Situação dos municípios do estado de São Paulo com relação à compra direta de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Betzabeth Slater Villar Flavia Schwartzman Bruna Lourenço Januario Jamile Fernandes Ramos

Resumos

INTRODUCAO:

Em 2009, foi aprovada a Lei 11.947, a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e consolida a vinculação da agricultura familiar com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao estipular que no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

OBJETIVO:

Caracterizar a situação dos municípios do estado de São Paulo com relação à compra de produtos diretamente da agricultura familiar após a aprovação da Lei 11.947.

METODO:

O diagnostico foi realizado nos meses de junho a agosto de 2011 por instituições vinculadas à Comissão Estadual Intersetorial da Alimentação Escolar (CEIA). Para o levantamento foi utilizado questionário e realizada entrevista telefônica com os representantes dos 645 municípios.

RESULTADOS:

Em um total de 613 municípios foi possível obter as seguintes informações: 47% (288) já haviam realizado as compras locais pelo menos uma vez, em todas as suas etapas. Dos 325 municípios que não efetivaram o processo em todas as fases, 57% não haviam publicado a chamada pública; 37% publicaram, mas não assinaram o contrato de aquisição; 2% publicaram, assinaram o contrato, mas não haviam recebido os produtos; e 4% publicaram, receberam os produtos mas ainda não haviam pago os agricultores.

CONCLUSÃO:

Os resultados obtidos revelam que aproximadamente 50% dos municípios avaliados estão em situação positiva com relação às compras locais para o PNAE. Entretanto, o número de municípios que não publicou a chamada ou que não assinou o contrato é ainda importante, merecendo atenção dos setores envolvidos.

PNAE; Alimentação escolar; Desenvolvimento local; Agricultura familiar; Política pública; Chamada pública


Introdução

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma das políticas públicas mais antigas do país e um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, tanto em número de pessoas atendidas quanto em recursos alocados, atualmente constitui importante estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), ao promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) através da alimentação escolar, assim como de várias ações que contribuem para que se possa atingir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Durante a sua existência, o PNAE passou por diversas estruturações que levaram a avanços, dos quais um dos mais importantes é o apoio ao desenvolvimento local sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local, e o respeito aos hábitos alimentares regionais e saudáveis.

Em 2009 foi aprovada a Lei 11.947, a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e consolida a vinculação da agricultura familiar com o PNAE, ao estipular que no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

A operacionalização desta política é bastante complexa, pois envolve diversos setores do governo e da sociedade, nos âmbitos municipal, estadual e federal e, para que essa operacionalização ocorra de forma adequada, é fundamental que existam condições favoráveis nas diversas esferas que estão envolvidas, tanto com a alimentação escolar como com a agricultura familiar.

Como a lei é relativamente recente, o processo de operacionalização encontra-se ainda em fase de implementação em vários municípios do país. Neste sentido, considerou-se importante realizar um diagnóstico situacional a respeito do processo de implementação das compras locais pelo PNAE nos municípios do estado de São Paulo.

Metodologia

O levantamento foi realizado nos meses de junho a agosto de 2011 por instituições vinculadas à Comissão Estadual Intersetorial da Alimentação Escolar (CEIA). A Faculdade de Saúde Pública/USP participou como instituição colaboradora.

Para a obtenção dos dados foi desenvolvido um questionário que avaliou a situação do município em relação à compra de produtos diretamente da agricultura familiar, de junho de 2009 a agosto de 2011.

O levantamentos de dados foi realizado por entrevista telefônica e os entrevistados foram os responsáveis pela alimentação escolar das prefeituras ou gestor que pudesse responder as perguntas. A entrevista telefônica durou, em média, 10 minutos.

O questionário foi aplicado, de forma padronizada, por diferentes entrevistadores de distintas instituições. Algumas das questões eram abertas, como cargo e instituição do informante, número de chamadas públicas realizadas e percentual dos recursos do Governo Federal utilizados para a compra da agricultura familiar, por meio de chamada pública, em 2010. A questão referente à realização ou não de chamada pública era fechada, tendo como respostas as opções sim ou não. Para a questão referente aos recursos utilizados para a compra da agricultura familiar, na informação foi registrada o percentual sem necessidade de se fazer cálculos.

Cabe salientar que houve 95% de adesão dos municípios do estado de São Paulo ao levantamento. Todas as perguntas foram respondidas; entretanto, para a questão referente aos percentuais gastos, nem sempre o entrevistado sabia informar.

Resultados

Dos 645 municípios do Estado de São Paulo, a entrevista telefônica foi realizada com sucesso em 613 (95%). Nos demais 32 municípios (5%), não foi possível contatar um informante qualificado que pudesse fornecer as informações de forma fidedigna.

Do total dos 613 municípios avaliados, 47% (288) realizaram a implementação das compras locais em todas as suas etapas, pelo menos uma vez, desde 2009; isto é, publicaram pelo menos uma chamada pública, receberam os produtos e realizaram o pagamento aos produtores.

Dos 325 municípios que não efetivaram o processo em todas suas fases, 57% (185) não haviam publicado a chamada pública, 37% (120) publicaram a chamada, mas não haviam assinado o contrato de aquisição, 2% (7) publicaram a chamada pública, assinaram o contrato, mas ainda não haviam recebido os produtos e 4% (14) publicaram pelo menos uma chamada, receberam os produtos, mas ainda não haviam realizado o pagamento aos produtores.

Com relação ao percentual dos recursos utilizados para a compra em 2010, dentre os 288 municípios que realizaram as compras em todas as suas etapas, apenas 65% (186) souberam fornecer esta informação. Os percentuais variaram de 1 a 70%, segundo relato das informantes.

Conclusão

Os dados obtidos por meio deste levantamento permitiram conhecer, de maneira geral, a situação das prefeituras do estado de SP em relação à compra de produtos diretamente da agricultura familiar para a alimentação escolar com os recursos do Governo Federal. Dado que a publicação da Lei 11.947/2009 é relativamente recente, considera-se positivo o fato de 47% dos municípios já terem realizado as compras locais para o PNAE, pelo menos uma vez, desde 2009. Por outro lado, o número de municípios que ainda não publicou a chamada pública, ou que já publicou mas não assinou o contrato, é um número consideravel.

Para a próxima etapa, sugere-se que seja feita uma avaliação qualitativa do processo de implementação das compras locais, pois é necessário conhecer, em profundidade, o que está acontecendo para a não publicação das chamadas e a não assinatura do contrato nos municípios. Onde a compra já está sendo efetivada, é importante conhecer a porcentagem dos recursos que está sendo utilizada e determinar se estão sendo adquiridos produtos de acordo com as recomendações do FNDE, os quais devem ser gêneros alimentícios básicos, de acordo com os hábitos alimentares, a cultura e tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região.

Histórico

  • Recebido
    22 Mar 2012
  • Revisado
    20 Abr 2012
  • Aceito
    04 Jul 2012
  • Publicação
    Mar 2013
Associação Brasileira de Pós -Graduação em Saúde Coletiva São Paulo - SP - Brazil
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