Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem por objetivo apresentar e analisar o perfil de governança institucional das 434 comissões intergestores regionais em funcionamento em 25 estados da federação brasileira. Os dados são da Pesquisa Nacional das Comissões Intergestores Regionais (CIR), um estudo censitário realizado nos anos de 2017 e 2018, e foram coletados por meio de um questionário aplicado aos coordenadores/diretores/presidentes das CIR. A composição do perfil das CIR foi realizada empregando uma matriz de análise especificamente desenvolvida para este estudo, que combina 23 variáveis organizadas em cinco atributos da governança interna dessas instâncias: legitimidade institucional, adesão e regularidade de funcionamento, qualidade da estrutura e condições de funcionamento, equilíbrio federativo e qualidade do processo decisório. Os resultados mostram, por um lado, um sistema de governança institucional intergestores consolidado em todo o território nacional, com significativa adesão das esferas estadual e municipal e regras de funcionamento definidas e publicizadas. Por outro, um complexo de instâncias caracterizadas por expressivas limitações de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura de gestão e atuação concentrada em problemas emergenciais da gestão da rede de ações e serviços de saúde.

Resumo em Inglês:

Abstract The scope of this article is to present and analyze the institutional governance profile of the 434 regional interagency committees operating in 25 states of the Brazilian Federation. The data were taken from the National Survey of Regional Interagency Committees (CIR), a census conducted in the years 2017 and 2018, and were collected through a questionnaire applied to the coordinators/directors/presidents of the CIR. The composition of the CIR profile was carried out using an analysis matrix specifically developed for this study, which combines 23 variables organized in five dimensions of institutional governance: institutional legitimacy, compliance and consistency of operation, quality of structure and operating conditions, federative equilibrium and quality of decision-making. The results show, on the one hand, an interagency institutional governance system consolidated throughout the national territory, with significant acceptance by the state and municipal spheres and clearly defined and publicized operating rules. On the other hand, it reveals a complex of levels characterized by marked limitations in financial and human resources and management infrastructure, in addition to action concentrated on emergency problems in the management of the network of health care and services.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste artigo é avaliar a concordância entre bulas e fontes bibliográficas baseadas em evidências científicas quanto à presença de contraindicação do uso de anticoncepcionais e anti-infecciosos durante a amamentação. Foram selecionados medicamentos anticoncepcionais e anti-infecciosos, segundo a ATC, com registro na ANVISA e presentes nas fontes bibliográficas: Manual Amamentação e Uso de Medicamentos e Outras Substâncias, Medications and Mother’s Milk, LactMed®, Micromedex® e UpToDate®. As informações foram extraídas das seções “Contraindicações” e “Advertências e precauções” das bulas e comparadas com as informações das fontes. Foi avaliada a presença de informação contraindicando o uso do medicamento durante a amamentação. Em cinco (55,5%) dos nove anticoncepcionais foi verificada contraindicação na bula. Entre as fontes bibliográficas, o percentual variou de 0% a 55,5%, dependendo da fonte. Para os anti-infecciosos, o percentual de contraindicação foi de 46,3% na bula, variando de 0% a 12,9% nas fontes. Existe concordância entre as bulas e as fontes bibliográficas com relação aos anticoncepcionais; no caso dos anti-infecciosos, as bulas apresentam contraindicação para o uso durante a amamentação com mais frequência.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to evaluate the conformity between drug package inserts (DPIs) and evidence-based bibliographic sources regarding the presence of contraindications to the use of contraceptives and anti-infective agents during breastfeeding. Contraceptive and anti-infectives were selected, according to ATC, with the updated record in the ANVISA and present in the bibliographic sources Breastfeeding and Use of Medicines and Other Substances, Medications and Mother’s Milk, LactMed®, Micromedex® and UpToDate®. Information was extracted from the DPI “Contraindications” and “Warnings and precautions” sections and compared with the information in the bibliographic sources. The contraindication of the drug during breastfeeding was evaluated. Contraindications were found in the DPIs of five (55.5%) of the nine contraceptives. The contraindication percentage ranged from 0 to 55.5% among the bibliographic sources, depending on the source. The percentage was 46.3% in the DPIs, ranging from 0 to 12.9% in the bibliographic sources for anti-infectives. There is an agreement between the DPIs and the bibliographic sources regarding contraceptives; regarding anti-infectives, the DPIs are more often contraindicated for use during breastfeeding.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste artigo é avaliar a associação entre estar privado de liberdade ou em situação de rua e o insucesso no desfecho dos casos de tuberculose diagnosticados no Brasil em 2015. Foram estudados casos de tuberculose na população privada de liberdade e em situação de rua do Brasil em 2015, por análise descritiva e regressão logística baseado no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Em 2015 notificou-se 82.056 casos de tuberculose, destes 7.462 (10,3%) estavam privados de liberdade e 2.782 (3,9%) em situação de rua. A proporção de sucesso no desfecho dos casos na população privada de liberdade foi de 78,6%, enquanto na população em situação de rua, a proporção de insucesso foi 63,2%. Estar privado de liberdade mostrou-se protetor para o insucesso no desfecho dos casos (Razão de Chances ajustada 0,68, IC95% 0,63-0,73), enquanto estar em situação de rua mostrou-se um fator de risco para o insucesso (Razão de Chances ajustada 2,38, IC95% 2,17-2,61). O desfecho dos casos de tuberculose se diferencia entre as populações privada de liberdade e em situação de rua, fazendo-se necessário a implantação de políticas públicas de saúde que considerem suas especificidades e seja articulada com órgãos sociais e segurança a fim de que impacte nos indicadores da doença.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to assess the association between being a prisoner or homeless and treatment failure in cases of tuberculosis diagnosed in Brazil in 2015. We examined cases of tuberculosis in prisoners and the homeless in Brazil in 2015 reported to the national notifiable diseases information system using descriptive analysis and logistic regression. There were 82,056 cases of tuberculosis in 2015. Of these, 7,462 (10.3%) were prisoners and 2,782 (3.9%) were homeless. The rate of treatment success in prisoners was 78.6%, while the rate of failure in the homeless was 63.2%. Being a prisoner was a protective factor against treatment failure (adjusted odds ratio 0.68, 95%CI 0.63-0.73), while being homeless was a risk factor for treatment failure (adjusted odds ratio 2.38, 95%CI 2.17-2.61). Treatment success and failure rates differed between prisoners and the homeless. Our findings reinforce the need for public health policies tailored to the specific needs of these groups implemented in conjunction with social services and public security agencies in order to have a significant impact on TB incidence.

Resumo em Português:

Resumo A partir de 2010 a organização do Sistema Único de Saúde tem como principal modelo as Redes de Atenção à Saúde (RAS), fundamentadas nas Redes Integradas de Serviços de Saúde preconizadas pela Organização Panamericana de Saúde. Este estudo tem como objetivo analisar a produção científica sobre as RAS através do método de revisão integrativa da literatura. A pesquisa deu-se em bases de dados utilizando-se dos descritores: Rede de Atenção à Saúde e seus congêneres em inglês e espanhol. Foram selecionados 27 artigos incluindo estudos conceituais, relatos de casos, análises de implementação e estudos de avaliação. A análise das publicações evidenciou cinco núcleos de sentido: O paradigma das RAS; A Atenção Básica como coordenadora das RAS; Regionalização, redes e governança regional; O cuidado em rede; e, Desafios para implementação das RAS. Os resultados dessa revisão apontam para duas questões centrais: Como superar a fragmentação do cuidado, garantindo a integralidade, compondo as redes de atenção à saúde a partir de concepções teóricas distintas? E, como a produção das redes de cuidado pode impactar nas relações interfederativas, no processo de financiamento, no acesso ao sistema e na qualidade dos processos de cuidado em saúde?

Resumo em Inglês:

Abstract Since 2010, the organization of the Brazilian Unified Health System has as its main model the Health Care Networks, based on the Integrated Health Service Networks recommended by the Pan American Health Organization. This study aims to analyze the scientific production on Health Care Networks the integrative literature review method. The research was conducted in databases using the descriptors: Health Care Network and its counterparts in Portuguese and Spanish. A total of 27 articles were selected, including conceptual studies, case reports, implementation analyses and evaluation studies. The analysis of the publications evidenced five cores of meaning: the Health Care Network paradigm; Primary Care as network coordinator; regionalization, networks and regional governance; network care; and challenges for implementation. The results of this review point to two central questions: how to overcome the fragmentation of care, ensuring integrality, composing health care networks from distinct theoretical conceptions? And how can the production of care networks impact inter-federative relations, the financing process, the access to the system and the quality of health care processes?

Resumo em Português:

Resumo O objetivo foi analisar a série temporal de procedimentos de imagem em Odontologia realizados entre os anos de 2000 e 2016 no Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados foram obtidos do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA-SUS). Foram analisadas a influência da Política Nacional de Saúde Bucal de 2004, da Portaria nº 600/2006 (institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs) e Portaria nº 1.234/2013 (Incentivo financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ-CEO). Apresentou-se análises descritivas dos anos inicial e final da série temporal, avaliando tendências e sazonalidade em sete tipos de procedimentos. A série temporal das taxas de exames radiográficos periapicais/interproximais demonstrou tendência de aumento moderado e foi a única em que se observou o impacto da política de implementação financeira dos CEOs, mas não do PMAQ-CEO. Os exames extraorais como: radiografia panorâmica, Tomografia Computadorizada (TC) da face/Articulação Temporomandibular (ATM) e Ressonância Magnética (RM) da ATM possuem forte tendência de aumento apesar das taxas serem muito baixas. Conclui-se que entre os anos 2000 e 2016, a política de expansão da atenção secundária, aumentou o uso de exames de imagem periapical/interproximal.

Resumo em Inglês:

Abstract The scope of this paper was to analyze the time series of dental procedures performed between 2000 and 2016 in the Brazilian Unified Health System (SUS). The data were obtained from the Outpatient Information System of the SUS (SIA-SUS). The influence of the 2004 National Oral Health Policy of Ordinance No. 600/2006 (which instituted the financing of Dental Specialty Centers - CEOs), and Ordinance No. 1,234/2013 (Financial incentive for the Program for Enhancement of Quality and Access - PMAQ-CEO) were analyzed. Descriptive analyses of the initial and final years of the time series were presented, assessing trends and seasonality in seven types of imaging procedures. The time series of rates of periapical/bitewing radiographic exams revealed a trend of moderate increase and was the only area in which the impact of the financial implementation policy of the CEOs was observed, though not of the PMAQ-CEO. Extraoral imaging exams, such as panoramic radiography, facial CT/TMJ and TMJ MRI revealed a strong upward trend, despite the very low rates. The conclusion reached is that between 2000 and 2016, the policy of expansion of secondary care increased the use of periapical/bitewing imaging exams.

Resumo em Português:

Resumo Investigou-se a associação entre o consumo de álcool pelos escolares com os conflitos familiares, supervisão dos pais e qualidade dos relacionamentos. Estudo transversal realizado com 1.265 adolescentes de 21 escolas. Foi utilizada a versão brasileira do Inventário de Triagem do Uso de Drogas/DUSI e estimadas prevalências absolutas e relativas para variáveis categóricas, e conduzidas análises bivariadas: teste Qui Quadrado de Pearson. Para magnitude da associação entre a variável dependente e independentes foram estimadas razões de prevalências por meio deregressão multivariável de Poisson. Houve associação do consumo de álcool com uso de drogas por familiares, discussões frequentes e desconhecimento dos pais sobre o que os adolescentes fazem. Supervisão familiar, bom relacionamento com pais/responsáveis, estabelecimento de vínculo familiar afetivo e ciência dos pais acerca do que os adolescentes fazem e onde estão, foram fatores de proteção para uso de álcool. Concluiu-se que a alta taxa de escolares que consomem álcool é preocupante, passível de complicações da saúde na sua integralidade, sendo fundamental relação familiar harmonizada. A implementação de práticas interventivas entre escola e Estratégia de Saúde da Família, podem contribuir no estabelecimento de vínculo protetivo.

Resumo em Inglês:

Abstract The association between alcohol consumption by students with family conflicts, parental supervision and quality of relationships was investigated. A cross-sectional study was conducted with 1,265 adolescents from 21 schools. The Brazilian version of the Drug Use Screening Inventory/DUSI was used, and absolute and relative prevalence for categorical variables was estimated, while bivariate analyses and Pearson’s Chi Square test were conducted. For the magnitude of the association between the dependent and independent variables, prevalence ratios were estimated using Poisson multivariate regression. There was an association between alcohol consumption and drug use by family members, frequent discussions and parental lack of awareness about adolescents’ activities. Family supervision, a good relationship with parents/guardians, establishing an affective family bond and parents’ knowledge about teenagers’ whereabouts, were protective factors for alcohol use. The conclusion was that the high rate of schoolchildren who consume alcohol is worrying, liable to health complications in general, and a harmonized family relationship is fundamental. The implementation of measures of intervention between school and the Family Health Strategy, can contribute to the establishment of a protective bond.

Resumo em Português:

Resumo Este estudo de corte transversal investigou a associação entre raça/cor autorrelatada e dois desfechos - demanda psicossocial e demanda física no trabalho - em 1.032 trabalhadores da Limpeza Urbana e da Indústria Calçadista, na Bahia. Mensurou-se demanda psicossocial por meio do Job Content Questionnaire e demanda física, com questões sobre posturas e manuseio de carga. Regressão de Cox forneceu razões de prevalência (RP) ajustadas por idade, sexo e escolaridade. Entre os pretos há maior proporção de coletores de lixo e menor proporção de cargos de supervisão. Trabalhadores pretos estão mais submetidos à alta demanda psicológica e à baixo controle e, consequentemente, à mais alta exigência no trabalho (RP=1,65). Ademais, são mais expostos ao trabalho com braços elevados (RP=1,93) e ao manuseio de carga (RP=1,62), comparados com brancos. Pardos estão mais expostos ao baixo controle (RP=1,36), ao trabalho com braços elevados (RP=1,48) e com manuseio de carga (RP=1,25), também comparados com brancos. Apoio social é mais baixo entre os pretos e pardos. O estudo demonstrou iniquidades nas exposições psicossocial e física no trabalho que estão em acordo com a concepção estrutural do racismo e sua evidência pode contribuir para condutas que ampliem a equidade no mundo do trabalho.

Resumo em Inglês:

Abstract This cross-sectional study investigated the association between self-reported race/skin color and two outcomes - psychosocial demand and physical demand at work - in 1,032 workers in an urban cleaning services company and two footwear manufacturers, located in the State of Bahia, Brazil. Psychosocial demand was measured through the Job Content Questionnaire and physical demand was measured through questions about postures and cargo handling. A Cox regression analysis provided prevalence ratios (PR) adjusted by age, gender, and educational level. Among blacks, there is a higher proportion of garbage collectors and a lower proportion of supervisory positions. Black workers are more subject to high psychological demand and low job control and, consequently, to high strain (PR=1.65). Also, they are more exposed to work with arms above shoulder level (PR=1.93), and material handling (PR=1.62), compared to white workers. Brown workers are more exposed to low job control (PR=1.36), work with arms above shoulder level (PR=1.48), and material handling (PR=1.25), also compared with whites. Social support is lower among blacks and brown. The study demonstrated inequities in psychosocial and physical exposures at work that are in line with the structural conception of racism. This evidence can contribute to the adoption of practices that increase equity in the world of work.

Resumo em Português:

Resumo Este trabalho analisa os indicadores de Segurança Pública no Rio de Janeiro durante os primeiros meses da pandemia de COVID-19. Os resultados demonstram uma queda ampla nos índices de atividade criminal a partir de abril, em especial nos delitos contra o patrimônio, cujo nível de ocorrência foi particularmente incomum para o padrão anterior dos dados. Esse comportamento parece estar associado à retração no fluxo de pessoas em áreas do estado. Para os bairros em que se tem informação de deslocamento, é possível demonstrar que as reduções mais expressivas de roubos de rua ocorreram onde houve maior diminuição na circulação de pessoas. As atividades policiais registraram uma redução semelhante aos indicadores criminais, em particular as apreensões de drogas e as prisões. A exceção a esse cenário foi representada pelo número de mortes por intervenção de agentes do Estado: em abril, esse indicador observou um aumento superior à média dos últimos quatro anos; a partir de maio, entretanto, assumiu um movimento de queda, que se transformou em um desempenho extraordinariamente baixo em junho. A oscilação no uso da força pelas polícias reforça a dissonância entre a letalidade policial e as dinâmicas criminais no Rio de Janeiro, configurando-se como um contexto relevante para a compreensão da violência policial fluminense.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper analyzes crime reports and police activity in Rio de Janeiro during the first months of the COVID-19 pandemic. The results indicate there was an overall drop in crime rates starting in April, especially in property crimes, which plummet to extremely unusual levels when compared with previous patterns. This pattern is most likely associated with an unprecedented decline in public mobility in some areas of the state. We show that the most significant reductions in street robberies occurred in neighborhoods where there was a greater decline in presence on the streets. Measures of police activity, in particular drug seizures and different types of arrests, displayed a reduction comparable with the drop in criminal indicators. In contrast, the number of police killings followed a unique pattern: in April, immediately after the adoption of social distance measures, this indicator increased above the average from the previous four years; as of May, however, it assumed a downward trend, which turned into extraordinarily low levels in June. The extreme variation in the use of force by the police during the pandemic reinforces the documented dissonance between police lethality and criminal dynamics in Rio de Janeiro, shedding light on the mechanisms that regulate police violence in the state.