Recentemente, na etapa final de publicação do Espaço Temático: Saúde e Direitos da População Trans, nos Cadernos de Saúde Pública (CSP) ¹1. Monteiro S, Brigeiro M, Barbosa R. Saúde e direitos da população trans. Cad Saúde Pública 2019; 35:e00047119., deparamo-nos, como autores(as), com uma delicada e importante discussão sobre um detalhe aparentemente banal: as palavras-chave. Em resumo, algumas das palavras-chave sugeridas na versão enviada pelos(as) autores(as) foram substituídas por termos considerados equivalentes dos DeCS (Descritores em Ciências da Saúde) que, por regras editoriais, orientam a indexação de artigos em CSP. Essa mudança nos passou despercebida na prova de prelo, sendo notada apenas no momento da publicação. Assim, transexualidade foi substituída por transexualismo, e travestilidade, por travestismo. Cientes do caráter performativo da linguagem e do fato de o “diabo morar nos detalhes”, ficamos bastante preocupados(as), pois as novas palavras-chave de indexação dos textos traziam impressas em si a perspectiva patologizante que, por décadas, definiu a abordagem das experiências transexuais. A crítica à medicalização da transexualidade é inclusive problematizada nos artigos dessa publicação. Assim, o que pode parecer ser uma mera formalidade pode ter consequências sérias para os sujeitos e grupos envolvidos nas pesquisas acadêmicas.

Em face das potenciais implicações dessa situação, foi estabelecido um diálogo com a equipe de editoras de CSP a fim de buscar uma resposta para o problema, que resultou na confecção de uma errata. Além da disponibilidade para viabilizar a errata junto à biblioteca digital Scielo, uma solução que envolve custos e novas concertações, as editoras propuseram uma amplificação desse debate. Nesse sentido, foram sugeridos a publicação do presente texto e o encaminhamento formal de uma solicitação de mudança e atualização dos descritores dos DeCS ao comitê responsável. A seguir, apresentamos nossos argumentos a respeito.

Em 20 de maio de 2019, foi aprovada na 72ª Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra, a retirada das experiências transexuais da lista de transtornos ou distúrbios mentais, na nova versão da Classificação Internacional de Doenças - 11ª revisão (CID-11) da Organização Mundial de Saúde (OMS). Com a oficialização da CID-11, a transexualidade passa a ser classificada como “incongruência de gênero” e alocada no capítulo sobre “condições relativas à saúde sexual”. Tal decisão decorre de debates, no âmbito local e global, envolvendo pesquisadores(as) do campo de estudos de gênero e sexualidade e ativistas, que, desde os anos 2000, assinalam o caráter patologizante dos marcos regulatórios e diagnósticos do campo da saúde. A defesa da despatologização da transexualidade integra uma discussão acerca das implicações problemáticas dos processos classificatórios em torno das experiências de travestis e transexuais na contemporaneidade. O presente ensaio traz uma breve reflexão sobre os termos de indexação utilizados nos DeCS para categorizar tais experiências, considerando que esse tesauro resulta também em uma forma de apreensão medicalizada da realidade.

Cabe esclarecer que os DeCS constituem um vocabulário controlado, criado pela BIREME (Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde), em 1982, com termos em inglês, espanhol e português. Trata-se de um instrumento de indexação derivado do Medical Subject Headings (MeSH), da Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos, amplamente utilizado nas publicações nas áreas das Ciências Biomédicas e da Saúde. Seu propósito é possibilitar “uma linguagem única na indexação de artigos de revistas científicas, livros, anais de congressos, relatórios técnicos, e outros tipos de materiais, assim como para ser usado na pesquisa e recuperação de assuntos da literatura científica nas fontes de informação disponíveis na Biblioteca Virtual em Saúde” (DeCS; http://decs.bvs.br/P/decsweb2018.htm, acessado em 10/Abr/2019).

Assim, no processo de busca bibliográfica/documental em bases de dados das Ciências da Saúde, o(a) usuário(a) deve, partindo dos assuntos e temas de sua pesquisa, identificar os termos correspondentes nos DeCS. Porém, ao pesquisar o assunto “transexualidade”, o resultado da busca remete ao indexador “transexualismo”. Da mesma forma, a pesquisa da categoria “travestilidade” remete a “travestismo”. Nota-se que os descritores disponíveis nos DeCS trazem o sufixo “ismo”, que remete a um sentido patológico das experiências sexuais e de gênero, sistematicamente questionado por ativistas travestis, transexuais e pesquisadores(as).

Estudos têm apontado a existência de uma concepção patologizante das vivências trans em diversas práticas discursivas. Como argumenta Arán ²2. Arán M. A psicanálise e o dispositivo diferença sexual. Revista Estudos Feministas 2009; 17:653-73. “a naturalização de sistemas normativos de sexo-gênero exclui a transexualidade das possibilidades subjetivas consideradas normais e legítimas” (p. 668). Com efeito, uma série de estudos na área das Ciências Humanas e Sociais tem objetivado a trajetória dos discursos biomédicos, jurídicos e dos saberes psicológicos em torno das experiências trans e dos regimes de verdade acionados pelas noções de cunho biomédico ³3. Bento B, Pelúcio L. Despatologização do gênero: a politização das identidades abjetas. Revista Estudos Feministas, 2012; 20:569-81.^,44. Carvalho M. "Travesti", "mulher transexual", "homem trans" e "não binário": interseccionalidades de classe e geração na produção de identidades políticas. Cadernos Pagu 2018; 52: 1-35.^,55. Leite Jr. J. Nossos corpos também mudam - a invenção das categorias "travesti" e "transexual" no discurso científico. São Paulo: Annablume; 2011.^,66. Almeida G, Murta D. Reflexões sobre a possibilidade de despatologização da transexualidade e a necessidade da assistência integral à saúde de transexuais no Brasil. Sex Salud Soc (Rio J.) 2013; 14:380-407.^,77. Ávila S. Transmasculinidades: a emergência de novas identidades políticas e sociais. Rio de Janeiro: Editora Multifoco; 2015.^,88. Borba R. O (des)aprendizado de si: transexualidades, interação e cuidado em saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2016.. Nesses trabalhos são analisados a (re)produção de discursos científicos a respeito das vivências de travestis e transexuais e o modo como são ressignificados e agenciados no cotidiano. A partir dessas reflexões articulando saber e poder, tem-se argumentado acerca do dispositivo da transexualidade ⁹9. Bento B. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond; 2006. que estaria calcado sobretudo na patologização dessas experiências, envolvendo práticas discursivas acerca de suas “causas” e “tratamentos adequados”.

Do ponto de vista socioantropológico, a constituição de categorias que medicalizam as experiências sexuais e de gênero é um processo complexo e atravessado por tensões e disputas políticas, haja vista que diferentes atores sociais acionam tais categorias, reproduzindo-as, ressignificando-as, contestando-as ou criando novas. É nessa chave analítica que buscamos assinalar os hiatos entre as categorias transexualismo/travestismo e travestilidade/transexualidade. O tema tem inclusive chamado a atenção de estudiosos da área da Ciência da Informação ¹⁰10. Salles D, Gonçalves J, Araujo L. A transexualidade na literatura científica das ciências da saúde. Informação & Informação 2017; 22:265-92..

Os DeCs, como outros instrumentos no âmbito das ciências da saúde, têm um caráter dinâmico. Isso significa que seus indexadores sofrem atualização periódica. Esse texto visa precisamente a contribuir para que a revisão e a inclusão de novas palavras-chave desse vocabulário de indexação científica acompanhem os debates acadêmicos e militantes acerca das políticas sexuais e de gênero.

Em síntese, a discussão em torno dos indexadores aqui questionados está fundamentada em um problema que é simultaneamente de ordem linguística, simbólica e política. A definição e o emprego de termos técnicos no campo da saúde e áreas afins não podem ignorar os consensos sociais e acadêmicos sobre hierarquias e discriminação sexual e de gênero. Acadêmicos(as) das Ciências Sociais e da Saúde e profissionais das Ciências da Informação estão conscientes das possíveis implicações negativas das convenções e categorizações técnicas. No caso de populações historicamente marginalizadas por não se enquadrarem na heteronormatividade e na binariedade de gênero, a atenção ao uso dos termos deve ser parte dos princípios éticos que regem nossa prática profissional.

É nesse marco argumentativo que será encaminhada uma demanda de revisão e atualização ao comitê responsável pelos DeCS. Esperamos que as palavras “transexualidade”, “travestilidade”, “mulheres trans”, “homens trans”, “travestis”, “pessoas trans”, “discriminação sexual e de gênero” se tornem descritores exatos (atualmente constam apenas como sinônimos nos DeCS) e que os descritores vigentes sejam suprimidos. Consideramos igualmente relevante a inclusão de novas palavras-chave para a indexação da produção intelectual no campo de estudos sobre saúde, gênero e sexualidade. Cabe formular indexadores exatos referentes à transição de gênero, aos procedimentos de redesignação sexual/de gênero conduzidos no universo biomédico, às políticas sexuais contemporâneas, à discriminação sexual e de gênero e à biopolítica. É ainda oportuna a inclusão de termos respectivos às técnicas de pesquisa de tipo qualitativa amplamente utilizadas, na produção de conhecimento em saúde, como “etnografia” (consta como sinônimo, mas não como descritor), “histórias de vida” e “análise documental”.

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