• Public legal nature of health services and the complementarity regime of private services to the Unified Health System Ensaio

    Santos, Lenir

    Abstract in Portuguese:

    Análise do regime de complementaridade dos serviços privados ao Sistema Único de Saúde, mediante contrato ou convênio, e da natureza jurídica pública dos serviços de saúde. O regime de complementaridade dos serviços privados aos serviços públicos de saúde tem sido discutido de maneira bastante simplificada. Este estudo pretende fazer uma análise a respeito das características das ações e dos serviços de saúde, que decorrem do direito à saúde e à vida e contaminam sua execução, independentemente de sua titularidade pública ou privada. Além disso, o regime de complementaridade não configura nem fomento nem colaboração ao sentido da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

    Abstract in English:

    Analysis of the complementarity regime of private services to Unified Health System, by contract or agreement and of the public legal nature of health services. The complementary system of private services to public health services has been discussed in a very simplified manner. This study aims to make a brief analysis about the characteristics of actions and health services that derive from the right to health and life and that contaminate its execution regardless of their public or private ownership. Besides, the complementarity regime does not configure neither promotion nor collaboration in the sense of Law 13.019, of July 31, 2014.
  • The management of the Unified Health System and the Worker's Health: the right we have and the right we lost Ensaio

    Aguiar, Luciene; Vasconcellos, Luiz Carlos Fadel de

    Abstract in Portuguese:

    Inscritas na Constituição Federal de 1988, as ações de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde carecem de uma efetividade capaz de mudar os alarmantes indicadores epidemiológicos de acidentes e doenças do trabalho. Mesmo sendo reflexo da postura político-econômica dos governos pós-constitucionais, a gestão do Sistema Único de Saúde é determinante na omissão e, mesmo, ofensa ao que se estabelece constitucionalmente. O texto, de caráter ensaístico, baseou-se em dados atualizados da Previdência Social, e em documentos e artigos sobre o campo da Saúde do Trabalhador e da hermenêutica jurídica quanto à aplicabilidade das normas que regem as ações, especialmente de saúde pública, do Poder Executivo no Estado de Direito.

    Abstract in English:

    Enrolled in the Federal Constitution of 1988, the worker's health actions within the Unified Health System require effectiveness able to change the alarming epidemiological indicators of accidents and work-related diseases. Even being reflection of the political-economic posture of post-constitutional governments, Unified Health System is decisive in the omission and, likewise, in the offense to what is established constitutionally. This text, of essayistic character, was based on updated data from the Social Security, and on documents and articles about the worker's health field and legal hermeneutics regarding to the applicability of the rules that govern the actions, especially of public health, of the executive power in the Law's State.
  • A critical analysis of the social determinants of health approach from the perspective of the latin american social medicine and collective health Ensaio

    Borde, Elis; Hernández-Álvarez, Mario; Porto, Marcelo Firpo de Souza

    Abstract in Portuguese:

    O enfoque dos Determinantes Sociais da Saúde tem tido ampla difusão e foi aparentemente bem acolhido globalmente. Este artigo assume uma visão crítica desse enfoque, buscando sistematizar as críticas principalmente provenientes de debates no interior da medicina social e saúde coletiva latino-americana, que se articularam ao redor da diferenciação entre Determinantes Sociais da Saúde e a determinação social dos processos saúde-doença. Pretendemos examinar estas diferenças para problematizar a aparente unanimidade retórica em prol da equidade. Ainda que a abordagem dos Determinantes Sociais da Saúde marque um enorme avanço na mobilização pela equidade em saúde, em nossa avaliação ela não consegue ser mais do que um avanço incompleto.

    Abstract in English:

    This article seeks to critically analyze the Social Determinants of Health approach and proposes a synthesis of the critique that has shaped the debate and particularly found expression in the differentiation between SDH and the Latin American Social Medicine and Collective Health 'social determination of the health-disease processes' approach. Reexamining the apparent rhetoric unanimity that defined the agenda of the mobilization around the Social Determinants of Health, we seek to address the differences between these approaches and conclude that the Social Determinants of Health approach marks an important but incomplete advance in the mobilization towards the reduction of health inequities.
  • Bioethical analysis on sterilization in people with intellectual disabilities Ensaio

    Rueda-Martínez, Gabriela; Façanha, Telma Rejane dos Santos; Silva, Lízia Fabíola Almeida; Garrafa, Volnei

    Abstract in Portuguese:

    O estudo analisa a opinião de juízes, médicos, psicólogos, membros de Comitê de Ética em Pesquisa, familiares de deficientes intelectuais e público em geral, sobre a esterilização de deficientes intelectuais, que consta na Lei n° 9.263, de 23 de janeiro de 1996. Os dados foram analisados sob a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da Unesco, considerando o princípio da autonomia e seus artigos 7 e 8. Conclui-se, com este estudo, que a lei requer ajustes e deve considerar princípios da bioética relacionados com os direitos humanos e a deficiência intelectual, que fundamentam a normativa desde esta perspectiva, constituindo fonte valiosa e mais segura para futuras tomadas de decisões.

    Abstract in English:

    The study analyzes the opinion of judges, doctors, psychologists, members of Research Ethics Committee, relatives of people with intellectual disabilities and public in general, on the sterilization for people with intellectual disabilities that set out in the Brazilian Law 9.263, of January 23th, 1996. The data were analyzed from the Unesco's Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, considering the principle of autonomy and its articles 7 and 8. It is concluded, with this study, that the law requires adjustments and must consider bioethics principles related to human rights and mental disabilities, that underlies the regulatory from this perspective, constituting valuable and safer source for future decision making.
  • The afrocentricity paradigm and a new humanity conception in public health: reflections on the relationship between mental health and racism Ensaio

    Alves, Míriam Cristiane; Jesus, Jayro Pereira de; Scholz, Danielle

    Abstract in Portuguese:

    Este ensaio tem por objetivo fornecer elementos para o estudo da relação entre saúde mental e racismo com vistas a inaugurar uma nova concepção de humanidade em saúde coletiva baseada no paradigma da afrocentricidade. As reflexões partem da problematização da existência de dois paradigmas civilizatórios que constituem a sociedade brasileira e que produzem subjetividades: o paradigma ocidental e o negro-africano. No campo da saúde coletiva, o desafio que se apresenta é o de inaugurar um novo processo de escuta e reconhecimento dos diferentes valores e práticas civilizatórias, rompendo com o olhar preconceituoso e racista que ainda hoje é lançado às pessoas de ascendência africana.

    Abstract in English:

    This essay aims to provide elements for the study of the relationship between mental health and racism in order to cast a conception of humanity in public health as from the afrocentricity paradigm. These reflections depart from problematizing the existence of two civilizational paradigms that form the Brazilian society and produce subjectivities: the Western paradigm and the black-African one. In the public health field, the challenge concerns the launching of a new process of listening and recognition of different values and civilizational practices, breaking with the bigoted and racist sight still turned against African descendent people.
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