RESUMO

Objetivo:

Verificar a evolução da disponibilidade de equipamentos e insumos de tecnologia de informação e comunicação nos serviços de Atenção Primária à Saúde que participaram da avaliação externa do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica e sua distribuição de acordo com características do contexto social e geográfico.

Métodos:

Estudo transversal, que analisou a distribuição de equipamentos de tecnologia de informação e comunicação nas unidades básicas de saúde do Brasil, durante os três ciclos (2012 a 2018) do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica. As variáveis foram examinadas no nível dos municípios e estratificadas por região geopolítica. Realizou-se análise univariada, com o uso do teste χ² e teste das distribuições das exposições entre si e entre o desfecho e as exposições.

Resultados:

A disponibilidade do conjunto de equipamentos de tecnologias de informação e comunicação evoluiu de 9,4% (2012) para 17,5% (2018), com destaque às Regiões Sudeste e Sul, em municípios com porte populacional de até 10 mil hab.², com maior cobertura de saúde da família e índice de desenvolvimento humano municipal — IDH-M alto/muito alto. Ao longo do período de 2012 a 2018, houve adesão de unidades básicas ao programa e aumento na disponibilidade de tecnologias de informação e comunicação, como o acesso à internet, que foi de 45,2% (n=6.249) a 74,0% (n=21.423), com destaque para a Região Nordeste com aumento de 19,1% (n=970) a 58,8% (n=7.087).

Conclusão:

São necessários o investimento em tecnologias e a constante avaliação da atenção primária no país, contribuindo para seu fortalecimento.

Palavras-chave:
Atenção primária à saúde; Centros de saúde; Tecnologia; Tecnologia da informação; Saúde digital

INTRODUÇÃO

A disponibilidade de tecnologias da informação e comunicação em saúde (TICS) influencia a geração, o processamento, o armazenamento e a utilização das informações para a melhoria do processo de trabalho, a gestão e o suporte tecnológico, que se refletem na assistência à população¹1. Pereira Júnior A, Sardinha AS, Jesus ES. Evolução e aplicação da tecnologia da informação e comunicação, os impactos ambientais e a sustentabilidade. Braz J Dev 2020; 6(1): 3628-66. https://doi.org/10.34117/bjdv6n1-260
https://doi.org/10.34117/bjdv6n1-260... .

Desde os anos 1970, com o desenvolvimento e a inovação em telecomunicações, há um contínuo fortalecimento do uso de TICS no país. Na década de 1990, a implantação de sistemas de informação voltou-se à assistência, com destaque para os sistemas de informações hospitalares (SIH), sistema de informações de nascidos vivos (SINASC), sistema de informação de agravos de notificação (SINAN) e sistema de informação da atenção básica (SIAB)²2. Guimarães EMP, Évora YDM. Sistema de informação: instrumento para tomada de decisão no exercício da gerência. Ci Inf 2004; 33(1): 72-80. https://doi.org/10.1590/S0100-19652004000100009
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3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle. Sistemas de informação da atenção à saúde: contextos históricos, avanços e perspectivas no SUS. Brasília: Cidade Gráfica e Editora Ltda; 2015.

4. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos estabelecimentos de saúde brasileiros: TIC Saúde 2018. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil; 2019.-⁵5. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Guia metodológico para programas e serviços em Telessaúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2019. [cited on Feb 22, 2023]. Available at: https://www.gov.br/ans/pt-br/centrais-de-conteudo/ms-telessaude-manual-2019-pdf/view
https://www.gov.br/ans/pt-br/centrais-de... .

Nos anos 2000, as TICS foram aplicadas ao sistema nacional de regulação (SISREG) em saúde. Em 2004, a política de informação e informática do Sistema Único de Saúde (SUS) visou garantir e regulamentar a funcionalidade compatível e atualizada dos sistemas de informações (SIS) SINASC, SIH, SINAN, SIAB do SUS, por exemplo, integrando-se e articulando-se com outros sistemas de saúde⁶6. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS. Política nacional de informação e informática em saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2016.,⁷7. Katz N, Roman R, Rados DV, Oliveira EB, Schmitz CAA, Gonçalves MR, et al. Acesso e regulação ao cuidado especializado no Rio Grande do Sul: a estratégia RegulaSUS do TelessaúdeRS-UFRGS. Ciênc Saúde Coletiva 2020; 25(4): 1389-99. https://doi.org/10.1590/1413-81232020254.28942019
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Com o desenvolvimento das TICS no país, em 2007, o Telessaúde torna-se programa do Ministério da Saúde (MS) com foco na assistência em saúde⁷7. Katz N, Roman R, Rados DV, Oliveira EB, Schmitz CAA, Gonçalves MR, et al. Acesso e regulação ao cuidado especializado no Rio Grande do Sul: a estratégia RegulaSUS do TelessaúdeRS-UFRGS. Ciênc Saúde Coletiva 2020; 25(4): 1389-99. https://doi.org/10.1590/1413-81232020254.28942019
https://doi.org/10.1590/1413-81232020254... . De modo a promover a integração com outros níveis de assistência à saúde, em 2009, o Telessaúde ampliou seu potencial abrangendo a capacitação dos profissionais de saúde na atenção primária⁵5. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Guia metodológico para programas e serviços em Telessaúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2019. [cited on Feb 22, 2023]. Available at: https://www.gov.br/ans/pt-br/centrais-de-conteudo/ms-telessaude-manual-2019-pdf/view
https://www.gov.br/ans/pt-br/centrais-de... ,⁸8. Silva AB. Telessaúde no Brasil: conceitos e aplicações. São Paulo: Editora DOC; 2014..

A Atenção Primária à Saúde (APS), como coordenadora do cuidado, é uma estratégia organizada e regionalizada que visa responder às maiores necessidades de saúde da população, considerando a diversidade regional, cultural, socioeconômica e demográfica do Brasil. Aliada às TICS, que são o conjunto de tecnologias que permitem o acesso à informação por meio de telecomunicações, tais como computadores, hardware, smartphones, tablets, software, internet, telefonia, sistemas de gestão de informações e bases de dados, armazenamento e transmissão de dados⁴4. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos estabelecimentos de saúde brasileiros: TIC Saúde 2018. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil; 2019., é fundamental para o alcance desse propósito ao facilitar a comunicação entre os profissionais e os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS)⁹9. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Desafios da atenção primária à saúde [Internet]. 2019 [cited on Mar 22, 2022]. Available at: https://aps.saude.gov.br/noticia/6555.
https://aps.saude.gov.br/noticia/6555... .

A disponibilidade e o uso de TICS foi investigada pela avaliação externa (AE) do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil.

Entre 2012 e 2018, ao longo dos três ciclos do programa, ocorreram melhorias contínuas na infraestrutura e disponibilidade de insumos nas UBS brasileiras. O aumento de serviços com acesso à internet e utilização de prontuário eletrônico foi essencial na qualificação da prática profissional e no cuidado aos usuários, embora continue a desafiar a APS brasileira¹⁰10. Facchini LA, Tomasi E, Thumé E. Acesso e qualidade na atenção básica brasileira: análise comparativa dos três ciclos da avaliação externa do PMAQ-AB 2012-2018. São Leopoldo: Oikos; 2021.,¹¹11. Toledo PPS, Santos EM, Cardoso GCP, Abreu DMF, Oliveira AB. Prontuário eletrônico: uma revisão sistemática de implementação sob as diretrizes da Política Nacional de Humanização. Ciênc Saúde Coletiva 2021; 26(6): 2131-40. https://doi.org/10.1590/1413-81232021266.39872020
https://doi.org/10.1590/1413-81232021266... . Alguns autores¹¹11. Toledo PPS, Santos EM, Cardoso GCP, Abreu DMF, Oliveira AB. Prontuário eletrônico: uma revisão sistemática de implementação sob as diretrizes da Política Nacional de Humanização. Ciênc Saúde Coletiva 2021; 26(6): 2131-40. https://doi.org/10.1590/1413-81232021266.39872020
https://doi.org/10.1590/1413-81232021266... ,¹²12. Vendruscolo C, Geremia DS, Adamy EK, Vandresen L, Ferraz L. Utilização das tecnologias de informação e comunicação pelos núcleos ampliados de saúde da família. Rev Enferm UFSM 2020; 9: e5. https://doi.org/10.5902/2179769239634
https://doi.org/10.5902/2179769239634... também reconhecem a influência dos equipamentos de TICS, tais como computador, acesso à internet e telefone, para o uso de prontuários eletrônicos e da telessaúde na qualidade do atendimento, assistência e integração com sistemas externos, impactando a comunicação e coordenação no processo de trabalho, gestão e cuidado na prática clínica¹¹11. Toledo PPS, Santos EM, Cardoso GCP, Abreu DMF, Oliveira AB. Prontuário eletrônico: uma revisão sistemática de implementação sob as diretrizes da Política Nacional de Humanização. Ciênc Saúde Coletiva 2021; 26(6): 2131-40. https://doi.org/10.1590/1413-81232021266.39872020
https://doi.org/10.1590/1413-81232021266... ,¹²12. Vendruscolo C, Geremia DS, Adamy EK, Vandresen L, Ferraz L. Utilização das tecnologias de informação e comunicação pelos núcleos ampliados de saúde da família. Rev Enferm UFSM 2020; 9: e5. https://doi.org/10.5902/2179769239634
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Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo verificar a evolução da disponibilidade de equipamentos e insumos de TICS nos serviços de APS que participaram da avaliação externa do PMAQ-AB e verificar sua distribuição de acordo com características do contexto social e geográfico.

MÉTODOS

Trata-se de um estudo transversal, com abordagem quantitativa. O critério de seleção dos participantes do estudo foi a adesão voluntária das equipes de saúde ao PMAQ-AB, que teve origem em 2011, e a avaliação externa foi feita em três ciclos que ocorreram nos anos 2012, 2013/2014 e 2017/2018, respectivamente. O programa foi uma iniciativa do Governo Federal e era composto de quatro fases complementares e contínuas: adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa e recontratualização. O PMAQ-AB buscava a indução e ampliação do acesso para a melhoria da qualidade da atenção básica em saúde mediante repasse financeiro por desempenho¹³13. Brasil. Ministério da Saúde. Programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica. Brasília: Ministério da Saúde; 2017..

Após a fase de adesão ao PMAQ-AB, a responsabilidade pela coleta ficou a cargo de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), sendo a Universidade Federal de Pelotas uma dessas instituições, sob a liderança do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. A distribuição dos municípios no território foi compartilhada entre as IFES, que foram responsáveis pela logística de movimentação dos entrevistadores. Após o mapeamento das rotas intermunicipais e do planejamento operacional, equipes de supervisores e entrevistadores procederam à coleta de dados nas UBS.

Os instrumentos para a coleta de dados foram organizados em módulos e disponibilizados por meio eletrônico em tablets ao profissional de saúde (enfermeiro, médico ou dentista) nas UBS. Logo após a coleta, as informações eram transferidas automaticamente para o banco de dados em servidor nacional. Cada instituição que liderou a coleta foi responsável pela análise de consistência inicial do banco de dados, tornando-se fontes de dados primários do referido estudo.

Neste estudo, utilizou-se o módulo I — “Observação na Unidade Básica de Saúde” — com o bloco “Equipamentos de Tecnologia da Informação e Telessaúde na Unidade de Saúde”.

As variáveis telefone, smartphone, tablet, microfone, impressora, caixa de som e datashow não foram consideradas por sua baixa frequência nos serviços. Com as variáveis selecionadas, construiu-se um escore representando o somatório de respostas positivas a variáveis de equipamentos e insumos de que cada UBS dispunha. Posteriormente, esse escore foi dicotomizado e consideraram-se como tendo estrutura adequada de TICS aquelas UBS com todos os itens presentes.

Foi realizada a análise univariada utilizando o teste de χ² e testadas as distribuições das exposições entre si e entre o desfecho e as exposições. Para a análise da evolução do desfecho no período da AE foi calculado o p-valor. Os dados foram analisados pelo programa estatístico STATA, versão 15.1.

Os estudos foram submetidos e aprovados pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) envolvidos. No ciclo I foi aprovado pelo CEP da Universidade Federal de Pelotas sob parecer n^o 38/2012, em 10 de maio de 2012. No ciclo II foi aprovado pelo CEP da Universidade Federal de Goiás sob parecer nº 487055, em 2 de dezembro de 2013. No ciclo III foi aprovado pelo CEP da Universidade Federal de Pelotas sob parecer nº 2.453.320, em 27 de dezembro de 2017.

RESULTADOS

A avaliação externa do PMAQ-AB incluiu, em todo o país, o total de 13.842 UBS no ciclo I, 24.055 no ciclo II e 28.939 no ciclo III. A disponibilidade do conjunto de equipamentos de TICS nas UBS ao longo dos três ciclos foi de 9,4; 9,6 e 17,5%, respectivamente.

A Região Sul destacou-se com as maiores proporções dessa disponibilidade e manteve o crescimento, passando de 20,2% no ciclo I para 24,5% no ciclo II e 35,8% no ciclo III. A Região Norte manteve-se como aquela com menor disponibilidade do conjunto de equipamentos de TICS, com 3,7% no ciclo I, 2,1% no ciclo II e 6,0% no ciclo III (Tabela 1).

Com exceção dos serviços localizados em municípios com mais de 300 mil habitantes, todos os demais apresentaram crescimento da disponibilidade de equipamentos de TICS ao longo dos anos. Nos ciclos I e II, serviços em municípios de 30.001 a 100.000 habitantes apresentaram menor disponibilidade do conjunto de equipamentos de TICS, com 2,7 e 5,5%, respectivamente. Já no ciclo III, as UBS que apresentaram a menor disponibilidade de equipamentos localizavam-se em municípios com 100.001 a 300.000 habitantes (13,5%) (Tabela 1).

Unidades de saúde localizadas em municípios com alto e muito alto IDH-M apresentaram, nos três ciclos, cerca de duas vezes mais disponibilidade do conjunto de equipamentos de TICS comparadas às unidades em municípios com IDH-M baixo e médio. Nestes últimos municípios, o crescimento da disponibilidade de equipamentos de TICS foi discreto, atingindo apenas 12,6% das UBS no terceiro ciclo (Tabela 1).

Nos três ciclos houve maior prevalência na disponibilidade do conjunto de equipamentos de TICS entre as UBS localizadas em municípios com 100% de cobertura de ESF, passando de 11% nos ciclos I e II para 20,7% no ciclo III (Tabela 1).

Entre os equipamentos investigados, o computador foi o item mais presente nas UBS, com 64,0% no ciclo I, 69,6% no ciclo II e 89,3% no ciclo III. O televisor veio em seguida, apresentando ligeira queda no período: 61,7% no ciclo I, 56,7% no ciclo II e 58,8% no ciclo III. A câmera foi o equipamento com menor disponibilidade, tendo variado de 13,0% no ciclo I a 14,9% no ciclo II e 25,7% no ciclo III. Já o acesso à internet esteve em crescente disponibilidade ao longo dos três ciclos, com 45,2% no ciclo I, 50,1% no ciclo II e 74,0% no ciclo III (Tabela 2).

A seguir, apresenta-se a análise da disponibilidade de cada equipamento nas UBS por região, porte populacional, IDH-M e cobertura de saúde da família ao longo dos três ciclos do PMAQ-AB.

A disponibilidade de computador aumentou em todas as regiões, mas o crescimento mais expressivo foi observado nas Regiões Norte e Nordeste, onde chegou em 2018 a quase o dobro dos equipamentos registrados em 2012. No norte, passou de 52,2 para 90,7% e no nordeste de 36,2% para 79,9% ao longo dos três ciclos. Também se registrou uma evolução crescente da disponibilidade de computador em todas as categorias de porte populacional. UBS localizadas em municípios com 10.001 a 100.000 habitantes foram responsáveis pelos maiores incrementos nesta disponibilidade, pois esta era uma realidade para menos da metade dos serviços no primeiro ciclo e atingiu mais de 85% no terceiro ciclo. O mesmo comportamento foi observado ao registrar-se importante crescimento na disponibilidade de computador em UBS localizadas em municípios com baixo e médio IDH-M, tendo sido 56,6% no ciclo I, 57,4% no ciclo II e 80,8% no ciclo III. O crescimento da disponibilidade de computador nas UBS também foi observado em todas as categorias de cobertura de ESF, com destaque para os serviços localizados em municípios com 100% de cobertura, que passaram de 53,7% no ciclo I para 84,9% no ciclo III (Tabela 2).

As câmeras apresentaram maior prevalência na Região Sul durante os três ciclos, com crescimento de 24,6% em 2012 para 44,5% em 2018. Na Região Centro-Oeste, a evolução deu-se no segundo e terceiro ciclos, com 14,7 para 29,1%, respectivamente. Quanto ao porte populacional, a disponibilidade de câmeras foi maior nos municípios de até 10 mil habitantes, com 28,4% no ciclo I, 27,3% no ciclo II e 35,7% no ciclo III. A disponibilidade de câmeras em municípios com IDH-M alto e muito alto manteve a liderança nos três ciclos, com 20,7, 16,5 e 28,9%, embora tenha tido queda no ano de 2014. A maior disponibilidade de câmeras deu-se nas UBS com 100% de cobertura de saúde da família, passando de 15,2% no ciclo I para 29,5% no ciclo III. Já as UBS com menor disponibilidade de câmeras variaram durante a evolução dos três ciclos (Tabela 2).

A Região Sul apresentou maior disponibilidade de televisor nos três ciclos, mantendo-se entre 70,0 e 71,1%. Já a Região Nordeste teve a menor disponibilidade de televisor, passando de 42,4% no ciclo II para 48,2% no ciclo III. A disponibilidade de televisor apresentou variação: no ciclo I a maior prevalência era nos municípios de mais de 300 mil habitantes, que tinham 76,4%; no ciclo II em municípios de até 10 mil habitantes e os de mais de 300 mil habitantes, que apresentaram 68,5%; no ciclo III os municípios com até 10 mil habitantes representaram, com 74%, a maior disponibilidade de televisores. O IDH-M alto e muito alto prevalece na disponibilidade de televisor também, porém com apresentação decrescente entre os três ciclos, de 78,7, 67,0 e 64,4%, respectivamente. Nas UBS com até 50% de cobertura da ESF a disponibilidade de televisores caiu de 68,3% no ciclo I para 59,6% no ciclo III. No ciclo II as UBS com 100% de cobertura da ESF tinham apenas 54,3% de disponibilidade de televisores (Tabela 2).

O acesso à internet destacou-se na Região Sul, passando de 79,4% em 2012 para 96,0% em 2018. As Regiões Norte e Nordeste tiveram as menores taxas entre os três ciclos. Os municípios com mais de 300 mil habitantes apresentaram maior disponibilidade de acesso à internet no ciclo I, com 65,2%, mas nos ciclos II e III os municípios com até 10 mil habitantes tiveram mais disponibilidade, de 66,9 e 84,6%, respectivamente. A disponibilidade de acesso à internet nos municípios com o IDH-M alto e muito alto foi prevalente, com 76,5% no ciclo I, 69,8% no ciclo II e 86,4% no ciclo III. A maior disponibilidade de acesso à internet foi nas UBS com até 50% de cobertura da ESF, com evolução ascendente de 56,9% no ciclo I para 82,2% no ciclo III. Entretanto, as UBS com 100% de cobertura apresentaram menor disponibilidade de acesso à internet nos três ciclos, com 36,2, 43,9 e 67,7%, respectivamente (Tabela 2).

DISCUSSÃO

No Brasil, a maioria dos estabelecimentos de saúde utiliza computador e tem acesso à internet, entretanto, em locais com problemas de conexão, há déficit no acesso às TICS. Um estudo¹⁴14. Bousquat A, Giovanella L, Fausto MCR, Fusaro ER, Mendonça MHM, Gagno J, et al. Tipologia da estrutura das unidades básicas de saúde brasileiras: os 5 R. Cad Saúde Pública 2017; 33(8): e00037316. https://doi.org/10.1590/0102-311X00037316
https://doi.org/10.1590/0102-311X0003731... mostrou que 51,2% das UBS dispunham, no mínimo, de um computador, e 35,4% tinham acesso à internet¹⁴14. Bousquat A, Giovanella L, Fausto MCR, Fusaro ER, Mendonça MHM, Gagno J, et al. Tipologia da estrutura das unidades básicas de saúde brasileiras: os 5 R. Cad Saúde Pública 2017; 33(8): e00037316. https://doi.org/10.1590/0102-311X00037316
https://doi.org/10.1590/0102-311X0003731... . Estudos relatam que, no ciclo I do PMAQ-AB, 13,5% das equipes tinham condições ótimas de infraestrutura, sistemas e utilização de informação. Entretanto, mesmo com a adesão de novas UBS no segundo ciclo do PMAQ-AB, apenas 8,5% foram consideradas informatizadas, ou seja, dotadas do conjunto de equipamentos composto de computador, câmera, telefone e acesso à internet — muito embora a proporção de UBS com acesso à internet tenha aumentado de 45,1% no ciclo I para 74,0% no ciclo III¹⁰10. Facchini LA, Tomasi E, Thumé E. Acesso e qualidade na atenção básica brasileira: análise comparativa dos três ciclos da avaliação externa do PMAQ-AB 2012-2018. São Leopoldo: Oikos; 2021.,¹⁵15. Pilz C. Desafios e propostas para a informatização da Atenção Primária no Brasil na perspectiva de implantação do Prontuário Eletrônico do e-SUS AB [tese de doutorado]. Porto Alegre: Faculdade de Medicina de Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2016.

16. Barcelos MRB, Nunes BP, Duro SMS, Tomasi E, Lima RCD, Chalupowski MN, et al. Utilization of breast cancer screening in brazil: an external assessment of primary health care access and quality improvement program. Health Syst Reform. 2018; 4(1): 42-55. https://doi.org/10.1080/23288604.2017.1405770
https://doi.org/10.1080/23288604.2017.14... -¹⁷17. Facchini LA, Tomasi E, Dilélio AS. Qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil: avanços, desafios e perspectivas. Saúde Debate 2018; 42(spe1): 208-23. https://doi.org/10.1590/0103-11042018S114
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Estudos apontam que as TICS apresentam grande potencial para o cuidado em saúde, porém, por sua baixa disponibilidade nas UBS, tornam-se uma lacuna que necessita de mais investimentos. Fatores como desigualdades regionais e a falta de recursos humanos também contribuem para condições precárias na estrutura e qualidade das TICS nas UBS¹⁴14. Bousquat A, Giovanella L, Fausto MCR, Fusaro ER, Mendonça MHM, Gagno J, et al. Tipologia da estrutura das unidades básicas de saúde brasileiras: os 5 R. Cad Saúde Pública 2017; 33(8): e00037316. https://doi.org/10.1590/0102-311X00037316
https://doi.org/10.1590/0102-311X0003731... ,¹⁷17. Facchini LA, Tomasi E, Dilélio AS. Qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil: avanços, desafios e perspectivas. Saúde Debate 2018; 42(spe1): 208-23. https://doi.org/10.1590/0103-11042018S114
https://doi.org/10.1590/0103-11042018S11... ,¹⁸18. Lapão LV, Pisco L. A reforma da atenção primária à saúde em Portugal, 2005-2018: o futuro e os desafios da maturidade. Cad Saúde Pública 2019; 35(suppl 2): e00042418. https://doi.org/10.1590/0102-311X00042418
https://doi.org/10.1590/0102-311X0004241... .

A disponibilidade das TICS concentra-se nas Regiões Sul e Sudeste, em municípios de menor porte populacional, IDH-M alto/muito alto e onde a cobertura de SF é de 100%. Essas associações apontam a importância da universalidade da disponibilidade das TICS nas UBS para o funcionamento dos sistemas de informações do SUS, com notável desigualdade entre as regiões e maior fragilidade no norte e nordeste¹⁹19. André S, Ribeiro P. E-health: as TIC como mecanismo de evolução em saúde. Gestão e Desenvolvimento 2020; (28): 95-116. https://doi.org/10.34632/gestaoedesenvolvimento.2020.9467
https://doi.org/10.34632/gestaoedesenvol... .

Uma maneira de explicar essa diferença é a vasta desigualdade econômica, social, cultural e territorial do Brasil. A distribuição territorial brasileira, aqui representada pelo porte populacional, demonstra influência nas condições de gestão da atenção à saúde, situação socioeconômica e sanitária da população, conformação espacial e estruturação dos serviços de saúde²⁰20. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico: resultados preliminares 2010 [Inteenet]. 2010 [cited on Apr 5, 2022]. Available at: https://censo2010.ibge.gov.br/resultados.html
https://censo2010.ibge.gov.br/resultados... ,²¹21. Soares Filho AM, Duarte EC, Merchan-Hamann E. Tendência e distribuição da taxa de mortalidade por homicídios segundo porte populacional dos municípios do Brasil, 2000 e 2015. Ciênc Saúde Coletiva 2020; 25(3): 1147-56. https://doi.org/10.1590/1413-81232020253.19872018
https://doi.org/10.1590/1413-81232020253... .

O total de 5.566 municípios brasileiros é classificado como rural adjacente e remoto de difícil acesso, principalmente no norte e nordeste, o que os torna mais vulneráveis para a disponibilidade de tecnologias. O acesso à internet muitas vezes não existe ou é instável²²22. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil: uma primeira aproximação. Rio de Janeiro: IBGE; 2017.. Um estudo aborda esse déficit de TICS no ambiente de trabalho, em consequência de uma lacuna no que diz respeito à atenção primária e ambulatorial, considerando que nesses locais não há internações, embora eles necessitem de equipamentos de tecnologias, tais como computadores, câmeras, televisores e internet²³23. Farias QLT, Rocha SP, Cavalcante ASP, Diniz JL, Ponte Neto OA, Vasconcelos MIO. Implicações das tecnologias de informação e comunicação no processo de educação permanente em saúde. RECIIS 2017; 11(4): 1-11. https://doi.org/10.29397/reciis.v11i4.1261
https://doi.org/10.29397/reciis.v11i4.12... .

Apesar da crescente utilização da internet e da busca de tecnologias, o acesso é uma das principais barreiras das TICS. Esse fato dialoga com um estudo brasileiro que demonstrou a avaliação das ações nos três ciclos do PMAQ-AB e apresentou aos profissionais e gestores as potencialidades e fragilidades no acesso e na qualidade dos serviços, reforçando a importância de adaptações e formulações de políticas, formação profissional, educação permanente e pesquisa¹⁰10. Facchini LA, Tomasi E, Thumé E. Acesso e qualidade na atenção básica brasileira: análise comparativa dos três ciclos da avaliação externa do PMAQ-AB 2012-2018. São Leopoldo: Oikos; 2021.,¹⁹19. André S, Ribeiro P. E-health: as TIC como mecanismo de evolução em saúde. Gestão e Desenvolvimento 2020; (28): 95-116. https://doi.org/10.34632/gestaoedesenvolvimento.2020.9467
https://doi.org/10.34632/gestaoedesenvol... .

A incorporação de TICS na atenção primária do país está em constante desenvolvimento, demonstrado pela evolução das TICS com o PMAQ-AB e tendo o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos dados da APS, instituído pela Portaria n^o 2.983/2019¹⁰10. Facchini LA, Tomasi E, Thumé E. Acesso e qualidade na atenção básica brasileira: análise comparativa dos três ciclos da avaliação externa do PMAQ-AB 2012-2018. São Leopoldo: Oikos; 2021.,²⁴24. Santos AF, Fonseca Sobrinho D, Araujo LL, Procópio CSD, Lopes EAS, Lima AMLD, et al. Incorporação de Tecnologias de Informação e Comunicação e qualidade na atenção básica em saúde no Brasil. Cad Saúde Pública 2017; 33(5): e00172815. https://doi.org/10.1590/0102-311X00172815
https://doi.org/10.1590/0102-311X0017281... ,²⁵25. Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria no 2.983, de 11 de novembro de 2019. Institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS, por meio da alteração das Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 [Internet]. [cited on Mar 17, 2022]. Available at: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.983-de-11-de-novembro-de-2019-227652196
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/porta... . Trata-se de um processo incipiente, mais acelerado em grandes centros urbanos ou municípios com maior nível socioeconômico. Indo ao encontro de nosso estudo, o autor destaca que na Região Sudeste há maior quantidade de equipamentos de TICS e na Região Norte há carência desses equipamentos²⁴24. Santos AF, Fonseca Sobrinho D, Araujo LL, Procópio CSD, Lopes EAS, Lima AMLD, et al. Incorporação de Tecnologias de Informação e Comunicação e qualidade na atenção básica em saúde no Brasil. Cad Saúde Pública 2017; 33(5): e00172815. https://doi.org/10.1590/0102-311X00172815
https://doi.org/10.1590/0102-311X0017281... .

A carência de recursos de TICS já era observada desde antes de 2020, situação ainda não solucionada no transcurso da pandemia de COVID-19. Este período apresentou maior demanda quanto ao uso das TICS, que se tornaram as principais escolhas para o funcionamento dos serviços, gerenciamento, processo, acesso e assistência à saúde, influenciando em novos hábitos no setor. Neste cenário, o uso de internet, computadores, telefones e câmeras para acesso aos prontuários eletrônicos, teleatendimentos, teleconsultas e uso de aplicativos destacou a importância das TICS¹⁰10. Facchini LA, Tomasi E, Thumé E. Acesso e qualidade na atenção básica brasileira: análise comparativa dos três ciclos da avaliação externa do PMAQ-AB 2012-2018. São Leopoldo: Oikos; 2021.,²⁶26. Organização Pan Americana da Saúde. Organização Mundial da Saúde. A COVID-19 e o papel dos sistemas de informação e das tecnologias na atenção primária [Internet]. 2020 [cited on Jan 15, 2022]. Available at: https://iris.paho.org/handle/10665.2/52206.
https://iris.paho.org/handle/10665.2/522...

27. Coelho AL, Morais IA, Rosa WVS. A utilização de tecnologias da informação em saúde para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 no Brasil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2020; 9(3): 183-99. https://doi.org/10.17566/ciads.v9i3.709
https://doi.org/10.17566/ciads.v9i3.709... -²⁸28. Motta RF, Meneses AS, Silva JGS, Lemos EA, Silva GS, Greggio S. Educação interprofissional e o uso das tics, redes sociais e portfólios no contexto da pandemia pelo covid-19: um relato de experiência. Expressa Extensão 2022; 27(1): 201-12. https://doi.org/10.15210/EE.V27I1.21765
https://doi.org/10.15210/EE.V27I1.21765... .

Outros estudos mostram que a solução da carência de TICS, principalmente de acesso à internet, prontuário eletrônico e disponibilidade de computador e telefone celular, depende de um plano que alcance cerca de 30 mil UBS para universalizar todos os recursos no SUS⁵5. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Guia metodológico para programas e serviços em Telessaúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2019. [cited on Feb 22, 2023]. Available at: https://www.gov.br/ans/pt-br/centrais-de-conteudo/ms-telessaude-manual-2019-pdf/view
https://www.gov.br/ans/pt-br/centrais-de... ,¹⁰10. Facchini LA, Tomasi E, Thumé E. Acesso e qualidade na atenção básica brasileira: análise comparativa dos três ciclos da avaliação externa do PMAQ-AB 2012-2018. São Leopoldo: Oikos; 2021..

Assim como um estudo²⁴24. Santos AF, Fonseca Sobrinho D, Araujo LL, Procópio CSD, Lopes EAS, Lima AMLD, et al. Incorporação de Tecnologias de Informação e Comunicação e qualidade na atenção básica em saúde no Brasil. Cad Saúde Pública 2017; 33(5): e00172815. https://doi.org/10.1590/0102-311X00172815
https://doi.org/10.1590/0102-311X0017281... relata um processo incipiente de implantação das TICS, outra pesquisa²⁹29. Lima JG, Giovanella L, Fausto MCR, Bousquat A, Silva EV. Atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde: resultados nacionais do PMAQ-AB. Saúde Debate 2018; 42(spe1): 52-66. https://doi.org/10.1590/0103-11042018S104
https://doi.org/10.1590/0103-11042018S10... aborda a implantação das TICS como precária, tal como a continuidade informacional entre a atenção primária e a atenção especializada. Os autores também enfatizam a articulação entre os serviços e as ações para a melhoria na prestação de cuidado integral e sincronizada, por meio da potencialização da APS com estratégias de integração da rede e investimento em TICS. Alinhados a esse pensamento, autores³⁰30. Almeida PF, Medina MG, Fausto MCR, Giovanella L, Bousquat A, Mendonça MHM. Coordenação do cuidado e Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde. Saúde Debate 2018; 42(spe1): p. 244-60. https://doi.org/10.1590/0103-11042018S116
https://doi.org/10.1590/0103-11042018S11... mostraram que as TICS proporcionam a articulação das ações de saúde, fortalecendo o modelo assistencial na APS com a ampliação da cobertura da ESF, o que nos faz refletir sobre a maior prevalência de TICS nas UBS com tal cobertura, como mostra nosso estudo²⁴24. Santos AF, Fonseca Sobrinho D, Araujo LL, Procópio CSD, Lopes EAS, Lima AMLD, et al. Incorporação de Tecnologias de Informação e Comunicação e qualidade na atenção básica em saúde no Brasil. Cad Saúde Pública 2017; 33(5): e00172815. https://doi.org/10.1590/0102-311X00172815
https://doi.org/10.1590/0102-311X0017281... ,²⁹29. Lima JG, Giovanella L, Fausto MCR, Bousquat A, Silva EV. Atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde: resultados nacionais do PMAQ-AB. Saúde Debate 2018; 42(spe1): 52-66. https://doi.org/10.1590/0103-11042018S104
https://doi.org/10.1590/0103-11042018S10... ,³⁰30. Almeida PF, Medina MG, Fausto MCR, Giovanella L, Bousquat A, Mendonça MHM. Coordenação do cuidado e Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde. Saúde Debate 2018; 42(spe1): p. 244-60. https://doi.org/10.1590/0103-11042018S116
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Assim, há necessidade de investimentos expressivos para alcançar a plena disponibilidade das TICS na intenção de ampliar o acesso, melhorar a integralidade e a equidade da APS no Brasil²⁶26. Organização Pan Americana da Saúde. Organização Mundial da Saúde. A COVID-19 e o papel dos sistemas de informação e das tecnologias na atenção primária [Internet]. 2020 [cited on Jan 15, 2022]. Available at: https://iris.paho.org/handle/10665.2/52206.
https://iris.paho.org/handle/10665.2/522...

27. Coelho AL, Morais IA, Rosa WVS. A utilização de tecnologias da informação em saúde para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 no Brasil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2020; 9(3): 183-99. https://doi.org/10.17566/ciads.v9i3.709
https://doi.org/10.17566/ciads.v9i3.709... -²⁸28. Motta RF, Meneses AS, Silva JGS, Lemos EA, Silva GS, Greggio S. Educação interprofissional e o uso das tics, redes sociais e portfólios no contexto da pandemia pelo covid-19: um relato de experiência. Expressa Extensão 2022; 27(1): 201-12. https://doi.org/10.15210/EE.V27I1.21765
https://doi.org/10.15210/EE.V27I1.21765... .

Sabemos que as TICS englobam muitos equipamentos tecnológicos, assim como a necessidade de recursos humanos. Esta pode ser considerada uma limitação deste estudo, assim como a escassez da literatura sobre a disponibilidade e o uso de equipamentos de TICS na APS e a exclusão de equipamentos que apresentavam muito missing nos três ciclos da avaliação externa, por exemplo: estabilizadores; smartphones; datashows; telefones; tablets; e equipamentos de teleconferência, não nos permitindo analisar sua evolução.

Este estudo apresentou a evolução da disponibilidade de equipamentos e insumos de TICS nos serviços de APS que participaram da avaliação externa do PMAQ-AB e sua associação com características dos municípios. As TICS são um meio de aprendizagem crescente em razão da expansão do acesso à internet e da possibilidade de superar as barreiras geográficas, proporcionando a democratização do acesso. Os resultados deste estudo destacam a evolução da oferta de TICS, que se reflete na potencial qualificação da APS, pois elas são uma importante ferramenta para os serviços e políticas de saúde, fortalecendo o processo de trabalho dos profissionais, qualificando os serviços de saúde e melhorando a atenção aos usuários do sistema.

A adesão das UBS ao longo dos três ciclos reforçou a necessidade de investimentos em TICS, o que ainda é um desafio a ser enfrentado. É necessário um esforço maior para superar as desigualdades na disponibilidade de TICS, pois elas contribuem para o fortalecimento da APS. Também se recomendam a manutenção dos investimentos e a avaliação da APS no país como ordenadora dos cuidados na rede de serviços do SUS.

Referências bibliográficas

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