Resumo em Português:

RESUMO A Política Nacional de Humanização tem como objetivo promover os princípios doutrinários preconizados pelo Sistema Único de Saúde, sendo a cogestão uma de suas diretrizes. Este artigo tem como objetivo descrever e compreender como aspectos contextuais favorecem ou limitam a construção da cogestão no âmbito da Atenção Básica. Trata-se de um estudo empírico e qualitativo desenvolvido em duas unidades de saúde, sendo uma tradicional e uma com Estratégia Saúde da Família (ESF). A construção do corpus se deu por meio de imersão no campo e de diário para anotação de observações e reflexões, analisados por agrupamento temático. Como resultados, descrevemos os aspectos contextuais da ESF, i.e., horário de funcionamento, equipe multiprofissional e necessidade de reuniões, formação do médico, agentes comunitários, e organização do espaço físico como facilitadores para o funcionamento em cogestão. Já os elementos contextuais da unidade tradicional, foram a estrutura organizacional, modelo médico e ausência de reuniões, horário de funcionamento, e organização do espaço físico como dificultadores para essa construção. Esperamos que esta análise promova iniciativas que considerem a importância dos aspectos estruturais, e não só o protagonismo dos sujeitos, como imprescindíveis para o processo de mudança.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The National Humanization Policy aims to promote the ideological principles advocated by the Unified Health System. Co-management is one of its guidelines. This article aims to describe and understand how contextual aspects favor or limit co-management within the Primary Care. The study is empirical and qualitative, developed in two health units, one traditional and one with a Family Health Strategy (FHS). The data was collected by immersion in the field and a field notes, to record observations and reflections, which were analyzed by thematic categorization. As results, the contextual aspects of the FHS are described: opening hours, multi-professional team and need for meetings, training of doctors, community agents, and organization of the physical space as facilitators to co-management. The contextual elements of the traditional unit, on the other hand: organizational structure, medical model and absence of meetings, opening hours, physical space, hinder co-management. The analysis could be usefull to promote initiatives that consider the importance of structure, in addition to the protagonism of the subjects, as essential for the process of change.

Resumo em Português:

RESUMO Este trabalho parte de uma pesquisa multicêntrica que abrange 11 municípios que sofreram intervenção federal para o fechamento dos seus hospitais psiquiátricos e lançaram mão do Programa ‘De Volta para Casa’ (PVC) como estratégia de desinstitucionalização. Inspirados metodologicamente pela etnografia e metodologia de história de vida, realizou-se o acompanhamento dos itinerários dos primeiros beneficiários do PVC em um município paraibano e, a partir de observação participante e trocas diretas com eles, produziram-se narrativas orientadas por quatro eixos de análise: 1) Trajetória de vida; 2) Autonomia: emancipação x opressão; 3) O que o capital faz poder; 4) Acesso à saúde, acesso à vida. O objetivo foi compreender os efeitos deste auxílio– reabilitação na construção de autonomia de seus beneficiários, em seus diferentes graus. Entendendo autonomia enquanto capacidade do sujeito de construir vínculos em conjunto com outras pessoas e lidar com sua rede de dependências, apresentaram-se diferentes graus de autonomia expressos pelos beneficiários do PVC, partindo da centralidade desse conceito e do tensionamento que provoca. Percebeu-se que há muitas formas e graus de autonomia entre os beneficiários acompanhados, o que depõe contra a visão liberal hegemônica de autonomia.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This work starts from a multicenter research that covers eleven cities that suffered federal intervention to close their psychiatric hospitals and have used the ‘De Volta para Casa’ Program (PVC – Back Home Program) as a deinstitutionalization strategy. Methodologically inspired by ethnography and life history methodology, we followed the itinerary of the first beneficiaries of PVC in a city in Paraíba, and from participant observation and direct exchanges with them, we produced narratives guided by four axes of analysis: 1) Life Trajectory; 2) Autonomy: emancipation x oppression; 3) What capital provides; 4) Access to health, access to life. Our goal was to understand the effects of this rehabilitation aid on the reconstruction of beneficiaries’ autonomy, in its different degrees. Understanding autonomy as the subject’s ability to build bonds with other people and deal with his dependency network, we present different degrees of autonomy expressed by PVC beneficiaries, starting from the centrality of the concept and the tension that it causes. It was noted that there are many ways and degrees of autonomy, which testifies against the hegemonic liberal view of autonomy.

Resumo em Português:

RESUMO O uso de agrotóxicos na agricultura brasileira é um problema de saúde pública, dadas as contaminações no ambiente, em alimentos e as intoxicações resultantes do uso dessas substâncias. O objetivo deste artigo é investigar a distribuição espacial das áreas plantadas de lavouras e as taxas de mortalidade de alguns tipos de câncer: mama, colo do útero e próstata. Escolheram-se quatro estados brasileiros que possuem grande produção de commodities agrícolas a serem estudadas. Trata-se de um estudo ecológico de análise espacial conduzido com dados e informações do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, por meio do qual elaboraram-se taxas de mortalidade para os referidos tipos de câncer, cujos óbitos tenham ocorrido entre 1996 e 2016. Há indícios de que existe correspondência entre as áreas de maior estimativa de uso de agrotóxicos Disruptores Endócrinos e o aumento das taxas de mortalidade pelos diferentes tipos de câncer.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The use of agrochemicals in Brazilian agriculture is a public health problem, given the contamination of the environment, food and the poisoning resulting from the use of these substances. The objective of this article is to investigate the spatial distribution of planted crops area and mortality rates of some types of cancer: breast, cervix and prostate. Four Brazilian states were chosen that have large production of agricultural commodities to be studied. This is an ecological study of spatial analysis conducted with data and information from the Mortality Information System (SIM) of the Ministry of Health, and mortality rates were calculated for those types of cancer whose deaths occurred between 1996 and 2016. There are indications that there is a correspondence between the areas of higher estimation of the use of agrochemical Endocrine Disruptors and the increase of mortality rates by different types of cancer.

Resumo em Português:

RESUMO Objetivou-se conhecer o perfil epidemiológico dos acidentes de trabalho graves em município do oeste do Paraná no período 2014-2018. Tratou-se de pesquisa quantitativa, retrospectiva, descritiva realizada por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Realizou-se análise descritiva e estatística. Totalizaram-se 1.741 notificações, predominando a faixa etária de 25 a 45 anos, sexo masculino, raça branca, ensino médio completo, residência na cidade estudada e área urbana. A principal ocupação foi a de empregado doméstico nos serviços gerais, prevalecendo acidente típico, nas instalações do contratante, empresas não terceirizadas, carteira assinada, Comunicação de Acidente de Trabalho não preenchida, e tempo de serviço inferior a um ano. Acontecidos predominantemente no horário comercial, sem outros trabalhadores envolvidos. A maioria recebeu atendimento médico notificado na unidade hospitalar, mão mais atingida, regime de tratamento hospitalar mais frequente até evolução para incapacidade temporária. Destacou-se o grupo de quedas e traumas. Totalizaram-se 39 óbitos com principal ocupação de pedreiro. A maioria das variáveis foram significativas para ocorrência dos acidentes e desfecho. A ocorrência de óbito foi relacionada à parte do corpo atingida e à classificação da lesão. O conhecimento do perfil epidemiológico pode subsidiar estratégias de saúde na área de saúde do trabalhador.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The objective of this study was to know the epidemiological profile of individuals notified for serious work accidents in a municipality in western Paraná, in the period 2014-2018. This was a quantitative, retrospective, descriptive research carried out through the Information System for Notifiable Diseases (Sinan). Descriptive and statistical analysis was performed. There were a total of 1,741 notifications, with a predominance of the age group from 25 to 45 years old, male, white race, complete high school, residency in the studied city and urban area. The main occupation: domestic servant in general services, with a typical accident prevailing, at the contractor’s premises, non-outsourced companies, a formal contract, Work Accident Report not completed, and length of service less than one year. Happened predominantly during business hours, with no other workers involved. Most received medical care, notified at the hospital, the hand most affected, the most frequent hospital treatment regime, the evolution to temporary disability. The group of falls and traumas stood out. There were 39 deaths with the main occupation of masons. Most variables were significant for the occurrence of accidents and outcome. The occurrence of death was related to the body part affected and the classification of the injury. Knowledge of the epidemiological profile can support health strategies in the area of occupational health.

Resumo em Português:

RESUMO O estudo teve como objetivo avaliar a implantação do Centro de Atenção Psicossocial II (Caps II) de um município do estado de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, de análise de implantação, relacionando a variação do grau de implantação do Caps sobre os efeitos observados. Elaborou-se modelo lógico da intervenção e matriz de indicadores e julgamento. Realizaram-se entrevistas individuais, observação direta e análise de registros e documentos. Consideraram-se os indicadores de estrutura e processo para análise do grau de implantação, posteriormente relacionado aos indicadores de resultados. O serviço foi classificado como parcialmente implantado (74,4%), com grau de implantação de 68,0% na dimensão estrutura e de 80,9% na dimensão processo, classificadas como parcialmente implantado e implantado, respectivamente. Os componentes assistência à saúde e mobilização e educação na saúde foram considerados parcialmente implantados, ao passo que o componente gestão foi considerado implantado. Os indicadores de resultado demonstraram coerência com o grau de implantação, especialmente em relação ao processo. Mesmo que a estrutura do Caps tenha apresentado algumas deficiências, não exerceu influência direta nos resultados. Concluiu-se que o Caps é um equipamento importante para rede local, embora necessite superar desafios estruturais a fim de contribuir com a articulação estratégica da política de saúde mental do município.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The study aimed to evaluate the implementation of the Psychosocial Care Center II (Caps II) in a municipality in the state of Pernambuco. It is an evaluative research, of implementation analysis, relating the variation of the degree of implementation of the Caps on the observed effects. Logic model of intervention and matrix of indicators and judgment were elaborated. Individual interviews, direct observation and analysis of records and documents were carried out. Structure and process indicators were considered to analyze the degree of implementation, which is related to the result indicators. The service was classified as partially implemented (74.4%), with a 68.0% degree of implementation in the structure dimension and 80.9% in the process dimension, classified as partially implemented and implemented, respectively. The health care and mobilization and health education components were considered partially implemented, while the management component was considered implemented. The result indicators showed consistency with the degree of implementation, especially in relation to the process. Even though the Caps structure has some deficiencies, they did not have a direct influence on the achievement of results. It was concluded that the Caps is an important equipment for the local network, but it needs to overcome structural challenges in order to contribute to the strategic articulation of the municipality’s mental health policy.

Resumo em Português:

RESUMO Este estudo objetivou compreender a apropriação da Educação Permanente em Saúde (EPS) no contexto dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), e suas iniciativas no Brasil, por meio de uma revisão integrativa da literatura. Buscaram-se textos em português, inglês e espanhol, publicados no Brasil entre 2007 e 2019, que abordassem o conceito de EPS, cujos objetivos se referiam a iniciativas desenvolvidas nos Caps, e que versassem sobre as percepções quanto à mudança da prática profissional a partir dessas iniciativas. Foram selecionados 28 estudos. A análise de conteúdo temática identificou quatro categorias empíricas: 1. Concepções de EPS nos Caps; 2. Produção do cuidado e a aproximação com a EPS nos Caps; 3. Fatores intervenientes e características da EPS nos Caps; e 4. Fatores facilitadores e dispositivos de EPS nos Caps. A compreensão de EPS por profissionais e gestores aproxima-se do conceito de Educação Continuada, embora reconheçam que a primeira possibilita a reflexão e a problematização das práticas. As ações de formação desenvolvidas ainda estão distantes das transformações desejadas no âmbito da saúde mental. Considera-se necessário fortalecer a relação entre profissionais, gestores, comunidade e instituições de ensino para que essa política se torne eficaz no modelo de atenção psicossocial.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study aimed to understand the appropriation of Permanent Health Education (EPS) in the context of the Psychosocial Care Centers (Caps), and their initiatives in Brazil, through an integrative literature review. We searched for texts published in Portuguese, English and Spanish, published in Brazil, between 2007 and 2019, which addressed the concept of EPS, whose objectives referred to initiatives developed at Caps, and which discussed the perceptions regarding the change in professional practice based on these initiatives. 28 studies were selected. Thematic content analysis identified four empirical categories: 1. Conceptions of EPS at Caps; 2. Production of care and approximation with EPS at Caps; 3. Intervening factors and characteristics of EPS at Caps; and 4. Enabling factors and EPS devices in the Caps. The understanding of EPS by professionals and managers comes close to the concept of Continuing Education, although they recognize that EPS allows reflection and problematization of practices. The training actions developed are still far from the desired transformations in the scope of mental health. It is considered necessary to strengthen the relationship between professionals, managers, community and educational institutions so that this policy becomes effective in the model of psychosocial care.

Resumo em Português:

RESUMO A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) respalda políticas públicas na gestão de tecnologias em diversos países. No Brasil, a institucionalização da ATS se iniciou em 2000, no Ministério da Saúde, e contou com a participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Contudo, o sistema público e a saúde suplementar trilharam diferentes caminhos. Processos distintos de ATS podem gerar retrabalho, ineficiência e aumentar as inequidades entre o público e o privado. O objetivo desta pesquisa foi identificar a dualidade entre o público e o privado relativa aos modelos de ATS implantados no País. Realizou-se uma revisão de escopo da literatura no período de 2000 a 2019 nas bases de dados Medline, Scopus, Web of Science e Lilacs. Também se realizou análise de documentos da ANS relativos ao processo de ATS na saúde suplementar. A revisão da literatura constatou a escassez de artigos sobre o tema, enquanto a análise documental permitiu traçar uma linha do tempo com os principais marcos referentes ao processo de ATS da Agência. Concluiu-se que a coordenação nacional de um modelo de ATS é desejada, visando a aumentar a transparência das instituições, a maior credibilidade das suas decisões, maior eficiência do processo e proporcionar maior equidade.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Health Technology Assessment (HTA) supports public policies on technology management in several countries. In Brazil, the institutionalization of HTA began in 2000 at the Ministry of Health, and had the participation of the National Regulatory Agency for Private Health Insurance (ANS). However, the public and the private systems have taken different paths. Different HTA processes can generate rework, inefficiency and increase inequities between the public and the private sectors. The objective of this research was to identify the duality between those two sectors regarding the current models of HTA implemented in the country. A scoping review of the literature was carried out from 2000 to 2019, in the Medline, Scopus, Web of Science and Lilacs databases. ANS documents were also analyzed, relating to the HTA process in private health insurance sector. The literature review found a shortage of articles on the topic, while the document analysis allowed to draw a timeline with the main milestones related to the Agency’s HTA process. It was concluded that the national coordination of an HTA model is desired, aiming at increasing the transparency of the institutions, the greater credibility of their decisions, greater efficiency of the process, and providing greater equity.

Resumo em Português:

RESUMO O consumo de agrotóxicos aumentou consideravelmente nos últimos anos. Embora os agrotóxicos tenham ajudado a aumentar a produtividade das culturas, também têm sido associados ao câncer. O objetivo deste estudo foi descrever o perfil epidemiológico de pacientes oncológicos localizados em uma área com alto uso de agrotóxicos. Empregou-se coorte retrospectiva para descrever os casos de câncer. Incluíram-se pacientes diagnosticados com algum tipo de câncer entre 2005 e 2016, residindo, no momento do diagnóstico, em uma das 69 cidades brasileiras estudadas e com idade igual ou superior a 12 anos. Utilizou-se regressão multinível para modelar o coeficiente de morbidade por câncer. Estudaram-se 10.640 pacientes com câncer. Os coeficientes de morbidade por câncer aumentaram com a idade e foram significativamente maiores entre as pessoas que residiam em áreas rurais, quando comparadas com as residentes das áreas urbanas (p<0,0001). Em ambas as áreas, os homens apresentaram coeficientes de morbidade por câncer significativamente maiores do que as mulheres. Este estudo sugere que a maior incidência de câncer está relacionada a fatores da vida rural, como a exposição à agrotóxicos, visto que a área estudada é conhecida por sua economia baseada na agricultura e no elevado uso de agrotóxicos.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Pesticide consumption has increased considerably in the last years. Although pesticides have helped to increase the crops’ productivity, they have been associated with the incidence of cancers. The objective of this study was to describe the epidemiological profile of cancer patients living in an area with high use of pesticide. A retrospective cohort design was used to describe cancer cases. Patients were included whenever (i) diagnosed with any type of cancer between 2005 and 2016; (ii) living, at the time of diagnosis, in one of the 69 Brazilian cities studied; and (iii) aged 12 years old or over. A multilevel regression model was used to model the cancer morbidity coefficient. A total of 10,640 cancer patients were studied. Cancer morbidity coefficients increased with age and were significantly higher among people residing in rural areas than among those living in urban areas (p-value<0.0001). In both urban and rural areas, males showed significantly higher cancer morbidity coefficients than females. This study suggests that higher cancer incidence is related to factors of rural life, which can include pesticide exposure since the studied area is known for its agriculture based economy and high pesticide use.

Resumo em Português:

RESUMO O estudo pretendeu compreender como usuários do Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e Drogas (Caps AD III) de Petrolina (PE), com experiência de internação em comunidades terapêuticas, avaliam as propostas terapêuticas desses dois tipos de dispositivos. Para tanto, buscou-se conhecer suas experiências de cuidado e analisar as possíveis convergências e divergências quanto às ofertas terapêuticas, valorizando-se seus pontos de vista. Tratando-se de pesquisa qualitativa, com intuito avaliativo, a entrada em campo ocorreu na perspectiva da cartografia, recorrendo-se à ferramenta usuário-guia, com definição de dois interlocutores, além da escrita de diários cartográficos. Os resultados foram circunscritos com respaldo na metodologia de relatos orais, destacando-se cinco eixos interpretativos: 1. compreensões sobre lógica de cuidado na perspectiva de usuários; 2. burocratização e protocolização da produção de cuidado; 3. medicalização nos dispositivos de cuidado; 4. cuidado versus controle; e 5. uso de substâncias psicoativas e questões de gênero. Visando contribuir para a análise do impacto da Política Nacional de Saúde Mental em dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial no semiárido nordestino, o estudo visibilizou a importância de processos avaliativos permanentes, com ênfase no protagonismo de usuários/as, apresentando efeitos do processo de Reforma Psiquiátrica na região e caminhos possíveis para seu fortalecimento.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The study aimed to comprehend how users of a Psychosocial Care Center – Alcohol and Drugs (Caps AD III) in the city of Petrolina (PE), also having experienced hospitalization in therapeutic communities, evaluate the therapeutic proposals of the two types of service. Therefore, their care experiences were taken for analysis, valuing their points of view and considering the possible convergences and divergences between the therapeutic offers. It was a qualitative research, with evaluative purpose. The fieldwork occurred from the perspective of cartography, using the user-guide tool, with the definition of two interlocutors. Data analysis was supported by the methodology of oral reports, indicating five interpretative axes: 1. users’ comprehension of the care logic; 2. bureaucratic and protocolized production of care; 3. medicalization in care devices; 4. care versus control practices; and 5. drug abuse and gender issues. In order to contribute to the analysis of the impact of the National Mental Health Policy on devices of the Psychosocial Care Network in the northeastern semiarid, the study showed the importance of permanent evaluation processes, emphasizing the role of users, presenting effects of the Psychiatric Reform process and possible ways to strengthen it.

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RESUMO A modernidade líquida é caracterizada, sobretudo, pela fluidez e pelo derretimento das limitações da liberdade individual de escolher e agir, diluindo a importância de padrões, códigos, regras e referências sociais, estimulando o desejo, especialmente o desejo do consumo, impulsionado pelo predomínio da individualidade em detrimento de valores coletivos. É nesse cenário, caracterizado principalmente pela fluidez, crescente individualização e consequente desengajamento, que se precisa pensar a possibilidade e a efetividade da participação social nas questões de saúde. O presente ensaio pretende identificar possíveis formas de participação social em saúde em nível local, isto é, nas unidades de Atenção Primária à Saúde, e analisá-las sob a ótica da modernidade líquida, estudada por Zygmunt Bauman, no intuito de melhor compreender a dinâmica do (des)engajamento social. A leitura da realidade macrossocial, pela ótica da modernidade líquida, demonstrou-se recurso enriquecedor para a compreensão de como a fluidez nas interações, das sociedades consideradas pós-modernas, pode influenciar no envolvimento das pessoas na participação em saúde.

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ABSTRACT Liquid modernity is characterized, mainly, by its fluidity and the ‘melting’ of borders regarding the individual freedom to choose and act, diminishing the importance of patterns, codes, rules and social references, as well as stimulating the desire, especially for consumption, amplified by the predominance of individuality to the detriment of collective values. Thus, in this scenario, characterized by the fluidity and increasing individuality and disengagement, it is important to think about the possibility and effectiveness of social participation in health issues. This essay aims to identify possible paths for social participation in health at the local level, that is, Primary Health Care units, and analyze them based on the liquid modernity framework with the purpose of improving the understanding regarding the social (dis)engagement dynamics. The analysis of the macro social reality, in light of liquid modernity, proved to be a rich resource to understand how the fluidity in interactions of post-modern societies can influence the involvement of people in participation in health.

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RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar o protagonismo de pessoas com sofrimento psíquico intenso nas ações de ensino-aprendizagem em saúde, componente fundamental de atividades no âmbito do tripé universitário. Trata-se de estudo de caso sobre espaço de compartilhamento de saberes sobre saúde mental, que revela a importância do saber da experiência no espaço acadêmico e destaca modos de aprender e ensinar sobre as diferentes nuances do viver o sofrimento psíquico intenso em liberdade. Destaca os efeitos dessas ações para os participantes, com ênfase na promoção de debate sobre a luta constante pela garantia de direitos humanos no campo da saúde mental, e, com isso, aponta para o engendramento de novas formas de convívio e trocas sociais. Conclui-se que a experiência de aprender-ensinar sobre o campo da saúde mental, com a participação de usuários e familiares, vem transformando a concepção de cuidado, de integralidade e o sentido do trabalho em saúde.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article aims to analyze the role of people with intense psychological distress in the teaching-learning actions in health, a fundamental component of activities within the scope of the university tripod. It is a case study about a space for sharing knowledge about mental health, which reveals the importance of knowing the experience in the academic space and highlights ways of learning and teaching about the different nuances of experiencing intense psychological suffering in freedom. It highlights the effects of these actions for participants, with an emphasis on promoting debate on the constant struggle for the guarantee of human rights in the field of mental health, and, with that, points to the creation of new forms of social interaction and exchanges. It is concluded that the experience of learning-teaching about the field of mental health, with the participation of users and family members, has been transforming the concept of care, integrality and the meaning of health work.

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RESUMO No cenário contemporâneo, a tríade ‘alimento-mercadoria-doença’ se ‘espessa’ e se ‘dilui’ em virtude dos rearranjos das crises econômicas globais e suas expressões locais na dinâmica política-econômica-social capitalista. Reproduzindo-se em suas diferentes faces: a da escassez – fome, desnutrição, carências nutricionais; e a dos problemas advindos do excesso de consumo de alimentos altamente industrializados – sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis. No Brasil, a alimentação enquanto um direito social encontra-se em disputa, como todos os outros direitos, em virtude da crise econômica global e sua expressão em nível local. Este ensaio visa a oferecer uma reflexão sobre os contornos que o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) vem apresentando no Brasil na história recente. Para tanto, optou-se por oferecer uma análise crítica sobre esses contornos. O artigo se estrutura em três partes: a primeira destaca as desenvolturas do tema a partir da agenda da segurança alimentar e nutricional global e local; a segunda explicita o percurso da construção histórica mais recente no cenário nacional e os desafios atuais mediante ao cenário de desmontes dos direitos sociais; e a terceira lança alguns questionamentos para a tomada de consciência sobre as posições e as ações assumidas pelos agentes sociais envolvidos.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT In the contemporary scenario, the triad ‘food-health-merchandise’ gets ‘thick’ and ‘dilutes’ due to the rearrangements of global economic crises and their local expressions in capitalist political-economic-social dynamics. Reproducing itself in its different faces: that of scarcity – hunger, malnutrition, nutritional deficiencies; and the problems arising from overconsumption of highly industrialized foods – overweight, obesity and chronic non-communicable diseases. In Brazil, food as a social right is in dispute, like all other rights, due to the global economic crisis and its expression at the local level. This essay aims to offer a reflection on the contours that the Human Right to Adequate Food (HRAF) has been presenting in Brazil in recent history. For this purpose, it was decided to offer a critical analysis on these outlines. The article is structured in three parts: the first highlights the development of the theme from the global and local food and nutritional security agenda; the second explains the path of the most recent historical construction on the national scene and the current challenges through the dismantling scenario social rights; and the third raises some questions for raising awareness about the positions and actions taken by the social agents involved.

Resumo em Português:

RESUMO Sob a perspectiva da Reforma Psiquiátrica, a presente pesquisa objetivou apresentar relatos de violência institucional em internações de longa duração em um manicômio a partir de itinerários de vida de pessoas em processo de desinstitucionalização. Foi realizada observação participante de nove beneficiários do Programa De Volta para Casa desospitalizados há 13 anos em município de grande porte da Bahia. Os diários de campo, assim como transcrições de entrevistas semiestruturadas com três profissionais de saúde, foram transformados em nove narrativas, que, analisadas qualitativamente, permitiram identificar violências sofridas no período anterior à admissão no hospital e da internação. As razões de internação diferiram por gênero: homens foram internados por crimes contra a pessoa; mulheres, por ‘quebra de resguardo’, frustrações amorosas e violência física e sexual. Durante a internação, emergiram o cotidiano administrado e a exposição à violência institucional (ausência de atividades socioterapêuticas, medicação em doses punitivas com efeito sedativo, negligência à saúde física, agressão física, confinamento, ‘injeção’ e ‘choque elétrico’, preconceito, estigma), em que os sujeitos tiveram neutralizadas suas possibilidades de reação à dominação. Os resultados proporcionaram reflexão sobre a violência do Estado, crucial no atual contexto de desconstrução da Política Nacional de Saúde Mental.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Under the perspective of the Psychiatric Reform, the aim of this article is .to present reports of institutional violence in long-term psychiatric hospitalizations, based on the life itineraries of people in the process of deinstitutionalization in a large municipality in the state of Bahia, Brazil. We carried out participating observation including nine beneficiaries of the ‘De Volta para Casa’ (‘Back Home’) Program, who left the hospital thirteen years ago; and three semi-structured interviews with workers who assisted them. The researchers’ field diaries and the interviews transcripts were transformed into narratives, which were analyzed qualitatively, in order to identify violence suffered before admission or during hospitalization. Reasons for hospitalization differed by gender: men were hospitalized for crimes against people; women, for ‘breaking seclusion’, love frustrations, physical and sexual violence. Contents about the administered daily life, and exposure to institutional violence (absence of socio-therapeutic activities, medication in punitive doses with sedative effect, neglect concerning physical health, physical aggression, confinement, ‘injection’, ‘electric shock’, prejudice, stigma), emerged from the reports about the hospitalization period, showing that the subjects had their possibilities of reacting against domination neutralized. The results provided reflection on State violence, crucial in the current context of deconstruction of the Brazilian Mental Health Policy.

Resumo em Português:

RESUMO Os inquéritos de saúde conduzidos em comunidades geograficamente isoladas auxiliam na caracterização do comportamento reprodutivo e seus condicionantes. O objetivo deste estudo foi conhecer o perfil da saúde sexual, reprodutiva e aspectos socioculturais e econômicos de mulheres ribeirinhas do Médio Solimões, Amazonas, Brasil. Estudo retrospectivo e descritivo feito com mulheres da comunidade da Vila Sião, Alvarães (AM). No total, 28 mulheres, com idades entre 18 e 57 anos, foram individualmente entrevistadas, utilizando formulário para a obtenção de dados socioculturais, históricos de vida sexual e reprodutiva. Os resultados das análises descritivas indicaram que as entrevistadas eram mestiças, com ensino fundamental, casadas e atuavam na agricultura familiar. Em relação à história de vida sexual das entrevistadas, notou-se que os relacionamentos eram duradouros, com os mesmos parceiros, e as primeiras gestações ocorreram ainda na adolescência. Os indicadores gestacionais mostraram predomínio de parto domiciliar. Essas mulheres apresentaram elevado coeficiente de fecundidade. No entanto, os históricos de perdas gestacionais atribuídos à eclâmpsia, a acidentes domésticos e a doenças enfatizam a importância do acompanhamento pré-natal para a promoção da saúde da gestante e do bebê. A partir desses resultados, conclui-se que a interiorização dos serviços de saúde é essencial para que uma assistência médica especializada chegue até as comunidades ribeirinhas e isoladas do Amazonas, Brasil.

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ABSTRACT Health surveys conducted in geographically isolated communities help to characterize reproductive behavior and its conditioning factors. The aim of this study was to know the sexual and reproductive health profile and the socio-cultural and economic aspects related to riverside women from Middle Solimões, Amazonas, Brazil. This is a retrospective and descriptive study carried out with women from Vila Sião community, Alvarães (AM). Twenty-eight women, 18-57 years old, were individually interviewed using a survey form to obtain socio-cultural data, sexual and reproductive life histories. The results of the descriptive analyses indicated that the respondents were of mixed race, with elementary education, married and worked in family-based agriculture. Regarding the respondents’ sexual life history, it was noted that the relationships are long-lasting, with the same partner, and that the first pregnancy occurred during adolescence. Gestational indicators showed a predominance of home birth. These women had a high fertility coefficient. However, the history of gestational loss attributed to eclampsia, home accidents, and illnesses emphasizes the importance of prenatal care for the promotion of the pregnant woman and the baby. From these results it is concluded that the internalization of health services is essential for specialized medical assistance to reach the riverside and isolated communities of Amazonas, Brazil.

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RESUMO As literaturas nacional e internacional indicam o redimensionamento do setor privado dentro dos sistemas públicos de saúde, com sua ampliação e constituição de novos arranjos. O trabalho objetiva analisar a dinâmica territorial no processo de mercantilização explícita no território do estado de São Paulo, identificando a distribuição espacial de recursos para a gestão privada de instituições públicas e a contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Recorreu-se às informações orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, no período de 2010 a 2017. A análise dos dados permitiu observar uma participação relevante de despesas com gestão privada de instituições públicas (25,8%) e com contratação de instituições sem fins lucrativos para oferta de serviços (12,0%) nos gastos em saúde do estado, e o aumento real dos gastos em ambas as despesas ao longo do período. A análise territorial demonstrou que a contratação de gestão privada é um fenômeno característico da principal metrópole paulista, enquanto nas demais regiões prevalecem as despesas com contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Observa-se, também, que o estado despende recursos financeiros principalmente para a contratação da gestão dos equipamentos hospitalares, seguido dos ambulatórios.

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ABSTRACT National and international literature indicates a resizing of the private sector within the public health systems, providing its expansion and the establishment of new arrangements. The study aims to analyze the territorial dynamics in the process of explicit commodification in the state of São Paulo, identifying the territorial distribution of resources for the private management of public institutions and the contracting of non-profit institutions for the provision of health services. Budgeting information from the São Paulo State Department of Health was adopted from 2010 to 2017. Data analysis made possible to notice that a significant portion of health expenses was allotted to private management of public institutions (25.8%) and to the supply of service by the contracting of non-profit institutions (12.0%). Both spending actually increased over the period. The territorial analysis revealed that the contracting of private management is typical of the capital of São Paulo, while prevail in the other regions the expenses with the contracting of non-profit institutions for the provision of services. The State allot financial resources mainly for contracting the management of hospital equipment, followed by outpatient clinics.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo propõe uma discussão sobre o cuidado psicossocial no campo da saúde mental infantojuvenil, no cenário brasileiro atual, sublinhando o tensionamento inerente às suas práticas e envolvendo diversos atores e redes, buscando refletir sobre o sentido de cuidar e reinventar a saúde. Tendo como referência o modelo de atenção psicossocial da Reforma Psiquiátrica Brasileira, busca-se articular o conceito de saúde e doença no trabalho intersetorial, na construção do Projeto Terapêutico Singular. Através da metodologia do estudo de caso, apresenta-se um caso clínico atendido em um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil. A Reforma Psiquiátrica Brasileira engendra o modelo psicossocial de cuidado rompendo com o modelo biomédico, modificando a maneira pela qual se concebe o sujeito no processo saúde-doença. No campo da saúde mental infantojuvenil, marcada pela invisibilidade histórica nas políticas públicas, há um tensionamento sobre a forma de conceber o cuidado nas diversas instituições, marcado pelo exercício da tutela. O artigo enfatiza a perspectiva de reinvenção em saúde, a apropriação pelo usuário do seu projeto terapêutico enquanto sujeito do próprio tratamento. O trabalho em rede e intersetorial se apresenta como ferramenta potente de transformação de saberes e práticas cristalizadas, em um movimento micropolítico, como proposto pela Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The article proposes a discussion on psychosocial care in the field of mental health for children and adolescents, in the current Brazilian scenario, underlining the tension inherent in their practices and involving the various actors and networks, seeking to reflect on the meaning of caring and reinventing health. Taking the model of psychosocial care in the Brazilian Psychiatric Reform as reference, it seeks to articulate the concept of health and disease in intersectoral work, in the construction of the Singular Therapeutic Project. Through the case study methodology, it is presented an attended clinical case at a Psychosocial Care Center for children and adolescents. The Brazilian Psychiatric Reform engenders the psychosocial model of care, breaking with the biomedical model, modifying the way in which we conceive the subject in the health-disease process. In the field of mental health for children and adolescents, marked by historical invisibility in public policies, there are tensions over the way of conceiving care in the various institutions, a field marked by the exercise of guardianship. The article emphasizes the perspective of reinvention in health, the appropriation by the user of his therapeutic project as the subject of the treatment itself. Networking and intersectoral work present itself as a powerful tool for transforming crystallized knowledge and practices, in a micropolitical movement, as proposed by the Brazilian Psychiatric Reform.

Resumo em Português:

RESUMO Ensaio argumentativo acerca do sentido contextual, dos condicionantes conjunturais e dos indicativos estratégicos constantes no Programa Previne Brasil, que estabelece nova logística e modalidade de financiamento e adscrição para a atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se contextualmente a hegemonia neoliberal, com tendência para a colonização subserviente de governos e políticas públicas. Conjunturalmente, o alinhamento disruptivo do governo Bolsonaro, permeado por ofensivas ultraliberais, pendores impositivos e práticas autoritárias. Em afinidade e derivação concomitante, a referida estratégia programática tende a consubstanciar uma nova forma de focalização para demandas estratificadas e de segmentação para coberturas e serviços de saúde estando regida por racionalidade tecnocrática e utilitária, que tende a desconstituir os preceitos e as diretrizes estratégicas constitucionais das políticas públicas de saúde. Caracteriza-se principalmente por: capitação e per capitalização de demandas ‘administráveis’, nos termos de ‘governança clínica’ regulada por política econômica de austeridade e contingenciamento de gastos sociais; deslocamento do modo de adscrição territorial e populacional com responsabilização de equipes multiprofissionais visando à Atenção Integral à Saúde, para outro modo de adscrição individualizada, focalizada e estratificada de clientelas; aplicabilidade descontextualizada do SUS, para critérios e logísticas de ponderação alocativa de recursos financeiros de custeio e de pagamento compensatório ao ‘desempenho’ do trabalho de equipes.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT An essay about the contextual meaning, the conjunctural conditioning and the strategic indicatives within the Prevent Brazil Programme, which establishes a new logistics and funding modality for primary care in the Brazilian Unified Health System. It contextually highlights the neoliberal hegemony, with a tendency towards a subservient colonization of governments and public policies and in conjuncture, the disruptive alignment of the Bolsonaro administration, permeated by ultraliberal offensives, imposing biases and authoritarian practices. In concomitant derivation, this programmatic strategy tends to substantiate a new form of targeting for stratified demands and segmentation for hedges and health services. Being governed by a technocratic and utilitarian rationality, which tends to disregard the precepts and constitutional strategic guidelines of public health policies. It is characterized mainly by: capitation and per capitalization of ‘manageable’ demands, in terms of ‘clinical governance’ regulated by austerity economic policy and social spending contingency; displacement of the territorial and population mode of enrollment with the accountability of multiprofessional teams aiming at Integral Health Care, to another individualized, focused and stratified mode of clientele; decontextualized applicability of the health system, with criteria and logistics of allocative weighting of financial resources of cost and compensatory payment to the ‘performance’ of team work.

Resumo em Português:

RESUMO A garantia do mais alto nível possível de saúde à população depende de investimentos públicos em políticas sociais, uma vez que a saúde é determinada por fatores relacionados com as condições nas quais as pessoas vivem e trabalham, os chamados Determinantes Sociais da Saúde (DSS). O objetivo deste artigo foi quantificar o gasto federal do Brasil com políticas sociais setoriais de 2010 a 2019, a fim de analisar sua trajetória recente, em uma conjuntura de crise econômica e de austeridade fiscal, e de discutir o risco de piora da situação de saúde da população. Para tanto, foram utilizados dados de execução financeira do Poder Executivo federal obtidos do Siga Brasil. Os resultados mostram redução do gasto com sete das dez políticas analisadas entre 2013 e 2019. Houve aumento de gasto para as políticas vinculadas à seguridade social, as quais se relacionam com direitos constitucionalmente inscritos, com tradição de exigibilidade de seu cumprimento via sistema de Justiça. Esses achados revelam que, a despeito do aumento de despesa para essas políticas, outras políticas importantes, que atuam sobre DSS, foram desfinanciadas, dificultando a obtenção de progressos na situação de saúde da população, ao mesmo tempo que a coloca sob risco de retrocesso.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Ensuring the highest possible level of health for the population depends on public investments in social policies, since health is determined by factors related to the conditions in which people live and work, the so-called Social Determinants of Health (SDH). Thus, this article aims to quantify Brazil's federal spending on sectoral social policies in the last decade in order to analyze its recent trajectory in a context of economic crisis and fiscal austerity, and to discuss the risk of worsening the health status of the population. To this end, financial data as from the federal executive branch retrieved from Siga Brasil system were used. The results show a reduction in spending on seven of the ten policies analyzed between 2013 and 2019. There was an increase in spending for policies linked to social security, which are related to constitutionally registered rights, with a tradition of enforcing compliance through the justice system. These findings reveal that, despite the increase in expenditure for these policies, other important policies carried out within SDH were de-financed, making it difficult to achieve progress in the health condition of the population, while putting them at risk of setback.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo objetivou analisar comparativamente a satisfação de indivíduos negros e não negros assistidos por Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Outras Drogas de três estados brasileiros. É um estudo quantitativo, transversal e avaliativo, cujos dados foram coletados por meio de entrevistas seguidas de análise inferencial. Participaram do estudo 707 indivíduos, a maioria homens, autodeclarados negros, com média de idade de 44 anos. Os resultados mostraram que indivíduos negros e não negros estavam igualmente satisfeitos com a assistência ofertada, sobretudo com a competência e compreensão dos profissionais, acolhimento e ajuda recebida, o que contradiz a literatura tradicional que desvela racismo nos serviços de saúde. A avalição é a de que os Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Outras Drogas são locais potentes e diferenciados do sistema de saúde, mais acolhedores e inclusivos, para o cuidado de qualquer tipo de população com necessidades decorrentes do uso de substâncias. Esse resultado é coerente com a história desses dispositivos de saúde em nosso país, sendo serviços centrais da rede substitutiva aos cuidados hegemônicos e asilares.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The paper aimed to compare the satisfaction of black and non-black individuals assisted by Psychosocial Care Centers for Alcohol and Drugs in three Brazilian states. This is a quantitative, cross-sectional and evaluative study, with inferential analysis of the data we collected through interviews. A total of 707 individuals participated in the study, mostly men, self-declared black, with an average age of 44 years. The results show that black and non-black individuals were equally satisfied with the assistance offered, especially with the competence and understanding of the professionals, embracement and help received. These results contradict the traditional literature that reveals racism in health services. We believe that the Psychosocial Care Centers on Alcohol and Drugs are powerful and differentiated services in the health system, more welcoming and inclusive of their. This result is consistent with the history of these health devices in our country, being central services in the network that is substitutive of hegemonic and asylum-centered psychiatric care.

Resumo em Português:

RESUMO O objetivo do estudo foi realizar a tradução, a adaptação cultural e a validação psicométrica do instrumento Parental Health Literacy Activities Test (PHLAT), que avalia o letramento em saúde para cuidadores/familiares que buscam atendimento às suas crianças menores de 1 ano na unidade de atenção primária. Estudo metodológico, quantitativo, de validação e adaptação transcultural de instrumento, seguindo as etapas de tradução, retrotradução, análise por comitê de juízes, aplicação de testes estatísticos para avaliação das propriedades psicométricas, obtendo-se sua versão para o português do Brasil. O pré-teste foi realizado com 31 familiares, e o teste/reteste, com 93, em unidades de atenção primária do município do Oeste do Paraná, em 2018 e 2019. Análise estatística inferencial foi aplicada para verificar a validade e a confiabilidade do instrumento. Na validade de conteúdo com comitê de juízes, obteve-se taxa de concordância de 100%. Os dados na fase de pré-teste apresentaram coeficiente Alfa de Cronbach de 0,73; e na etapa do teste/reteste, obteve-se 0,69. A avaliação da confiabilidade pelo coeficiente de correlação intraclasse foi de 0,865, considerada substancial. O instrumento foi tido como adequado quanto a sua adaptação cultural e validado para o português do Brasil, confiável para a aplicação entre cuidadores/familiares.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The purpose of the study was to perform the translation, cultural adaptation and psychometric validation of the instrument Parental Health Literacy Activities Test (PHLAT), which assesses health literacy for caregivers/family members seeking care for their children under one year old in the primary care unit. Methodological, quantitative, validation and cross-cultural instrument adaptation study, following the steps of translation, back-translation, judges committee analysis, application of statistical tests to evaluate psychometric properties, obtaining its version for Brazilian Portuguese. The pre-test was performed with 31 family members and test/retest with 93, in primary care units in the municipality of Western Paraná, in 2018 and 2019. Inferential statistical analysis was applied to verify the validity and reliability of the instrument. On the content validity of the judges committee, a 100% agreement rate was obtained. The data in the pretest phase presented Cronbach’s alpha coefficient of 0.73, and the test/retest of 0.69. The reliability assessment by the intraclass correlation coefficient was 0.865, considered substantial. The instrument was considered adequate for its cultural adaptation and validated for Brazilian Portuguese, reliable for application between caregivers/family members.

Resumo em Português:

RESUMO Os objetivos deste estudo foram caracterizar as modalidades de práxis desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e investigar o exercício do papel do conselheiro enquanto membro participativo da gestão pública. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, com coleta de dados em fontes primárias, por meio de questionários aplicado aos(às) conselheiros(as) de saúde, e secundárias, com análise das atas no período 2018-2019. Para análise dos dados, utilizaram-se a análise documental e o software IRaMuTeQ. Participaram deste estudo seis conselheiros, e foram analisadas 27 atas de reuniões. Embora o Conselho Municipal de Saúde se institua como espaço para o exercício do controle social, identificou-se falsificação de sua profecia inicial, uma vez que não houve entendimento do papel de conselheiros enquanto representante e sujeito político, observaram-se deliberações de baixo impacto, não houve estímulo da participação do cidadão, notou-se a utilização de um discurso técnico/científico como forma de estabelecer relações de subordinação, coerção de representantes pelo segmento governamental e uma participação pró-forma, reduzindo sua atuação à ocupação daquela cadeira. Entretanto, os Conselhos deveriam ser espaços ricos e potentes para a efetivação do Sistema Único de Saúde.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study aimed to characterize the praxis modalities developed by the Municipal Health Council of Ribeirão Preto and investigate the exercise of the role of the councilor as a participatory member of public management. It is characterized by a descriptive study with a qualitative approach with data col- lection and analysis from primary sources through questionnaires with a health counselor, and secondary sources, through analysis of the minutes in the period 2018-2019. For data analysis, we used a documentary analysis and the IRaMuTeQ software. Six counselors participated in this study and 27 minutes of meetings were analyzed. Although the Municipal Health Council is established as a space for the exercise of social control, falsification of its initial prophecy was identified, since there was no understanding of the role of counselors as a representative and political subject, low-impact deliberations were observed, there was no stimulus of citizen participation, the use of a technical/scientific discourse was noted as a way of establish- ing relationships of subordination, coercion of representatives by the governmental segment and a proforma participation, reducing their performance to the occupation of that chair. However, councils should be rich and powerful spaces for the implementation of the Unified Health System.

Resumo em Português:

RESUMO Buscou-se analisar a interlocução das condições e das necessidades de moradia dos usuários em sofrimento psíquico grave dos Serviços Residenciais Terapêuticos em relação à inserção social e à autonomia. Pesquisa transversal realizada com 74 moradores dos Serviços Residenciais Terapêuticos de um município do interior do estado de São Paulo. Foi aplicado Instrumento para Estudos das Condições de Moradias de Portadores de Transtorno Mental Grave. O tratamento dos dados ocorreu por meio do programa Statistical Package Social Sciences, utilizando medidas descritivas e análise estatística com o teste qui-quadrado, considerando Intervalo de Confiança de 95% e p-valor<0,05. Entre os participantes, predominaram: sexo feminino, cor branca, não alfabetizado, sem parceiros e sem vínculo empregatício, morando mais que dois anos no serviço residencial e, em média, há 38 anos em tratamento psiquiátrico. Identificaram-se diferenças entre os serviços residenciais em relação à inserção social e à autonomia dos usuários e se discute a influência da localização geográfica desses serviços. A centralidade das residências terapêuticas à rede de saúde implica a promoção de inserção, autonomia e satisfação dos usuários em sofrimento psíquico grave. Assim, a fragilidade do habitar compromete a efetivação da reabilitação psicossocial compreendida no tripé: trabalho, rede social e moradia.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The objective of this study was to analyze the relation of housing conditions and needs of users with severe mental disorders at therapeutic residential services regarding social inclusion and autonomy. A cross-sectional study was conducted with 74 residents of residential therapeutic services in a city in the countryside of São Paulo. The Instrument for the Study of the Housing Conditions of People with Severe Mental Disorder was applied. Data were processed using the Statistical Package Social Sciences program through descriptive measures and statistical analysis with the chi-square test. A Confidence Interval of 95% and p-value <0.05 were considered. There was a predominance of the variables female gender, white, illiterate, without partners and without employment relationship, with users who had been residing for more than two years in the residential service and who were, on average, 38 years under psychiatric treatment. Differences between residential services in relation to social inclusion and autonomy of users were identified and the influence of the geographic location of these services is discussed. The centrality of therapeutic residences within the health network implies the promotion of insertion, autonomy, and satisfaction of residents. Thus, the fragility of housing compromises the effectiveness of psychosocial rehabilitation comprised in the triad work, social network and housing.

Resumo em Português:

RESUMO O propósito do artigo foi visibilizar o processo de constituição e implantação do Fórum Permanente de Centros de Convivência e Cultura (Ceco) no estado do Rio de Janeiro. Descreveram-se as etapas de sua gênese, os pressupostos teóricos de sua formulação e os desdobramentos legais, éticos e políticos dos dispositivos de convivência no âmbito da Reforma Psiquiátrica Brasileira. A experiência do Fórum forneceu três pistas metodológicas que podem ser úteis para a construção de políticas: 1) abertura, estar aberto à participação de todos, não restringir; 2) itinerância, movimentar-se sem se fixar em um mesmo lugar; 3) multiplicidade, desejar as diferenças e não obstruir o trânsito entre elas. Como produto desse movimento instituinte, foi gerado coletivamente o Projeto de Lei nº 4.563/2018, que cria a Política Estadual dos Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial no estado do Rio de Janeiro, apresentado pela frente parlamentar em defesa da saúde mental e luta antimanicomial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O movimento em torno dos Ceco, dispositivos de promoção de encontros na cidade, sustenta-se a partir da produção do comum e busca dar sustentabilidade à política da convivência que resiste às tentativas de desmonte do SUS e ao neoliberalismo.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article intends to give visibility to the process of constitution and implementation of the Permanent Forum of Community and Cultural Centers (Ceco) in the state of Rio de Janeiro. Its inception, theoretical assumptions, and legal, ethical, and political developments among the Brazilian Psychiatric Reform have been described. The Forum’s experience has provided three methodological clues, which are useful to design policies: 1) To be opened to everybody’s participation, without restrictions; 2) to move without being stuck at the same place; 3) Multiplicity, the desire of the differences without obstructing the path along the way. As a product of this instituted movement, Law No. 4,563/2018 has been collectively generated to create the Community and Cultural Center’s policy of the psychosocial network, in Rio de Janeiro, which has been presented by the parliamentary front in defense of mental health and the anti-asylum struggle at the Legislative Assembly of the State of Rio de Janeiro. The movement related to the Ceco, which are important devices to promote meetings in the city, is supported by the production of what is common and is aimed at the sustainability of conviviality in order to resist the dismantling of our public health system and neoliberalism.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo aborda a atuação do psicólogo no Sistema Único de Saúde (SUS), sob a perspectiva de profissionais inseridos nos contextos da Atenção Primária à Saúde e da média complexidade. O objetivo foi investigar práticas psicológicas realizadas, discutindo possibilidades e desafios. A pesquisa utilizou-se do método qualitativo, buscando a construção de informações e reflexões a partir das narrativas de dez psicólogos atuantes em quatro municípios do agreste pernambucano. Após aprovação do projeto de investigação junto ao Comitê de Ética em Pesquisa, foram realizadas entrevistas individuais, semiestruturadas, que foram posteriormente transcritas e categorizados segundo as técnicas da Análise de Conteúdo. Constatou-se que a atuação do psicólogo no SUS tem sido refletida pelos profissionais, que apontam necessidade de revisão de propostas nos cursos universitários, uma vez que chegam despreparados para a atuação frente ao SUS. O resultado evidencia a ampliação de possibilidades de atuação, com experimentações e articulações multidisciplinares, ao mesmo tempo que se revela que esses psicólogos não dialogam entre si, numa construção coletiva de seus fazeres cotidianos. Por fim, defende-se que uma atuação profissional técnica, instrumentalizada e reconhecida é tão necessária quanto um fazer que se põe em abertura aos devires de um fazer da psicologia junto ao SUS.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The article addresses the role of the psychologist in the Unified Health System (SUS), from the perspective of professionals inserted in the contexts of primary health care and medium complexity. The objective was to investigate psychological practices carried out, discussing possibilities and challenges. The research used the qualitative method, seeking the construction of information and reflections based on the narratives of ten psychologists working in four municipalities in the Agreste Pernambucano. After approval of the research project by the Research Ethics Committee, individual and semi-structured interviews were conducted, which were later transcribed and categorized according to the Content Analysis techniques. It was found that the psychologist’s performance in the SUS has been reflected by the professionals, who point out the need to review proposals in university courses, since they arrive unprepared to perform on the SUS. The result shows the expansion of possibilities of action, with multidisciplinary experiments and articulations, at the same time that it is revealed that these psychologists do not dialogue with each other, in a collective construction of their daily activities. Finally, it is argued that a technical, instrumentalized, and recognized professional performance is as necessary as a task that opens itself up to the becoming of a Psychology practice with SUS.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo relata uma experiência de formação em saúde mental desenvolvida no município de São Paulo entre os anos de 2013 e 2016. Denominado Projeto Rede Sampa – Saúde Mental Paulistana, direcionou-se a trabalhadores de diversas categorias profissionais e diferentes pontos da Rede de Atenção Psicossocial, tendo sido elaborado e executado utilizando estratégias que garantiram a participação dos distintos atores na construção de conteúdos de aprendizagem, a abordagem da singularidade das redes territoriais e o registro do percurso formativo das turmas. A partir da metodologia construcionista social, procurou-se discutir a relevância das interações dialógicas para o fortalecimento do trabalho em rede e a importância do alinhamento com a atenção psicossocial como modelo ético de cuidado.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article reports on a training experience in mental health developed in the city of São Paulo between 2013 and 2016. Named Projeto Rede Sampa – Saúde Mental Paulistana, it was aimed at workers from different professional categories and different points of the Psychosocial Care Network, having been elaborated and executed using strategies that ensured the participation of the different actors in the construction of learning contents, the approach to the singularity of territorial networks and the registration of the training path of the classes. Based on the social constructionist methodology, we sought to discuss the relevance of dialogical interactions for the strengthening of networking and the importance of alignment with psychosocial care as an ethical model of care.

Resumo em Português:

RESUMO O objetivo foi realizar um estudo de avaliabilidade da atenção à saúde dos reclusos no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (EPPM) – Moçambique com base na descrição da estrutura e dos processos de atenção à saúde no EPPM e na descrição dos contextos externos e organizacionais que interferem na atenção à saúde. Estudo de caso único com abordagem qualitativa usando as técnicas de análise documental, observação direta e questionário. Verificou-se que o EPPM possui estrutura precária, falta de insumos e profissionais em número insuficiente para a assistência à saúde. Reclusos formados como educadores de pares e ou como chefes de saúde dão apoio às atividades do posto médico, gerando seu empoderamento no Estabelecimento Penitenciário (EP). A atenção à saúde do recluso em Moçambique não é objeto de debate e não está incluída nas políticas do Serviço Nacional de Saúde, o que resulta em atenção inadequada e insuficiente. O estudo sugere a importância e viabilidade de futuras pesquisas de avaliação da atenção à saúde prisional em Moçambique para que a implantação das ações seja baseada em evidências.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The objective of this study was to carry out an evaluability study on the health care of inmates at the Provincial Correctional Facility in Maputo (EPPM) – Mozambique, also as from the description of health care structure and processes at EPPM, as from the description of the external and organizational contexts that interfere in health care. It is a single case study of a qualitative approach that applies the techniques of document analysis, direct observation and questionnaire. It was found that EPPM offers a precarious structure, lack of inputs and insufficient number of health care professionals. Inmates trained as peer educators or as ‘chiefs of health care’ give support to the activities of the medical facility propitiating their empowerment within the Correctional Facility (EP). The inmate health care in Mozambique is not an object of debate and is not addressed in the policies of the National Health Service, resulting in inadequate and insufficient care. The study affirms the importance and feasibility of future research to evaluate prison health care in Mozambique so that the implementation of actions can be based on evidence.