Resumo

Este estudo analisou a insegurança alimentar na comunidade quilombola Imbiral Cabeça-Branca, no Maranhão, durante a pandemia da COVID-19. Estudo transversal realizado no último trimestre de 2021, com 25 chefes de família da comunidade. A maioria dos participantes eram mulheres (52,0%), com baixa escolaridade, desempregados (68,0%), e 76,0% recebiam o Auxílio Emergencial federal. A densidade domiciliar média era de quatro pessoas, e as casas eram predominantemente de taipa, sem saneamento básico. A água consumida provinha de poços artesanais, e a maioria das casas tinha acesso à eletricidade. A insegurança alimentar foi identificada em todas as famílias, sendo 12,0% classificadas como Leve, 24,0% Moderada e 64,0% Grave. A forma Grave foi mais comum em lares chefiados por homens solteiros (75%), idosos, pessoas com baixa escolaridade (78,7%) e desempregados (64,7%). A insegurança alimentar na comunidade quilombola, assim como em outras comunidades similares no país, é resultado das condições precárias de vida, desemprego, privação de alimentos e falta de titulação de terras. Esses fatores também contribuem para a perpetuação do racismo institucional e ambiental enfrentado por essas comunidades.

Palavras-chave:
Saúde da População Negra; Quilombolas; Insegurança Alimentar; COVID-19

Introdução

As comunidades quilombolas são caracterizadas como grupos de descendentes de africanos escravizados que fugiram ou se rebelaram contra a escravidão no Brasil, que lutam pela melhoria das condições de vida e pela conservação de seus costumes, crenças e tradições. Marcadas por processos históricos de discriminação e exclusão, enfrentam uma realidade socioeconômica muito diferente da população brasileira e só começaram a ganhar destaque em 1988, momento em que a Carta Magna insere em seu artigo 68, do Ato das Disposições Constitutivas Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, o direito à propriedade de terra às Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQs)¹1 Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União 1988; 5 out..

Segundo o Censo 2022, a população quilombola é de 1,32 milhão de pessoas, ou 0,65% do total de habitantes do país²2 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dimensionamento Emergencial de População Residente em Áreas Indígenas e Quilombolas para Ações de Enfrentamento à Pandemia Provocada pelo Coronavírus 2020. Subsídios para o Ministério da Saúde visando ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19. Rio de Janeiro: IBGE; 2021., com mais de 3.600 CRQs oficialmente reconhecidas no Brasil³3 Brasil. Fundação Cultural Palmares. Certificação Quilombola [Internet]. [acessado 2024 jan 17]. Disponível em: https://www.gov.br/palmares/pt-br/departamentos/protecao-preservacao-e-articulacao/QUADROGERALPDF.pdf.
https://www.gov.br/palmares/pt-br/depart... . A Bahia é a Unidade da Federação que lidera com 29,90% (397.059 quilombolas) da população quilombola recenseada, seguida pelo Maranhão com 20,26% (269.074 quilombolas). Juntos, os dois estados concentram metade (50,16%) da população quilombola do país²2 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dimensionamento Emergencial de População Residente em Áreas Indígenas e Quilombolas para Ações de Enfrentamento à Pandemia Provocada pelo Coronavírus 2020. Subsídios para o Ministério da Saúde visando ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19. Rio de Janeiro: IBGE; 2021..

Concomitantemente, dados da última Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) revelam que a população negra teve uma prevalência muito maior de Insegurança Alimentar (IA) do que a população branca⁴4 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa de orçamentos familiares: 2017-2018: análise da segurança alimentar no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE; 2020.. A relação entre cor/raça e IA é complexa e interligada com outros fatores determinantes, incluindo pobreza, desemprego e ausência de políticas públicas que garantam o acesso à saúde e à segurança alimentar⁵5 Odoms-Young A, Bruce M. Examining the impact of structural racism on food insecurity: implications for addressing racial/ethnic disparities. Fam Community Health 2018; 41(Supl. 2):S3-S6..

Cherol et al.⁶6 Cherol CCS, Ferreira AA, Salles-Costa R. Social inequalities and household food insecurity in quilombola communities in Brazil. Rev Nutr 2021; 34:e200173., destacaram uma prevalência de 86,1% de IA entre quilombolas, com as regiões Norte e Nordeste apresentando as maiores proporções de IA (67,1% e 48,3%, respectivamente), reforçando as desigualdades vivenciadas por esses grupos, frutos do racismo persistente no país.

Desde março de 2020, subitamente, o mundo vivenciou a pandemia da COVID-19, que trouxe mudanças sociais, no cotidiano das pessoas e, também, impactos políticos e econômicos que atingiram todas as camadas da sociedade de algum modo, a destacar grupos populacionais negligenciados como as comunidades quilombolas⁷7 Carvalho LG, Nascimento RMC, Nascimento VB, organizadores. Vulnerabilidade Histórica e Futura das Comunidades Quilombolas do Pará em Tempo de Pandemia. Belém: NUMA/UFPA; 2021.^,88 Sousa V. Políticas Públicas Quilombolas no Brasil: do Impeachment da Presidenta Dilma a Pandemia da Covid-19, uma análise a partir das comunidades Quilombolas de Catolé do Rocha-PB [monografia]. João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba; 2021..

A pandemia impactou comunidades quilombolas agravando a falta de serviços básicos como os de saúde e saneamento, ausência de empregos e a IA, o que levou a um contexto de piora da pobreza e da fome⁸8 Sousa V. Políticas Públicas Quilombolas no Brasil: do Impeachment da Presidenta Dilma a Pandemia da Covid-19, uma análise a partir das comunidades Quilombolas de Catolé do Rocha-PB [monografia]. João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba; 2021.. Outra questão é que comunidades quilombolas, principalmente as não tituladas, convivem sob constante ameaça de perda ou remoção de seus territórios, por grandes empresários, fazendeiros e grileiros⁹9 Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). Racismo e violência contra quilombos no Brasil. Curitiba: Terra de Direitos; 2018..

Com recursos econômicos limitados, a monotonia alimentar e carência de nutrientes também se fazem presentes nos domicílios quilombolas¹⁰10 Corrêa NAF, Silva HP. Comida de Quilombo e a Desnutrição Infantil na Amazônia Paraense: Uma análise com base no mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional. Segur Alimentar Nutr 2022; 29:e022020.. Indicadores de múltiplas vulnerabilidades relacionados ao acesso, consumo e aproveitamento biológico dos alimentos, das condições sociais, econômicas e de estado nutricional têm sido utilizados para caracterização de situações de violação do direito à alimentação adequada¹¹11 Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Um retrato multidimensional [Internet]. Brasília; 2014 [acessado 2023 jul 9]. Disponível em: https://fpabramo.org.br/acervosocial/wp-content/uploads/sites/7/2017/08/334.pdf/.
https://fpabramo.org.br/acervosocial/wp-... .

Grupos populacionais vulnerabilizados, como quilombolas, são mais sujeitos à IA, devido a insuficiência de renda, desemprego e subemprego, deficiências habitacionais, falta de acesso à educação, precárias condições de saúde, marginalização social, analfabetismo e racismo institucional e ambiental, agravados na pandemia da COVID-19¹²12 Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). International Fund for Africultural Development (IFAD), World Food Program (WFP). The State of Food Security and Nutrition in the World 2017. Building resilience for peace and food security [Internet]. Rome: FAO; 2017 [cited 2023 jul 8]. Available from: https://www.unicef.org/media/49031/file/State_of_Food_Security_and_Nutrition_in_the_World_2017-ENG.pdf.^,1313 Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (PENSSAN). II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil. II VIGISAN: relatório final [Internet]. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert; 2022 [acessado 2023 jun 9]. Disponível em https://olheparaafome.com.br/wp-content/uploads/2022/06/Relatorio-II-VIGISAN-2022.pdf..

Estudos acerca da condição nutricional de populações específicas, como os quilombolas, sobretudo durante a pandemia, ainda são escassos. Dados do II VIGISAN, conduzido pela Rede PENSSAN¹³13 Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (PENSSAN). II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil. II VIGISAN: relatório final [Internet]. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert; 2022 [acessado 2023 jun 9]. Disponível em https://olheparaafome.com.br/wp-content/uploads/2022/06/Relatorio-II-VIGISAN-2022.pdf., evidenciam desigualdades étnico-raciais, com maior IA em domicílios chefiados por pessoas de pele preta ou parda (18,1%), comparado a domicílios chefiados por brancos (10,6%).

Esse conjunto de perspectivas, especialmente no que concerne à IA entre quilombolas da baixada maranhense, são os fatores geradores deste estudo, cujo objetivo foi analisar a situação de insegurança alimentar das famílias da comunidade quilombola Imbiral Cabeça-Branca, município de Pedro do Rosário, Maranhão, durante o período pandêmico da COVID-19.

Métodos

Delineamento, caracterização e população do estudo

Trata-se de um estudo analítico transversal realizado em Imbiral Cabeça-Branca, um núcleo populacional rural autodeclarado quilombola, localizado à margem ocidental do rio Turiaçu, zona rural de Pedro do Rosário, Maranhão. O município é um dos 181 municípios maranhenses que compõem a Amazônia Legal Brasileira, com uma população estimada de 25.560 pessoas e um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,156¹⁴14 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pedro do Rosário. Território e Ambiente [Internet]. [acessado 2023 fev 6]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/pedro-do-rosario/panorama.
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/pe... .

Imbiral Cabeça-Branca possui atualmente 73 indivíduos autodeclarados quilombolas, distribuídos em 25 famílias. Para este estudo, cuja amostragem se deu por conveniência, foram entrevistados todos os chefes de famílias autodeclarados quilombolas, maiores de idade, de ambos os sexos, moradores da comunidade que aceitaram voluntariamente participar da pesquisa. Os critérios de inclusão exigiam que fossem membros de famílias cadastradas na comunidade quilombola e não apresentassem deficiência cognitiva (necessário para respostas aos questionários) que prejudicasse a coleta de dados.

Procedimentos metodológicos, sanitários e éticos para coleta de dados

Na primeira etapa, em dezembro de 2020, foi realizado contato com a liderança comunitária e sua família, para a obtenção da anuência formal para o estudo. Questões pertinentes à pesquisa, como os objetivos, aplicabilidade, dúvidas e necessidades foram esclarecidas ao grupo. As medidas sanitárias de proteção contra o novo coronavírus foram respeitadas, como o distanciamento de 1,5 m entre as pessoas, uso de máscaras faciais e utilização de álcool em gel, para higienização regular das mãos.

A coleta de dados ocorreu entre outubro e dezembro de 2021, quando a maioria dos adultos e idosos já tinham recebido pelo menos duas doses da vacina contra a COVID-19. Antes de responder aos questionários, cada chefe de família assinou o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). O estudo recebeu aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão, de acordo com a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Coleta e tratamento dos dados

Foi utilizado um questionário baseado na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS)¹⁵15 Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz). Pesquisa Nacional de Saúde. 2013 [Internet]. [acessado 2023 jan 10]. Disponível em: https://www.pns.icict.fiocruz.br/.
https://www.pns.icict.fiocruz.br... para obtenção das informações acerca dos indicadores socioeconômicos e sociodemográficos. Para o diagnóstico da situação de Segurança Alimentar da população, foi utilizada a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA)¹⁶16 Segall-Corrêa AM, Marín-León L, Melgar-Quiñonez H, Pérez-Escamilla R. Refinement of the Brazilian household food insecurity measurement scale: recommendation for a 14-item EBIA. Rev Nutr 2014; 27(2):241-251., composta por 14 questões.

Na análise estatística, para a variável socioeconômica “idade” usou-se o teste t de Student, e para comparar as frequências entre os grupos e os níveis de IA foi utilizado o teste Exato de Fisher, cujas variáveis foram dicotomizadas. As IA Leve e Moderada foram agrupadas a fim de isolar a variável desfecho, a IA Grave.

Os dados foram digitados no Microsoft Office Excel® e analisados no STATA 16® com um nível de significância de 5%.

Resultados e discussão

Os resultados do presente estudo serão apresentados a partir da caracterização socioeconômica e demográfica das 25 famílias avaliadas, seguida da descrição da variável desfecho, que é a situação de IA Grave, a partir da percepção do(a) chefe da família entrevistado(a).

Caracterização socioeconômica e demográfica dos chefes de família e domicílios da comunidade quilombola Imbiral Cabeça-Branca, Pedro do Rosário, Maranhão

A frequência absoluta para a variável “sexo do chefe da família” apresentou pouca diferença entre homens e mulheres (48% e 52%, respectivamente). A variação de idade dos chefes de família foi de 18 a 88 anos, sendo que apenas duas famílias tinham chefes idosos. Em relação à autodeclaração racial, a maioria se declarou como preto(a), enquanto dois chefes de família se autodeclararam indígena. Além disso, a maioria dos chefes tinha companheiros(as). Estes e outros dados socioeconômicos e demográficos das famílias estão descritos na Tabela 1.

Achados semelhantes foram encontrados em um estudo com chefes de famílias quilombolas de Sergipe, no qual a distribuição de chefes por sexo foi de 53,4% referente ao sexo feminino e 46,6% masculino¹⁷17 Andrade DA, Lacerdo RS, Silva TC, Voci SM. Avaliação da situação de insegurança alimentar em uma comunidade quilombola de Sergipe. Segur Alimentar Nutr 2017; 24(2):125-140., bem como em outros estudos realizados com famílias quilombolas maranhenses que encontraram proporção de 57,47% do sexo feminino e 42,53% masculino, e 51,5% do sexo feminino e 48,5% masculino, respectivamente, demonstrando uma realidade comum regional¹⁸18 Melo GSO. Perfil alimentar e nutricional de residentes em comunidades quilombolas em Codó- MA [monografia]. São Luís: Universidade Federal do Maranhão; 2015.^,1919 Silva BMA, Silveira VNC, Padilha LL, Frota MTBA. Situação de insegurança alimentar e nutricional em famílias quilombolas maranhenses. Demetra 2020; 15:e43636..

A predominância de mulheres como chefes de família em comunidades quilombolas é complexa, influenciada por fatores sociais, econômicos e históricos, incluindo desigualdades de gênero e racismo estrutural. Mulheres negras enfrentam barreiras, ampliando sua responsabilidade no sustento. A participação ativa na economia, a migração masculina por emprego, e os efeitos do racismo e encarceramento, assim como a fragmentação familiar da escravidão, afetam a dinâmica quilombola. Esses fatores interagem, destacando a necessidade de compreender experiências únicas. A predominância feminina não indica ausência masculina, mas molda dinâmicas familiares por influências contextuais e históricas²⁰20 Grossi PK, Oliveira SB, Oliveira JL. Mulheres quilombolas, violência e as interseccionalidades de gênero, etnia, classe social e geração. Rev Pol Publica 2018; 22:929-948..

Em Imbiral Cabeça-Branca existe uma unidade escolar quilombola criada e mantida por incentivo da Associação dos Moradores da Comunidade que fez chegar quase a zero o número de crianças e jovens analfabetos. Entretanto, este estudo encontrou que mais da metade dos chefes de família de Imbiral não completaram seus estudos primários. Além disso, por ausência de escolas que ofereçam o ensino médio na comunidade e nos núcleos de povoamentos vizinhos, jovens do território estão sem conseguir dar continuidade aos seus estudos para além do ensino fundamental.

A baixa escolaridade é um problema antigo em comunidades quilombolas. Pesquisas como a Chamada Nutricional Quilombola²¹21 Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Políticas sociais e Chamada Nutricional Quilombola: estudos sobre condições de vida nas comunidades e situação nutricional das crianças. Cad Estud Desenvol Soc Debate 2008; 9:1-142., que trabalhou com três mil famílias quilombolas e a Pesquisa de Avaliação da Situação de Segurança Alimentar e Nutricional em Comunidades Quilombolas Tituladas²²22 Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC-UFF). Núcleo de Pesquisas Sociais Aplicadas, Informações e Políticas Públicas da Universidade Federal Fluminense (DATAUFF). Pesquisa de avaliação da situação de segurança alimentar e nutricional em comunidades quilombolas tituladas [Internet]. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; 2013 [acessado 2023 jul 2]. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/pesquisas/documentos/pdf/ficha_135.pdf.
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/pesqu... , realizada em comunidades quilombolas das cinco regiões do Brasil, já demonstravam baixa escolaridade entre os chefes de família, 47% e 85,7%, respectivamente.

É relevante destacar que o nível de instrução do líder familiar exerce um impacto direto no status econômico e social do domicílio. Genitores com baixa escolaridade podem enfrentar maiores desafios ao proporcionar apoio à educação formal de seus filhos, cuidados e atenção na primeira infância, além de garantir uma alimentação adequada²³23 Kennedy G, Nantel G, Shetty P. Globalization of food systems in developing countries: a synthesis of country case studies. In: Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). Gobalization of food systems in developing countries: impact on food security and nutrition. Roma: FAO; 2004. p. 1-28.. Contudo, a transmissão de conhecimento por meio da oralidade tradicional, uma prática passada entre gerações em comunidades quilombolas, também desempenha um papel significativo. Importa salientar, no entanto, que essa forma de educação não assegura o acesso à universidade, mas pode contribuir para o desenvolvimento de competências cognitivas e emocionais fundamentais para o sucesso na vida, independentemente do grau de escolaridade²⁴24 Freire P. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1987..

Adicionalmente, a desigualdade social, impulsionada pelo modelo neoliberal, prejudica principalmente os mais pobres e as comunidades tradicionais. Além de enfrentarem as dificuldades de sobreviver dignamente, essas comunidades carregam as marcas de um passado de exclusão social e racismo estrutural. A partir de 2020, essas comunidades não apenas lutaram contra o sistema econômico opressor, mas também enfrentaram a ameaça invisível da COVID-19²⁵25 Leite C, Silva H. Covid 19, capitalismo e exclusão social na comunidade quilombola. Somanlu 2021; 21(1):20-30..

É importante ressaltar que mesmo antes da pandemia, a crise econômica já havia impactado severamente a economia brasileira. Em 2019, a taxa de desemprego atingiu alarmantes 12,2%, deixando um em cada quatro trabalhadores desempregados. Desde 2017, o gasto público com saúde foi drasticamente reduzido devido à Emenda Constitucional 95 (EC-95), que congelou as despesas públicas por 20 anos. Além disso, houve um crescimento expressivo de 9,5% na dívida pública em 2019, correspondendo a 56% do Produto Interno Bruto²⁶26 Carnut L. Neofascismo como objeto de estudo: contribuições e caminhos para elucidar este fenômeno. Semina 2020; 41:81-108..

Outro ponto é que, ante a ausência de uma política nacional para nortear as ações durante a crise sanitária, as autoridades estaduais e municipais implementaram medidas de saúde pública para conter a transmissão do vírus. Isso incluiu o fechamento de serviços não essenciais e intervenções que variaram desde o distanciamento social até medidas mais severas, como o lockdown. Essas ações tiveram impactos variados nos diferentes setores da sociedade, afetando de maneira mais severa os grupos mais vulnerabilizados, como indígenas e quilombolas²⁷27 Aquino EML, Silveira IH, Pescarini JM, Aquino R, Souza-Filho JA, Rocha AS, Ferreira A, Victor A, Teixeira C, Machado DB, Paixão E, Alves FJO, Pilecco F, Menezes G, Gabrielli L, Leite L, Almeida MCC, Ortelan N, Fernandes QHRF, Ortiz EJF, Palmeira RN, Pinto Junior EP, Aragão E, Souza LEPF, Barrasl Netto M, Teixeira MG, Barreto ML, Ichihara MY, Lima RTRS. Medidas de distanciamento social no controle da Pandemia de COVID-19: potenciais impactos e desafios no Brasil. Cien Saude Colet 2020; 25(Supl. 1):2423-2446.^,2828 Souzas R, Silva HP, Varga IVD, Moura RF, Araújo EM. Desafios para a Saúde da População Negra e Indígena em Tempos de Pandemia: Como e por que "esperançar." In: Stefano D, Mendonça ML, organizadores. Direitos Humanos no Brasil 2021: Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Outras Expressões; 2021. p. 217-226..

Na comunidade de Imbiral, a maioria dos adultos e chefes de famílias são pescadores e lavradores. Eles ficaram impossibilitados de trabalhar durante a pandemia, pois as atividades agrícolas também foram paralisadas. Assim como em outras comunidades do país, os lavradores de Imbiral enfrentaram um dilema: ir para a lavoura e se contaminar com o vírus, ou ficar em casa e não ter como sustentar suas famílias.

Em Imbiral, há predomínio de famílias pequenas, com até quatro moradores por domicílio e com menores de idade. Considera-se que uma residência com menos pessoas é mais fácil de manter e sustentar, já que a realidade socioeconômica quilombola não é favorável para uma alta densidade familiar. Não por acaso, estudos afirmam que quando um domicílio tem número elevado de moradores, há mais chance de ele sofrer com a IA¹⁹19 Silva BMA, Silveira VNC, Padilha LL, Frota MTBA. Situação de insegurança alimentar e nutricional em famílias quilombolas maranhenses. Demetra 2020; 15:e43636.^,2222 Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC-UFF). Núcleo de Pesquisas Sociais Aplicadas, Informações e Políticas Públicas da Universidade Federal Fluminense (DATAUFF). Pesquisa de avaliação da situação de segurança alimentar e nutricional em comunidades quilombolas tituladas [Internet]. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; 2013 [acessado 2023 jul 2]. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/pesquisas/documentos/pdf/ficha_135.pdf.
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/pesqu... .

Em relação às condições de habitação, na comunidade o tipo de material predominante nas casas é a taipa, não há saneamento básico, a água para os mais diversos usos tem origem nos poços naturais/artesanais, e a maioria dos domicílios ainda queimam o lixo. Em contrapartida, a comunidade é beneficiada com serviço de energia elétrica, possivelmente resultado dos esforços do Programa Luz para Todos, criado em 2003, e de internet comunitária provida pela Unidade Escolar Quilombola Boa Esperança, que existe na comunidade.

Quanto ao saneamento básico, Imbiral Cabeça-Branca reflete um problema destacado por estudiosos em comunidades quilombolas: a ausência ou assistência precária desse serviço de saúde pública. Dados da Chamada Nutricional Quilombola indicaram que apenas 30% das famílias possuíam água encanada e 3,2% tinham acesso à rede de esgoto sanitário²¹21 Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Políticas sociais e Chamada Nutricional Quilombola: estudos sobre condições de vida nas comunidades e situação nutricional das crianças. Cad Estud Desenvol Soc Debate 2008; 9:1-142.. Esse resultado está em linha com o estudo de Silva et al.¹⁹19 Silva BMA, Silveira VNC, Padilha LL, Frota MTBA. Situação de insegurança alimentar e nutricional em famílias quilombolas maranhenses. Demetra 2020; 15:e43636., que revelou a ausência de esgotamento sanitário em 88,7% dos domicílios quilombolas maranhenses avaliados, e, também, com o trabalho de Melo e Silva²⁹29 Melo MFT, Silva HP. Doenças Crônicas e os Determinantes Sociais da Saúde em Comunidades Quilombolas do Pará, Amazônia, Brasil. Rev ABPN 2015; 7(16):168-189., que identificou acesso precário a serviços de saúde e falta de saneamento ambiental em comunidades quilombolas do Pará. Vale ressaltar que o município de Pedro do Rosário, onde está localizada a comunidade Imbiral Cabeça-Branca, apresenta apenas 4,1% de esgotamento sanitário adequado em todo o seu território¹⁴14 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pedro do Rosário. Território e Ambiente [Internet]. [acessado 2023 fev 6]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/pedro-do-rosario/panorama.
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/pe... .

Pereira et al.³⁰30 Pereira MHQ, Pereira MLAS, Panelli-Martins BE, Santos SMC. Segurança Alimentar e Nutricional e fatores associados em municípios baianos de diferentes portes populacionais. Segur Alimentar Nutr 2019; 26:e019022., em pesquisa com 57 municípios baianos, relataram que aqueles que apresentaram as maiores coberturas da rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário foram os que tiveram as condições mais favoráveis para o estado de segurança alimentar.

Rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário insatisfatórios ou insuficientes podem comprometer o aproveitamento dos alimentos e dos nutrientes pelos indivíduos, tanto pela contaminação microbiológica quanto física, bem como tornam indivíduos e populações mais vulneráveis a patologias infecciosas e parasitárias que impactarão na saúde de forma geral e no estado nutricional³¹31 Bartram J, Lewis K, Lenton R, Wright A. Focusing on improved water and sanitation for health. Lancet 2005; 365(9461):810-812..

Dessa forma, a interconexão entre a negação do direito à alimentação e a negação de outros direitos, como acesso a água potável, moradia adequada, educação e saúde, destaca a complexidade dos desafios enfrentados por comunidades quilombolas. A ausência simultânea desses direitos sugere um contexto de vulnerabilidade e marginalização enfrentado pelas famílias quilombolas. Essas privações não são independentes, mas estão entrelaçadas, formando um ciclo de desafios que dificultam a realização plena de uma vida digna e saudável.

Insegurança Alimentar e Nutricional na comunidade quilombola Imbiral Cabeça-Branca

A análise dos dados dos chefes de família revelou que nenhuma família da comunidade quilombola Imbiral Cabeça-Branca encontrava-se em situação de Segurança Alimentar durante o período do estudo. Conforme indicado pelos resultados obtidos por meio da aplicação da EBIA, as proporções de IA entre as famílias estão descritas na Tabela 2.

Quando analisada por gênero, a proporção IA Grave foi mais prevalente nos lares chefiados por homens, especialmente entre os solteiros, impulsionada principalmente pela falta de emprego e renda, que se agravou durante a pandemia, devido às medidas de distanciamento social implementadas para combater a disseminação do vírus da COVID-19. Os níveis de IA Grave também foram expressivos nos lares onde os chefes eram idosos, tinham baixa escolaridade e desempregados, reiterando a grave situação de vulnerabilidade social na comunidade (Tabela 3).

Estes resultados corroboram com os do II VIGISAN que analisou a situação da Segurança Alimentar e níveis de IA nos estados brasileiros, demonstrando que no Maranhão a IA Grave atinge 2,1 milhões de pessoas, correspondendo a 29,9% de sua população¹³13 Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (PENSSAN). II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil. II VIGISAN: relatório final [Internet]. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert; 2022 [acessado 2023 jun 9]. Disponível em https://olheparaafome.com.br/wp-content/uploads/2022/06/Relatorio-II-VIGISAN-2022.pdf..

De acordo com o Censo Quilombola de 2011⁶6 Cherol CCS, Ferreira AA, Salles-Costa R. Social inequalities and household food insecurity in quilombola communities in Brazil. Rev Nutr 2021; 34:e200173., dos 8.743 domicílios investigados, 86,1% relataram IA sendo 55,9% com IA Moderada/Grave, e a maioria deles era chefiada por homens com idade ≥51 anos. Outro ponto importante a destacar no Censo realizado há mais de uma década, é que quando o chefe da família era solteiro/divorciado, a chance de IA Moderada/Grave foi 1,5 vez maior do que naqueles chefiados por casal (casados ou em união estável). Infelizmente, ao longo desses anos a situação da população quilombola maranhense permanece igualmente precária.

Em comunidades quilombolas, o desemprego é generalizado, e quando há emprego, este é precário, caracterizado por baixa remuneração, sazonalidade, ganho por diária e condições laborais ruins. Muitas dessas comunidades estão situadas em áreas onde o emprego é escasso, seja devido ao baixo desenvolvimento econômico, seja devido à crescente mecanização da atividade agrícola³²32 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Pesquisa de Avaliação Diagnóstica: acesso das comunidades quilombolas aos programas do MDS [Internet]. 2009 [acessado 2023 maio 14]. Disponível em: https://fpabramo.org.br/acervosocial/wp-content/uploads/sites/7/2017/08/356.pdf.
https://fpabramo.org.br/acervosocial/wp-... .

O desemprego e a falta de alternativas locais de trabalho levam à restrição da renda familiar, impactando diretamente o acesso à alimentação, tanto em seus aspectos quantitativos (quantidade insuficiente conforme as necessidades energéticas) quanto qualitativos (aspectos nutricionais dos alimentos)³³33 Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Impactos Primários e Secundários da COVID-19 em Crianças e Adolescentes. Segurança Alimentar [Internet]. ONU Brasil; 2020 [acessado 2023 jul 2]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/9966/file/impactos-covidcriancas-adolescentes-ibope-unicef-2020.pdf.
https://www.unicef.org/brazil/media/9966... .

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do segundo trimestre de 2021 indicaram que a taxa de desemprego no Brasil foi de 14,1%, totalizando 14.444.000 pessoas desempregadas, sendo mais prevalente na faixa etária de 25 a 39 anos (33,9%). No Nordeste, a taxa de desemprego atingiu 18,2%, superando a média nacional e as demais regiões brasileiras³⁴34 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). PNAD Contínua - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua [Internet]. 2021 [acessado 2022 mar 23]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/habitacao/17270-pnadcontinua.html?=&t=resultados.
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/soc... .

Outro ponto crucial é que o aumento nos preços dos alimentos da cesta básica, associado ao desemprego e à redução da renda familiar causada pela COVID-19, impactou diretamente os padrões de compra dos consumidores. A pandemia não apenas aumentou a demanda por alimentos básicos, mas também elevou o dólar, afetando a taxa de câmbio, encarecendo matérias-primas e impondo dificuldades à importação e exportação, resultando em produtos mais caros para o consumidor final³⁵35 Baccarin JG, Oliveira JA. Inflação de Alimentos no Brasil em Período da Pandemia da COVID-19, continuidade e mudanças. Segur Alimentar Nutr 2021; 28:e021002..

Em Imbiral Cabeça-Branca, os chefes de família mencionaram que a maior parte de sua renda provinha do Auxílio Emergencial federal. No entanto, as famílias ainda experimentavam a sensação de fome em suas residências, pois o valor recebido não foi suficiente para garantir a quantidade de comida necessária. Também foi relatado atraso no pagamento, dificuldades de acesso ao sistema do banco devido à limitação de conexão à internet ou à falta de aparelhos para realizar o cadastro. Além disso, percorreram uma jornada desafiadora até chegarem a uma agência bancária ou casa lotérica mais próxima, enfrentando extensas filas e aglomerações, uma realidade compartilhada por diversas outras comunidades quilombolas do país³⁶36 Silva GM, Souza BO. Quilombos e a luta contra o racismo no contexto da pandemia [Internet]. 2021 [acessado 2022 jul 10]. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10529/1/BAPI_26_QuilombosLuta.pdf.
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream... .

Outro aspecto que amplificou o impacto da pandemia nas comunidades quilombolas é que diversas barreiras no acesso a políticas públicas fundamentais, como as de saúde, educação e as voltadas à regularização fundiária de seus territórios estão presentes há gerações nas comunidades. O significativo grau de vulnerabilidade nos quilombos e outros grupos negros se aprofunda em situações de crises graves, como a da COVID-19³⁶36 Silva GM, Souza BO. Quilombos e a luta contra o racismo no contexto da pandemia [Internet]. 2021 [acessado 2022 jul 10]. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10529/1/BAPI_26_QuilombosLuta.pdf.
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream... .

No cenário de pandemia, comunidades quilombolas, como Imbiral Cabeça-Branca, vivenciaram tensões e ameaças de remoções de parte da comunidade em razão da tentativa de expansão do agronegócio. Presenciam constantemente queimadas, motosserras, tratores e máquinas arredores de suas terras, devastando, ameaçando a sobrevivência das famílias, bem como a biodiversidade da região.

Segundo relatos dos membros da comunidade, a terra onde eles plantavam antigamente, hoje em dia não dá mais frutos, está totalmente empobrecida por conta da devastação. Inúmeras denúncias e manifestações em favor do povo de Imbiral Cabeça-Branca já foram feitas ao poder público estadual, mas sem nenhum retorno favorável àquela comunidade.

Através destes resultados é evidente como o racismo institucional e o racismo ambiental tem um impacto profundo na vida dos quilombolas brasileiros, especialmente durante a pandemia da COVID-19. Essas formas de discriminação estão intrinsecamente relacionadas e contribuem para a vulnerabilidade e desigualdade enfrentadas por essas comunidades, afetando diretamente a segurança alimentar.

O racismo institucional se manifesta por meio de políticas, práticas e estruturas que perpetuam a exclusão e a marginalização das comunidades quilombolas. Essas práticas discriminatórias dificultam o acesso a serviços básicos, como saúde, educação, saneamento e infraestrutura adequada, evidenciando uma falha coletiva em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica³⁷37 Almeida SL. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento; 2018.. Durante a pandemia, isso resultou em um acesso insuficiente a informações, testagem, tratamento e vacinação contra a COVID-19 na comunidade.

Por outro lado, o racismo ambiental refere-se à degradação e apropriação dos territórios quilombolas, frequentemente relacionados à exploração de recursos naturais, agronegócio e indústrias extrativas. Essas atividades prejudiciais ao meio ambiente impactam negativamente a disponibilidade de recursos alimentares, como água potável, alimentos seguros e ambientes saudáveis³⁸38 Santos T. Racismo ambiental: o que é isso? [Internet]. Vivo-Museu da vida; 2022 [acessado 2024 jan 21]. Disponível em: https://www.invivo.fiocruz.br/sustentabilidade/racismo-ambiental/#inicioconteudo.
https://www.invivo.fiocruz.br/sustentabi... . Durante a pandemia, muitas comunidades quilombolas enfrentam barreiras no acesso a recursos financeiros e alimentares, devido à interrupção das cadeias de abastecimento e às restrições impostas pelas medidas de distanciamento social, aumentando a percepção de fome³⁹39 Silva I, Souza L. Vulnerabilidade social e acesso aos alimentos em tempos de pandemia por COVID-19: estudo em uma comunidade de Salvador - Bahia. Segur Alimentar Nutr 2022; 29:e022027..

A relação desses dois tipos de racismo com a insegurança alimentar dos quilombolas é clara. O racismo institucional e o racismo ambiental limitam o acesso a recursos e oportunidades, afetando a capacidade das comunidades quilombolas de produzir alimentos em seus territórios, bem como de obter alimentos adequados e nutritivos por meio de sistemas externos. Essa falta de acesso a alimentos suficientes e saudáveis resulta em altos índices de insegurança alimentar nas comunidades quilombolas⁴⁰40 Pacheco T. Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor [Internet]. [acessado 2023 jul 8]. Disponível em: https://racismoambiental.net.br/textos-e-artigos/desigualdade-injustica-ambiental-e-racismo-uma-luta-que-transcende-a-cor/.
https://racismoambiental.net.br/textos-e... .

Além disso, a análise dos dados desta pesquisa revelou que a maioria dos entrevistados era de mulheres, com baixa escolaridade e desempregadas, demonstrando uma desigualdade de gênero e acesso limitado a oportunidades educacionais e econômicas para as mulheres quilombolas. Essa disparidade reflete uma forma de racismo que perpetua a marginalização e a falta de igualdade de oportunidades para essa população.

É importante considerar a interseccionalidade na análise do racismo nas comunidades quilombolas, uma vez que muitos quilombolas também enfrentam outras formas de opressão, como o machismo, a discriminação de gênero e a pobreza. A interseccionalidade reconhece a interconexão entre diferentes formas de opressão e como elas se entrelaçam na experiência das pessoas²⁰20 Grossi PK, Oliveira SB, Oliveira JL. Mulheres quilombolas, violência e as interseccionalidades de gênero, etnia, classe social e geração. Rev Pol Publica 2018; 22:929-948..

A vivência do racismo e discriminação, componente frequente e comum aos conflitos socioambientais nas comunidades quilombolas, tem importantes consequências sobre a saúde dos residentes. A perda do espaço tradicional gera violações ao direito de manutenção da cultura quilombola, IA, proibição de livre circulação no território, falta de acesso às políticas públicas de educação, saúde, saneamento básico e transporte⁴¹41 Stevanim LF. Quilombos ameaçados: racismo e abandono do Estado afetam comunidades quilombolas na luta contra a COVID-19. RADIS 2020; 214:22-25..

Este estudo não identificou uma associação estatisticamente significante entre as características socioeconômicas e demográficas dos chefes de família e a IA nas famílias quilombolas, provavelmente devido ao reduzido número de entrevistados e à homogeneidade entre eles. No entanto, todos os chefes de família da comunidade foram incluídos no estudo, que foi o primeiro sobre esse tema em Imbiral Cabeça-Branca e o pioneiro na análise da insegurança alimentar em comunidades quilombolas no Maranhão durante a pandemia da COVID-19.

Ao apresentar informações objetivas sobre a situação de vida e a insegurança alimentar da comunidade quilombola maranhense, este estudo destaca a necessidade de implementação de políticas públicas, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, para as comunidades quilombolas na Amazônia maranhense. Ao mesmo tempo, cria espaço para o diálogo com os governantes locais, visando à implementação de políticas e ações para melhorar as condições de vida dessa e de outras comunidades semelhantes que tiveram historicamente seus direitos negados no Maranhão e no Brasil.

Conclusão

É preocupante a situação que se encontra Imbiral Cabeça-Branca, com predominância de baixa renda e baixo nível educacional. Os residentes enfrentam carências em saúde, educação e renda, vivendo em condições precárias e IA, refletindo a realidade de muitos quilombos no país. Essa conjuntura é resultado de fatores históricos, atuais desigualdades sociais e econômicas, além da burocracia para o reconhecimento como comunidade quilombola, decorrente do racismo estrutural no Brasil.

A IA evidenciada reforça a negligência estatal em relação às comunidades negras rurais, com falta de acesso a políticas de saúde, alimentação, educação, trabalho e renda. A realidade quilombola persiste, agravada durante a pandemia de COVID-19, conforme alertas em inquéritos anteriores sobre as condições de vida e IA enfrentadas pelas comunidades.

Ainda que as análises inferenciais não tenham alcançado significância estatística, potencialmente pelo pequeno quantitativo populacional, os dados demonstram de forma contundente a precariedade sociossanitária em Imbiral. Destaca-se a importância de compreender as especificidades das populações quilombolas para ampliar a cobertura das políticas públicas de saúde e Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito local, garantindo direitos básicos, reduzindo a IA, melhorando as condições de vida e diminuindo as iniquidades em saúde da população negra brasileira.

Referências

Datas de Publicação

Histórico