Resumo em Português:
Fome, desnutrição e pobreza são problemas de natureza, dimensão e tendências muito distintas no Brasil, comportando soluções com escala, investimentos e conteúdos distintos. Ações governamentais de combate à pobreza certamente merecem máxima prioridade, justificam grandes investimentos e devem perseguir essencialmente o aumento da renda dos mais pobres. Ações que resultem em maior crescimento econômico com melhor distribuição de renda e que levem à reativação da economia, à criação de empregos e ao aprofundamento da reforma agrária são vistas como soluções consensuais no país. Mais recentemente, o mesmo acordo parece existir quanto a programas governamentais de transferência direta de renda acoplados a contrapartidas das famílias beneficiárias, seja com relação à manutenção das crianças nas escolas (bolsa-escola), seja com relação a controles preventivos de saúde (bolsa alimentação). Ações que combatam eficientemente a pobreza serão obviamente de enorme valia para a luta contra a desnutrição. Entretanto, a experiência nacional e internacional mostra que a intensificação dos investimentos em educação, saneamento do meio e cuidados básicos de saúde será essencial para se alcançar a erradicação da desnutrição. A luta contra a fome, ou ao que resta desse problema no país, igualmente se beneficiará do combate à pobreza. Contudo, as evidências indicam que ações específicas de combate à fome, em particular ações de distribuição de alimentos (diretamente ou através de créditos ou cupons), deveriam ser empregadas no Brasil de modo limitado e apenas em condições excepcionais e devidamente justificadas. A expansão desmedida de ações de distribuição de alimentos, ao contrário do que talvez indiquem o senso comum e a indignação justificada diante de uma sociedade tão injusta como a brasileira, implicaria apenas consumir recursos que poderiam faltar para ações sociais melhor justificadas e mais eficientes.Resumo em Inglês:
Hunger, malnutrition, and poverty present distinct nature, magnitude and trends in Brazil and therefore require distinct solutions in terms of scale, investments and contents. Public actions to the combat of poverty deserve high priority and justify great investments and should essentially aim at the income increase of the poor. Actions resulting in higher economic growth with better wealth distribution that are conducive to national economy reactivation, creation of jobs and acceleration of land reform are seen as consensual measures in Brazil. More recently, the same consensus seems to exist regarding direct governmental cash transfer the poorest families provided that the family keeps the children at schools ("bolsa-escola") or attends preventive care clinics ("bolsa alimentação"). Successful actions to combat poverty will foster the struggle against malnutrition. However, both national and international experiences show that investments in education, sanitation and primary health care are essential especially for the eradication of child malnutrition. The fight against resilient hunger will also benefit from the combat against poverty. Nevertheless, the evidence indicate that specific actions to fight hunger, particularly actions food distribution - directly through cash credits of food coupons - should be employed in Brazil in a limited way and only under exceptional and justifiable conditions. The uncontrolled expansion of food distribution actions in Brazil perhaps contrary to the commond sense and the justified indignation toward a highly unjust society would imply allocating resources that could be better used in more efficient and justifiable social policies.Resumo em Português:
O presente texto faz uma avaliação do conceito de segurança alimentar demonstrando como a sua definição estabelece limites e prioridades para as políticas sociais. Considerando que é dever do Estado garantir o acesso de todos os cidadãos aos alimentos quantidade suficiente, com qualidade e regularidade, o artigo apresenta os contornos do Programa Fome Zero adotado pelo governo brasileiro em 2003. Nesse sentido, há um detalhamento da metodologia utilizada para definir as populações de risco e, a partir de então, uma descrição sumária de cada uma das ações que estão sendo empreendidas atualmente pelo programa. Finalmente são apresentadas conclusões sobre o assunto.Resumo em Inglês:
This paper makes an assessment on the concept of Food Safety demonstrating how its definition establishes limits and priorities for the social policies. Considering that it is the duty of the state to guarantee the access of all the citizens to enough quality food on a regular basic this article presents the design of the Zero Hunger Program adopted by the Brazilian government in 2003. Regarding this objective this paper detail the metodology used to evaluate the Brazilian population at risk and depicts each action that is being currently undertaken by the program. Finally, conclusions on the subject are presented.Resumo em Português:
O Programa Fome Zero é um dos itens mais importantes da agenda social do governo atual. Apesar da enorme atenção que ele tem obtido na mídia e seu conteúdo ser de interesse dos profissionais de saúde pública, poucos sanitaristas têm-se manifestado a seu respeito. O objetivo deste artigo é rever os conceitos do Programa, sob a perspectiva dos epidemiologistas, observando o uso dos conceitos pobreza, fome e desnutrição na literatura biomédica. Ainda, através do estudo da distribuição da mortalidade por desnutrição, procura-se identificar as populações vulneráveis à desnutrição, quanto a: idade, alfabetização e localização geográfica. Apresenta-se, também, um quadro de referência para o entendimento das relações entre a pobreza e a desnutrição. Na literatura consultada, as palavras desigualdade socioeconômica (socioeconomic inequality) e desnutrição (malnutrition) são as mais usadas para definirem a condição desvantajosa da população quanto às condições socioeconômicas e alimentares. Quanto à mortalidade por desnutrição, observa-se uma polarização quanto ao padrão etário. No Norte e Nordeste, há uma maior ocorrência de óbito por esta causa em menores de um ano. No Sudeste e Sul, óbitos por esta causa são mais freqüentes em maiores ou igual a 65 anos. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco apresentam maiores números de municípios com altas taxas de mortalidade por desnutrição em idosos. A polarização quanto ao padrão etário parece indicar duas condições distintas de desnutrição: carencial (infantes) e de abandono (idosos). O quadro de referência indica que pobreza é uma variável distal entre os determinantes da desnutrição. A compreensão desta estrutura é importante para que se desenhem políticas efetivas de redução da desnutrição entre populações vulneráveis.Resumo em Inglês:
The Fome Zero Program is one of the most important items of the current government agenda. Despite attracting enormous media attention and bearing relevant contents for public health professionals, very few have presented themselves for the debate. The objective of this article is to review the concepts of the Program in an epidemiological perspective, through the observation of the use of the concepts of poverty, hunger and malnutrition on biomedical literature. In addition, this article aims at identifying vulnerable populations according to age, literacy, and geographical variables, considering the distribution of mortality due to malnutrition. In addition, an analytical framework for studying the relationship between poverty and malnutrition is presented. In the studied literature, the words socioeconomic inequality and malnutrition are the most used terms to express the unfavourable condition in relation to socioeconomic and nutritional statuses. In relation to mortality due to malnutrition, a polarised age pattern is observed. North and Northeast regions present highest indicators for infants. Southeast and Southern regions present highest death indicators for those from 65 on. The States of São Paulo, Minas Gerais and Pernambuco present highest concentrations of municipalities with high malnutrition mortality rates for elderly people. The polarized age pattern suggests two different conditions for malnutrition: deprived (infants) and neglected (elderly). The framework suggests that poverty is a distal variable among the determinants of malnutrition. The knowledge of this causal structure is important for the design of the abatement of effective policies for malnutrition within vulnerable populations.Resumo em Português:
O artigo discute a diminuição do déficit nutricional em crianças, no período de 1950 a 2000, no Estado de São Paulo e a transição nutricional ocorrida no período, com modificação do padrão alimentar. Analisa programas de suplementação alimentar, instituídos a partir de 1945, para crianças, gestantes e nutrizes e as taxas anuais de mortalidade infantil por deficiência nutricional no Estado, de 1950 a 2000. Finalmente, é feita análise comparativa entre tendências das taxas de valor do salário mínimo real, número de horas trabalhadas para aquisição da Ração Essencial Mínima (REM) e mortalidade infantil por deficiências nutricionais. Houve queda acentuada da taxa de mortalidade infantil por deficiência nutricional, chegando a zero, ou próxima de zero, na década de 1990. O decréscimo da TMI def. nutr. não é explicado por condições econômicas e períodos recessivos não contribuíram para aumentar a taxa de mortalidade por doenças nutricionais infantis. Outras variáveis, como programas de suplementação alimentar acima descritos, cobertura de serviços de saneamento básico e atenção médica, tiveram papel preponderante.Resumo em Inglês:
This article discusses nutritional deficits in children in the State of Sao Paulo and nutritional transition with changes in the dietary pattern. Analyses programs of Food Supplement for Children, Pregnant women, and nursing mothers put in action in the State, since 1945. Analyses and compares infant mortality by nutritional deficits, real minimum income wages, and REM (working time necessary for acquisition of the minimum essential food for 4 people) taxes, for the period 1950-2000. Decrease in the value of the minimum wage, in the first decades of the period, had as consequence increase of REM and of infant mortality by nutritional deficits. Contrary to what was expected, in the second part of the period (1969-2000), in spite of continuous drop of the real minimum wage values and increase of REM, there was a tendency to decrease taxes of infant mortality by nutritional deficits. Other variables, as programs of food supplement described, improvement of sanitary conditions and medical care played important role.Resumo em Português:
Este texto apresenta algumas reflexões sobre o Programa do Governo Fedreral brasileiro: Fome Zero - Uma Proposta de Política de Segurança Alimentar para o Brasil, buscando apresentá-lo ao leitor, assim como problematizá-lo do ponto de vista político face a questão social no país, no contexto do ideário neoliberal com suas políticas sociais focalizadas e seletivas.Resumo em Inglês:
This text present some reflections on Brazilian Central Government Program Zero Hunger - One Proposal of Food Security Policy for Brazil, in both introduces the program and discusses it from a political point of view given country's social issue in the country, within the neo-liberal context with then focused selective social politicies.Resumo em Português:
O artigo faz uma análise crítica do debate atual no Brasil sobre os conceitos de fome e desnutrição e das suas implicações para o processo de elaboração de políticas públicas no país. Fome e desnutrição são eventos relacionados, mas de natureza distinta. Os riscos da redução da fome às suas dimensões estritamente biológicas ou econômicas, para fins de mensuração, são discutidos em relação ao possível impacto sobre a promoção e realização do Direito Humano à Alimentação. Propõe-se o fortalecimento da ótica dos Direitos Humanos na discussão sobre o tema no Brasil. Esta abordagem colabora para uma conceituação mais abrangente e integrada de fome e desnutrição. Ao mesmo tempo, define titularidades, papéis e obrigações do Estado e de diferentes atores sociais que permitem a elaboração de políticas públicas cujas metas e desempenho possam ser monitorados mais facilmente pela sociedade civil. É feita uma breve análise da política de combate à fome do novo governo federal e sugestões são apresentadas para debate.Resumo em Inglês:
The paper develops analysis of the ongoing debate in Brazil on the concepts of hunger and malnutrition and of its implications for the elaboration of Public Policies in the country. Hunger and malnutrition are related events, but of distinct nature. The risks of reducing hunger to its strictly biological or economic dimensions, for measurement purposes, are discussed in relation to the possible impact on the promotion and realization of the Human Right to Food. The strengthening of the Human Rights based approach to the theme in Brazil is proposed as it allows for a more encompassing and integrated concept of hunger and malnutrition. The paper also discusses the entitlements and roles of different social actors and right related state obligations, which allow for the elaboration of public policies with goals and performance that can be easily monitored by civil society. A brief analysis of the new Brazilian government policy to combat hunger is presented and suggestions are forwarded for the debate.