Resumo em Português:

RESUMO O ensaio reflete sobre a Resolução nº 453/12, do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, que aprovaram diretrizes instituindo, reformulando e reestruturando o funcionamento dos Conselhos de Saúde para o enfrentamento de sua legitimação institucional e estruturação, para que a sociedade sinta a presença permanente da possibilidade de se envolver nos assuntos de saúde pública, sem custos pessoais ou financeiros, sem demoras e sem timidez. São discutidos criticamente pontos capazes de potencializar conflitos de entendimento das normas e dos prejuízos à autonomia e à garantia da abrangência do controle social nas políticas públicas de saúde.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The essay reflects on the Resolution nº 453/12 of the Ministry of Health and the National Health Council, which approved guidelines by instituting, reformulating and restructuring the functioning of Health Councils in facing their institutional legitimation and structuring, so that society feels the presence of the possibility of engaging in public health matters, without personal or financial costs, without delay and without timidity. Critical points are discussed that are capable of potentiate conflicts of understanding of the norms and impairments to the autonomy and the guarantee of the comprehensiveness of the social control in the public health policies.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo descreve os elementos teórico-conceituais sobre cuidado, integralidade e Atenção Primária à Saúde, articulando-os e ressaltando a essencialidade destas ideias na estruturação do sistema de saúde no Brasil. Optou-se pelo formato ensaístico segundo os argumentos de Meneghetti e Adorno. Foram apresentados os conceitos de cuidado, integralidade e atenção primária, assim como algumas críticas de ordem teórico-prática. Foi demonstrada a existência de um fio condutor que os une, tornando-os um eixo estrutural do Sistema Único de Saúde, assim como os principais limites e possibilidades dessa articulação. Por fim, lançou-se uma brevíssima sugestão sobre o tema em tempos de crise econômico-política.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article describes the theoretical-conceptual elements about care, integrality and Primary Health Care, articulating them and emphasizing the essentiality of these ideas in the structuring of the health system in Brazil. It was chosen the essay format according to the arguments of Meneghetti and Adorno. The concepts of care, integrality and primary care were presented, as well as some critiques of theoretical-practical order. It has been demonstrated the existence of a guiding thread that unites them, making them a structural axis of the Unified Health System, as well as the main limits and possibilities of this articulation. Finally, a very brief suggestion was made on the subject in times of economic-political crisis.