Resumo em Português:

RESUMO A Cooperação Sul-Sul em saúde apresenta-se como alternativa ao caráter assistencialista e de transferência de tecnologias que marca o antigo modelo Norte-Sul. As ações dela decorrentes têm uma dimensão ética evidente, já que envolvem alocação de recursos, relações interculturais, compartilhamento de biotecnologias e processos decisórios coletivos. No presente ensaio, é apresentado o modelo de bioética crítica a partir do qual se analisam três importantes documentos internacionais contendo diretrizes para a Cooperação Sul-Sul, com vistas a compreender em que medida favorecem a construção de programas estruturantes e emancipatórios.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The South-South Cooperation in health is presented as an alternative to the welfare character and transfer of technologies that mark the old North-South model. The resulting actions that come from it have a clear ethical dimension, as they involve resources allocation, intercultural relations, biotechnology sharing and collective decision processes. In this current essay, it is presented the critical bioethics model from which are analyzed three important international documents containing guidelines for the South-South cooperation, in order to understand to which extent they favor the construction of structuring and emancipatory programs.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo tem por objetivo discutir as implicações de decisões e discussões para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Apresentam-se dados sobre os gastos com ações e serviços públicos de saúde no País, comparando-os aos de países com sistema universal de saúde, bem como sobre renúncias fiscais, inclusive de receitas da seguridade social, as quais favorecem o setor privado de assistência à saúde. Abordam-se os temas recentes tratados pelo Congresso Nacional considerados riscos à consolidação do SUS e à efetivação do direito à saúde no País.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article aims to analyze the impact of decisions and discussions on the Brazilian Public Health System financing. Brazil´s public health spending data are presented and compared to countries providing universal health care, as well as are tax expenditures data, which easy to create an incentive in favor of the private health sector. Recent topics discussed by the National Congress are approached due to risking the Brazilian Public Health System and the consolidation of the right to health in the Country.

Resumo em Português:

RESUMO Este ensaio tematiza os desafios e contradições que permeiam a conquista do estatuto de cidadania de crianças e adolescentes brasileiros, com ênfase na defesa do direito à saúde. Descreve o fenômeno da violação de direitos de crianças e adolescentes e suas repercussões na ótica do conceito ampliado de saúde, das políticas públicas a ele pertinentes e das produções no campo teórico e programático, em âmbito internacional e nacional. Por fim, analisa a experiência brasileira no que tange ao desenvolvimento de políticas públicas diretamente relacionadas ao Sistema Único de Saúde para a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes vulneráveis e/ou vítimas de violências.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This essay discusses the challenges and contradictions that permeate the conquest of the citizenship of Brazilian children and adolescents, with emphasis on the protection of the right to health. It describes the phenomenon of violation of the rights of children and adolescents and its impact regarding a broad concept of health, public policies relevant to it, and productions in the theoretical and programmatic at international and national level. Finally, it analyzes the Brazilian experience regarding the development of public policies directly related to the Unified Health System for the assurance of the human rights of vulnerable children and adolescents and / or victims of violence.