Resumo

O artigo versa sobre as condições de trabalho na saúde no contexto da pandemia no Brasil. Trata-se de estudo transversal que utilizou dados de recorte das pesquisas “Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil” e “Os Trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil”, objetivando conhecer as condições de trabalho e a biossegurança desses dois contingentes profissionais distintos e desiguais, socialmente. A análise dos dados comprova que as condições de trabalho foram extremamente afetas em função da infraestrutura inadequada, trabalho extenuante, biossegurança em risco, exaustão, medo da contaminação e da morte, fortes sinais de esgotamento físico e mental entre os trabalhadores. Aponta também para discriminação e desigualdades de direitos sociais e de valorização profissional que demarcam os mundos do trabalho apontados nas pesquisas, enfatizando as profundas desigualdades existentes no Brasil e em suas regiões. Conclui-se mostrando a importância de formulação de políticas públicas no âmbito da gestão do trabalho no SUS que assegurem a proteção, valorização e redução das desigualdades apontadas no artigo.

Palavras-chave:
Trabalhadores Invisíveis da Saúde; Profissionais de Saúde; Condições de Trabalho; Biossegurança; COVID-19 no Brasil

Introdução

A pandemia de COVID-19 constituiu-se em ameaça sistêmica à vida humana, sem precedentes e sem fronteiras. Ela deve ser vista e tratada como uma crise sanitária, humanitária e econômica. A pandemia aprofundou as desigualdades sociais em todo o mundo. No Brasil nesses últimos dois anos e meio, tais desigualdades alcançaram proporções insuportáveis agravando os segmentos vulneráveis e sem proteção social da população.

A associação entre a crise econômica e a pandemia do coronavírus, “gerou impactos e consequências profundas para a humanidade que depende de seu trabalho para sobreviver. Além dos altíssimos índices globais de mortalidade, ampliam-se enormemente o empobrecimento e a miserabilidade na totalidade da classe trabalhadora”¹1 Antunes R. Coronavírus: o trabalho sob fogo cruzado na pandemia. São Paulo: Boitempo; 2020..

Antunes¹1 Antunes R. Coronavírus: o trabalho sob fogo cruzado na pandemia. São Paulo: Boitempo; 2020. nos relata que em 2019, mais de 40% da classe trabalhadora se encontrava na informalidade. O fenômeno da uberização “já era realidade para mais de cinco milhões de trabalhadores(as), propiciadas por aplicativos e plataformas digitais”. Por outro lado, o desemprego gera uma “crescente massa subutilizada, terceirizada, intermitente e precarizada em praticamente todos os espaços de trabalho”.

Somou-se também a sobrecarga laboral, subdimensionamento das equipes de trabalho, sem qualificação para a abordagem e manejo clínico dos casos de COVID-19, a exposição de grupos de risco, a necessidade de educação permanente, locais insalubres de trabalho, exaustão e medo de adoecer ou morrer tudo em um ambiente com sérias fragilidades nas ações de biossegurança²2 The Lancet. COVID-19: protecting health-care workers. Lancet 2020; 395(10228):922..

A Fiocruz, realizou pesquisas que retrataram a realidade dos(as) trabalhadores(as) da saúde (TS) que atuaram na linha de frente do combate à COVID-19, cujos resultados comprovaram a dor, sofrimento e tristeza, com fortes sinais de esgotamento físico e mental. Trabalhando em ambientes de forma extenuante e sobrecarregados para compensar o elevado absenteísmo, tendo medo da contaminação e da morte iminente, seu dia a dia foi marcado por gestões de elevado risco de confisco da cidadania. Esses trabalhadores tiveram perdas dos direitos trabalhistas, sofreram desemprego, foram submetidos a terceirizações, perda de renda, salários baixos, gastos extras com compras de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), ausência de transporte alternativo e alimentação.

Esse é o foco desse artigo, conhecer as condições de trabalho e biossegurança dos profissionais da saúde (PS) e dos trabalhadores invisíveis da saúde (TIS), nos seus aspectos sociodemográfico, jornada de trabalho, condições de trabalho, infraestrutura, biossegurança e as consequências na rotina profissional desses contingentes.

Método

O presente texto versa sobre as condições de trabalho e biossegurança, à luz dos achados empíricos das pesquisas “Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19 no Brasil”³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.e “Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil”⁴4 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022.. Estas pesquisas fazem um diagnóstico detalhado da situação dos TS em geral, por meio de estudos transversais, cujas populações-alvo são constituídas dos PS, aqueles que detêm curso superior, e TIS, cujos indivíduos são de nível médio e auxiliar que executam atividades relevantes no sistema de saúde contudo, são invisíveis ao processo de trabalho.

Ambos os estudos receberam a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública (CEP/ENSP) com parecer nº 4.081.914 CAAE nº 32351620.1.0000.5240.

As pesquisas foram realizadas de modo on-line, utilizando o método de amostragem “bola de neve”, um tipo de amostra não probabilística, que apesar de apresentar limitações buscou acessar os trabalhadores da saúde de diversos cenários de práticas e regiões brasileiras, desde os grandes centros urbanos aos locais mais remotos, o que não garantia a precisão da amostra. O preenchimento do questionário on-line pelos sujeitos da pesquisa se deu de forma voluntária, respeitando os princípios da ética em pesquisa, sendo informado à eles o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), o caráter voluntário de sua participação, sem qualquer constrangimento ao indivíduo, no caso de recusa em fazer parte na pesquisa e o caráter sigiloso do questionário, com as respostas anônimas, sem a possibilidade de identificação direta ou indireta dos dados/informações fornecidos.

Na primeira pesquisa foram entrevistados, 15.132 profissionais de todas as profissões (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, por exemplo); e na segunda alcançou-se 21.480 trabalhadores(as) das mais de 60 ocupações de nível técnico, auxiliar e de apoio.

O recorte dado nesse artigo é o das condições de trabalho e biossegurança dos profissionais da saúde (PS) e dos trabalhadores invisíveis da saúde (TIS), destacando o perfil sociodemográfico, jornada de trabalho semanal, proteção no ambiente de trabalho, disponibilidade de equipamento de proteção individual (EPI), exposição à tipo de agentes de risco, treinamento para o enfrentamento à pandemia, fatores predominantes na mudança de rotina profissional, problemas e desgastes ergonômicos no ambiente de trabalho e jornada de trabalho calculados a partir da variação percentual média. Buscou-se fazer comparações entre os dois universos das pesquisas no Brasil e regiões geográficas. Para mais informações da metodologia das pesquisas citadas, acesse o artigo: “Transformações no mundo do trabalho em saúde: os(as) trabalhadores(as) e desafios futuros” contido neste número especial da RC&SC.

Resultados

Características gerais dos profissionais de saúde e trabalhadores invisíveis da saúde

Denominados de PS e de TIS, embora habitem o mesmo ambiente de trabalho e muitos compartilhem os mesmos processos de trabalho, esses dois contingentes conformam dois mundos distintos e desiguais com evidências de discriminação social quando analisados o mundo do trabalho deles³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022. (Quadro 1).

De um lado, os PS com formação de nível superior na área da saúde, boa parte com pós-graduação lato e stricto sensu, são em sua maioria constituído da FT feminina (77,6%), sendo 82,4% de profissionais com até 50 anos de idade, 38,4% com idade de até 35 anos; mais da metade são brancos (57,7%) e pretos e pardos somam (39,9%)³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022..

Do outro lado, os TIS com formação diversa no que tange a área da saúde ou não, quanto o nível de escolaridade, que vai desde o elementar até superior; sendo boa parte com formação de níveis técnico e superior, na área da saúde. São em sua maioria mulheres (72,5%), 83,2% com até 50 anos de idade e 32,9% com idade de até 35 anos; mais da metade são pretos e pardos 59,0% e 36,6% brancos³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022..

Condições de trabalho

A jornada de trabalho vai diferir entre os dois universos das pesquisas: 51,6% dos PS declaram jornadas de até 40 horas semanais e 47,6% acima de 41 horas; já entre os TIS chega a 60,1% e 37,1%, respectivamente, sugerindo situação análoga à modalidade dos contratos de trabalho, entre os dois contingentes. É recorrente entre PS terem contratos mais flexíveis no cumprimento da carga horária semanal, permitindo assim, o multiemprego em formato de plantões; já os TIS, além de terem que cumprir a jornada de trabalho contratada, não dispõem dessa “flexibilidade” dos PS. Desta forma, por conta dos baixos salários acabam recorrendo, nas horas de folga, às modalidades de “bicos”, quase sempre em atividades externa à saúde, trabalhando de babá, manicure, faxineira, segurança, motoboy, por exemplo, provocando constrangimentos enquanto a sua identidade de profissional da saúde, ou seja, sua atividade profissional principal na saúde não alcança seu sustento, aproximando mais do trabalho precário³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022..

Denomina-se de jornada extenuante quando põe em risco a saúde e a vida do trabalhador, sendo que nem sempre está associada a longas horas de atuação e sim a submissão a um tipo de trabalho que exige muito e intensamente do trabalhador. Nas pesquisas, os dados são alarmantes: 47,4% dos PS e 50,9% dos TIS afirmam ter jornadas extenuantes³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022..

Um ponto sensível percebido nas pesquisas refere-se ao sentimento de proteção no ambiente de trabalho. Com visível diferença percentual, mais da metade dos TIS se sentem desprotegidos (52,9%) enquanto entre os PS somam 42,2%; no entanto, em ambos os índices de desproteção no trabalho devem ser vistos como uma alerta. Perguntados os motivos deste sentimento, a falta, escassez e inadequação de EPIs é um motivo frequente (23,0% para PS e 22,4% para os TIS), bem como estruturas e infraestruturas inadequadas 14,9% e 12,7%, respectivamente. Chama atenção que 23,1% dos TIS apontam o medo generalizado de se contaminar no trabalho. Também motivo de atenção é gestão insensível como motivo comum aos dois contingentes, quando o caos pandêmico exigia gestão sensível, empática e solidária³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022..

Por outro lado, os riscos que os TS em geral estão expostos (Quadro 1) sugere um ambiente de trabalho hostil e perigoso. Destacam-se os riscos biológicos (exponenciados pela pandemia), riscos de agentes físicos (ruido, ventilação, radiação etc.), riscos ergonômicos, traduzidos em estresses psicológicos ou fisiológicos pelo esforço físico ou mental, jornadas longas, repetitividade das atividades, rotina intensa, por exemplo, sendo os mais apontados entre os PS e os TIS³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022..

Configurando num ambiente no qual as condições de trabalho são desfavoráveis, a omissão do poder público é evidente quando 53,8% dos PS e apenas 43% dos TIS informam ter sido treinados na pandemia³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022.. Apesar disto, eles estavam na linha de frente desempenhando atividades vitais diante do enfrentamento da grave pandemia, a maior tragédia sanitária mundial.

Biossegurança em risco

Apesar da existência de vasta documentação sobre os EPIs, os dados das pesquisas mostram uma realidade desoladora do que ocorreu no Brasil e regiões quanto a disponibilidade de EPIs durante a pandemia. Indagados sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), realçam: a) entre os PS os percentuais de “sim” ficam em 92,9% e entre os TIS, 79,9% para uso de “luvas de procedimentos”; já para o acesso a máscara “N95/PFF2”, 75,5% (PS), 61,9% (TIS); b) nenhum dos itens de EPIs, em ambos os contingentes, atingiu valores acima de 95%; c) 44,9% dos TIS denunciam que os estabelecimentos/empresas onde trabalham não forneceram EPIs na quantidade necessária³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022..

Os dados regionais quanto a disponibilidade de máscara N95/PFF2, constatou-se disparidades que confirmam a discriminação entre os PS e os TIS, mundos distintos e desiguais. Na região Norte 72,1% dos PS tiveram acesso a máscara N95/PFF2; enquanto apenas 61,4% entre os TIS. Situação ainda mais discrepante ocorre no Nordeste onde 74,4% dos PS tiveram acesso e apenas 51,8% dos TIS. Já na região Sudeste se aproximam os percentuais, sendo os PS (77,6%) e TIS (70,9%); no Sul, situação semelhante, ou seja, 76,6% dos PS apontam acesso às máscaras e entre os TIS, 73,4%. E no Centro-Oeste se assemelha às discrepâncias vistas na região Norte, ou seja, 72,7% dos PS tiveram acesso, enquanto apenas 63,5% dos TIS. Importante registrar que o Nordeste, no quesito acesso e disponibilidade se destaca como a região com maior discriminação para todos os itens que compõem o EPI³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022. (Tabela 1).

Comparando dados nacionais observa-se uma diferença de mais de 10% para os PS na disponibilidade de EPIs em relação aos TIS é significativa para analisar as desigualdades de direitos e reconhecimento que demarcam os mundos de trabalho desiguais na saúde. As fraturas econômicas presentes nos TIS se materializam em baixos salários, terceirização dos vínculos, exaustivas jornadas de trabalho expondo a invisibilidade social destes(as) trabalhadores(as). Em outro patamar de desigualdades e inequidades estão os dados regionais que explicitam realidades de vários “Brasis”.

Os baixos percentuais sobre a estrutura de descanso (12,1%-13,6%), auxílio alimentação e vale transporte (9,2% e 12,9%), respectivamente entre os PS e os TIS, dão a real dimensão da pouca importância quanto ao ambiente de trabalho saudável na construção de políticas de valorização e cidadania para os(as) trabalhadores(as) da saúde³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022..

Desgaste ergonômico elevado

Outro item importante para avaliar as condições de trabalho refere-se ao desgaste ergonômico dos TIS quando da execução de suas atividades de enfrentamento à pandemia: dados nacionais mostram que 47,9% declaram ser “alto” e “muito alto” as exigências físicas e mentais a que estão submetidos nas atividades realizadas (pressão temporal, interrupções constantes, repetição de ações e movimentos; pressão pelo atingimento de metas, pouco tempo para descanso etc.). Por outro lado, ao indagar sobre desgaste profissional no cotidiano de suas tarefas (estresse psicológico, sensação de ansiedade, esgotamento mental etc.), os percentuais de “alto” e “muito alto” somam 61,9%. As queixas desses(as) trabalhadores(as) são muitas e variadas desde os problemas ergonômicos de desconforto do ambiente de trabalho, infraestrutura inadequada, excesso de exigências e pressão de superiores e até questões mais graves envolvendo não só o ambiente físico como o ambiente social ao redor do trabalho, incluindo violência e discriminação de forma geral³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022..

A correlação entre desgaste ergonômico e jornada de trabalho, indica um nexo causal entre aumento da jornada de trabalho e desgastes ergonômicos³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022. (Tabela 2). O aumento da jornada de trabalho exibe um volume maior de trabalhadores(as) expostos mais tanto nas exigências físicas e mentais que estão submetidos como no cotidiano de suas tarefas.

Os riscos ergonômicos durante a pandemia têm se ampliado, seja pelo aumento do estresse, das longas jornadas, da sobrecarga de trabalho, do medo de adoecer e morrer por COVID-19, do fato de lidar com a iminência ou morte a cada instante, o esforço físico contínuo durante o cuidado e o manuseio dos sujeitos doentes, desde o transporte em macas, mudança de decúbito no leito, sobretudo em casos graves, rotina intensa de atividades e a serem cumpridas durante o horário de expediente. Já os riscos causados por agentes físicos são muito comuns no setor saúde e durante a pandemia de COVID-19, devido à sobrecarga de trabalho em espaços com ruídos, como nas UTI, com a presença de diversos monitores, excesso de luminosidade, mudança de temperatura do frio excessivo, ao transporte de pacientes em corredores quentes, realização de exames que emitem diversos tipos de radiação.

Machado et al.⁵5 Machado MH, Mercer H, Haddad AE, Pereira EJ; Campos F. Lidando com a Força de Trabalho em Saúde em Tempos Pandêmicos. In: Buss PM, Burger P, organizadores. Diplomacia da saúde: respostas globais à pandemia. 23ª ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2021. p. 151-164. retratam que se não bastasse a crise sanitária do país, o que se viu nas matérias jornalísticas ao longo da pandemia foram os trabalhadores da saúde tendo que lidar com, além da grande demanda por atendimento, a falta de EPIs, de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas, vínculos de trabalho precários etc. Os TS da linha de frente estão submetidos, por vezes, a um trabalho extenuante, ou seja, atividades intensas, sob tensão, que põem em risco a saúde e a vida do trabalhador, o que nem sempre está associado a longas jornadas de trabalho. Com a adoção de mais novos contratos de trabalho temporários, essa Força de Trabalho em Saúde (FTS), em boa parte precarizada, virá a constituir legiões de trabalhadores adoecidos, como fruto de sequelas da pandemia associadas a comorbidades preexistentes, desempregados e por vezes inaptos para o trabalho. O cenário que se avizinha é de uma FTS cansada, estressada e com sinais de esgotamento e desgaste profissional.

Mudanças na rotina de trabalho: o caos na vida cotidiana

Os fatores que predominaram na mudança da rotina dos TS que atuaram na linha de frente estão configurados na Figura 1 que expressa em palavras os dados das pesquisas, desde a complexidade do trabalho que envolve o enfrentamento da COVID-19, o excesso e extenuante processo de trabalho instalado na pandemia, levando à exaustão, a privação do convívio social e familiar, como também o ambiente de trabalho marcado pela desproteção por conta do risco da biossegurança frágil à que os TS estavam submetidos, causando contaminação e mortes.

Os depoimentos que ora apresentamos refletem a expressão desses trabalhadores contidos nos questionários, que livremente expressaram em palavras o seu cotidiano durante a pandemia³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022.. A exaustão, o cansaço extremo e estafa estão presentes entre eles:

A fragilidade da biossegurança, o risco iminente de contaminação e morte, as más condições de trabalho são relatadas por aqueles que mais sofreram nessas situações:

O balanço que os PS e TIS fazem sobre o momento da crise pandêmica nos convida a refletir sobre as condições de trabalho no pós-pandemia uma vez que essa situação de desproteção, biossegurança frágil e precárias condições de trabalho retratadas aqui não foram produzidas na pandemia e sim agudizadas e aprofundadas³3 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2020/2021.^,44 Machado MH, coordenadora. Pesquisa: Os trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro: ENSP/CEE-Fiocruz; 2021/2022.. Ambientes com processo de trabalho extenuante, sobrecarrega de trabalho são recorrentes no cotidiano dos TS. O medo da contaminação e da morte iminente acompanharam seu dia a dia, em gestões marcadas pelo risco de confisco da cidadania do trabalhador (perdas dos direitos trabalhistas, terceirizações, desemprego, perda de renda, salários baixos, gastos extras com compras de EPIs, transporte alternativo e alimentação):

A morte estampada no ambiente de trabalho durante a pandemia

Segundo estimativa da OMS, já haviam morrido no mundo, até maio de 2021, 115 mil profissionais da saúde vítimas da COVID-19. No Brasil, não houve sistematização dos números de contaminados e de óbitos entre os TS., excetuando o Conselho Federal de Medicina (CFM)⁶6 Conselho Federal de Medicina (CFM). Memorial aos médicos que se foram durante o combate à COVID-19 [Internet]. [acessado 2022 jun 15]. Disponível em: https://memorial.cfm.org.br/.
https://memorial.cfm.org.br... e Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)⁷7 Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Observatório da Enfermagem [Internet]. [acessado 2022 jun 15]. Disponível em: http://observatoriodaenfermagem.cofen. gov.br/.
http://observatoriodaenfermagem.cofen. g... , que passaram a contabilizar os óbitos de sua categoria profissional. Estudo realizado pela Fiocruz sobre óbitos de médicos e equipe de enfermagem mostra que até outubro de 2021, contabilizavam 893 óbitos médicos e 873 da equipe de enfermagem, sendo 617 de aux./técnicos e 256 de enfermeiros em todo o país⁸8 Machado MH, Teixeira EG, Freire NP, Pereira EJ, Minayo MCS. Óbitos de médicos e da equipe de enfermagem por COVID-19 no Brasil: uma abordagem sociológica. Cien Saude Colet 2023; 28(2):405-419. (Gráfico 1).

Discussão

As atividades do trabalho em saúde são estruturadas na ação humana e o trabalhador é sujeito ativo que pensa, age e sente sua atividade de trabalho, que não se resume a cumprir as tarefas prescritas pois, ao mesmo tempo, o indivíduo/trabalhador age em favor do seu bem-estar na relação indivíduo-ambiente-atividade⁹9 Ferreira MC. A ergonomia da atividade se interessa pela qualidade de vida no trabalho? Reflexões empíricas e teóricas. Cad Psicol Soc Trab 2008; 11(1):83-99..

O mundo do trabalho no Brasil passa por um processo de precarização, com desregulação, insegurança jurídica, perda de direitos trabalhistas com flexibilização da legislação infraconstitucional e entrega de funções típicas do Estado para o setor privado¹⁰10 Uchôa-de-Oliveira FM. Saúde do trabalhador e o aprofundamento da uberização do trabalho em tempos de pandemia. Rev Br Saude Ocupacional 2020; 45:e22.^,1111 Secco AC, Kovaleski DF. Empreendedor de si mesmo à medicalização da performance: reflexões sobre a flexibilização no mundo do trabalho. Cien Saude Colet 2022; 27(5):1911-1918..

As condições de trabalho foram muito afetadas na pandemia em função de mudanças bruscas e emergenciais da rotina dos serviços de saúde, reafirmando as frágeis condições de trabalho relativas ao indivíduo-ambiente-atividade, já existentes nos estabelecimentos de saúde no Brasil.

A pandemia exacerbou e manifestou riscos que incluem além das infecções ocupacionais por COVID-19, problemas como a lesão de pele por uso prolongado de EPI; a exposição a toxinas causado pelo aumento no uso de agentes químicos, como os desinfetantes; sofrimento psicológico; fadiga crônica; estigmatização, discriminação, violência física, psicológica e assédio¹²12 World Health Organization (WHO). Calls for healthy, safe and decent working conditions for all health workers, amidst COVID-19 pandemic [Internet]. Genebra: WHO; 2020 [cited 2020 nov 20]. Available from: https://www.who.int/news/item/28-04-2020-who-calls-for-healthy-safe-and-decent- workingconditions-for-all-health-workers-amidst-covid-19-pandemic..

Nos ambientes de trabalho da saúde a infraestrutura é planejada em conformidade com as atividades a serem desenvolvidas em diferentes espaços de produção (hospitais, unidades de saúde etc.). É ponto chave para garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados à população, que inclui aspectos como a estrutura física das unidades, equipamentos e recursos materiais disponíveis, organização e gestão do serviço e a acessibilidade às unidades de saúde.

A infraestrutura desempenha papel fundamental na prevenção e controle de doenças infecciosas, como a COVID-19. A disponibilidade de EPIs e recursos adequados, como sistemas de ventilação são cruciais para a prevenção da transmissão de doenças em ambientes de saúde. Um estudo realizado em unidades de saúde do Brasil durante a pandemia identificou a necessidade de melhorias na infraestrutura das unidades para garantir a segurança dos trabalhadores e dos usuários¹³13 Santos MMC. Estruturação das unidades básicas de saúde em tempos de COVID-19. Rev Panam Salud Publica 2021; 45:e61..

A avaliação da infraestrutura hospitalar é essencial para garantir a qualidade e a efetividade dos cuidados prestados. Alguns estudos têm mostrado a necessidade de avaliações regulares da capacidade dos hospitais para lidar com situações de emergência, como a pandemia da COVID-19¹⁴14 Liu Y, Gayle AA, Wilder-Smith A, Rocklöv J. The reproductive number of COVID-19 is higher compared to SARS coronavirus. J Travel Med 2020; 27(2):taaa021.^,1515 Faiz KW, Hameed T, Rehman A, Tahir MJ. Pandemic preparedness and future of healthcare: a review of current scenario and future directions. Int J Health Planning Management 2021; 36(1):13-21.. Isso inclui: disponibilidade de equipamentos médicos, como leitos de UTI e respiradores, além de EPI e treinamento adequado da equipe¹⁶16 Siddiqi MQ, Ashraf A. Infrastructure and healthcare challenges to address during pandemics: a scoping review. J Infect Public Health 2020; 13(10):1432-1439.. Deve-se considerar também aspectos como acessibilidade, eficiência e efetividade dos serviços prestados¹⁷17 Shadmi E, Chen Y, Dourado I, Faran-Perach I. Health equity and COVID-19: global perspectives. Int J Equity Health 2020; 19(1):1-16..

Um exemplo de ferramenta eficaz de avaliação é a Escala de Infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde desenvolvida por Soares Neto et al.¹⁸18 Soares Neto JJ, Machado MH, Alves CB. O Programa Mais Médicos, a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Cien Saude Colet 2016; 21(9):2709-2018., que avalia as condições materiais das unidades, monitorando assim a evolução destas condições.

Por outro lado, a rápida evolução da pandemia exigiu um reordenamento na infraestrutura dos sistemas de saúde e gerou diversas crises pela falta e/ou inexistência de equipamentos especializados, a exemplo de respiradores e ventiladores pulmonares, exigindo uma maior densidade ou mesmo transição tecnológica e, especialmente, mão de obra em quantidade suficiente para dar conta das demandas de todos os níveis de atenção à saúde.

Segundo Vedovato et al.¹⁹19 Vedovato TG, Andrade CB, Santos DL, Bitencourt SM, Almeida LP, Sampaio JFS. Trabalhadores(as) da saúde e a COVID-19: condições de trabalho à deriva? Rev Bras Saude Ocup 2021; 46:e1 por condições de trabalho compreende-se “situações relativas aos meios físicos e materiais para a realização das atividades”. Assim, situações que comprometem o ambiente físico e o fornecimento de insumos contribuem para a deterioração do ambiente de trabalho.

Por outro lado, a biossegurança compreende um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, mitigar ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana e o meio ambiente o que implica dizer que falhas nas ações de biossegurança também contribuíram para a perda da qualidade das condições de trabalho na saúde²⁰20 Guimarães R, organizador. Biossegurança em saúde: prioridades e estratégias de ação. Série B. Textos Básicos de Saúde. Brasília: MS; 2010..

Na saúde, a biossegurança é regulamentada pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS) cujo objetivo é o de definir estratégias de atuação, avaliação e acompanhamento das ações de biossegurança considerando as diferentes atividades desenvolvidas no âmbito da saúde.

Durante a pandemia e seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS), Agência Nacional de Vigilância Saúde (ANVISA) e da CBS, as instituições de saúde instituíram protocolos específicos para atividades desenvolvidas no âmbito dos serviços de saúde buscando a redução dos riscos de adoecimento e morte de usuários e TS no contexto da COVID-19. Apesar das orientações dos órgãos regulamentadores, as ações implementadas durante a pandemia não foram suficientes para evitar a crise sanitária, traduzida em adoecimento e morte dos(as) trabalhadores(as).

Risco de trabalho pode ser considerado como qualquer evento que provoque danos ao trabalhador, no ambiente de trabalho, seja por meio de acidentes, doenças ou do sofrimento dos TS, ou ainda por poluição do ambiente, por exemplo.

Uma das estratégias para diminuir o risco no trabalho é a criação do mapa de riscos. Esse mapa de riscos de saúde deve ser afixado em locais visíveis orientando os trabalhadores. É considerado um elemento técnico importante para a segurança no trabalho instituído pela Portaria nº 5, de 17/08/1992, do Departamento Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, sendo modificada em 1994²¹21 Brasil. Departamento Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (DNSST). Portaria DNSST nº 5, de 17 de agosto de 1992. Altera Norma Regulamentadora nº 9 estabelecendo a obrigatoriedade da elaboração de Mapa de Riscos Ambientais [Internet]. [acessado 2020 nov 20]. Disponível em: https://www.fenf.unicamp.br/sites/default/files/2018-07/Portaria%205%20de%20170892.pdf.
https://www.fenf.unicamp.br/sites/defaul... , pela Portaria nº 25²²22 Brasil. Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994. Altera Norma Regulamentadora nº 9 - Riscos Ambientais [Internet]. [acessado 2020 nov 20]. Disponível em: https://www.fenf.unicamp.br/sites/default/files/2018-07/portaria_n_25_29_dez_1994_mt_riscos_ambientais_mapa_de_ris_0.pdf.
https://www.fenf.unicamp.br/sites/defaul... que tornou obrigatória sua elaboração pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Os riscos ocupacionais na saúde são tratados também na Norma Regulamentadora nº32²³23 Brasil. Portaria nº 485, de 11 de novembro de 2005. Aprova a Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde) [Internet]. [acessado 2020 nov 20]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=726447&filename=LegislacaoCitada%20PL%206626/2009.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb... . No entanto, além da vigência de leis e normas, há necessidade de compreender a atuação dos TS diante de uma situação de risco ocupacional para que ações preventivas possam ser efetivadas²⁴24 Silva EJD, Lima MDG, Marziale MHP. O conceito de risco e os seus efeitos simbólicos nos acidentes com instrumentos perfurocortantes. Rev Br Enferm 2012; 65:809-814..

Com a COVID-19 e a nova configuração do trabalho imposta pela pandemia, os riscos aos danos à saúde ampliaram, criando novas subcategorias. A velocidade de origem de novos riscos é maior do que a da prevenção, e que a abordagem aos trabalhadores é necessária para identificar, como aponta Almeida²⁵25 Almeida IM. Proteção da saúde dos trabalhadores da saúde em tempos de COVID- 19 e respostas à pandemia. Rev Br Saude Ocup 2020; 45:e17.:

A ergonomia na atualidade prioriza o indivíduo que passa a ser entendido como sujeito ativo que pensa, age e sente; por meio de sua atividade de trabalho, constrói e reconstrói sua experiência cotidianamente. Da mesma forma, o trabalho se modificou e passa a ser entendido como ação humana de mediação adaptativa (regulação) pelo qual os trabalhadores respondem às contradições (problemas, dificuldades, limites, indicadores críticos) existentes nos ambientes de trabalho e o trabalhador age em favor do seu bem-estar na relação indivíduo-ambiente-atividade. Os riscos ergométricos passam, portanto, a ser aqueles que comprometem a saúde física, mental e o bem-estar no trabalho, ou seja, compromete a qualidade de vida do indivíduo-trabalhador em função da atividade²⁶26 Ferreira MC. A ergonomia da atividade se interessa pela qualidade de vida no trabalho? Reflexões empíricas e teóricas. Cad Psicol Soc Trab 2008; 11(1):83-99..

Uma das questões que mais afetou o bem-estar e a saúde mental dos TS, foi o medo de morrer e adoecer frente ao crescente número de óbitos por contaminação entre os TS. Por isso, faz-se “necessário correlacionar os índices de contaminação e de óbitos, desses profissionais, com as condições de trabalho a que estão expostos, cotidianamente, no atendimento à população que busca assistência, vitimada ou com suspeita de COVID-19”²⁷27 Machado MH, Pereira EJ, Ximenes Neto RG, Wermelinge MCMW. Enfermagem em tempos de COVID-19 no Brasil: um olhar da gestão do trabalho. Enferm Foco COFEN 2020; 11:32-39..

As sequelas da COVID-19 observadas entre os trabalhadores e que vem impactando no cotidiano institucional pelo volume de afastamentos por sequelas, exigindo um redimensionamento desse contingente⁸8 Machado MH, Teixeira EG, Freire NP, Pereira EJ, Minayo MCS. Óbitos de médicos e da equipe de enfermagem por COVID-19 no Brasil: uma abordagem sociológica. Cien Saude Colet 2023; 28(2):405-419..

Considerando que a amostragem na metodologia em bola de neve não é probabilística, as inferências dos dados são da população estudada, que totalizou 36.612 trabalhadores, sendo 15.132 PS e 21.480 TIS, atingindo todos os estados e regiões e mantida a proporcionalidade com o universo pesquisado, portanto uma amostragem significativa, representando o universo dos PS e TIS.

Notas finais

O trabalho no enfrentamento à COVID-19 esgotou a todos os(as) trabalhadores(as), sejam os PS ou os TIS. Essa exaustão advém não só da proximidade com o elevado número de casos e mortes de pacientes, colegas de profissão e familiares, como também das alterações significativas que a pandemia provocou em seu bem-estar pessoal e vida profissional.

O medo da contaminação e da morte iminente acompanham seu dia a dia, em gestões marcadas pelo risco de confisco da cidadania do trabalhador (perdas dos direitos trabalhistas, terceirizações, desemprego, perda de renda, salários baixos, gastos extras com compras de EPIs, busca por transporte alternativo e alimentação). É preciso reverter esse quadro de risco iminente para nossos trabalhadores da saúde por conta do ritmo de trabalho extenuante, com sobrecarrega de trabalho, elevado absenteísmo entre eles. Essa realidade posta não se restringe a pandemia, ela é herança de décadas de não priorização à gestão do trabalho.

A pandemia do novo coronavírus aprofundou as desigualdades, a exploração e o preconceito que recaem sobre o contingente de mais de 2 milhões de trabalhadores(as), os quais exercem atividades de apoio na assistência (os TIS), no cuidado e no enfrentamento à COVID-19.

Por outro lado, independentemente de serem PS ou TIS os dados analisados neste artigo expõem um quadro preocupante quanto as condições de trabalho denotando deterioração do ambiente de trabalho, tornando-o hostil, insalubre para o convívio diário dos trabalhadores durante a pandemia. Contudo, dados de pesquisas anteriores mostram que a situação das condições de trabalho na saúde já se apresentava precárias produzindo adoecimento físico e mental dos trabalhadores em geral, se agravando com a pandemia.

Numa espécie de signus, viver, trabalhar e conviver socialmente, tornou-se desafiador para os TS durante a pandemia, sinônimo de vulnerabilidade, risco, adoecimento e morte, “oriunda das condições de trabalho, da magnitude e amplitude dos riscos, impostos muitas vezes pelas condições de trabalho insalubres e a múltipla jornada a que estes estão submetidos”²⁸28 Ximenes Neto FRG, Teixeira SES, Santos FD, Lourenção LG, Dourado Júnior FW, Flor SMC, Oliveira EN, Cunha ICKO, Machado MH. Occupational accident due to exposure to biological material in the nurses. Poblacion Salud Mesoam 2022; 20(2):1-15..

Contudo, a construção de políticas que busquem mudar e melhorar o ambiente de trabalho na saúde, tornando-o saudável e adequado exige que seja avaliado o antes, durante e depois da pandemia, ou seja, analisar o nível de precariedade das condições de trabalho no pré-pandemia, durante a pandemia e no pós-pandemia a que os PS e os TIS desenvolvem suas atividades diariamente. É estratégico associar e correlacionar as situações de precariedade dos vínculos de trabalho, insegurança do trabalho por conta dos contratos temporários utilizados amplamente na saúde para contratação de pessoal a que estão submetidos, com as condições de trabalho existentes nos estabelecimentos de saúde, focando na vida e bem-estar do trabalhador da saúde. O ambiente de trabalho na saúde, em especial, não pode ser causador de adoecimentos e sofrimentos com aquele que está prestando assistência à população. Cuidar de quem cuida de todos nós.

Por outro lado, nominados criticamente pela pesquisa de “trabalhadores invisíveis”, precisam ser notados, reconhecidos e valorizados suas funções imperecíveis na prevenção, promoção e reocupação da saúde dos usuários. A deletéria invisibilidade precisa ser superada no ambiente da saúde.

Da mesma forma, torna-se urgente instituir uma política avaliação sistemática da infraestrutura dos serviços de saúde no Brasil. A falta de infraestrutura adequada pode levar a condições desfavoráveis de trabalho dificultando o atendimento aos usuários e comprometendo a qualidade dos serviços prestados. É sabido que a pandemia agravou em muito as fragilidades da infraestrutura existente, entretanto, sabe-se que essas fragilidades estão presentes no cotidiano dos serviços de saúde, fato que afeta, em grande medida as condições de trabalho na área da saúde e compromete severamente a saúde dos trabalhadores.

Portanto, investir nas condições de trabalho dos trabalhadores é um desafio enorme no Sistema Único de Saúde (SUS), a qualidade de vida no trabalho traz o bem-estar físico, emocional e psicológico para o trabalhador. Vital promover o investimento na saúde e nos cuidados para com seus trabalhadores, considerados pelo OMS como bem público que atuam a serviço da humanidade.

Agradecimentos

As referidas pesquisas que originaram este artigo e outros artigos (da equipe de pesquisa), contaram com suporte financeiro do Programa Fiocruz de Fomento à Inovação - Inova Fiocruz, e Programa de Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão de Saúde (PMA) da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB) da Fiocruz.

Referências

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