• Análise da interferência da indústria do tabaco na implantação das advertências sanitárias nos derivados de tabaco no Brasil Article

    Perez, Cristina de Abreu; Silva, Vera Luiza da Costa e; Bialous, Stella Aguinaga

    Resumo em Português:

    O propósito deste artigo é entender a relação estabelecida entre a adoção pelo governo de uma medida reguladora com forte impacto na população e a reação de grupos de interesse contrários. A metodologia envolve o estudo de documentos oficiais relacionados à implementação das advertências sanitárias nos produtos de tabaco comercializados no Brasil. Em paralelo, realizou-se a busca de documentos da indústria do tabaco disponibilizados publicamente como resultado de ações de litígio, com o objetivo de identificar as reações do setor nesse processo. Os resultados deste estudo sugerem que várias ações do governo foram permeadas pela interferência direta da indústria do tabaco. Em alguns casos as intervenções eram explícitas e em outros eram indiretas ou de difícil identificação. À luz do marco referencial adotado, informações originais sobre o processo brasileiro são apresentadas e poderão ser úteis aos gestores do governo na identificação estratégica de políticas de controle do tabaco.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen: El propósito de este artículo es entender la relación que se establece entre la adopción por parte del gobierno de una medida reguladora, con un fuerte impacto en la población, y la reacción de grupos de interés contrarios. La metodología se aplica al estudio de documentos oficiales relacionados con la implementación de las advertencias sanitarias en los productos del tabaco comercializados en Brasil. Simultáneamente, se realizó una búsqueda de documentos a disposición pública sobre los resultados de litigios contra la industria del tabaco, con el objetivo de identificar las reacciones del sector en este proceso. Los resultados de este estudio sugieren que varias acciones del gobierno sufrieron una interferencia directa de la industria del tabaco. En algunos casos las intervenciones eran explícitas y en otros eran indirectas o de difícil identificación. A la luz del marco referencial adoptado, se ha presentado información original sobre el proceso brasileño, que podrá ser útil para los gestores del gobierno en la identificación estratégica de políticas de control al tabaco.

    Resumo em Inglês:

    Abstract: This article aims to analyze the relationship between the Brazilian government’s adoption of a regulatory measure with a strong impact on the population and the opposition by invested interest groups. The methodology involves the analysis of official documents on the enforcement of health warnings on tobacco products sold in Brazil. In parallel, a search was conducted for publicly available tobacco industry documents resulting from lawsuits, with the aim of identifying the industry’s reactions to this process. The findings suggest that various government acts were affected by direct interference from the tobacco industry. In some cases the interventions were explicit and in others they were indirect or difficult to identify. In light of the study’s theoretical framework, the article provides original information on the Brazilian process that can be useful for government policymakers in the strategic identification of tobacco control policies.
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro - RJ - Brazil
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