Resumo em Português:

A dipirona é um fármaco muito utilizado pela população brasileira. É considerado seguro mesmo em gestantes, lactentes e crianças, mas é proibido em alguns países do mundo pelo suposto papel de causar agranulocitose e anemia aplástica. Em 2001, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considerou que os medicamentos com esse fármaco apresentavam bom risco-benefício em relação a outros de indicação semelhante. Porém, de nada adianta segurança no uso de um medicamento se este é de baixa qualidade. É comum encontrar no mercado brasileiro medicamentos fora dos padrões, o que se constitui em um risco para a população em geral. Dessa forma, foram analisadas sete amostras de marcas diferentes de dipirona solução oral comercializados em uma farmácia de Cascavel (PR). Os resultados demonstram que a fiscalização quanto à qualidade de medicamentos similares precisa ser aprimorada, pois eles foram os que mais apresentaram desvios de qualidade.

Resumo em Inglês:

Dipyrone is an antipyretic and analgesic medicine very used by the Brazilian population. The administration is considered safe even in pregnant women, nurseling and children, but is forbidden in some countries, as supposedly causes agranulocytosis and aplastic anemia. In 2001, National Health Surveillance Agency (Anvisa) approved the commercialization of this medicine in Brazil. However, it does not matter the safeness in the use of a medicine advances, if it does not have quality. Based on this quality, this work was elaborated, that analyzes seven samples of commercialized different marks of dipyrone oral solution in pharmaceutical establishment in the Cascavel city, Paraná, Brazil. The results demonstrate that the quality control of similar drugs must be improved as were the ones that presented quality deviations.

Resumo em Português:

O radiodiagnóstico é uma das principais ferramentas de diagnose na medicina e seu papel, na saúde pública, depende da qualidade dos exames, cuja responsabilidade regulatória cabe principalmente ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Nessa perspectiva, foi desenvolvido um modelo matemático de avaliação de riscos potencial (MARP) em radiodiagnóstico e, através do seu uso em serviços de saúde da Bahia, analisada a situação encontrada e seus condicionantes. O MARP baseia-se no conceito de risco potencial e relaciona os indicadores de controle de riscos com os riscos potenciais e os responsáveis pelos controles. Usando esse modelo, avaliaram-se 94 procedimentos de 38 serviços de radiodiagnóstico. O estudo mostrou que 5,3% dos serviços estavam com todos os procedimentos em nível de risco potencial aceitável. 23,7% tinham pelo menos um procedimento com nível de risco potencial tolerável, e 71% tinham pelo menos um procedimento com nível de risco potencial inaceitável. As análises mostraram que os principais condicionantes da situação encontrada dizem respeito à deficiência do sistema de vigilância sanitária na fiscalização dos serviços e da indústria, à ausência dos fundamentos de proteção radiológica nas diretrizes curriculares dos cursos de medicina e à fragilidade do controle das práticas pelos respectivos conselhos profissionais.

Resumo em Inglês:

The X-ray diagnostic is one of the main diagnosis tools in medicine and its role, in public health, depends on the quality of the exams, the regulatory responsibility fits, mainly, in the National System of Sanitary Surveillance. With this perspective, it was developed a mathematical evaluation model of potential risks in radiodiagnostic and, through its use in the Brazilian health services of Bahia state, with the analysis of the situation found and its determinants. With that model, 94 procedures were evaluated in 38 Bahia state radiodiagnostic services. The study showed that 5.3% of the services had all of the procedures in level of acceptable potential risk. 23.7% showed, at least, one procedure with level of tolerable potential risk and 71% showed, at least, one procedure with a level of unacceptable potential risk. The analyses shows that the main determinants of the encountered situation are the deficient inspection by the sanitary surveillance system of the health services and of the industrial sector, the absence of basics of radiological protection in the curriculum of medicine courses and the fragility of practices control, by the respective professional council.

Resumo em Português:

Este trabalho apresenta um estudo qualiquantitativo sobre propaganda de medicamentos em escola de medicina do Sul do Brasil. Participaram da pesquisa estudantes de medicina, professores médicos e pacientes dos ambulatórios da escola, totalizando 1.231 entrevistas. A pesquisa qualitativa foi realizada por meio de técnica de grupo focal, e a quantitativa pela aplicação de questionário. Entre os professores médicos, 53,6% consideraram que nunca ou raramente são influenciados pela indústria farmacêutica, e 53,7% afirmaram acreditar que os colegas profissionais o são. Entre os estudantes, 43,2% acreditam que, no futuro, como médicos graduados, raramente ou nunca serão influenciados, mas 42,0% acreditam que os médicos são sempre ou frequentemente influenciados. Para 41,7% deles, as informações dos representantes da indústria farmacêutica são boas ou ótimas; 74,8% relataram que a indústria farmacêutica poderá contribuir para sua prática profissional. A distribuição de brindes e amostras grátis está entre as principais técnicas de abordagem. Há pressão do preceptor na escolha do medicamento a ser prescrito, e apesar de não ter sido observada repercussão direta da influência da indústria farmacêutica nos ambulatórios da escola, a forma como se escolhem os medicamentos a serem prescritos não é, de modo geral, racional.

Resumo em Inglês:

This is a quali-quantitative study on drug advertisement in a Medicine school in Santa Catarina state. Participants were medicine students, faculty physicians and patients of school ambulatories, totaling 1,231 interviewees. The focal group technique was used to the qualitative research; the quantitative research with a semistructured questionnaire. 53.6% of the faculty physicians considered they were rarely or never influenced by the propaganda, and 53.7% claimed their colleagues are. Among the students, 43.2% believe that, after graduated, they will rarely or never be influenced; while 42.0% believe that graduated are always or frequently influenced. For 41.7%, the information given by the representatives of the pharmaceutical industry is good or excellent. Also, 74.8% reported that the pharmaceutical industry will be able to contribute for their professional practice. This study identified that the distribution of free drug samples are one of the main advertising and propaganda techniques used by the pharmaceutical industry; as there is a certain pressure of the medical preceptor upon the choice of the prescription; although no direct impact of the influence of the pharmaceutical industry on the ambulatories was observed. Drug prescription is usually not rational.

Resumo em Português:

O crescimento da população idosa brasileira tem levado a uma maior tendência ao uso de medicamentos. A sua utilização inadequada pode ser induzida por vários fatores, dentre eles a propaganda, podendo trazer danos à saúde do usuário. O objetivo do estudo foi avaliar a influência da propaganda no consumo de medicamentos por um grupo de idosos atendidos em unidade básica de saúde de Aracaju, Sergipe. No período de abril a junho de 2007, um grupo de 230 idosos, com idade acima de 60 anos, de ambos os gêneros, foi entrevistado. A maioria dos entrevistados (73%) possuía pelo menos uma doença crônica e 73,9% consumiam pelo menos um medicamento regularmente. Do total de entrevistados, 17,8% da amostra relataram utilizar medicamentos por influência da propaganda; 2,2% consideraram que os medicamentos veiculados na mídia nunca fazem mal e 6,5% acreditavam que eles sempre fazem bem. No estudo, correlações foram feitas e demonstraram que quem mais consome medicamentos influenciados pela propaganda também considera que eles sempre fazem bem e vice-versa (p= 0,04). Os dados revelaram que parte dos idosos sofreu influência da propaganda no consumo de medicamentos, não levando em consideração os riscos que estes poderiam causar.

Resumo em Inglês:

The growth of the Brazilian elderly people has led to a trend to an increase in the medication use. The inadequate use of drugs can be induced by some factors, like advertisement, with the risk of damaging the user's health. The objective of the study was to evaluate the advertisement influence in medication use in a group of elderly patients in a primary health care unit in Aracaju, Sergipe, Brazil. 230 elderly aging over 60 years with both genders had been interviewed from April to June of 2007. The majority of the interviewees (73%) has at least a chronic health condition and 73.9% consumed regularly at least one medication. 17.8% of the sample informed to use medication motivated by publicity influence; 2.2% had considered that the medication never cause damages and 6.5% believed that always it makes well. In this study, correlations have been made and demonstrated that those who presented a higher level of consumption influenced by advertising also think that drugs used are always beneficial and vice versa (p= 0.04). The data showed that part of elderly suffered influence of advertisement to medication use, and are not conscious of risks involved.

Resumo em Português:

Este estudo objetivou avaliar a adesão ao tratamento medicamentoso em idosos em seguimento ambulatorial e identificar os fatores relacionados a esta adesão. Foram entrevistados 165 idosos em seguimento ambulatorial no Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), São Paulo. Utilizou-se instrumento próprio, com informações relativas à identificação dos sujeitos, dados de saúde autorreferidos e relativos à terapêutica medicamentosa. Os dados foram submetidos às análises descritiva e de comparação. A maioria dos idosos revelou adesão ao tratamento (88,5%), dentre os quais 91,1% moravam acompanhados. Os idosos que moravam sozinhos apresentaram três vezes mais chances de não aderência ao tratamento (OR: 3,655). Os efeitos colaterais dos medicamentos mostraram sete vezes mais chances de não aderência (OR: 7,092). Os fatores combinados que apresentaram maior chance de predizer a não adesão à terapêutica foram "mora sozinho" (OR: 4,346) e "efeitos colaterais" (OR: 8,219).

Resumo em Inglês:

The objectives of this study were to evaluate the elderly drug adhesion in an outpatient geriatric service linked to the State University Hospital of Campinas (São Paulo, Brazil) as well as to identify the related events to this adhesion. One hundred sixty five elders were submitted to an interview. It was used an instrument to collect information about the patients' identification, besides the self-reported state of health and drug utilization. The data were evaluated through the descriptive and comparative analysis. They showed that most of the elderly (88.5%) have confirmed the drug adhesion and among them 91.1% were living with company. The elderly who were living alone presented three-time more chance of non-adhesion to the drug therapy (OR: 3.655). Those that have referred drug side effects presented seven-time more chance of non-adhesion (OR: 7.092). The associated events which better predict the drug non-adhesion were: "living alone" (OR: 4.346) and "side effects" (OR: 8.219).

Resumo em Português:

Abordar epidemiologicamente o uso de medicamentos impõe reconhecer que tal prática não se limita a fatores farmacoterapêuticos. O armazenamento adequado e a preservação de medicamentos são fatores fundamentais para a sua eficácia. O presente estudo teve como objetivo verificar a forma de armazenamento/uso de medicamentos em uma comunidade atendida pelo Programa/Estratégia Saúde da Família no município de Cristino Castro (PI), bem como o grau de conhecimento a respeito dos medicamentos mantidos sob sua guarda. Os dados foram obtidos em visitas domiciliares a 52 famílias, a partir de observações e da aplicação de um questionário. Observaram-se baixa renda e baixa escolaridade da população, fatores agravantes na efetiva orientação terapêutica e acesso aos fármacos. Elevado percentual dos medicamentos estocados é adquirido sem prescrição. Destacamos a classe dos antimicrobianos, reforçando o perigo da automedicação. 62% dos responsáveis pela guarda não possuem a orientação mínima para assegurar o uso racional, e 66% não tem ciência da toxicidade. 54,10% dos medicamentos estavam ao alcance de crianças e animais domésticos e 15,92% não possuíam rótulo ou qualquer identificação. Algumas famílias mantêm em estoque medicações básicas, outras acumulam um "arsenal terapêutico".

Resumo em Inglês:

To approach the epidemiological use of medicines is necessary to recognize that such practice is not strictly limited to pharmacotherapy. The appropriate storage and the preservation of medicines are fundamental factors for effectiveness. This study was aimed at verifying the storage form/use of medicines in a community assisted by the Family Health Program in the district of Cristino Castro (PI, Brazil), as well as the level of the people's knowledge regarding drugs storage at home. The data were obtained visiting 52 families, starting with observations and applying a questionnaire. It was observed a low income and education levels, a fact that contributes in the effective therapeutic orientation. High percentage of the stored medicines is acquired without prescription. It is worth of mention the presence of a big amount of antimicrobial, reinforcing the danger of the self medication. 62% of those who take care of drugs have no information about their rational use, and 66% are not conscious of the toxicity. 54.10% of the medicines were at children's and domestic animals reach and 15.92% didn't possess label or any identification. Some families maintain in stock, basic medications, another accumulate a "therapeutic arsenal".

Resumo em Português:

O conhecimento insuficiente de informação dada ao paciente durante a consulta médica resulta em grandes dificuldades para a condução correta da terapêutica medicamentosa. Baseados nesse contexto, o estudo teve como objetivo avaliar o grau de conhecimento dos pacientes sobre os medicamentos prescritos na Atenção Básica no município de Esperança (PB). Para tal, foram entrevistadas 199 pessoas que, após consulta médica, receberam prescrição, tendo sido avaliado o nível de conhecimento desses pacientes em relação ao nome do medicamento, a dose, o horário, a finalidade, o tempo de uso e reações desagradáveis. Entre os entrevistados, 53,8% evidenciaram desconhecer o nome do medicamento, 20,3% a dosagem e 25,4% o horário de utilização. O item em que se observou maior frequência de acerto foi finalidade do medicamento, tendo 75,1% dos pacientes apresentado bom conhecimento. No que se refere ao tempo de uso e às reações desagradáveis, 57,4% e 94,4% dos pacientes, respectivamente, não possuíam nenhuma informação correta. Os resultados sugerem que a maioria dos pacientes não apresenta o conhecimento adequado e seguro para a utilização dos medicamentos prescritos.

Resumo em Inglês:

During physician's consultation, the lack of adequate information on medication to the patient is a major problem to reach the correct pharmacotherapy. This study aims at assessing the patient knowledge about prescribed drugs. In order to proceed the investigation, interviews were performed about type of medication, dosage, administration schedule, purpose, duration of treatment and side effects. From 199 patients interviewed after they had received a prescription, 53.8% didn't have any information about the medicine, 20.3% didn't know the dosage and 25.4% didn't know the medication schedule. The purpose of the medication was the information with the highest percentage of correct answers, with 75.1% of the patients showing good level of knowledge. Regarding to the duration of the treatment and side effects, 57.4% and 94.4% of the patients, respectively, didn't present any correct information. Results suggest that the majority of the patients didn't have sufficient and safe knowledge to the use of prescribed medication.

Resumo em Português:

Este artigo trata dos constrangimentos institucionais que têm afetado a política brasileira de provisão de medicamentos contra a Aids. É analisado o conflito normativo observado na política de Aids entre as regras internacionais da propriedade intelectual, em especial a proteção de patentes, e a orientação de acesso universal e gratuito a medicamentos, que norteia a política brasileira. Esses constrangimentos não têm tido sucesso em alterar a configuração distributiva da política pública brasileira; contudo, vêm alterando as condições de sustentabilidade da política pública. Considerando que a principal barreira para a produção de medicamentos protegidos por patente é institucional e não tecnológica, o governo brasileiro tem enfrentado o dilema da tomada de decisão entre a manutenção da regra de monopólio ou o incentivo à competitividade que permita o posicionamento eficiente dos produtores nacionais e dos países emergentes.

Resumo em Inglês:

This paper addresses institutional constraints that have affected Brazilian politics regarding provision of anti-retroviral treatment (ART) to HIV/Aids patients. We analyzed the normative conflict resulting from international agreements on intellectual property rights, especially patent protection, and the constitutional rights of Brazilian patients to universal and free access to ART. These constraints have not substantially changed the Brazilian public policy yet, but they may impact the future sustainability of this policy. As the main barrier to the production of patented drugs is not technological but institutional, Brazilian government faces a dilemma. It may either abide by existing monopolistic restrictions or it may incite competitiveness of domestic industries and developing countries in the pharmaceutical market.

Resumo em Português:

Este trabalho teve por objetivo compreender as percepções de farmacêuticos de farmácias comunitárias do estado do Rio de Janeiro sobre suas práticas profissionais e como estas poderiam estar relacionadas com a implantação da Atenção Farmacêutica. Foi desenvolvido um estudo qualitativo, com a realização de entrevistas semiestruturadas, posteriormente submetidas à análise de conteúdo baseada na análise temática das falas. A população de estudo foi composta por quinze farmacêuticos responsáveis técnicos de farmácias comunitárias do estado, com distribuição equânime segundo a seguinte tipologia: farmácias de rede estadual, de rede local e farmácias consideradas familiares, sem filiais. A categorização do discurso dos farmacêuticos mostrou, pelo menos, três convergências: as contínuas dificuldades da população quanto ao uso de medicamentos, certo deslocamento da prática, no sentido de (re)valorizar o paciente, e um conhecimento bastante superficial do conceito de Atenção Farmacêutica. Faz-se necessário ampliar as reflexões sobre esse tema, de modo a identificar elementos que possam vir a garantir que a práxis farmacêutica se insira com complementaridade nos serviços de saúde.

Resumo em Inglês:

The aim of this study was to understand the pharmacist's perceptions that work at communitarian pharmacies from Rio de Janeiro about their professional practices and how this vision can be related to the practice implementation of Pharmaceutical Attention. A qualitative research was developed with the execution of semi-structured interviews; subsequently discourse was submitted to content analysis, through the thematic analysis. This research have been made with 15 pharmaceuticals of Rio de Janeiro state pharmacies with proportional distribution corresponding to the following typology: state pharmacy network; local network; and familiar, without branches. The speech classification which was made here has shown at least three convergences: the continue difficulties of the population about the use of medicines, certain migration of the pharmaceutical practice, in the meaning of (re)valuing the patient and the superficial knowledge about the Attention Pharmaceutical conception. It is necessary to intensify a reflection on this issue to lead us to identify elements that can guarantee that this pharmaceutical practice can be implemented as a complementary health service.

Resumo em Português:

Neste trabalho, é analisada a situação dos processos judiciais contra a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina determinando fornecimento de medicamentos em 2003 e 2004. As variáveis consideradas foram: patologia declarada, medicamento solicitado, origem da prescrição, possíveis alternativas terapêuticas na Relação Estadual de Medicamentos (Resme), registro dos medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e custos totais. Foram analisados 622 processos, com gasto de R$ 11.333.750,00. Os serviços privados de saúde originaram 56% das prescrições. Hepatite C e artrite reumatoide foram as doenças mais referidas. Em 40% dos casos, os produtos faziam parte da Resme. Dos produtos solicitados, 6,2% tiveram a sua comercialização iniciada no Brasil a partir do ano 2000, destacando-se Interferon Pequilado e Infliximabe, responsáveis por 46% do total dos gastos. Alguns processos envolviam medicamentos que não possuíam registro na Anvisa, e houve casos em que a indicação de uso do medicamento não estava aprovada no país. Os resultados indicam que a reavaliação dos elencos de medicamentos padronizados e a melhoria no acesso aos tratamentos, aliadas à melhor divulgação dos programas de distribuição de medicamentos, são medidas que potencialmente poderão reduzir o número de processos judiciais.

Resumo em Inglês:

This study describes the situation of lawsuits concerning the access to medical products by the Health Department of Santa Catarina State (SES/SC), Brazil, during the years of 2003 and 2004. The variables considered were: declared illnesses, medicines demanded, prescription origin, possible alternatives therapeutics in the Santa Catarina State Register of Essential Medicines (Resme), the medicines registration at the National Health Surveillance Agency (Anvisa) and total expenditure. 622 lawsuits were filed. Total expenditure was R$ 11,333,750,00 (Brazilian Reais). Private health care was the source of 56% of the prescriptions. Hepatitis C and rheumatoid arthritis were the most commonly diseases involved. About 40% of requested drugs were on the Resme. 6.2% of required drugs were approved in Brazil after 2000. PEG-Interferon and Infliximab were responsible for 46% of total expenditure. There were still some cases of drugs or indications not registered at Anvisa. These results indicate the need to reassess the list of medicines regularly provided by the SES/SC, and also to improve accessibility to (and information concerning) Programs of medicines distribution. These measures may potentially reduce the number of lawsuits filed against the State.

Resumo em Português:

Este artigo é um estudo de revisão teórica que discute a Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, resgatando-se brevemente a história da Política Nacional de Medicamentos, os mecanismos de financiamento no processo de descentralização da saúde e a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde. A ampliação do acesso da população ao sistema de saúde exigiu mudanças na distribuição de medicamentos, de maneira a aumentar a cobertura e ao mesmo tempo minimizar custos. Identificam-se avanços no arcabouço jurídico e institucional: descentralização da gestão das ações da assistência farmacêutica; ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais; e estruturação da assistência farmacêutica nos municípios. No entanto, persistem ações prioritárias em relação ao financiamento e cobertura populacional, em detrimento da qualidade dos processos. Conclui-se que em muitos municípios brasileiros ocorrem baixa disponibilidade e descontinuidade da oferta de medicamentos essenciais; dispensação por trabalhadores sem qualificação; condições inadequadas de armazenamento que comprometem a qualidade dos medicamentos; prescrição de medicamentos que não pertencem à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais; e problemas relacionados ao acesso dos usuários à farmacoterapia.

Resumo em Inglês:

This study of theoretical revision discuss the Pharmaceutical Assistance in the Basic Units of Health, rescuing briefly the history of the National Drug Policy, the mechanisms of financing in the process of health decentralization and Pharmaceutical Assistance on the Basic Attention to Health. The expansion of the population access to the health system has demanded changes on drug distribution in order to increase the coverage and at the same time to reduce costs. It was identified advances in legal and institutional structures: the management decentralization of actions on pharmaceutical assistance; the expansion of the population access to essential medicines; and the establishment of the pharmaceutical assistance in some cities. However, it still persists priority actions in relation to the financing and population coverage, in detriment of quality processes. The conclusion is that, many Brazilian cities has low availability and discontinuity of essential medicine offer; dispensation by workers without qualification; inadequate conditions of storage that compromise the quality of medicines; medicine prescription that does not belong to the National Reference of Essential Medicines; and problems related to the access of users to the pharmacotherapy.

Resumo em Português:

O presente artigo identifica e analisa as implicações éticas oriundas das práticas cotidianas de acolhimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e seus reflexos na Atenção à Saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um estudo qualitativo de design exploratório-descritivo realizado em cinco UBS da rede municipal de saúde de um município de grande porte do estado de Santa Catarina. Foram entrevistados 26 sujeitos, entre gestores, trabalhadores da saúde e usuários. Analisado à luz dos referenciais das abordagens da bioética cotidiana e da bioética da proteção, o acolhimento nas realidades pesquisadas revelou contextos permeados por conflitos éticos que emergem do dia a dia das ações nos serviços de saúde. Mostrou ainda distanciamentos técnicos e conceituais, bem como limitações estruturais. Na voz dos usuários, sobressaíram diferenças marcantes entre o que se caracterizou como o desejo de se sentir acolhido com respeito, tendo atendidas suas necessidades, e as frustrantes experiências vivenciadas no cotidiano das UBS, as quais revelam situações de exclusão e negação do direito à saúde. Os resultados obtidos representam um revés na implementação desta prática em consonância com os princípios da universalidade no acesso, da integralidade na atenção e da garantia do direito à saúde.

Resumo em Inglês:

This article identifies and analyses the ethical implications originated from the daily activities of user embracement in basic health units and its implications on the Health Care of the users of the Brazilian Unified Health System. It's a qualitative study of exploitative descriptive design which took place in 5 basic health unit from city's health system of an important city in the state of Santa Catarina (Brazil); 26 individuals have been interviewed, among them are managers, health employees and users. Analyzed in the light of the references of the daily bioethics' and protection bioethics' approaches, the embracement in the cases studied revealed contexts filled with ethical conflicts which emerge from routine activities in health care, showing technical and conceptual distancing, as well as structural limitations. The user's statements pointed out outstanding differences between the users desire to feel embraced respectfully and having their needs accomplished and the frustrating experiences they experienced in the basic health units' daily routine, which reveal situations of exclusion and denial on what concerns to the right to health. The results represent a setback in the implementation of this practice in accordance with the principles of universality in the access, integrality in care and the guarantee of the right to health.

Resumo em Português:

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa realizada sobre o sistema de referência e contrarreferência em apoio ao Programa/Estratégia Saúde da Família nos municípios de Duque de Caxias (RJ) e do Rio de Janeiro. A pesquisa contou com apoio do Conselho Nacional de Pesquisa e das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) de Duque de Caxias e do Rio de Janeiro. Partiu-se da premissa de que o PSF, para ser resolutivo, precisa contar com o apoio do nível secundário em termos de realização de consultas e exames especializados, indispensáveis para a conclusão de diagnósticos, o que depende do funcionamento da referência e contrarreferência. Entre os resultados obtidos que dificultam o acesso dos pacientes e o bom funcionamento dos sistemas de referência e contrarreferência nas áreas pesquisadas, estão: (1) limitada oferta de consultas e exames; (2) inexistência ou precariedade da contrarreferência; (3) má organização das atividades de regulação; (4) baixa utilização de protocolos clínicos para encaminhamentos; (5) precariedade em termos de sistemas de informação e comunicação; (6) significativa influência política na gestão das unidades; (7) grande diversidade na denominação das unidades de saúde e multiplicidade das grades de oferta de serviços.

Resumo em Inglês:

This article presents the results of research on the functioning of the reference and counter-reference system in support of activities carried out by the Brazilian Family Health Program in the cities of Duque de Caxias (RJ) and Rio de Janeiro. The research had as premise that the resolution capacity of the Brazilian Family Health Program depends on the support of specialist's medical appointments and diagnosis test offered by health care unities of the secondary level, and depends upon reference and counter-reference information. The research's results may be summarized as: (1) limited offer of specialized services in the secondary level of the health care system; (2) nonexistence or failure of counter-reference information; (3) deficient organization of regulation activities; (4) insufficient utilization of clinical guidelines for patient referrals; (5) precariousness of information and communication systems; (6) high level of political influence in the management of health care services; and (7) different denominations and great diversity of types of service offered by secondary health care unities.

Resumo em Português:

O processo de descentralização das ações de vigilância sanitária (Visa) para estados e municípios teve grande impulso a partir da NOB/96, quando foram definidos repasses financeiros. Em Mato Grosso, tal processo fica a cargo da Coordenadoria de Visa, que desenvolveu estratégias para descentralizar, inicialmente, as ações básicas para todos os municípios do estado, dadas as adesões à NOB-96. O objetivo deste estudo é descrever e analisar as estratégias adotadas pela Visa/SES na descentralização da Visa para os municípios e as dificuldades encontradas. Trata-se de um estudo exploratório de abordagem qualitativa, análise documental e entrevistas. Os resultados demonstram que as principais estratégias adotadas foram: capacitação de técnicos do nível central, regionais e municípios, em várias modalidades; elaboração de material técnico; assessoria aos municípios, com inspeções conjuntas pelos três níveis de gestão; criação de instrumentos jurídicos. Observou-se postura ativa da Visa/SES no processo de descentralização e constatou-se que a atenção à demanda para executar ações de média e alta complexidade, na maioria dos municípios, e até de baixa complexidade, em alguns deles, repercute negativamente em ausência de supervisão e avaliação do processo e falta de apoio permanente e contínuo na estruturação dos serviços municipais.

Resumo em Inglês:

The decentralization process of sanitary surveillance services to states and municipalities was improved after NOB/96, when funding transferences were defined. In Mato Grosso, this responsibility was incorporated by the Sanitary Surveillance Coordination (Visa/SES) which developed strategies to decentralize at first, the basic actions to all municipalities of the state. The objective of this research is to describe and analyze the strategies adopted by Visa/SES in decentralization of Visa actions to municipalities and the main difficulties found. This research is a qualitative study with documental and interview analysis. The results show as main adopted strategies: several training to professionals from regional, central and local levels; development of technical material to municipals services; assessment with join inspections between three levels of management; creation of law documents. It was observed an active performance in the decentralization, the Visa/SES keeps performing the high and middle complexity actions in almost all municipalities and even those of low complexity, in some, which impede other important tasks as supervision and evaluation of this process, besides continuous support and organization of municipalities services.

Resumo em Português:

Os conceitos de Atenção Farmacêutica foram analisados desde a sua origem, nos Estados Unidos, e as contribuições posteriores provenientes da Espanha e do esforço de sistematização pela Organização Mundial da Saúde para compreender o processo que vem ocorrendo no Brasil. Após o abandono das farmácias comunitárias, os farmacêuticos brasileiros esperam que esse novo modelo de prática seja um caminho para o resgate do seu papel social. A filosofia que orienta a Atenção Farmacêutica, o enfoque centrado no paciente, em nosso entendimento, deve suportar filosófica e conceitualmente a reconstrução da prática farmacêutica no Brasil a fim de resgatar a relação farmacêutico-paciente nas farmácias comunitárias.

Resumo em Inglês:

The Pharmaceutical Care concepts were analyzed from their origins in the United States and the later contributions which came from Spain and from the effort of sistematization by the World Health Organization to understand the processs that has been happening in Brasil. After the abandon of the communitarian pharmacy, the Brazilian pharmacists hope that this new model of practicing is the way to get back his/her social role. The philosophy which directs the Pharmaceutical Care, having the focus on patient, in our understanding, must support philosophical and conceptually the rebuilding of pharmaceutical practicing in Brazil in order to get back the lost relation between the pharmacist and patient at communitarian pharmacy.

Resumo em Português:

Este artigo discute a relação entre a prática do acolhimento na atenção primária (Programa/Estratégia Saúde da Família) e o processo de medicalização social. Inicia com a síntese de uma revisão sobre medicalização social e a indicação de influências históricas e conceituais sobre a organização da atenção básica brasileira, que prepararam terreno para a emergência da proposta do Acolhimento. Argumenta sobre a possibilidade de se realizar o Acolhimento numa lógica desmedicalizante e interdisciplinar e sobre a forte potencialidade inversa, quando o Acolhimento é restrito a simples pronto-atendimento médico. Sugere mudanças em rotinas, agendas e atividades profissionais individuais e coletivas, terapêuticas e de promoção à saúde, para que cada equipe possa acolher seus usuários minimizando a medicalização. Conclui a favor de experimentações do Acolhimento como estratégia para se lidar com eventos inesperados e com a demanda espontânea, sempre tomando cuidados quanto ao seu potencial medicalizador.

Resumo em Inglês:

This article discusses the relation between sheltering practice and social medicalization in the primary care. It begins with a revision about social medicalization and mentions some influences concerning the organization of the Brazilian primary care. It also indicates that the ground of receptivity proposal was provided by those influences. It argues the potentiality to accomplish the sheltering with a demedicalization and interdisciplinary action and its reverse effect, when restricted simply to emergency medic care. There are hereby suggested changes in the management and organization of routines, agendas as well as collective and individuals activities of the professionals with the intention to reduce medicalization. The conclusion favors the expansion of experimentation on sheltering as a strategy in dealing with unexpected events and with primary care spontaneous demand, always watching out for its medicalization potential.