Resumo em Português:

Resumo O artigo analisa a formação das primeiras políticas de assistência farmacêutica executadas pelo Governo Federal brasileiro entre 1968 e 1974, durante a ditadura civil-militar. Examina um conjunto de medidas adotadas pelos governos Costa e Silva e Médici para conter uma contínua elevação nos preços de matérias-primas e especialidades farmacêuticas, sendo este contexto fundamental para a criação da Central de Medicamentos (CEME), em 1971. O argumento central do artigo é o de que a CEME representou a consolidação, em âmbito federal, de uma política realizada no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) entre 1968 e 1970, baseada na produção de insumos e medicamentos em laboratórios públicos. Encerrada em 1970, esta política foi retomada no ano seguinte com ampla participação de militares e laboratórios das Forças Armadas, sendo a originalidade deste artigo explicar como tal apoio influiu na montagem da CEME em seus primeiros anos. Até 1974, os membros militares eram majoritários na Comissão Diretora da CEME, sendo algumas das primeiras missões da autarquia o abastecimento de Ações Cívico-Sociais das Forças Armadas.

Resumo em Inglês:

Abstract The present article analyzes the formation of the first pharmaceutical care policies implemented by the Brazilian Federal Government between 1968 and 1974, during the civil-military dictatorship. It examines a set of measures adopted by the Costa e Silva and Médici governments to contain a continuous rise in the prices of raw materials and pharmaceutical specialties, with this context being essential to the creation of the Medicines Center (CEME) in 1971. The core argument of the article is that CEME represented, at the federal level, the consolidation of a policy carried out at the National Institute of Social Security (Instituto Nacional da Previdência Social - INPS) between 1968 and 1970, based on the production of inputs and medicines in public laboratories. Ended in 1970, this policy was resumed the following year with broad participation of military personnel and laboratories of the Armed Forces. The originality of this article lies in its explanation of how such support influenced the establishment of CEME in its early years. Until 1974, military members were the majority in the Board of Directors of CEME, with some of the agency’s early missions being the supplier for Civil-Social Actions of the Armed Forces.

Resumo em Português:

Resumo Analisa a relação entre o processo de redemocratização política do país a partir da década de 1980 e a questão da identificação, preservação e acesso aos arquivos dos órgãos de informação e segurança que durante a ditadura militar (1964-1985) atuaram no combate aos adversários do regime autoritário. Aborda a ação da ditadura sob as instituições universitárias e científicas, de forma a destacar a importância do arquivo institucional da Fundação Oswaldo Cruz, assim como os arquivos pessoais mantidos pelos cientistas e doados à Casa de Oswaldo Cruz. Apresenta os arquivos e coleções organizados e disponíveis à consulta pública, que podem servir como fontes de pesquisa para os estudos históricos sobre a ciência e a saúde na ditadura.

Resumo em Inglês:

Abstract The scope of this paper is to analyze the relationship between the country’s political redemocratization process from the 1980s onwards and the issue of identification, preservation and access to the archives of information and security bodies that worked to combat the opponents of the authoritarian regime during the military dictatorship (1964-1985). It addresses the dictatorship’s action on university and scientific institutions, to highlight the importance of the archive of the Oswaldo Cruz Foundation, as well as the personal files maintained by scientists and donated to Casa de Oswaldo Cruz. It features archives and collections organized and available for public consultation, which can serve as research sources for historical studies on science and health during the dictatorship.

Resumo em Português:

Resumo O artigo aborda a participação de médicos na ditadura civil militar brasileira (1964-1985) e identifica as principais formas pelas quais esses médicos contribuíram com seus conhecimentos técnicos e científicos e suas posições institucionais para a repressão aos opositores do regime. Os autores argumentam que essa colaboração não foi eventual, mas estratégica, organizada e sistemática na assessoria a interrogatórios e práticas de tortura física e psicológicas, assim como no encobrimento de violações de direitos humanos. O artigo chama a atenção para que essa colaboração de médicos com o regime autoritário transgrediu códigos de ética profissionais e as convenções internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos, assim como o Juramento de Hipócrates. As principais fontes históricas que embasam o artigo são os documentos do Projeto Brasil Nunca Mais e do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), assim como relatórios de comissões estaduais da verdade. Conclui que a exígua punição civil, criminal e profissional aos médicos envolvidos com a violência do regime, protegidos pela Lei da Anistia de 1979 e outras provisões legais, caracteriza o rompimento incompleto com os legados autoritários do passado, com consequências para o presente e o futuro da democracia brasileira.

Resumo em Inglês:

Abstract The article discusses the participation of doctors in the Brazilian military dictatorship (1964-1985). It identifies the main ways in which these doctors contributed with their technical and scientific knowledge and their institutional positions to the repression of the regime’s opponents. The authors argue that this collaboration was not casual but strategic, organized, and systematic in assisting interrogations and practices of physical and psychological torture, as well as in covering up human rights violations. The article points out that this collaboration between doctors and the authoritarian regime violated all professional codes of ethics and international conventions for the protection and promotion of human rights, as well as the Hippocratic Oath. The primary historical sources on which the article is based are documents from the Brasil Nunca Mais Project, the final report of the National Truth Commission (CNV), and reports from states truth commissions. It concludes that the scant civil, criminal, and professional punishment of doctors involved in the regime’s violence, protected by the 1979 Amnesty Law and other legal provisions, characterizes an incomplete rupture with the authoritarian legacies of the past, with consequences for the present and future of Brazilian democracy.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa o Programa Integrado de Doenças Endêmicas (PIDE), criado em 1973 no Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para financiar pesquisas sobre doenças consideradas estratégicas aos planos de desenvolvimento econômico do regime militar (1964-1985). O PIDE é reconhecido como marco na história da parasitologia brasileira. Sua formulação ocorreu em um período de violenta repressão da ditadura ao campo acadêmico e, ao mesmo tempo, de significativos investimentos governamentais em ciência e tecnologia. O artigo examina as circunstâncias de sua criação e implementação e analisa os sentidos que assumiu para os planejadores da área de C&T e para os cientistas que o coordenaram. Argumenta-se que o PIDE foi um exemplo de como a comunidade científica soube utilizar os recursos financeiros e institucionais da política científica e tecnológica da década de 1970 para fazer avançar a tradição de pesquisa em doenças parasitárias e inovar sua agenda. Pretende-se contribuir para a historiografia que vem refletindo, a partir de casos históricos específicos, sobre o caráter paradoxal de um regime que, em seu projeto de modernização autoritária, simultaneamente perseguiu cientistas e apoiou a ciência.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzes the Integrated Endemic Disease Program (PIDE), which was established in 1973 by the National Council for Scientific and Technological Development CNPq, financed by the Brazilian Funding Authority for Studies and Projects FINEP. The program was established to finance research on diseases considered strategic to the economic development plans of the military regime (1964-1985). Acknowledged to be a landmark program in the history of Brazilian parasitology, PIDE was set up during a period when the dictatorship was both violently repressing scholars and investing heavily in science and technology (S&T). The article examines the context in which the program was implemented and analyzes what it signified for planners in the S&T field and for the scientists who coordinated it. The contention is that PIDE was an example of how the scientific community managed to use financial and institutional resources available under the S&T policy in the 1970s to advance research on parasitic diseases and update its agenda. This analysis contributes to recent historiography that, based on specific historical cases, reflects on the paradoxical nature of a regime that, in its authoritarian modernization project, simultaneously persecuted scientists and supported science.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem por objetivo sistematizar e analisar em perspectiva histórica as discussões que permearam o tema da saúde indígena em interface com a demografia dessas populações, partindo da dimensão política que a quantificação dos povos indígenas assumiu durante a ditadura militar no Brasil. Abrangendo um extenso período que se estende do estabelecimento do Serviço de Proteção aos Índios em 1910 até o fim dos anos 1980, busca-se oferecer uma visão ampliada sobre o tema. O foco da análise recai especialmente nos anos 1970, destacando os atores envolvidos neste debate: lideranças indígenas, indigenistas, acadêmicos, profissionais de saúde e missionários.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to systematize and analyze, from a historical perspective, the discussions that permeated the topic of indigenous health in interface with the demography of these populations, based on the political dimension that the quantification of indigenous peoples assumed during the military dictatorship in Brazil. Covering an extensive period that extends from the establishment of the Indian Protection Service in 1910 until the end of the 1980s, this article offers a comprehensive view of the topic. The analysis focuses primarily on the 1970s, highlighting the actors involved in this debate: indigenous leaders, indigenists, academics, health professionals, and missionaries.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste artigo é estudar historicamente o impacto sofrido pela Faculdade de Medicina-USP quando ela apoiou formalmente o regime militar que se estabelecia no Brasil a partir de 1964 e os reflexos desse apoio em seu cotidiano. Outro objetivo é apresentar como esse contexto, vivido entre perseguições, prisões e torturas, interveio também em ações de ordem didático-pedagógica, como na criação de um novo modelo de ensino médico no ano de 1967, conhecido como Curso Experimental. Esse curso seria imediatamente atacado por grupos que o viam como um reduto comunista e uma ameaça à tradição da chamada “Casa de Arnaldo”, logrando o encerramento de suas atividades no ano de 1974.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aimed to historically assess the impact undergone by the Faculty of Medicine-USP when it formally supported the military regime established in Brazil from 1964 onwards and the consequences of this support in its daily life. Another objective was unearthing how this context, lived between persecution, prisons, and torture, also intervened in didactic-pedagogical actions, such as the creation of a new model of medical education in 1967, known as the Experimental Course. This course would be immediately attacked by groups that saw it as a communist stronghold and a threat to the tradition of the so-called “Casa de Arnaldo”, resulting in the closure of its activities in 1974.

Resumo em Português:

Resumo O artigo analisa a política de assistência à saúde desenvolvida durante o governo militar no Brasil (1964-1985), com foco principal na relação do setor público com o privado na produção de serviços de saúde, nas diversas modalidades em que isso ocorreu, e suas repercussões. O objetivo, a partir de uma perspectiva institucionalista e histórica, que considera os mecanismos por meio dos quais políticas prévias afetam o processo decisório posterior e colocam limites às possibilidades de mudanças, é identificar os efeitos dessa política na configuração da reforma da política de saúde, produzida no processo de democratização, que levou à criação de um sistema de saúde universal e integral. Entre esses, destacam-se os efeitos políticos na configuração da arena da saúde; efeitos cognitivos relativos à percepção da política de saúde, e efeitos na capacidade governamental de produção e regulação de serviços. O resultado foi a manutenção de uma dualidade do sistema de saúde, garantindo a convivência de um setor privado vigoroso com um sistema público pretensamente universal e que colocou/coloca dificuldades ao SUS, mas não impediu sua implantação e institucionalização. O artigo é extraído de livro publicado anteriormente.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzes the health care policy developed during the military government in Brazil (1964-1985), with a core focus on the relationship between the public and private sectors in the provision of health services, in the different modalities in which this occurred, and its repercussions. The objective, from an institutionalist and historical perspective, which considers the mechanisms by means of which prior policies affect the subsequent decision-making process and impose limits on the possibilities for change, is to identify the effects of this policy on the configuration of health policy reform, implemented in the democratization process, which led to the creation of a universal and comprehensive health system. Among these, the political effects on the configuration of the health area stand out; cognitive effects related to the perception of health policy, and effects on the government’s capacity to provide and regulate services. The result was the continuation of a duality in the health system, resulting in the coexistence of a vigorous private sector with an allegedly universal public system which posed/poses difficulties for the SUS, but did not prevent its implementation and institutionalization. The article is taken from a previously published book.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa os filmes produzidos e veiculados, entre 1976 e 1978, pela Agência Nacional e pela Assessoria de Relações Públicas (ARP) para a campanha de divulgação da vacinação obrigatória que foi instituída pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1975, e regulamentado pelo Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976. O objetivo é compreender a narrativa construída através de imagens e discursos visando tornar a vacina uma prática culturalmente aceita. Para isso, recorre-se à legislação que versa sobre o tema no período analisado, qual seja na ditadura civil-militar. O regime ditatorial é abordado a partir dos aspectos conceituais que orientam as análises sobre a apropriação das campanhas de saúde como propaganda e dos investimentos em um modelo de saúde privada e curativista. Conclui-se, assim, que a iniciativa de criação do PNI trata-se de um hiato nesse processo de privatização da saúde, já que não é uma ação orientada pela responsabilidade da ditadura para com a saúde da população, mas sim, uma ação que envolveu a gerência de múltiplos atores do campo da saúde, e que foi encampada pelo regime por se tratar de um processo diretamente atrelado a interesses ligados ao projeto de modernização conservadora do país.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzes the films produced and broadcast between 1976 and 1978 by the National Agency and the Public Relations Office (ARP) for the campaign to publicize the mandatory vaccination that was instituted by the National Immunization Plan (PNI), created in 1975 and regulated by Decree No. 78,231 of August 12, 1976. The objective is to understand the narrative constructed through images and speeches aimed at convincing the population to make vaccination a culturally accepted practice. To achieve this, we examine the legislation on the subject during the period under analysis, namely the civil-military dictatorship. The dictatorial regime is approached based on the conceptual aspects that guide the analysis of the appropriation of health campaigns as propaganda and investments in a private and curative health model. We can therefore conclude that the initiative to create the PNI is a hiatus in this process of privatizing health, since it is not an action guided by the dictatorship’s responsibility for the health of the population, but an action that involved the management of multiple actors in the health field, and which was embraced by the regime because it was a process directly linked to interests connected to the country’s conservative modernization project.