Resumo em Português:

Resumo Os direitos dos adolescentes no âmbito da saúde não se restringem à compreensão de suas demandas, mas ao respeito de si como sujeito autônomo e protagonista do seu cuidado. Entretanto, em face dos direitos dos adolescentes no cotidiano da assistência à saúde sob a ótica da autonomia, a heteronomia, sujeição do indivíduo à vontade de terceiros, apresenta-se em situação precária. Foram buscados artigos nas bases de dados Scopus, PubMed e BVS utilizando o cruzamento com os descritores: “saúde do adolescente”, “responsabilidade civil”, e “responsabilidade parental”. Após a adoção dos critérios de inclusão e exclusão foram analisados 32 estudos. Em geral, foi sinalizado que os adolescentes não são considerados diante da decisão dos pais/responsáveis acerca da assistência de saúde a ser realizada, como também a relação familiar é estabelecida por regras mantidas por punição, cobrança e controle, deixando-os à margem o diálogo. Face a isso, considera-se a necessidade de medidas de proteção e de promoção da autonomia, os debates acadêmicos acerca da relação saúde do adolescente e heteronomia, considerando o campo dos Direitos Humanos e Saúde, requer maiores avaliações com vistas a orientar no âmbito legal o cotidiano da atuação parental na assistência à saúde do adolescente.

Resumo em Inglês:

Abstract Adolescents’ health rights are not restricted to having their demands understood, but require their being respected as autonomous subjects and the agents of their own care. However, considering adolescents’ rights in terms of their autonomy in the day-to-day of the health care service, the situation is precarious as a result of heteronomy, subjection of the individual to the will of others. A search for articles was conducted in the Scopus, PubMed and BVS databases, cross-referencing with the descriptors: “saúde do adolescente” (“adolescent health”) , “responsabilidade civil” (“civil responsibility”) and “responsabilidade parental”, (“parental responsibility”). After inclusion and exclusion criteria were applied, 32 studies were analysed. The results indicated that adolescents are generally not consulted in parents’ or guardians’ decision making about their health care, and also that the family relationship is established under rules maintained by punishment, accountability and control, while dialogue is neglected. In that light, there is a need for measures to protect and promote autonomy, while academic discussion of the relation between adolescent health and heteronomy, considering the fields of human rights and health, requires more in-depth evaluations with a view to providing legal guidance on parent’s day-to-day role in adolescent health care.