Resumo em Português:

O estrogênio sintético 17α-etinilestradiol, principal componente utilizado em formulações de contraceptivos orais, tem sido apontado como um dos principais compostos responsáveis por provocar efeitos adversos no sistema endócrino de várias espécies. O objetivo deste estudo foi analisar o estado da arte dos dispositivos legais e normativos referentes ao controle desse estrogênio sintético nas águas da Europa e dos Estados Unidos, e traçar um paralelo com a realidade brasileira. No geral, os países têm buscado ampliar a regulamentação e monitoramento de alguns micropoluentes emergentes que antes não eram objeto de atenção por parte dos dispositivos legais. A Europa está mais avançada no que tange à qualidade dos corpos hídricos, enquanto que nos Estados Unidos esta substância é alvo de regulamentação apenas para a água destinada ao consumo humano. No Brasil, ainda não há nenhum dispositivo legal ou normativo que aborde esse estrogênio, o que pode ser associado a uma baixa maturidade do sistema brasileiro quanto ao controle de poluentes hídricos.

Resumo em Espanhol:

El estrógeno sintético 17α-etinilestradiol, principal componente utilizado en fórmulas de contraceptivos orales, ha sido apuntado como uno de los principales compuestos responsables por provocar efectos adversos en el sistema endócrino de varias especies. El objetivo de este estudio fue analizar el estado de la cuestión de los dispositivos legales y normativos referentes al control de este estrógeno sintético en las aguas de Europa y de los Estados Unidos, y trazar un paralelo con la realidad brasileña. En general, los países han buscado ampliar la regulación y el monitoreo de algunos microcontaminantes emergentes que antes no eran objeto de atención por parte de los dispositivos legales. Europa está más avanzada en lo que se refiere a la calidad de los cuerpos hídricos, mientras que en los Estados Unidos esta substancia es objeto de regulación solamente para el agua destinada al consumo humano. En Brasil todavía no existe ningún dispositivo legal o normativo que aborde este estrógeno, lo que puede ser asociado a una inmadurez del sistema brasileño respecto al control de contaminantes hídricos.

Resumo em Inglês:

The synthetic estrogen 17α-ethinylestradiol, the principal component of oral contraceptives, has been identified as one of the main compounds accounting for adverse effects on the endocrine system in various species. This study aimed to analyze the state-of-the-art in legislation and guidelines for the control of this synthetic estrogen in water bodies in Europe and the United States and to draw a parallel with the Brazilian reality. Countries have generally attempted to expand the regulation and monitoring of certain emerging micropollutants not previously covered by legislation. Europe is more advanced in terms of water quality, while in the United States this estrogen is only regulated in water for human consumption. Brazil still lacks legal provisions or standards for this estrogen, which can be explained by the relatively limited maturity of the country's system for controlling water pollutants.