Resumos

Introdução

A adolescência é uma fase de transformação biológica, psicológica e social entre a infância e a vida adulta. Trata-se de uma construção histórico-social que recebe influências da dinâmica social nos diferentes contextos e momentos culturais nos quais a pessoa se desenvolve. Essas influências, por sua vez, interferem no desenvolvimento da personalidade e, consequentemente, no comportamento do adolescente, de modo que ele busca, ao longo do processo de socialização, conquistar uma condição adulta condizente ao meio em que vive. Embora algumas transformações sejam semelhantes para a maioria dos adolescentes, os determinantes socioeconômicos os expõem de modo singular ao adoecimento e à marginalização¹1. Arnett JJ. Adolescence and emerging adulthood: a cultural approach. 4a ed. Boston: Pearson; 2013..

Os contextos comunitários em que eles vivem e se desenvolvem são importantes determinantes sociais. Nessa perspectiva, em comunidades desassistidas, a escassez de recursos sociais e a desigualdade social concorrem para o surgimento da violência, do tráfico de drogas e da fragilização das relações familiares e comunitárias, que afetam diretamente os mais vulneráveis, como os adolescentes. Tais ambientes representam o insucesso das políticas públicas e o fracasso na garantia de direitos às pessoas que neles vivem²2. Horta RL, Horta BL, Costa AWN, Prado RR, Oliveira-Campos M, Malta DC. Uso na vida de substâncias ilícitas e fatores associados entre escolares brasileiros, Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2012). Rev Bras Epidemiol [Internet]. 2014 [citado 11 Nov 2019]; 17 Supl 1:31-45. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/rbepid/2014.v17suppl1/31-45/pt/
https://www.scielosp.org/article/rbepid/... ,³3. Sebastian MS, Hammarström A, Gustafsson PE. Socioeconomic inequalities in functional somatic symptoms by social and material conditions at four life course periods in Sweden: a decomposition analysis. BMJ Open [Internet]. 2015 [citado 11 Nov 2019]; 5(8):e006581. Disponível em: https://bmjopen.bmj.com/content/5/8/e006581?cpetoc=&int_source=trendmd&int_medium=trendmd&int_campaign=trendmd
https://bmjopen.bmj.com/content/5/8/e006... .

A falta de suporte social e familiar pode estar também parcialmente associada à inabilidade de muitos adolescentes enfrentarem os infortúnios de práticas delinquentes, antissociais e até mesmo violentas, por vezes vivenciadas no convívio com pares e nos ambientes comunitários⁴4. Culyba AJ, Ginsburg KR, Fein JA, Branas CC, Richmond TS, Wiebe DJ. Protective effects of adolescent-adult connection on male youth in urban environments. J Adolesc Health. 2016; 58(2):237-40. doi: https://doi.org/10.1016/j.jadohealth.2015.10.247.
https://doi.org/10.1016/j.jadohealth.201... . Nesse contexto, as instituições escolares, de assistência social e de saúde devem proporcionar suporte fundamental para evitar a exclusão social⁵5. Castel R. Da indigência à exclusão, a desfiliação. Precariedade do trabalho e vulnerabilidade relacional. In: Lancetti A, Editor. Saúde loucura. 4a ed. São Paulo: Hucitec; 1994. p. 21-48.. Entretanto, o olhar fragmentado sobre os fenômenos que os condicionam à vulnerabilidade social contribui para ações desarticuladas, pontuais e, não raro, falhas, o que torna relevante conhecer a perspectiva dos próprios adolescentes, uma vez que vivenciam a vulnerabilidade no seu dia a dia e, portanto, estão em melhor condição de se expressarem em relação ao funcionamento do contexto inerente a tais vulnerabilidades.

Esta pesquisa sustenta-se na Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano (TBDH)⁶6. Vélez-Agosto NM, Soto-Crespo JG, Vega-Molina S, Coll CG. Bronfenbrenner’s bioecological theory revision: moving culture from the macro into the micro. Perspect Psychol Sci. 2017; 12(5):900-10. doi: https://doi.org/10.1177/1745691617704397.
https://doi.org/10.1177/1745691617704397... , a qual se fundamenta no modelo processo-pessoa-contexto-tempo. Considera-se o processo como a dinâmica da relação entre a pessoa e suas características biológicas, cognitivas, emocionais e comportamentais no contexto. O contexto, definido como o sistema interligado da ecologia do desenvolvimento humano, é formado pelo microssistema, mesossistema e macrossistema⁶6. Vélez-Agosto NM, Soto-Crespo JG, Vega-Molina S, Coll CG. Bronfenbrenner’s bioecological theory revision: moving culture from the macro into the micro. Perspect Psychol Sci. 2017; 12(5):900-10. doi: https://doi.org/10.1177/1745691617704397.
https://doi.org/10.1177/1745691617704397... . Por fim, o tempo é compreendido como cronossistema, pois modera as mudanças no decorrer da vida.

O modelo da TBDH amplia a compreensão dos pesquisadores sobre as interações econômicas, institucionais e culturais em diversos contextos, inclusive naqueles comunitários em vulnerabilidade social. Estes são marcados pela fragilidade econômica; e pelo enfraquecimento dos mecanismos sociais de integração e dos laços familiares, permeados pelas relações com o trabalho.

Nesse sentido, o problema de investigação deste trabalho se reflete na seguinte questão de pesquisa: quais os principais fenômenos sociais vivenciados por adolescentes atendidos em um CRAS? Diante disso, o objetivo do estudo foi compreender os fenômenos sociais vivenciados por adolescentes atendidos em um CRAS da região metropolitana de Goiânia, Goiás, Brasil, sob a perspectiva da Bioecologia do Desenvolvimento Humano.

Método

Tipologia

Pesquisa qualitativa, respaldada na Teoria Fundamentada nos Dados (TFD), de abordagem construtivista. A TFD aproxima o pesquisador do fenômeno, com a finalidade de extrair percepções e significados atribuídos pelos sujeitos a um contexto ou objeto⁷7. Charmaz K. A construção da teoria fundamentada: guia prático para análise qualitativa. Porto Alegre: Artmed; 2009.. As diretrizes da TFD construtivista indicam a forma de organizar, analisar e compreender os dados do estudo, no seu contexto geográfico, ideológico e cultural, segundo uma teoria que explica o fenômeno estudado, o que ele significa para os participantes e como eles lidam com tal fenômeno⁸8. Thornberg R. Informed grounded theory. ‎Scand J Educ Res. 2012; 3(56):243-59. doi: https://doi.org/10.1080/00313831.2011.581686.
https://doi.org/10.1080/00313831.2011.58... .

Local

O estudo ocorreu em um CRAS localizado na periferia da Região Metropolitana de Goiânia, Goiás, Brasil. Na época em que os dados foram coletados, a unidade atendia à comunidade adstrita e apresentava precárias condições sociais e de infraestrutura.

Os CRASs são unidades municipais consideradas porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que objetivam atender pessoas em vulnerabilidade social. Assim, seus serviços destinam-se a territórios com altos índices de vulnerabilidade e visam articular e oferecer programas e projetos de proteção social básica⁹9. Brasil. Presidência da República. Lei nº 12.435, de 6 de Julho de 2011. Institui Sistema Único de Assistência Social. Diário Oficial da União. 6 Jul 2011..

Amostragem e coleta de dados

Os participantes foram selecionados após um período de aproximação com o campo, em uma reunião entre pais ou responsáveis, profissionais do serviço e a equipe de pesquisa. Os adolescentes que frequentavam o CRAS foram convidados a participar dos grupos focais, previamente acordados para ocorrerem entre os meses de agosto e dezembro de 2015. No decorrer do estudo, o ambiente selecionado para o desenvolvimento dos encontros comportava fisicamente entre 15 e vinte pessoas.

Constituíram critérios de inclusão: adolescentes com 13 anos ou mais, matriculados em instituições de ensino, que frequentassem as aulas e fossem atendidos pelos serviços de proteção básica da rede de assistência social do município. Adolescentes com menos de 13 anos foram excluídos.

Devido à dinâmica do serviço, admitiu-se a inclusão de novos participantes no decorrer das atividades, à medida que eram cadastrados no CRAS. Assim, o grupo foi aberto a novos membros e, para a participação, não foram exigidos requisitos de frequência mínima às reuniões, a fim de garantir a máxima utilização dos dados¹⁰10. Cruz Neto O, Moreira MR, Sucena LFM. Grupos focais e pesquisa social qualitativa: o debate orientado como técnica de investigação. In: Anais do 13o Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais – ABEP; 2002; Ouro Preto. Ouro Preto: ABEP; 2002.. Os encontros tiveram, em média, duas horas de duração, cada um com grupos de seis a dez participantes. No total, participaram vinte adolescentes, entre 13 e 18 anos, sendo 15 do sexo masculino e cinco do feminino.

Tais encontros foram mediados pela seguinte questão norteadora: “Qual é a sua percepção sobre ser adolescente nesta comunidade?”. A primeira autora deste artigo, que não possuía nenhuma relação anterior com os participantes, conduziu os grupos acompanhada por duas auxiliares de pesquisa. Os dados foram registrados em gravador digital, transcritos na íntegra, logo após a realização de cada encontro, e complementados pelas anotações das auxiliares treinadas para registro de toda a movimentação do grupo, inclusive das falas dos participantes. A amostra de vinte participantes foi obtida em dez encontros, considerando a saturação teórica⁷7. Charmaz K. A construção da teoria fundamentada: guia prático para análise qualitativa. Porto Alegre: Artmed; 2009. de dados, ou seja, quando não emergiram novas informações, e coincidindo com o período previsto para a execução da pesquisa.

No presente estudo, cada participante está identificado com a sigla composta pela letra “A” e o número sequencial, de acordo com a inserção do adolescente no grupo, a fim de garantir o anonimato.

Análise de dados

A análise buscou estabelecer padrões de semelhanças e diferenças entre os dados e seguiu o método comparativo proposto pela TFD, que consiste em um processo dinâmico de coleta de dados e análises comparativas entre códigos; códigos e conceitos; e conceitos e categorias de uma mesma entrevista ou de diferentes entrevistas.

Na codificação, pretendeu-se categorizar os fragmentos de dados, de modo conciso e representativo das informações. Na TFD, a codificação envolve duas fases: codificação aberta, em que se formam as categorias, e codificação focal, na qual há a organização dos códigos, bem como comparações contínuas entre os dados. Na codificação focal, é possível a criação e/ou a objetivação dos códigos em categorias amplas, conforme apresentado no quadro 1.

A análise axial permitiu agrupar os códigos por divergências e semelhanças conceituais e conduziu à definição de conceitos e propriedades das categorias. Na análise, foram inseridos os memorandos e os diagramas representativos das categorias. Por fim, a codificação teórica integrou as categorias e os conceitos, além de traduzir o fenômeno observado nos dados. Da análise emergiram três categorias teóricas, que serão apresentadas e abordadas a seguir⁷7. Charmaz K. A construção da teoria fundamentada: guia prático para análise qualitativa. Porto Alegre: Artmed; 2009..

Aspectos éticos

O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG), sob protocolo nº 432.008, em conformidade com a Resolução 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde. Os pais ou responsáveis foram convidados para uma reunião em que foram apresentados os objetivos, os riscos e os benefícios do presente estudo. Após a reunião, foram entregues o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e os Termos de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE). Do mesmo modo, os pais ou responsáveis daqueles que ingressaram no grupo posteriormente foram orientados sobre a pesquisa e igualmente receberam o TCLE e o TALE.

Resultados e discussão

Os achados permitiram compreender os principais fenômenos sociais que incidem sobre os adolescentes, revelando um complexo sistema de fatores e fenômenos que, interconectados, os sobrepujam à vulnerabilidade social e congregam-se no fenômeno central – “Sobrevivendo” – conforme figura 1.

Os três importantes fenômenos identificados foram: “Vivenciando a violência no contexto sociocomunitário e familiar”; “Convivendo no paradoxo das drogas: prazer, superação e opressão”; e “Buscando a superação”, os quais sustentam o fenômeno “Sobrevivendo: flutuação do sujeito adolescente entre a opressão social e a superação de vida”.

Os dados evidenciaram a existência de uma dinâmica nos contextos comunitário e familiar composta por fatores que limitam o desenvolvimento social do adolescente, representada pelo fenômeno central “sobrevivendo”. Os adolescentes flutuam entre a opressão e a superação, processo que resultará em desfiliação ou coesão social. Nesse funcionamento, muitas vezes, um mesmo fator (a escola, a família e as gangues) assume sentido de opressor ou promotor de superação.

Os fenômenos anteriormente mencionados serão descritos, sustentados nos conceitos e categorias que emergiram da representação dos adolescentes a respeito dos ambientes de convivência comunitária e familiar e seus fatores intervenientes e contextuais.

Vivenciando a violência nos contextos sociocomunitário e familiar

A violência vivenciada pelos adolescentes foi representada nas demonstrações de homofobia, racismo, sexismo, assédio sexual e violência física. Esteve presente na família, na escola, na comunidade e nas incipientes políticas de segurança pública. Além disso, foi evidenciado que os adolescentes utilizavam a violência como mecanismo relacional.

Os participantes compreenderam esse fenômeno nas formas de violência física e psíquica, estando a última associada ao uso de drogas ou ao narcotráfico, à maconha, à presença dos símbolos da maconha, a objetos de uso, músicas e imagens nas roupas. A violência inerente à droga compôs um complexo causal e interveniente, presente nos principais ambientes de convívio – família e escola –, além da comunidade em geral. Nesta última, foi perpetrada por ações policiais, motivadas por suspeitas de envolvimento com uso de drogas ou narcotráfico, direcionadas, sobretudo, aos meninos:

A violência nas relações familiares foi associada pelos participantes à presença do narcotráfico e ao uso de drogas. Em um dos casos, teve como protagonista o irmão de um dos participantes:

Além disso, agressões físicas e verbais; negligências; assédios sexuais; e preconceitos tornaram o ambiente escolar violento, determinado como espaço de conflitos e, ainda, local de iniciação ao uso de drogas:

As formas de violência pelo racismo e a homofobia foram observadas entre os adolescentes:

Os participantes demonstraram que a convivência cotidiana com a violência, bem como a naturalização e a aceitação de determinadas formas de violência – como a homofobia –, tornou-os ora agentes perpetradores da violência, ora vítimas desta.

Convivendo no paradoxo das drogas: prazer, superação e opressão

O segundo fenômeno trata da experiência das drogas para o sujeito adolescente em vulnerabilidade social. Ele se desdobra nos sentidos de uso pelo prazer, alívio, como via para a superação social e condição causal da opressão.

Os sentidos de uso pelo prazer e alívio foram atribuídos aos sentimentos de tristeza, depressão e, ainda, pela motivação dos pares:

Outro sentido identificado para o fenômeno foi o de concepção da droga como via para a superação social, traduzida na oportunidade de obter dinheiro pelo tráfico, associado ao entendimento de tráfico como trabalho ou como complementação de renda, conforme alguns relatos:

O fenômeno das drogas como condição causal da opressão foi o principal, sendo relatado pelos participantes em todos os ambientes de convivência social e familiar. Os sentidos de uso e tráfico, por vezes, foram identificados como mecanismos causais: uso que leva ao vício. Em outros momentos, mostraram-se intervenientes – violência inerente à droga –, ou contextual – violência advinda dos símbolos da droga. A opressão, nessa conjuntura, foi apresentada nas diversas formas de violência (física, psíquica, relacionada ao preconceito e perpetrada em especial por agentes públicos, como o policial):

A complexidade do fenômeno das drogas esteve, portanto, traduzida nos sentidos atribuídos pelos adolescentes como “via para superação” e “condição causal da opressão”, neste caso, associada principalmente à violência policial.

Buscando a superação

A busca pela superação das adversidades cotidianas foi representada nas categorias “encarar a realidade” e “sobreviver”:

Os mecanismos para a superação foram atribuídos à família, especialmente à mãe, ao trabalho e ao esporte, os quais representaram vínculos de suporte às pressões comunitárias que agravam as relações com o uso e/ou tráfico de drogas e com a violência.

A família foi descrita como fonte de proteção, com demonstrações de afetividade e vínculos positivos, sobretudo com a figura da mãe:

O trabalho, a escola e a prática de esportes foram concebidos como mecanismos ideais para a inserção social, a mudança de comportamento, a recuperação e o lazer na comunidade:

Assim, os mecanismos de superação apresentados pelos participantes da pesquisa demonstram a fragilidade de aparatos sociais de desenvolvimento comunitário.

Discussão

Os achados permitiram compreender os principais fenômenos sociais que incidem sobre os adolescentes e os colocam em situação de vulnerabilidade social. Os participantes expuseram um contexto social marcado por limitações de acesso a serviços sociais básicos, por violência difusa na comunidade e, ainda, pela inserção consistente no fenômeno das drogas, evidenciado pelo uso e/ou pela vivência no tráfico de drogas. Esses resultados se assemelham a de outros estudos, sendo um brasileiro e outro dos Estados Unidos da América¹¹11. Maas GN. Crianças e adolescentes: o processo de inclusão social no Brasil. Rev Eletrônica Mestr Direito [Internet]. 2014 [citado 11 Nov 2019]; 5(2):143-65. Disponível em: http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/1537/1178
http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufa... ,¹²12. Swendsen J, Burstein M, Case B, Conway KP, Dierker L. Use and abuse of alcohol and illicit drugs in US adolescents. Arch Gen Psychiatry. 2012; 69(4):390-8. doi: https://doi.org/10.1001/archgenpsychiatry.2011.1503.
https://doi.org/10.1001/archgenpsychiatr... . Nesses trabalhos, os participantes estavam associados a atos infracionais, vulnerabilidade social e baixa escolaridade, sendo a maioria negros e pardos, residentes em comunidades marcadas pela ausência do Estado e que encontraram suporte no uso e/ou no tráfico de drogas.

No contexto comunitário, a rua foi apresentada como local de diversão e de susceptibilidade à violência, sendo esta concebida como própria às relações entre os membros, expressa em assaltos e assassinatos, por vezes cometidos por outros adolescentes, ou presente nas abordagens policiais. A violência policial, inclusive, emergiu como produtora de significados que posicionavam as figuras policiais como agentes de opressão e medo.

A coexistência em ambientes estressores e marginalizados, como na comunidade investigada, é, por si só, entendida como uma violação aos direitos humanos básicos, pois vitimiza os sujeitos, na medida em que lhes é inviabilizado o acesso aos mecanismos de inserção e coesão social¹³13. Schilling F. A sociedade da Insegurança e a violência na escola. 2a ed. São Paulo: Summus Editorial; 2014.

14. Macedo AC, Felipe HP. O perigo de ser jovem e negro no Brasil: um olhar sobre a adolescência numa perspectiva racial. Norus. 2016; 4(5):86-101. doi: http://dx.doi.org/10.15210/norus.v4i5.8280.
http://dx.doi.org/10.15210/norus.v4i5.82... -¹⁵15. Nardi FL, Filho NH, Dell’Aglio DD. Predictors of antisocial behavior in adolescents. Psicol Teor Pesqui. 2016; 32(1):63-70. doi: https://dx.doi.org/10.1590/0102-37722016011651063070.
https://dx.doi.org/10.1590/0102-37722016... . Nesses ambientes, a violência provoca vítimas diretas e, com frequência, incide indiretamente sobre crianças e adolescentes, resultando em sofrimento psíquico crescente¹³13. Schilling F. A sociedade da Insegurança e a violência na escola. 2a ed. São Paulo: Summus Editorial; 2014.. Isso, certamente, provocará graves repercussões na solidificação dos valores dessas vítimas, as quais futuramente podem se tornar agentes de violência¹¹11. Maas GN. Crianças e adolescentes: o processo de inclusão social no Brasil. Rev Eletrônica Mestr Direito [Internet]. 2014 [citado 11 Nov 2019]; 5(2):143-65. Disponível em: http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/1537/1178
http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufa... .

A violência vivenciada pelos adolescentes do estudo está relacionada a diferentes formas de agressão, por exemplo, o racismo. A segregação racial naturalizada na sociedade brasileira contribui para a segregação do preto ou pardo à pobreza, com limitado acesso ao desenvolvimento social, e materializa-se nos índices de mortalidade precoce e violenta de adolescentes, cujo principal cenário é a rua¹¹11. Maas GN. Crianças e adolescentes: o processo de inclusão social no Brasil. Rev Eletrônica Mestr Direito [Internet]. 2014 [citado 11 Nov 2019]; 5(2):143-65. Disponível em: http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/1537/1178
http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufa... ,¹⁴14. Macedo AC, Felipe HP. O perigo de ser jovem e negro no Brasil: um olhar sobre a adolescência numa perspectiva racial. Norus. 2016; 4(5):86-101. doi: http://dx.doi.org/10.15210/norus.v4i5.8280.
http://dx.doi.org/10.15210/norus.v4i5.82... .

No ambiente comunitário fragilizado, o acesso ao esporte e ao lazer é escasso e faz da rua local passível de construções sociais. Contudo, também na rua, os sujeitos tornam-se suscetíveis à violência, direta ou indireta, praticada por outros adolescentes, adultos aliciadores e até mesmo, em algumas circunstâncias, pela polícia. A violência evidenciada possui uma particularidade, pois incide, em especial, sobre adolescentes pretos e pardos e do sexo masculino¹⁶16. Trindade RFC, Costa FAMM, Silva PPAC, Caminiti GB, Santos CB. Map of homicides by firearms: profile of the victims and the assaults. Rev Esc Enferm USP. 2015; 49(5):748-55. doi: https://dx.doi.org/10.1590/S0080-623420150000500006.
https://dx.doi.org/10.1590/S0080-6234201...

17. Karam ML. Violência, militarização e “guerra às drogas.” In: Kucinski B, Editor. Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. São Paulo: Boitempo; 2015. p. 33-8.

18. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2015: adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil [Internet]. Brasília: Flacso Brasil; 2015 [citado 15 Dez 2018]. Disponível em: https://www.mapadaviolencia.org.br/mapa2015_adolescentes.php
https://www.mapadaviolencia.org.br/mapa2... -¹⁹19. Waiselfsz JJ. Mapa da violência 2016: homicídios por armas de fogo [Internet]. Brasília: Flacso Brasil; 2016 [citado 15 Dez 2018]. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2016/Mapa2016_armas_web.pdf
http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf201... .

No Brasil, no ano de 2013, a taxa de homicídio de adolescentes pretos e pardos com idade entre 16 e 17 anos foi 173% maior do que a referente a jovens brancos na mesma faixa etária. Quando observado o recorte de sexo, alguns estudos apontam para uma concentração de vítimas de homicídios na população de adolescentes e adultos jovens do sexo masculino¹⁶16. Trindade RFC, Costa FAMM, Silva PPAC, Caminiti GB, Santos CB. Map of homicides by firearms: profile of the victims and the assaults. Rev Esc Enferm USP. 2015; 49(5):748-55. doi: https://dx.doi.org/10.1590/S0080-623420150000500006.
https://dx.doi.org/10.1590/S0080-6234201... ,¹⁸18. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2015: adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil [Internet]. Brasília: Flacso Brasil; 2015 [citado 15 Dez 2018]. Disponível em: https://www.mapadaviolencia.org.br/mapa2015_adolescentes.php
https://www.mapadaviolencia.org.br/mapa2... ,²⁰20. Souza TO, Ramos ERS, Pinto LW. Evolução da mortalidade por homicídio no Estado da Bahia, Brasil, no período de 1996 a 2010. Cienc Saude Colet. 2014; 19(6):1889-900. doi: https://dx.doi.org/10.1590/1413-81232014196.04772013.
https://dx.doi.org/10.1590/1413-81232014...

21. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2011: os jovens do Brasil [Internet]. São Paulo: Instituto Sangari; 2011 [citado 12 Abr 2019]. Disponível em: https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2011/MapaViolencia2011.pdf
https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf20...

22. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2012: crianças e adolescentes do Brasil [Internet]. Rio de Janeiro: Flacso Brasil; 2012 [citado 12 Abr 2019]. Disponível em: https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_Criancas_e_Adolescentes.pdf
https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf20... -²³23. Waiselfisz JJ. Juventude viva: homicídios e juventude no Brasil. Mapa da violência [Internet]. Brasília; 2013 [citado 12 Abr 2019]. Disponível em: https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf
https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf20... . Esses dados vão ao encontro deste estudo, cujos sujeitos de pesquisa foram, em grande parte, do sexo masculino e previamente reconhecidos pelo SUAS como potencialmente vulneráveis. Os diferentes estudos denunciam a violência seletiva e a importância de políticas públicas específicas a este público, além de eficazes e equânimes¹⁸18. Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2015: adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil [Internet]. Brasília: Flacso Brasil; 2015 [citado 15 Dez 2018]. Disponível em: https://www.mapadaviolencia.org.br/mapa2015_adolescentes.php
https://www.mapadaviolencia.org.br/mapa2... ,²³23. Waiselfisz JJ. Juventude viva: homicídios e juventude no Brasil. Mapa da violência [Internet]. Brasília; 2013 [citado 12 Abr 2019]. Disponível em: https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf
https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf20... .

Os discursos dos participantes sinalizaram comportamentos antagônicos, pois ora se posicionavam como vítimas de diversas formas de violência, ora como agressores, aspecto evidenciado por falas homofóbicas. A homofobia advém da construção social, histórica, comunitária, familiar e religiosa que, sustentada em ideais machistas e misóginos, fortalece ideias heteronormativas que impõem relações de poder e saber sobre os sexos²⁴24. Longaray DA, Ribeiro PRC, Silva FF. “Eu não suporto isso: mulher com mulher e homem com homem”: analisando as narrativas de adolescentes sobre homofobia. Currículo Front [Internet]. 2011 [citado 26 Dez 2019]; 11(1):252-80. Disponível em: http://www.curriculosemfronteiras.org/vol11iss1articles/longaray-ribeiro-silva.pdf
http://www.curriculosemfronteiras.org/vo... . Estudo que investigou as concepções homofóbicas de adolescentes evidenciou tolerância moderada em relação à homossexualidade²⁵25. Rondini CA, Teixeira Filho FS, Toledo LG. Concepções homofóbicas de estudantes do ensino médio. Psicol USP. 2017; 28(1):57-71. doi: https://dx.doi.org/10.1590/0103-656420140011.
https://dx.doi.org/10.1590/0103-65642014... .

A violência sofrida nos ambientes educacionais foi representada por agressões físicas, verbais, assédio sexual e negligência de professores e gestores educacionais. Entretanto, pontua-se que a violência que adentra o ambiente escolar retrata a violência externa às instituições educacionais e às relações interpessoais nesse ambiente. Assim, os eventos violentos que ocorrem nesses espaços estão interligados a um complexo fenômeno social e multidimensional, que viola os direitos humanos, afeta todas as estruturas sociais e concorre para danos na constituição psicossocial do adolescente¹³13. Schilling F. A sociedade da Insegurança e a violência na escola. 2a ed. São Paulo: Summus Editorial; 2014.,²⁶26. Vieira RA, Brasil KCT, Legnani VN. Violência ‘na’ e ‘da’ escola: concepções de professores e alunos adolescentes. Linhas Críticas [Internet]. 2015 [citado 13 Abr 2019]; (46):708-26. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=193543849008
https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=1... ,²⁷27. Charlot B. Prefácio de cotidiano das escolas: entre violências. In: Abramovay M, editor. Cotidiano das escolas: entre violências. Brasília: UNESCO, Observatório de Violência, Ministério da Educação; 2005. p. 17-25..

Igualmente, a violência intrafamiliar está associada às influências dos fatores político, sociais e culturais que geram desigualdades, característicos de sociedades vulneráveis, e interferem no grau e na qualidade da inserção relacional da família e, consequentemente, do adolescente. Assim, uma vez que o sujeito não encontra o suporte necessário para superar as limitações cotidianas, estará fragilizado diante de fenômenos como a violência e o uso de drogas²⁸28. Pedrosa SM. O uso nocivo do crack: percepções de pessoas em tratamento da dependência [tese]. Goiânia (Go): Universidade Federal de Goiás; 2016.

29. Lerner RM. Contribuições da carreira de um cientista do desenvolvimento humano pleno. In: Bronfenbrenner U, editor. Bioecologia do desenvolvimento humano: tornando seres humanos mais humanos. Porto Alegre: Artmed; 2015. p. 19-36.-³⁰30. Castel R. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. 9a ed. Petrópolis: Ed. Vozes; 2010..

O consumo de drogas entre os adolescentes não ocorre eventual e/ou aleatoriamente, mas está associado a fatores socioambientais distribuídos nos espaços e dimensões da vida. Esse fenômeno relaciona-se à violência, ao uso de substâncias ilícitas pelos pais, ao baixo rendimento escolar, ao vínculo escolar enfraquecido, à tolerância ao consumo de drogas na comunidade, ao baixo nível de informação sobre drogas, à necessidade de expressão de poder e à baixa autoestima³¹31. Sheppard P, Garcia JR, Sear R. A not-so-grim tale: how childhood family structure influences reproductive and risk-taking outcomes in a historical U.S. population. PLoS One. 2014; 9(3):e89539. doi: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0089539.
https://doi.org/10.1371/journal.pone.008... ,³²32. Van Ryzin MJ, Fosco GM, Dishion TJ. Family and peer predictors of substance use from early adolescence to early adulthood: an 11-year prospective analysis. Addict Behav. 2012; 37(12):1314-24. doi: https://doi.org/10.1016/j.addbeh.2012.06.020.
https://doi.org/10.1016/j.addbeh.2012.06... .

Em populações vulneráveis, como na comunidade investigada, a frágil coesão social introduz esses sujeitos em práticas delinquentes, como o tráfico de drogas, a violência e o roubo, aspectos que repercutirão na vida adulta³³33. Baker AM, Moschis GP, Benmoyal-Bouzaglo S, Pizzutti C. How family resources affect materialism and compulsive buying: a cross-country life course perspective. Cross Cult Res. 2013; 47(4):335-62. doi: https://doi.org/10.1177/1069397112473074.
https://doi.org/10.1177/1069397112473074... .

Neste estudo, a maconha foi identificada como a substância ilícita mais consumida, com evidência entre os adolescentes do sexo masculino. No Brasil, também é a principal substância ilícita consumida, especialmente entre adolescentes, sustentada pela constante presença nas comunidades e pelos diferentes significados que, por vezes, antagonizam o sentido de “droga”, simbolizando a resistência à repressão e à condição social; e a fuga da realidade de violência, exclusão e sofrimento²2. Horta RL, Horta BL, Costa AWN, Prado RR, Oliveira-Campos M, Malta DC. Uso na vida de substâncias ilícitas e fatores associados entre escolares brasileiros, Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2012). Rev Bras Epidemiol [Internet]. 2014 [citado 11 Nov 2019]; 17 Supl 1:31-45. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/rbepid/2014.v17suppl1/31-45/pt/
https://www.scielosp.org/article/rbepid/... .

A complexidade dos fenômenos das drogas e da violência, neste estudo, encontra-se na forte relação existente entre ambos, uma vez que o uso de drogas e o narcotráfico representaram fuga da realidade e da violência, mas a simples presença dessas substâncias ou de simbologias associadas à maconha concorre para eventos violentos e opressores, dados que diferem de outro estudo³⁴34. Veríssimo M. As rodas culturais e a “legalização” da maconha no Rio de Janeiro. Ponto Urbe [Internet]. 2015 [citado 04 Mar 2019]; (16). Disponível em: https://journals.openedition.org/pontourbe/2682
https://journals.openedition.org/pontour... . As abordagens contraditórias ao uso de maconha podem ser explicadas pela ressignificação que o fenômeno sofreu nas representações morais e normativas na sociedade, fato que, como ocorreu na comunidade investigada, gera ou forja demarcações de grupos e localidades, determinadas por estereótipos, como da população negra da periferia³⁵35. Santos MFS, Acioli Neto ML, Galindo FS, Souza LB. A ambivalência no campo das drogas: uma análise das representações de álcool e maconha [Internet]. Rev Adm Educ. 2015 [citado 14 Mar 2019]; 1(2):125-45. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ADED/article/view/2488/2016
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ADED... .

A adesão ao uso da maconha é ainda determinada por fatores inerentes aos contextos social e familiar, com evidência para o potencial preditor do envolvimento do sujeito com pares e o vínculo familiar³⁶36. Vermeulen-Smit E, Verdurmen JEE, Engels RCME, Vollebergh WAM. The role of general parenting and cannabis-specific parenting practices in adolescent cannabis and other illicit drug use. Drug Alcohol Depend. 2015; 147:222-8. doi: https://doi.org/10.1016/j.drugalcdep.2014.11.014
https://doi.org/10.1016/j.drugalcdep.201... ,³⁷37. Hayre RS, Goulter N, Moretti MM. Maltreatment, attachment, and substance use in adolescence: direct and indirect pathways. Addict Behav. 2019; 90:196-203. doi: https://doi.org/10.1016/j.addbeh.2018.10.049.
https://doi.org/10.1016/j.addbeh.2018.10... . O consumo de substâncias psicoativas, em maior ou menor grau, potencializa a vulnerabilidade social de adolescentes, na medida em que afeta a saúde, a inclusão social e o desenvolvimento saudável; coopera para o fracasso estudantil e para as rupturas com o emprego e a família; e fragiliza o sujeito diante da violência e do crime²⁸28. Pedrosa SM. O uso nocivo do crack: percepções de pessoas em tratamento da dependência [tese]. Goiânia (Go): Universidade Federal de Goiás; 2016..

Assim como o início do uso de drogas, a inserção do adolescente no tráfico de drogas, prática delinquente, é um fenômeno multifatorial, o qual, como um mecanismo paralelo, visa à superação das limitações sociais, somada à necessidade de imposição e reconhecimento perante a comunidade³⁸38. Gomes SPM. A influência dos pares no comportamento delinquente dos jovens: dados do ISRD-3 [dissertação]. Braga (PT): Universidade do Minho; 2016.. Em Estados desiguais, a inexistência de igualdade de acesso aos bens e às possibilidades; e a concomitante ausência de garantia de direitos alimentam vias paralelas que garantem a sobrevivência tanto no trabalho informal – como no comércio ilegal e no narcotráfico – quanto nas práticas antissociais – como o roubo. Esses sintomas sociais, quando perduram por longos períodos, contribuem para anomia social e sintomas de ansiedade e medo nas populações, que precedem condutas desviantes¹¹11. Maas GN. Crianças e adolescentes: o processo de inclusão social no Brasil. Rev Eletrônica Mestr Direito [Internet]. 2014 [citado 11 Nov 2019]; 5(2):143-65. Disponível em: http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/1537/1178
http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufa... ,¹⁵15. Nardi FL, Filho NH, Dell’Aglio DD. Predictors of antisocial behavior in adolescents. Psicol Teor Pesqui. 2016; 32(1):63-70. doi: https://dx.doi.org/10.1590/0102-37722016011651063070.
https://dx.doi.org/10.1590/0102-37722016... .

O sintoma de anomia pôde ser observado no grupo de adolescentes quando expressaram as incertezas e inseguranças por meio das expressões “sobreviver” e “encarar a realidade”, ainda que ambas também denotem motivação para superar as adversidades. Os mecanismos utilizados para a superação foram: a família, com evidência para a figura materna, e, por um olhar apurado dos dados, o narcotráfico. O envolvimento com o tráfico de substâncias psicoativas não se esgota na necessidade de renda, mas se sustenta na ânsia por identidade social³⁹39. Bronfenbrenner U. Bioecologia do desenvolvimento humano: tornando os seres humanos mais humanos. Porto Alegre: Artmed; 2015., autoestima e função, mesmo que distante da ética e da moral⁴⁰40. Machado MM, Kuhn CM. A inserção de crianças e jovens no tráfico de drogas: reflexões a partir da psicologia social e a importância da mídia comunitária como instrumento de garantias [Internet]. In: Anais do 3o Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade; 2015; Santa Maria, Brasil. Santa Maria: Mídias e Direitos da Soc em Rede; 2015 [citado 05 Abr 2019]. p. 1-16. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2015/2-3.pdf
http://coral.ufsm.br/congressodireito/an... .

O trabalho ocupou um vasto espaço na vida dos participantes, que demonstraram a centralidade da atividade laboral nos momentos em que a definiram como mecanismo de sobrevivência e identidade social, necessários para a conformação familiar. Nos aspectos apresentados, outro estudo evidenciou o reconhecimento do trabalho por parte dos adolescentes como via de desenvolvimento e recuperação de valores e inserção social⁴¹41. Dutra-Thomé L, Koller SH. O significado do trabalho na visão de jovens brasileiros: uma análise de palavras análogas e opostas ao termo “trabalho.” Rev Psicol Organ Trab [Internet]. 2014 [citado 17 Abr 2019]; 14(4):367-81. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpot/v14n4/v14n4a04.pdf
http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpot/v14n4... . Contudo, para adolescentes em vulnerabilidade, que dispõem de limitados meios de acesso ao mercado de trabalho e, ainda, apresentam dificuldades para conciliá-lo com os estudos, o abandono escolar é uma escolha fácil, que fragiliza o indivíduo para o desenvolvimento social.

O estudo para os adolescentes ocupou um espaço paradoxal: eles apontaram a formação acadêmica como imprescindível para a verticalização no mercado de trabalho, ao passo que apontaram graves limitações no acesso à formação universitária, o que culminaria no abandono estudantil e inviabilizaria a ascensão social e o alcance das metas de vida. A limitação no acesso à educação e a qualidade nas relações educacionais alimentaram a anomia e a ansiedade, o que justificou, para alguns, a violência e a ascensão social pelo narcotráfico.

A anomia, observada nos dados, reflete a falência governamental na garantia de direitos para crianças e adolescentes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)⁴²42. Brasil. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União. 13 Jun 1990.. O fracasso das políticas para a infância e a juventude acirra as desigualdades e a exclusão, uma vez que não há vias estabelecidas eficazes para a garantia de direitos fundamentais. Nesses contextos, é possível identificar desvios das normas sociais e pessoas inábeis para as relações sociais. Com esses sintomas, as fragilidades das comunidades mais excluídas são agravadas¹¹11. Maas GN. Crianças e adolescentes: o processo de inclusão social no Brasil. Rev Eletrônica Mestr Direito [Internet]. 2014 [citado 11 Nov 2019]; 5(2):143-65. Disponível em: http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/1537/1178
http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufa... ,¹³13. Schilling F. A sociedade da Insegurança e a violência na escola. 2a ed. São Paulo: Summus Editorial; 2014..

Entre os fenômenos de superação e vínculos positivos, a família representou outro pilar para a sustentação do desenvolvimento de crianças e adolescentes, com evidência para a figura materna, detendo a função de desenvolver as habilidades sociais dos filhos. As habilidades sociais são compreendidas como comportamentos que colaboram para o desempenho socialmente competente em tarefas interpessoais, com alta perspectiva de efeitos positivos para o indivíduo, grupo e comunidade⁴³43. Prette ZAP, Prette A. Competência social e habilidades sociais: manual teórico-prático. Petrópolis: Vozes; 2018., o que repercutirá no enfrentamento às adversidades que possam surgir no decorrer do desenvolvimento³⁹39. Bronfenbrenner U. Bioecologia do desenvolvimento humano: tornando os seres humanos mais humanos. Porto Alegre: Artmed; 2015..

Assim como a família, o esporte apresentou-se como outro elo positivo para os adolescentes, momento de lazer, descontração e convívio social. As atividades esportivas agregam funcionalidade ao cotidiano e auxiliam no desenvolvimento de vínculos positivos, habilidades sociais e afetivas, exercício da autonomia, tomada de decisão, criatividade e independência, os quais favorecem a inserção na educação e no trabalho⁴⁴44. Raschka PEM, Costa GCT. A relação entre o desenvolvimento de adolescentes relacionado ao esporte coletivo. Rev Bras Futsal Futebol [Internet]. 2011 [citado 16 Abr 2019]; 3:319-27. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/fa98/7b96d817c365eed97fa17188a13955294059.pdf
https://pdfs.semanticscholar.org/fa98/7b... . Desse modo, essas atividades devem ser estimuladas como ferramentas imprescindíveis para a superação da vulnerabilidade e para a coesão social.

No presente estudo, um mesmo ambiente, ou fenômeno, frequentemente exerceu funções ambíguas. A escola, apesar de compreendida como necessária, foi descrita como local de opressão pelos participantes, e a família, principal fator de apoio à superação, foi relacionada à presença de drogas e violência, que igualmente fragilizaram os vínculos e expuseram os adolescentes ao desequilíbrio, à vulnerabilidade e à exclusão social⁴⁵45. Suguyama P, Marcon SS, Lazari AH, Okamoto ARC, Oliveira MLF, Hungaro AA. Famílias em território vulnerável e motivos para o não uso de drogas. Rev Eletronica Enferm. 2017; 19:1-10. doi: https://doi.org/10.5216/ree.v19.38380
https://doi.org/10.5216/ree.v19.38380... . Com o enfraquecimento desses contextos, somado a políticas ineficazes para a garantia de direitos, o equilíbrio do desenvolvimento social fica comprometido, uma vez que os adolescentes não encontram a estabilidade necessária para a superação e adentram na zona de vulnerabilidade social⁵5. Castel R. Da indigência à exclusão, a desfiliação. Precariedade do trabalho e vulnerabilidade relacional. In: Lancetti A, Editor. Saúde loucura. 4a ed. São Paulo: Hucitec; 1994. p. 21-48..

Conclusões

Os resultados deste estudo permitem compreender a vulnerabilidade social do adolescente atendido em uma unidade de CRAS segundo suas próprias vivências. Também foi possível observar alguns fatores componentes de um complexo multifatorial que condicionam esses adolescentes à vulnerabilidade, os quais devem ser considerados e valorizados para o avanço de políticas públicas que visam à proteção social.

Assim, a compreensão dos fenômenos apresentados neste estudo poderá subsidiar novas estratégias, para que os direitos ao desenvolvimento saudável na adolescência sejam garantidos, com especial atenção às áreas de seguridade social: saúde, educação, assistência social e, ainda, segurança pública.

Recomenda-se que as abordagens aos adolescentes, em especial aos de comunidades vulneráveis, sejam construídas pautadas nas abordagens multiprofissionais, com olhar ampliado, protetivas e intersetoriais.

Este estudo apresenta algumas limitações. Os dados podem ter sofrido interferência pela participação prévia dos sujeitos da pesquisa no ambiente do CRAS, uma vez que alguns já eram acompanhados anteriormente e receberam atendimento das orientadoras sociais. Porém, entende-se que, apesar disso, os resultados são consistentes e traduzem um contexto complexo e multifacetado da vulnerabilidade social do grupo estudado, que, certamente, corresponde a outros grupos, ainda que considerando as especificidades de suas características geográficas e sociais.

Agradecimento

À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG).

Referências

Datas de Publicação

Histórico