Resumo

A promoção do atendimento às mulheres vítimas de violência implica uma ação não limitada ao combate, mas também à dimensão da assistência dada às vítimas. Este estudo visa conhecer as características sociodemográficas e de saúde das mulheres vítimas de violência que estão/estiveram sob a tutela protetora do Estado, antes e após a Lei Maria da Penha (LMP), bem como a assistência à saúde ofertada. Estudo seccional, exploratório-descritivo, documental, quali-quatitativo realizado em uma unidade de proteção especial de mulheres vítimas de violência do Estado do Ceará no segundo semestre de 2013. Amostra composta por 197 prontuários das mulheres atendidas entre 2001 e 2012. Poucas mudanças ocorreram no perfil de saúde de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pelo Estado, após a promulgação da LMP. Mudanças relevantes ocorreram no padrão de assistência oferecido, tais como maior investigação, promoção e registro de atividades relacionadas à saúde. Ainda é escassa a identificação de sequelas da agressão propriamente dita. Sugere-se inclusão de profissionais da saúde na equipe do abrigo para suprir essa demanda.

Palavras-chave
Violência doméstica; Legislação; Saúde da mulher

Introdução

A violência é um fenômeno social que acontece nas relações humanas em que há conflitos de interesse e dominação. A violência doméstica é tida como um tipo de violência de gênero e se refere àquela que ocorre dentro do lar, definida como qualquer ato de agressão física, sexual ou emocional perpetrado por um indivíduo com quem se tenha ou se teve um relacionamento¹1. Sá SD, Werlang BSG. Personalidade de mulheres vítimas de violência doméstica: uma revisão sistemática da literatura. Contextos Clínicos 2013; 6(2):106-116.,²2. Barros GS. Análise da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. Âmbito Jurídico 2012; 15(105). [2014 maio 22]. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12364&revista_caderno=14.
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Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em estudo conduzido em dez países, incluindo o Brasil, até 71% das mulheres com idade entre 15 e 49 anos já sofreram violência física e/ou sexual em algum momento das suas vidas³3. Howard LM, Oram S, Galley H, Trevillion K, Feder G. Domestic violence and perinatal mental disorders: A systematic review and meta-analysis. PLoS Med 2013; 10(5):e1001452.. Na América Latina a violência doméstica afeta até 50% das mulheres, gerando uma redução de 14,2% do Produto Interno Bruto (PIB) devido aos custos gerados. No Brasil, 23% das mulheres se tornam vítimas da violência doméstica, o que significa que a cada quatro minutos uma mulher é agredida. Dos agressores, 85% são os próprios parceiros⁴4. Adeodato VG, Carvalho RR, Siqueira VR, Souza FGM. Qualidade de vida e depressão em mulheres vítimas de seus parceiros. Rev Saúde Pub 2005; 39(1):108-113..

Diversas medidas legais têm sido tomadas no Brasil como forma de enfrentamento à violência contra as mulheres⁴4. Adeodato VG, Carvalho RR, Siqueira VR, Souza FGM. Qualidade de vida e depressão em mulheres vítimas de seus parceiros. Rev Saúde Pub 2005; 39(1):108-113.

5. Amico CC. Violência doméstica e familiar contra a mulher: necessidade de representação da vítima em caso de lesão corporal leve e culposa. Boletim IBCCRIM 2007; 14(170):18-19.-⁶6. Osis MJD, Duarte GA, Faúndes A. Violência entre usuárias de unidades de saúde: prevalência, perspectiva e conduta de gestores e profissionais. Rev Saude Publica 2012; 46(2):351-358.. A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em 2003, impulsionou as ações de enfrentamento à violência tornando-a um problema de eixo intersetorial. Assim sendo, a promoção do atendimento às mulheres vítimas de violência implica uma ação multi e interdisciplinar, qualificada e humanizada que pressupõe uma noção de enfrentamento não limitada ao combate, mas também à dimensão da assistência dada às vítimas⁷7. Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Brasília: PR; 2011..

A Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha (LMP), surge no final de 2006 objetivando caracterizar a violência de gênero como uma grave violação dos direitos humanos e garantir o enfrentamento desse problema por meio de proteção e procedimentos humanizados para as vítimas por meio da transformação do relacionamento entre vítimas e agressores, bem como a forma que o crime é processado, o atendimento policial e a assistência do Ministério Público⁸8. Meneghel SN, Mueller B, Collaziol ME, Quadros MM. Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência de gênero. Cien Saude Colet 2013; 18(3):691-700..

Apesar do cenário da violência contra a mulher demandar uma ação intersetorial, a discussão e o estudo da LMP ainda estão fortemente arraigados no escopo das ciências jurídicas e sociais⁹9. Pasinato W. Contribuições para o debate sobre violência, gênero e impunidade no Brasil. São Paulo em Perspectiva 2007; 21(2):5-14.

10. Dantas BM, Méllo RP. Posicionamentos críticos e éticos sobre a violência contra as mulheres. Psicol Soc 2008; 20(spe):78-86.

11. Porto M, Costa FP. Lei Maria da Penha: as representações do judiciário sobre a violência contra as mulheres. Estud psicol (Campinas) 2010; 27(4):479-489.

12. Cordeiro ES, Cohen RHP. Crime ou parceria amorosa violenta: Interlocuções entre psicanálise aplicada e Direito. Opção Lacaniana online nova série 2012; 3(7):1-9.

13. Carneiro AA, Fraga CK. A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada. Serv Soc Soc 2012; (110):369-397.

14. Moraes AFM, Ribeiro L. As políticas de combate à violência contra a mulher no Brasil e a “responsabilização” dos “homens autores de violência”. Sex Salud Soc 2012; (11):37-58.-¹⁵15. Botelho RC. Lei Maria da Penha: O discurso jurídico de responsabilização dos crimes e a efetividade da norma legal [dissertação]. Brasília: Universidade Católica de Brasília; 2013., sendo escassa a produção na área da saúde, seja na prevenção seja na assistência à saúde oferecida às mulheres vítimas de violência doméstica¹⁶16. Silva RF, Prado MM, Garcia RR, Daruge-Júnior E, Daruge E. Atuação profissional do cirurgião-dentista diante da Lei Maria da Penha. Rev Sul-Bras Odontol 2010; 7(1):110-116.,¹⁷17. Amaral NA, Amaral CA, Amaral TLM. Mortalidade feminina e anos de vida perdidos por homicídio/agressão em capital brasileira após promulgação da Lei Maria Da Penha. Texto Contexto Enferm 2013; 22(4):980-988..

A compreensão das características das mulheres em situação de violência é um dos caminhos para aprimorar a visibilidade sobre a temática, a percepção da sociedade sobre esta situação, bem como o tipo e a qualidade da atenção conferida nos serviços a este grupo. Deste modo, o dimensionamento do fenômeno da violência e a elucidação da dinâmica dos seus determinantes fornecerá subsídios para a formulação de políticas públicas e estímulo à notificação dos casos no âmbito individual e institucional¹⁸18. Moura MAV, Netto LA, Souza MHN. Perfil sociodemográfico de mulheres em situação de violência assistidas nas delegacias especializadas. Esc Anna Nery 2012; 16(3):435-442.. Deste modo, fez-se necessário conhecer as características sociodemográficas e de saúde das mulheres vitimas de violência que estão/estiveram sob a tutela protetora do Estado antes e após a Lei Maria da Penha e a assistência à saúde ofertada a elas.

Materiais e Métodos

Estudo seccional, exploratório-descritivo, documental, de caráter quanti-qualitativo realizado durante o segundo semestre de 2013 em uma unidade de proteção especial de mulheres vítimas de violência no Estado do Ceará. A referida unidade é vinculada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Delegacia dos Direitos da Mulher e Conselho Cearense dos Direitos da Mulher.

A amostra foi composta pelos prontuários das mulheres que foram vítimas de qualquer tipo de violência doméstica de 2001 a 2012. Para definir o tamanho da amostra, considerou-se o total de mulheres atendidas por ano e estimou-se 30% através de amostra estratificada proporcional por ano. Das 608 mulheres atendidas no período de 2001 a 2012, selecionou-se 183 para compor a amostra e considerou-se uma perda de 7% (14), perfazendo amostra total de 197 prontuários. Para seleção dos prontuários, gerou-se uma lista de números aleatórios sem repetição através doMicrosoft Office Excel^® 2007. Caso o prontuário não fosse encontrado era selecionado o numeralmente posterior, organizado por ordem de entrada na casa-abrigo pela própria unidade. Foram excluídos os prontuários de mulheres menores de idade e os que não tinham informações consistentes (mulheres com cognitivo não preservado, isto é, que apresentavam alterações neurológicas que poderiam comprometer as respostas).

Os dados foram coletados por três pesquisadores cegos, previamente treinados, a partir de formulário próprio contendo as variáveis: sociodemográficas (idade, raça, religião, estado civil, escolaridade, renda familiar); experiência com a violência (fator desencadeante, tipo de relacionamento com agressor, meios utilizados para agressão); estado de saúde da agredida (histórias de doenças, história gineco-obstétrica, exame físico e mental, localização corporal das lesões); e outras observações que foram relevantes para o estudo, tais como relatos da história de vida das mulheres e detalhes do boletim de ocorrência. Avaliou-se a assistência à saúde ofertada pelo abrigo, de forma qualitativa, registrando em um diário de campo as observações dos pesquisadores, assim como as informações relacionadas à saúde das mulheres que estavam contidas nos prontuários.

O banco de dados foi digitado em dupla entrada noMicrosoft Office Excel^® 2007, sendo as análises realizadas pelo software Statistical Package for Social Science (SPSS^®) versão 20. Para analise inferencial, optou-se por fazer um recorte relativo ao período de promulgação da LMP (antes – 2001 a 2006 e depois – após 2007) já que esta legislação modificou a forma de enfrentamento da violência doméstica por garantir melhor assistência às vítimas no Brasil. Realizou-se estatística inferencial para comparação entre as variáveis através do teste de qui-quadrado de Pearson adotando o nível de significância de 5% (P < 0,05). A normalidade dos dados foi testada através do teste de Kolmogorov Smirnov.

O projeto teve aprovação no Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Ceará, como preconiza a resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde¹⁹19. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Diário Oficial da União 2013; 13 dez..

Resultados

A maioria da amostra (43,7%) tinha idade acima de 31 anos (29,76 ± 7,27 anos; min. = 18 e máx. = 58), era parda (47,2 %), alfabetizada (91,4%), solteira (73%) e residia na capital (84,8%). Quase um terço da amostra (30,5%) informou não ter renda e 37,6% trabalhavam com serviços domésticos, estavam desempregadas ou não possuíam profissão (31,5%) e 26,9% contavam com apoio social (Tabela 1).

A maior parte das mulheres abrigadas foi agredida no período anterior à LMP (73,0% vs. 27,0%). Mais de 2/3 da amostra (86,3%) foi agredida por parceiro fixo (marido ou namorado), sendo que o relacionamento com o agressor tinha duração de até 10 anos (157,8 ± 241,1 meses; min. = 1 mês e máx. = 31 anos) em 72,1% dos casos. O fator desencadeante da agressão foi o ciúme (20,3%) e o meio de agressão mais utilizado foi a força física (40,1%) (Tabela 2).

Em relação à saúde reprodutiva, a maioria das mulheres tinha de 1 a 5 filhos vivos (93,8% vs 86,8%, P = 0,108), não estavam gestantes no momento em que ficaram abrigadas (7,6% vs 5,7%, P = 0,632), tinham feito pré-natal em todas as gestações (51,7% vs 62,3%, P = 0,000), tiveram de 1 a 3 partos na vida (43,1% vs 56,6%, P = 0,527), nunca tinham realizado aborto (50% vs 58,5%, P = 0,640) (Tabela 3).

No que se refere ao histórico de doenças, a maioria era saudável, sendo que poucas tinham Diabetes Melito (0,7% vs 3,8%, P = 0,187) e hipertensão arterial sistêmica (4,2% vs 3,8%, P = 0,532). A doença pregressa mais relatada foi a doença sexualmente transmissível (DST) (45,1% vs 17%, P = 0,009) seguida por distúrbios mentais, tais como, ansiedade, choro fácil e sintomas de depressão com ou sem diagnóstico médico (9,7% vs 1,9%, P = 0,009). Quanto aos conhecimentos e práticas em saúde a maioria relata ter algum conhecimento sobre anticoncepcionais (83,3% vs 71,7%, P = 0,015), tem hábitos tabagistas (27,8% vs 49,1%, P = 0,005), etilista (9,7% vs 20,8%, P = 0,041) e são usuárias de drogas ilícitas (3,5% vs 17,0%, P = 0,001). A maioria relata fazer uso de algum medicamento de forma contínua (70,8% vs 71,7%, P = 0,127) e deram entrada no abrigo sem lesão aparente decorrente da agressão (12,5% vs 22,6%, P = 0,709) (Tabela 3).

Houve modificação no modo de fazer registro após a promulgação da LMP. Antes, a ficha de admissão continha dados genéricos e amplos (história de doenças, uso de medicamento, uso de droga e doenças dos filhos), fato que se repetia quanto à ficha de anamnese (menarca, primeira gravidez e violência na gestação). O prontuário continha receituários e exames médicos, uma ficha de acompanhamento psicossocial e boletim de ocorrência (Quadro 1).

Após a LMP, a ficha de admissão acrescentou informações de filhos que não estavam abrigados, a seção ‘informações de saúde’, acompanhamento ginecológico, abuso de drogas detalhado e meio utilizado na agressão. A ficha de anamnese também foi modificada incluindo o histórico de violência sexual, de abortos e detalhamento de DST, autoavaliação do estado emocional com questionamentos sobre autoestima. Foi adicionada ao prontuário uma pasta de acompanhamento das ações de saúde com quadro de medicamentos (tipo, dosagem e hora de administração), receituários e exames médicos, ações de saúde (consultas, providências, observações relevantes). Além do descrito, o prontuário incluiu o chamado plano individualizado de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, que consiste num registro de atividades internas e oficinas, informações sobre saúde e acompanhamento multiprofissional e terapêutico, identificando as demandas de saúde (Problemas dermatológicos, psiquiátricos, deficiências, uso de medicamentos, dependência química, DST); os serviços multiprofissionais (Consultas, exames, encaminhamentos) e acompanhamentos (Psicologia e terapia ocupacional) utilizados, delimitação de estratégias voltadas para reinserção familiar e convivência comunitária após desligamento (Quadro 1).

Discussão

Houve declínio no número de mulheres abrigadas após a promulgação da LMP. As mulheres abrigadas são jovens, pardas, em situação de vulnerabilidade pessoal e social, agredidas por parceiro íntimo de longa data, por motivo de ciúme através da força física. Ocorreu incremento de práticas relativas à saúde (uso de substâncias psicoativas e realização de pré-natal) e melhoria do conhecimento sobre anticoncepcionais, embora as DST continuem bastante prevalentes. Ressalta-se que o registro e a assistência à saúde oferecida na unidade abrigo foram ampliados após a LMP.

A diminuição no número de mulheres atendidas pelo abrigo após a LMP pode estar associada ao fato que a LMP tornou mais rigorosa a punição dos agressores (medidas protetivas de urgência – afastamento do agressor, suspensão de visita aos filhos – e também não podem mais ser aplicadas penas pecuniárias, tornando crime qualquer forma de agressão) e as mulheres são encaminhadas às casas-abrigos apenas em casos extremos de risco, em que não haja alternativa para resolução do caso, o que muitas vezes ocorre após realizar a segunda ou terceira denúncia²⁰20. Alves ES, Oliveira DLLC, Maffacciolli R. Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica em Porto Alegre. Rev Gaúcha Enferm 2012; 33(3):141-147.,²¹21. Pinheiro MJM. Mulheres abrigadas: violência conjugal e trajetórias de vida. Fortaleza: EdUECE, EDMETA; 2012.. Deste modo, após a LMP, a ida a casas-abrigo só ocorre em situações em que esta é a única possibilidade de rompimento da relação violenta²²22. Pinheiro MJM, Frota MHP. As casas-abrigo: política pública de proteção à mulher vítima de violência doméstica. O público e o privado 2006; (8)109-130..

No Ceará, do mesmo modo que no Brasil, os fatores associados à violência doméstica, em especial a psicológica, estão relacionados à idade (acima de 30 anos), baixa escolaridade, raça (cor não branca), não possuir trabalho remunerado, padrão de relacionamento afetivo (fixo e duradouro) e histórico de violência (ter sofrido ou convivido com violência durante a infância)²³23. Kronbauer JFD, Meneghel SN. Perfil da violência de gênero perpetrada por companheiro. Rev Saude Publica 2005; 39(5):695-701.

24. Silva MA, Neto GHF, Filho JEC. Maus-tratos na infância de mulheres vítimas de violência. Psicol. estud. 2009; 14(1):121-127.

25. Veloso MMX, Magalhães CMC, Dell’Aglio DD, Cabral IR, Gomes MM. Notificação da violência como estratégia de vigilância em saúde: perfil de uma metrópole do Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(5):1263-1272.-²⁶26. Araújo IM, Lima JC, Borsoi ICF. Operárias no Cariri cearense: fábrica, família e violência doméstica. Rev Estud Fem 2011;19(3):705-732..

Entretanto, em outros países, há divergência nestas questões relacionadas à vulnerabilidade social e pessoal de mulheres agredidas. Um estudo multipaíses demonstrou que os fatores de risco para violência doméstica estão associados a ter tido outros relacionamentos amorosos, principalmente se houver filhos, ter sofrido outros tipos de violência, uso de álcool e a atitude de aceitação da violência pela mulher²⁷27. Abramsky T, Watts CH, Garcia-Moreno C, Devries K, Kiss L, Ellsberg M, Jansen HA, Heise L. What factors are associated with recent intimate partner violence? findings from the WHO multi-country study on women's health and domestic violence. BMC Public Health 2011; 11:109.. Sonego et al.²⁸28. Sonego M, Gandarillas A, Zorrilla B, Lasheras L, Pires M, Anes A, Ordobás M. Unperceived intimate partner violence and women's health. Gac Sanit 2013; 27(5):440-446. relatam que o tipo de violência a qual esta mulher é submetida influencia sua percepção, por exemplo, quando sofre apenas violência psicológica ela não interpreta isso como abuso/violência, mas como algo “normal”, apenas quando esta extrapola para o plano físico, torna-se anormal.

Ciúme, motivos banais e uso de substâncias psicoativas são elementos presentes no cotidiano de violência das mulheres estudadas. Dossi et al.²⁹29. Dossi AP, Saliba O, Garbin CAS, Garbin AJI. Perfil epidemiológico da violência física intrafamiliar: agressões denunciadas em um município do Estado de São Paulo, Brasil, entre 2001 e 2005. Cad Saude Publica 2008; 24(8):1939-1952. relatam que o ciúme é a principal causa de violência entre parceiros íntimos, o que se deve ao sentimento de posse do homem sobre a mulher. Relata ainda que o uso de drogas está associado com episódios de violência (92%) e que os motivos banais e corriqueiros são responsáveis por transformar agressividade em agressão. A percepção das mulheres agredidas refletem esses achados:

A agressão física, prevalente no estudo, acarreta inúmeras lesões traumáticas que se manifestam sob a forma de equimoses, fraturas e distúrbios orgânicos, como dores imprecisas e múltiplas queixas, mas que são pouco descritas nos prontuários e aparentemente pouco investigadas durante o atendimento inicial do abrigo³⁰30. Garbin CAS, Garbin AJI, Dossi AP, Dossi MO. Violência doméstica: análise das lesões em mulheres. Cad Saude Publica 2006; 22(12):2567-2573.,³¹31. Prates PL. Violência doméstica e de gênero: perfil sociodemográfico e psicossocial de mulheres abrigadas [dissertação]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2007..

A experiência de violência física por vezes repercute com as vivências em saúde sexual e saúde reprodutiva destas mulheres. Como neste estudo, Campbell et al.³²32. Campbell J, Jones AS, Dienemann J, Kub J, Schollenberger J, O’Campo P, Gielen AC, Wynne C. Intimate Partner Violence and Physical Health Consequences. Arch. Intern. Med. 2002; 162(10):1157-1163. demonstraram associação entre violência doméstica por parceiro íntimo e afecções uroginecológicas (DST, infecções do trato urinário, dor pélvica, sangramentos vaginais, infecções vaginais e fibroses). Isso pode se explicar pelo fato de que a maior parte dessas mulheres também é vítima de abuso sexual, sendo forçadas a manterem práticas e/ou relação sexual com o parceiro agressor. Os relatos mostram que o “estupro marital” ocorre tanto por medo da agressão como em consequência desta:

Este estudo revela ainda as violências múltiplas e repetidas, predominantes entre as mulheres abrigadas. Muitas, relataram histórico de abuso sexual desde a infância ou adolescência, como nas falas a seguir:

O abuso sexual, o medo da agressão, as questões de gênero, dentre outros elementos de vulnerabilidade desta mulher, também a expõe a gravidezes indesejadas. Estudo realizado no Nordeste do Brasil revelou que 32,4% das gravidezes não planejadas são de mulheres vítimas de violência de gênero. Os fatores associados a isso são o uso ineficiente de contraceptivos, atitudes de desaprovação do parceiro e a recusa do parceiro em usar contraceptivos, configurando-se também como uma forma de violência, já que a mulher em relacionamentos violentos não tem controle sobre as relações sexuais que mantém³³33. Azevêdo ACC, Araújo TV, Valongueiro S, Ludermir AB. Intimate partner violence and unintended pregnancy: prevalence and associated factors. Cad Saude Publica 2013; 29(12):2394-2404., corroborando com o presente estudo, como pode se ver isso neste relato:

Acrescente-se a este cenário as múltiplas experiências de violência vivenciadas durante a gestação, que as coloca e expõe seus conceptos a inúmeras situações de risco. Ribeiro et al.³⁴34. Ribeiro MR, Silva AA, E Alves MT, Batista RF, Rocha LM, Schraiber LB, Medeiros NL, Costa DC, Bettiol H, Barbieri MA. Psychological violence against pregnant women in a prenatal care cohort: rates and associated factors in São Luís, Brazil. BMC Pregnancy Childbirth 2014; 14:66. relatam que a violência na gestação é mais comum do que as doenças rotineiramente investigadas no pré-natal (pré-eclâmpsia e diabetes) e que a forma mais comum é a psicológica (41,6%). Além disso, a violência triplica a chance de gestantes realizarem pré-natal inadequado³⁵35. Viellas EF, Gama SGN, Carvalho ML, Pinto LW. Fatores associados à agressão física em gestantes e os desfechos negativos no recém-nascido. J Pediatr 2013; 89(1):83-90.. As mulheres atendidas no abrigo reafirmam estes achados:

Deste modo, a ocorrência de transtornos mentais, bem como o uso de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas (álcool, tabaco e maconha.) é comum entre as mulheres abrigadas, sendo o uso de drogas e de transtorno do estresse pós-traumático prevalente entre mulheres que sofrem violência sexual, psicológica ou abuso físico³⁶36. Quitete B, Paulino B, Hauck F, Aguiar-Nemer AS, Silva-Fonseca VA. Transtorno de estresse pós-traumático e uso de drogas ilícitas em mulheres encarceradas no Rio de Janeiro. Rev psiquiatr clín 2012; 39(2):43-47.,³⁷37. Illangasekare S, Burke J, Chander G, Gielen. The syndemic effects of intimate partner violence, HIV/AIDS, and substance abuse on depression among low-income urban women. J Urban Health 2013; 90(5):934-947.. Atualmente, entre mulheres urbanas de baixa renda, tem sido descrita uma tríade de coocorrência de agravos à saúde, a SAVA sindemia, que se refere à ocorrência de uso de drogas pesadas, violência íntima por parceiro e HIV/AIDS e esta também está fortemente associada à depressão mesmo que a mulher conte com apoio social³⁷37. Illangasekare S, Burke J, Chander G, Gielen. The syndemic effects of intimate partner violence, HIV/AIDS, and substance abuse on depression among low-income urban women. J Urban Health 2013; 90(5):934-947..

O aumento do uso de tabaco e álcool, encontrado no estudo, também tem sido relacionado como consequência direta da situação de violência experimentada entre essas mulheres¹⁰10. Dantas BM, Méllo RP. Posicionamentos críticos e éticos sobre a violência contra as mulheres. Psicol Soc 2008; 20(spe):78-86.,²⁸28. Sonego M, Gandarillas A, Zorrilla B, Lasheras L, Pires M, Anes A, Ordobás M. Unperceived intimate partner violence and women's health. Gac Sanit 2013; 27(5):440-446.. As mulheres podem consumir álcool e outras drogas em uma tentativa de “automedicar” a dor e o mal-estar advindos da convivência com situações violentas e traumáticas³⁸38. Zilberman ML, Blume SB. Violência Doméstica e Abuso de Álcool e outras Drogas. Rev. Bras. Psiq. 2005; 27(2):51-55..

Blasco-Ros et al.³⁹39. Blasco-Ros C, Sánchez-Lorente S, Martinez M. Recovery from depressive symptoms, state anxiety and post-traumatic stress disorder in women exposed to physical and psychological, but not to psychological intimate partner violence alone: A longitudinal study. BMC Psychiatry 2010; 10:98. relatam que mulheres que sofriam violência psicológica associada à física tem maior potencial de saírem da situação de violência e, consequentemente, maior chance de recuperação da saúde mental. Kernic et al.⁴⁰40. Kernic MA, Holt VL, Stoner JA, Wolf ME, Rivara FP. Resolution of depression among victims of intimate partner violence: is cessation of violence enough? Violence Vict 2003; 18(2):115-129. acrescentam que a redução da sintomatologia de transtornos mentais está associado à cessação da violência. Assim, o abrigamento parece ser uma medida efetiva de melhoria das questões relacionadas ao sofrimento mental e físico entre mulheres vitimas de violência.

Já outra vertente de discussão sobre o abrigamento e a saúde mental destas mulheres afirma que ao mesmo tempo em que protegem, por serem locais de endereço sigiloso, geram muitas perdas (do lar, dos bens, do convívio familiar e do emprego) e reforçam a ideação de que o agressor pode tomar uma atitude de vingança e represália à mulher que denunciou e revelam a ineficiência do Estado em prover respostas para a segurança, reafirmando a ‘onipotência’ do agressor e eximindo o Estado de garantir o direito de ir e vir⁴¹41. Silveira LP. Serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência. In: Diniz GS, Silveira LP, Mirim LA, organizadores. Vinte e cinco anos de respostas brasileiras em violência contra a mulher: Alcances e Limites. São Paulo: Coletivo Feminista, Sexualidade e Saúde; 2006. p. 45-77.,⁴²42. Garcia LP, Freitas LRS, Hofelmann DA. Avaliação do impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil, 2001-2011. Epidemiol Serv Saúde 2013; 22(3):383-394..

Este estudo sinaliza que grandes mudanças ocorreram no atendimento à mulher abrigada no Estado do Ceará, mas ainda são escassos os registros das informações quanto às consequências físicas e psicológicas da(s) agressão(ões). Deste modo, não basta um serviço especializado e uma equipe bem treinada, multiprofissional e interinstitucional que garanta atendimento e providências adequados³¹31. Prates PL. Violência doméstica e de gênero: perfil sociodemográfico e psicossocial de mulheres abrigadas [dissertação]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2007.,⁴³43. Passos HR. Conhecendo a rede de apoio a mulher vítima de violência do município de Belo Horizonte [tese]. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais; 2010., é preciso uma reorganização dos serviços com mudanças no modo de atender e um maior envolvimento da equipe multidisciplinar no acompanhamento das mulheres e no desenvolvimento de ações de prevenção à violência²⁰20. Alves ES, Oliveira DLLC, Maffacciolli R. Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica em Porto Alegre. Rev Gaúcha Enferm 2012; 33(3):141-147..

A escassez de estudos na área da saúde; as perdas de resultados devido a mudanças que ocorreram nas fichas de admissão das mulheres na instituição; a inexistência de padronização do preenchimento das fichas com inúmeros componentes qualitativos; além da inexistência de profissional de saúde para atendimento inicial e os fatores próprios dos estudos seccionais são elementos que contribuíram para a limitação deste trabalho.

Conclusão

Poucas mudanças ocorreram no perfil de saúde de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pelo Estado após a LMP. Mudanças relevantes ocorreram no padrão de assistência oferecido, tais como maior investigação, promoção e registro de atividades relacionadas à saúde, no entanto, há ainda pouca investigação sobre as repercussões físicas e psicológicas das agressões sofridas.

Sugere-se inclusão de profissionais na equipe da casa-abrigo que possam contribuir para o atendimento das mulheres com um olhar voltado para as repercussões físicas da agressão e o emponderamento das mulheres sobre sua saúde através de práticas de educação em saúde e cidadania.

Agradecimentos

Os autores agradecem a Profa. Cecília de Figueiredo Holanda por seu apoio na tradução deste artigo.

Referências

Datas de Publicação

Histórico