Homicídios e disputas territoriais nas favelas do Rio de Janeiro

Homicidios e disputas territoriales en las barriadas de Rio de Janeiro

Christovam Barcellos Alba Zaluar Sobre os autores

Resumos

OBJETIVO

: Avaliar o risco de homicídios em favelas do Rio de Janeiro, considerando as disputas territoriais em curso na cidade.

MÉTODOS

: O estudo baseou-se em dados de mortalidade por homicídios na cidade do Rio de Janeiro, de 2006 a 2009. Foram avaliados os riscos em favelas e seus entornos, em função da sua localização e do domínio por grupos armados e tráfico de drogas. Foram empregados métodos e conceitos da geografia e etnografia, com as abordagens de observação participante, entrevistas e análise de dados secundários de saúde.

RESULTADOS

: As taxas de mortalidade por homicídios no interior das favelas foram equivalentes ou mesmo menores que o restante da cidade, mas consideravelmente maiores nos arredores das favelas, sobretudo em zonas de conflito entre domínios armados rivais.

CONCLUSÕES

: A presença do tráfico armado em zonas estratégicas da cidade aumenta as taxas de mortalidade por violência e promove a “ecologia do perigo” no entorno de favelas.

Mortalidade; Registros de Mortalidade; Coeficiente de Mortalidade; Homicídio, estatística & dados numéricos; Violência; Áreas de Pobreza; Territorialidade; Análise Espacial


OBJETIVO

: Evaluar el riesgo de homicidios en barriadas de Rio de Janeiro, considerando las disputas territoriales en curso en la ciudad.

MÉTODOS

: El estudio se basó en datos de mortalidad por homicidios en la ciudad de Rio de Janeiro, de 2006 a 2009. Se evaluaron los riesgos en barriadas y sus entornos, en función de su localización y del dominio por grupos armados y tráfico de drogas. Se emplearon métodos y conceptos de la geografía y etnografía, con los abordajes de observación participante, entrevistas y análisis de datos secundarios de salud.

RESULTADOS

: Las tasas de mortalidad por homicidios en el interior de las barriadas fueron equivalente o inclusive menores que en el resto de la ciudad, pero considerablemente mayores en los alrededores de las barriadas, sobretodo en zonas de conflicto entre dominios armados rivales.

CONCLUSIONES

: La presencia del tráfico armado en zonas estratégicas de la ciudad aumenta las tasas de mortalidad por violencia y promueve la “ecología del peligro” en el entorno de las barriadas.

Mortalidad; Registros de Mortalidad; Tasa de Mortalidad; Homicídio; estadística & datos numéricos; Violência; Áreas de Pobreza; Territorialidad; Análisis Espacial


INTRODUÇÃO

O aumento dos homicídios nas últimas décadas evidenciou mudanças nas relações sociais, nos valores, na visão de mundo da sociedade, exigindo nova abordagem que permita entender esse complexo fenômeno. 13 13 Misse M. La acumulación social de la violencia en Rio de Janeiro y en Brasil: algunas reflexiones. Co- Herencia. 2010;7(13):19-40. , 24 24 Zaluar A. Violence in Rio de Janeiro: styles of leisure, drug use, and trafficking. Int Soc Sci J. 2001;53(3):369-78.

As violências são diferenciadas e têm múltiplas determinações, que devem ser abordadas em diversas escalas de análise, desde o nível internacional até o local, i.e., o da vida cotidiana. 16 16 Rojas LI; Santos SM; Barcellos C. Diferenciación espacial de la violencia en America Latina. In: Minayo MCS, Coimbra Jr CEA, organizadores. Críticas e atuantes: ciências sociais e humanas em saúde na América Latina. Rio de Janeiro: Editora. Fiocruz; 2005. p.665-86. Cada uma das escalas apresenta preditivos macrossociais e coletivos, bem como componentes microssociais e subjetivos. Os primeiros são fundamentais para identificar grupos e áreas de risco; os segundos, para a compreensão dos processos sociais geradores da violência na sociedade pós-industrial. A caracterização da violência apenas em termos macrossociais ou exclusivamente subjetiva impede a compreensão do fenômeno multifacetado.

Estudos quantitativos sobre os determinantes das mortes por agressão têm se baseado em variáveis individuais agregadas ou em variáveis ecológicas. As variáveis agregadas recuperam o perfil socioeconômico das vítimas, como desigualdade econômica, renda, escolaridade, estrutura familiar e gravidez na adolescência, 19 19 Soares Filho AM. Homicide victimization according to racial characteristics in Brazil. Rev Saude Publica. 2011;45(4):745-55. DOI:10.1590/S0034-89102011005000045
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enquanto as variáveis ecológicas correlacionam características das vizinhanças onde viviam as vítimas, como estrutura populacional, densidade demográfica, mobilidade habitacional, homogeneidade étnica, proporção de pobres e taxa de desemprego. 10 10 Gawryszewski VP, Costa LS. Social inequality and homicide rates in Sao Paulo City, Brazil. Rev Saude Publica. 2005;39(2):191-7. DOI:10.1590/S0034-89102005000200008 A hipótese subjacente a estes estudos é que as vítimas morariam em bairros superpovoados, etnicamente heterogêneos, com altas taxas de desemprego, com famílias chefiadas por mulheres, gravidez na adolescência e pessoas de renda e escolaridade baixas. Portanto, além de variáveis socioeconômicas agregadas, fatores relacionados ao espaço urbano tornaram-se parte da investigação criminológica.

Entre os fatores ecológicos preditivos da violência encontram-se as disputas territoriais nas favelas, com início na década de 1980 no Rio de Janeiro, quando apareceram divisões entre grupos armados lutando por posições na venda de drogas ilícitas. Tais conflitos reforçaram o ethos de masculinidade violenta que cria disposições subjetivas para a resolução litigiosa de conflitos. 23 23 Zaluar A. Turf war in Rio de Janeiro: youth, drug traffic, guns and hyper-masculinity. In:Ceccato V, editor. The urban fabric of crime and fear. New York: Springer; 2012. v.1, p.217-38. As favelas passaram a ser refúgio de grupos criminosos e bolsões onde práticas de segurança interna e de justiça informal foram moldadas de acordo com o domínio local.

Recentemente, o desenvolvimento de tecnologias de mapeamento digital, e particularmente dos ambientes genericamente denominados Sistemas de Informações Geográficas (SIG), abriu novos caminhos para investigações epidemiológicas que têm utilizado tais técnicas para mapear e analisar a distribuição de agravos à saúde relacionados à violência. 2 Beato Filho CC, Assunção RM, Silva BFA, Marinho FC, Reis IA, Almeida MC. Conglomerados de homicídios e o tráfico de drogas em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, de 1995 a 1999. Cad Saude Publica. 2001;17(5):1163-71. DOI:10.1590/S0102-311X2001000500017
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, 6 Chainey S, Ratcliffe J. GIS and crime mapping. London: John Wiley & Sons; 2005. , 18 18 Santos SM, Barcellos C, Sá Carvalho M. Ecological analysis of the distribution and socio-spatial context of homicides in Porto Alegre, Brazil. Health Place. 2006;12(1):38-47. DOI:10.1016/j.healthplace.2004.08.009
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A maior parte desses métodos tem sido utilizada para avaliar a distribuição espacial da ocorrência de agravos, identificando preditivos a partir dos padrões espaciais. Neste estudo, ao contrário, parte-se de hipóteses prévias sobre a distribuição dos agravos baseada na estrutura espacial, favelas e principais vias de circulação da cidade, para avaliar o efeito desses ambientes na distribuição da violência. Segundo Milton Santos, 17 17 Santos M. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec; 1996. o espaço é constituído por um conjunto indissociável de objetos e ações. Os objetos são fixos no espaço e determinam as ações que acontecem nele. A presença de favelas, portanto, condicionaria as práticas sociais no seu entorno.

Poucos estudos sobre violência no Brasil foram realizados na escala local por meio de dados desagregados, pois têm caráter macrossocial, buscando a associação entre indicadores socioeconômicos construídos para grandes áreas como regiões administrativas e áreas de planejamento. Vários mostraram maior risco de morte por violência em áreas pobres das cidades, tanto em periferias 10 10 Gawryszewski VP, Costa LS. Social inequality and homicide rates in Sao Paulo City, Brazil. Rev Saude Publica. 2005;39(2):191-7. DOI:10.1590/S0034-89102005000200008 , 12 12 Melgaço LM. Uso do território pela violência. In: Souza MA, organizadora. Território brasileiro: usos e abusos. Campinas: Edições Territorial; 2003. v.1, p.524-33. como em regiões de concentração de favelas. 2 Beato Filho CC, Assunção RM, Silva BFA, Marinho FC, Reis IA, Almeida MC. Conglomerados de homicídios e o tráfico de drogas em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, de 1995 a 1999. Cad Saude Publica. 2001;17(5):1163-71. DOI:10.1590/S0102-311X2001000500017
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, 6 Chainey S, Ratcliffe J. GIS and crime mapping. London: John Wiley & Sons; 2005. , 20 20 Szwarcwald CL, Bastos FI, Esteves MA, Andrade CLT, Paez MS, Medici EV, et al. Desigualdades de renda e situação de saúde: o caso do Rio de Janeiro. Cad Saude Publica. 1999;15(1):15-28.DOI:10.1590/S0102-311X1999000100003
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Neste artigo procurou-se distinguir as favelas não por indicadores de pobreza, mas segundo variáveis indicadoras da atuação de grupos armados em sangrentas disputas.

Como vários preditivos da violência são dificilmente mensuráveis, a pesquisa etnográfica é imprescindível. O método dos casos desdobrados permite conectar o local às demais esferas da vida social, além de impor uma abordagem histórica 3 Burawoy M. The extended case method. Sociol Theory. 1998;16(1):4-33. DOI:10.1111/0735-2751.00040
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que permite relacionar a mortalidade por homicídios às práticas violentas de traficantes, policiais e milicianos em algumas favelas.

O objetivo desse estudo foi avaliar o risco de homicídios nas favelas do Rio de Janeiro, considerando as disputas territoriais em curso na cidade.

MÉTODOS

As favelas foram classificadas segundo o domínio de grupos armados – milícias ou traficantes de drogas – procurando responder às perguntas: “Existe risco maior em viver em favelas e seus entornos?”, “Este risco depende da localização e do domínio das favelas?”, “As disputas entre grupos armados podem aumentar este risco?”

Os dados sobre mortalidade por homicídios de 2006 a 2009 foram obtidos por duas fontes de informação: Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, pela seleção dos óbitos resultantes de intervenções legais e operações de guerra; óbitos por homicídios (CID10: X85 a Y09); bem como as lesões por arma de fogo e perfuro-cortante com intencionalidade ignorada (CID10: Y22 a Y24 e Y28). Este último grupo foi incluído com o objetivo de superar as deficiências da classificação de causa do óbito. 5 Castro MSM, Assunção RM, Durante MO. Comparação de dados sobre homicídios entre dois sistemas de informação, Minas Gerais. Rev Saude Publica. 2003;37(2):168-76. DOI:10.1590/S0034-89102003000200002
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Os registros de óbitos do SIM foram georreferenciados segundo o endereço de residência da vítima. Os endereços foram comparados com a malha digital de logradouros e outras bases de dados. Os endereços restantes foram georreferenciados manualmente, contando com a experiência da equipe de campo sobre endereços informais de favelas. Este processo permitiu a localização de 96,0% dos registros.

A segunda fonte de informação foi o Instituto de Segurança Pública (ISP) da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Foram selecionados os registros de agressões ocorridos envolvendo moradores do município do Rio de Janeiro, entre 2006 e 2009 e que resultaram em morte da vítima. Neste caso, os óbitos foram georreferenciados, usando como endereço o local de ocorrência, seja a morte, seja o encontro do corpo.

A primeira estratégia de georreferenciamento, empregada para dados do SIM, permitiu o cálculo de taxas de homicídio, pela razão entre o número de homicídios por local de residência e a população total residente em cada área. Já a segunda estratégia, usada para dados do ISP, permitiu identificar áreas com maior concentração de eventos violentos e fatais que,segundo as hipóteses deste trabalho, estariam relacionadas aos conflitos armados na cidade.

Para a estimativa da população residente foram utilizados os dados do censo demográfico de 2010, tendo como unidade mínima de agregação o setor censitário. As favelas são assim classificadas segundo dois órgãos que utilizam critérios diferentes: pelo Instituto Pereira Passos (IPP) da Prefeitura do Rio de Janeiro, que mantém um cadastro sobre áreas de carência social, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que as classifica como setores censitários do tipo subnormal. a a O IBGE classifica os setores censitários como aglomerado subnormal o conjunto de unidades habitacionais carentes de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa. Esses critérios correspondem, na cidade do Rio de Janeiro, às favelas. Partiu-se da lista de 965 favelas fornecida pelo IPP, compatibilizada com os mapas de favelas gerados pela seleção de setores censitários do tipo subnormal segundo o censo demográfico de 2010. Esta lista, com localização e nome de favelas, foi verificada em campo, por equipe do projeto. Esta equipe também levantou as facções de traficantes b b As principais facções de tráfico na cidade do Rio de Janeiro são os Amigos dos Amigos (ADA), Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP). Milícias são organizações criminosas paramilitares que são formadas predominantemente por policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários que prestam serviços de segurança privada a comerciantes locais e moradores, cobram taxas para utilização de serviços (pedágios) ou controlam atividades econômicas ilegais, como o jogo eletrônico e o sinal pirata da TV a cabo. Alguns territórios de favelas permanecem fora do domínio de facções e milícias, sendo considerados ‘neutros’ aqui. ou milícias que dominavam as favelas entre janeiro de 2005 e dezembro de 2010 por meio de visitas locais e pesquisa na internet. 25 25 Zaluar AM, Conceição IS. Favelas sob o controle das milícias no Rio de Janeiro: que paz? Sao Paulo Perspect. 2007;21(2):89-101. , 26 26 Zaluar AM. Pesquisando no perigo: etnografias voluntárias e não acidentais. Mana. 2009;15(2):557-84. DOI:10.1590/S0104-93132009000200009
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O SIG foi constituído com este conjunto de dados, permitindo a organização e o tratamento de informações espaciais por meio de procedimentos computacionais. Neste artigo, as unidades espaciais não constituem um dado a priori, mas foram desenhadas em função das hipóteses do estudo, não coincidente com áreas político-administrativas, mas considerando que a área de influência de um domínio se estende a certa distância em torno das favelas dominadas pela facção criminosa. A partir do desenho destas novas áreas, calculou-se o número de eventos (óbitos por homicídio) dentro delas e a população total de residentes nelas. Foi calculada a taxa de mortalidade por homicídios no entorno de favelas, estabelecendo-se áreas de influência (buffers) com distâncias radiais a partir dos limites das favelas, de zero metro (interior das favelas), de zero a 100 m, de 100 m a 250 m, de 250 m a 500 m e de 500 m a 1.000 m (entorno das favelas).

Foram incorporados dados etnográficos de pesquisas realizadas em favelas 21 21 Taquette S, Caldas CP, organizadoras. Ética e pesquisa com populações vulneráveis. Rio de Janeiro: Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2012. pág. 46 que visaram fornecer indícios que permitem inferências, pela sinergia entre fatos sociais interconectados. Procurou-se identificar os múltiplos significados que atores sociais emprestam às suas ações, aos riscos que correm e às relações que estabelecem entre si nas diferentes situações de violência. Na perspectiva de uma démarche reflexiva ou de um diálogo entre o cientista social e as pessoas que ele estuda, procurou-se entender a dinâmica das situações sociais com o maior número possível de atores.

RESULTADOS

A Figura 1 mostra a população total das favelas segundo o domínio de grupos criminosos, milícias, neutras ou sob a atuação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) ao longo dos últimos anos, de modo a compor o quadro do resultado de vários conflitos armados registrados na cidade em torno do domínio territorial de favelas.

Figura 1
. População total residente em favelas segundo domínio de comandos do tráfico e de milícia.

No ano de 2005 havia um claro predomínio da facção Comando Vermelho (CV) sobre as favelas da cidade do Rio de Janeiro, abrangendo cerca de 730.000 habitantes, quase a metade dos moradores de favelas da cidade (cerca de 1.300.000). A partir desse ano, observa-se um decréscimo gradativo deste domínio com o avanço das milícias e, mais recentemente, com a instalação de UPP. Ambas as iniciativas reduziram consideravelmente o domínio do CV, mas levaram a pequena alteração na territorialidade de outros grupos criminosos como a facção Amigos dos Amigos (ADA) e Terceiro Comando Puro (TCP). A partir de 2005, houve também diminuição do número de pessoas residentes em áreas neutras, grande parte agora sob o domínio de milícias, o tipo de organização que mais ganhou territórios na cidade.

Segundo dados de 2010, as milícias atuavam em favelas com 422.000 habitantes, o CV dominava áreas com 377.000 habitantes, ADA e TCP atuavam em áreas com 180.000 habitantes. As UPP, instaladas nas maiores favelas a partir de 2008 e com expansão contínua nos anos mais recentes, cobriam áreas com 142.000 habitantes, embora estivessem presentes apenas em 7,0% das favelas. Hoje quase inexistem áreas neutras, livres de domínios criminosos.

A expansão das milícias se detém em algumas áreas mais próximas à Avenida Brasil, ao aeroporto internacional e ao Porto do Rio de Janeiro, por onde chegam armas e drogas. Estas áreas permaneceram sob o controle militar de traficantes até recentemente, com poucas exceções, por exemplo, na Ilha do Governador, onde está o aeroporto internacional, e áreas industriais de depósito de cargas para empresas comerciais, junto à Avenida Brasil, que são disputadas por grupos armados, inclusive milícias. Por causa dessas importantes atividades econômicas, a repressão sobre os criminosos foi maior nessas áreas. Recentemente, a ocupação de favelas nestas áreas por UPP começou a mudar o cenário, por oferecer segurança alternativa às das milícias.

No ano de 2009, segundo dados do SIM, 456 pessoas residentes em favelas foram assassinadas. Considerando que a soma de toda a população residente em favelas no Rio de Janeiro era de cerca de 1.300.000, a taxa média de homicídios nas favelas seria próxima de 34 por 100.000 habitantes. Este valor é menor que o verificado para o município como um todo, com 6.320.000 habitantes e 3.260 óbitos por homicídio para o ano de 2009, o que produz um valor aproximado de 52 homicídios por 100.000. Portanto, haveria risco maior de morrer por homicídio fora do que dentro das favelas, o que confirmaria a hipótese de que a presença de traficantes dá segurança aos moradores delas.

Para examinar esta hipótese, taxas de mortalidade por homicídios, segundo dados do SIM, foram calculadas para áreas de influência em torno de favelas, classificadas segundo o domínio. A Figura 2 mostra as taxas de homicídios por domínio, segundo tais distâncias, no ano de 2009.

Figura 2
. Variação das taxas de homicídios em torno de favelas por domínio e distância à favela. Dados de homicídios segundo local de residência da vítima (Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, 2006 a 2009) e população segundo o censo de 2010. Levantamento de domínios realizado no âmbito desta pesquisa.

Dentro das favelas, observa-se variação de 22 a 44 homicídios por 100.000 habitantes. Ao redor das favelas, até 100 m de distância, as taxas sobem consideravelmente, variando de 48 a 129/100.000. Para distâncias entre 100 m e 250 m, estes valores tendem a diminuir, com exceção das favelas dominadas pela facção CV que atinge seu ápice aos 250 m e o TCP, que chega ao valor máximo de 119/100.000 na distância de 250 m a 500 m. As taxas de homicídio em torno de favelas dominadas por milícias apresentam pequena variação da taxa de homicídio em relação à distância, com valores de 22 a 48/100.000 habitantes.

Segundo estas estimativas, seria mais perigoso morar em torno de áreas ocupadas pelos grupos ADA, TCP e CV, do que nas demais áreas afastadas de favelas dominadas por facções de traficantes ou no interior destas. Como as taxas são sempre mais altas nos arredores de favelas que no resto da cidade, elas se tornariam parte da “ecologia do perigo”. 9 Fagan J. Policing guns and youth violence. Future Child. 2005;12(2):133-51. Os estudos etnográficos mostram que nas áreas sob tais domínios, os jovens vulneráveis são socializados pelo manejo das armas de fogo, elementos-chave da nova “cultura de rua”, criando as áreas quentes da morte prematura. 11 11 Iyer S, Monteiro MFG. The risk of child and adolescent mortality among vulnerable populations. J Biosoc Sci. 2004;36(5):523-46. Traficantes armados, com seus impressionantes estoques de armas e munições, apontam para o paradoxo do monopólio legítimo da violência no Brasil e a logística inquebrantável que aporta armas e munições continuamente às quadrilhas atuantes no varejo das favelas. Além de treiná-los para o combate, policiais e militares corruptos, auxiliados por contrabandistas, levam armas exclusivas das Forças Armadas brasileiras às quadrilhas de traficantes, alimentando o estado de guerra pelo controle de pontos de venda e de territórios. Estas mesmas armas vão matar policiais que fazem a repressão às atividades ilegais das quadrilhas. 4 Cano I, Santos N. Violência letal, renda e desigualdade social no Brasil. Rio de Janeiro: 7 Letras; 2001. , 24 24 Zaluar A. Violence in Rio de Janeiro: styles of leisure, drug use, and trafficking. Int Soc Sci J. 2001;53(3):369-78.

A proximidade dos domínios das milícias, ao contrário, não representaria um sobre-risco de homicídios para os moradores. Existem diversas explicações para a aparente proteção dos moradores de áreas dominadas pelas milícias. A ocupação das favelas por milícias tem sido antecedida por ações de expulsão ou eliminação de membros de facções criminosas, ou seja, a fase de maior mortalidade é anterior ao seu domínio territorial. As milícias forçam o desarmamento, gerando a redução de casos de violência armada, mesmo por motivações pessoais como briga entre vizinhos e casais. 4 Cano I, Santos N. Violência letal, renda e desigualdade social no Brasil. Rio de Janeiro: 7 Letras; 2001. , 25 25 Zaluar AM, Conceição IS. Favelas sob o controle das milícias no Rio de Janeiro: que paz? Sao Paulo Perspect. 2007;21(2):89-101. Além disso, as favelas dominadas por milícias na Zona Oeste, não têm limites tão abruptos quanto na Zona Sul, resultante do processo de segregação espacial. As atividades das milícias se estenderiam além das favelas, ocupando pontos comerciais legais ou ilegais, como o controle de venda de gás em botijão, transportes alternativos e jogos eletrônicos. 25 25 Zaluar AM, Conceição IS. Favelas sob o controle das milícias no Rio de Janeiro: que paz? Sao Paulo Perspect. 2007;21(2):89-101.

Nas áreas dominadas pelo tráfico, é mais frequente ouvir tiros, agressão entre pessoas, indivíduos sendo mortos ou levados à força, pessoas traficando ou usando drogas. Nessas favelas, o número de entrevistados que afirmou ter visto venda de drogas em sua vizinhança foi mais que o triplo (45,0%) dos entrevistados de favelas dominadas por milícias (14,9%). Este resultado mostra que a tolerância dos moradores, forçada ou não, e a convivência com o uso e tráfico de drogas são várias vezes maiores nessas favelas. Isso indica que um dos objetivos claros das milícias é coibir o uso e tráfico de drogas, mas sem eliminá-lo, e proibir as armas.

As favelas foram classificadas segundo o tipo de ocupação, verificando o domínio de grupos armados, c c Os domínios cobrem todas as favelas onde facções do tráfico ou milícias exercem seu poder. Esses domínios podem ser exercidos com a exibição de armas ou não. Com ou sem tráfico serve para diferenciar as favelas neutras ou dominadas por milícias daquelas dominadas por facções do tráfico. inclusive as facções do tráfico. Os resultados são apresentados na Tabela.

No raio até 250 m de favelas com presença de grupos armados, os valores estimados para as taxas de homicídio, segundo dados do SIM, são ligeiramente maiores que em áreas desarmadas (45/100.000 habitantes). As maiores diferenças surgem da comparação entre áreas com tráfico, que apresentam taxas até três vezes superiores a favelas sem tráfico. Também as áreas onde o CV foi recentemente desarticulado, principalmente no Complexo do Alemão, a taxa de 26,8/100.000 habitantes é consideravelmente inferior à média do município (52/100.000 habitantes).

O SIG foi usado para calcular distâncias entre favelas próximas ao local de ocorrência da agressão que gerou o homicídio, segundo dados do ISP. De um total de 3.260 homicídios entre residentes no município, 1.093 ocorreram nas áreas próximas a pelo menos duas favelas. As áreas situadas entre favelas de domínio comum, i.e., ambas do CV, apresentaram a maior frequência de ocorrência de homicídios: 386. Já as áreas de conflito potencial entre domínios, i.e., cercadas por duas favelas com domínios diferentes, apresentaram 355 homicídios, o que não é pouco, pois estas áreas de interface são raras e pequenas. Esses homicídios são mais frequentes em áreas onde se aproximam os domínios do CV e milícia. Onde só há milícias, registrou-se 219 homicídios.

Um dos exemplos desses conflitos verifica-se na Zona Oeste, no bairro de Fazenda Botafogo. A Figura 3 mostra a ocorrência de homicídios nesta área, onde grupos como o CV, ADA e milícias dominam favelas muito próximas entre si. Nesta região também se encontram grandes depósitos de empresas de eletrodomésticos, sempre alvos de assaltos aos seus caminhões. 23 23 Zaluar A. Turf war in Rio de Janeiro: youth, drug traffic, guns and hyper-masculinity. In:Ceccato V, editor. The urban fabric of crime and fear. New York: Springer; 2012. v.1, p.217-38. Por isso, também ali se instalaram milícias, o que tornou a área ainda mais conflituosa. 25 25 Zaluar AM, Conceição IS. Favelas sob o controle das milícias no Rio de Janeiro: que paz? Sao Paulo Perspect. 2007;21(2):89-101.

Figura 3
. Locais de ocorrência de homicídios (ISP, 2006 a 2009) e domínios de favelas em torno da Fazenda Botafogo.

No interior das favelas observa-se ocorrência de violências resultantes em homicídios, segundo dados do ISP. No entanto, estes se concentram principalmente em torno de corredores de circulação do bairro. Estes corredores constituem zonas de contato entre os diferentes grupos, onde são frequentes os conflitos armados, bem como a “desova” de corpos de pessoas executadas por eles.

Tais dados indicam a importância da luta por territórios dos diferentes grupos na promoção da violência. Por outro lado, grandes áreas dominadas pelos mesmos grupos armados, não garantem a ausência ou redução de homicídios. Estes corredores, mesmo entre favelas sob o mesmo domínio são áreas de possíveis lutas entre subgrupos e de violências contra comerciantes e moradores como estratégia de manutenção de poder sobre o território.

DISCUSSÃO

Estas análises demonstram que morar em favelas não representa, por si, um sobre-risco de morte por homicídio. Este risco é determinado pela dinâmica de ocupação destes territórios e a presença de armas e grupos criminosos, especialmente os vinculados ao tráfico ilegal de drogas. As disputas territoriais estão alterando a configuração espacial do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, que têm consequências importantes sobre o homicídio. As zonas de conflito, onde favelas estão próximas a centros de abastecimento, portos e aeroportos, ou onde há uma proximidade entre facções criminosas rivais, apresentam maiores taxas de homicídio.

As principais mudanças de domínios ocorreram nas zonas sul e norte da cidade, pela ocupação das UPP nestas áreas, e na zona oeste, devido à tomada de favelas pelas milícias. 22 22 Zaluar A, Barcellos C. Mortes prematuras e conflito armado pelo domínio das favelas no Rio de Janeiro. Rev Bras Cienc Soc. 2013;28(81):17-31. DOI:10.1590/S0102-69092013000100002
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Até 2005, as milícias estavam restritas à zona oeste, áreas de povoamento mais recente, de menor densidade populacional e com percentual alto de migrantes nordestinos entre os moradores. Em 2010, as milícias haviam se expandido para outras áreas dos chamados subúrbios, mas não nas favelas próximas a uma das principais avenidas da cidade. As únicas favelas que permaneceram sob o domínio do CV na zona oeste, em 2009, estavam localizadas em Cidade de Deus. Na zona sul da cidade, mais próspera com famílias de renda alta, nenhuma favela foi dominada pela milícia. A restrição das áreas de atuação das milícias pode ser consequência da morfologia da cidade, devido às dificuldades de circulação por conta das montanhas e do mar, ao contrário da zona oeste, mais plana, que facilitaria a movimentação dos paramilitares. Uma segunda hipótese, baseada em pesquisas anteriores, 25 25 Zaluar AM, Conceição IS. Favelas sob o controle das milícias no Rio de Janeiro: que paz? Sao Paulo Perspect. 2007;21(2):89-101. é a de que muitas das empresas de segurança, uniformizadas ou não, nas áreas mais prósperas da cidade pertencem a policiais, que também atuam como “milícias” nas áreas pobres. A grande diferença estaria na relação do pessoal da segurança com os moradores. Nas áreas pobres, pela falta de acesso à justiça, mais facilmente os agentes da segurança privada tornam-se tiranos ou negociantes que impõem decisões extralegais ou ilegais aos moradores pelo poder advindo das armas, afastando assaltantes e traficantes do local.

A presença do tráfico, principalmente o tráfico armado, aumenta as taxas de homicídios no entorno de favelas. Grande parte deles decorre de conflitos armados entre traficantes de diferentes comandos, entre estes e as polícias, ou entre traficantes e milicianos pela conquista ou defesa de territórios ou pela cobrança de dívidas e de propinas. O porte de armas de fogo, por sua vez, se explica pelo contexto sociocultural dos pequenos grupos aos quais pertencem os jovens que seguem os valores e práticas desta cultura de rua. Alguns estudos, sobretudo nos Estados Unidos, apontam o grupo de pares como o maior preditivo de delinquência entre homens jovens, especialmente os crimes violentos mais graves e o hábito de portar armas. 14 14 Myers GP, McGrady GA, Marrow C, Mueller CW. Weapon carrying among black adolescents: a social network perspective. Am J Public Health. 1997;87(6):1038-40. Outros estudos afirmam que carregar arma e repetência na escola são os preditores de violência mais importantes para jovens. 8 Ellikson P, Saner H, McGuigan KA. Profiles of violent youth: substance use and other concurrent problems. Am J Public Health. 1997;87(6):985-91. , 15 15 Resnick MD, Ireland M, Borowsky I. Youth violence perpetration: what protects? What predicts? Findings from the National Longitudinal Study of Adolescent Health. J Adolesc Health. 2004;35(5):424.e1-424.e10. DOI:10.1016/j.jadohealth.2004.01.011
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O aumento da taxa de homicídios é melhor explicado pela alta concentração de armas onde homens jovens e pobres vivem, do que pela inclinação natural à violência.

Os altos valores de taxas de homicídio encontrados nas imediações de favelas podem ter duas explicações não excludentes. Há grande dificuldade de se localizar endereços de residência no interior de favelas. 1 Barcellos C, Ramalho WM, Gracie R, Magalhães MAFM, Fontes MP, Skaba D. Georreferenciamento de dados de saúde na escala submunicipal: algumas experiências no Brasil. Epidemiol Serv Saude. 2008;17(1):59-70. O padrão de arruamento e a informalidade dos logradouros muitas vezes impede que se localizem endereços em becos e vielas nas favelas. Uma estratégia adotada pelos moradores é fornecer endereços nas vizinhanças, como sedes de associação de moradores, lojas e outros locais de referência em áreas formais. Isso faz com que os endereços declarados nos sistemas de informação, tanto da segurança pública quanto da saúde, sejam localizados nos arredores das favelas, aumentado artificialmente os riscos estimados para essas áreas.

Uma segunda explicação é a ampliação dos conflitos nas fronteiras das favelas. O aumento das taxas em áreas vizinhas pode ocorrer pela existência de conflitos territoriais entre grupos criminosos e a proibição, pelos traficantes, da prática de assaltos dentro da favela, embora aceitem armas e dinheiro dos ladrões. Essas práticas são muito comuns em cidades brasileiras onde o tráfico de drogas armado ocupa e defende seus territórios. 4 Cano I, Santos N. Violência letal, renda e desigualdade social no Brasil. Rio de Janeiro: 7 Letras; 2001. , 7 Dowdney L. Crianças no tráfico: um estudo de caso de crianças em violência armada organizada no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: 7 Letras; 2003. , 24 24 Zaluar A. Violence in Rio de Janeiro: styles of leisure, drug use, and trafficking. Int Soc Sci J. 2001;53(3):369-78.

O domínio de favelas por UPP ou milícias aparentemente reduz os riscos de mortalidade por violência. Em anos mais recentes houve um considerável crescimento deste tipo de ocupação de favelas na cidade. As estimativas preliminares permitem verificar uma tendência de proteção dos seus moradores quando a favela está submetida a uma UPP.

As áreas dominadas por milícias apresentam menores taxas de mortalidade por violência que áreas sob domínio de grupos armados de tráfico. A estratégia de ocupação destas áreas poderia explicar esta diferença. As milícias não ocupam somente as favelas, mas todo seu entorno, que se torna fonte lucrativa de renda obtida por comércio legal ou ilegal de bens e serviços como transporte, energia, água, lazer, entre outros. Além disso, as milícias empregam outras formas de coerção aos moradores, como banir pessoas ligadas ao tráfico, recolher armas, torturar pessoas que cometeram crimes considerados inaceitáveis, entre outras práticas.

As técnicas de análise espacial permitiram avaliar as condições de risco de populações vulneráveis, não considerando as favelas como fenômeno sócio-espacial homogêneo, mas segundo diferentes formas de ocupação e atuação de grupos armados. A análise permitiu confirmar a hipótese de que os domínios de tráfico e a presença de grupos armados aumentam os riscos de mortes por agressão.

Esta hipótese foi corroborada por depoimentos colhidos com os moradores de favelas que relataram práticas de violência existentes em favelas dominadas por tais grupos, práticas que não afetam somente criminosos, mas moradores, na favela e arredores, que podem ser vítimas de homicídios devido à prevalência do ethos da masculinidade violenta, a disponibilidade de armas, e a coerção e o domínio sobre estes territórios, caracterizando a “ecologia do perigo” no entorno de favelas dominadas pelo tráfico e localizadas em zonas estratégicas da cidade.

Tabela
População estimada, número de homicídios segundo local de residência da vítima e taxa de homicídio segundo o tipo de atividade no entorno próximo de favelas do Rio de Janeiro, RJ, 2009.

REFERÊNCIAS

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  • a
    O IBGE classifica os setores censitários como aglomerado subnormal o conjunto de unidades habitacionais carentes de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa. Esses critérios correspondem, na cidade do Rio de Janeiro, às favelas.
  • b
    As principais facções de tráfico na cidade do Rio de Janeiro são os Amigos dos Amigos (ADA), Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP). Milícias são organizações criminosas paramilitares que são formadas predominantemente por policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários que prestam serviços de segurança privada a comerciantes locais e moradores, cobram taxas para utilização de serviços (pedágios) ou controlam atividades econômicas ilegais, como o jogo eletrônico e o sinal pirata da TV a cabo. Alguns territórios de favelas permanecem fora do domínio de facções e milícias, sendo considerados ‘neutros’ aqui.
  • c
    Os domínios cobrem todas as favelas onde facções do tráfico ou milícias exercem seu poder. Esses domínios podem ser exercidos com a exibição de armas ou não. Com ou sem tráfico serve para diferenciar as favelas neutras ou dominadas por milícias daquelas dominadas por facções do tráfico.
  • Projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ – Processo E-26/110.302/2010) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq – Processo 482431/ 2010-5).

Histórico

  • Recebido
    7 Mar 2013
  • Aceito
    17 Out 2013
  • Publicação
    Fev 2014
Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo São Paulo - SP - Brazil
E-mail: revsp@org.usp.br