• O construto multidimensional trabalho precário, o futuro do trabalho e a saúde de trabalhadoras(es) Ensaio

    Fernandes, Rita de Cássia Pereira

    Resumo em Português:

    Este ensaio objetivou discutir a flexibilização do trabalho, acentuada no curso da pandemia de COVID-19, com ampliação do trabalho precário; e discutir modelos teóricos e desafios metodológicos para o estudo do trabalho precário, suas dimensões e os efeitos à saúde de trabalhadoras(es). A crise sanitária e econômica ampliou a vulnerabilidade social de trabalhadoras(es), já em curso em decorrência das mudanças trazidas pela flexibilização, globalmente, e pela Reforma Trabalhista brasileira. Os retrocessos se concretizam no trabalho precário, construto multidimensional que engloba as características dessa flexibilização, em suas três dimensões: (1) relações de trabalho instáveis, decorrentes de contratação insegura, contrato temporário, trabalho parcial involuntário, terceirização; (2) renda inadequada e instável; e (3) insuficiência de direitos e de proteção, com reduzida representação coletiva de trabalhadoras(es), que implica baixo poder de reação às condições aviltantes de trabalho, falta de seguridade social, e retrocessos no apoio regulatório em segurança laboral. Repercussões do trabalho precário na saúde - acidentes de trabalho, distúrbios musculoesqueléticos e transtornos mentais - são evidenciadas em estudos epidemiológicos, destacando-se as limitações teóricas e metodológicas ainda existentes. Conclui-se, que mantidas as bases atuais da inserção de trabalhadoras(es) sem proteção social e do trabalho, o futuro será de ampliação do trabalho precário. Destarte, evidenciar as relações causais entre trabalho precário e saúde é desafio contemporâneo da agenda de pesquisa e de políticas públicas que se impõe na sociedade, com destaque para serviços de saúde do trabalhador.

    Resumo em Espanhol:

    Este ensayo tuvo como objetivo discutir la flexibilización del trabajo, acentuada en el transcurso de la pandemia de la COVID-19, con la expansión del trabajo precario; y discutir modelos teóricos y desafíos metodológicos para el estudio del trabajo precario, sus dimensiones y los efectos sobre la salud de las trabajadoras(es). La crisis sanitaria y económica aumentó la vulnerabilidad social de los trabajadoras(es) ya en marcha, como resultado de los cambios provocados por la flexibilización, a nivel mundial, y por la Reforma Laboral brasileña. Los retrocesos se concretan en el trabajo precario, constructo multidimensional que engloba las características de esa flexibilización, en sus tres dimensiones: (1) relaciones laborales inestables, derivadas de contratación insegura, contrato temporal, trabajo parcial involuntario, tercerización; (2) ingresos inadecuados e inestables; y (3) insuficiencia de derechos y de protección, con reducida representación colectiva de trabajadoras(es), lo que implica un bajo poder de reacción ante condiciones de trabajo degradantes, falta de seguridad social y retrocesos en el apoyo normativo a la seguridad laboral. Las repercusiones del trabajo precario en la salud -accidentes de trabajo, trastornos musculoesqueléticos y trastornos mentales- se evidencian en estudios epidemiológicos, destacando las limitaciones teóricas y metodológicas que aún existen. Se concluye que de mantenerse las bases actuales para la inserción de trabajadoras(es) sin protección social y laboral, el futuro será de expansión del trabajo precario. Por lo tanto, evidenciar las relaciones causales entre trabajo precario y salud es desafío contemporáneo de la agenda de investigación y de políticas públicas que se impone en la sociedad, con destaque para servicios de salud del trabajador.

    Resumo em Inglês:

    This essay aims to discuss the flexibilization of work, which has been accentuated during the COVID-19 pandemic, leading to an expansion of precarious work. Additionally, the essay seeks to explore theoretical models and methodological challenges for the study of precarious work, its dimensions, and its effects on workers’ health. The health and economic crisis has heightened the social vulnerability of workers, introduced by the global flexibilization and the Brazilian Labor Reform. The setbacks materialize in precarious work, a multidimensional construct that encompasses the characteristics of this flexibilization in its three dimensions: (1) unstable work relationships resulting from insecure hiring, temporary contracts, involuntary part-time work, and outsourcing; (2) inadequate and unstable income; and (3) insufficient rights and protection, with reduced collective representation of workers, resulting in low power to react to degrading working conditions, lack of social security, and setbacks in regulatory support for labor safety. Repercussions of precarious work on health − work accidents, musculoskeletal and mental disorders - are evidenced in epidemiological studies, highlighting the theoretical and methodological limitations that still exist. The conclusion is that if the current bases of social protection and work insertion for workers are maintained, the future will see an expansion of precarious work. Thus, highlighting the causal relationships between precarious work and health is a contemporary challenge of the research and public policy agenda that is imposed upon society, with a focus on workers’ health services.
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro - RJ - Brazil
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