RESENHAS REVIEWS

 

 

O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Santos, Milton & Silveira, Maria Laura. São Paulo, Editora Record, 2001, 474 pp.

Maria Cecília de Souza Minayo
Editora Científica da Revista Ciência & Saúde Coletiva

A busca de uma periodização do território brasileiro é um partido essencial para um projeto ambicioso: fazer falar a nação pelo território. Assim como a economia foi considerada como a fala privilegiada por Celso Furtado; o povo, por Darcy Ribeiro; e a cultura, por Florestan Fernandes, pretendemos considerar o território como a fala privilegiada da nação.

Essa citação de Milton Santos na obra escrita junto com Maria Laura Silveira sintetiza bem o desejo de caracterizar sua contribuição intelectual, cujo papel seminal na geografia tem sido reconhecido no Brasil e no mundo inteiro. Os autores partem de um conceito central "território em uso" para designar a profunda imbricação entre os artefatos e as técnicas que transformam os espaços, com a política, a economia e as relações que conferem direção e sentido a essas transformações. Deixam claro que as mudanças ficam registradas nas diferentes escalas com que o território é apropriado e construído.

Em alguma parte do livro, os autores criticam as pretensões totalizadoras da sociologia e da economia que tenderiam a desconhecer a importância do espaço construído, como se apenas as "relações" contivessem a totalidade da realidade social. Lembrei-me então de alguns conceitos caros a uma corrente da filosofia e da sociologia dialética pensados por autores como Goldmann e Sartre, à qual me filio, que discutem as estruturas e os espaços construídos como ações humanas objetivadas. Esse é o caso também do pensamento de autores como Nicole Romognino cuja sociologia dialética se funda na compreensão dos fenômenos sociais como processos históricos; como totalidades de significações construídas pelos sujeitos e como totalidades significativas que se concretizam na materialidade das formas sociais.

O Brasil: território e sociedade no início do século XXI pode ser lido como uma síntese científica do pensador Milton Santos, que criou escola e se associou – como é o caso da parceria com Maria Laura – para formular e difundir conceitos e metodologias e criar discípulos, distinguindo sua contribuição de tantas outras diferentes abordagens, com as quais ora converge ora diverge. Mas é também o exemplo didático de um autor que criou teoria, conceitos, métodos e técnicas, testou-as na prática, expondo exemplos de análises e se preocupando em atingir um grande público. Sem nenhum caráter messiânico, Milton Santos se tornou responsável pela multidão de estudiosos que passaram a dividir a história da geografia no período anterior e posterior a sua contribuição acadêmica. Teoria e empiria marcam toda a tessitura desta obra.

Os dois autores assim definem os objetivos de seu trabalho: levar ao leitor comum uma interpretação geográfica do Brasil; e oferecer aos estudiosos um guia de trabalho, ainda que incompleto. E para isso, discutem o lugar e a importância do que denominam teorias menores, em contraposição às macro-teorias que não conseguem propor esquemas aplicáveis de análise. Consideram seu segundo objetivo sugerir uma teoria das mediações, na qual a escolha dos fatos e relações relevantes possa estar apoiada.

O trabalho apresenta a seguinte divisão conceitual: no primeiro capítulo uso do território é a noção central. No segundo, três conceitos estruturantes para análise das transformações do Brasil são apresentados: o meio natural (hoje quase inexistente); os sucessivos meios técnicos e o advento do meio técnico-científico-informacional. O terceiro capítulo trata, substantivamente, da constituição do meio geográfico brasileiro através da história, articulando-se espaço e tempo. Na quarta e quinta partes, os autores aprofundam o papel da informação e do conhecimento na reorganização produtiva do território e suas especializações. Nos capítulos seis e sete, ganha forma a idéia de movimentos e círculos de cooperação que se multiplicam no território nacional, configurando a modernidade do país. No capítulo oito, os autores tratam da fluidez e da potência do capital financeiro como motor do período contemporâneo no Brasil e no mundo globalizado. No capítulo nono, mostram como os diferentes fluxos de dinamismo industrial, dos setores de serviços e financeiros, próprios da atualidade, dão lugar a uma dinâmica populacional diferenciada que marca o crescimento das cidades médias e uma certa decadência das grandes metrópoles; assim como uma cultura que passa a valorizar a especificidade local em um quadro de comunicação globalizada.

O livro, em sua segunda parte, trata da dinâmica globalizadora num país de tão grandes extensões como o Brasil que passa a ser um espaço nacional da economia internacionalizada. Esse tema é discutido de forma didática e aguçada a partir do conceito de meio técnico-científico-informacional. A idéia central dessa parte é que os círculos de cooperação instalam-se num nível superior de complexidade e numa escala geográfica muito mais ampla. A plena explicitação da etapa metamorfoseada do território brasileiro em meio técnico-científico-informacional é apresentada como a cara geográfica da globalização. Pois os acréscimos da ciência, tecnologia e informação ao território são, ao mesmo tempo, produto e condição para o desenvolvimento do trabalho material e intelectual.

Especificando a originalidade do momento atual a partir da classificação marxista do ciclo econômico que se realiza pela produção, circulação e reprodução de bens e mercadorias, os autores pontuam que, no presente, a circulação preside a produção. E os fluxos que daí derivam são mais intensos, mais extensos e mais seletivos, redimensionando o território em todas as escalas. Os autores falam de quatro grandes regiões do Brasil nesse atravessamento de século, denominando-as Quatro brasis. Seriam: uma região concentrada formada pelo Sudeste e pelo Sul; o Brasil do Nordeste; o Centro-Oeste e a Amazônia. Nessas regiões estariam presentes dualidades e contradições: zonas de densidade e de rarefação; espaços de rapidez e lentidão; espaços que mandam e espaços que obedecem. Assim se referem que: num movimento desigual e combinado, cria-se uma nova geografia do Brasil, caracterizada, quanto à nova tecnosfera, por uma região concentrada e por manchas e pontos, enquanto há uma tendência à generalização da nova psicosfera, característica do presente período histórico.

O livro termina com oito estudos de caso que são especificações concretas, por outros estudiosos, do uso da teoria, do método e das técnicas propostos por Milton Santos e Maria Laura Silveira. Além de toda a riqueza conceitual e empírica, há muitos mapas que localizam, para o leitor, as periodizações, as especificidades geográficas, demográficas, sociais, econômicas, técnicas e científicas, e permitem perceber a complexidade do momento atual. O livro é um presente aos leitores que pretendem cultivar uma consciência crítica que respire, ao mesmo tempo, muita esperança. De cada página, seus autores fazem emergir liberdade científica, ética acadêmica, amor pelo Brasil e compromisso com as gerações presentes e futuras que continuarão usando e construindo o território brasileiro. Com certeza, chegaram ao que pretendiam: propor uma teoria do Brasil a partir do território, uma tentativa de explicação da sociedade tomando como pano de fundo o próprio espaço geográfico. Há uma profusão de conceitos nucleadores e de idéias-chave espalhadas pelas quase 500 páginas do livro. Deixo ao leitor o privilégio de saciar sua curiosidade intelectual e de reinterpretar, de acordo com seu olhar, a beleza e a grandeza do pensamento de Milton Santos e de Maria Laura Silveira.

 


 

Sobre a ética e a economia. Sen, Amartya. Companhia das Letras, São Paulo, 1999, 137 pp.

Janice Dornelles de Castro
Centro de Ciências Econômicas/Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Curso de Administração de Sistemas e Serviços de Saúde/Universidade Estadual do Rio Grande do Sul

Este livro contém a versão de algumas conferências proferidas pelo autor na Universidade de Berkeley na Califórnia. Discute a relação entre a ética e a economia, o afastamento entre as duas ciências, e as conseqüências negativas que este fato tem trazido para a qualidade da análise econômica. Sugere que a ciência econômica aproxime-se novamente da ética através da introdução da discussão dos direitos e suas conseqüências e do estudo de normas e comportamentos de forma mais integrada à teoria econômica.

O autor discute "o caráter conscientemente ‘não-ético’" (Sen, 1999) da moderna economia. Fato surpreendente dado às suas origens que foram duas, ambas ligadas à política: uma diretamente relacionada com a ética, e a outra vinculada à engenharia. O ramo da ética, remonta a Aristóteles quando ele "associa... a economia aos fins humanos... e a preocupação com a riqueza" (Sen, 1999) e pergunta: Como devemos viver? Questionamento que o autor denomina de "concepção da motivação relacionada à ética" e "a avaliação da realização social" ou seja, o objetivo de alcançar o bem comum, este sendo de maior importância que o bem individual. A outra origem foi a engenharia, ocupando-se das questões logísticas, de quais meios utilizar para alcançar os fins determinados. Para o autor, os dois ramos são de fundamental importância para o desenvolvimento da economia, o problema está na supervalorização do ramo da engenharia que estaria sobrepujando o da ética, e assim, empobrecendo a moderna economia. Ele afirma que foram muitos os avanços proporcionados pelo ramo engenheiro, como o entendimento das interdependências das relações sociais possibilitado pela "teoria do equilíbrio geral", mesmo que esta trabalhe com um conceito da "motivação humano" limitado e que não leve em consideração as questões éticas. O autor critica aspectos que considera inadequados da teoria do equilíbrio geral, principal representante do ramo engenheiro da economia.

O pressuposto do comportamento racional é definitivo na teoria do equilíbrio geral, porém é muito controverso supor que o comportamento humano real será racional sempre. Em primeiro lugar, porque mesmo que sejam especificados os objetivos finais e as restrições existentes, são possíveis inúmeras alternativas de comportamentos racionais. E em segundo lugar, o comportamento racional é definido em termos muito estreitos, concebido como "uma consistência interna de escolha" ou "maximização do auto-interesse" (Sen, 1999). A "consistência interna" é relacionada ao que se quer e como conseguir; no entanto, as escolhas dependerão sempre da "interpretação" dada a essas escolhas. De qualquer forma, a existência da "consistência interna" não pode, por si, garantir a racionalidade do comportamento humano. Com relação à "maximização do auto-interesse", o autor questiona: "Por que deveria ser unicamente racional empenhar-se pelo auto-interesse excluindo todo o resto?" (Sen, 1999). Observa que esta concepção se afasta da motivação relacionada à ética, na medida em que qualquer comportamento que não buscar a maximização do auto-interesse é irracional. Questiona o fato de o "homem econômico", que busca sempre maximizar seus próprios interesses, ser o melhor representante do comportamento humano. Levanta a hipótese de que exista pluralidade de motivações, muitas delas vinculadas a noções tais como dever, lealdade e boa vontade.

O autor discute também por que a teoria do equilíbrio geral atribui pouca importância à economia do bem-estar. Questiona o uso do critério de utilidade, ou da soma das utilidades como definidor do bem-estar, pois o considera limitado e restritivo. Nesta teoria a única forma de avaliar o bem-estar é através da Otimalidade de Pareto que pode ser definida como o estágio do desenvolvimento da sociedade em que é "...impossível aumentar a utilidade de uma pessoa sem reduzir a utilidade de outra pessoa" (Sen, 1999). Este estágio é também denominado de eficiência econômica e pode ocorrer mesmo quando coexistem a miséria e o luxo, pois neste caso, os miseráveis não poderão melhorar suas condições sem que os ricos piorem as suas. A Otimalidade de Pareto como único critério de julgamento de bem-estar e o comportamento auto-interessado como única forma de escolha econômica reduziram as possibilidades de desenvolvimento teórico nesta área.

Segundo Sen a teoria utilitarista trabalha com o welfarismo como um de seus mais importantes princípios morais. O welfarismo implica o uso apenas da noção de utilidades individuais como fonte de valor e avaliação do bem-estar. O autor adverte que o bem-estar de um indivíduo pode estar relacionado com fatos que não o afetam diretamente. A condição de agente que é a capacidade de estabelecer objetivos, compromissos e valores, também influencia o bem-estar do indivíduo e não está, necessariamente, ligada ao auto-interesse. A realização do bem-estar e a realização da condição de agente são duas variáveis que estão intrinsecamente relacionadas. No entanto, o cálculo welfarista de bem-estar concentra-se na utilidade individual e desconsidera a condição de agente. Outra crítica ao welfarismo diz respeito a medir o bem-estar pela felicidade ou satisfação dos desejos. A (des)valorização dada às privações ou a satisfação dos desejos deve variar de acordo com o grau de dificuldade da história de cada indivíduo. Este aspecto ressalta a insuficiência de profundidade do critério de satisfação dos desejos e felicidade como medida, pois o bem-estar individual não é a única coisa valiosa e a utilidade não o representa adequadamente.

Para o autor as principais limitações da concepção utilitarista referem-se a três aspectos. O primeiro diz respeito à distinção entre o bem-estar relacionado com as vantagens pessoais e a condição de agente que extrapola as questões individuais. A concepção utilitarista perde por utilizar apenas o aspecto do bem-estar para a avaliação da situação social. O segundo aspecto limitante refere-se a tendenciosidade das medidas de felicidade e satisfação dos desejos que variam enormemente de indivíduo para indivíduo de acordo com a história de vida de cada um, e sendo assim, é um indicador limitado. Em terceiro lugar, o aspecto da liberdade que deveria ser adicionado às realizações dos desejos e valorizado pela sua importância intrínseca. Portanto, deveriam ser quatro as categorias de informações sobre os indivíduos para avaliar as realizações da sociedade: a) a realização do bem-estar, b) a liberdade de bem-estar, c) a realização da condição de agente e c) a liberdade da condição de agente. No entanto, os utilitaristas reduzem estas categorias a apenas uma, na medida em que não valorizam a liberdade intrinsecamente e supõem que a condição de agente se oriente apenas para a maximização dos interesses individuais e, sendo assim, utilizam uma única categoria de análise da realização social que é o bem-estar.

Outra questão abordada e criticada por Sen diz respeito à idéia restrita em relação à diversidade dos bens com que trabalham os utilitaristas que buscam a homogeneidade, cujo objetivo é a possibilidade da ordenação e representação numérica. Admite que a ordenação dos bens pode ser importante em alguns casos, como quando houver necessidade de lidar com conflitos éticos. No entanto, não acha possível a avaliação do bem-estar sem considerar a pluralidade. O autor apresenta diferentes alternativas para a ordenação e a realização das escolhas de alocação de recursos na sociedade: a) "ordenação completa ponderada", significa examinar os trade-offs, ponderar e escolher a combinação superior, implica conflitos resolvidos antes da decisão; b) "ordens parciais permitem a incompletude, a avaliação plural estabelecerá uma relação de dominância"; c) "avaliações supercompletas" admitem a existência de conflitos irreconciliáveis e a superioridade de qualquer das alternativas, e admitem também avaliações inconsistentes.

Estudos empíricos têm demonstrado que em situações de risco e incerteza, as escolhas são sistematicamente diferentes daquelas esperadas, ou da racionalidade esperada, e este fato não pode ser imputado como "erro de percepção", mas sim como "uma concepção diferente do problema de decisão que contrasta com a literatura tradicional" (Sen, 1999). Esta concepção equivocada e limitada em relação às possibilidades de ordenação e realização de escolhas tem prejudicado o desenvolvimento da teoria econômica. Sugere que a questão dos direitos e suas conseqüências poderiam auxiliar nesta análise. É necessário construir o consenso na sociedade que "as violações de direitos" são uma coisa má e "gozo de direitos… uma coisa boa" (Sen, 1999). Através do consenso a respeito dos direitos e da consciência da existência da "interdependência geral" na sociedade, ou seja, que o direito de um afeta o outro, podemos concluir que existem algumas regras sociais que são aceitas "para a promoção geral de objetivos individuais" (Sen, 1999). A teoria econômica teria muito a ganhar introduzindo conceitos como estes na sua análise.

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