• Patterns and changes in the financing and regulation of Brazilian Health System: impacts on public and private relationships Tema em Debate

    Bahia, Ligia

    Abstract in Portuguese:

    O trabalho sistematiza as matrizes interpretativas envolvidas no debate sobre o sistema de saúde brasileiro e avança hipóteses sobre as extensas e dinâmicas fronteiras de interseção público-privadas que o caracterizam. Considerando que o hiato entre as concepções sobre o sistema de saúde baseadas em modelos puros e a realidade brasileira, na qual predominam as formas híbridas de prestação e organização de redes de serviços, constitui, per se, um foco permanente de tensões, o estudo destaca e dimensiona: a utilização de fontes públicas de financiamento à demanda e a oferta dos planos de saúde; o afluxo de clientes de planos a uma capacidade instalada de recursos físicos e humanos constituída e reproduzida com recursos públicos; a inserção público-privada de profissionais de saúde e as franquias para dirigentes de empresas privadas assumirem cargos públicos e vice-versa. Os reflexos da estrutura e formas de articulação entre o público e o privado nas agendas dos mais importantes fóruns de debate e formulação de diretrizes para o sistema de saúde, as Conferências de Saúde (previstas pela Lei 8142-90 como instâncias de avaliação e elaboração de diretrizes para a saúde nas três esferas de governo), e das instituições governamentais relacionadas diretamente com o SUS são analisados. Conclui-se que as tensões, conflitos e proposições, sobre o considerado componente público do sistema de saúde, estão direcionadas a arenas específicas de debate. Paralelamente renovaram-se e constituíram-se outros fóruns de negociação sobre o componente privado. Portanto, a segmentação das demandas reflete-se, de maneira quase automática, no âmbito setorial, na definição de "pautas especializadas" - ou no público ou no privado.

    Abstract in English:

    This article systematizes the interpretative matrixes used in the debate about the Brazilian Unified Health System and formulates hypothesis about the extensive and dynamic frontiers of the public-private intersections that characterize it. Considering the gap between the health system concepts based on pure models and reality, where hybrid forms predominate in health services organization, constituting a permanent focus of tensions, the study highlights: the use of public financing sources for the demand and the offer of health plans; the afflux of clients from private health plans to the public health systems physical infra-structure and human capacity; the public-private insertion of health professionals and the permission that administrators of private enterprises occupy public administrative jobs and vice-versa. The consequences of the structure and forms of articulation between public and private in the agenda of the most important forum of debates and the formulation of directives for the Unified Health System, The Health Conferences, and government institutions directly related to SUS are analyzed. The author's conclusion is that the tensions, conflicts and propositions about the public component of the Health System are directed to specific arenas. In parallel other negotiation arenas about the private component were constituted and renewed. Thus, the segmented demands reflect, automatically, in the different sectors, in the definition of special agendas or in the public or in the private.
  • The directions of the Brazilian State and the Unified Health System: social security as a society and State public policy Tema em Debate

    Noronha, José Carvalho de

    Abstract in Portuguese:

    A partir de uma breve revisão histórica da construção da política de seguridade social no Brasil a partir do primeiro governo de Getúlio Vargas, analisa-se sua evolução recente com destaque à Constituição de 1988 e aos anos 1990. Os constrangimentos fiscais impostos naquele período são examinados, bem como suas conseqüências sobre a seguridade social e sobre a saúde, em particular. Conclui-se com a apresentação de um conjunto de diretrizes para a implementação de uma política nacional de saúde universalista e democrática. Transversalmente, são discutidas as opções conservadoras de política econômica adotadas no país e seu impacto sobre a saúde das pessoas e sobre o desenvolvimento das políticas sociais.

    Abstract in English:

    From a brief historical review of the construction of the social security policy in Brazil starting at the first government of Getulio Vargas, the author analyses the recent evolution, highlighting the new Constitution of 1988 and the years 1990. Fiscal constraints from that period are examined, as well as their consequences on social security and on health, in particular. In the conclusion directions for the implementation of a universal and democratic national health policy are presented. On the other hand, conservative options of economic policy adopted at the country and its impact on human health and on social policies are discussed.
  • SUS and Social Security: in search of the lost link Tema em Debate

    Marques, Rosa Maria; Mendes, Áquilas

    Abstract in Portuguese:

    Passados 17 anos da inscrição do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Brasileira, a definição anual de seu financiamento não é isenta de conflitos. Esses conflitos cristalizam-se na luta por recursos entre os diferentes ramos da Seguridade e/ou na tentativa recorrente da equipe econômica em reduzir sua despesa ou em alterar a definição do que se entende por ações e serviços de saúde pública. Mesmo depois da aprovação da Emenda Constitucional 29/2000, os objetivos expressos na política econômica do governo Lula obstaculizam sua implementação, colocando recorrentemente em choque os princípios fundadores tanto da Seguridade como do SUS. Este artigo reconstrói o percurso do financiamento da Seguridade Social e do SUS, com destaque para os embates com a área econômica dos governos FHC e Lula.

    Abstract in English:

    After 17 years of SUS institutionalization on brazilian constitution, its annual definition of financing is not free of conflicts. These conflicts take place in the struggle by resources between the different areas of Social Security and / or in tje appealing attempts of the economic government team in reducing its expenditure or in changing the definition of what is understood by public health services and actions. Even after the Constitutional Ammendment 29/2000 approval, the objectives of Lula government economic policy restrain its development, placing in shock with the fundamentals principles of Social Security as well as SUS. This article traces the sinuous ways of Social Security and SUS financing, giving emphasis to the existing conflicts with the economic area of FHC and Lula governments.
Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. Associação Paulista de Saúde Pública. SP - Brazil
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