-chave e observação participante. Os dados foram coletados e sistematizados por meio de análise de conteúdo, modalidade temática. Os resultados apontaram um controle bastante complexo que envolve um intenso processo burocrático. Os principais pontos críticos do processo identificados foram: a precariedade do sistema de informação; a carência em recursos humanos; a deficiência de apoio laboratorial e de infraestrutura dos recintos alfandegados. A página eletrônica da Anvisa e a legislação mostraram-se como pontos fortes, embora necessitem de aprimoramentos. Percebeu-se que, apesar do avanço, várias ações ainda precisam ser feitas para que o país tenha um sistema de controle sanitário eficiente sobre essas importações.

Resumo em Inglês:

The purpose of this work is to analyze the process of importation, that is a part of the sanitary control of psychotropic substances, made by Brazilian National Health Surveillance Agency's ports, airports and borders. For this work, psychotropic substances are defined as active pharmaceutical raw materials present in the list B1 of Portaria nº 344/98; which need Anvisa's permission to be imported. For this purpose we used semistructured interviews with key informers and participant observation. The information were collected and systematized through the content analysis, thematic modality. The results show a very complex control which involves an intense bureaucratic process. The main identified critical points of the process were: the information system precariousness; the absence of human resources; deficiency of laboratorial support and infra-structure at customs. Anvisa's web page and the specific law are strong points of the process, but still needing improvements. We understood that despite of the progress made, there are many things to do for giving the country an efficient health control system to the importation of these substances.

Resumo em Português:

Avanços tecnológicos no último século permitiram a descoberta de vários fármacos. Sua introdução, nem sempre com ganhos terapêuticos expressivos e não destituídos de riscos, faz do registro importante momento na avaliação de novos medicamentos. Foi analisado o registro de 49 novos medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária entre 2000 e 2002 e comercializados no primeiro semestre de 2003, considerando o ganho terapêutico ante os tratamentos existentes. Predominou a produção por empresas americanas (42,9%). A maioria dos medicamentos (63,3%) foi classificada como entidade molecular nova, seguindo-se as novas associações (28,6%). Possuíam registro na Food and Drug Administration 75,5% dos medicamentos, sendo possível obter a classificação de sua New Drug Application segundo o potencial terapêutico para 33 medicamentos, dos quais 57,6% foram classificados como padrão. Conclui-se que predomina o registro de medicamentos sem real vantagem terapêutica sobre os já existentes, fato também verdadeiro internacionalmente. São feitas sugestões à Anvisa de forma a estabelecer e divulgar informações quanto à inovação, eficácia e segurança dos novos medicamentos, já que são importantes para o consumidor, os profissionais de saúde e os gestores.

Resumo em Inglês:

Technological advances in the last century led to the discovery of a variety of medicines. Their introduction, not always with significant therapeutic gains and not without risk, made the register by regulatory agency an important moment in their evaluation. The aim of this study was to analyze 49 new medicines registered by the National Health Surveillance Agency (Anvisa), between the years 2000 and 2002 and commercialized in the first half of 2003, considering their therapeutic advantage. Most medicines (42.9%) were from the American pharmaceutical industry. Most of them (63.3%) were classified as a new molecular entity, followed by the new fixed dose combinations (28.6%). Seventy-five percent were registered at the Food and Drug Administration (FDA). It was possible to obtain the classification of its New Drug Application (NDA) according to their therapeutic potential to 33 medicines and 57.6% of them were classified as standard. Most of the new registered medicines did not provide any therapeutic advantage. It is suggested that Anvisa disseminate the analysis information on innovation, efficacy, safety, brought (or not) by new drugs. This kind of information is important to consumers, health professionals and health managers.

Resumo em Português:

Considerando a importância do cuidado nutricional para a qualidade da atenção prestada ao paciente internado, a pesquisa objetivou avaliar esse cuidado em oito hospitais públicos que receberam aportes do QualiSUS em quatro estados do país. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas com nutricionistas, observação direta e revisão de 219 prontuários de pacientes internados nas clínicas médicas. Os achados sugerem fragilidades no cuidado nutricional hospitalar; deficiente integração entre produção de refeições e assistência nutricional nos hospitais pesquisados, além de deficiências estruturais. Ressaltam-se problemas relacionados ao processo de cuidado nutricional, inclusive na sua documentação. Em 93% dos prontuários não havia registros do estado nutricional na admissão, nem de avaliação nutricional dos pacientes em terapia nutricional. Aponta-se que a avaliação realizada pela vigilância sanitária em inspeções de rotina, centrada na verificação do cumprimento de normas e nos aspectos estruturais, não contempla a detecção de um possível risco nutricional para o paciente. Sugere-se a inclusão de outros critérios e estratégias pela vigilância sanitária, dentre eles a revisão de prontuários abertos.

Resumo em Inglês:

Considering the importance of nutritional care for the quality of care provided to hospitalized patients, the study aims to assess health care in eight public hospitals that have received support from QualiSUS in four Brazilian states. There were semi-structured interviews with nutritionists, direct observation and review of 219 records of patients admitted to the medical clinics. The findings suggest weaknesses in the hospital nutritional care, poor integration between the production of food and nutritional care in the surveyed hospitals, in addition to structural deficiencies. We highlight problems related to the nutritional care process, including its documentation. In 93% of the records there were no records on the nutritional status on admission, or nutritional assessment of patients in nutritional therapy. It was observed that the assessment made by the health surveillance in routine inspections, focusing on the verification of compliance and structural aspects, does not include the detection of a possible nutritional risk for the patient. We suggest the inclusion of other criteria and strategies for surveillance, among them a review of open medical records.

Resumo em Português:

Este artigo analisa alguns conceitos relativos a marketing, propaganda, medicamento, regulação e manipulação, discutindo parâmetros éticos e de vigilância sanitária relativos à prática da propaganda de medicamentos para o grande público. O foco deste trabalho é a análise das contradições, desde o ponto de vista conceitual, da prática da propaganda farmacêutica como instrumento de elevação das vendas e conquista de mercados versus a política de uso racional de medicamentos. Estudos acadêmicos e a monitoração da propaganda farmacêutica realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária demonstram que os conteúdos das peças publicitárias de medicamentos direcionadas ao grande público superestimam as qualidades do produto, enaltecem quase exclusivamente seus benefícios, colocando-os em uma posição central no processo terapêutico; e omitem os riscos inerentes à sua utilização e exageram suas qualidades, às vezes duvidosas. Mais que se debruçar sobre propostas reguladoras que objetivariam criar constrangimentos a esta prática, este artigo discute a impossibilidade, considerando-se os interesses da saúde pública, da convivência de interesses tão díspares quanto os do marketing - que busca sempre expandir mercados - e das políticas de uso correto, racional e seguro de medicamentos.

Resumo em Inglês:

This article analyzes some concepts relating to marketing, advertising, medications, regulation and manipulation. It discusses ethical and health surveillance parameters of drugs advertising for the general public. The focus of this work is the analysis of contradictions from a conceptual point of view between the practice of pharmaceutical advertising as a tool for the increase of sales and the conquest of markets versus the policy of rational use of medicines. Academic studies and monitoring of drugs advertising conducted by the National Health Surveillance Agency show that the contents of the advertising pieces oriented towards the general public overestimate the - sometimes dubious - qualities of their medication, focusing almost exclusively on the benefits and put them in a central position in the therapeutic process. They also fail to mention the risks inherent in their use. Rather than focusing on regulatory proposals aimed at creating constraints to this practice, this article discusses the impossibility, considering the interests of public health, of the coexistence of marketing with the policies for the correct, rational and safe use of drugs.

Resumo em Português:

Este estudo analisa as propostas de projetos de lei para o controle sanitário da propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação de massa, apresentados ao Congresso Nacional entre 1988 e 2004. Inserido em um debate de natureza ético-política, o controle sanitário dessa propaganda é uma questão controversa, pois os interesses pela proteção da saúde se confrontam com os interesses comerciais mesmo ante as evidências científicas de que o consumo crescente de álcool é um problema social e de saúde no mundo contemporâneo. Realizou-se a análise de conteúdo de 67 documentos, na qual se mostra que as propostas formuladas, majoritariamente, apresentam-se como estratégias de enfrentamento a essa propaganda, procurando desvincular valores associados ao produto que interferem na construção da identidade social de crianças e adolescentes e limitar o conteúdo das mensagens veiculadas nos meios de comunicação de massa, dado que este segmento está mais vulnerável. O estudo evidencia complexos desafios para o controle da propaganda, que implicam repensar a própria atuação do Estado ante esse relevante problema de Saúde Pública.

Resumo em Inglês:

This study analyses law bills towards the sanitary control of alcohol advertisement in the mass media presented to the Brazilian Congress from 1988 to 2004. The sanitary control of this advertising is a controversial issue bringing about an ethical-political debate in which the health-protecting interests conflict with commercial ones even after scientific evidence has established increasing alcohol intake as a health and social issue worldwide. The content analysis of 67 of such law bills was carried out, and these proposals were shown to consist mostly of strategies to both cope with alcohol advertising by dissociating from the product those values that might interfere with the children and teenagers' building of their social identity and limit advertisement contents in the mass media given the higher vulnerability of the subjects in that age range. This study reveals complexes challenges for the control of alcohol advertisement that in turn lead to rethinking the action of the State apparatus in dealing with this major public health issue.

Resumo em Português:

Este artigo aborda, de forma crítica, aspectos das políticas públicas brasileiras para medicamentos, com ênfase nos de alto custo dirigidos às doenças raras. As doenças lisossômicas foram utilizadas como exemplo pela sua raridade e pela tendência mundial para o desenvolvimento de novos fármacos para seu tratamento. Três doenças foram abordadas: doença de Gaucher, doença de Fabry e mucopolissacaridose tipo I. Embora todas tenham medicamentos registrados no Brasil, a doença de Gaucher é a única com protocolo clínico e diretrizes de tratamento balizadas pelo Ministério da Saúde. Os autores almejam, com este artigo, fomentar a discussão sobre o papel da avaliação de tecnologias em saúde para o tratamento das doenças raras no Brasil, enfatizando a necessidade de políticas legitimadas dirigidas especialmente a elas. A despeito das dificuldades de se estabelecer uma política de saúde específica para cada doença rara, é possível o estabelecimento de modelos racionais para lidar com esse crescente desafio.

Resumo em Inglês:

This paper approaches in a critical way aspects of Brazilian public policies for drugs, emphasizing those classified as high cost and for rare diseases. The lysosomal storage diseases was taken as an example because of their rarity and the international trend for the development of new drugs for their treatment, all at high costs. Three lysosomal storage diseases were approached: Gaucher disease, Fabry disease and mucopolysaccharidosis type I. Gaucher disease has its treatment drug licensed in Brazil and guidelines for its use are established through a clinical protocol by the Ministry of Health. The others have their drug treatments registered in Brazil; however, no treatment guidelines for them have been developed by the government. The objective of the paper was to foster the discussion on the role of health technology assessment for high-cost drugs for rare diseases in Brazil, emphasizing the need for establishing health policies with legitimacy towards these diseases. Despite the difficulties in establishing a health policy for each rare disease, it is possible to create rational models to deal with this growing challenge.

Resumo em Português:

Trata-se de uma revisão bibliográfica sobre estudos de avaliação do Programa Saúde da Família (PSF). Foram consultadas as bases de dados Lilacs e SciELO até abril de 2007. Analisaram-se os textos completos de 88 artigos publicados. Foi observado que a maioria dos artigos foi publicada em 2005 e 2006, em periódicos destinados à Saúde Pública, sendo que os principais sujeitos pesquisados foram os profissionais das equipes de saúde da família e usuários do PSF. Os estudos foram realizados principalmente em São Paulo, Bahia e Ceará, sendo os objetivos mais frequentes a avaliação do processo de trabalho e avaliação do impacto do PSF. A classificação dos estudos quanto aos resultados da avaliação do PSF em satisfatórios ou insatisfatórios é discutida, e variou de acordo com o delineamento metodológico empregado e os respectivos componentes de estrutura, processo e resultado. A avaliação no PSF é fundamental para a validação e o direcionamento da estratégia.

Resumo em Inglês:

This is a bibliographic review on the evaluation studies of the Family Health Program (FHP). Lilacs and SciELO databases were consulted up to April, 2007. Full texts of 88 published articles were analyzed. It was observed that most articles were published between the years 2005 and 2006 in periodicals intended for the Health Service, being the main subjects to the research professionals of FHP teams and FHP users. The studies were mainly carried out in the states of São Paulo, Bahia and Ceará. The most frequent objectives were the evaluation of the working process and the impact. The studies classification, regarding to the results of the FHP evaluation, as satisfactory or not satisfactory is discussed, and varied according to the methodological design applied and the respective structure components, process and result. The FHP evaluation is essential for the validation and conduction of the strategy.

Resumo em Português:

A dipirona é um fármaco muito utilizado pela população brasileira. É considerado seguro mesmo em gestantes, lactentes e crianças, mas é proibido em alguns países do mundo pelo suposto papel de causar agranulocitose e anemia aplástica. Em 2001, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considerou que os medicamentos com esse fármaco apresentavam bom risco-benefício em relação a outros de indicação semelhante. Porém, de nada adianta segurança no uso de um medicamento se este é de baixa qualidade. É comum encontrar no mercado brasileiro medicamentos fora dos padrões, o que se constitui em um risco para a população em geral. Dessa forma, foram analisadas sete amostras de marcas diferentes de dipirona solução oral comercializados em uma farmácia de Cascavel (PR). Os resultados demonstram que a fiscalização quanto à qualidade de medicamentos similares precisa ser aprimorada, pois eles foram os que mais apresentaram desvios de qualidade.

Resumo em Inglês:

Dipyrone is an antipyretic and analgesic medicine very used by the Brazilian population. The administration is considered safe even in pregnant women, nurseling and children, but is forbidden in some countries, as supposedly causes agranulocytosis and aplastic anemia. In 2001, National Health Surveillance Agency (Anvisa) approved the commercialization of this medicine in Brazil. However, it does not matter the safeness in the use of a medicine advances, if it does not have quality. Based on this quality, this work was elaborated, that analyzes seven samples of commercialized different marks of dipyrone oral solution in pharmaceutical establishment in the Cascavel city, Paraná, Brazil. The results demonstrate that the quality control of similar drugs must be improved as were the ones that presented quality deviations.

Resumo em Português:

O radiodiagnóstico é uma das principais ferramentas de diagnose na medicina e seu papel, na saúde pública, depende da qualidade dos exames, cuja responsabilidade regulatória cabe principalmente ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Nessa perspectiva, foi desenvolvido um modelo matemático de avaliação de riscos potencial (MARP) em radiodiagnóstico e, através do seu uso em serviços de saúde da Bahia, analisada a situação encontrada e seus condicionantes. O MARP baseia-se no conceito de risco potencial e relaciona os indicadores de controle de riscos com os riscos potenciais e os responsáveis pelos controles. Usando esse modelo, avaliaram-se 94 procedimentos de 38 serviços de radiodiagnóstico. O estudo mostrou que 5,3% dos serviços estavam com todos os procedimentos em nível de risco potencial aceitável. 23,7% tinham pelo menos um procedimento com nível de risco potencial tolerável, e 71% tinham pelo menos um procedimento com nível de risco potencial inaceitável. As análises mostraram que os principais condicionantes da situação encontrada dizem respeito à deficiência do sistema de vigilância sanitária na fiscalização dos serviços e da indústria, à ausência dos fundamentos de proteção radiológica nas diretrizes curriculares dos cursos de medicina e à fragilidade do controle das práticas pelos respectivos conselhos profissionais.

Resumo em Inglês:

The X-ray diagnostic is one of the main diagnosis tools in medicine and its role, in public health, depends on the quality of the exams, the regulatory responsibility fits, mainly, in the National System of Sanitary Surveillance. With this perspective, it was developed a mathematical evaluation model of potential risks in radiodiagnostic and, through its use in the Brazilian health services of Bahia state, with the analysis of the situation found and its determinants. With that model, 94 procedures were evaluated in 38 Bahia state radiodiagnostic services. The study showed that 5.3% of the services had all of the procedures in level of acceptable potential risk. 23.7% showed, at least, one procedure with level of tolerable potential risk and 71% showed, at least, one procedure with a level of unacceptable potential risk. The analyses shows that the main determinants of the encountered situation are the deficient inspection by the sanitary surveillance system of the health services and of the industrial sector, the absence of basics of radiological protection in the curriculum of medicine courses and the fragility of practices control, by the respective professional council.

Resumo em Português:

Este trabalho apresenta um estudo qualiquantitativo sobre propaganda de medicamentos em escola de medicina do Sul do Brasil. Participaram da pesquisa estudantes de medicina, professores médicos e pacientes dos ambulatórios da escola, totalizando 1.231 entrevistas. A pesquisa qualitativa foi realizada por meio de técnica de grupo focal, e a quantitativa pela aplicação de questionário. Entre os professores médicos, 53,6% consideraram que nunca ou raramente são influenciados pela indústria farmacêutica, e 53,7% afirmaram acreditar que os colegas profissionais o são. Entre os estudantes, 43,2% acreditam que, no futuro, como médicos graduados, raramente ou nunca serão influenciados, mas 42,0% acreditam que os médicos são sempre ou frequentemente influenciados. Para 41,7% deles, as informações dos representantes da indústria farmacêutica são boas ou ótimas; 74,8% relataram que a indústria farmacêutica poderá contribuir para sua prática profissional. A distribuição de brindes e amostras grátis está entre as principais técnicas de abordagem. Há pressão do preceptor na escolha do medicamento a ser prescrito, e apesar de não ter sido observada repercussão direta da influência da indústria farmacêutica nos ambulatórios da escola, a forma como se escolhem os medicamentos a serem prescritos não é, de modo geral, racional.

Resumo em Inglês:

This is a quali-quantitative study on drug advertisement in a Medicine school in Santa Catarina state. Participants were medicine students, faculty physicians and patients of school ambulatories, totaling 1,231 interviewees. The focal group technique was used to the qualitative research; the quantitative research with a semistructured questionnaire. 53.6% of the faculty physicians considered they were rarely or never influenced by the propaganda, and 53.7% claimed their colleagues are. Among the students, 43.2% believe that, after graduated, they will rarely or never be influenced; while 42.0% believe that graduated are always or frequently influenced. For 41.7%, the information given by the representatives of the pharmaceutical industry is good or excellent. Also, 74.8% reported that the pharmaceutical industry will be able to contribute for their professional practice. This study identified that the distribution of free drug samples are one of the main advertising and propaganda techniques used by the pharmaceutical industry; as there is a certain pressure of the medical preceptor upon the choice of the prescription; although no direct impact of the influence of the pharmaceutical industry on the ambulatories was observed. Drug prescription is usually not rational.

Resumo em Português:

O crescimento da população idosa brasileira tem levado a uma maior tendência ao uso de medicamentos. A sua utilização inadequada pode ser induzida por vários fatores, dentre eles a propaganda, podendo trazer danos à saúde do usuário. O objetivo do estudo foi avaliar a influência da propaganda no consumo de medicamentos por um grupo de idosos atendidos em unidade básica de saúde de Aracaju, Sergipe. No período de abril a junho de 2007, um grupo de 230 idosos, com idade acima de 60 anos, de ambos os gêneros, foi entrevistado. A maioria dos entrevistados (73%) possuía pelo menos uma doença crônica e 73,9% consumiam pelo menos um medicamento regularmente. Do total de entrevistados, 17,8% da amostra relataram utilizar medicamentos por influência da propaganda; 2,2% consideraram que os medicamentos veiculados na mídia nunca fazem mal e 6,5% acreditavam que eles sempre fazem bem. No estudo, correlações foram feitas e demonstraram que quem mais consome medicamentos influenciados pela propaganda também considera que eles sempre fazem bem e vice-versa (p= 0,04). Os dados revelaram que parte dos idosos sofreu influência da propaganda no consumo de medicamentos, não levando em consideração os riscos que estes poderiam causar.

Resumo em Inglês:

The growth of the Brazilian elderly people has led to a trend to an increase in the medication use. The inadequate use of drugs can be induced by some factors, like advertisement, with the risk of damaging the user's health. The objective of the study was to evaluate the advertisement influence in medication use in a group of elderly patients in a primary health care unit in Aracaju, Sergipe, Brazil. 230 elderly aging over 60 years with both genders had been interviewed from April to June of 2007. The majority of the interviewees (73%) has at least a chronic health condition and 73.9% consumed regularly at least one medication. 17.8% of the sample informed to use medication motivated by publicity influence; 2.2% had considered that the medication never cause damages and 6.5% believed that always it makes well. In this study, correlations have been made and demonstrated that those who presented a higher level of consumption influenced by advertising also think that drugs used are always beneficial and vice versa (p= 0.04). The data showed that part of elderly suffered influence of advertisement to medication use, and are not conscious of risks involved.

Resumo em Português:

Este estudo objetivou avaliar a adesão ao tratamento medicamentoso em idosos em seguimento ambulatorial e identificar os fatores relacionados a esta adesão. Foram entrevistados 165 idosos em seguimento ambulatorial no Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), São Paulo. Utilizou-se instrumento próprio, com informações relativas à identificação dos sujeitos, dados de saúde autorreferidos e relativos à terapêutica medicamentosa. Os dados foram submetidos às análises descritiva e de comparação. A maioria dos idosos revelou adesão ao tratamento (88,5%), dentre os quais 91,1% moravam acompanhados. Os idosos que moravam sozinhos apresentaram três vezes mais chances de não aderência ao tratamento (OR: 3,655). Os efeitos colaterais dos medicamentos mostraram sete vezes mais chances de não aderência (OR: 7,092). Os fatores combinados que apresentaram maior chance de predizer a não adesão à terapêutica foram "mora sozinho" (OR: 4,346) e "efeitos colaterais" (OR: 8,219).

Resumo em Inglês:

The objectives of this study were to evaluate the elderly drug adhesion in an outpatient geriatric service linked to the State University Hospital of Campinas (São Paulo, Brazil) as well as to identify the related events to this adhesion. One hundred sixty five elders were submitted to an interview. It was used an instrument to collect information about the patients' identification, besides the self-reported state of health and drug utilization. The data were evaluated through the descriptive and comparative analysis. They showed that most of the elderly (88.5%) have confirmed the drug adhesion and among them 91.1% were living with company. The elderly who were living alone presented three-time more chance of non-adhesion to the drug therapy (OR: 3.655). Those that have referred drug side effects presented seven-time more chance of non-adhesion (OR: 7.092). The associated events which better predict the drug non-adhesion were: "living alone" (OR: 4.346) and "side effects" (OR: 8.219).

Resumo em Português:

Abordar epidemiologicamente o uso de medicamentos impõe reconhecer que tal prática não se limita a fatores farmacoterapêuticos. O armazenamento adequado e a preservação de medicamentos são fatores fundamentais para a sua eficácia. O presente estudo teve como objetivo verificar a forma de armazenamento/uso de medicamentos em uma comunidade atendida pelo Programa/Estratégia Saúde da Família no município de Cristino Castro (PI), bem como o grau de conhecimento a respeito dos medicamentos mantidos sob sua guarda. Os dados foram obtidos em visitas domiciliares a 52 famílias, a partir de observações e da aplicação de um questionário. Observaram-se baixa renda e baixa escolaridade da população, fatores agravantes na efetiva orientação terapêutica e acesso aos fármacos. Elevado percentual dos medicamentos estocados é adquirido sem prescrição. Destacamos a classe dos antimicrobianos, reforçando o perigo da automedicação. 62% dos responsáveis pela guarda não possuem a orientação mínima para assegurar o uso racional, e 66% não tem ciência da toxicidade. 54,10% dos medicamentos estavam ao alcance de crianças e animais domésticos e 15,92% não possuíam rótulo ou qualquer identificação. Algumas famílias mantêm em estoque medicações básicas, outras acumulam um "arsenal terapêutico".

Resumo em Inglês:

To approach the epidemiological use of medicines is necessary to recognize that such practice is not strictly limited to pharmacotherapy. The appropriate storage and the preservation of medicines are fundamental factors for effectiveness. This study was aimed at verifying the storage form/use of medicines in a community assisted by the Family Health Program in the district of Cristino Castro (PI, Brazil), as well as the level of the people's knowledge regarding drugs storage at home. The data were obtained visiting 52 families, starting with observations and applying a questionnaire. It was observed a low income and education levels, a fact that contributes in the effective therapeutic orientation. High percentage of the stored medicines is acquired without prescription. It is worth of mention the presence of a big amount of antimicrobial, reinforcing the danger of the self medication. 62% of those who take care of drugs have no information about their rational use, and 66% are not conscious of the toxicity. 54.10% of the medicines were at children's and domestic animals reach and 15.92% didn't possess label or any identification. Some families maintain in stock, basic medications, another accumulate a "therapeutic arsenal".

Resumo em Português:

O conhecimento insuficiente de informação dada ao paciente durante a consulta médica resulta em grandes dificuldades para a condução correta da terapêutica medicamentosa. Baseados nesse contexto, o estudo teve como objetivo avaliar o grau de conhecimento dos pacientes sobre os medicamentos prescritos na Atenção Básica no município de Esperança (PB). Para tal, foram entrevistadas 199 pessoas que, após consulta médica, receberam prescrição, tendo sido avaliado o nível de conhecimento desses pacientes em relação ao nome do medicamento, a dose, o horário, a finalidade, o tempo de uso e reações desagradáveis. Entre os entrevistados, 53,8% evidenciaram desconhecer o nome do medicamento, 20,3% a dosagem e 25,4% o horário de utilização. O item em que se observou maior frequência de acerto foi finalidade do medicamento, tendo 75,1% dos pacientes apresentado bom conhecimento. No que se refere ao tempo de uso e às reações desagradáveis, 57,4% e 94,4% dos pacientes, respectivamente, não possuíam nenhuma informação correta. Os resultados sugerem que a maioria dos pacientes não apresenta o conhecimento adequado e seguro para a utilização dos medicamentos prescritos.

Resumo em Inglês:

During physician's consultation, the lack of adequate information on medication to the patient is a major problem to reach the correct pharmacotherapy. This study aims at assessing the patient knowledge about prescribed drugs. In order to proceed the investigation, interviews were performed about type of medication, dosage, administration schedule, purpose, duration of treatment and side effects. From 199 patients interviewed after they had received a prescription, 53.8% didn't have any information about the medicine, 20.3% didn't know the dosage and 25.4% didn't know the medication schedule. The purpose of the medication was the information with the highest percentage of correct answers, with 75.1% of the patients showing good level of knowledge. Regarding to the duration of the treatment and side effects, 57.4% and 94.4% of the patients, respectively, didn't present any correct information. Results suggest that the majority of the patients didn't have sufficient and safe knowledge to the use of prescribed medication.

Resumo em Português:

Este artigo trata dos constrangimentos institucionais que têm afetado a política brasileira de provisão de medicamentos contra a Aids. É analisado o conflito normativo observado na política de Aids entre as regras internacionais da propriedade intelectual, em especial a proteção de patentes, e a orientação de acesso universal e gratuito a medicamentos, que norteia a política brasileira. Esses constrangimentos não têm tido sucesso em alterar a configuração distributiva da política pública brasileira; contudo, vêm alterando as condições de sustentabilidade da política pública. Considerando que a principal barreira para a produção de medicamentos protegidos por patente é institucional e não tecnológica, o governo brasileiro tem enfrentado o dilema da tomada de decisão entre a manutenção da regra de monopólio ou o incentivo à competitividade que permita o posicionamento eficiente dos produtores nacionais e dos países emergentes.

Resumo em Inglês:

This paper addresses institutional constraints that have affected Brazilian politics regarding provision of anti-retroviral treatment (ART) to HIV/Aids patients. We analyzed the normative conflict resulting from international agreements on intellectual property rights, especially patent protection, and the constitutional rights of Brazilian patients to universal and free access to ART. These constraints have not substantially changed the Brazilian public policy yet, but they may impact the future sustainability of this policy. As the main barrier to the production of patented drugs is not technological but institutional, Brazilian government faces a dilemma. It may either abide by existing monopolistic restrictions or it may incite competitiveness of domestic industries and developing countries in the pharmaceutical market.

Resumo em Português:

Este trabalho teve por objetivo compreender as percepções de farmacêuticos de farmácias comunitárias do estado do Rio de Janeiro sobre suas práticas profissionais e como estas poderiam estar relacionadas com a implantação da Atenção Farmacêutica. Foi desenvolvido um estudo qualitativo, com a realização de entrevistas semiestruturadas, posteriormente submetidas à análise de conteúdo baseada na análise temática das falas. A população de estudo foi composta por quinze farmacêuticos responsáveis técnicos de farmácias comunitárias do estado, com distribuição equânime segundo a seguinte tipologia: farmácias de rede estadual, de rede local e farmácias consideradas familiares, sem filiais. A categorização do discurso dos farmacêuticos mostrou, pelo menos, três convergências: as contínuas dificuldades da população quanto ao uso de medicamentos, certo deslocamento da prática, no sentido de (re)valorizar o paciente, e um conhecimento bastante superficial do conceito de Atenção Farmacêutica. Faz-se necessário ampliar as reflexões sobre esse tema, de modo a identificar elementos que possam vir a garantir que a práxis farmacêutica se insira com complementaridade nos serviços de saúde.

Resumo em Inglês:

The aim of this study was to understand the pharmacist's perceptions that work at communitarian pharmacies from Rio de Janeiro about their professional practices and how this vision can be related to the practice implementation of Pharmaceutical Attention. A qualitative research was developed with the execution of semi-structured interviews; subsequently discourse was submitted to content analysis, through the thematic analysis. This research have been made with 15 pharmaceuticals of Rio de Janeiro state pharmacies with proportional distribution corresponding to the following typology: state pharmacy network; local network; and familiar, without branches. The speech classification which was made here has shown at least three convergences: the continue difficulties of the population about the use of medicines, certain migration of the pharmaceutical practice, in the meaning of (re)valuing the patient and the superficial knowledge about the Attention Pharmaceutical conception. It is necessary to intensify a reflection on this issue to lead us to identify elements that can guarantee that this pharmaceutical practice can be implemented as a complementary health service.

Resumo em Português:

Neste trabalho, é analisada a situação dos processos judiciais contra a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina determinando fornecimento de medicamentos em 2003 e 2004. As variáveis consideradas foram: patologia declarada, medicamento solicitado, origem da prescrição, possíveis alternativas terapêuticas na Relação Estadual de Medicamentos (Resme), registro dos medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e custos totais. Foram analisados 622 processos, com gasto de R$ 11.333.750,00. Os serviços privados de saúde originaram 56% das prescrições. Hepatite C e artrite reumatoide foram as doenças mais referidas. Em 40% dos casos, os produtos faziam parte da Resme. Dos produtos solicitados, 6,2% tiveram a sua comercialização iniciada no Brasil a partir do ano 2000, destacando-se Interferon Pequilado e Infliximabe, responsáveis por 46% do total dos gastos. Alguns processos envolviam medicamentos que não possuíam registro na Anvisa, e houve casos em que a indicação de uso do medicamento não estava aprovada no país. Os resultados indicam que a reavaliação dos elencos de medicamentos padronizados e a melhoria no acesso aos tratamentos, aliadas à melhor divulgação dos programas de distribuição de medicamentos, são medidas que potencialmente poderão reduzir o número de processos judiciais.

Resumo em Inglês:

This study describes the situation of lawsuits concerning the access to medical products by the Health Department of Santa Catarina State (SES/SC), Brazil, during the years of 2003 and 2004. The variables considered were: declared illnesses, medicines demanded, prescription origin, possible alternatives therapeutics in the Santa Catarina State Register of Essential Medicines (Resme), the medicines registration at the National Health Surveillance Agency (Anvisa) and total expenditure. 622 lawsuits were filed. Total expenditure was R$ 11,333,750,00 (Brazilian Reais). Private health care was the source of 56% of the prescriptions. Hepatitis C and rheumatoid arthritis were the most commonly diseases involved. About 40% of requested drugs were on the Resme. 6.2% of required drugs were approved in Brazil after 2000. PEG-Interferon and Infliximab were responsible for 46% of total expenditure. There were still some cases of drugs or indications not registered at Anvisa. These results indicate the need to reassess the list of medicines regularly provided by the SES/SC, and also to improve accessibility to (and information concerning) Programs of medicines distribution. These measures may potentially reduce the number of lawsuits filed against the State.

Resumo em Português:

Este artigo é um estudo de revisão teórica que discute a Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, resgatando-se brevemente a história da Política Nacional de Medicamentos, os mecanismos de financiamento no processo de descentralização da saúde e a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde. A ampliação do acesso da população ao sistema de saúde exigiu mudanças na distribuição de medicamentos, de maneira a aumentar a cobertura e ao mesmo tempo minimizar custos. Identificam-se avanços no arcabouço jurídico e institucional: descentralização da gestão das ações da assistência farmacêutica; ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais; e estruturação da assistência farmacêutica nos municípios. No entanto, persistem ações prioritárias em relação ao financiamento e cobertura populacional, em detrimento da qualidade dos processos. Conclui-se que em muitos municípios brasileiros ocorrem baixa disponibilidade e descontinuidade da oferta de medicamentos essenciais; dispensação por trabalhadores sem qualificação; condições inadequadas de armazenamento que comprometem a qualidade dos medicamentos; prescrição de medicamentos que não pertencem à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais; e problemas relacionados ao acesso dos usuários à farmacoterapia.

Resumo em Inglês:

This study of theoretical revision discuss the Pharmaceutical Assistance in the Basic Units of Health, rescuing briefly the history of the National Drug Policy, the mechanisms of financing in the process of health decentralization and Pharmaceutical Assistance on the Basic Attention to Health. The expansion of the population access to the health system has demanded changes on drug distribution in order to increase the coverage and at the same time to reduce costs. It was identified advances in legal and institutional structures: the management decentralization of actions on pharmaceutical assistance; the expansion of the population access to essential medicines; and the establishment of the pharmaceutical assistance in some cities. However, it still persists priority actions in relation to the financing and population coverage, in detriment of quality processes. The conclusion is that, many Brazilian cities has low availability and discontinuity of essential medicine offer; dispensation by workers without qualification; inadequate conditions of storage that compromise the quality of medicines; medicine prescription that does not belong to the National Reference of Essential Medicines; and problems related to the access of users to the pharmacotherapy.

Resumo em Português:

O presente artigo identifica e analisa as implicações éticas oriundas das práticas cotidianas de acolhimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e seus reflexos na Atenção à Saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um estudo qualitativo de design exploratório-descritivo realizado em cinco UBS da rede municipal de saúde de um município de grande porte do estado de Santa Catarina. Foram entrevistados 26 sujeitos, entre gestores, trabalhadores da saúde e usuários. Analisado à luz dos referenciais das abordagens da bioética cotidiana e da bioética da proteção, o acolhimento nas realidades pesquisadas revelou contextos permeados por conflitos éticos que emergem do dia a dia das ações nos serviços de saúde. Mostrou ainda distanciamentos técnicos e conceituais, bem como limitações estruturais. Na voz dos usuários, sobressaíram diferenças marcantes entre o que se caracterizou como o desejo de se sentir acolhido com respeito, tendo atendidas suas necessidades, e as frustrantes experiências vivenciadas no cotidiano das UBS, as quais revelam situações de exclusão e negação do direito à saúde. Os resultados obtidos representam um revés na implementação desta prática em consonância com os princípios da universalidade no acesso, da integralidade na atenção e da garantia do direito à saúde.

Resumo em Inglês:

This article identifies and analyses the ethical implications originated from the daily activities of user embracement in basic health units and its implications on the Health Care of the users of the Brazilian Unified Health System. It's a qualitative study of exploitative descriptive design which took place in 5 basic health unit from city's health system of an important city in the state of Santa Catarina (Brazil); 26 individuals have been interviewed, among them are managers, health employees and users. Analyzed in the light of the references of the daily bioethics' and protection bioethics' approaches, the embracement in the cases studied revealed contexts filled with ethical conflicts which emerge from routine activities in health care, showing technical and conceptual distancing, as well as structural limitations. The user's statements pointed out outstanding differences between the users desire to feel embraced respectfully and having their needs accomplished and the frustrating experiences they experienced in the basic health units' daily routine, which reveal situations of exclusion and denial on what concerns to the right to health. The results represent a setback in the implementation of this practice in accordance with the principles of universality in the access, integrality in care and the guarantee of the right to health.

Resumo em Português:

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa realizada sobre o sistema de referência e contrarreferência em apoio ao Programa/Estratégia Saúde da Família nos municípios de Duque de Caxias (RJ) e do Rio de Janeiro. A pesquisa contou com apoio do Conselho Nacional de Pesquisa e das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) de Duque de Caxias e do Rio de Janeiro. Partiu-se da premissa de que o PSF, para ser resolutivo, precisa contar com o apoio do nível secundário em termos de realização de consultas e exames especializados, indispensáveis para a conclusão de diagnósticos, o que depende do funcionamento da referência e contrarreferência. Entre os resultados obtidos que dificultam o acesso dos pacientes e o bom funcionamento dos sistemas de referência e contrarreferência nas áreas pesquisadas, estão: (1) limitada oferta de consultas e exames; (2) inexistência ou precariedade da contrarreferência; (3) má organização das atividades de regulação; (4) baixa utilização de protocolos clínicos para encaminhamentos; (5) precariedade em termos de sistemas de informação e comunicação; (6) significativa influência política na gestão das unidades; (7) grande diversidade na denominação das unidades de saúde e multiplicidade das grades de oferta de serviços.

Resumo em Inglês:

This article presents the results of research on the functioning of the reference and counter-reference system in support of activities carried out by the Brazilian Family Health Program in the cities of Duque de Caxias (RJ) and Rio de Janeiro. The research had as premise that the resolution capacity of the Brazilian Family Health Program depends on the support of specialist's medical appointments and diagnosis test offered by health care unities of the secondary level, and depends upon reference and counter-reference information. The research's results may be summarized as: (1) limited offer of specialized services in the secondary level of the health care system; (2) nonexistence or failure of counter-reference information; (3) deficient organization of regulation activities; (4) insufficient utilization of clinical guidelines for patient referrals; (5) precariousness of information and communication systems; (6) high level of political influence in the management of health care services; and (7) different denominations and great diversity of types of service offered by secondary health care unities.

Resumo em Português:

O processo de descentralização das ações de vigilância sanitária (Visa) para estados e municípios teve grande impulso a partir da NOB/96, quando foram definidos repasses financeiros. Em Mato Grosso, tal processo fica a cargo da Coordenadoria de Visa, que desenvolveu estratégias para descentralizar, inicialmente, as ações básicas para todos os municípios do estado, dadas as adesões à NOB-96. O objetivo deste estudo é descrever e analisar as estratégias adotadas pela Visa/SES na descentralização da Visa para os municípios e as dificuldades encontradas. Trata-se de um estudo exploratório de abordagem qualitativa, análise documental e entrevistas. Os resultados demonstram que as principais estratégias adotadas foram: capacitação de técnicos do nível central, regionais e municípios, em várias modalidades; elaboração de material técnico; assessoria aos municípios, com inspeções conjuntas pelos três níveis de gestão; criação de instrumentos jurídicos. Observou-se postura ativa da Visa/SES no processo de descentralização e constatou-se que a atenção à demanda para executar ações de média e alta complexidade, na maioria dos municípios, e até de baixa complexidade, em alguns deles, repercute negativamente em ausência de supervisão e avaliação do processo e falta de apoio permanente e contínuo na estruturação dos serviços municipais.

Resumo em Inglês:

The decentralization process of sanitary surveillance services to states and municipalities was improved after NOB/96, when funding transferences were defined. In Mato Grosso, this responsibility was incorporated by the Sanitary Surveillance Coordination (Visa/SES) which developed strategies to decentralize at first, the basic actions to all municipalities of the state. The objective of this research is to describe and analyze the strategies adopted by Visa/SES in decentralization of Visa actions to municipalities and the main difficulties found. This research is a qualitative study with documental and interview analysis. The results show as main adopted strategies: several training to professionals from regional, central and local levels; development of technical material to municipals services; assessment with join inspections between three levels of management; creation of law documents. It was observed an active performance in the decentralization, the Visa/SES keeps performing the high and middle complexity actions in almost all municipalities and even those of low complexity, in some, which impede other important tasks as supervision and evaluation of this process, besides continuous support and organization of municipalities services.

Resumo em Português:

Os conceitos de Atenção Farmacêutica foram analisados desde a sua origem, nos Estados Unidos, e as contribuições posteriores provenientes da Espanha e do esforço de sistematização pela Organização Mundial da Saúde para compreender o processo que vem ocorrendo no Brasil. Após o abandono das farmácias comunitárias, os farmacêuticos brasileiros esperam que esse novo modelo de prática seja um caminho para o resgate do seu papel social. A filosofia que orienta a Atenção Farmacêutica, o enfoque centrado no paciente, em nosso entendimento, deve suportar filosófica e conceitualmente a reconstrução da prática farmacêutica no Brasil a fim de resgatar a relação farmacêutico-paciente nas farmácias comunitárias.

Resumo em Inglês:

The Pharmaceutical Care concepts were analyzed from their origins in the United States and the later contributions which came from Spain and from the effort of sistematization by the World Health Organization to understand the processs that has been happening in Brasil. After the abandon of the communitarian pharmacy, the Brazilian pharmacists hope that this new model of practicing is the way to get back his/her social role. The philosophy which directs the Pharmaceutical Care, having the focus on patient, in our understanding, must support philosophical and conceptually the rebuilding of pharmaceutical practicing in Brazil in order to get back the lost relation between the pharmacist and patient at communitarian pharmacy.

Resumo em Português:

Este artigo discute a relação entre a prática do acolhimento na atenção primária (Programa/Estratégia Saúde da Família) e o processo de medicalização social. Inicia com a síntese de uma revisão sobre medicalização social e a indicação de influências históricas e conceituais sobre a organização da atenção básica brasileira, que prepararam terreno para a emergência da proposta do Acolhimento. Argumenta sobre a possibilidade de se realizar o Acolhimento numa lógica desmedicalizante e interdisciplinar e sobre a forte potencialidade inversa, quando o Acolhimento é restrito a simples pronto-atendimento médico. Sugere mudanças em rotinas, agendas e atividades profissionais individuais e coletivas, terapêuticas e de promoção à saúde, para que cada equipe possa acolher seus usuários minimizando a medicalização. Conclui a favor de experimentações do Acolhimento como estratégia para se lidar com eventos inesperados e com a demanda espontânea, sempre tomando cuidados quanto ao seu potencial medicalizador.

Resumo em Inglês:

This article discusses the relation between sheltering practice and social medicalization in the primary care. It begins with a revision about social medicalization and mentions some influences concerning the organization of the Brazilian primary care. It also indicates that the ground of receptivity proposal was provided by those influences. It argues the potentiality to accomplish the sheltering with a demedicalization and interdisciplinary action and its reverse effect, when restricted simply to emergency medic care. There are hereby suggested changes in the management and organization of routines, agendas as well as collective and individuals activities of the professionals with the intention to reduce medicalization. The conclusion favors the expansion of experimentation on sheltering as a strategy in dealing with unexpected events and with primary care spontaneous demand, always watching out for its medicalization potential.