Resumos

Introdução

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a cada ano, em todo o mundo, 40 milhões de crianças/adolescentes abaixo de 15 anos sofram abuso e negligência ¹1. World Health Organization (1999). Report of the consultation on child abuse prevention, WHO, Geneva, 29-31 March 1999. Geneva: WHO. . Estudo recente sobre os homicídios cometidos no mundo indica que em 2008, na faixa dos 0-14 anos, as taxas oscilaram entre 1-2 crianças de ambos os sexos para cada 100 mil habitantes; na faixa dos 15-29 anos as taxas de homicídios foram muito desiguais entre os sexos: 21,2 por 100.000 habitantes entre homens e de 3-4/100.000 entre mulheres ²2. United Nations Office on Drugs and Crime – UNODC. Global Study on Homicides. Tendency, Context, Data . Vienna: United Nations Office on Drugs and Crime; 2011. . Dados do Centers for Desease Control and Prevention (CDC) dos Estados Unidos mostram que no ano de 2009 os homicídios representaram a quarta causa de morte mais frequente entre as crianças/adolescentes americanas na faixa de 10 a 14 anos ³3. Centers for Disease Control and Prevention. Youth Violence: National Statistics . Disponível em http://www.cdc.gov/Injury/wisqars/pdf/10LCD-Age-Grp-US-2009-a.pdf (Acessado em: 5 de junho 2012).
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Estes dados indicam que a violência circunda de forma desigual a vida de crianças e adolescentes. Destaca-se a violência comunitária, uma forma comum de violação dos direitos da criança, que se caracteriza pelo fato de ela ser praticada entre indivíduos sem laços de parentesco, conhecidos ou desconhecidos. É exercida por pessoas em atos de violência, como, por exemplo, a violência física e sexual, e pode ser cometida em instituições públicas ou privadas, tais como escolas e serviços de saúde, em comunidades e condomínios, dentre outros ⁴4. Brasil. Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência. Orientações para gestores e profissionais de saúde. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde/Claves; 2010. p.29. .

Estudos têm alertado para a elevada exposição de crianças e adolescentes à violência comunitária, como vítimas e testemunhas de episódios como: tiroteios, agressões físicas e verbais, observação de pessoas mortas ou feridas nas ruas. As altas prevalências desses episódios entre crianças e adolescentes tornam-se ainda mais preocupantes quando associadas a uma série de consequências negativas para o seu desenvolvimento ⁵5. Henrich CC, Schwab-Stone M, Fanti K, Jones SM, Ruchkin V. The association of community violence exposure with middle-school achievement: A prospective study. J Appl Dev Psychol 2004; 25(3): 327-48. ^{, 6}6. Penelope K, Trickett LD, Horn JL. Community Violence as It Affects Child Development: Issues of Definition. Clin Child Family Psychology Rev 2003; 6: 226-36. . Estudo aponta que entre 30% e 70% das crianças em várias cidades e países convivem com eventos ameaçadores e perigosos no local em que vivem ⁷7. Malik NM. Exposure to domestic and community violence in a nonrisk sample: associations with child functioning. J Interpers Violence 2008; 23: 490-504. . Estudo com amostra representativa dos adolescentes escolares de São Gonçalo, RJ, realizado em 2005, indica que metade deles já viu alguém ser ferido gravemente; um em cada três já enfrentou situação de perigo e insegurança na vizinhança e 12,7% tiveram suas casas arrombadas ou roubadas ⁸8. Assis SG, Pesce RP, Avanci J. Resiliência: enfatizando a proteção na adolescência. Porto Alegre: Artmed; 2006. .

A violência comunitária está mais presente nas localidades de menor poder aquisitivo, onde faltam recursos institucionais protetores da saúde, educação, habitação e segurança públicas ⁹9. Assis SG, Avanci JQ, Pesce RP, Njaine K. Resilência na adolescência: refletindo com educadores sobre superação de dificuldades. Rio de Janeiro: FIOCRUZ; 2005. . Crianças e todos os familiares estão em situação de risco e cerceados do direito de ir e vir a qualquer hora do dia ou da noite, em função dos roubos, assaltos, furtos, assassinatos ou do tráfico de drogas. Além dos efeitos concretos da convivência em áreas de elevado risco, o medo originado pelo descontrole e pela insegurança assume lugar de destaque na sociedade, sendo tão limitador quanto os reais eventos ocorridos.

Crianças expostas à violência na comunidade têm muitas vezes o acesso à escola restringido. Sofrem pela ameaça, exposição e testemunho de situações que as deixam vulneráveis emocionalmente e, mais ainda, aprendem que situações de violência fazem parte de sua vida, banalizando-as e podendo repeti-las em suas relações atuais e futuras. Nesse contexto de exclusão e sendo alvo de ações violentas, a saúde fica comprometida física e mentalmente ¹⁰10. Sociedade Brasileira de Pediatria/Fiocruz/Ministério da Justiça. Guia de atuação frente a maus-tratos na infância e na adolescência . Sociedade Brasileira de Pediatria/Fundação Oswaldo Cruz/Ministério da Justiça; 2001, s/d. 40 p. .

A violência comunitária também atinge a criança dentro do espaço escolar ¹¹11. Assis SG, Marriel NSM. Reflexões sobre violência e suas manifestações na escola In: Impactos da violência na escola. Um diálogo com professores . Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2010. p. 41-64. ^{, 12}12. Alves R, Cubas VO, Ruotti C. Violência na escola: uma guia para pais e professores . São Paulo: Andhep: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo; 2006. . Estudos no Brasil vêm mostrando que as raízes da violência na escola encontram-se na violência no bairro, na família e em condições estruturais como a pobreza e a privação ¹³13. Cardia N. A violência urbana e a escola. Contemp Educ 1997; 2(2): 26-99. ^{- 16}16. Ristum M. O conceito de violência de professoras do ensino fundamental (tese de doutorado). Salvador: Faculdade de educação da Universidade Federal da Bahia; 2001. . Estudo realizado através de pesquisa por amostragem em domicílios na cidade do Rio de Janeiro (914 adolescentes) revelou que cerca de metade dos jovens mencionou episódios de violência em suas escolas ¹⁷17. Minayo MCS, Assis SG, Souza ER, Njaine K, Deslandes SF, Silva CMFP et al. Fala Galera. Juventude, violência e cidadania no Rio de Janeiro . Rio de Janeiro: Garamond; 1999. p. 238. . Dados de um estudo em dez escolas de grandes cidades norte-americanas mostram que a vitimização de jovens na escola é frequente: 30% dos homens e 16% das mulheres relataram já ter sofrido algum furto na escola ou nas proximidades, e dois terços dos entrevistados já presenciaram agressões verbais e físicas no ambiente escolar ¹⁸18 Elliott D, Hamburg B, Williams K. Violence in American schools . Cambridge: Cambridge University Press; 1998. .

Abramovay, em pesquisa com 46.979 estudantes em 13 capitais brasileiras, encontrou que quase a metade deles referiu a violência na escola como um fator que os impede de se concentrar nos estudos. Duas outras consequências mencionadas são o sentimento de nervosismo e revolta e a perda da vontade de ir à escola ¹⁹19. Abramovay M. Violências nas escolas. Brasília: UNESCO Brasil, REDE PITÁGORAS, Coordenação DST/AIDS do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, CNPq, Instituto Ayrton Senna, UNAIDS, Banco Mundial, USAID, Fundação Ford, CONSED, UNDIME; 2002. .

A violência familiar é outra relevante forma de agressão contra a criança que ocorre nas relações hierárquicas e intergeracionais presentes na família ⁴4. Brasil. Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência. Orientações para gestores e profissionais de saúde. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde/Claves; 2010. p.29. . Atinge mais as crianças do que os adolescentes, em função de sua maior fragilidade física e emocional. Consiste em formas agressivas da família se relacionar, por meio do uso da violência como solução de conflito e como estratégia de educação. Inclui, ainda, a falta de cuidados básicos com os filhos ⁴4. Brasil. Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência. Orientações para gestores e profissionais de saúde. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde/Claves; 2010. p.29. . A práxis exercida na educação familiar e escolar baseia-se, há gerações, no uso e muitas vezes no abuso, desde a primeira infância, de atitudes emocionais negativas e da força física. Estudo realizado pela UNICEF mostra que esta forma de violência está presente em todas as culturas, classes, níveis de escolaridade, faixas de renda e origens étnicas, sendo muitas vezes um fenômeno aprovado socialmente e com frequência legal e autorizado pelo Estado ²⁰20. Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. Relatório do especialista independente para o Estudo das Nações Unidas sobre a Violência Contra Crianças . 2006. Disponível em http://www.unicef.org/brazil/pt/Estudo_PSP_Portugues.pdf (Acessado em 09 de novembro de 2011).
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Os problemas decorrentes da exposição de crianças à violência familiar não se limitam à sua saúde física, tendo consequências também para seu desenvolvimento psicológico, relações sociais e desempenho acadêmico ²¹21. Fleitlich BW, Goodman R. Social factors associated with child mental health problems in Brazil: cross sectional survey. BMJ 2001; 323: 599-600. ^{- 25}25. Holt S, Buckley H, Whelan S. The impact of exposure to domestic violence on children and young people: A review of the literature. Child Abuse Negl 2008; 32: 798-810. . O impacto vai além dos problemas comportamentais e emocionais, afetando a forma como a criança se vê e a forma como ela vê o mundo, suas ideias sobre o sentido da vida, suas expectativas em relação ao futuro e seu desenvolvimento moral. Mais ainda, o impacto vai além do período em que a criança sofreu ou testemunhou a violência, com consequências que muitas vezes só irão surgir na adolescência ou na idade adulta ²⁶26. Margolin G, Gordis EB. The Effects of Family and Community Violence on Children. Ann Rev Psychol 2000; 51: 445-79. .

Análise de estudos brasileiros realizada por Reichenheim et al. ²⁷27. Reichenheim ME, Souza ER, Moraes CL, Jorge MHPM, Silva CMFP, Minayo MCS. Violence and injuries in Brazil: the effect, progress made, and challenges ahead. Lancet (North American edition). 2011; 5: 69-82. mostra que o número de casos de violência psicológica e física contra crianças e adolescentes é notoriamente elevado no país. Apesar de ser mais baixa que em alguns países, como Índia (36%), Egito (26%) e Filipinas (37%), a prevalência é bem mais elevada do que em outros países do continente, como o Chile (4%) e os EUA (4,9%)^{4, 28,29}.

Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em serviços sentinelas de urgência e emergência em 38 municípios do país (24 Estados e Distrito Federal) no ano de 2007 mostrou que dos 5.756 atendimentos decorrentes de violências que chegaram aos serviços sentinelas de urgência e emergência, 5% ocorreram entre crianças até 9 anos e 20,2% em adolescentes (10-19 anos). Em relação às notificações de violência doméstica, sexual e/ou outras violências que compõem o sistema de vigilância do Ministério da Saúde (dados referentes a 27 municípios, localizados em 20 Estados brasileiros), tem-se que dos 9.038 casos de violência registrados em 2007, 21,4% do total ocorreram entre crianças e 26,2% entre adolescentes. Esses dados indicam a relevância da violência nessas faixas etárias que chega aos serviços de saúde no país ³⁰30. Brasil. Viva: vigilância de violências e acidente. 2006 e 2007 . Brasília: Ministério da Saúde; 2009. .

Ressalta-se que a exposição da criança a determinada forma de violência não ocorre, frequentemente, de forma pura; os estudos mostram altas taxas de ocorrência conjunta de violência comunitária e na família ³¹31. Garbarino J, Dubrow N, Kostelny K, Pardo C. Children in danger. Coping with the consequences of community violence. San Francisco: Jossey-Bass Inc. Publishers; 1992 ^{, 32}32. Lynch M, Cicchetti D. An ecological-transactional analysis of children and contexts: the longitudinal interplay among children maltreatment, community violence and children's symptomatology. Develop Psychopathol 1998; 10: 235-57. . A ocorrência concomitante de mais de uma forma de violência pode acarretar danos sérios para a criança ³³33. Sameroff AJ. Models of development and developmental risk. In: Zeanah JR CH (Ed). Handbook on infant mental health. New York: Guilford Press; 1993. p. 3-13. ^{, 34}34. Rutter M. Stress, coping and development: some issues and some questions. In: Garmezy N, Rutter M. Stress, coping and development in children . New York: McGraw-Hill; 1988. . Com esta preocupação em mente, propõe-se no presente artigo, investigar a associação entre as situações de violência vividas e presenciadas pelas crianças e adolescentes do sexo masculino e feminino em sua família, escola e comunidade. Em geral, nos trabalhos sobre o tema da violência, é habitual a investigação isolada de cada forma de violência. Assim, pretende-se explorar as inter-relações entre as formas de violência que podem acometer o crescimento e desenvolvimento infantil.

Métodos

Desenho do estudo, população e amostra

Os resultados apresentados neste artigo são oriundos da terceira fase de um estudo longitudinal realizado em 2008 com 434 crianças/adolescentes. Este estudo iniciou-se em 2005, incluindo 500 crianças entre 6 e 13 anos de idade, então matriculadas na 1^a. série do ensino fundamental. Na elaboração do plano amostral foi empregado o cadastro de escolas, turmas e o número médio de alunos por turma, fornecido pela Secretaria de Educação do Município de São Gonçalo, referente ao ano de 2005. Realizou-se o sorteio aleatório de escolas e alunos participantes da pesquisa, sendo que o desenho amostral empregado foi o de Conglomerado Simples com três estágios de seleção (escolas, turmas de 1^a série e alunos). Dimensionou-se a amostra de modo a obter o maior número possível de alunos amostrados, utilizando-se proporção de 50%, nível de confiança de 98,02% e erro relativo de 5%.

Os dados transversais analisados no artigo referem-se a 280 crianças/adolescentes que possuíam informações completas para todas as variáveis estudadas.

Coleta de dados

No ano de 2008 foram realizadas entrevistas com as mães e com as crianças. Dentre os dados que se originaram do instrumento respondido pelas mães/responsáveis da criança estão:

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  Sexo e idade;

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  Violência perpetrada pelo pai e/ou mãe contra a criança: utilizou-se a Escala Tática de Conflitos (CTS), desenvolvida por Straus ³⁵35. Straus MA. Measuring intrafamiliar conflict and violence: the conflict tactics (CT) scale. J Marriage Family 1979; 41: 75-88. e validada para o Brasil por Hasselmann & Reichenheim ³⁶36. Hasselmann MH, Reichenheim ME. Adaptação transcultural da versão em português da C onflict Tactics Scales Form R (CTS-1), usada para aferir violência no casal: equivalência semântica e de mensuração. Cad Saúde Pública 2003; 19: 1083-93. . Corresponde a ações que um membro da família pode realizar quando em conflito com outro. Duas táticas de conflito foram avaliadas: agressão verbal sobre a criança (xingar ou insultar, ficar emburrado, chorar, fazer coisas para irritar, destruir, bater ou chutar objetos) e violência física severa contra a criança (chutar, morder ou dar murros, tentar bater com objetos, espancar, ameaçar ou usar arma ou faca). Um item positivo em cada uma das subescalas é considerado um caso.

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  Violência entre irmãos: avaliada por dois itens: avalia humilhações entre irmãos e brigas a ponto de se machucarem. A presença de um item positivo configura a presença de violência física e/ou psicológica entre irmãos.

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  Violência vivenciada pela criança na escola no último ano: avaliada através de escala utilizada pela ONU em pesquisas sobre violações auto-assumidas ( Self Reported Offenses ). São oito perguntas dicotômicas sobre ter sido humilhado, ameaçado, agredido fortemente a ponto de necessitar de cuidados médicos, ter tido objetos danificados propositalmente, ter convivido com pessoas que carregam armas brancas ou de fogo, e ter sido vítima de roubo ou furto ³⁷37. Kahn T, Bermergui C, Yamada E, Cardoso FC, Fernandes F, Zacchi JM, et al. O dia-a-dia nas escolas (violências autoassumidas). São Paulo: Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente/Instituto Sou da Paz; 1999. . Um item positivo caracteriza a criança como vítima.

Do questionário aplicado às crianças foi utilizada a informação sobre a cor da pele (autoclassificação) e analisada a escala “Coisas que Vi e Ouvi” – CVO ³⁸38. Richters JE, Martinez P. The NIMH Community Violence Project: Children as victims of and witnesses to violence. Unpublished manuscript; 1993. , em que a própria criança avalia sua convivência com a violência em casa, na escola, na comunidade e em outros lugares por ela frequentados ao longo da sua vida (“ Things I have seen and heard ”). Inclui eventos como: ver alguém ser preso, espancado, esfaqueado, baleado; ver roubos e arrombamentos; ouvir tiros; ver tráfico de drogas e gangues/bandidos no lugar em que mora. Para a construção do escore empregado no artigo foram utilizadas doze questões que se referem à violência na comunidade, tal qual foi proposto por Malik ⁷7. Malik NM. Exposure to domestic and community violence in a nonrisk sample: associations with child functioning. J Interpers Violence 2008; 23: 490-504. . O escore final da violência comunitária foi obtido por meio da soma das frequências e categorizado da seguinte forma: (1) 0 eventos ocorridos; (2) 1-10; e (3) ≥ 11 eventos. A escala de violência comunitária evidenciou alpha de Crohnbach = 0,775 (IC 95%: 0,730-0,830).

Adicionalmente, foram utilizadas na análise as taxas de homicídios segundo os bairros onde moravam as crianças no município de São Gonçalo, visando a apresentar de forma concreta uma das mais evidentes formas de violência a que as crianças estão submetidas no local em que vivem. Foram avaliados os registros de ocorrências policiais (RO) a partir dos microdados concedidos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro para o período de julho de 2007 a junho de 2008. A população de SG por bairros foi obtida através da Secretaria de Fazenda do município para 1996, utilizando-se estimativas da população por bairros para o ano de 2008, já que o IBGE não possui dados censitários por bairros do município no censo de 2000. As taxas de homicídios foram calculadas e categorizadas em: (1) < 30/100.000 habitantes; (2) 30-50/100.000 habitantes; e (3) acima de 50/100.000 habitantes.

Análise dos dados

A análise dos dados foi realizada no software SPSS versão 15.0 . O primeiro momento da análise dos dados envolveu a construção da distribuição de frequências das variáveis estudadas e o cálculo de medidas de resumo. A seguir foi empregada a análise de correspondência múltipla (ACM) para ambos os sexos, com o intuito de verificar as associações entre as várias formas de violência estudadas (na família, na comunidade e na escola). A ACM consiste em uma técnica de análise exploratória de dados multivariados que permite a visualização das relações mais importantes de um grande conjunto de variáveis sem uma estrutura definida a priori. Os resultados desta análise são apresentados por meio de gráficos onde todas as categorias das variáveis envolvidas são apresentadas em conjunto, permitindo assim visualizar mais facilmente as relações entre elas. Cada categoria é representada por um ponto no gráfico. A distância entre os pontos permite visualizar as relações existentes. A medida de inércia é usada para definir a proporção explicada por cada eixo/dimensão (quanto maior, melhor é a representação dos pontos no espaço). Na realização da análise de correspondência múltipla foi empregado o pacote ca do software R 2.10.1 ( www.r-project.org ). Por ser a ACM uma técnica descritiva e de interpretação subjetiva, a seguir realizou-se a análise de aglomerados, através do pacote stats do software R 2.10.1 ( www.r-project.org ). Esta técnica foi empregada com a finalidade de confirmar os agrupamentos encontrados pela análise de correspondência. Na realização da análise de aglomerados empregou-se o método de aglomeração denominado average, sendo os resultados apresentados em gráficos chamados dendogramas. As técnicas empregadas são descritivas e não inferenciais. Utilizou-se o teste qui-quadrado com a finalidade de comparar proporções, sendo empregado p < 0,05.

A presente pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ (Parecer n^o. 24/07), tendo os diretores das escolas e os pais/responsáveis assinado o termo de consentimento livre e esclarecido.

Resultados

A amostra estudada compreendeu dados de 280 crianças/adolescentes, sendo 142 (50,7%) meninos e 138 (49,3%) meninas. Em relação à cor da pele, observou-se que 48,2% eram pardas, 24,3% eram negras e 27,5%, brancas. A idade variou de 9 a 15 anos (média =11,1; DP = 0,9).

Na Tabela 1 estão apresentadas as distribuições de frequências das variáveis referentes à violência. Grande parte das mães informou que as agressões verbais eram frequentes em seu cotidiano com a criança/adolescente (80%); quanto à violência física severa cometida por parte de um dos responsáveis, 43,9% das mães assim informam. O percentual de crianças/adolescentes que relatou já ter vivido ou presenciado a violência na comunidade foi muito grande (93,2%). Observou-se ainda que a maior parte dos bairros do município de São Gonçalo possuía taxas elevadas de homicídios (acima de 50/100.000 habitantes).

Ainda observando-se a Tabela 1 , constata-se quadro similar para as variáveis estudadas segundo o sexo (nenhuma variável mostrou significância estatística)

Com relação à análise de correspondência múltipla empregando as várias formas de violência (família, escola e comunidade) contra a criança, obtiveram-se três dimensões que foram capazes de explicar 73,2% da variação para os dados referentes aos meninos e 75,9% para os dados das meninas. Nos Gráficos 1 e 2 são mostrados os resultados das análises de correspondência e de aglomerados, respectivamente para o sexo masculino e feminino.

Observa-se no Gráfico 1 a formação de um grupo na área central relativo aos meninos que sofreram agressão verbal e violência física severa do pai e/ou da mãe e violência física e/ou psicológica por parte dos irmãos. Ainda na parte central, formou outro aglomerado caracterizado pela ausência de violência física severa, de violência física e/ou psicológica entre irmãos e na escola; também se agregou a este grupo as crianças que vivenciaram menos eventos (1-10) de violência comunitária.

Vale ressaltar que o grupo que relatou maior frequência de eventos adversos na comunidade (≥ 11) não se encontra próximo de nenhuma outra categoria de violência avaliada. Deve-se lembrar que esta é a única variável de violência que mostra a percepção da criança; todas as demais são oriundas da visão do responsável, em geral da mãe.

No Gráfico 2 (feminino) pode-se observar a proximidade entre a presença de violência física severa e agressão verbal dos pais e de violência física e/ou psicológica entre irmãos. As categorias referentes à ausência de agressão verbal e violência física severa por parte da mãe e/ou do pai parecem formar um grupo.

Ser vítima de violência na escola e vivenciar mais eventos (≥ 11) de violência na comunidade formaram um aglomerado, de forma distinta daquele observado entre meninos.

No Gráfico 3 procurou-se investigar a visão da criança sobre a violência comunitária (aferida pela CVO) e as taxas de homicídio do bairro em que vive. Encontrou-se relação entre as categorias ( Gráfico 3 a e b): aquelas crianças que viviam em áreas com taxas de homicídio mais altas conviviam com 1-10 eventos violentos no local em que vivem; as que viviam em locais com taxas intermediárias revelaram ter vivido 11 ou mais eventos violentos. Os meninos que nunca passaram por eventos violentos em sua comunidade formaram um grupo à parte; dentre as meninas na mesma situação, também foram referidas as menores taxas de homícidios em seus bairros. A análise de correspondência entre os meninos mostrou inércia de 99,6%. Tal fato se repetiu para as meninas; a inércia, no entanto, foi um pouco mais baixa (77,8%).

Discussão

A primeira constatação a ser feita refere-se ao elevado percentual de crianças que convivem com violência na família, seja ela física ou psicológica; também a violência na comunidade é flagrante. A escola é o único local em que a violência se mostra de forma menos intensa (presente, todavia, em 23,6% dos entrevistados). As elevadas taxas de homicídios registradas na Polícia Civil refletem de maneira explícita a violência social e criminal existente no município.

Não foram encontradas diferenças substanciais entre meninos e meninas no que se refere à vivência das formas de violência investigadas neste artigo. No entanto, estudos mostram que, na adolescência, a exposição dos meninos à violência comunitária se faz mais impactante ³¹31. Garbarino J, Dubrow N, Kostelny K, Pardo C. Children in danger. Coping with the consequences of community violence. San Francisco: Jossey-Bass Inc. Publishers; 1992 ^{, 39}39. Romito P, Grassi M. Does violence affect one gender more than the other? The mental health impact of violence among male and female university students. Soc Sci Med 2007; 65: 1222-34. .

Constata-se ainda que entre crianças de ambos os sexos há tendência de a violência na família abranger todos os seus integrantes: a vitimização por agressão verbal e violência física severa praticada pelos pais ocorre em conjunto com a violência física ou psicológica existente entre os irmãos. Outros estudos ratificam que crianças que sofrem violências por parte de seus responsáveis tendem a testemunhar mais episódios de violência entre os pais e a vivenciar mais violência entre irmãos e na família ampliada ⁴⁰40. Finkelhor D, Ormrod RK, Turner HA. Re-victimization patterns in a national longitudinal sample of children and youth. Child Abuse Negl 2005; 31: 479-502. ^{, 41}41. Weisel DL. Analyzing Repeat Victimization. Problem-Oriented Guides for Police . Problem-Solving Tools Series. No. 4. U.S. Department of Justice. Office of Community Oriented Policing Services; 2005. . Estudo realizado com adolescentes escolares de São Gonçalo, RJ, mostrou que aqueles que sofrem algum tipo de maus-tratos na família testemunham duas vezes mais violência entre irmãos e entre os pais, indicando a circularidade das agressões no universo relacional familiar ⁴²42. Assis SG, Avanci JQ. Labirinto de espelhos. A formação da autoestima na infância e adolescência. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ; 2004. p.207. . É importante considerar a violência familiar como um fator potencializador da violência social ⁴³43. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violências . Brasília: Ministério da Saúde; 2001. .

A violência comunitária mostra ter compreensão mais complexa. Meninos e meninas que não vivenciaram nenhuma forma de violência comunitária estão menos propensos a vivenciar violência familiar e na escola. Os meninos que passaram por menos eventos de violência comunitária (1-10) caracterizam-se pela ausência de vitimização familiar e escolar; dentre as meninas o quadro é similar, agregando-se ao patamar de menos violência comunitária apenas a ausência de violência entre irmãos e na escola. Chama atenção o fato de o grau mais elevado de convivência com a violência comunitária mostrar-se menos próximo de todas as formas de violência avaliadas neste artigo; apenas entre as meninas esta forma de violência se aproxima-se da vitimização ocorrida na escola. Entender toda esta variação requer o emprego de técnicas estatísticas mais complexas do que a apresentada neste artigo. Na literatura, estudos frisam que as crianças que sofrem violência doméstica são, com mais frequência, alvo de violência na escola e na comunidade ⁴⁰40. Finkelhor D, Ormrod RK, Turner HA. Re-victimization patterns in a national longitudinal sample of children and youth. Child Abuse Negl 2005; 31: 479-502. ^{, 41}41. Weisel DL. Analyzing Repeat Victimization. Problem-Oriented Guides for Police . Problem-Solving Tools Series. No. 4. U.S. Department of Justice. Office of Community Oriented Policing Services; 2005. . Estudo com adolescentes escolares de São Gonçalo, RJ, encontrou que aqueles que sofrem maus-tratos familiares enfrentam 3 vezes mais episódios de violência na escola e 3,8 vezes mais agressões na comunidade ⁴²42. Assis SG, Avanci JQ. Labirinto de espelhos. A formação da autoestima na infância e adolescência. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ; 2004. p.207. . Este fenômeno é chamado de “revitimização” ⁴⁴44. Boxer P, Terranova AM. Effects of multiple maltreatment experiences among psychiatrically hospitalized youth. Child Abuse Negl 2008; 32(6): 637-47. . São muitas as hipóteses para essa situação, entre elas a de que a violência é de certa forma aprendida e, portanto, poderia ser reproduzida entre os contextos em que vivem as crianças e os adolescentes ⁴⁵45. Daro D, Edleson JL, Pinderhughes H. Finding common ground in the study of child maltreatment, youth violence and adult domestic violence. J Interpers Violence 2004; 19: 282-98. . Esse processo de revitimização teria alto potencial de causar danos ao desenvolvimento, uma vez que o acúmulo de experiências adversas aumenta as chances de uma criança ou jovem vir a manifestar problemas emocionais e comportamentais ⁴⁶46. Rutter M. Maternal deprivation, 1972-1978: new findings, new concepts, new approaches. Child Dev 1979; 50: 283-305. ^{, 47}47. Sameroff AJ. Developmental systems and psychopathology. Dev Psychopathol 2000; 12(3): 397-412. .

A discussão sobre a potencialização de efeitos entre a violência familiar e comunitária segue diferentes rumos. Proctor ⁴⁸48. Proctor LJ. Children growing up in a violent community: the role of the family. Agression and Violent Behavior 2006; 11: 558-76. , ao fazer uma revisão sobre o papel da família em relação à exposição da criança a violência na comunidade, verifica que existe associação entre violência comunitária e maus-tratos/conflitos familiares, assim como entre suporte, monitoramento e coesão familiares. Famílias conflituosas e com dinâmica de violência favoreceriam a exposição da criança à violência no entorno da comunidade, incluindo envolvimento inadequado com pares e práticas de perpetração da violência ⁴⁹49. Cicchetti D, Lynch M. Toward an ecological/transactional model of community and child maltreatment: consequences for children development. Psychiatry Interpers Biol Proc 2003; 56: 96-118. ^{, 50}50. Luthar SS, Cicchetti D, Becker B. The construct of resilience: a critical evaluation and guidelines for future work. Child Dev 2007; 71(3): 543-62. . Por outro lado, famílias mais envolvidas afetivamente teriam filhos menos expostos à violência na comunidade ⁵¹51. Brody GH, Ge X, Conger R, Gibbons FX, Murry VM et al. The influence of neighborhood disadvantage, collective socialization and parenting on African American children affiliation with deviant peers. Child Dev 2001; 72: 1231-46. , embora alguns estudiosos defendam que a proteção por parte da família tenha menos efeito em comunidades com níveis acentuados de violência ⁵⁰50. Luthar SS, Cicchetti D, Becker B. The construct of resilience: a critical evaluation and guidelines for future work. Child Dev 2007; 71(3): 543-62. .

O fato de crianças que moram em áreas com mais homicídios referirem a vivência de menos eventos violentos (1-10) e das que vivem em áreas com taxas intermediárias de homicídios reagirem contando mais experiências de violência comunitária (≥ 11) poderia indicar o deslocamento das crianças pelos bairros do município. Todavia, o mecanismo de representação da violência utilizado pelas crianças pode ser parte da explicação deste fenômeno. Viver em bairros com muita violência pode facilitar sua naturalização. Fatores como a proximidade da criança ao evento traumático, sua história de vida, seus mecanismos subjetivos e as relações afetivas e sociais que ela possui são cruciais para se entender a forma como cada criança elabora a violência em que vive. Estudo efetuado com crianças vítimas de um tiroteio na escola indicou que aquelas que estavam no pátio, diretamente expostas aos tiros, embora apresentassem muitos sintomas de transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), minimizavam a ameaça à vida e o fato de estarem em locais perigosos; tendiam também a omitir lesões físicas. Crianças que estavam dentro da escola e relativamente protegidas do tiroteio apresentavam TEPT em nível moderado, com muitas falas sobre o medo de invasão da escola pelo atirador. As crianças ausentes da escola no dia do tiroteio não manifestaram sinais de TEPT, mas foram as que mais lembraram a si próprias como estando próximas e no exato momento do tiroteio, ampliando a importância da sua participação no evento ⁵²52. Pynoos RS, Nader K. Children's memory and proximity to violence. J Am Acad Child Adolesc Psychiatry 1989; 28 (2): 236-41. .

Vale ressaltar que a confluência constatada entre as taxas de homicídio e a escala “coisas que vi e ouvi”, especialmente quanto à sua capacidade de avaliar a ausência e a presença de violência comunitária, indica que esta escala tem potencial para aferir esta forma de violência na faixa etária estudada. As crianças de São Gonçalo vivem em um ambiente em que a violência fatal é um fato corriqueiro: as taxas observadas em muitos bairros estão além das verificadas em cidades próximas: no triênio 2004-2006 constatam-se taxas médias de 44,8/100.000 na cidade do Rio de Janeiro e de 31,1/100.000 na cidade de São Paulo ⁵³53. Boselli, G. O homicídio nos municípios brasileiros: um retrato da geografia do crime e sua relação com os indicadores sociais. 2008 . Disponível em http://www. observatoriodeseguranca.org/seguranca/locais/homicídios (Acessado em 9 de novembro de 2011).
http://www. observatoriodeseguranca.org/... . A região sudeste, em 2007, apresentou taxa de homicídios de 22,9/100.000 mil habitantes ²⁷27. Reichenheim ME, Souza ER, Moraes CL, Jorge MHPM, Silva CMFP, Minayo MCS. Violence and injuries in Brazil: the effect, progress made, and challenges ahead. Lancet (North American edition). 2011; 5: 69-82. .

Os resultados deste artigo apontam para a complexidade de estudar os mecanismos pelos quais a violência pode atuar sobre o crescimento e desenvolvimento infantil. Destacamos a necessidade de investigar as inter-relações entre as distintas formas (comunitária, escolar e familiar), bem como de discriminar situações em que a criança se coloca em relação à violência que vivencia: como vítima direta, por exemplo, sendo vítima de seus pais ou de colegas da escola; como vítima indireta, como acontece quando presencia a violência entre os pais ou na comunidade em que vive; e ainda como aquela que pratica a violência contra outras pessoas, por exemplo, contra irmãos ou colegas.

Como limitações do estudo ressaltamos a impossibilidade de avaliar a frequência de violência na família e na escola, caracterizadas pela presença ou ausência do fenômeno, em função dos próprios instrumentos e da metodologia empregada no artigo. Outra limitação refere-se à impossibilidade de extrapolação dos resultados para outros grupos e contextos. O estudo realizado é exploratório e focado em amostra representativa de escolares da rede pública, tendo se mostrado útil para analisar inter-relações entre diferentes formas de violência em grupos específicos.

As variadas formas de violência que acometem crianças, embora tenham potencial de prejudicar o desenvolvimento infantil, devem ser analisadas de forma complexa. Ou seja, é preciso analisar o conjunto de adversidades que surgem ao longo da vida e a forma como a criança e sua família lidam com os golpes pelos quais passaram ⁵⁴54. Garmezy, N. Reflections and commentary on risk, resilience and development. In: Haggerty RJ, Sherrod LR, Garmezy N, Rutter M. (orgs.). Stress, Risk and Resilience in Children and Adolecents: processes, mechanisms and interventions . Cambridge: Cambridge University Press; 1996. p. 1-19. ^{, 55}55. Luthar SS, Cushing G. Measurement issues in the empirical study of resilience: an overview. In: Glantz MD, Johnson JL (Orgs.). Resilience and development: positive life adaptations. New York: Plenum Press; 1999. p. 129-60. .

Conclui-se salientando que as políticas públicas de enfrentamento à violência devem ampliar seu foco de atuação para as variadas formas de violência que afligem as crianças e exigem resposta multifacetada ²⁰20. Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. Relatório do especialista independente para o Estudo das Nações Unidas sobre a Violência Contra Crianças . 2006. Disponível em http://www.unicef.org/brazil/pt/Estudo_PSP_Portugues.pdf (Acessado em 09 de novembro de 2011).
http://www.unicef.org/brazil/pt/Estudo_P... . Neste sentido, deve-se atentar com cuidado para a violência estrutural, gerada pelas dificuldades socioeconômicas que desestabilizam famílias, escolas e outros meios sociais, deixando a criança e o jovem em situação vulnerável, sem condições adequadas à sua formação e desenvolvimento ⁵⁶56. Carinhanha JI. Violência vivenciada peãs adolescentes em situação de rua: bases para o cuidado de enfermagem pela cidadania (dissertação de mestrado). Rio de Janeiro: Faculdade de Enfermagem da UERJ; 2009. .

Referências

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