Resumo

A Politica Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) define as estratégias para a construção de políticas públicas, intersetoriais, que contribuem para o desenvolvimento de cidades saudáveis. O planejamento urbano é uma ferramenta para a melhoria da qualidade de vida, colaborando na promoção da saúde. Tomando por referência estudos e ações de cooperação desenvolvidas pelo Laboratório de Investigações Urbanas (LABINUR/FEC-Unicamp), este artigo descreve aspectos relevantes da PNPS que têm interface com as políticas de Planejamento Urbano no Brasil. Identificou-se um crescimento de dispositivos interdisciplinares e intersetoriais com a nova PNPS, através da Portaria 2.446/14, tais como: mobilidade e acessibilidade; desenvolvimento seguro (saneamento, habitação, transporte); alimentação saudável com inclusão social e diminuição da pobreza (hortas urbanas); práticas corporais e atividades físicas com a melhoria dos espaços urbanos. Conclui-se que a participação social, a intersetorialidade e a contribuição da universidade são aspectos diferenciais para promoção das cidades saudáveis.

Promoção da saúde; Planejamento urbano; Cidade saudável

Abstract

The National Health Promotion Policy (PNPS) defines strategies for devising inter-sectoral public policies that ensure the development of healthy cities. Urban planning constitutes a tool to improve the quality of life and enhance health promotion. Using the studies and cooperation actions conducted by the Urban Research Laboratory (LABINUR/FEC-Unicamp) as a reference, this article describes relevant aspects of the PNPS that have an interface with urban planning policies in Brazil. An increase in interdisciplinary and inter-sectoral measures related to the new PNPS after the passing of Ordinance 2.446/14 was identified, which include: mobility and accessibility; safe development (sanitation, housing and transport); healthy eating with social inclusion and reduction of poverty (community vegetable gardens); corporal activities and physical exercise and the enhancement of urban spaces. The conclusion drawn is that social participation, inter-sectoral activities and the role of the university are important aspects for the promotion of healthy cities.

Health promotion; Urban planning; Healthy city

Introdução

Este artigo tem como objetivo apontar as interfaces entre a promoção da saúde e o planejamento urbano quando são completados 10 anos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) no Brasil, a de 2006¹1. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. 3ª ed. Brasília: MS; 2010. p. 17-19. e sua revisão em 2014, a PNaPS²2. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância à Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 2.446, de 11 de Novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Diário Oficial da União 2014; 12 nov., reafirmando a importância da intersetorialidade e da interdisciplinaridade para o desenvolvimento das cidades saudáveis. Busca demonstrar como a inclusão de estratégias do Planejamento Urbano na Política Nacional de Promoção da Saúde ajuda no desenvolvimento da cidade saudável.

A promoção da saúde é considerada como um conjunto de ações que envolvem estratégias para a ampliação de autonomias individuais e coletivas para a vivência no território²2. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância à Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 2.446, de 11 de Novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Diário Oficial da União 2014; 12 nov., na direção de um estado do sentir-se bem e feliz. As ações, na perspectiva da promoção da saúde, devem respeitar princípios e valores como a participação, a autonomia e a intersetorialidade. Promover saúde é viabilizar maneiras para que os níveis de bem-estar da população se ampliem coletivamente, sendo inclusivas e acessíveis à realidade social¹1. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. 3ª ed. Brasília: MS; 2010. p. 17-19..

Para o desenvolvimento das estratégias de promoção da saúde é necessário se apropriar de formas multidisciplinares e interdisciplinares de modo a melhor acolher os desejos da população. É importante firmar parcerias entre gestores públicos e cidadãos para a formulação de políticas públicas na construção de uma sociedade inclusiva e equitativa que estimule: o convívio coletivo; a mobilidade e a acessibilidade sustentáveis; e o pertencimento. Estes são considerados fatores fundamentais para a equidade, a justiça social e para contribuir na criação e manutenção de cidades saudáveis¹1. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. 3ª ed. Brasília: MS; 2010. p. 17-19.. A cidade do século XXI precisa ser promovida com base participativa, inclusiva, ouvinte e isonômica.

A cidade é dinâmica, se constituindo de um campo para onde todas as ações humanas convergem, estabelecendo uma rede em que as lutas e as expectativas de cada indivíduo ou grupo se sobrepõem de formas, às vezes, difíceis de serem separadas. Assim, seu planejamento deve ser no sentido de estruturá-la para promover a igualdade na ocupação dos espaços; potencializar a prosperidade; minimizar os riscos; estabelecer redes de comunicação e garantir a participação social e coletiva em defesa do bem comum e desenvolvimento da governança local. O Planejamento urbano deve ter como meta a qualidade de vida³3. Sperandio AMG. Editorial. Revista Intellectus 2012; VIII(22):2-4..

A PNPS de 2006¹1. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. 3ª ed. Brasília: MS; 2010. p. 17-19. e a sua revisão, PNaPS, de 2014, pela Portaria Federal 2.446/2014²2. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância à Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 2.446, de 11 de Novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Diário Oficial da União 2014; 12 nov. e outros documentos oficiais e referencias bibliográficos na área do urbano são estudados desde 2012 pelo Laboratório de Investigações Urbanas (LABINUR) da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas (FEC-Unicamp), por meio do Grupo de Pesquisa em Metodologias de Planejamento Urbano para Cidades Saudáveis e do Grupo de Estudos em Planejamento Urbano e Cidades Saudáveis (GEPUCS). Estes grupos têm como objetivos identificar as convergências entre o planejamento urbano e a promoção da saúde de modo a poder propor estratégias multidisciplinares para colaborar com os processos de organização e estruturação da cidade saudável, ressaltando as políticas públicas saudáveis, incluindo desejos e necessidades individuais e coletivas⁴4. Sperandio AMG, Mattos TP, Francisco Filho LL, Fávero E, Dias A, Ribeiro MM, Manfrinato T. A horta comunitária como ferramenta de ocupação de vazio urbano e promotora de práticas saudáveis. PARC 2015; 6(3):205-215., considerando princípios e valores como a participação social, a cooperação, a intersetorialidade e a governança⁵5. Westphal MF. O movimento cidades/municípios saudáveis: um compromisso com a qualidade de vida. Cien Saude Colet 2000; 5(1):35-51. . Tal perspectiva aponta para o debate da Política Nacional de Promoção da Saúde nestes 10 anos, destacando aspectos que auxiliam na articulação para o desenvolvimento do planejamento urbano com enfoque na cidade saudável³3. Sperandio AMG. Editorial. Revista Intellectus 2012; VIII(22):2-4..

Um olhar histórico interdisciplinar entre Saúde Pública, Promoção da Saúde e Planejamento Urbano

A interação entre as áreas da Arquitetura e da Medicina são observadas há tempos. O designer da pirâmide de Djoser – Imhotep (XXVII a.C.), no antigo Egito – era uma das pessoas responsáveis pela prática de medicina⁶6. Mead PC. Architecture as Environmental Medicine. In: Proceedings of the ACSA Annual Meeting. Association of Collegiate Schools of Architecture; 1996. p. 188.. Na época da renascença, Leonardo Da Vinci⁷7. Jornal da Unicamp, 29/07/2014 a 04/08/2014, p.4. [acessado 2016 mar 3]. Disponível em: http://LABINUR.unicamp.br/unicamp/sites/default/files/jornal/paginas/ju_568_pagina_04_0.pdf
http://LABINUR.unicamp.br/unicamp/sites/... investigou o mundo através de múltiplas áreas, como engenharia, medicina, arquitetura e outras. No auge da revolução industrial, as cidades inglesas sofriam com a falta de saneamento para a população que adensava os espaços urbanos tornando o meio propicio a epidemias.

O urbanismo nasce no início do século XX com o objetivo de resolver problemas urbanos graves, combatendo as epidemias por meio do saneamento, da drenagem de terrenos paludosos e viabilizando a mobilidade humana, melhorando a cidade através do ajardinamento, do embelezamento e da arrumação dos espaços urbanos que surgidos com o crescimento desordenado das cidades, causado pela forte expansão industrial⁸8. Choay F. O urbanismo: utopias e realidades, uma antologia. 7ª ed. São Paulo: Perspectiva; 2013..

O século XIX foi um período problemático⁹9. Freitas CM. Problemas ambientais, saúde coletiva e ciências sociais. Ciência e Saúde Coletiva 2003; 8(1):137-150. por conta das ocorrências de epidemias e pela falta de infraestrutura das cidades, causadas pelo rápido crescimento das populações urbanas. Londres, por exemplo, registrou casos de cólera por volta de 1850. A esse respeito, o médico John Snow, na época, descobriu a relação entre as doenças epidêmicas e o espaço urbano, quando, ao mapear um surto de cólera, pôde estabelecer conexão entre suas origens e os fatores territoriais, reforçando a necessidade do saneamento básico como solução.

A Carta de Atenas¹⁰10. IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Carta de Atenas. Assembleia do Congresso Internacional de Arquitetura Moderna. Novembro 1933. [acessado 2016 fev 5]. Disponível em: portal.iphan.gov.br/upload/ckfinder/arquivos/carta%20de% 20Atenas%201933.pdf
portal.iphan.gov.br/upload/ckfinder/arqu... , de 1933, surgiu como a materialização das propostas debatidas nos Congressos internacionais de Arquitetura Moderna (CIAM), realizados no início do século XX. A tentativa, a princípio, era propor medidas para o desenvolvimento urbano. Esse fato também permite perceber uma aproximação entre as áreas da saúde e urbanas, definidas com eixos como circular, trabalhar, morar e divertir.

Contudo, a primeira metade do século XX foi repleta de exemplos que fragilizaram a condição humana¹¹11. Arendt H. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense; 1981. da comunidade mundial, como a Primeira Guerra (1914-1919), a Grande Recessão (1929) e, principalmente, a Segunda Guerra (1939-1945). Ao fim dos confrontos, surgiu a necessidade de uma organização internacional que priorizasse a vida, o bem-estar das pessoas e o meio em que viviam. A Carta de Ottawa (1986), a Lei brasileira Nº 8.080 de 1990, são documentos que incluem o debate da ação do Planejamento Urbano¹²12. Sperandio AMG Mattos TP, Fávero E, Dias ATC. Planejamento urbano e saúde pública: (re)visitando uma história contextualizada. Revista Intellectus Nº 28, 2014; 28(Volume especial de planejamento urbano saudável):18. [acessado 2015 nov 4]. Disponível em: http://LABINUR.revistaintellectus.com.br/DownloadArtigo.ashx?codigo=381
http://LABINUR.revistaintellectus.com.br... .

No Brasil da virada do século XX, eram frequentes os vínculos entre os problemas de crescimento urbano normalmente desordenado e o aumento de epidemias; tuberculose, varíola e febre amarela são alguns exemplos¹³13. Elias N, Scotson J. Os estabelecidos e os outsiders: sociologia das relações de poder a partir de uma pequena comunidade. Rio de Janeiro: Zahar; 2000.. Com acirramento de ânimos no início do regime republicano aconteceu a Revolta da Vacina em 1904¹⁴14. Leme MCS. A formação do pensamento urbanístico no Brasil, 1895-1965. In: Leme MCS, organização. Urbanismo no Brasil: 1895-1965. São Paulo: Studio Nobel; 1999. p. 22..

O Planejamento Urbano surge no Brasil¹³13. Elias N, Scotson J. Os estabelecidos e os outsiders: sociologia das relações de poder a partir de uma pequena comunidade. Rio de Janeiro: Zahar; 2000. como modo de organizar adequadamente os espaços da cidade e as ações propostas. Estudos que apontam sumariamente alguns percursos como: as Reformas de Pereira Passos¹⁴14. Leme MCS. A formação do pensamento urbanístico no Brasil, 1895-1965. In: Leme MCS, organização. Urbanismo no Brasil: 1895-1965. São Paulo: Studio Nobel; 1999. p. 22., que expulsou os mais pobres das áreas centrais do Rio de Janeiro; o Plano de Avenidas para São Paulo¹⁵15. Leme MCS. Revisão do Plano de Avenidas: um estudo sobre o planejamento urbano em São Paulo, 1930 [tese]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 1990.^, cuja intenção era permitir com que a cidade tivesse mais condições de circulação; o Zoneamento¹⁶16. Borges MV. O zoneamento na cidade do Rio de Janeiro: gênese, evolução e aplicação. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro; 2007.^, com a característica de dividir o território urbano de forma a elencar prioridades e investimentos de áreas distintas; influência da Sociedade para Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos complexos Sociais¹⁷17. Valladares LP. A invenção da favela: do mito de origem à favela.com. Rio de Janeiro: Editora FGV; 2005., fundada pelo Padre Lebret com a finalidade de estudar a sociedade com foco no urbanismo e nas ciências humanas; os Planos Diretores Integrados¹⁸18. Villaça F. As ilusões do plano diretor. 2005. [acessado 2015 nov 4]. Disponível em: http://LABINUR.flaviovillaca.arq.br/pdf/ilusao_pd.pdf;
http://LABINUR.flaviovillaca.arq.br/pdf/... ^, e outros.

A promoção da saúde, como política, surge em 2006¹1. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. 3ª ed. Brasília: MS; 2010. p. 17-19. no Brasil, considerada como um conjunto de ações que envolvem estratégias especiais, diferenciadas, a fim de ampliar a autonomia do indivíduo e preparar, coletivamente, cidadãos que interfiram na melhoria do território. Este objetivo, de promover condições para alcançar o bem-estar¹1. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. 3ª ed. Brasília: MS; 2010. p. 17-19.^,22. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância à Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 2.446, de 11 de Novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Diário Oficial da União 2014; 12 nov. e a felicidade através de mudanças na organização do território, complementa as propostas do planejamento urbano.

Para atender os objetivos deste artigo, utilizou-se a metodologia da análise de conteúdo, considerando as três fases: pré-análise; exploração; interpretação¹⁹19. Caregnato RCA, Mutti R. Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto contexto enferm 2006; 15(4):682-683.. Para tal, foram realizadas leituras “flutuantes” que determinaram a exploração dos textos direcionados às analises das políticas: PNPS de 2006¹1. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. 3ª ed. Brasília: MS; 2010. p. 17-19. e a sua revisão, em 2014²2. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância à Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 2.446, de 11 de Novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Diário Oficial da União 2014; 12 nov..

Concomitantemente, considerou-se bibliografias que subsidiaram conceitualmente a proposta, alicerçando-se na produção científica oriunda dos projetos no LABINUR, em especial do GEPUCS.

A inclusão na Política Nacional de Promoção da Saúde de estratégias do Planejamento Urbano para o desenvolvimento da cidade saudável – o período de 2006-2016

A partir dos estudos pode-se realçar que nos dez anos (2006-2016) da PNPS se destacaram o envolvimento interdisciplinar e a interação entre áreas distintas, a Promoção da Saúde e o Planejamento Urbano.

O Estatuto da Cidade²⁰20. Brasil. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União 2001; 11 jul. (Lei 10.257/01) é um instrumento da política urbana por definir que a propriedade privada deve cumprir sua função social, iniciando assim um diálogo para a construção da cidade saudável. É um ponto inicial, mas limitado, considerando-se a obrigatoriedade da realização do Plano Diretor – um mecanismo fundamental à acessibilidade acerca da participação isonômica na formulação de políticas públicas de uso e ocupação do solo²⁰20. Brasil. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União 2001; 11 jul.^,2121. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União 1988; 5 out..

Nessa perspectiva, a PNPS de 2006 e sua reformulação de 2014 é um marco histórico da República brasileira, por participar institucionalmente na pauta do planejamento urbano disponibilizando outras ferramentas. O próprio objetivo desta Política estabelece a promoção da qualidade de vida¹1. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. 3ª ed. Brasília: MS; 2010. p. 17-19. como princípio, com redução da vulnerabilidade humana relacionada aos “(…) modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais”²2. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância à Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 2.446, de 11 de Novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Diário Oficial da União 2014; 12 nov.. Promover a qualidade da habitação e ambiente é função do urbanista, que conta com o auxílio de, ao menos, três disposições de objetivações específicas da PNPS 2006 artigos VI, VII e VIII.

Ao estudar e refletir a reformulação realizada na PNPS de 2006 e 2014 foi possível identificar um crescimento significativo entre as políticas de promoção da saúde e da urbana, através do Estatuto da Cidade, apresentado no Quadro 1.

O Quadro 2, especifica dispositivos da reformulação da PNPS de 2014.

Enquanto estratégias, os temas prioritários da PNaPS de 2014, estreitos ao desenho e Planejamento Urbano, estão delimitadas pelas disposições normativas do Art. 10, incisos II, III, VI e VIII.

Tanto a política urbana, quanto a de promoção da saúde devem garantir a participação social, a intersetorialidade, a autonomia, o respeito às diversidades na cidade, a solidariedade, a inclusão e a justiça social. A responsabilidade na implementação desses dispositivos não são exclusivos da abrangência do setor saúde, sendo também de outros setores e da agregação destes, enfatizando a transversalidade e a intersetorialidade. A esse respeito, a Universidade tem um papel diferencial no auxílio do desenvolvimento social, com respectivas práticas de estudo, pesquisa e monitoramento.

Esses elementos transversais à PNaPS 2014, assim como ao Estatuto da Cidade, são fundamentais para a construção de uma Cidade Saudável. Conforme Duhl e Hancock²²22. Duhl LJ, Hancock T. A guide to assessing healthy cities. Geneva: WHO Healthy Cities Project Office; 1988.: Cidade saudável não é somente uma cidade com alto nível de saúde, medido pelos indicadores de mortalidade e morbidade.

Para Israel Brandão²³23. Brandão IR. Na trilha do município saudável. In: Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Políticas integradas em rede e a construção de espaços saudáveis: boas práticas para a iniciativa do Rostos, Vozes e Lugares. Brasília: OPAS; 2010. p. 37-38.:

[…] Um município, para ser saudável, precisa ser amado pelas pessoas que lá habitam. Elas precisam compreender que aquele espaço lhes pertence e que, portanto, necessita ser cuidado por elas e pelos que elegem como sendo seus representantes.

No Gráfico 1 é possível perceber que a partir de 2014, para atingir uma cidade saudável, a gestão pública possui ao menos 1 (um) marco regulatório, o Estatuto da Cidade, e mais 13 (treze) dispositivos intersetoriais na PNaPS de 2014, derivadas de 3 (três) perspectivas da PNPS 2006 (VI, VII e VIII), que subsidiaram a ampliação em 2014. Conforme os dados utilizados, foi possível perceber um crescimento de 76,92% nos dispositivos intersetoriais, entre Promoção da Saúde e Planejamento Urbano.

Elaborado a partir das experiências acadêmicas que reafirmam a interdisciplinaridade que permite a construção conceitual que instrumentalize profissionais, alicerçados no desenvolvimento científico, a Universidade tem a missão de propor investigações que atentem para propostas inovadoras nas interfaces entre o planejamento urbano e demais áreas e campos.

O resultado nessa perspectiva, nas abordagens acadêmicas experimentadas, foi incorporado nas disciplinas de Ambiente Urbano como Promotor da Saúde e de Planejamento urbano como promotor da Cidade Saudável realizadas pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Tecnologia e Cidade da FEC-UNICAMP em 2014 e 2015²⁴24. Sperandio AMG. Ementa. In: Disciplina Tópicos: Ambiente urbano como promotor da saúde. Campinas: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Tecnologia e Cidade, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC-UNICAMP); 2014..

A realização de pesquisas interdisciplinares entre promoção da saúde e planejamento urbano, além de se constituir em sistema de investigação laboratorial (LABINUR), envolveu-se na grade curricular oferecida para formação de profissionais. Reforçando laços do papel social da Universidade com a extensão universitária, mediante o GEPUCS. As pesquisas podem ser monitorada como o projeto de Horta Comunitária em Conchal-SP⁴4. Sperandio AMG, Mattos TP, Francisco Filho LL, Fávero E, Dias A, Ribeiro MM, Manfrinato T. A horta comunitária como ferramenta de ocupação de vazio urbano e promotora de práticas saudáveis. PARC 2015; 6(3):205-215. realizado pela FEC-UNICAMP⁴4. Sperandio AMG, Mattos TP, Francisco Filho LL, Fávero E, Dias A, Ribeiro MM, Manfrinato T. A horta comunitária como ferramenta de ocupação de vazio urbano e promotora de práticas saudáveis. PARC 2015; 6(3):205-215..

A Figura 1 demonstra como o conhecimento de planejamento urbano para cidade saudável tem sido abordado e construído na FEC-UNICAMP.

O registro desse processo pedagógico, interdisciplinar é fundamental para o desenvolvimento científico, uma vez que alicerça o conhecimento em fundações participativas, críticas, produtivas e horizontais.

A parceria em estudos que se dedicam a monitorar, teorizar, avaliar a promoção da saúde permite relações de informações e podem alcançar o desenvolvimento de projetos e práticas sociais que promovam saúde e qualidade de vida. A Universidade, em relação ao tema, precisa reforçar e ampliar cada vez mais o olhar para a interdisciplinaridade e construir novas metodologias para compartilhar saberes e interesses comuns.

Referências

Datas de Publicação

Histórico