Physis: Revista de Saúde Coletiva, Volume: 13, Issue: 2, Published: 2003
  • Editorial

    Rios, André; Corrêa, Marilena
  • Apresentação: diagnóstico pré-natal e aborto seletivo

    Diniz, Debora
  • Who authorizes selective abortion in Brazil? Physicians, public prosecutors, and judges to the fore

    Diniz, Debora

    Abstract in Portuguese:

    O Código Penal brasileiro não explicita o tema do aborto por anomalia fetal. Estima-se que já foram autorizadas duas mil interrupções da gestação por má-formação fetal incompatível com a vida no Brasil. Os anos 1990 foram decisivos para esse processo de reconhecimento do direito ao aborto seletivo, muito embora ainda exista intensa controvérsia jurídica em torno de sua legalidade. Este artigo analisa os argumentos utilizados por médicos, advogados, promotores e juízes para justificar a moralidade do primeiro pedido de aborto seletivo no Distrito Federal, em 1995.

    Abstract in English:

    The Brazilian Penal Code does not explicitly define the issue of abortion based on fetal anomaly. It is estimated that some two thousand abortions have been authorized to date in Brazil on the basis of fetal malformations. The 1990s were decisive for this process of recognition of the right to selective abortion, even though there is still intense court controversy over its legality. The article analyzes the arguments used by physicians, lawyers, public prosecutors, and judges to justify the morality of the first request for selective abortion in the Federal District in 1995.
  • The limits to indictment for selective abortion: gaps in the context of peripheral countries

    Barros, Alessandra

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo analisa a opinião apresentada por Adrienne Asch em "Diagnóstico pré-natal e aborto seletivo", presente na coletânea deste mesmo volume da Revista Physis. A posição de Asch, acerca do caráter discriminatório do aborto seletivo, será apreciada a partir da qualidade de sua retórica argumentativa. Em seguida, será revista à luz da realidade sociocultural do Brasil, país periférico, caracterizado, para fins de comparação com os Estados Unidos, como país de legislação proibitiva para o aborto, de incipiente mobilização política organizada das pessoas deficientes e no qual a história de doutrinas e práticas eugênicas percorreu outras trajetórias.

    Abstract in English:

    The article analyzes the opinion presented by Adrienne Asch in "Prenatal Diagnosis and Selective Abortion" in this issue of Physis. We begin by discussing the author's position on the discriminatory nature of selective abortion, based on the quality of her argumentative rhetoric. We then proceed to review her position in light of Brazil's socio-cultural reality as a peripheral country which is characterized (as compared to the United States) as having restrictive legislation in relation to abortion, incipient organized political mobilization by people with disabilities, and a distinct history of eugenic doctrines and practices.
  • Prenatal diagnosis and selective abortion: a challenge for practice and policies

    Asch, Adrienn

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo defende o argumento de que a popularização do aborto seletivo com as modernas técnicas de diagnóstico pré-natal representa um risco à integridade moral dos deficientes, caso ele não seja acompanhado de uma intensificação das políticas de bem-estar para as pessoas portadoras de deficiência.

    Abstract in English:

    This article contends that the popularization of selective abortion in the wake of modern prenatal diagnostic techniques poses a risk to the moral integrity of people with disabilities, if it is not accompanied by the intensification of policies for the well-being of people with disabilities.
  • Alternative therapies and psychological knowledge in contemporary Brazil: controversies surrounding the legitimacy of therapeutic cosmologies Temas Livres

    Tavares, Fátima Regina Gomes

    Abstract in Portuguese:

    O objetivo deste trabalho é analisar o processo de regulação das terapias alternativas do tipo nova era no âmbito da psicologia, ao longo dos anos 90. Para isso, diferenciam-se três momentos específicos na forma como o campo da psicologia, através dos seus órgãos representativos, se posicionou em relação às práticas alternativas. Os resultados desse processo, embora tenham consolidado os limites do conhecimento psicológico legítimo, revelam ambigüidades no tratamento do alternativo entre os psicólogos. A aceitação crescente das terapêuticas alternativas do tipo nova era por setores cada vez mais amplos da sociedade é um fenômeno que tem repercussão enorme no campo psi, mas não se limita a ele, ancorando-se nas experimentações contemporâneas em que o terapêutico e o religioso imbricam-se de formas variadas.

    Abstract in English:

    The objective of this article is to analyze the process of regulating "alternative therapies" of the so-called "New Age" type in the sphere of psychology, over the course of the 1990s. The article distinguishes three specific moments in the position taken towards alternative practices by the field of psychology, as represented by the profession's class associations. Although the results of this process consolidated the limits of legitimate psychological knowledge, they reveal ambiguities in psychologists' stance towards the "alternative". The author concludes by arguing that the growing acceptance of alternative "New Age" therapies by broad segments of society is a phenomenon with huge repercussions on psychology, albeit not limited to this field, rather anchoring itself in contemporary experimentation in which therapeutic and religious aspects interrelate in various ways.
  • Forensic medical reports in the Brazilian Social Security System Temas Livres

    Melo, Maria da Penha Pereira de; Assunção, Ada Ávila

    Abstract in Portuguese:

    A avaliação da capacidade laborativa dos segurados da Previdência Social que solicitam benefício por incapacidade, o auxílio-doença, é atribuição da Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ter acesso ao benefício implica reconhecimento da existência de doença e de sua repercussão sobre a condição laborativa, na vigência de vínculo legal entre o segurado e a seguradora INSS. Este artigo apresenta resultados de pesquisa qualitativa desenvolvida com um grupo de treze médicos peritos. O trabalho desses peritos foi estudado utilizando-se categorias de análise da ergonomia e de técnicas de entrevistas e de autoconfrontação. O processo de decisão pericial foi estudado tomando-se como referência a noção de julgamento oriunda do Direito, tendo como marco teórico a Hermenêutica Jurídica, de Ronald Dworkin. Foram evidenciados conflitos na atividade médico-pericial, derivados da contraposição da demanda dos segurados com o ordenamento normativo da Previdência. Os resultados obtidos permitem afirmar que a avaliação pericial pressupõe a constituição de um código interpretativo constituído de princípios ordenadores de julgamento. Essa matriz interpretativa depende da forma peculiar de atuação e inserção social do profissional. Sendo assim, a decisão (ou julgamento) não pode ser pensada independentemente das influências políticas de uma prática social.

    Abstract in English:

    Evaluation of the work capacity of individuals covered by the Brazilian Social Security System who file for disability benefits and sick leave is the responsibility of the Forensic Medicine Division of the National Institute of Social Security (INSS). Claiming such benefits requires proving the existence of the disease or injury and its repercussions on the individual's capacity to work, in the presence of the individual's coverage by the INSS. This article presents the results of a qualitative survey of a group of 13 physician-reviewers. Their work was studied using ergonomic analytical categories and interviews and self-confrontation techniques. The physician-reviewer decision-making process was studied based on the notion of judgment from the field of Law, with Ronald Dworkin's Legal Hermeneutics as the theoretical framework. Conflicts were found in physician-reviewer activity, resulting from the opposition between the demands by claimants and the normative ordering of the Social Security System. According to the results, physician review presupposes the establishment of an interpretative code consisting of underlying judgmental principles. This interpretative matrix depends uniquely on the physician-reviewer's activity and social insertion. Thus, the decision or review cannot be conceived independently of the political influences of a social practice.
  • Technology and "Natural Death": dying in contemporary society Temas Livres

    Menezes, Rachel Aisengart

    Abstract in Portuguese:

    O desenvolvimento de técnicas voltadas ao prolongamento da vida acarretou mudanças significativas na concepção de morte. Este artigo analisa as representações contemporâneas da "morte natural" e sua relação com o uso de tecnologias médicas. Através de revisão bibliográfica, são examinadas as concepções de "morte natural" e de "morrer bem" construídas pelos diversos atores sociais envolvidos no processo do morrer. A literatura evidencia a construção contemporânea de um ideário e de uma trajetória necessários à realização do modelo da "boa morte". Esse modelo do "morrer bem" é construído em contraposição ao uso de técnicas para o prolongamento da vida. Estudos apontam a complexidade e ambivalência presentes no que seriam a morte natural ou não-natural, pois essas representações se encontram imbricadas com a concepção da "boa morte" como escolhida e produzida pelo doente. Deste modo, a tecnologia médica torna-se intrinsecamente constitutiva do "morrer natural".

    Abstract in English:

    The development of techniques to prolong life has brought significant changes in the conceptualization of death. This article analyzes contemporary representations of "natural death" and their relationship to the use of medical technologies. Based on a literature review, the article examines the concepts of "natural death" and "dying well" constructed by the various social actors involved in the process of dying. The literature reveals the contemporary construction of a necessary set of ideals and pathway for achieving the model of a "good death". The "dying well" model is constructed in opposition to techniques for prolonging life. The studies point to the complexity and ambivalence of what is presented as "natural" versus "unnatural" death, since such representations are intertwined with the concept of a "good death" as that which is "chosen and produced" by the patient. Thus, medical technology becomes intrinsically constitutive for a "natural death".
  • O clientelismo como gramática política universal Resenhas e Críticas Bibliográficas

    D'avila Filho, Paulo M.
  • Os muitos sentidos da identificação criminal Resenhas e Críticas Bibliográficas

    Ramos, Jair de Souza
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