Resumo

Este artigo objetiva compreender a visão de equidade racial e as motivações para a abordagem da saúde da população negra na formação dos cursos de Saúde Coletiva, Enfermagem e Medicina de uma universidade pública brasileira, orientado na perspectiva negra da decolonialidade. Considerando o Racismo Institucional, é preciso investir nas interfaces entre os setores educação e saúde na formação de profissionais para o Sistema Único de Saúde. Trata-se de estudo de natureza qualitativa com abordagem do tipo pesquisa-intervenção, afirmando um compromisso social e político de transformação da realidade. Para tanto, foram realizadas oficinas com representantes dos Núcleos Docentes Estruturantes dos cursos selecionados. A temática da saúde da população negra tem sido trabalhada de forma pontual e descontextualizada, sem uma reflexão do racismo estrutural, das relações de poder e da formação socio-histórica brasileira, o que se distancia das diretrizes propostas pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Ao final, são sinalizadas perspectivas para a reorientação da formação em saúde, visando ao aumento da densidade democrática e da equidade racial.

Palavras-chave:
Saúde da população negra; Racismo institucional; Ensino superior; Formação profissional em saúde

Introdução

Para compreender como o colonialismo e o racismo influenciaram a formação racial brasileira, Lélia Gonzalez¹1 Gonzalez L. A categoria político-cultural de amefricanidade. Rev Tempo 1998; 92(93):69-82. chama a atenção à violência etnocida, intrínseca ao olhar da brancura europeia e da expansão colonial, que até hoje perdura e gera iniquidades nas vidas da população negra e dos povos indígenas. A autora afirma o racismo como uma neurose cultural brasileira e se debruça sobre a configuração ideológica do racismo latino-americano, caracterizado pela ideologia do branqueamento, e de como ela tem sido eficaz e disseminada na formulação do conhecimento científico. Forjou-se uma ideia de relação harmoniosa entre as raças, que justificaria a inexistência de racismo no Brasil. Seus efeitos, por sua vez, assim como aqueles do colonialismo e imperialismo, são ocultados pela noção de uma democracia racial.

Partindo dessa premissa e reconhecendo a necessidade de inclusão da temática do racismo e da saúde da população negra na formação dos profissionais de saúde, este artigo tem como objetivo entender, a partir da pesquisa-intervenção, a visão de equidade racial e as motivações para abordagem do assunto na formação dos cursos de Saúde Coletiva, Enfermagem e Medicina de uma universidade pública brasileira da região Centro-Oeste.

O referencial de análise do estudo é a perspectiva negra da decolonialidade. Uma vez que, historicamente, “a colonialidade do poder, do ser e do saber vem nos ajudando a pensar em estratégias para transformar a realidade”²2 Maldonado-Torres N. Analítica da colonialidade e da decolonialidade: algumas dimensões básicas. In: Bernardino-Costa J, Maldonado-Torres N, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 27-54.(p.10), a decolonialidade é entendida como um projeto acadêmico, político e coletivo. Nesse sentido, ela discute categorias-chave para o entendimento da complexidade das relações étnico-raciais: a questão racial e o racismo, o eurocentrismo e os usos epistêmico-políticos da colonização, assim como o epistemicídio do pensamento negro na ciência. Essa perspectiva permite aproximações com práticas e projetos emancipatórios que influenciam em diferentes campos do conhecimento²2 Maldonado-Torres N. Analítica da colonialidade e da decolonialidade: algumas dimensões básicas. In: Bernardino-Costa J, Maldonado-Torres N, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 27-54., tornando-se urgente a necessidade da descolonização dos currículos e do conhecimento no Brasil. Entretanto, “não bastam o reconhecimento e a vontade política para descolonizar a mente, a política, a cultura, os currículos e o conhecimento”³3 Gomes NL. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In: Bernardino CJ, Maldonado TN, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 223-246.(p.226). Para que a descolonização seja concretizada, é preciso que ela ultrapasse a produção do conhecimento e atinja as estruturas sociais de poder, por meio de “uma ruptura epistemológica, política e social que se realiza também pela presença negra nos espaços de poder e decisão; nas estruturas acadêmicas; na cultura; na gestão da educação, da saúde e da justiça”³3 Gomes NL. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In: Bernardino CJ, Maldonado TN, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 223-246.(p.226).

Tomando como referência a leitura da particularidade brasileira, Gomes³3 Gomes NL. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In: Bernardino CJ, Maldonado TN, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 223-246. apresenta um dos questionamentos centrais feitos pelo movimento negro em uma perspectiva negra e decolonial: a crítica ao mito da democracia racial ancorado na crença da “existência de relações harmoniosas entre os diferentes grupos étnico-raciais do nosso país, fruto da relação do colonizador português com os povos por ele dominados”⁴4 Gomes NL. O movimento negro no Brasil: ausências, emergências e a produção dos saberes. Pol Soc 2011; 10(18):133-154.(p.138). O mito da democracia racial está presente na forma como as relações raciais foram forjadas e, por isso, o racismo também se manifesta no sistema educacional³3 Gomes NL. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In: Bernardino CJ, Maldonado TN, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 223-246.^,55 Jardim R, Oliveira Júnior MG, Schott M. Percepção de racismo no ensino superior em saúde na perspectiva docente. Rev Bras Polít Adm Educ 2022; 38(1):e113350.^,66 Mello L, Resende UP. Concursos públicos federais para docentes e ações afirmativas para candidatos negros. Cad Pesq 2020; 50(175):8-28. e de saúde⁷7 Geraldo RM, Oliveira JC, Alexandre LSC, Aguiar MRA, Vieira AFS, Germani ACCG. Preenchimento do quesito raça/cor na identificação dos pacientes: aspectos da implementação em um hospital universitário. Cien Saude Colet 2022; 27(10):3871-3880.

8 Anunciação D, Pereira LL, Silva HP, Nunes APN, Soares JO. (Des)caminhos na garantia da saúde da população negra e no enfrentamento ao racismo no Brasil. Cien Saude Colet 2022; 27(10):3861-3870.^-99 Batista LE, Santos MPA, Cruz MM, Silva A, Passos SCS, Ribeiro EE, Toma TS, Barreto JOM. Produção científica brasileira sobre saúde da população negra: revisão de escopo rápida. Cien Saude Colet 2022; 27(10):3849-3860..

Levando em conta a dimensão do Racismo Institucional⁹9 Batista LE, Santos MPA, Cruz MM, Silva A, Passos SCS, Ribeiro EE, Toma TS, Barreto JOM. Produção científica brasileira sobre saúde da população negra: revisão de escopo rápida. Cien Saude Colet 2022; 27(10):3849-3860.

10 Almeida SAL. Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen; 2019.^-1111 Werneck J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saude Soc 2016; 25(3):535-549., reconhecemos sua manifestação nos serviços de saúde e nas Instituições de Ensino Superior (IES), bem como seus reflexos na formação de profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois o racismo reproduz iniquidades em saúde¹¹11 Werneck J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saude Soc 2016; 25(3):535-549.. O Racismo Institucional precisa ser analisado a partir da “dimensão do poder como elemento constitutivo das relações raciais”¹⁰10 Almeida SAL. Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen; 2019.(p.31) e de como ele é exercido de um grupo sobre outro considerando uma estrutura social. Conforme afirma Almeida, “as instituições são racistas porque a sociedade é racista”¹⁰10 Almeida SAL. Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen; 2019.(p.31) e essa é a dimensão mais negligenciada do racismo.

É necessário reconhecer outros codeterminantes que atuam ao mesmo tempo na determinação de condições de vida e saúde¹¹11 Werneck J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saude Soc 2016; 25(3):535-549., razão pela qual a interseccionalidade⁸8 Anunciação D, Pereira LL, Silva HP, Nunes APN, Soares JO. (Des)caminhos na garantia da saúde da população negra e no enfrentamento ao racismo no Brasil. Cien Saude Colet 2022; 27(10):3861-3870.^,1212 Jones CP. Confronting institutionalized racism. Phylon 2022; 50(1):7-22.

13 Pereira BCJ. Sobre usos e possibilidades da interseccionalidade. Civitas 2021; 21(3):445-454.^-1414 Crenshaw K. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Rev Estud Fem 2002; 10(1):171-188. pode contribuir significativamente para o entendimento e inter-relação dos sistemas de dominação¹¹11 Werneck J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saude Soc 2016; 25(3):535-549.. Por isso, algumas políticas públicas, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), assumem estratégias de gestão e implementação de ações no combate do racismo institucional e redução das iniquidades raciais¹⁵15 Brasil. Resolução nº 3, de 30 de março de 2017. Dispõe sobre o III Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União; 2017..

A PNSIPN entende a equidade racial como um movimento para “reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde”¹⁵15 Brasil. Resolução nº 3, de 30 de março de 2017. Dispõe sobre o III Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União; 2017.(p.24). Portanto, a dimensão étnico-racial deve fazer parte de uma agenda nacional de políticas públicas¹⁶16 Monteiro MCS. Desafios da inclusão da temática étnico-racial na educação permanente em saúde. In: Batista LE, Wernek J, Lopes F. Saúde da População Negra. 2ª ed. São Paulo: Associação Brasileira de Pesquisadores Negros; 2012. p. 146-159.. As diretrizes da PNSIPN permitiram a elaboração de estratégias em direção à equidade racial, pois propõem a inclusão da temática do racismo e saúde da população negra na formação dos profissionais de saúde, o incentivo à produção de conhecimento, o reconhecimento dos saberes populares, o monitoramento e avaliação das ações de combate ao racismo, entre outras ações¹⁷17 Trad L, Mota C, Catellanos M, Farias VN, Brasil SA. Percepção sobre a Política de Saúde da População Negra: perspectivas polifônicas. In: Batista LE, Wernek J, Lopes F. Saúde da População Negra. 2ª ed. São Paulo: Associação Brasileira de Pesquisadores Negros; 2012. p. 182-203..

Apesar de alguns avanços que deram espaço à implementação de políticas de ações afirmativas, a conjuntura brasileira vivenciou um cenário de retrocessos e ataques à democracia, avanço ao conservadorismo, incentivo às diversas formas de violência contra as ditas “minorias” e o acirramento das desigualdades e iniquidades sociais e em saúde. Mais um projeto da elite branca cis-heteronormativa brasileira, que incentivou a construção de projetos como o Programa Escola Sem Partido. Nesse sentido, Gomes³3 Gomes NL. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In: Bernardino CJ, Maldonado TN, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 223-246. discute acerca da descolonização dos currículos e nos faz pensar sobre as disputas que estão postas por meio de uma “resistência colonial a um currículo decolonial”³3 Gomes NL. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In: Bernardino CJ, Maldonado TN, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 223-246.(p.229). Em relação à temática étnico-racial nos componentes curriculares das IES, tem sido incipiente a sua inserção na formação em saúde, ao passo que essas instituições não têm contribuído para a implementação da PNSIPN⁷7 Geraldo RM, Oliveira JC, Alexandre LSC, Aguiar MRA, Vieira AFS, Germani ACCG. Preenchimento do quesito raça/cor na identificação dos pacientes: aspectos da implementação em um hospital universitário. Cien Saude Colet 2022; 27(10):3871-3880..

Por outro lado, tem sido pauta de reivindicação dos movimentos negros a construção e publicização de pesquisas sobre as condições sociais da população negra, como uma das estratégias para impulsionar políticas em direção à equidade racial e denunciar o Racismo Institucional⁹9 Batista LE, Santos MPA, Cruz MM, Silva A, Passos SCS, Ribeiro EE, Toma TS, Barreto JOM. Produção científica brasileira sobre saúde da população negra: revisão de escopo rápida. Cien Saude Colet 2022; 27(10):3849-3860.. A educação enquanto direito para a população negra também é uma pauta que promove mudanças e questionamentos ao currículo escolar no que se refere à discussão do material didático, à “inclusão da temática racial na formação de professores(as), pela atual inclusão da história da África e da cultura afro-brasileira nos currículos escolares e pelas políticas de ação afirmativa nas suas mais diferentes modalidades”⁴4 Gomes NL. O movimento negro no Brasil: ausências, emergências e a produção dos saberes. Pol Soc 2011; 10(18):133-154.(p.137).

No setor saúde, tem sido um desafio a inclusão das temáticas “racismo” e “saúde da população negra” na formação dos profissionais de saúde⁵5 Jardim R, Oliveira Júnior MG, Schott M. Percepção de racismo no ensino superior em saúde na perspectiva docente. Rev Bras Polít Adm Educ 2022; 38(1):e113350.^,1818 Rocha DG, Souza DH, Cavadinha E. Equidade nos cursos de graduação em Saúde: marco legal, desafios políticos e metodológicos. Interface (Botucatu) 2019; 232(1):e180017.

19 Conceição CC, Riscado LS, Vilela RQ. Relações étnico-raciais na perspectiva da saúde da população negra no curso de medicina: análise curricular. Rev Bras Ens Sup 2018; 4(3):34-56.^-2020 Valderama WCP, Varanao AEC. Social justice is a dream: Tensions and contradictions in nursing education. Publix Health Nurs 2019; 36(5):735-743., ainda que as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e os Projetos Político-pedagógicos dos Cursos (PPC) de Saúde Coletiva, Enfermagem e Medicina sinalizem que a educação para as relações étnico-raciais deve ser inserida na formação desses profissionais. Outro desafio²¹21 Monteiro RB. Educação permanente em saúde e as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das relações étnico-raciais e para ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Saude Soc 2016; 25(3):524-534., é a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana (DCNERER) na formação de profissionais para o SUS, articuladas à PNSIPN e à Política Nacional de Educação Permanente.

A partir dessas reflexões iniciais, o presente artigo indaga: como as dimensões do racismo e a sua herança escravocrata impactam na formação em saúde nas universidades públicas brasileiras? Como a inserção da temática da saúde da população negra no ensino superior pode ampliar as perspectivas rumo à equidade racial em saúde?

Metodologia

Buscando responder às questões acima apontadas, este estudo possui natureza qualitativa²²22 O'Brien BC, Harris IB, Beckman TJ, Reed DA, Cook DA. Standards for Reporting Qualitative Research: A Synthesis of Recommendations. Acad Med 2014; 89(9):1245.. A abordagem metodológica utilizada foi do tipo pesquisa-intervenção, por entender que a pesquisa, “inevitavelmente, provoca transformações e mobiliza forças no campo investigado, incluindo-se nele o próprio pesquisador”²³23 Paulon SM, Romagnoli RC. Pesquisa-intervenção e cartografia: melindres e meandros metodológicos. Est Pesq Psicol 2010; 10(1):85-102.(p.143). A pesquisa-intervenção tem um caráter participativo e necessita de compromisso social e político com a realidade com a qual se está trabalhando, resultando em uma coprodução/transformação tanto daquele que está se propondo a conhecer a realidade, quanto daquele que é conhecido²³23 Paulon SM, Romagnoli RC. Pesquisa-intervenção e cartografia: melindres e meandros metodológicos. Est Pesq Psicol 2010; 10(1):85-102..

A produção dos dados²⁴24 Mendes R, Pezzato LM, Sacardo DP. Pesquisa-intervenção em promoção da saúde: desafios metodológicos de pesquisar "com". Cien Saude Colet 2016; 21(6):1737-1745. ocorreu mediante a realização de oficinas²⁵25 Spink MJ, Menegon VM, Medrado B. Oficinas como estratégia de pesquisa: articulações teórico-metodológicas e aplicações ético-políticas. Psicol Soc 2014; 26(1):32-43. com os Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) dos cursos de graduação de Saúde Coletiva, Enfermagem e Medicina da universidade selecionada. As oficinas foram adotadas como estratégia metodológica por possibilitarem relações dialógicas entre as/os participantes, tendo em vista a complexidade do racismo na particularidade brasileira e a necessidade de troca de saberes e produção de sentidos²⁶26 Pey MO. Oficina como modalidade educativa. Perspectiva 1997; 15(27):35-63..

O NDE foi selecionado como cenário de estudo pois, segundo o Ministério da Educação, ele constitui “um grupo de docentes com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso”(p.1)²⁷27 Brasil. Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Resolução nº 1, de 17 de junho de 2010. Normatiza o Núcleo Docente Estruturante e dá outras providências. Brasília: Ministério da Educação; 2010.. Além disso, o NDE pode incluir, ainda, discentes e técnicos de assuntos educacionais das universidades.

Dentro da Faculdade de Ciências da Saúde e da Faculdade de Medicina dessa universidade, o NDE possui espaço na agenda dos cursos com realização de reunião ordinária mensal. As interlocuções de aproximações com o NDE de cada curso ocorreram por meio do envio de e-mail às coordenações dos núcleos, explicando o objetivo da pesquisa e identificando na agenda das/dos membros a disponibilidade para abordá-la presencialmente nas reuniões ordinárias. No curso de Medicina, foi necessário apresentar o estudo presencialmente à direção da faculdade e à coordenação do curso.

As oficinas ocorreram entre setembro de 2019 e março de 2020. O critério de inclusão das/dos participantes é que fossem membros do NDE. Dos dezesseis participantes, nove se autodeclararam de raça/cor branca; cinco como pessoas pardas; uma como preta, e uma pessoa não se autodeclarou. No total, houve dez participantes do gênero feminino e seis do gênero masculino. No curso de Medicina houve representação de um discente e um técnico em assuntos educacionais. As oficinas foram registradas em áudio mediante a utilização de um tablet e, posteriormente, as gravações foram transcritas e categorizadas com o uso de um editor de texto. Utilizou-se também um diário de campo para registro das observações, diálogos, emoções, tensões e conflitos surgidos ao longo do desenvolvimento das oficinas.

Foram realizadas oficinas nos três cursos de graduação selecionados, que tiveram como objetivo identificar a visão de equidade racial dos NDE e as motivações para abordagem da saúde da população negra na formação das/dos discentes, bem como produzir um plano de ação para implementação da temática do racismo e da saúde da população negra na formação dos profissionais de saúde como resultado da avaliação dos dados produzidos nos encontros.

A categorização atendeu aos critérios de qualidade para pesquisa qualitativa²²22 O'Brien BC, Harris IB, Beckman TJ, Reed DA, Cook DA. Standards for Reporting Qualitative Research: A Synthesis of Recommendations. Acad Med 2014; 89(9):1245., com emprego de análise de conteúdo temática²⁸28 Oliveira DC. Análise de Conteúdo Temático-Categorial: uma proposta de sistematização. Rer Enferm 2008; 16(4):569-576.. A partir da compreensão do direcionamento ético-político da equidade e da sua materialização na formação em saúde, os resultados deste artigo serão trazidos pelas categorias “visão de equidade racial” dos NDE e “motivações para o ensino da saúde da população negra”. Foram atendidos os aspectos éticos de pesquisa com seres humanos, tendo esta sido aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) da universidade, conforme número do parecer 3.387.638, de 12 de junho de 2019.

Resultados e discussão

Visão de equidade racial dos NDE

A apreensão da visão de equidade racial emergiu na primeira etapa da oficina, por meio do aquecimento proposto, que tinha como objetivo conhecer as/os participantes, partindo das experiências dos membros dos NDE e das análises coletivas proporcionadas pela grupalidade.

No curso de Saúde Coletiva, predominou a visão de equidade racial associada à intencionalidade das políticas, pois, segundo as participantes, elas podem modificar o grau das desigualdades sociais. Predominou, ainda, sua compreensão a partir do desdobramento do conceito de equidade, presente nos princípios do SUS, direcionada à justiça social. Na particularidade brasileira, como afirmou uma das professoras, a questão racial está relacionada a uma dívida histórica presente no país. No curso de Medicina, predominaram três visões sobre equidade racial: a de que ela existiria quando não há diferença entre as pessoas; a de que ela seria uma forma de promover justiça social e, por fim, a noção de equidade relacionada à ideia de que todos são iguais. Embora consideradas a dívida histórica e a justiça social, não se aprofundaram os reflexos de uma herança colonial, escravocrata, ao passo que o debate racial segue sendo secundarizado.

No curso de Enfermagem, uma das visões associou equidade racial à igualdade, citando a Constituição Federal de 1988²⁹29 Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União 1988; 5 out., que estabelece o tratamento a todos sem distinção de raça, e, também, que equidade racial seria ter alunos negros matriculados no curso. Uma professora explicou que seria importante compreender o contexto brasileiro, devido à existência de uma dívida histórica de pelo menos quinhentos anos. Ao encontro do que foi colocado, outros dois docentes destacaram a importância de se garantirem oportunidades para as pessoas que mais precisam e que essa questão deve ser pensada na perspectiva racial.

Destaca-se a visão de equidade relacionada ao grau de intencionalidade das políticas públicas e à capacidade de modificação das desigualdades sociais, como mencionado no curso de Saúde Coletiva. Existem aspectos, de natureza injusta e desnecessária¹⁸18 Rocha DG, Souza DH, Cavadinha E. Equidade nos cursos de graduação em Saúde: marco legal, desafios políticos e metodológicos. Interface (Botucatu) 2019; 232(1):e180017., que irão influenciar em como determinados grupos étnico-raciais têm acesso às políticas sociais. Para analisá-los, é preciso apreender a forma como as estruturas sociais e os processos políticos sem a dimensão da equidade são perversos e, assim, geram desigualdades³⁰30 Almeida Filho N. A problemática teórica da determinação social da saúde. In: Roberto PN, organizador. Determinação social da saúde e reforma sanitária. Rio de Janeiro: Cebes; 2010. p. 13-36. que se entrecruzam de forma interseccional e podem ser relacionadas a renda, educação, raça/etnia e classe social³¹31 Heard E, Fitzgerald L, Wigginton B, Mutch A. Applying intersectionality theory in health promotion research and practice. Health Promot Int 2020; 35(4):866-876.. A perspectiva negra da decolonialidade pode orientar trabalhos nessa direção, uma vez que ela contribui para análises das estruturas sociais e políticas²2 Maldonado-Torres N. Analítica da colonialidade e da decolonialidade: algumas dimensões básicas. In: Bernardino-Costa J, Maldonado-Torres N, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 27-54..

A equidade racial também foi relacionada nos cursos de Medicina e Saúde Coletiva como forma de promover justiça social³²32 Braveman P. What is Health Equity: And How Does a Life-Course Approach Take Us Further Toward It? Matern Child Health J 2014; 18(2):366-372.. Buscar a equidade em saúde significa reduzir as disparidades de grupos caracterizados pelo pertencimento racial/étnico, levando em conta as discriminações que vivenciam na sociedade³²32 Braveman P. What is Health Equity: And How Does a Life-Course Approach Take Us Further Toward It? Matern Child Health J 2014; 18(2):366-372..

Nos três cursos foi mencionada a equidade racial relacionada à dívida histórica existente no Brasil e à determinação social da população negra. Essa visão converge com o estudo de Rinehart³³33 Rinehart D. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: discursos da gestão municipal do SUS [tese]. Brasília: Universidade de Brasília; 2013., que compreende o contexto histórico brasileiro e o racismo institucional como dificultadores do acesso às ações e serviços de saúde e na implementação da PNSIPN. A autora identificou um fator crítico referente ao sequestro semântico da palavra equidade, pois ela é utilizada sem o seu entendimento teórico e político³³33 Rinehart D. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: discursos da gestão municipal do SUS [tese]. Brasília: Universidade de Brasília; 2013.. Na oficina de medicina algumas disciplinas têm abordado a equidade de forma conceitual, mas a saúde da população negra é mencionada superficialmente, sem reflexões profundas sobre raça e racismo, o que demonstra o desafio de transformar a cultura política institucional de universidades historicamente brancas, elitizadas, com currículos colonizados, e estruturadas pela colonialidade do poder, do ser e do saber²2 Maldonado-Torres N. Analítica da colonialidade e da decolonialidade: algumas dimensões básicas. In: Bernardino-Costa J, Maldonado-Torres N, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 27-54..

No curso de Enfermagem, foi mencionado que a equidade racial está relacionada à garantia de oportunidades para quem mais precisa e ao acesso a serviços como saúde e educação. A igualdade de oportunidades é mencionada como objetivo das ações afirmativas³⁴34 Mattos WR. Ubuntu: por uma outra interpretação de ações afirmativas na universidade. In: Bernardino CJ, Maldonado TN, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. e, a equidade é um caminho a ser trilhado para a conquista da igualdade¹⁸18 Rocha DG, Souza DH, Cavadinha E. Equidade nos cursos de graduação em Saúde: marco legal, desafios políticos e metodológicos. Interface (Botucatu) 2019; 232(1):e180017.. Rinehart³³33 Rinehart D. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: discursos da gestão municipal do SUS [tese]. Brasília: Universidade de Brasília; 2013. discorre sobre o problema existente no Estado brasileiro de negação de oportunidades, bens e serviços à população negra, mesmo com evidências sobre as discriminações vivenciadas por esse grupo⁷7 Geraldo RM, Oliveira JC, Alexandre LSC, Aguiar MRA, Vieira AFS, Germani ACCG. Preenchimento do quesito raça/cor na identificação dos pacientes: aspectos da implementação em um hospital universitário. Cien Saude Colet 2022; 27(10):3871-3880.

8 Anunciação D, Pereira LL, Silva HP, Nunes APN, Soares JO. (Des)caminhos na garantia da saúde da população negra e no enfrentamento ao racismo no Brasil. Cien Saude Colet 2022; 27(10):3861-3870.^-99 Batista LE, Santos MPA, Cruz MM, Silva A, Passos SCS, Ribeiro EE, Toma TS, Barreto JOM. Produção científica brasileira sobre saúde da população negra: revisão de escopo rápida. Cien Saude Colet 2022; 27(10):3849-3860..

Foi possível perceber que, nos cursos de Medicina e Enfermagem, algumas das visões de equidade compartilhadas são as de inexistência de diferença entre as pessoas e que o termo seria um sinônimo da igualdade prevista na Constituição Federal de 1988. Almeida Filho³⁰30 Almeida Filho N. A problemática teórica da determinação social da saúde. In: Roberto PN, organizador. Determinação social da saúde e reforma sanitária. Rio de Janeiro: Cebes; 2010. p. 13-36. nos ajuda a compreender alguns conceitos que emergiram no diálogo das oficinas. O primeiro é o de diversidade, que se externa na variação em características de uma população, pois a “variação natural ou genética, expressa em diferenças individuais, advindas da interação de processos sociais e biológicos, produz diversidade nos espaços coletivos sociais e desigualdades nas populações humanas”³⁰30 Almeida Filho N. A problemática teórica da determinação social da saúde. In: Roberto PN, organizador. Determinação social da saúde e reforma sanitária. Rio de Janeiro: Cebes; 2010. p. 13-36.(p.30). O segundo é o de diferença, que se assoma de forma individual pelos efeitos da diversidade ou das desigualdades em sujeitos e “manifestam-se mediante complexas relações entre processos sociais e biológicos nos sujeitos individuais”³⁰30 Almeida Filho N. A problemática teórica da determinação social da saúde. In: Roberto PN, organizador. Determinação social da saúde e reforma sanitária. Rio de Janeiro: Cebes; 2010. p. 13-36.(p.30). Equidade não é sinônimo de diferença e está relacionada às estruturas sociais e aos processos políticos. Quando esses não têm equidade, geram a desigualdade, que “pode ser expressa por indicadores demográficos ou epidemiológicos (no campo da saúde), como evidência empírica de diferenças”³⁰30 Almeida Filho N. A problemática teórica da determinação social da saúde. In: Roberto PN, organizador. Determinação social da saúde e reforma sanitária. Rio de Janeiro: Cebes; 2010. p. 13-36.(p.30).

No tocante à ideia disseminada de que todos são iguais¹1 Gonzalez L. A categoria político-cultural de amefricanidade. Rev Tempo 1998; 92(93):69-82., Barros e Sousa³⁵35 Barros CPF, Sousa MF. Equidade: seus conceitos, significações e implicações para o SUS. Rev Saude Soc 2016; 25(1):9-18. teorizam o princípio da igualdade como orientadora da cidadania e, consequentemente, dos direitos civis, políticos e sociais, relacionados ao estado de bem-estar social e descritos na Constituição Federal²⁹29 Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União 1988; 5 out.. Gonzalez¹1 Gonzalez L. A categoria político-cultural de amefricanidade. Rev Tempo 1998; 92(93):69-82. sempre alertou que a afirmação de igualdade perante a lei é meramente formalista, dada a sofisticação ideológica do racismo. Barros e Sousa³⁵35 Barros CPF, Sousa MF. Equidade: seus conceitos, significações e implicações para o SUS. Rev Saude Soc 2016; 25(1):9-18. reforçam que, enquanto a igualdade tem uma lógica de “distribuição homogênea: a cada pessoa uma mesma quantidade de bens ou serviços”³⁵35 Barros CPF, Sousa MF. Equidade: seus conceitos, significações e implicações para o SUS. Rev Saude Soc 2016; 25(1):9-18., a equidade considera “que as pessoas são diferentes e que têm necessidades diversas”³⁵35 Barros CPF, Sousa MF. Equidade: seus conceitos, significações e implicações para o SUS. Rev Saude Soc 2016; 25(1):9-18.(p.13), necessitando de políticas públicas equânimes.

Pensando na reorientação da formação em saúde, Gouveia et al.³⁶36 Gouveia EAH, Silva RO, Pessoa BHS. Competência Cultural: uma Resposta Necessária para Superar as Barreiras de Acesso à Saúde para Populações Minorizadas. Rev Bras Educ Med 2019; 43(1):82-90. contextualizam um cenário em que estereótipos, privilégios e racismo são percebidos na relação dos profissionais com usuárias/usuários dos serviços de saúde. Segundo os autores, o percurso de aprendizagem é complexo e os profissionais negam as relações de poder e reprodução de racismo¹1 Gonzalez L. A categoria político-cultural de amefricanidade. Rev Tempo 1998; 92(93):69-82. existentes em suas práticas. A urgente reorientação da formação em saúde¹⁹19 Conceição CC, Riscado LS, Vilela RQ. Relações étnico-raciais na perspectiva da saúde da população negra no curso de medicina: análise curricular. Rev Bras Ens Sup 2018; 4(3):34-56.^,3737 Rizzo TPR, Fonseca ABC. Concepções e práticas de educação e saúde da população negra: uma revisão integrativa da literatura brasileira. Reciis 2019; 13(4):896-910.

38 Freitas Junior RAO, Santos CAD, Lisboa LL, Freitas AKMSO, Garcia VL, Azevedo GD. Incorporando a Competência Cultural para Atenção à Saúde Materna em População Quilombola na Educação das Profissões da Saúde. Rev Bras Edu Med 2018; 42(2):100-109.^-3939 Figueiredo GO, Orrillo YA. Currículo, política e ideologia: estudos críticos na educação superior em saúde. Trab Educ Saude 2020; 18(11):1-29. necessita de um processo de “ensino-serviço-aprendizagem no mundo real [...] por meio da interação pessoal do aprendiz com populações étnica e culturalmente diversas”³⁸38 Freitas Junior RAO, Santos CAD, Lisboa LL, Freitas AKMSO, Garcia VL, Azevedo GD. Incorporando a Competência Cultural para Atenção à Saúde Materna em População Quilombola na Educação das Profissões da Saúde. Rev Bras Edu Med 2018; 42(2):100-109.(p.106), que possibilite movimentos decoloniais.

Motivações para a abordagem da saúde da população negra na formação em saúde

No curso de Saúde Coletiva, foram descritas algumas motivações para que a saúde da população negra seja inserida na formação em saúde. Uma das motivações é a importância da análise dos indicadores sociais de violência¹1 Gonzalez L. A categoria político-cultural de amefricanidade. Rev Tempo 1998; 92(93):69-82. e de como eles mostram a relação do racismo e da saúde. Uma participante da oficina comentou sobre a situação do trabalhado doméstico e a questão das mulheres negras, sinalizando que o cenário contemporâneo tem sido uma escravidão moderna¹1 Gonzalez L. A categoria político-cultural de amefricanidade. Rev Tempo 1998; 92(93):69-82.^,4040 Ribeiro D. Quem tem medo do feminismo negro? São Paulo: Companhia das Letras; 2018.. A história de inserção das professoras em movimentos sociais e as aproximações teóricas com a questão de gênero e raça, durante a formação docente, foram mencionadas como motivações para a promoção dos temas nos cursos de graduação em saúde.

O curso de Medicina manifestou a relevância da oficina para promover o debate a respeito da equidade racial no NDE. O membro do corpo técnico disse que, no atendimento aos alunos negros e negras do curso, é possível perceber que eles e elas estão ocupando o espaço universitário. Também foi enfatizado que é preciso a representatividade de docentes e discentes negras e negros na comunidade acadêmica⁶6 Mello L, Resende UP. Concursos públicos federais para docentes e ações afirmativas para candidatos negros. Cad Pesq 2020; 50(175):8-28.. Outra motivação levantada no curso de Medicina é o reconhecimento da dívida histórica existente para com a população negra e o emprego das políticas de ações afirmativas³3 Gomes NL. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In: Bernardino CJ, Maldonado TN, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 223-246.^,66 Mello L, Resende UP. Concursos públicos federais para docentes e ações afirmativas para candidatos negros. Cad Pesq 2020; 50(175):8-28.^,88 Anunciação D, Pereira LL, Silva HP, Nunes APN, Soares JO. (Des)caminhos na garantia da saúde da população negra e no enfrentamento ao racismo no Brasil. Cien Saude Colet 2022; 27(10):3861-3870. para reverter essa situação. Também foi mencionada a realização estudos sobre a situação de saúde desse segmento, novamente sendo destacados indicadores de violência.

No curso de Enfermagem, uma professora considerou importante a abordagem dos fatores de risco, da epidemiologia e da prevalência de doenças em determinada população, pois, segundo ela, é possível, dessa maneira, pensar a construção de políticas específicas. A docente enfatizou a formação de pensamento crítico para que ele se reflita na prática profissional. Emergiu, como motivação, a abordagem da saúde da população negra como direito social, da determinação social da saúde e de indicadores que revelam iniquidades.

Apesar do sentido de equidade aparecer na oficina do curso de Medicina e Enfermagem associado ao conceito das políticas de saúde, emergiram falas apontando que a saúde da população negra não precisaria aparecer de forma explícita nos currículos dos cursos. No entanto, há evidências que comprovam a necessidade de se abordar as suas especificidades, como, por exemplo, a prevalência do câncer de colo de útero em mulheres negras⁴¹41 Paulista JS, Assunção MPG, Lima FLT. Acessibilidade da População Negra ao Cuidado Oncológico no Brasil: Revisão Integrativa. Rev Bras Cancerol 2019; 65(4):e-06453.. O representante do Centro Acadêmico de Medicina acrescentou que o conhecimento sobre a equidade racial deve estar relacionado às questões socioeconômicas e epidemiológicas, permitindo maior visualização dos problemas de saúde.

As motivações para que a saúde da população negra seja inserida na formação em saúde podem ainda ser observadas em trabalhos voltados ao combate às desigualdades sociais, tendo destaque aquelas ocasionadas por cor ou raça⁴²42 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estudos e Pesquisas Informação Demográfica e Socioeconômica Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Brasília: IBGE; 2019.. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou indicadores que demonstram desigualdades étnico-raciais referentes a mercado de trabalho, educação, violência, sub-representação política e condições de moradia, cujas consequências implicam maiores níveis de vulnerabilidade econômica e social⁴²42 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estudos e Pesquisas Informação Demográfica e Socioeconômica Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Brasília: IBGE; 2019.. A formação em saúde pautada na lente da equidade tem os seus desafios discutidos em literatura recente¹⁸18 Rocha DG, Souza DH, Cavadinha E. Equidade nos cursos de graduação em Saúde: marco legal, desafios políticos e metodológicos. Interface (Botucatu) 2019; 232(1):e180017.

19 Conceição CC, Riscado LS, Vilela RQ. Relações étnico-raciais na perspectiva da saúde da população negra no curso de medicina: análise curricular. Rev Bras Ens Sup 2018; 4(3):34-56.^-2020 Valderama WCP, Varanao AEC. Social justice is a dream: Tensions and contradictions in nursing education. Publix Health Nurs 2019; 36(5):735-743., que aponta o diferencial para o novo perfil dos profissionais desse setor e as complexidades existentes no cotidiano⁷7 Geraldo RM, Oliveira JC, Alexandre LSC, Aguiar MRA, Vieira AFS, Germani ACCG. Preenchimento do quesito raça/cor na identificação dos pacientes: aspectos da implementação em um hospital universitário. Cien Saude Colet 2022; 27(10):3871-3880.

8 Anunciação D, Pereira LL, Silva HP, Nunes APN, Soares JO. (Des)caminhos na garantia da saúde da população negra e no enfrentamento ao racismo no Brasil. Cien Saude Colet 2022; 27(10):3861-3870.^-99 Batista LE, Santos MPA, Cruz MM, Silva A, Passos SCS, Ribeiro EE, Toma TS, Barreto JOM. Produção científica brasileira sobre saúde da população negra: revisão de escopo rápida. Cien Saude Colet 2022; 27(10):3849-3860..

De acordo com Rocha et al.¹⁸18 Rocha DG, Souza DH, Cavadinha E. Equidade nos cursos de graduação em Saúde: marco legal, desafios políticos e metodológicos. Interface (Botucatu) 2019; 232(1):e180017., “reconhecer a centralidade do debate sobre equidade constitui possibilidade de mudanças no ensino-aprendizagem como se conhece atualmente”¹⁸18 Rocha DG, Souza DH, Cavadinha E. Equidade nos cursos de graduação em Saúde: marco legal, desafios políticos e metodológicos. Interface (Botucatu) 2019; 232(1):e180017.(p.10) e, para sua efetivação, é necessário o diálogo constante e a troca de saberes com diversos atores. Assim, quando a equidade em saúde é colocada no centro do debate, enfatizam-se as questões que demarcam fronteiras estruturais que acometem distintamente negros e brancos, homens e mulheres¹1 Gonzalez L. A categoria político-cultural de amefricanidade. Rev Tempo 1998; 92(93):69-82., explicitando-se interações sinérgicas entre desigualdades sociais, raciais e de gênero⁴³43 Silveiro ACL, Dias NG. Abordagem da saúde da população negra nos cursos da área de saúde. Temas Educ Saude 2019; 15(1):24-37..

Embora, no contexto da sociedade brasileira²2 Maldonado-Torres N. Analítica da colonialidade e da decolonialidade: algumas dimensões básicas. In: Bernardino-Costa J, Maldonado-Torres N, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 27-54.^,1010 Almeida SAL. Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen; 2019., declare-se que os direitos são iguais, o racismo é uma realidade desumana e segregacionista que repercute no cotidiano de todas as classes sociais e chega a assumir uma face genocida quando manifesto nas classes populares, notadamente nas favelas e periferias. No campo da saúde, o viés racial pode ser percebido por meio de práticas e atitudes alusivas à discriminação e ao preconceito, considerados como alicerces pelos quais o racismo institucional se constrói e sedimenta, determinando desigualdades no acesso aos serviços, na provisão dos atendimentos⁴⁴44 Johnson TJ. Racial Bias and Its Impact on Children and Adolescents. Pediatr Clin North Am 2020; 61(2):425-436.

45 Gatewood E, Broholm CC, Herman J, Yingling C. Making the invisible visible: Implementing an implicit bias activity in nursing education. J Prof Nurs 2019; 35(6):447-451.

46 Gonzalez CM, Deno ML, Kintzer E, Marantz PR, Lypson ML, McKee MD. Patient perspectives on racial and ethnic implicit bias in clinical encounters: Implications for curriculum development. Patient Educ Couns 2018; 101(9):1669-1675.^-4747 Assis JF. Interseccionalidade, racismo institucional e direitos humanos: compreensões à violência obstétrica. Serv Soc Soc 2018; 133:547-565..

Além de o viés racial ser percebido no acesso aos serviços de saúde, o racismo se reflete negativamente no diagnóstico e tratamento clínico de pacientes negros⁴⁴44 Johnson TJ. Racial Bias and Its Impact on Children and Adolescents. Pediatr Clin North Am 2020; 61(2):425-436.^,4646 Gonzalez CM, Deno ML, Kintzer E, Marantz PR, Lypson ML, McKee MD. Patient perspectives on racial and ethnic implicit bias in clinical encounters: Implications for curriculum development. Patient Educ Couns 2018; 101(9):1669-1675.. Ampliar o debate e produzir transformações efetivas nesses cenários requer alterações na formação profissional, através dos currículos³3 Gomes NL. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In: Bernardino CJ, Maldonado TN, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 223-246. de graduação. Embora, no Brasil, a temática seja encontrada expressa nas DCN e nos PPC de cursos como Saúde Coletiva, Enfermagem e Medicina, são incipientes na produção científica evidências sobre como implementá-la no cotidiano dos cursos de graduação¹⁸18 Rocha DG, Souza DH, Cavadinha E. Equidade nos cursos de graduação em Saúde: marco legal, desafios políticos e metodológicos. Interface (Botucatu) 2019; 232(1):e180017.^,4242 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estudos e Pesquisas Informação Demográfica e Socioeconômica Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Brasília: IBGE; 2019.. Merece destaque a importância da dimensão da equidade para a formação acadêmica e sua capacidade de mobilizar sujeitos protagonistas³3 Gomes NL. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In: Bernardino CJ, Maldonado TN, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 223-246. na garantia dos princípios do SUS e de formar profissionais comprometidos com a justiça social. Contudo, apesar dos avanços legais, é visível a crise no sistema de formação universitária⁴⁸48 Almeida Filho N, Nunes TCM. Inovações curriculares para Formação em Saúde inspiradas na obra de Anísio Teixeira. Trab Educ Saude 2020; 18(1):1-24..

O contexto para implementar mudanças no ensino tem sido um desafio³3 Gomes NL. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In: Bernardino CJ, Maldonado TN, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 223-246., pois a formação se alicerça em um currículo obsoleto e fragmentado, inadequado para o enfrentamento das iniquidades⁴⁹49 Rozendo CA, Salas AS, Cameron B. A critical review of social and health inequalities in the nursing curriculum. Nurse Educ Today 2017; 50:62-71.

50 Furlanetto DLC. Políticas indutoras (pró-saúde) e a reorientação da formação de profissionais da área da saúde para o fortalecimento do SUS [tese]. Brasília: Universidade de Brasília; 2015.^-5151 Conterno SFR, Lopes RE. Pressupostos pedagógicos das atuais propostas de formação superior em saúde no Brasil: origens históricas e fundamentos teóricos. Avaliacao 2016; 21(3):993-1016.. A explicitação destas na saúde é relacionada à questão de raça/etnia e tem sido documentada no sentido de evidenciar como elas contribuem para piores resultados no processo saúde-doença desses grupos em comparação à população branca⁴⁹49 Rozendo CA, Salas AS, Cameron B. A critical review of social and health inequalities in the nursing curriculum. Nurse Educ Today 2017; 50:62-71.. Essa tendência, também observada no caso brasileiro, precisa de uma formação que possibilite a compreensão da PNSIPN, “suas razões e emergência, bem como as especificidades, compreensão e visão críticas antirracistas quanto aos fatores desencadeadores e determinantes do racismo na atenção à saúde”¹⁹19 Conceição CC, Riscado LS, Vilela RQ. Relações étnico-raciais na perspectiva da saúde da população negra no curso de medicina: análise curricular. Rev Bras Ens Sup 2018; 4(3):34-56.(p.47).

A abordagem da saúde da população negra não deve se limitar às condições genéticas e à prevalência de doenças, sem haver contextualização de fatores que estão associados a essas condições com visão crítica e antirracista¹⁰10 Almeida SAL. Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen; 2019.. Conceição et al.¹⁹19 Conceição CC, Riscado LS, Vilela RQ. Relações étnico-raciais na perspectiva da saúde da população negra no curso de medicina: análise curricular. Rev Bras Ens Sup 2018; 4(3):34-56. defendem que “abordagens que estimulem a tomada de decisão acerca de diagnósticos e tratamentos, na evolução clínica dos pacientes, são necessárias, evitando negligências e consequências negativas na qualidade da atenção”¹⁹19 Conceição CC, Riscado LS, Vilela RQ. Relações étnico-raciais na perspectiva da saúde da população negra no curso de medicina: análise curricular. Rev Bras Ens Sup 2018; 4(3):34-56.(p.52).

Existem confusões conceituais no entendimento de equidade¹⁸18 Rocha DG, Souza DH, Cavadinha E. Equidade nos cursos de graduação em Saúde: marco legal, desafios políticos e metodológicos. Interface (Botucatu) 2019; 232(1):e180017.^,5252 Santana RAR, Akerman M, Faustino DM, Spiassi AL, Guerriero IACZ. A equidade racial e a educação das relações étnico-raciais nos cursos de Saúde. Interface (Botucatu) 2019; 23:e170039. e, apesar do acesso universal e igualitário preconizado pelo SUS, persistentes iniquidades estão presentes na sociedade brasileira. Daí a relevância de se investigar a visão de equidade racial dos NDE, pois há forte negação do racismo no Brasil¹1 Gonzalez L. A categoria político-cultural de amefricanidade. Rev Tempo 1998; 92(93):69-82. dificultando o seu entendimento e influência no processo saúde-doença⁵5 Jardim R, Oliveira Júnior MG, Schott M. Percepção de racismo no ensino superior em saúde na perspectiva docente. Rev Bras Polít Adm Educ 2022; 38(1):e113350.. Como exemplo, Walderama e Varano²⁰20 Valderama WCP, Varanao AEC. Social justice is a dream: Tensions and contradictions in nursing education. Publix Health Nurs 2019; 36(5):735-743. entrevistaram professores de cursos de Enfermagem nos Estados Unidos e perceberam que a maioria das/dos docentes brancos conceituaram equidade como igualdade, logo, essa visão pode ignorar a associação de sistemas múltiplos de subordinação. As autoras identificaram os conceitos de igualdade e individualismo como dois pilares do privilégio branco e do racismo, situando o imperialismo europeu que foi beneficiado pela colonização perversa e genocida dos povos indígenas e da escravização de povos africanos e seus descendentes. Essas percepções promovem o mito da meritocracia e servem para a manutenção do modelo biomédico focado na doença e no indivíduo sem conexão com a determinação social da saúde²⁰20 Valderama WCP, Varanao AEC. Social justice is a dream: Tensions and contradictions in nursing education. Publix Health Nurs 2019; 36(5):735-743.. Portanto, a perspectiva da decolonialidade, ao debruçar-se sobre esses reflexos históricos, culturais e políticos, também permite revertê-los²2 Maldonado-Torres N. Analítica da colonialidade e da decolonialidade: algumas dimensões básicas. In: Bernardino-Costa J, Maldonado-Torres N, Grosfoguel R, organizadores. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica; 2018. p. 27-54..

Apesar da urgência da equidade racial ser pautada na formação, Santana et al.⁵²52 Santana RAR, Akerman M, Faustino DM, Spiassi AL, Guerriero IACZ. A equidade racial e a educação das relações étnico-raciais nos cursos de Saúde. Interface (Botucatu) 2019; 23:e170039. constataram que a saúde da população negra se apresenta de forma incipiente em alguns cursos e a sua inclusão tem sido feita para atender à obrigatoriedade do marco legal, sem, entretanto, haver o “reconhecimento da [sua] importância, como justificativa para a inserção do tema no currículo prescrito nos cursos”⁵²52 Santana RAR, Akerman M, Faustino DM, Spiassi AL, Guerriero IACZ. A equidade racial e a educação das relações étnico-raciais nos cursos de Saúde. Interface (Botucatu) 2019; 23:e170039.(p.12). Os autores identificaram, na prática docente, um desconhecimento da produção bibliográfica voltada à análise das relações de equidade/iniquidade racial, o que pode contribuir para a invisibilização do racismo como Determinante Social de Saúde.

Jardim et al.⁵5 Jardim R, Oliveira Júnior MG, Schott M. Percepção de racismo no ensino superior em saúde na perspectiva docente. Rev Bras Polít Adm Educ 2022; 38(1):e113350. analisaram a percepção de docentes sobre o racismo no ensino superior. Verificou-se a predominância de docentes brancas/brancos e uma tendência à negação do racismo no campus e que “esses dados são um reflexo do universo acadêmico no qual aprendemos a adotar um discurso meritocrático e universalista, entendendo o racismo e a discriminação racial como fenômenos que ocorrem foram do espaço universitário”⁵5 Jardim R, Oliveira Júnior MG, Schott M. Percepção de racismo no ensino superior em saúde na perspectiva docente. Rev Bras Polít Adm Educ 2022; 38(1):e113350.(p.9). O estudo citado evidenciou como o racismo é velado nas universidades e há a urgente necessidade de implementação das DCNERER.

Considerações finais

A visão de equidade racial dos NDE gerou reflexões a respeito da intencionalidade das políticas públicas e promoção à justiça social, da existência de uma dívida histórica no Brasil e da importância de se compreender a determinação social da população negra. Foi emergente, porém, o debate de que no Brasil todos são iguais perante a lei, discurso bastante difundido por meio de uma falsa ideia de democracia racial e exaltação da miscigenação.

As principais motivações para a abordagem da saúde da população negra na formação dos cursos de graduação em saúde foram: o conhecimento de estudos e de indicadores relacionados ao racismo e saúde; a necessidade de estudos que denunciem a violência institucional e sua reprodução no sistema de saúde; a relevância do percurso formativo das/dos docentes e aproximações com a questão de raça e gênero; o reconhecimento da dívida histórica existente no Brasil e a necessidade de reverter esse quadro a partir das políticas de ações afirmativas; a abordagem da temática como um direito social; e, finalmente, o compromisso ético-político das instituições de ensino com uma formação de pensamento crítico.

Foi possível constatar que, apesar das motivações para abordagem da temática, a saúde da população negra, quando mencionada, ainda tem sido trabalhada de forma pontual e descontextualizada, sem uma reflexão do racismo estrutural, das relações de poder e da formação socio-histórica brasileira. Sinalizamos, diante disso, a necessidade de investigações sobre a branquitude docente na área da saúde, considerando a neurose cultural brasileira e a ocultação do racismo nos espaços de formação acadêmica.

Como potencialidade, destacamos a pertinência da pesquisa-intervenção e da perspectiva negra da decolonialidade, tendo em vista a recusa de uma neutralidade científica e a necessidade de justiça epistêmica. Reconhecemos o desvelamento da colonialidade do poder, do saber e do ser expressos na questão racial brasileira e nos sistemas de saúde e educação.

A reorientação da formação em saúde demanda profissionais críticos que mobilizem e reivindiquem mudanças em prol da equidade e da democracia, implicando o estudo da PNSIPN e da efetiva implementação das DCNERER. Finalmente, sinalizamos a potência de espaços de fortalecimento, construção dialógica, comunitária e extramuros, e manifestações para afirmação desse debate nas universidades, mediante a inclusão de diferentes segmentos do movimento negro; usuárias/usuários e profissionais do SUS; fóruns de graduação em saúde; grupo temático de racismo e saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva; representação discentes de estudantes negras/negros, como o “Negrex”; a Associação Brasileira de Pesquisadoras e Pesquisadores Negros; Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, entre outros.

Agradecimentos

O presente trabalho foi realizado com apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), mediante pagamento de bolsa de estudos de mestrado a uma das autoras.

Referências

Datas de Publicação

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