• Psychiatric reform, federalism, and the decentralization of the public health in Brazil Artigo

    Costa, Nilson do Rosário; Siqueira, Sandra Venâncio; Uhr, Deborah; Silva, Paulo Fagundes da; Molinaro, Alex Alexandre

    Abstract in Portuguese:

    O trabalho analisa as relações entre a reforma psiquiátrica brasileira, a adoção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do pacto federativo. A aderência dos governos municipais foi uma variável condicionante da disseminação da reforma, especialmente em função da dimensão continental e da fragmentação federativa do país. O trabalho demonstra uma trajetória de consistente estabilidade institucional da reforma psiquiátrica no Brasil ao longo de duas décadas. A institucionalidade do processo decisório no espaço público brasileiro ofereceu à agenda da reforma condições de implantação nos Municípios dos novos formatos organizacionais por meio da imitação, dos incentivos financeiros e pela bem sucedida defesa das vantagens sobre o modelo hospitalar e asilar dominante nas décadas passadas. As intervenções indutivas, reforçadas e acolhidas pela Lei 10.216/2001, transformaram a agenda da reforma psiquiátrica, limitada a cidades pioneiras, em uma política pública nacional.

    Abstract in English:

    This study examines the relationships between Brazilian psychiatric reform, the adoption of the Centers for Psychosocial Care (CAPS) and the development of the Unified Health System (SUS). The adherence of municipal governments was a variable determinant for the spread of reform, especially due to the continental scale and fragmentation of the Brazilian federation. The article demonstrates the institutional stability of psychiatric reform in Brazil over two decades. The institutional nature of the decision-making process in the public arena has permitted the implementation of new organizational formats through imitation and financial incentives. The psychiatric reform was successful in defending the advantages of CAPS in relation to the asylum and hospital model dominant in past decades. The inductive policies, strengthened and upheld by Law 10.216/2001, transformed the agenda of psychiatric reform, limited to pioneering cities in a national public policy.
  • Policies and innovation in mental healthcare: limits to decoupling from the performance of the SUS Artigo

    Ribeiro, José Mendes; Inglez-Dias, Aline

    Abstract in Portuguese:

    Analisamos a política brasileira de saúde mental quanto aos aspectos normativos, de demanda, de oferta e de financiamento. Concluímos que a sustentabilidade das inovações da reforma psiquiátrica depende de melhor financiamento e de integração dos serviços comunitários à rede de atenção primária, do desempenho geral do SUS e da redução de serviços exclusivos e autônomos na atenção primária. Existe elevada e crescente pressão de demanda medida em DALY e carga de doença. A redução dos leitos psiquiátricos observada acompanhou a redução sistêmica, porém com redução seletiva para as internações psiquiátricas. Os CAPS apresentam limites institucionais devido ao modelo adotado de administração pública direta e da capacidade de governo municipais. Dados secundários disponíveis revelam que: (i) o SUS tem poder quase monopsônico em serviços ambulatoriais e hospitalares em geral; (ii) os profissionais de saúde mental são predominantemente vinculados ao SUS; (iii) os serviços de saúde mental têm característica predominantemente extra-hospitalar; (iv) um número residual de CAPS dispõem de leitos diários; e (v) o financiamento federal para estas inovações é reduzido.

    Abstract in English:

    We studied Brazilian policies on mental health with respect to normative, supply and demand and financing aspects. We concluded that the sustainability of innovations in psychiatric reform depends on enhanced financing and integration with primary care community services, on the overall performance of SUS and the reduction of autonomous and exclusive services in primary care. There is high and rising pressure in demand for services measured in DALY and the incidence of disease. The reduction observed in psychiatric beds was accompanied by the systemic reduction, though with selective reduction for psychiatric hospitalizations. CAPS services have institutional limits due to the model adopted of direct public administration and local government capacity. Secondary data available show that: (i) SUS has a virtual monopoly on general outpatient and hospital services; (ii) mental health specialists belong mostly to SUS; (iii) most mental health services are outpatient services; (iv) few CAPS have day-bed services available; and (v) there is reduced federal financing for these innovations.
  • Adaptation of Critical Time Intervention for use in Brazil and its implementation among users of psychosocial service centers (CAPS) in the municipality of Rio de Janeiro Artigo

    Cavalcanti, Maria Tavares; Carvalho, Maria Cecília de Araújo; Valência, Elie; Dahl, Catarina Magalhães; Souza, Flávia Mitkiewicz de

    Abstract in Portuguese:

    A Reforma Psiquiátrica Brasileira propõe um modelo de atenção baseado na implantação de uma rede comunitária no qual os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) detêm papel fundamental. Neste artigo são apresentados os resultados do estudo piloto que visou adaptar para o contexto brasileiro a "Critical Time Intervention" (CTI) e testar sua viabilidade com pessoas com transtornos do espetro esquizofrênico em tratamento nos CAPS do município do Rio de Janeiro. O desenho da pesquisa incluiu três fases inter-relacionadas. A primeira consistiu em trabalho de campo qualitativo e quantitativo. Esta fase incluiu o mapeamento das características sociodemográficas, clínicas e de utilização de serviços dos usuários dos CAPS, bem como conhecer as necessidades concretas dos participantes do estudo. A segunda fase consistiu na tradução do manual clinico da CTI para incluir as adaptações feitas para o seu uso no Brasil, oriundas dos dados coletados na primeira fase, bem como o treinamento de profissionais de nível médio para atuarem como agenciadores da CTI. A terceira fase consistiu na implementação da intervenção adaptada em um grupo de pacientes com transtornos do espectro esquizofrênicos matriculados nos CAPS, mas com dificuldade de se inserir no tratamento.

    Abstract in English:

    Brazilian Psychiatric Reform proposes a mental healthcare model based on the implementation of a community-based service network, in which Psychosocial Service Centers (CAPS) play a fundamental role. The report presents the results of a pilot study which aimed to adapt Critical Time Intervention to the Brazilian context, and to test its feasibility to provide it to persons with schizophrenic spectrum disorders who are enrolled in CAPS of Rio de Janeiro. Methods: The research design included three inter-related phases. Phase one consisted in carrying out qualitative and quantitative field work. This phase included mapping out the socio-demographic, clinical and service utilization data of CAPS users, as well as assessing the mental health needs of participants in the study. The second phase consisted in translation of the CTI clinical manual to include the adaptations made for use in Brazil, which were based on data collected in the first phase, as well as training individuals with moderate education as CTI intervention workers. The third phase consisted of pilot implementation of the adapted intervention among a group of individuals with schizophrenia spectrum disorders enrolled in CAPS, but with difficulties in being included in treatment.
  • Mental health in primary care: an evaluative study in a large Brazilian city Artigo

    Campos, Rosana Onocko; Gama, Carlos Alberto; Ferrer, Ana Luiza; Santos, Deivisson Vianna Dantas dos; Stefanello, Sabrina; Trapé, Tiago Lavras; Porto, Karime

    Abstract in Portuguese:

    A Atenção Primária à Saúde é reconhecida mundialmente como a responsável pela solução dos principais problemas de saúde da comunidade, incluso a mental. O presente estudo buscou avaliar a articulação entre as redes de atenção primária e de saúde mental em regiões de alta vulnerabilidade social de uma grande cidade brasileira (Campinas - SP) através dos parâmetros: pesquisa avaliativa, participativa e predominantemente qualitativa. Foram definidos dois grupos pela técnica de clusters: um de Unidades Básicas de Saúde com maior grau de implantação das ações inovadoras e outro com menor grau de implantação. Posteriormente foi realizada uma comparação. O apoio matricial se mostrou potente para definir fluxos, qualificar as equipes e promover uma assistência conjunta e compartilhada. Detectou-se um papel estratégico do agente comunitário de saúde para identificar ofertas em potencial e propiciar escuta de forma mais próxima à população. As práticas de promoção à saúde ainda não estão consolidadas. Quando os arranjos possibilitam inserções dos profissionais em atividades extramuros, os usuários reconhecem e se apropriam dos espaços, possibilitando ações que se distanciam da tradicional queixa-conduta.

    Abstract in English:

    Primary Healthcare (PHC) is internationally acknowledged to be responsible for dealing with most community health problems, including mental health issues. The scope of this work was to evaluate the links between primary care and mental health in areas of high social vulnerability in a large Brazilian city (Campinas, State of São Paulo) using parameters defined in this study. Evaluative and participative - mainly qualitative - research, was conducted. Two groups were defined by cluster technique: one group of Basic Health Units with a higher degree of innovative strategies and another with a lower level of innovation, and the two were then compared. Matrix support was observed as a powerful tool to define workflows, to qualify the teams and to promote joint and shared care. The strategic role of community health agents was seen to identify potential benefits and listen more closely to the population's needs. Health promotion practices are not consolidated as yet. When innovative strategies take the professionals into extra-mural activities, users acknowledge and occupy new spaces, with actions that are different from the traditional complaint-behavior model.
  • Mental health and health insurance plans in Brazil Artigo

    Silva, Paulo Fagundes da; Costa, Nilson do Rosário

    Abstract in Portuguese:

    O artigo analisa o regime de regulação da assistência à saúde mental implantado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Descreve as condições observadas entre a provisão de serviços de saúde mental no setor de planos privados de assistência à saúde em relação à experiência internacional e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo demonstra que a assistência à saúde mental do setor apresenta as falhas associadas ao mercado de seguro saúde. As empresas de planos de saúde adotam mecanismos de copagamento, estabelecem limites de utilização para consultas ambulatoriais, enfatizam o tratamento dos casos graves por internação hospitalar de curta duração e oferecem residualmente serviços de suporte ao paciente após a alta. Existem evidências de um descompasso entre o processo de desinstitucionalização em curso no SUS e a regulação implantada pela ANS. Em fins da década de 2000, foi observada a expansão da quantidade das internações psiquiátricas que resultaram em taxas elevadas de admissão se comparadas ao setor público no Brasil.

    Abstract in English:

    The article examines the regulatory regime of mental healthcare implemented by the National Health Agency (ANS). It describes the conditions observed between the provision of mental health services in the private healthcare sector in relation to the international experience and the Unified Health System (SUS). The article shows that the mental healthcare provision by the sector has the failings associated with the health insurance market. The health insurance companies have recourse to copayment mechanisms, set limits for outpatient use, emphasize short duration hospitalizations for the treatment of severe cases and residually offer support services to the patient after discharge. Since the decade of 2000 the expansion of the number of psychiatric hospitalizations that resulted in high rates of admission compared to the public sector has been observed in Brazil.
  • Reflections on drug policies in Brazil Artigo

    Andrade, Tarcísio Matos de

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo trás algumas reflexões sobre as políticas de drogas no Brasil, desde os momentos iniciais do enfrentamento do HIV/AIDS entre os usuários de drogas injetáveis. Nos dois primeiros capítulos, tendo como ponto de partida os programas de trocas de seringas (PTS), o autor aborda o percurso da Política de Redução de Danos no Brasil e o papel nela desempenhado pelo Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais. O terceiro capítulo traz as ações desenvolvidas pela Coordenação Nacional de Saúde Mental Álcool e outras Drogas e pela Secretaria de Políticas sobre Drogas - SENAD, a partir da retração do Departamento de DST e AIDS nas políticas sobre drogas, bem como o surgimento do PEAD e do "Plano Crack", enquanto planos emergenciais para fazer face ao aumento do consumo de crack no país. No quarto e quinto capítulos são discutidos os dispositivos da atual política brasileira sobre drogas, suas limitações vinculadas, sobretudo, à fragilidade da Estratégia Saúde da Família, e são analisadas criticamente algumas das ações previstas no PEAD e no "Pano Crack". No sexto capítulo o autor trás os efeitos da repressão em nome do combate ao tráfico na política brasileira sobre drogas, tendo como pano de fundo a marginalização e a exclusão social dos usuários. Por fim, são apresentadas algumas proposições para a Política de Álcool e Drogas no Brasil.

    Abstract in English:

    This article contains some reflections on drug policies in Brazil. In the first two chapters, taking the needle exchange programs (SEPs) as the starting point, the author discusses the trajectory of the Harm Reduction Policy in Brazil and the role played in it by the Department of STD, AIDS and Viral Hepatitis. The third chapter examines the actions developed by the National Coordination of Mental Health, Alcohol and Other Drugs and the Office of Drug Policies - SENAD, after the retraction of the Department of STD and AIDS from drug policies, as well as the introduction of PEAD and the "Crack Plan" in the country. In the fourth and fifth chapters the provisions of the current Brazilian policy on drugs and its limitations related mainly to the fragility of the Family Health Strategy are discussed, and some of the actions foreseen in the PEAD and the "Crack Plan" are critically analyzed. In the sixth chapter the author examines the effects of repression in the name of combating trafficking in the Brazilian policy on drugs having as background of the marginalization and social exclusion of users. Finally, some proposals are presented for the Alcohol and Drugs Policy in Brazil.
  • The role of psychiatry in the Brazilian psychiatric reform Artigo

    Serpa Junior, Octavio Domont de

    Abstract in Portuguese:

    A psiquiatria nasce há pouco mais de duzentos anos atrás se caracterizando como uma medicina especial que se oferece ao cuidado institucional do louco e atravessada pelos saberes da medicina, da história natural (biologia) e filosofia (humanidades). Ela nasce marcada pela ruptura do aparato de exclusão dos marginalizados do Antigo Regime e pela pluralidade epistêmica. Neste artigo é discutida a contribuição que a psiquiatria pode dar hoje, pouco mais de dois séculos e depois de alguns importantes remanejamentos conceituais e institucionais, assentada no universo acadêmico e socialmente legitimada, em um outro momento de ruptura, em que novos paradigmas de cuidado são estabelecidos valorizando a situação contextual e intersubjetiva do sofrimento psíquico. Repaginando em um vocabulário contemporâneo a intuição pineliana acerca do desafio ético e epistemológico de um saber e de uma prática de cuidados que tem como objeto o sofrimento psíquico, será defendida a tese de que a este saber e prática se impõe uma articulação dos planos do corpo, da experiência e da narrativa em uma interlocução permanente.

    Abstract in English:

    Psychiatry emerged just over two hundred years ago as a special branch of medicine offering institutional care for the insane, since it encompassed the fields of medicine, natural history (biology) and philosophy (humanities). It appeared at a time marked by the transition with the exclusion apparatus of the marginalized people of the Old Regime and by epistemic pluralism. In this article, the contribution that psychiatry can make today - just over two centuries and some important conceptual and institutional rearrangements later - is discussed. It is well established in the academic world and socially legitimized, albeit at another moment of transition, in which new paradigms of care are established placing importance on the contextual and intersubjective situation of psychic distress. Redefining Pinelian intuition using contemporary vocabulary regarding the epistemological and ethical challenge of an area of knowledge and practice of care the scope of which is psychic distress, the thesis will be proposed that it is also necessary to articulate the planes of body, experience and narrative in an ongoing dialogue.
  • Working in mental health services in the context of Brazilian psychiatric reform: a technical, political and ethical challenge Artigo

    Sampaio, José Jackson Coelho; Guimarães, José Maria Ximenes; Carneiro, Cleide; Garcia Filho, Carlos

    Abstract in Portuguese:

    O presente artigo aborda o trabalho em saúde mental, situando-o no contexto da Reforma Psiquiátrica, demarcando as transformações ocorridas na organização dos processos de trabalho, em decorrência dos avanços referentes à implantação dos serviços substitutivos ao modelo psiquiátrico clássico e à reconfiguração do objeto de intervenção e das práticas. Nesta perspectiva, busca-se evidenciar as contradições e problemas desse processo e seu impacto na organização dos processos de trabalhos, na gestão dos serviços e na saúde do trabalhador. Por fim, apontam-se estratégias de enfretamento da problemática evidencia-da, entre as quais destacam-se: a ressignificação dos espaços, das práticas e das relações entre os diferentes sujeitos - gestores, trabalhadores e usuá-rios; adoção de mecanismos de cogestão; e, supervisão clínico-institucional.

    Abstract in English:

    This paper deals with mental health taken within the context of Brazilian Psychiatric Reform and profiling the transformations in the organization of work processes. This has occurred as a result of the advances with respect to the implementation of the services that replaced the classic psychiatric model and the reconfiguration of the scope of intervention and practices. From this standpoint, the paper seeks to pinpoint the contradictions and problems related to this process and its impact on the organization of work processes on the management of services and on worker health. Lastly, strategies are prepared for the purpose of tackling the problem, chief among which are the following: the redefinition of spaces, practices, and the relationships among the different actors, namely managers, workers, and users; the adoption of co-management mechanisms; and clinical-institutional supervision.
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