• Evolution of the international intellectual property rights system: patent protection for the pharmaceutical industry and access to medicines Revisão

    Chaves, Gabriela Costa; Oliveira, Maria Auxiliadora; Hasenclever, Lia; Melo, Luiz Martins de

    Abstract in Portuguese:

    O artigo discute a evolução do sistema internacional de direitos de propriedade intelectual em três fases e as implicações para saúde pública, especialmente para a implementação de políticas de acesso a medicamentos. Durante a primeira fase, caracterizada pelas Convenções de Paris e de Berna, os países signatários determinavam os campos tecnológicos que seriam protegidos ou não. Na segunda fase, com a implementação do Acordo TRIPS pela OMC, os países são obrigados a garantir proteção patentária a todos os campos tecnológicos, inclusive para a indústria farmacêutica. Dentro das suas respectivas legislações nacionais, os países também têm a oportunidade de implementar o acesso às flexibilidades do TRIPS para medicamentos. Com a terceira fase, caracterizada pela negociação e assinatura de acordos comerciais bilaterais e regionais, os países terão que implementar medidas TRIPS-plus que podem ter implicações negativas para as flexibilidades do TRIPS e para políticas de acesso a medicamentos. Os autores concluem que a proposta atual de sistema internacional de direitos de propriedade intelectual favorece os direitos dos detentores de patentes, que deveriam estar em equilíbrio com os direitos à saúde para a população.

    Abstract in English:

    This article discusses the evolution of the international intellectual property rights system in three phases and the implications for public health, especially for the implementation of policies for access to medicines. During the first phase, characterized by the Paris and Berne Convention, signatory countries defined which technological fields should be protected (or not). Under the second phase, with the enforcement of the WTO TRIPS Agreement, countries are obliged to grant patent protection for all technological fields, including for the pharmaceutical industry. Within their national legislations, countries also have the opportunity to implement access to TRIPS flexibilities for medicines. With the third phase, characterized by the negotiation and signing of bilateral and regional free trade agreements, countries will have to implement TRIPS-plus provisions which may have negative implications for the TRIPS flexibilities as well as for policies for access to medicines. The authors conclude that the currently proposed international intellectual property rights system favors patent-holder rights and that a balance is needed between patent holders' and health rights.
  • Effect of food fortification with iron on childhood anemia: a review study Revisão

    Assunção, Maria Cecília F.; Santos, Iná S.

    Abstract in Portuguese:

    Uma revisão sistemática da literatura foi conduzida com o objetivo de identificar estudos que avaliassem o efeito da fortificação de alimentos com ferro sobre a ocorrência de anemia em crianças. As bases de dados pesquisadas foram MEDLINE, LILACS e sites da Organização Mundial da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde, sem limite de tempo, incluindo estudos publicados em português, inglês ou espanhol, utilizando os seguintes unitermos e suas combinações: food fortification, iron, effectiveness, efficacy, anemia, flour, staple foods, interventions e children. Dos 21 estudos revisados, apenas um não mostrou efeito positivo da intervenção, indicando a possibilidade de existência de viés de publicação. Os estudos apresentaram limitações metodológicas importantes. Os dois estudos com os melhores escores metodológicos mostraram resultados discordantes, evidenciando a necessidade de explorar essa hipótese em ensaios maiores e com maior rigor metodológico.

    Abstract in English:

    A systematic review was conducted to identify studies assessing the effect of food fortification with iron on childhood anemia. The MEDLINE, LILACS, and PubMed databases and WHO and PAHO sites were searched with no time limitation, including articles published in Portuguese, English, or Spanish, using the following key words and their combination: food fortification, iron, effectiveness, efficacy, anemia, flour, staple foods, interventions, and children. Of 21 studies reviewed, only one failed to report a positive, favorable effect of iron fortification, indicating the possibility of publication bias. The studies showed important methodological limitations. The two studies with the best methodological scores showed opposite results, highlighting the need for larger trials with better planning to explore this hypothesis.
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: cadernos@ensp.fiocruz.br