Resumo em Português:

Este trabalho é um ensaio teórico que objetiva desenvolver uma reflexão sistemática sobre a adesão ao tratamento por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Problematiza-se o conceito de adesão com base na historicidade do SUS como legitimador das ações relativas à autonomia dos usuários. Articulam-se o Método Paulo Freire, a Clínica Ampliada e a Entrevista Motivacional como dispositivos metodológicos que ressaltam o papel do profissional na educação em saúde em direção à mudança e ao autocuidado. O problema da adesão questiona a equipe sobre o seu papel no contexto educativo, que exige escuta das demandas que se interpõem à práxis cotidiana.

Resumo em Inglês:

This work is a theoretical essay aiming to develop a systematic reflection on the adherence to treatment by the Unified Health System (SUS) users. It discusses the concept of adherence grounded on the historicity of the SUS as legitimizer of actions related to the users' autonomy. Paulo Freire's Method, the Broadened Clinic and the Motivational Interview are articulated as methodological devices that emphasize the role of health education professionals towards change and self-care. The problem of adhesion questions the working team about its role in the educational context, which requires listening to the demands that are interposed to the everyday praxis.

Resumo em Português:

Este ensaio revisita inicialmente o pensamento democrático sobre a cidadania e seus respectivos preceitos, deveres e garantias emancipadoras com olhar no campo da saúde pública. Em seguida, atualiza a concepção sobre a saúde como direito social do cidadão, a partir de uma práxis emancipadora do saber agir coletivo. Por fim, reflete sobre o reconhecimento ético-moral dos direitos emancipatórios para os cidadãos da saúde coletiva e sujeitos sociais da vida.

Resumo em Inglês:

This essay initially revisits the democratic thought on citizenship and their respective requirements, duties and emancipating guarantees focusing on public health. Then, it updates the understanding on health as social right of citizens from an emancipating praxis of collective action. Finally, it reflects on the ethical-moral recognition of emancipating rights for the collective health citizens and life social subjects.

Resumo em Português:

O objetivo deste ensaio é o de discutir a interpretação inconstitucional que vem sendo conferida à Lei nº 10.216/01, que prevê a internação compulsória de doentes mentais, mas que está servindo de fundamento para a internação de dependentes químicos. Trata-se de absoluta afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. Aborda-se usuário de drogas, maior de 18 anos que tem sua internação requerida judicialmente. Partindo-se da premissa que os dependentes químicos não são doentes mentais, a internação compulsória, além de ser agressiva e uma forma de tratamento ineficaz, constitui um modo de eliminação dos indesejados, constituindo-se em prática higienista violadora de direitos humanos.

Resumo em Inglês:

This essay aims to discuss the unconstitutional interpretation conferred to Law nº 10.216/01, which provides for compulsory hospitalization of the mentally ill but also grounds the hospitalization of drug addicts. This is an absolute outrage to the constitutional principles of human dignity and to the right to health. The essay encompasses drug users of 18 years or above who have their hospitalization required by law. Starting from the premise that the addicts are not mentally ill, compulsory hospitalization, in addition to being aggressive and an ineffective form of treatment, shall constitute a means of eliminating the unwanteds, in a hygienist practice that violates human rights.