EDITORIAL EDITORIAL
Durante a X Conferência Nacional de Saúde, a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) confirma seu compromisso com a Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo central da Conferência é corrigir deficiências e consolidar o SUS como processo social comprometido com a construção de um sistema público em que a saúde seja reconhecida como um dos direitos inerentes da condição de cidadania. Tal direito não se condiciona, em absoluto, à função do trabalhador no processo produtivo e menos ainda a sua capacidade de compra de serviços no mercado, onde o que se comercializa é o direito à vida.
Saúde e qualidade de vida refletem fundamentos essenciais de sustentação de uma sociedade. A realização da descentralização, a participação dos diferentes níveis de organização do Estado e da sociedade civil, no qual se equilibram e complementam o atendimento e promoção de saúde, geram responsabilidades mútuas entre aqueles envolvidos na gestão e prestação de serviços, e a população como um todo. Em última análise, o SUS pressupõe a eqüidade da oferta da saúde como bem público, acessível a todas as pessoas no exercício pleno de seus direitos constitucionais.
No entanto, os brasileiros encontram-se distantes desta situação. Apesar de todos os avanços tecnológicos e científicos disponibilizados nos últimos anos, poucos são aqueles que têm acesso a eles. A imensa maioria da população sequer os conhece, e há aqueles que, diante da necessidade urgente de utilizá-los, penam em longas filas, aguardando o atendimento adequado.
Superar esta etapa implica a recuperação de um tempo perdido de ausência de investimentos sociais, sobretudo na área da educação. A promoção da saúde dá-se com base na educação. Como se pretende formar cidadãos se crianças não estão nas escolas, mas nas ruas, drogadas, prostituídas, assassinadas? Que pesado tributo paga este País, incomparável a qualquer dívida interna ou externa em termos monetários, ao sustentar-se na indiferença criminosa em face do sofrimento destas crianças, da sua exclusão como cidadãos? Pode-se discutir qualidade de vida, acesso à saúde para todos diante da apartação provocada pela ausência de investimentos sociais amplos que efetivamente asseguram a necessária base educacional para sua promoção?
São questões de responsabilidade do Estado e da sociedade. Os países que suplantaram este estágio desigual com relação às pessoas que os constituem dirigiram pesados investimentos na formação de cidadãos, desde a educação primária à universitária. Este é o retorno mais imediato e o investimento mais seguro que um país pode fazer para si mesmo.
E esta é a missão da ENSP a construção do conhecimento em saúde e educação. Na X Conferência Nacional de Saúde marcam-se as bases de um processo fundamental de consolidação da política de saúde para o País. O SUS é inovador, descentralizando mecanismos de gestão e outorgando responsabilidades compartilhadas que configuram novas instâncias de decisão, dentro de um processo cuja ampla análise e avaliação permanente asseguram suas bases científicas e politicamente construídas. A ENSP une-se às instituições de saúde, de pesquisa e formação de recursos humanos, assim como às representações populares nesta reflexão, reiterando seu compromisso.
Adauto J. G. Araújo
Diretor Escola Nacional de Saúde Pública
Rio de Janeiro
During the 10th National Conference on Health, the National School of Health (ENSP) reaffirms its commitment to Health Reform and the Unified Health System (SUS) in Brazil.
The central purpose of the Conference is to correct deficiencies and to consolidate the Unified Health System as a social process committed to building a public system in which health is acknowledged as one of citizens' inherent rights. In no way is this right conditioned on a person's place as a worker in the production process or much less on his or her ability to purchase health care services on the market, where what is bought and sold is the right to life.
Health and quality of living reflect the fundamentals of sustaining a society. To achieve decentralization and participation at the various levels of government and civil society, where health care and prevention are balanced and complementary, generates mutual responsibilities for both those engaged in the management and provision of services and the population as a whole. In the final analysis, the Unified Health System presupposes equity in supplying health as a public good, acessible to all people in the full exercise of their constitutional rights.
Yet Brazilians are a long way from achieving these rights. Although great strides have been made in science and technology in recent years, few Brazilians have access to such progress. The vast majority of the population is not even aware of it, and many are those who languish for hours in lines, as they wait for the proper treatment.
To overcome this stage requires making up for lost time and lack of social investments, particularly in the field of education. The basis for promoting health is education. How can we pretend to turn children into citizens if they are out of school, on the streets, drugged, condemned to prostitution, and murdered? What a terrible toll this country must pay, incomparable to any domestic or foreign debt in monetary terms, when it sustains itself on criminal indifference to the plight of its own children, to their exclusion as citizens! Can we really discuss quality of living and access to health for all in the face of this apartheid caused by lack of social investments in basic educational needs?
Such issues must be addressed by both government and society. Countries that have overcome this unequal stage for its own citizens had to make heavy investments in training their citizens, starting with primary school and on up through graduate courses. This is the most immediate return and safest investment that a country can achieve.
This is the mission of ENSP to build knowledge on health. The 10th National Conference on Health is laying the groundwork for a fundamental process of consolidation in the country's health policy. The Unified Health System is innovative in decentralizing management mechanisms and sharing responsibilities to shape new decision-making levels as part of a process whose scientific, politically built foundations are guaranteed by broad analysis and permanent assessment. The National School of Public Health joins in this process of reflection and reiterates its commitment, together with other health institutions devoted to research and human resources training.
Adauto J. G. de Araújo
Director National School of Public Health
Rio de Janeiro