Resumos

Introdução

Um dos desafios postos para a sustentabilidade e qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é a melhoria da atenção primária à saúde (APS), entendendo esta como um nível de atenção à saúde essencial que presta cuidados integrais e abrangentes facilmente acessíveis, por longos períodos de tempo, a determinada população ¹1. Mendonça MHM, Matta GC, Gondim R, Giovanella L, organizadores. Atenção primária à saúde no Brasil: conceitos, práticas e pesquisa. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2018.. Fortalecer e integrar a APS à rede de serviços de saúde significa aumentar a eficiência e efetividade do sistema de saúde, com maior segurança e satisfação das pessoas, o que resulta em desfechos em saúde mais favoráveis principalmente à população mais vulnerável ¹1. Mendonça MHM, Matta GC, Gondim R, Giovanella L, organizadores. Atenção primária à saúde no Brasil: conceitos, práticas e pesquisa. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2018.^,22. Macinko J, Mendonça CS. Estratégia Saúde da Família, um forte modelo de Atenção Primária à Saúde que traz resultados. Saúde Debate 2018; 42(n.spe 1):18-37.^,33. Bastos ML, Menzies D, Hone T, Dehghani K, Trajman A. The impact of the Brazilian family health strategy on selected primary care sensitive conditions: a systematic review. PLoS One 2017; 12:e0182336..

São diversos os empreendimentos postos em prática até hoje no sentido de qualificar a APS brasileira, seja na melhoria da estrutura física e na diversificação dos insumos e equipamentos de trabalho, seja na formação e valorização do profissional de saúde que compõe as equipes multiprofissionais de trabalho, tudo isso com vistas à maior resolubilidade da atenção à saúde ⁴4. Facchini LA, Tomasi E, Dilélio AS. Qualidade da atenção primária à saúde no Brasil: avanços, desafios e perspectivas. Saúde Debate 2018; 42(n. spe 1):208-23.. Uma estratégia que busca intervir na formação profissional e na resolubilidade da atenção à saúde prestada à população reside no Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, criado em 2010 com o intuito de ser fonte permanente e qualificada de educação permanente para profissionais de saúde da APS, em especial da Estratégia Saúde da Família (ESF) ⁵5. Haddad AE. Experiência brasileira do Programa Nacional Telessaúde Brasil. In: Mathias I, Monteiro A, organizadores. Gold book: inovação tecnológica em educação e saúde. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2012. p. 12-44..

As nomenclaturas são bastante diversas em todo o mundo, mas é possível dizer que telessaúde refere-se a um conjunto de serviços interativos em saúde à distância, de base multiprofissional e integrados às linhas de cuidado à saúde, ofertados por meio de tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC) a serviços, profissionais de saúde e/ou pacientes ⁶6. Dorsey ER, Topol EJ. State of telehealth. N Engl J Med 2016; 375:154-61.. No Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, especificamente, os serviços mais frequentemente ofertados são os de teleconsultoria (consulta fundamentada entre profissionais de saúde), teleducação (oferta de palestras, cursos ou materiais didáticos) e telediagnóstico (apoio diagnóstico em diversas situações e especialidades) ⁷7. Ministério da Saúde. Manual de telessaúde para a atenção básica/atenção primária à saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2013.. Em 2021, o programa nacional opera com 23 núcleos estaduais ou regionais de telessaúde, em sua maior parte vinculados a universidades federais, cada um com suas particularidades e escala ⁸8. BVS Atenção Primária à Saúde. Núcleos do Programa Telessaúde Brasil Redes. https://aps.bvs.br/rede-de-colaboradores/ (acessado em 20/Dez/2021).
https://aps.bvs.br/rede-de-colaboradores... . Dessa forma, potencialmente, toda a APS brasileira é coberta por serviços de telessaúde, considerando que alguns núcleos abrangem mais de um estado e que o núcleo do Rio Grande do Sul oferta serviço de teleconsultoria por telefone para a APS de todo o Brasil ⁵5. Haddad AE. Experiência brasileira do Programa Nacional Telessaúde Brasil. In: Mathias I, Monteiro A, organizadores. Gold book: inovação tecnológica em educação e saúde. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2012. p. 12-44.^,77. Ministério da Saúde. Manual de telessaúde para a atenção básica/atenção primária à saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2013.^,88. BVS Atenção Primária à Saúde. Núcleos do Programa Telessaúde Brasil Redes. https://aps.bvs.br/rede-de-colaboradores/ (acessado em 20/Dez/2021).
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Ainda são escassas as avaliações de eficiência e efetividade do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes e de seus núcleos, embora haja evidências de que seus serviços contribuem para maior resolubilidade do cuidado na APS e a consequente redução de encaminhamentos a outros níveis de atenção à saúde e de filas de espera ⁹9. Santos AF, Mata-Machado ATG, Melo MCB, Sobrinho DF, Araújo LL, Silva EA, et al. Implementation of telehealth resources in primary care in Brazil and its association with quality of care. Telemed J E Health 2019; 25:996-1004.^,1010. Castro Filho ED. Telessaúde no apoio a médicos de atenção primária [Tese de Doutorado]. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2011.; oferta de consultorias especializadas a distância a profissionais que atuam em localidades de difícil acesso, com redução de iniquidades em saúde ¹¹11. Alkmim MB, Ribeiro AL, Carvalho GG, Pena M, Figueira RM, Carvalho MB. Success factors and difficulties for implementation of a telehealth system for remote villages: Minas Telecardio Project case in Brazil. J EHealth Technol Appl 2007; 5:197-202.; e redução de custos relacionados a deslocamentos de pacientes para centros urbanos com maior disponibilidade de serviços de saúde e maior segurança das pessoas, consequentemente ¹²12. Alkmim MB, Figueira RM, Marcolino MS, Cardoso CS, Pena de Abreu M, Cunha LR, et al. Improving patient access to specialized health care: the telehealth network of Minas Gerais, Brazil. Bull World Health Organ 2012; 90:373-8..

Como problemas na implantação destes serviços em território nacional, em geral tem-se que a taxa de utilização destes pelos profissionais de saúde é baixa, principalmente o serviço de teleconsultoria ¹³13. Alkmim MB, Marcolino MS, Figueira RM, Sousa L, Nunes MS, Cardoso CS, et al. Factors associated with the use of a teleconsultation system in Brazilian primary care. Telemed J E Health 2015; 21:473-83.^,1414. Pessoa CG, Sousa L, Ribeiro AL, Oliveira TB, Silva JLP, Alkmin MBM, et al. Description of factors related to the use of the teleconsultation system of a large telehealth service in brazil - the telehealth network of Minas Gerais. J Int Soc Telemed eHealth 2016; 4:e4.^,1515. Oliviera DG, Frias PG, Vanderlei LCM, Vidal SA, Novaes MA, Souza WV. Análise da implantação do Programa Telessaúde Brasil em Pernambuco, Brasil: estudo de casos. Cad Saúde Pública 2015; 31:2379-89.^,1616. Schmitz CAA, Harzheim E. Oferta e utilização de teleconsultorias para atenção primária à saúde no Programa Telessaúde Brasil Redes. Rev Bras Med Fam Comunidade 2017; 12:1-11.^,1717. Sarti TD, Andreão RV, Souza CB, Schimidt MQ, Celestrini JR. O serviço de teleconsultoria assíncrona na APS: avaliação de uso e fatores associados do Programa Telessaúde Espírito Santo entre 2012 e 2015. Rev Bras Med Fam Comunidade 2019; 14:2068.^,1818. Damasceno RF, Caldeira AP. Fatores associados à não utilização da teleconsultoria por médicos da Estratégia Saúde da Família. Ciênc Saúde Colet 2019; 24:3089-98.. Em acréscimo a essas evidências, algumas avaliações feitas em núcleos de telessaúde de Minas Gerais ¹³13. Alkmim MB, Marcolino MS, Figueira RM, Sousa L, Nunes MS, Cardoso CS, et al. Factors associated with the use of a teleconsultation system in Brazilian primary care. Telemed J E Health 2015; 21:473-83.^,1414. Pessoa CG, Sousa L, Ribeiro AL, Oliveira TB, Silva JLP, Alkmin MBM, et al. Description of factors related to the use of the teleconsultation system of a large telehealth service in brazil - the telehealth network of Minas Gerais. J Int Soc Telemed eHealth 2016; 4:e4., Rio Grande do Sul ¹⁶16. Schmitz CAA, Harzheim E. Oferta e utilização de teleconsultorias para atenção primária à saúde no Programa Telessaúde Brasil Redes. Rev Bras Med Fam Comunidade 2017; 12:1-11., Pernambuco ¹⁵15. Oliviera DG, Frias PG, Vanderlei LCM, Vidal SA, Novaes MA, Souza WV. Análise da implantação do Programa Telessaúde Brasil em Pernambuco, Brasil: estudo de casos. Cad Saúde Pública 2015; 31:2379-89. e Espírito Santo ¹⁷17. Sarti TD, Andreão RV, Souza CB, Schimidt MQ, Celestrini JR. O serviço de teleconsultoria assíncrona na APS: avaliação de uso e fatores associados do Programa Telessaúde Espírito Santo entre 2012 e 2015. Rev Bras Med Fam Comunidade 2019; 14:2068. mostram resultados heterogêneos e parciais de implementação do programa, sendo possível dizer que enfermeiros e profissionais mais jovens tendem a usar mais telessaúde; que a utilização dos serviços é concentrada em poucos profissionais mais sensibilizados e com bom conhecimento das ferramentas fruto de capacitações específicas ofertadas pelos núcleos locais; que estratégias top-down de implantação do programa não são as mais adequadas, exigindo uma articulação local de políticas e atores sociais; que as TDIC devem ser de fácil acesso e utilização pelo profissional, adaptando-se às suas necessidades e rotinas; e que o arcabouço “macropolítico” de implantação do programa no município (convênios, estrutura das unidades de saúde etc.) é importante, mas não suficiente para influenciar a taxa de utilização do programa, sendo relevantes a forma como se estrutura a política local de educação permanente, a articulação das diversas políticas de saúde - federais ou não - que incidem sobre as equipes de saúde, evitando-se sobrecarga e duplicidade de processos de trabalho, e a organização dos processos de trabalho das equipes de saúde. Contudo é importante frisar que a literatura carece de mais avaliações de abrangência nacional do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

É nesse sentido que, a partir do banco de dados da avaliação externa do segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), objetivou-se analisar a utilização do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes no âmbito da APS brasileira, identificando os fatores relacionados.

A hipótese com a qual se trabalha neste estudo é a de que a utilização do telessaúde por parte dos profissionais alocados na APS está associada a fatores conjunturais de organização do sistema de saúde local e do serviço de saúde. Em tese, teriam maior taxa de utilização do telessaúde as equipes de saúde com conexão à Internet de qualidade e com operação plena e estrutura física adequada ao trabalho de todos os profissionais, quando comparadas a equipes de saúde situadas em locais adversos.

Métodos

Trata-se de estudo transversal realizado em serviços de saúde, utilizando dados da avaliação externa do segundo ciclo do PMAQ-AB que ocorreu entre os anos de 2013 e 2014. O PMAQ-AB procurou induzir processos que ampliem a capacidade dos gestores e equipes de atenção básica em ofertar serviços que assegurem maior acesso e qualidade. A avaliação externa buscou verificar as condições de acesso e qualidade, e identificar os esforços e resultados das equipes e gestores na qualificação da atenção básica ¹⁹19. Ministério da Saúde. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ): manual instrutivo. Brasília: Ministério da Saúde; 2012..

O instrumento de avaliação externa foi organizado em três módulos: Módulo I - Observação na unidade básica de saúde (UBS); Módulo II - Entrevista com o profissional sobre processo de trabalho da equipe de atenção básica e verificação de documentos na UBS; e Módulo III - Entrevista com o usuário na UBS sobre satisfação e condições de acesso e utilização de serviços de saúde ²⁰20. Ministério da Saúde. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ): instrumento de avaliação externa para as equipes de atenção básica (Saúde da Família e Equipe Parametrizada). Brasília: Ministério da Saúde; 2013..

Para o este estudo, foram utilizados dados dos módulos I e II. No Módulo I, a estrutura das UBS foi caracterizada mediante observação direta dos entrevistadores. No Módulo II, avaliou-se o processo de trabalho da equipe, entrevistando um profissional de nível superior de cada equipe de saúde.

A unidade de análise deste estudo são as equipes que voluntariamente aderiram ao programa, totalizando uma amostra de 29.756 equipes de saúde, correspondendo a 66,2% do total de equipes de atenção básica existentes no Brasil em 2013 ²¹21. E-Gestor Atenção Básica. Histórico de cobertura da atenção primária. https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relHistoricoCoberturaConsolidado.xhtml (acessado em 20/Dez/2021).
https://egestorab.saude.gov.br/paginas/a... .

O desfecho deste estudo é a utilização do telessaúde pelas equipes de saúde participantes do PMAQ-AB do segundo ciclo. A utilização do telessaúde foi mensurada a partir da pergunta do Módulo II a respeito da participação de ações de educação permanente organizadas pela gestão municipal: “Qual(is) dessa(s) ação(ões) a equipe participa?”. As equipes que responderam “telessaúde”, dentre as opções disponibilizadas, foram classificadas como evento. Essa variável foi trabalhada de forma dicotômica (sim/não).

As variáveis independentes abrangeram características contextuais, da unidade de saúde e da equipe de saúde. As características contextuais incluíram região geográfica (Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul) e porte populacional (até 10.000, 10.001 a 30.000, 30.001 a 100.000, 100.001 a 300.000, mais de 300.000). As características da unidade de saúde foram obtidas pelo Módulo I e incluíram: tipo de unidade de saúde (posto de saúde, UBS, policlínica, outros); se a unidade tem acesso a telefone (sim/não); banda larga (não tem Internet, nunca funciona, funciona de maneira irregular, funciona de maneira contínua); número de médicos (nenhum; um; dois; três; quatro e mais); número de enfermeiros (nenhum; um; dois; três; quatro e mais); número de consultórios médicos (um; dois; três; quatro e mais); número de consultórios de enfermagem (um; dois; três; quatro e mais); existência de sala de agente comunitário de saúde - ACS (sim/não); existência de sala de atividades coletivas (sim/não); existência de telessaúde (sim/não). A característica sobre a equipe considerada na análise foi a respeito do apoio institucional (sim/não), obtida pela seguinte pergunta do Módulo II: “Sua equipe recebe apoio institucional permanente de uma equipe ou pessoa da Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de discutir, de forma conjunta, sobre o processo de trabalho auxiliando nos problemas identificados?”.

A análise descritiva incluiu a prevalência de implantação do telessaúde definida como existência de telessaúde na unidade, mensurada por meio da seguinte pergunta do Módulo I: “A equipe possui telessaúde?”. A descrição ainda incluiu a prevalência de utilização do telessaúde segundo Unidade da Federação - UF (mapa), bem como aspectos de sua utilização pela equipe, tais como finalidade do telessaúde (teleducação; teleconsultoria; segunda opinião formativa; telediagnóstico), forma de utilização (assíncrona/síncrona) plataforma utilizada (Ministério da Saúde/outra plataforma), uso do 0800 (sim/não), frequência semanal de utilização do 0800 (nenhuma; uma vez; duas vezes; três a quatro vezes; cinco ou mais), como avalia do atendimento do 0800 (muito bom; bom; razoavelmente bom; ruim; muito ruim). Além disso, descreveram-se os motivos de não utilizar o telessaúde segundo as opções existentes no instrumento (Dificuldade de acesso/conectividade; Não há possibilidade de acesso no horário de trabalho; Ninguém atende quando tento telefonar; Não obteve retorno; A equipe não tem necessidade de acessar; Não existe no município o programa). Todas essas variáveis a respeito da utilização do telessaúde constam no Módulo II.

A análise bivariada entre os desfechos e as variáveis independentes foi realizada por meio do teste de qui-quadrado para heterogeneidade (variáveis dicotômicas e categóricas nominais) e tendência linear (variáveis categóricas ordinais).

A análise bruta e ajustada foi realizada para verificar quais variáveis são associadas ao maior uso do telessaúde. Para tanto, utilizou-se a regressão de Poisson com variância robusta e a significância estatística foi obtida por meio do teste de Wald para heterogeneidade. Na análise ajustada, adotou-se um modelo hierárquico composto por três níveis: distal (região geográfica e porte populacional); intermediário (tipo de unidade de saúde); e proximal (características da unidade e equipes de saúde). Em cada um dos níveis hierárquicos foi realizada a regressão para trás e foram mantidas no modelo todas as variáveis com p ≤ 0,20. Para todas as análises, foi considerado nível de 5% de significância.

O pacote estatístico Stata, versão 13.1 (https://www.stata.com), foi utilizado na análise de dados. O programa TabWin, versão 3.0 (http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=060805), foi utilizado para elaboração dos mapas.

O projeto da avaliação externa do PMAQ-AB foi aprovado no Comitê de Ética da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz (parecer nº 3201/2012). Os dados utilizados neste trabalho são públicos e estão disponibilizados no site da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde ²²22. Secretária de Atenção Primária à Saúde, Ministério da Saúde. Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade. 2º Ciclo. https://aps.saude.gov.br/ape/pmaq/ciclo2/ (acessado em 20/Dez/2021).
https://aps.saude.gov.br/ape/pmaq/ciclo2... .

Resultados

O total de 29.756 equipes foi incluído neste estudo, com maior concentração nas regiões Nordeste (36,2%) e Sudeste (33,9%), e menor nas regiões Norte (7,2%) e Centro-oeste (7,5%). A maior parte das equipes estava localizada em municípios que possuem entre 10.001 a 100.000 habitantes (50,9%), em UBS (86%), desprovidas de telefone (83,9%), e sem Internet (44,6%). Na maioria das equipes havia um médico (60,4%), um enfermeiro (64,9%), um consultório médico (56,2%), um consultório de enfermagem (75,4%), desprovia de sala de ACS (54,1%) e atividades coletivas (53,1%), recebiam apoio institucional (85%) e atuavam em unidades onde não houve implantação do telessaúde (70%) (Tabela 1).

As regiões com maior e menor prevalência de telessaúde implantado nos serviços de saúde foram Sul e Norte, respectivamente. As equipes situadas em municípios de até 10 mil habitantes e alocadas em unidades com melhor infraestrutura e apoio institucional apresentaram maior proporção de implantação do telessaúde (Tabela 1).

Foram identificadas 9.736 equipes que utilizavam o telessaúde, correspondendo a 32,7% (IC95%: 32,2-33,3) do total de equipes da amostra. Essa prevalência de uso mais do que dobra considerando-se apenas as equipes que utilizam as ferramentas e afirmam ter o programa implantado em sua unidade (n = 8.919), sendo de 73,3% (IC95%: 72,4-74,2). Teleducação foi a modalidade de serviço ofertado pelos programas de telessaúde mais frequentemente usada pelas equipes (69,5%), seguida pelos serviços de teleconsultoria (54,5%), segunda opinião formativa (43,4%) e telediagnóstico (39,9%) (Tabela 2). Quanto ao porte populacional dos municípios nos quais as equipes atuam, verificou-se que os serviços de teleconsultoria e telediagnóstico são significativamente mais utilizados por aquelas situadas nas menores localidades, enquanto não parece haver uma tendência clara de utilização entre municípios de distintos portes populacionais para os serviços de teleducação e segunda opinião formativa (Figura 1).

Para acessar o telessaúde, a plataforma do Ministério da Saúde foi o meio citado por 83,2% das equipes. Dentre as equipes que utilizavam a teleconsultoria, 78,9% usavam de maneira assíncrona. O canal 0800 de teleconsultoria síncrona era utilizado por um terço das equipes participantes do telessaúde e, dentre essas, a maioria utilizava uma vez por semana (40,9%) e avaliou o serviço como bom (59,8%). A justificativa mais frequente da não utilização do telessaúde foi não existir o programa do município (55%) (Tabela 2).

Na análise bruta, as regiões Sul (45,8%, IC95%: 44,4-47,3) e Sudeste (40%, IC95%: 39,1-50,0) do país apresentaram maior prevalência de utilização do telessaúde, e as regiões Norte (16%, IC95%: 14,4-17,3) e Nordeste (23,7%, IC95%: 22,9-24,5), menor. A maior proporção de equipes que utilizavam o telessaúde atuavam em serviços localizados em municípios com até 10 mil habitantes (43,8%, IC95%: 42,3-45,4), do tipo Policlínicas (46,2%, IC95%: 37,4-55,1), com ao menos dois telefones (57,7%, IC95%: 55,1-60,1), com Internet funcionando de maneira contínua (44,2%, IC95%: 43,3-45,0), com três médicos (37,1%, IC95%: 35,1-39,1), com quatro ou mais consultórios médicos (39,1%, IC95%: 37,7-40,4), com sala de ACS (39,3%, IC95%: 38,5-40,2) e de atividades coletivas (38,8%, IC95%: 38,0-39,6). A participação do telessaúde também foi maior nas equipes que recebiam apoio institucional (35,1%, IC95%: 34,5-35,7). A maior utilização do telessaúde se deu dentre as equipes que atuavam em serviços de saúde com telessaúde implantado (73,3%, IC95%: 72,4-74,2), sendo que, para essas equipes, as prevalências de utilização do programa foram muito maiores em todas as variáveis analisadas (Tabela 3).

A Figura 2 apresenta os mapas da prevalência de uso do telessaúde na amostra total e nas equipes com telessaúde implantado na unidade, segundo UF do Brasil. O mapa incluindo a amostra total demonstra menores proporções em relação à amostra menor. Somente os estados de Santa Catarina, Mato Grosso, Minas Gerais e Bahia apresentam taxa de utilização acima de 50% em ambas as medidas. Destaca-se o Estado de Santa Catarina com alta prevalência de uso de telessaúde na amostra total e na amostra com o programa implantado.

A análise ajustada demonstrou que a prevalência de utilização de algum serviço do telessaúde era superior em 40% para as equipes das regiões Sul e 30% do Sudeste, em comparação com a região Norte. Também evidenciou que equipes que atuavam em municípios com população inferior a 30 mil habitantes utilizavam as tecnologias 40% mais que equipes situadas em municípios com mais de 300 mil habitantes. A presença de pelo menos um médico no serviço eleva a prevalência de utilização em 20%, mesma proporção que a observada para a disponibilidade de pelo menos um telefone no estabelecimento. O apoio institucional tem impacto positivo em 40% na prevalência de utilização do telessaúde. E destaca-se utilização superior a quatro vezes naquelas equipes que atuam em serviços com implantação do programa. Tipo de unidade de saúde, Internet, número de enfermeiros e disponibilidade de salas com distintas finalidades no serviço parecem não impactar significativamente a utilização destas tecnologias (Tabela 3).

Discussão

Esta é, em nosso conhecimento, uma das primeiras avaliações de âmbito nacional da implantação do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. O estudo apontou significativa utilização da ferramenta entre as equipes que tinham o telessaúde implantado na unidade de saúde, sendo que, no geral, um terço das equipes a utilizaram. A teleducação foi a modalidade mais frequentemente adotada na totalidade da amostra. Maiores prevalências de utilização foram encontradas das regiões Sul e Sudeste, em municípios com até 30 mil habitantes, com telessaúde implantado na unidade, presença de pelo menos um médico e disponibilidade de pelo menos um telefone no estabelecimento e que recebiam apoio institucional.

Os resultados aqui apresentados corroboram parte das análises locais feitas, por exemplo, em Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul ¹³13. Alkmim MB, Marcolino MS, Figueira RM, Sousa L, Nunes MS, Cardoso CS, et al. Factors associated with the use of a teleconsultation system in Brazilian primary care. Telemed J E Health 2015; 21:473-83.^,1414. Pessoa CG, Sousa L, Ribeiro AL, Oliveira TB, Silva JLP, Alkmin MBM, et al. Description of factors related to the use of the teleconsultation system of a large telehealth service in brazil - the telehealth network of Minas Gerais. J Int Soc Telemed eHealth 2016; 4:e4.^,1515. Oliviera DG, Frias PG, Vanderlei LCM, Vidal SA, Novaes MA, Souza WV. Análise da implantação do Programa Telessaúde Brasil em Pernambuco, Brasil: estudo de casos. Cad Saúde Pública 2015; 31:2379-89.^,1616. Schmitz CAA, Harzheim E. Oferta e utilização de teleconsultorias para atenção primária à saúde no Programa Telessaúde Brasil Redes. Rev Bras Med Fam Comunidade 2017; 12:1-11.^,1717. Sarti TD, Andreão RV, Souza CB, Schimidt MQ, Celestrini JR. O serviço de teleconsultoria assíncrona na APS: avaliação de uso e fatores associados do Programa Telessaúde Espírito Santo entre 2012 e 2015. Rev Bras Med Fam Comunidade 2019; 14:2068.^,1818. Damasceno RF, Caldeira AP. Fatores associados à não utilização da teleconsultoria por médicos da Estratégia Saúde da Família. Ciênc Saúde Colet 2019; 24:3089-98.. Essas avaliações apontam para dificuldades de incorporação das tecnologias de informação e comunicação disponibilizadas pelo programa pelas equipes de saúde da APS, bem como uma incorporação desigual destas ferramentas no território brasileiro. Contudo, considerando que os dados do PMAQ-AB são de 2013/2014 e que a política nacional de telessaúde foi criada em 2010, o achado de que um terço das equipes de alguma forma utilizaram suas ferramentas mostra de maneira positiva a gradativa difusão dessas tecnologias no cotidiano da APS, em especial nos municípios menores.

Os últimos anos se caracterizaram por um conjunto de políticas de educação permanente voltadas para a qualificação da atenção à saúde prestada na APS, entendendo que seu papel ordenador das redes de saúde requer um grau de resolubilidade adequado, sendo o telessaúde uma das políticas construídas nessa perspectiva ¹1. Mendonça MHM, Matta GC, Gondim R, Giovanella L, organizadores. Atenção primária à saúde no Brasil: conceitos, práticas e pesquisa. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2018.^,44. Facchini LA, Tomasi E, Dilélio AS. Qualidade da atenção primária à saúde no Brasil: avanços, desafios e perspectivas. Saúde Debate 2018; 42(n. spe 1):208-23.^,2323. Ferreira L, Barbosa JSA, Esposti CDD, Cruz MM. Educação Permanente em Saúde na atenção primária: uma revisão integrativa da literatura. Saúde Debate 2019; 43:223-39.. Foram disponibilizados recursos financeiros para a implantação da política nacional de telessaúde, implantados núcleos de telessaúde estaduais, disponibilizado canal telefônico gratuito de acesso nacional às teleconsultorias, investimentos em capacitação de pessoal e materiais sensibilizadores do uso das ferramentas ²⁴24. Oliveira TC, Junior JGO, Tavares G, Rigato AFG, Pereira FWA, Carvalho FFB. The National Telehealth Program Brazil Networks: a historical and situational perspective. Latin American Journal of Telehealth 2017; 4:380-401.. Assim, é possível afirmar que esses investimentos foram bem-sucedidos em alcançar parte significativa da APS, embora a desigualdade e a falta de utilização por um alto número de equipes devam ser levadas em consideração para aumentar a efetividade e eficiência da política nacional de telessaúde e do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

A equipe contar com apoio institucional e o serviço ter telessaúde implantado se associam à maior utilização das ferramentas de telessaúde. Neste ponto, deve-se tomar cuidado com limitações do instrumento de avaliação externa utilizado no PMAQ-AB, que é frágil na definição do que deveria ser considerado pelo profissional para dizer se havia ou não telessaúde implantado no serviço e não explicita o conceito de apoio institucional que utiliza na elaboração dos itens de avaliação. Mesmo assim, tais achados sugerem efeitos positivos secundários à maneira com que o município articula suas políticas formativas (entendendo o apoio institucional nesta perspectiva) e de organização de processos de trabalho, estrutura os serviços para o melhor funcionamento destas e estabelece pontes de apoio oficiais aos profissionais de saúde. Tais achados dialogam com o estudo de Oliviera et al. ¹⁵15. Oliviera DG, Frias PG, Vanderlei LCM, Vidal SA, Novaes MA, Souza WV. Análise da implantação do Programa Telessaúde Brasil em Pernambuco, Brasil: estudo de casos. Cad Saúde Pública 2015; 31:2379-89., que analisou a realidade do telessaúde em Pernambuco, sugerindo que a implantação vertical (top-down) dessa política, com pouca margem de adaptação ao cenário local e significativo grau de sobreposição e desarticulação com outras políticas que incidem sobre as equipes de saúde, prejudica a adoção das tecnologias pelos profissionais de saúde e limita o potencial de qualificação do cuidado.

A maior utilização do telessaúde nas regiões Sul e Sudeste indica a necessidade de indução positiva por governos locais, estaduais e nacional nas demais regiões, no sentido de qualificar os serviços e empoderar as equipes de saúde. O potencial dessas ferramentas em aumentar a resolubilidade da atenção, encurtar distâncias e isolamentos entre níveis de atenção, e reduzir encaminhamentos e iniquidades em saúde é essencial para regiões do país como a amazônica e o sertão nordestino, por exemplo ¹⁵15. Oliviera DG, Frias PG, Vanderlei LCM, Vidal SA, Novaes MA, Souza WV. Análise da implantação do Programa Telessaúde Brasil em Pernambuco, Brasil: estudo de casos. Cad Saúde Pública 2015; 31:2379-89.^,2424. Oliveira TC, Junior JGO, Tavares G, Rigato AFG, Pereira FWA, Carvalho FFB. The National Telehealth Program Brazil Networks: a historical and situational perspective. Latin American Journal of Telehealth 2017; 4:380-401.^,2525. Santos WOM, Costa CA, Magalhães Neto AF, Rodrigues IN, Azevedo EF, Pinheiro CFS. A telessaúde nas aldeias do baixo Amazonas. J Bras TeleSSaúde 2018; 5:184.. Aqui também não é possível fazer associações mais robustas com os dados do PMAQ-AB, mas as regiões Sul e Sudeste são as regiões que têm o maior número de núcleos estaduais de telessaúde, bem como os mais bem estruturados, como é o caso dos núcleos do Rio Grande do Sul e Minas Gerais ⁸8. BVS Atenção Primária à Saúde. Núcleos do Programa Telessaúde Brasil Redes. https://aps.bvs.br/rede-de-colaboradores/ (acessado em 20/Dez/2021).
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Em geral, a literatura mostra que enfermeiros utilizam mais o telessaúde quando comparados a médicos ¹⁴14. Pessoa CG, Sousa L, Ribeiro AL, Oliveira TB, Silva JLP, Alkmin MBM, et al. Description of factors related to the use of the teleconsultation system of a large telehealth service in brazil - the telehealth network of Minas Gerais. J Int Soc Telemed eHealth 2016; 4:e4.^,1717. Sarti TD, Andreão RV, Souza CB, Schimidt MQ, Celestrini JR. O serviço de teleconsultoria assíncrona na APS: avaliação de uso e fatores associados do Programa Telessaúde Espírito Santo entre 2012 e 2015. Rev Bras Med Fam Comunidade 2019; 14:2068.^,2626. Harzheim E, Gonçalves MR, Umpierre RN, Silva Siqueira AC, Katz N, Agostinho MR, et al. Telehealth in Rio Grande do Sul, Brazil: bridging the gaps. Telemed J E Health 2016; 22:938-44.. Nesse sentido, chama atenção o fato de a presença de pelo menos um médico na equipe aumentar em 20% a utilização das ferramentas. Sarti et al. ²⁷27. Sarti TD, Andreao RV, Schimidt MQ, Fagundes RMP, Gonçalves JR. Avaliação da implantação do Programa Telessaúde Espírito Santo na Estratégia de Saúde da Família: relatório de pesquisa. Vitória: Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo; 2018. perceberam que enfermeiros, antes de optar por uma teleconsultoria, em geral discutem suas dúvidas com o médico da equipe ou consultam protocolos ministeriais. Médicos, por sua vez, acionam menos os demais profissionais da equipe para discutirem suas questões originadas da prática cotidiana. Além disso, as ações ministeriais de estímulo ao uso do telessaúde visam os profissionais de saúde em geral, mas destacam o médico, como no caso do Programa Mais Médicos, talvez por ser mais difícil alcançar esta categoria com as ações formativas e estar concentrada neste profissional a decisão de solicitação da maior parte dos exames e de encaminhamentos a outros níveis de atenção ⁵5. Haddad AE. Experiência brasileira do Programa Nacional Telessaúde Brasil. In: Mathias I, Monteiro A, organizadores. Gold book: inovação tecnológica em educação e saúde. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2012. p. 12-44.^,99. Santos AF, Mata-Machado ATG, Melo MCB, Sobrinho DF, Araújo LL, Silva EA, et al. Implementation of telehealth resources in primary care in Brazil and its association with quality of care. Telemed J E Health 2019; 25:996-1004.^,2424. Oliveira TC, Junior JGO, Tavares G, Rigato AFG, Pereira FWA, Carvalho FFB. The National Telehealth Program Brazil Networks: a historical and situational perspective. Latin American Journal of Telehealth 2017; 4:380-401.^,2828. Ministério da Saúde. Programa Mais Médicos: orientações sobre a organização da atenção básica do Brasil. Brasília: Ministério da Saúde; 2013..

Já o efeito positivo do telefone na taxa de utilização do telessaúde pode indicar uma influência da estrutura do serviço neste indicador, mas que deve ser analisado com cautela. Na análise ajustada, as demais variáveis estruturais (Internet, estrutura física do serviço e tipo de unidade de saúde) não se associaram à utilização. Por outro lado, outros trabalhos também não encontraram associação entre variáveis como características do município, perfil da gestão, estrutura da unidade de saúde e utilização do telessaúde ¹³13. Alkmim MB, Marcolino MS, Figueira RM, Sousa L, Nunes MS, Cardoso CS, et al. Factors associated with the use of a teleconsultation system in Brazilian primary care. Telemed J E Health 2015; 21:473-83.^,1414. Pessoa CG, Sousa L, Ribeiro AL, Oliveira TB, Silva JLP, Alkmin MBM, et al. Description of factors related to the use of the teleconsultation system of a large telehealth service in brazil - the telehealth network of Minas Gerais. J Int Soc Telemed eHealth 2016; 4:e4.^,1515. Oliviera DG, Frias PG, Vanderlei LCM, Vidal SA, Novaes MA, Souza WV. Análise da implantação do Programa Telessaúde Brasil em Pernambuco, Brasil: estudo de casos. Cad Saúde Pública 2015; 31:2379-89.. Um estudo sugere que o profissional de saúde utiliza pouco a estrutura de computação e conexão do próprio serviço para solicitar uma teleconsultoria, optando majoritariamente por usar meios próprios, como smartphones e computadores domésticos ¹⁸18. Damasceno RF, Caldeira AP. Fatores associados à não utilização da teleconsultoria por médicos da Estratégia Saúde da Família. Ciênc Saúde Colet 2019; 24:3089-98.. Assim, a associação da disponibilidade de telefone no serviço com o uso do telessaúde segundo os dados do PMAQ-AB pode ser resultado de confundimento residual.

Em suma, a hipótese inicial do estudo foi parcialmente confirmada. Os resultados apontaram que a utilização do telessaúde pelas equipes da APS está associada a fatores conjunturais de organização do sistema de saúde local e do serviço de saúde, tais como região do país, porte do município, apoio institucional e a própria implantação do telessaúde na unidade. No entanto, maior adesão por parte de profissionais alocados em unidade de saúde mais equipada, com melhor conexão de Internet e melhor estrutura, não foi constatada.

Este trabalho apresenta limitações, algumas já apontadas ao longo da discussão. Como todo estudo transversal, é difícil explicar os resultados em sua totalidade. Além disso, ao utilizar o banco de dados do PMAQ-AB, assumem-se os potenciais vieses inerentes a essa política na medida em que seus instrumentos e procedimentos não foram postos em prática com vistas à pesquisa, mas, sim, à gestão. O instrumento de avaliação externa do PMAQ-AB não foi validado e sua construção pode trazer problemas de validade interna. As entrevistas eram feitas por profissionais capacitados para tal, mas sem a adoção de procedimentos metodológicos rigorosos o suficiente para garantir sua calibração. E sabe-se que, por se tratar de política que prevê repasse de recursos financeiros aos municípios a depender do desempenho alcançado por suas equipes no PMAQ-AB, há um conjunto de práticas locais anteriores às visitas dos entrevistadores que podem mascarar certas características da APS.

Contudo, diante da escassez de avaliações robustas de implantação em nível nacional do telessaúde, os resultados deste estudo trazem contribuições relevantes para o planejamento de uma das principais políticas de educação permanente do SUS. Em especial, deve-se trabalhar no sentido de reduzir as desigualdades regionais de implantação dessas tecnologias, garantindo a adequada informatização da APS em todo o território nacional e as condições para a incorporação de tecnologias no cuidado, principalmente depois do que foi observado de necessidade de diversificação das estratégias de acesso aos serviços e o crescimento do telessaúde durante a pandemia pela COVID-19 ²⁹29. Da Silva RS, Aita C, Harzheim E, Molina-Bastos CG, Oliveira EB, Roman R, et al. O papel da telessaúde na pandemia COVID-19: uma experiência brasileira. Ciênc Saúde Colet 2021; 26:2149-57.. Por outro lado, são fundamentais as estratégias de fortalecimento do apoio institucional às equipes de saúde, qualificando os processos de trabalho e intensificando a integração das políticas de educação permanente a partir das necessidades e contextos de inserção dos profissionais de saúde.

Referências

Datas de Publicação

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