Resumo em Português:
O estudo analisou a conformação dos Colegiados de Gestão Regional (CGRs) no estado do Rio de Janeiro, no contexto do Pacto pela Saúde, a partir de quatro dimensões principais: indução e implantação inicial, institucionalidade, processo político e padrões de relacionamento (intergovernamental e entre organismos de gestão compartilhada) e capacidade de atuação dos CGRs. Foram identificados os principais atores envolvidos e as estratégias utilizadas no processo de implantação, bem como a dinâmica de funcionamento e o conteúdo das negociações nessas instâncias regionais. A implantação dos CGRs no Rio de Janeiro ocorreu tardiamente se comparado a outros estados do Brasil, acompanhando, no entanto, o padrão de desenvolvimento das políticas de regionalização no estado. Percebeu-se que o funcionamento dessas instâncias de negociação e pactuação intergovernamental apresentou variações entre as regiões, relacionadas, principalmente, à preexistência de práticas de planejamento, estruturas e mecanismos de cogestão regional. Em relação às potencialidades e desafios dos CGRs, observou-se que, embora constituídas recentemente, essas instâncias lograram promover maior integração entre os entes governamentais nos espaços regionais. Além disso, favoreceram a troca de experiência e o aprendizado entre os gestores, particularmente em relação às políticas públicas de saúde. No entanto, o trabalho empírico sugere que ainda é preciso avançar no que diz respeito ao desenvolvimento de uma cultura de planejamento regional, que possibilite maior autonomia das regiões no desenvolvimento de políticas ajustadas a suas próprias realidades. Nesse processo, a função indutora e coordenadora atribuída à esfera estadual será de extrema importância.Resumo em Inglês:
The study analyzed the conformation of the Regional Management Boards (CGRs) in the state of Rio de Janeiro, in the context of the Health Pact, based on four key dimensions: induction and initial deployment, institution, political process and relationship patterns (intergovernmental and between joint management organisms) and capacity for action of CGRs. The main actors involved and the strategies used in the deployment process and the dynamics of the operation and content of negotiations in these regional bodies were identified. The deployment of CGRs was late in Rio de Janeiro as compared with other Brazilian states, following, however, the pattern of development of regionalization policies in the state. It was noticed that the functioning of these bodies and intergovernmental negotiation pact showed variations between regions, mainly related to preexisting planning practices, structures and mechanisms for regional co-management. Regarding the potential and challenges of CGRs, it was observed that although recently established, these instances succeeded in promoting greater integration between government agencies in regional areas. Moreover, they favored the exchange of experience and learning among managers, particularly in relation to public health policies. However, empirical work suggests that it is still necessary to move forward with regard to the development of a culture of regional planning, which allows greater autonomy for regions in developing policies adjusted to their own realities. In this process, the inducing and coordinating function assigned to the state level will be of utmost importance.Resumo em Português:
O artigo tem por objetivo descrever e analisar o processo de inserção do tema da violência nos marcos legais da política pública brasileira de saúde mental, com vistas a contribuir para a identificação dos principais desafios e impasses presentes nessa área. Realizou-se análise documental das leis, decretos e portarias publicadas pelo Ministério da Saúde e publicações oficiais da Coordenação de Saúde Mental do ministério emitidas no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2011. Observa-se a consolidação de três tendências nesses documentos, denominadas: a violência e a instituição psiquiátrica (2001-2003), marcada pela consolidação dos parâmetros norteadores da política na perspectiva da desinstitucionalização e garantia dos direitos dos indivíduos com transtornos mentais; a violência, o território e suas demandas (2004-2008), onde são identificadas a atenção às vulnerabilidades sociais e a integralidade dos cuidados em saúde; a violência e o desafio do uso prejudicial de álcool e outras drogas (2009-2011), evidenciando situações de risco e violência associadas a esse uso, e acirrando tensões entre forças políticas conservadoras no campo das políticas sociais. Conclui-se que a política de saúde mental adequou-se aos problemas sociais emergentes no país com vistas à promoção da qualidade de vida e a prevenção das violências.Resumo em Inglês:
The paper aims to describe and analyze the process of inserting the issue of violence in the legal frameworks of the Brazilian public politics on mental health, with a view to contribute to the identification of challenges and dilemmas in this area. We conducted a documental analysis of laws, decrees and orders issued by the Health Ministry and official publications of this Coordination of Mental Health Ministry issued from January 2001 to December 2011. We observed the consolidation of three trends in these documents: Violence and psychiatric institution (2001-2003), marked by the consolidation of parameters guiding deinstitutionalization policies and ensuring the rights of individuals with mental disorders; violence, the territory and its demands (2004-2008), where attention to social vulnerabilities and integral health care are identified; violence and the challenge of harmful use of alcohol and other drugs (2009-2011), showing that risk situations and violence associated with this use sharpen tensions between conservative political forces in the field of social policies. We conclude that mental health policies were adapted to the emerging social problems in the country, with a view to enhancing the quality of life and prevention of violence.Resumo em Português:
Este artigo tem por objetivo caracterizar os atores e analisar sua participação no processo de formulação da Política de Saúde da População Negra (PSPN) em Salvador-BA, Brasil, no anos 2005-2006. Foram realizadas revisão documental e entrevistas com informantes-chave e representantes de organizações governamentais e não governamentais envolvidos no processo. Os resultados descrevem as características dos atores e analisam suas vinculações a organizações e trajetórias no Movimento Negro. Em seguida, discutem-se as formas de participação dos atores na pré-decisão e na decisão com respeito à PSPN, no processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde 2006-2009. Conclui-se que o contexto político institucional no período estudado configurou uma "janela de oportunidade" para que um conjunto heterogêneo de atores, que tinham em comum a mobilização em torno da problemática da saúde da população negra, se articulasse no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e incluísse a problemática na agenda política de saúde do município, o que delineou em boa medida as características desse processo e de seus produtos.Resumo em Inglês:
This paper aims to characterize the actors and analyze their participation in the formulation of Health Policies for the Black Population (PSPN) in the city of Salvador, Brazil, between 2005 and 2006. Document review and interviews with key informants and representatives of governmental and non-governmental organizations involved in the process were performed. The results describe the characteristics of the actors and analyze their ties to organizations and trajectories in the Black Movement. Then it discusses the forms of actors' participation in the pre-decision and the decision regarding the PSPN, preparing the Municipal Health Plan 2006-2009 process. We conclude that the institutional political context during the study period set a "window of opportunity" for a heterogeneous set of actors, who shared the mobilization around the issue of health of the black population, articulated within the municipal health secretariat and included the issue on the political agenda in any municipality which largely delineated the characteristics of this process and its products.Resumo em Português:
O estudo teve como objetivo analisar as percepções de gestores sobre os desafios da formação de Redes de Atenção à Saúde no Brasil. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete gestores envolvidos com a formulação de políticas públicas de saúde. As falas foram analisadas com auxílio do software Analyse Lexicale par Contexte d´un Ensemble de Segments de Texte (ALCESTE). Identificaram-se três eixos temáticos. O primeiro foi denominado "A fragmentação do SUS dificulta o direito à saúde", e constituiu-se pela classe um, que trata dos fatores que contribuem para a fragmentação do sistema de saúde, e pela classe cinco, que aborda a saúde como direito social. O segundo eixo temático, denominado "O Estado na conformação das redes SUS", é composto pelas classes dois, que demonstra as dificuldades na regionalização da saúde, três, que trata da governança regional, e quatro, que versa sobre a contratualização das redes regionais. O terceiro eixo, "Redes e a integralidade", é formado apenas pela classe seis, que aborda os desafios da formação de redes que garantam a integralidade da atenção. O estágio do desenvolvimento das redes regionais de atenção é considerado incipiente; todavia, a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, contendo diretrizes para a organização da regionalização, é considerada estratégica para organização das Redes de Atenção à Saúde.Resumo em Inglês:
The study aimed to analyze the perceptions of managers about the challenges in the formation of Health Care Networks in Brazil. Semistructured interviews with seven managers involved with the formulation of public health policies were carried out. The speeches were analyzed with the aid of software Analyse Lexicale par Contexte d´un Ensemble de Segments de Texte (ALCESTE). We identified three main themes. The first was called "Fragmentation of SUS hinders the right to health", and was constituted by class one, which addresses factors that contribute to the fragmentation of the health system, and class five, which addresses health as a social right. The second main theme, called "The State of SUS in shaping networks", is composed of class two, which shows the difficulties in the regionalization of health; three, which deals with regional governance; and four, which deals with the contracting of regional networks. The third axis, "Networks and completeness", is formed only by class six, which addresses the challenges of networking to ensure comprehensive care. The stage of development of regional networks of care is considered incipient, yet the regulation of Health Law containing guidelines for the organization of regionalization is considered strategic for the organization of Health Care Networks.