As transformações econômicas e sociais ocorridas na Amazônia brasileira no século XX evidenciam as profundas contradições dos modelos de desenvolvimento implantados na região ao longo de toda a sua história. Os recursos naturais mapeados na região a partir dos anos de 1950, alguns deles já identificados antes disso, colocaram o território amazônico no centro de disputas políticas nacionais e regionais para a exploração das riquezas naturais ¹1. Trindade JR, Oliveira WP. SPVEA: o estado na crise do desenvolvimento. In: Trindade JR, editor. Seis décadas de intervenção estatal na Amazônia. Belém: Paka-Tatu; 2014. p. 61-96.. Com o avanço e apropriação desses recursos por parte de grandes empresas capitalistas, surgiram diversas evidências de que tais modelos de desenvolvimento não contribuem para melhores condições de vida das populações que vivem nesse território.

Alguns dados ²2. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. http://www.atlasbrasil.org.br/ (accessed on 20/May/2023).
http://www.atlasbrasil.org.br/... sobre a região expõem um conjunto de carências e vulnerabilidades cujas populações na Amazônia estão submetidas. Os indicadores clássicos de pobreza, como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e a renda per capita apontam que a Amazônia permanece sendo uma das regiões mais pobres do Brasil. Em 2020, o IDH-M médio dos estados da região foi de 0,736, o que é considerado alto, mas ainda abaixo da média nacional. O rendimento médio mensal das pessoas de 14 anos ou mais que ocupam a região foi de BRL 2.059,75 em 2020, também abaixo da média nacional de BRL 2.782,5. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, cerca de 20,9% da população da região vivia abaixo da linha de pobreza, ou seja, com renda mensal per capita inferior a BRL 486,00. Já na extrema pobreza, a renda até BRL 168,00 correspondia a cerca de 9,7% da população. Como consequência, apesar de responder por apenas 8,6% da população do país em 2019, esse território contava com 15,73% do total da população brasileira que se encontrava em situação de pobreza e extrema pobreza.

O acesso ao saneamento básico é outro fator que amplifica a vulnerabilidade nesse território. Conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) ³3. Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento 2021. https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/snis/painel (accessed on 20/May/2023).
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/sa... , no ano de 2021, quase 40% da população não teve acesso à água potável e cerca de 80% não conseguiram acessar serviços de esgotamento sanitário. Conforme apontado por uma ampla literatura ⁴4. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório de desenvolvimento humano 2006: a água para lá da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água. New York: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; 2006., a escassez de água potável e a ausência de sistemas adequados de tratamento de esgoto possibilita a propagação de doenças hídricas, aumentando assim o risco de contaminação e infecções. Considerando que o acesso às oportunidades de trabalho e renda está vinculado às condições de saúde, por intermédio de um conjunto de relações de causalidade, a falta de saneamento básico contribui para a perpetuação de ciclos de pobreza difíceis de serem rompidos ⁵5. Solar O, Irwin A. A conceptual framework for action on the social determinants of health. Geneva: World Health Organization; 2010. (Discussion Paper Series on Social Determinants of Health, 2)..

Esse conjunto de fatores ⁶6. Monteiro MA, Lima JJF, Cruz AG. Condições de moradia dos domicílios urbanos nos municípios da Amazônia Legal segundo redes infraestruturais (2000 e 2010). Novos Cadernos NAEA 2020; 23:109-34. expõe alguns dos limites dos modelos de desenvolvimento em curso na Amazônia. A dinâmica econômica gerada pela extração de recursos minerais e produtos madeireiros, bem como pela produção de commodities de soja e da pecuária extensiva, trazem indicadores econômicos positivos, tais quais o crescimento do produto interno bruto (PIB) e das exportações, mas omitem os efeitos sociais deletérios também gerados por essas atividades ⁷7. Gudynas E. Estado compensador y nuevos extractivismos: las ambivalencias del progresismo sudamericano. Nueva Sociedad 2012; 237:128-46.. Podemos citar o fato de que os principais municípios minerais da Amazônia ⁸8. Silva DN, Mendes EC, Sousa RL. Saneamento básico e pobreza na Amazônia: um diagnóstico para a região de Carajás. Cadernos do NAEA 2022; 25:223-46. permanecem com parcelas significativas da população em precárias condições urbanas ⁹9. Cardoso ACD, Cândido LS, Melo ACC. Canaã dos Carajás: um laboratório sobre as circunstâncias da urbanização, na periferia global e no alvorecer do século XXI. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais 2018; 20:121-40. e de renda ¹⁰10. Silva DN, Sousa RL. As condições de moradia das famílias pobres em Canaã dos Carajás. Revista de Políticas Públicas da UFMA 2022; 26:228-48., conforme apontado pelos microdados do Cadastro Único ¹¹11. Ministério do Desenvolvimento Social. Microdados do Cadastro Único. https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/portal/index.php?grupo=212 (accessed on 15/May/2023).
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/porta... , mesmo produzindo elevada riqueza econômica.

Esses indicadores clássicos de pobreza apresentados até aqui destacam a magnitude do problema social e econômico enfrentado pela Região Amazônica, reforçando a necessidade de construir políticas públicas que promovam o desenvolvimento humano e econômico, reduzindo a carência e a vulnerabilidade social. Nesse sentido, as reflexões propostas por Amartya Sen ¹²12. Sen A. Development as freedom. London: Anchor Books; 2000., por meio da Abordagem das Capacitações, fornecem uma estrutura útil para analisar de forma mais ampliada a vulnerabilidade social na região. Com base em sua abordagem multidimensional da pobreza, é possível identificar pessoas e comunidades mais vulneráveis e entender as causas subjacentes da pobreza na região.

Ao considerar uma variedade de indicadores além da renda, como educação, saúde, moradia e acesso a serviços básicos, os estudos baseados na análise da pobreza multidimensional evidenciam as complexas interconexões que perpetuam a privação. Além disso, reforçam a importância de políticas públicas integradas e direcionadas para enfrentar as múltiplas dimensões da pobreza. Ao investigar especificamente as áreas rurais e urbanas do Brasil, algumas dessas pesquisas trazem elementos cruciais para compreender as disparidades regionais e as dinâmicas distintas que influenciam a pobreza ¹³13. Marcelino GC, Cunha MS. Pobreza multidimensional no Brasil: evidências para as áreas rurais e urbanas. Revista de Economia e Sociologia Rural 2023; 62:e266430.. Os resultados encontrados apontam que a dimensão saúde e saneamento foi a que teve maior impacto na pobreza multidimensional, seguida da dimensão educação e condições habitacionais.

Avaliar ou mensurar a pobreza multidimensional na Região Amazônica pautada na abordagem de Sen ¹² também oferece importantes auxílios ¹⁴14. Sousa LCR, Santos RBN, Sousa DSP. Pobreza multidimensional na Amazônia Legal: uma análise sobre o Índice de Desenvolvimento da Família (IDF). Desenvolvimento Regional em Debate 2016; 6:125-48.^,1515. Santos TM, Matos L, Ramos EMLS, Pontes FAR, Silva SSC. Pobreza multidimensional e parentalidade em famílias residentes em Belém - PA. Revista Psicologia em Pesquisa 2023; 17:1-19.^,1616. Rodrigues DL. Pobreza multidimensional, território e meios de vida na região da Ilha das Onças, município de Barcarena-PA [Doctoral Dissertation]. Belém: Programa de Pós-graduação em Economia, Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; 2019.. Esses trabalhos destacam como a complexa interação entre desenvolvimento e pobreza pode assumir formas particulares em contextos geográficos específicos, por exemplo o da Amazônia brasileira. Além disso, contribuem também com uma perspectiva mais focalizada, examinando como a pobreza em contextos específicos podem afetar outras variáveis como a parentalidade e as relações familiares, enriquecendo ainda mais a compreensão das complexas implicações da pobreza multidimensional.

Essa abordagem holística, complementada pelas contribuições de diferentes pesquisas, oferece uma visão mais completa das realidades socioeconômicas no país, permitindo uma alocação mais eficaz de recursos e esforços para melhorar substancialmente as condições de vida dos grupos marginalizados. Contudo, em alguns contextos, captar as particularidades e dinâmicas territoriais por meio da utilização de variáveis comumente usadas nessa literatura não é o suficiente para refletir as condições de carência experimentadas pelos habitantes de um dado território. Um estudo realizado por Rodrigues ¹⁶16. Rodrigues DL. Pobreza multidimensional, território e meios de vida na região da Ilha das Onças, município de Barcarena-PA [Doctoral Dissertation]. Belém: Programa de Pós-graduação em Economia, Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; 2019., utilizando a metodologia do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), de Alkire & Santos ¹⁷17. Alkire S, Santos M. Acute multidimensional poverty: a new index for developing countries. https://ophi.org.uk/wp-38/ (accessed on 20/Jul/2023).
https://ophi.org.uk/wp-38/... , que tem como fundamento a abordagem das capacitações de Sen ¹²12. Sen A. Development as freedom. London: Anchor Books; 2000., ilustra essa questão.

O laboratório de campo escolhido pela autora foi uma região de várzea, que tem características de ilha, e que pode servir como referência para outras análises, uma vez que parte do território amazônico é formado por um imenso arquipélago de ilhas fluviais, habitados por populações ribeirinhas ¹⁸18. Cardoso ACD, Lima JJF. Belém: transformações na ordem urbana. Rio de Janeiro: Letra Capital; 2015.. O objeto desse estudo recaiu sobre a Ilha das Onças, situada na Região Metropolitana de Belém, Pará. É importante destacar que essa região em particular apresenta uma peculiaridade notável: ser uma grande produtora de açaí. Sua proximidade com a capital, Belém, facilita o escoamento da produção, conferindo-lhe um dinamismo econômico distinto em comparação com outras áreas que compartilham características semelhantes. Entretanto, é crucial mencionar que essa região também enfrenta os impactos diretos e indiretos do processo crescente de urbanização em toda a área. A inovação da pesquisa, que representa um avanço na literatura que trabalha com essa metodologia, está na identificação e definição de dimensões e funcionamentos apontados como prioritários pela própria população estudada. A proposta é avaliar o desenvolvimento das capacidades humanas consideradas relevantes pela população residente na busca de uma vida de boa qualidade e entender como as condições do território permitem ou limitam a expansão das liberdades substantivas que os moradores podem obter do lugar em que vivem. Dessa forma, a metodologia ajuda a incorporar na análise as necessidades prioritárias que as próprias comunidades identificam.

As quatro versões do IPM calculadas no trabalho, incluindo uma versão ajustada com dimensões e pesos atribuídos pelos entrevistados, permitem entender mais especificamente como a utilização de indicadores sintéticos construídos a partir de dimensões e pesos fixos podem camuflar as condições de vulnerabilidades sofridas e/ou percebidas pelas pessoas. Essa diferença torna-se evidente ao comparar, por exemplo os diferentes resultados dos IPM. Quando os indicadores e os pesos convencionalmente utilizados na literatura são aplicados, o IPM indica que 38% da amostra vive em condição de pobreza múltipla. No entanto, ao adotar indicadores e pesos definidos endogenamente pela população local, esse percentual cai para 31%. O mesmo ocorre ao desagregar os índices: a proporção de pobres em termos multidimensionais cai de 75% (exógeno) para 55% (endógeno).

Esses achados confirmam a importância de, ao medir a pobreza, ponderar o que os moradores valorizam na qualidade de vida. As evidências mostram que, ao aplicar a abordagem das capacitações de Sen ¹²12. Sen A. Development as freedom. London: Anchor Books; 2000., levando em conta o peso das dimensões captado endogenamente, o indicador de pobreza diminui, sinalizando que ao homogeneizar as estimativas de pobreza, sem considerar as peculiaridades de cada território, acaba por empobrecer, ainda mais, a população. Um aspecto relevante é o potencial de direcionar políticas públicas para áreas que possivelmente não refletem em uma melhora efetiva na qualidade de vida local.

Um fato interessante encontrado por Rodrigues ¹⁶16. Rodrigues DL. Pobreza multidimensional, território e meios de vida na região da Ilha das Onças, município de Barcarena-PA [Doctoral Dissertation]. Belém: Programa de Pós-graduação em Economia, Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; 2019. que corrobora essa visão pode ser observado quando os entrevistados foram solicitados a elencar espontaneamente as quatro dimensões mais importantes. Entre todas as dimensões, a saúde foi identificada como a mais importante por 44% das pessoas na pesquisa. Entretanto, mesmo com o maior peso atribuído, ao aplicar a metodologia, essa não foi a dimensão que mais contribuiu para a formação dos índices, sugerindo dificuldades na escolha de indicadores capazes de captar as restrições em relação a essa dimensão. Essa incongruência revelou-se mais adiante pela ausência de variáveis que conseguissem captar com precisão o que a população local realmente gostaria de apontar como importante. Ou seja, variáveis e indicadores geralmente utilizados para avaliar esse tipo de dimensão não conseguiram representar o principal problema na dimensão saúde. Ficou claro no decorrer da pesquisa que os problemas de saúde cujos entrevistados se referiam como principal, estavam ligados diretamente a mobilidade e acessibilidade aos serviços de saúde de emergência e, portanto, relacionados aos riscos em caso de acidentes graves.

Para além de aperfeiçoar o diagnóstico sobre a pobreza e vulnerabilidade no território estudado, os resultados deste estudo apontam para a complexidade da avaliação da pobreza multidimensional quando vista por meio de uma determinada territorialidade. A inclusão dos aspectos que as pessoas consideram importantes revela privações que normalmente não são ponderadas pelos índices construídos com pesos pré-determinados externamente, tal quais os índices sintéticos. Esses elementos reforçam a importância de levar em consideração características e demandas específicas de cada região ao formular políticas públicas para combater a pobreza e a vulnerabilidade, especialmente na Amazônia. Tal esforço pode auxiliar na construção de ferramentas e políticas públicas que contribuam para promover modelos de desenvolvimento mais inclusivos e direcionados às demandas locais.

Referências

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