Resumo em Português:

OBJETIVO: A terapia anti-retroviral disponível no Brasil a partir de 1996, modificou o curso da epidemia de Aids, alterando sua evolução e tendências. Nesse sentido, o estudo teve por objetivo avaliar a epidemia da Aids no Brasil, nos seus aspectos epidemiológicos. MÉTODOS: Estudo realizado a partir de bases de dados do Ministério da Saúde que caracterizavam a evolução temporal da Aids nas macrorregiões brasileiras, de 1990 a 2003. Foram utilizados modelos de regressão exponencial, ajustados à série temporal de 1990 a 1996 e estimados valores esperados para toda a série. RESULTADOS: O percentual de internações não se modificou no tempo, mas ocorreu diminuição de hospitalizações entre os usuários de terapia anti-retrovial. Houve um incremento de 2,7 vezes no número de indivíduos em uso da terapia, de 1997 a 2003. Incidência e mortalidade apresentaram crescimentos uniformes até 1995, em todas as regiões. A partir de 1996, verificou-se uma redução progressiva da mortalidade, embora a incidência continue crescendo. Em todas as regiões, exceto a Norte, as incidências esperadas foram maiores do que as observadas nos últimos anos, embora as diferenças somente tenham atingido níveis de significância estatística nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. CONCLUSÕES: As mudanças observadas no perfil de morbi-mortalidade da epidemia de Aids no Brasil poderiam ser explicadas pelo amplo acesso a terapia anti-retroviral. Tal fato representou um impacto importante sobre a mortalidade por HIV/Aids, porém, outros fatores devem ser considerados, como idade da epidemia, medidas de prevenção, conhecimento sobre HIV/Aids e anos de escolaridade.

Resumo em Inglês:

OBJECTIVE: Universal access to antiretroviral therapy starting from 1996 has changed HIV/AIDS epidemic profile in Brazil. The objective of this study was to review the epidemiology of HIV/AIDS epidemic in Brazil. METHODS: Indicators of temporal trends were developed for Brazilian regions from 1990 to 2003 using the Ministry of Health's databases. Exponential regression models adjusted to the 1990-1996 trends were used to estimate expected values for the entire period. RESULTS: The proportion of AIDS hospitalizations has not changed over the study period but there was a decrease in hospitalizations among those using ARV therapy. There was a 2.7 growth in those receiving Highly Active Anti-Retroviral Therapy (HAART) from 1997 to 2003. HIV/AIDS incidence and mortality rates rose up to 1995 in all regions. From 1996, there has been a gradual reduction in mortality rates while incidence rates have increased. In all regions, except in the Northern region, expected incidence rates have been greater than the observed ones in the last years but these differences were statistically significant only in the Southeastern and Midwestern regions. CONCLUSIONS: The observed trend can be explained by universal access to ARV therapy in Brazil, which had a significant impact on HIV/AIDS mortality. But other factors, such as years of epidemic, prevention actions, knowledge on HIV/AIDS, years of schooling, need to be considered as well.

Resumo em Português:

OBJETIVO: O crescimento de casos de Aids entre mulheres teve como conseqüência o aumento da transmissão vertical da infecção pelo vírus da imunodeficiência adquirida. Medidas de controle dessa modalidade de transmissão foram implementadas a partir de 1996. O objetivo do estudo foi analisar a tendência temporal da transmissão vertical de Aids em crianças brasileiras. MÉTODOS: Foram incluídas no estudo crianças nascidas entre 1990 e 2001 no Brasil. Utilizou-se o banco de casos notificados como Aids em menores de 13 anos, no período de 1990 a 2004. Modelos de regressão exponencial, ajustados à série temporal, forneceram as taxas de variação anual e os valores observados e esperados para todo o período. RESULTADOS: Observou-se tendência significativamente crescente para os casos com ano de nascimento no período anterior à introdução da terapia anti-retroviral, com taxa de crescimento em torno de 12% (t<0,003) ao ano, e com diferenciais entre os Estados entre 5,9% e 31%. A análise dos casos observados e esperados, para cada uma das macrorregiões, mostrou uma redução dos casos para as crianças nascidas a partir de 1997, atingindo cifras consistentemente menores a cada ano. O número de casos notificados para crianças nascidas em 2001 representou menos de 90% dos casos esperados. CONCLUSÕES: Os resultados obtidos sugerem uma resposta favorável à implementação das políticas de intervenção na prevenção da transmissão vertical do HIV, no Brasil, como ocorreu em outras partes do mundo.

Resumo em Inglês:

OBJECTIVE: the increase in the number of AIDS cases among women has lead to an increase in the maternal-infant transmission of human acquired immunodeficiency virus. Measures for the control of this type of transmission were implemented in Brazil in 1996. The aim of the present study was to analyze time trends in maternal-infant transmission of AIDS among Brazilian children. METHODS: The present study included children born in Brazil between 1990 and 2001. We used the database of notified AIDS cases in children 13 years of age or younger between 1990 and 2004. Exponential regression models adjusted to the time series provided the annual variation rates and observed and expected values for the period. RESULTS: We found a significant increasing trend for cases born prior to the year in which anti retroviral therapy was introduced, with an increase rate of about 12% (t<0.003) per year. Rates from different states ranged from 5.9% to 31%. The analysis of expected and observed cases for each of the country's five Regions showed a reduction in the number of cases among children born from 1997 onwards, with a progressive year-to-year reduction. The number of notified cases among children born in 2001 was less than 10% the number of expected cases. CONCLUSIONS: The results obtained suggest a favorable response the implementation of policies for the prevention of maternal-infant HIV transmission in Brazil, as observed in other parts of the world.

Resumo em Português:

O objetivo do artigo foi identificar a magnitude e a situação de alguns direitos humanos, conforme expressos na United Nations General Assembly Special Session on HIV/AIDS, de crianças e adolescentes portadores de HIV/Aids, afetados não-órfãos e órfãos por Aids, com base em pesquisa sobre o tema na literatura científica nacional e internacional. Os principais achados não permitiram indicar com segurança quantos seriam as crianças e os adolescentes portadores do HIV e afetados não-órfãos. Há informações sobre o número de portadores de Aids e de órfãos. Estas estimativas, sejam elas oriundas do sistema de vigilância, modelos matemáticos ou inquéritos, são discutidas em suas limitações e possibilidades. Apesar da literatura ainda ser relativamente pequena, há indícios de comprometimento de vários direitos como saúde, educação, moradia, alimentação, não discriminação, integridade física e mental. Verificou-se que o Brasil ainda precisa avançar para responder às necessidades adicionais dos órfãos e outras crianças vulneráveis. A resposta brasileira, até o momento, é limitada à assistência médica para crianças e adolescentes portadores do HIV/Aids, ao combate à transmissão vertical do HIV e ao financiamento da instalação e manutenção de casas de apoio (abrigos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente) para infectados afetados, órfãos ou não. Essas medidas são insuficientes para garantir um ambiente de apoio para órfãos, crianças e adolescentes infectados ou afetados pelo HIV/Aids. Propõem-se formas do Brasil criar e aprimorar bases de dados para responder a esses desafios.

Resumo em Inglês:

This study aimed at identifying human rights' status and situation, as expressed in the United Nations General Assembly Special Session on HIV/AIDS, of children and adolescents living with HIV/AIDS, non-orphans and orphans affected by AIDS, based on local and international literature review. The main study findings did not allow to accurately estimating those children and adolescents living with HIV and non-orphans affected by HIV/AIDS but data was available on those living with AIDS and orphans. The limitations and possibilities of these estimates obtained from surveillance systems, mathematical models and surveys are discussed. Though studies in literature are still quite scarce, there is indication of compromise of several rights such as health, education, housing, nutrition, nondiscrimination, and physical and mental integrity. Brazil still needs to advance to meet further needs of those orphaned and vulnerable children. Its response so far has been limited to providing health care to those children and adolescents living with HIV/AIDS, preventing mother-to-child HIV transmission and financing the implementation and maintenance of support homes (shelters according to Child and Adolescent Bill of Rights) for those infected and affected by HIV/AIDS, either orphans or not. These actions are not enough to ensure a supportive environment for children and adolescents orphaned, infected or affected by HIV/AIDS. It is proposed ways for Brazil to develop and improve databases to respond to these challenges.

Resumo em Português:

O foco do estudo é a resposta brasileira em Ciência, Tecnologia e Inovação às metas formuladas no documento da UNGASS. Foram analisados os itens 70-73 que integram o documento Draft Declaration of Commitment for the UNGASS on HIV/AIDS, 2001, que definem metas para a Ciência, Tecnologia e Inovação em HIV/Aids. Os principais tópicos listados nesses itens foram operacionalizados sob a forma de "palavras-chave", de modo a orientar buscas sistemáticas nos bancos de dados padrão em biomedicina, incluindo ainda o Web of Science, nas suas subdivisões referentes às ciências naturais e sociais. O sucesso da pesquisa brasileira no âmbito da caracterização e isolamento do HIV-1 é inegável. Estudos vacinais fases II/III têm sido desenvolvidos no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo. O monitoramento da resistência primária teve estudos empíricos desenvolvidos em populações específicas, por meio da "Rede Brasileira em Monitoramento da Resistência do HIV". No âmbito do monitoramento da resistência secundária, destacaram-se iniciativas como a Rede Nacional de Genotipagem. Dois sistemas nacionais, o Sistema de Informações de Mortalidade e o Sistema de Informações de Agravos de Notificação - Aids e alguns estudos de maior abrangência têm dado origem a trabalhos sobre tendências da epidemia. A produção de medicamentos genéricos de qualidade e sua distribuição gratuita aos pacientes foram destacadas. O Brasil tem implementado uma resposta consistente e diversificada no âmbito do HIV/Aids, com estudos referentes ao desenvolvimento de vacinas, novos medicamentos e monitoramento da epidemia.

Resumo em Inglês:

The focus of the present study is the Brazilian response within science, technology and innovation to the targets formulated in the UNGASS document. An analysis was made of items 70-73 of the UNGASS Draft Declaration of Commitment on HIV/AIDS (2001), which defined science, technology and innovation targets relating to HIV/AIDS. The main topics listed in these items were put into operation in the form of keywords, in order to guide systematic searches within the standard biomedicine databases, also including the subdivisions of the Web of Science relating to natural and social sciences. The success of Brazilian research within the field of characterization and isolation of HIV-1 is undeniable. Phase II/III vaccine studies have been developed in Rio de Janeiro, Belo Horizonte and São Paulo. Empirical studies on the monitoring of primary resistance have been developed in specific populations, through the Brazilian HIV Resistance Monitoring Network. Within the field of monitoring secondary resistance, initiatives such as the National Genotyping Network have been highlighted. Two national systems - the Mortality Information System and the Notifiable Diseases Information System (Aids) - and some studies with wider coverage have given rise to work on trends within the epidemic. The production of high-quality generic medications and their free distribution to patients have been highlighted. Brazil has implemented a consistent and diversified response within the field of HIV/AIDS, with studies relating to the development of vaccines, new medications and monitoring of the epidemic.

Resumo em Português:

São analisados itens do documento "Draft Declaration of Commitment for the UNGASS on HIV/AIDS, 2001". Discute-se a experiência brasileira em novos métodos de testagem e aconselhamento para populações vulneráveis, métodos preventivos controlados por mulheres, prevenção, suporte psicossocial a pessoas vivendo com HIV/Aids e transmissão materno-infantil. Os itens foram operacionalizados sob a forma de "palavras-chave" em buscas sistemáticas nos bancos de dados padrão em biomedicina, incluindo ainda o Web of Science, nas suas subdivisões referentes às ciências naturais e sociais. A experiência brasileira referente a estratégias de testagem e aconselhamento vem-se consolidando, no emprego de algoritmos visando à estimação da incidência e identificação de recém-infectados, testagem e aconselhamento de grávidas, e aplicação de testes rápidos. A introdução de métodos alternativos e de novas tecnologias para coleta de dados em populações vulneráveis vem permitindo ágil monitoramento da epidemia. A avaliação do suporte psicossocial a pessoas vivendo com HIV/Aids ganhou impulso no Brasil, provavelmente, em decorrência do aumento da sobrevida e da qualidade de vida dessas pessoas. Foram observados avanços substanciais no controle da transmissão materno-infantil, uma das mais importantes vitórias no campo de HIV/Aids no Brasil, mas deficiências no atendimento pré-natal ainda constituem um desafio. Em relação aos métodos de prevenção femininos, a resposta brasileira é ainda tímida. A ampla implementação de novas tecnologias para captura e manejo de dados depende de investimentos em infra-estrutura e capacitação profissional.

Resumo em Inglês:

Items from the UNGASS Draft Declaration of Commitment on HIV/AIDS (2001) are analyzed. The Brazilian experience of new methods for testing and counseling among vulnerable populations, preventive methods controlled by women, prevention, psychosocial support for people living with HIV/AIDS, and mother-child transmission, is discussed. These items were put into operation in the form of keywords, in systematic searches within the standard biomedicine databases, also including the subdivisions of the Web of Science relating to natural and social sciences. The Brazilian experience relating to testing and counseling strategies has been consolidated through the utilization of algorithms aimed at estimating incidence rates and identifying recently infected individuals, testing and counseling for pregnant women, and application of quick tests. The introduction of alternative methods and new technologies for collecting data from vulnerable populations has been allowing speedy monitoring of the epidemic. Psychosocial support assessments for people living with HIV/AIDS have gained impetus in Brazil, probably as a result of increased survival and quality of life among these individuals. Substantial advances in controlling mother-child transmission have been observed. This is one of the most important victories within the field of HIV/AIDS in Brazil, but deficiencies in prenatal care still constitute a challenge. With regard to prevention methods for women, Brazil has only shown a shy response. Widespread implementation of new technologies for data gathering and management depends on investments in infrastructure and professional skills acquisition.

Resumo em Português:

O estudo teve por objetivo avaliar as metas do capítulo sobre recursos da Declaração de Compromisso da UNGASS. A premissa adotada é que para alcançar tais metas é preciso envidar esforços em três frentes: redução de custos de insumos e serviços; aumento da eficiência no acesso e no uso dos financiamentos; e canalização de novos recursos. Foram analisados os dados provenientes de estudos sobre Contas Nacionais em HIV/Aids para a América Latina e Caribe e informações disponíveis na literatura recente sobre a situação global do fluxo de recursos para o HIV/Aids. O conceito econômico de bem público global permeia o artigo. Foram discutidos os fatores que exercerão fortes pressões sobre o financiamento, exigindo a adoção de novas estratégias, tais como: as dificuldades para se manter a mesma tendência declinante nos custos de itens de peso no gasto com a epidemia no Brasil, a incorporação de milhares de pessoas que necessitam de tratamento anti-retroviral a cada ano, o aumento da sobrevida dos pacientes e a ampliação da testagem necessária para o controle do HIV/Aids. Conclui-se que visando garantir a alocação de mais recursos para a luta contra a Aids, faz-se necessário que a discussão sobre financiamento enfoque não apenas o aumento da participação de recursos para a Aids no âmbito do Ministério da Saúde, mas principalmente o incremento de recursos para a saúde como um todo. Quanto aos recursos externos, o reconhecimento de que o controle da epidemia é um bem público global deverá possibilitar aumentos na assistência oficial para o desenvolvimento.

Resumo em Inglês:

This study evaluates the targets of the United Nations Declaration on HIV/AIDS Resource Targets, the attainment of which are premised on promoting three fronts: reduction of material and services costs, increased efficiency in access to and management of funds, and the channeling of new funds. Data were derived from studies of National Accounts of HIV/AIDS in Latin America and the Caribbean and from the recent available literature on the global dynamics of HIV/AIDS resources. The economic concept of global public good occurs throughout the text. The article discusses factors that constrain funding, and thus compel the adoption of new strategies in Brazil. The issues addressed include: difficulties in maintaining the downward tendency in the cost of items related to the HIV/AIDS epidemic, the incorporation each year of thousands of persons needing antiviral therapy, the rise in patient survival and increased diagnosis for the control of HIV/AIDS transmission. It is concluded that, in order to guarantee additional resources to combat the epidemic, the discussion on funding must necessarily focus on both the share of AIDS support for the Brazilian Ministry of Health, and, more importantly, on an increase in health funding as a whole. The recognition that HIV/AIDS control contributes to the global public good should facilitate increases in development assistance from international funding sources.

Resumo em Português:

OBJETIVO: Os gastos com a aquisição de anti-retrovirais no Brasil têm suscitado debates sobre a sustentabilidade da política de acesso universal a medicamentos para Aids, a despeito de seus evidentes benefícios. O objetivo do estudo foi analisar, no período de 1998 a 2005, a evolução dos gastos do Ministério da Saúde do Brasil com a aquisição de anti-retrovirais e seus determinantes, assim como a sustentabilidade desta política a médio prazo (2006-2008). MÉTODOS: O estudo da evolução dos gastos com anti-retrovirais compreendeu a análise de seus preços, do dispêndio ano a ano, do número de pacientes que utilizam a medicação, do gasto médio por paciente e das estratégias para a redução de preços adotadas no período. No tocante à análise de sustentabilidade da política de acesso a anti-retrovirais foram estimadas as despesas com a aquisição de medicamentos no período de 2006 e 2008 e a participação desses gastos no Produto Interno Bruto e nas despesas federais com saúde. Os dados foram coletados do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério do Planejamento. RESULTADOS: As despesas com anti-retrovirais aumentaram 66% em 2005, interrompendo a tendência de redução observada no período 2000-2004. Os principais fatores associados a esse aumento foram o enfraquecimento da indústria nacional de genéricos e os resultados insatisfatórios dos processos de negociação com empresas farmacêuticas. CONCLUSÕES: A política de acesso universal no Brasil não é sustentável com as atuais taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, sem que o País comprometa investimentos em outras áreas.

Resumo em Inglês:

OBJECTIVE: The expense of acquiring antiretroviral drugs in Brazil has given rise to debate about the sustainability of the policy of universal access to Aids medications, despite the evident benefits. The objective of this study was to analyze the evolution of the Ministry of Health's spending on acquiring antiretroviral drugs from 1998 to 2005, the determining factors and the medium-term sustainability of this policy (2006-2008). METHODS: The study on the evolution of spending on antiretrovirals included analysis of their prices, the year-by-year expenditure, the number of patients utilizing the medication, the mean expenditure per patient and the strategies for reducing the prices maintained during this period. To analyze the sustainability of the policy for access to antiretrovirals, the cost of acquiring the drugs over the period from 2006 to 2008 was estimated, along with the proportion of gross domestic product and federal health expenditure represented by this spending. The data were collected from the Ministry of Health, the Brazilian Institute for Geography and Statistics (IBGE) and the Ministry of Planning. RESULTS: The expenditure on antiretrovirals increased by 66% in 2005, breaking the declining trend observed over the period from 2000 to 2004. The main factors associated with this increase were the weakening of the national generics industry and the unsatisfactory results from the process of negotiating with pharmaceutical companies. CONCLUSIONS: The Brazilian policy for universal access is unsustainable at the present growth rates of the gross domestic product, unless the country compromises its investments in other fields.

Resumo em Português:

O trabalho teve por objetivo avaliar a assistência à população com Aids no Brasil e a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de prover intervenções para enfrentamento da epidemia e discutir a sustentabilidade da iniciativa brasileira de distribuição universal e gratuita dos anti-retrovirais. O trabalho considerou dados originais de uma pesquisa sobre a capacidade potencial de distribuição de uma futura vacina anti-HIV no Brasil, envolvendo 119 entrevistados. Nas abordagens da assistência hospitalar e da assistência farmacêutica foram utilizados dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS e do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos do Programa Nacional de DST/Aids. Os resultados mostraram bom desempenho da política de distribuição de anti-retrovirais. Entretanto, o acesso ao tratamento de doenças oportunistas foi deficitário. Os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde pelas internações por Aids mantiveram-se muito baixos, com valor médio em torno de R$700,00, em 2004. A assistência a pacientes com HIV/Aids no Brasil tem sido tratada como um direito do cidadão, com o respaldo de uma articulação efetiva entre as esferas de governo e a sociedade civil. Os desafios que se colocam atualmente dizem respeito ao monitoramento mais fino dos processos e resultados obtidos e à sustentabilidade da distribuição universal e gratuita de anti-retrovirais.

Resumo em Inglês:

This study was intended to assess care provided to those living with HIV/AIDS in Brazil and the Brazilian Unified Health System (SUS) capacity of delivering interventions to cope with the epidemic as well as to discuss the sustainability of the Brazilian initiative of providing universal free access to antiretrovirals (ARVs). Original data from a study comprising 119 respondents on the potential capacity of delivering a prospective HIV vaccine in Brazil was used. Inpatient and pharmaceutical care was based on data from the SUS Hospital Information System and Drug Logistics Management Systems of the National Program for STD/AIDS. The study results indicate good performance of the Brazilian ARV Access Program but access to treatment of opportunistic infections was, however, unsatisfactory. The rates covered by SUS for AIDS hospital admissions remained very low, on average around R$700 in 2004. Health care to HIV/AIDS patients has been considered a citizen's right strongly supported by an effective joint action of the Brazilian government and civil society. The current challenges are fine monitoring of processes and program results and ensuring sustainability of universal free ARV access.

Resumo em Português:

Foi realizada análise crítica, levando-se em consideração as questões de gênero, dos resultados oficiais do relatório do governo brasileiro para o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids - UNAIDS. Mais especificamente, foi abordado o cumprimento das metas resultantes da Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids, nos itens Direitos humanos e Redução do Impacto Social e Econômico da Aids até o ano de 2003. Foram apontados os conceitos chave incluindo reflexões sobre os indicadores e estratégias que auxiliam a sociedade civil organizada a efetivar seu monitoramento até 2010.

Resumo em Inglês:

The paper critically analyzes, from the gender standpoint, official results presented in the Brazilian government report to the Joint United Nations Programme on HIV/AIDS (UNAIDS). Specifically, the fulfillment of 2003 targets set forth in the United Nations Declaration of Commitment on HIV/AIDS, under the category of Human Rights and Reduction of the Economic and Social Impact of AIDS, are evaluated. Key concepts are highlighted, including indicators and strategies that may help civilian society better monitor these targets until 2010.

Resumo em Português:

A Declaração de Compromisso sobre o HIV/Aids das Nações Unidas recomenda que os governos realizem análises periódicas das suas ações frente à epidemia do HIV/Aids, com a participação da sociedade civil. Para isso, devem ser criados mecanismos e instrumentos específicos. O presente trabalho examina algumas das respostas do governo brasileiro a esta recomendação. Foi feita uma análise da proposta de seguimento contida na Declaração e sua adequação à realidade brasileira, em relação à participação da sociedade civil. Discutiram-se os limites e as potencialidades do MONITORAIDS, matriz de indicadores construída pelo Programa Nacional de DST/Aids para monitoramento da epidemia. Os resultados mostraram que a complexidade do MONITORAIDS dificulta sua utilização pelo conjunto de atores envolvidos na luta contra a Aids. Sugere-se que se estabeleçam mecanismos que facilitem a apropriação desse sistema por todos aqueles comprometidos com o enfrentamento da epidemia no País.

Resumo em Inglês:

The United Nations Declaration of Commitment on HIV/Aids recommends that governments conduct periodic analysis of actions undertaken in confronting the HIV/Aids epidemic that involve civil society's participation. Specific instruments and mechanisms should be created towards this end. This paper examines some of the responses of the Brazilian government to this recommendation. Analysis contemplates the Declaration's proposals as to civil society's participation in monitoring and evaluating such actions and their adequacy with respect to Brazilian reality. The limitations and potentials of MONITORAIDS, the matrix of indicators created by Brazil's Programa Nacional de DST/Aids [National Program for STD/AIDS] to monitor the epidemic are discussed. Results indicate that MONITORAIDS's complexity hampers its use by the conjunction of actors involved in the struggle against Aids. The establishment of mechanisms that facilitate the appropriation of this system by all those committed to confronting the epidemic in Brazil is suggested.

Resumo em Português:

O objetivo do estudo foi analisar o processo de monitoramento de indicadores centrais propostos pela UNGASS, em nível nacional, vis-à-vis aos indicadores do Programa Nacional de DST e Aids. Foram avaliados os dois conjuntos de indicadores propostos, respectivamente, em 2002 e 2005, para o monitoramento de progresso da Declaração de Compromisso da UNGASS. Foram analisadas a disponibilidade de informações e as limitações para o cálculo dos indicadores propostos no Brasil, incluindo discussão sobre a adequação dos indicadores propostos para o monitoramento da epidemia brasileira. Dos 13 indicadores quantitativos inicialmente propostos pela UNGASS, cinco não estão incluídos no sistema de monitoramento do Programa Pacional. Um deles não foi incluído por ser um indicador qualitativo. Dois dos indicadores foram considerados de pouca utilidade e dois não foram contemplados pela falta de dados disponíveis para o seu cálculo. Como o Brasil é caracterizado por ter uma epidemia concentrada, no segundo conjunto de indicadores propostos pela UNGASS, prioriza-se o acompanhamento da epidemia entre as populações sob maior risco. Destacou-se que o Programa Nacional centra seus esforços no desenvolvimento, adaptação e transferência de metodologias de amostragem em populações de difícil acesso. Tais ações são voltadas para a estimação do tamanho dos grupos vulneráveis, bem como para obter mais informações sobre seu comportamento, atitudes e práticas. Concluiu-se que, pela possibilidade de comparações internacionais dos avanços conseguidos, a proposição de indicadores supranacionais estimula os países a discutir e viabilizar sua construção. De maneira complementar, os sistemas nacionais de monitoramento devem ser focados na melhoria do programa, cobrindo áreas que permitam avaliar as ações de controle e intervenções específicas.

Resumo em Inglês:

The objective of this study was to analyze, on the national level, the process of monitoring the proposed UNGASS indicators through the use of the Brazilian National Program for STD/AIDS indicators. Two groups of proposed indicators were analyzed in 2002 and 2005 respectively, as part of the monitoring of the progress of the UNGASS Declaration of Commitment. The availability of information and limitations in calculating the proposed indicators in Brazil were analyzed and the appropriateness of the indicators for monitoring the epidemic in Brazil was discussed. Of the 13 quantitative indicators originally proposed by UNGASS, five were not included in the National Program. One was not included due to its qualitative nature. Two of the indicators were considered to be of little use and two were not included due to the lack of available data needed for their calculation. As the epidemic in Brazil is characterized as being concentrated, within the second group of proposed UNGASS indicators those that refer to the accompaniment of epidemic among high-risk population groups were prioritized. The study highlights that the National Program concentrates its efforts in the development, adaptation, and sharing of sampling methodologies for hard to reach populations. Such activities are geared towards estimating the size of vulnerable population groups, as well as obtaining more information regarding their knowledge, attitudes, and practices. The study concludes that by creating the possibility of international comparisons between advances achieved, the proposal of supranational indicators stimulates countries to discuss and make their construction viable. In a complementary way, the national monitoring systems should focus on program improvement by covering areas that permit the evaluation of specific control and intervention actions.

Resumo em Português:

O tema liderança da Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids das Nações Unidas foi discutido quanto aos seus avanços, desafios e limites da atuação das principais forças sociais presentes no controle da epidemia de HIV/Aids no Brasil. A resposta nacional caracterizou-se, principalmente, pela experiência brasileira de convocação de múltiplas iniciativas governamentais, da sociedade civil e do setor privado para lutar contra a epidemia de HIV/Aids. As sinergias entre os diversos parceiros devem ser estreitadas, assim como articular esforços no campo do desenvolvimento científico e tecnológico para minimizar efeitos da dependência tecnológica. Essas ações visam a alcançar a sustentabilidade necessária para a produção de medicamentos e outros insumos, na perspectiva de aprimorar o cumprimento do preceito constitucional que preconiza a saúde como direito de todos.

Resumo em Inglês:

The present article focuses on the subject of leadership in the United Nations Declaration of Commitment in HIV/AIDS, discussing the advancements, challenges, and limitations to the action of major social forces acting to control the HIV/AIDS epidemic in Brazil. The national policy on AIDS was characterized by the illustrative Brazilian experience in summoning multiple government, civil society, and private sector initiatives to fight the HIV/AIDS epidemic. The synergy between different partners needs to be enhanced and efforts in the field of scientific and technological development must be articulated in order to minimize the effects of technological dependence. These actions are aimed at the sustainable production of drugs and other products, with the perspective of improving the fulfillment of the constitutional precept of health as a universal right.

Resumo em Português:

O estudo analisa a resposta brasileira em contraste com as metas estabelecidas para a prevenção do HIV/Aids pela UNGASS. Analisaram-se pesquisas nacionais, documentos e informações do Programa Nacional de DST/Aids e dos planos de ações e metas estaduais. O Brasil conta com vários programas de prevenção que atendem às metas da UNGASS propostas para 2005. Incluem o confronto do estigma e da discriminação, o estímulo ao teste anti-HIV, a distribuição de preservativos, a troca de seringas, a abordagem franca da sexualidade nas escolas, a prevenção entre trabalhadores do sexo e homossexuais e nos locais de trabalho, que resultaram no crescimento da testagem e do uso do preservativo masculino. Foram discutidos vários desafios: superar a descontinuidade das ações, especialmente junto a alguns grupos mais vulneráveis; capacitar equipes de prevenção; ampliar o monitoramento da qualidade e quantidade das ações de prevenção; superar as desigualdades regionais, de raça e de gênero. Concluiu-se que o direito à prevenção não é prioridade nas instâncias públicas de controle social ou nas agendas do movimento social, como tem sido o direito ao melhor tratamento dos portadores do HIV. Para ampliar a efetividade dessas ações, sugere-se compreendê-las e pactuá-las tendo como referência a promoção e garantia de direitos humanos, abrindo espaços para o debate ético-político no nível local e nacional.

Resumo em Inglês:

The study evaluates the Brazilian response to the targets established by UNGASS for the prevention of HIV/AIDS. The analysis was based on national research, documents and information from the National Program STD/AIDS and on state-level action plans and targets. Brazil relies on various prevention policies to attain the UNGASS targets proposed for 2005. These include: addressing discrimination issues, promotion of HIV testing, distribution of condoms, needle exchange programs, discussion of sexuality in schools, prevention initiatives for sex workers and homosexuals and prevention in the workplace. These have resulted in increases in testing and condom use. Various challenges are discussed, including: overcoming discontinuity in action plans (particularly with more vulnerable groups), training prevention teams, increasing monitoring of quantity and quality of preventative actions and overcoming regional, racial and gender inequalities. It is concluded that the right to prevention is not a priority for entities of social control, nor is it on the social movement agendas. This contrasts with the right to better HIV treatment. In order to increase the efficacy of these programs, it is suggested that they be understood and incorporated based on the promotion and guarantee of human rights, thereby advancing the ethical/political debate at local and national levels.