Resumo

Objetivo

Analisar os fatores associados ao óbito em indivíduos internados por COVID-19 em hospitais do Espírito Santo, Brasil.

Métodos

Estudo transversal, com dados secundários. Modelos de regressão logística foram empregados para estimar razões de chance (odds ratio: OR) brutas e ajustadas.

Resultados

Até 14 de maio de 2020, 200 indivíduos receberam alta e 220 foram a óbito. Do total de pessoas estudadas, 57,1% eram do sexo masculino, 46,4% maiores de 60 anos de idade, 57,9% foram notificados por instituição privada e 61,7% apresentaram mais de 1 comorbidade. Na análise ajustada, a mortalidade hospitalar foi maior entre aqueles nas faixas etárias de 51 a 60 (OR=4,33 – IC_95% 1,50;12,46) e mais de 60 anos (OR=11,84 – IC_95% 4,31;32,54), notificados por instituição pública (OR=8,23 – IC_95% 4,84;13,99) e com maior número de comorbidades (duas [OR=2,74 – IC_95% 1,40;5,34] e três [OR=2,90 – IC_95% 1,07;7,81]).

Conclusão

Observa-se maior mortalidade em idosos, com comorbidades e usuários de hospitais públicos.

Infecções por Coronavirus; Hospitalização; Disparidades nos Níveis de Saúde; Estudos Transversais; Epidemias

Resumen

Objetivo

Analizar los factores asociados con la mortalidad por COVID-19 en individuos ingresados en hospitales de Espírito Santo, Brasil.

Métodos

Estudio transversal. Los modelos de regresión logística estimaron una asociación de la mortalidad con características sociodemográficas, clínicas y de hospitalización.

Resultados

Hasta el 14 de mayo de 2020, 200 individuos fueron dados de alta y 220 murieron. Del número total de personas estudiadas, 57,1% eran hombres, 46,4% >60 años, 57,9% notificados por una institución privada y 61,7% tenía más de 1 comorbilidad. Con respecto a la mortalidad, fue mayor en los grupos de edad de 51 a 60 años (odds ratio, OR=4,33 – IC_95% 1,50;12,46) y los mayores de 60 años (OR=11,84 – IC_95% 4,31;32,54), notificados por institución pública (OR=8,23 – IC_95% 4,84;13,99) y con más número de comorbilidades (dos [OR=2,74 – IC_95% 1,40;5,34] y tres [OR=2,90 – IC_95%: 1,07;7,81]).

Conclusión

El análisis apunta a mayor mortalidad en adultos mayores, con comorbilidades y usuarios de hospitales públicos.

Infecciones por Coronavirus; Hospitalización; Disparidades en el Estado de Salud; Estudios Transversales; Epidemias

Introdução

A pandemia da COVID-19, em razão da velocidade da propagação da infecção e suas trágicas consequências, afetou a vida das pessoas e expôs as fragilidades dos sistemas de saúde em todo mundo, especialmente no Brasil. Até 31 de maio de 2020, foram notificados 514.849 casos e 29.314 óbitos pela doença no país, 13.690 casos e 604 óbitos correspondentes ao estado do Espírito Santo.(¹1. Ministério da Saúde (BR). Painel coronavírus [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2020 [citado 2020 mai0 31]. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/
https://covid.saude.gov.br/... ) O primeiro caso no estado foi registrado em fevereiro de 2020.

Definido pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi fundado nos princípios da Participação Social, Universalidade, Integralidade e Equidade no acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços de saúde. Trata-se de princípios de matriz humanista, pautados nos valores do Estado Democrático de Direito. Em contrapartida vive-se, no mundo fático, uma realidade de subfinanciamento da Saúde Pública, somada à transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, a qual, por sua vez, tem como referência o lucro e por conseguinte, a restrição/exclusão socioeconômica.(³3. Luzuriaga MJ. Privados de la salud: las políticas de privatización de los sistemas de salud en Argentina, Brasil, Chile y Colombia. São Paulo: Hucitec; 2018. p. 121-173)

Em situações de pandemia, países com sistemas universais de saúde deveriam apresentar melhores resultados, refletidos em menor número de infectados e mortos. Entretanto, no Canadá e no conjunto do Reino Unido, dotados de sistemas universais de saúde, a pandemia não atingiu a população de forma semelhante, e a desigualdade social mostrou-se um fator mais preponderante do que a universalidade. No País de Gales, por exemplo, as áreas socioeconômicas mais carentes acusaram uma taxa de mortalidade por COVID-19 de 44,6 mortes por 100 mil habitantes, quase o dobro da taxa correspondente à área menos carente, onde se observou mortalidade de 23,2/100 mil hab.(⁴4. Office for National Statistics. Deaths involving COVID-19 by local area and socioeconomic deprivation: deaths occurring between 1 March and 17 April 2 [Internet]. London: Office for National Statistics; 2020 [cited 2020 May 28]. Available from: https://www.ons.gov.uk/peoplepopulationandcommunity/birthsdeathsandmarriages/deaths/bulletins/deathsinvolvingcovid19bylocalareasanddeprivation/deathsoccurringbetween1marchand17april
https://www.ons.gov.uk/peoplepopulationa... )

Um dos marcadores de desigualdade é a distribuição proporcional de usuários do sistema conhecido como Saúde Suplementar, cujas carteiras de operadoras de saúde no Brasil incluem planos hospitalares do sistema privado. A distinção entre usuários do SUS e da Saúde Suplementar tem-se marcado pela condição de classe social, idade e estado de saúde. Segundo a última Pesquisa Mundial de Saúde (PMS), realizada em 2003, sobre amostra de 5 mil pessoas com 18 anos ou mais de idade, 24,0% dos entrevistados tinham seguro privado de saúde, ocorrência associada ao número de bens e à idade, ao nível de escolaridade, ter emprego formal e referir boa autoavaliação do estado de saúde. A PMS também revelou que esses indivíduos apresentam melhores condições de saúde e maior uso de serviços, comparados à população não coberta por seguro de saúde.(⁵5. Viacava F, Souza-Júnior PR, Szwarcwald CL. Coverage of the Brazilian population 18 years and older by private health plans: an analysis of data from the World Health Survey. Cad Saúde Pública [Internet]. 2005 [cited 2020 Jul 27];21:S119-28. Available from: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2005000700013
https://doi.org/10.1590/S0102-311X200500... )

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) monitora essa cobertura no Brasil, desde 2000. Em dados de 2019, a população do Espírito Santo atendida por planos de saúde era de 1.112.525 pessoas.

A presente investigação teve como objetivo analisar os fatores associados ao óbito em indivíduos internados por COVID-19 em hospitais públicos e privados do estado do Espírito Santo, Brasil.

Métodos

Realizou-se um estudo transversal, com pessoas cuja confirmação laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2 levou-as a internação nos hospitais públicos e privados do Espírito Santo, com desfecho da hospitalização para alta ou óbito.

O estado do Espírito Santo, localizado na região Sudeste do Brasil, apresentava em 2019 uma população de 4.018.650 hab., cujo rendimento mensal domiciliar per capita era de R$1.477,00 e o índice de desenvolvimento humano (IDH) de 0,740 (2010).(⁶6. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (BR). ANS Tabnet [Internet]. Rio de Janeiro: Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2020 [citado 2020 jul 8]. Disponível em: http://www.ans.gov.br/anstabnet/index.htm
http://www.ans.gov.br/anstabnet/index.ht... )

No mesmo ano de 2019, 1.112.525 residentes no Espírito Santo, cerca de 27,7% da população do estado, eram cobertos por planos de saúde, tendo como base a estimativa populacional da fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).(⁸8. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (BR). ANS Tabnet: informações em saúde suplementar [Internet]. Rio de Janeiro: Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2020 [citado 2020 maio 28]. Disponível em: http://www.ans.gov.br/anstabnet/index.htm
http://www.ans.gov.br/anstabnet/index.ht... ) Segundo dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil (CNES), em abril de 2020, o Espírito Santo somava 223 estabelecimentos de saúde com atendimento de internação e destes, 85 próprios do SUS.(⁹9. Ministério da Saúde (BR). CNES: estabelecimentos com tipo de atendimento prestado - internação - Espírito Santo [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2020 [citado 2020 maio 31]. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?cnes/cnv/atintes.def
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.... )

No estudo foram incluídas todas as pessoas internadas com COVID-19 nos hospitais públicos e privados do estado, cujo desfecho da hospitalização fosse alta ou óbito e tivesse ocorrido até 14 de maio de 2020. Foram excluídos da análise 32 indivíduos hospitalizados sem informação sobre o desfecho do caso.

Os dados utilizados foram obtidos e disponibilizados pelo Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), criado com o objetivo de subsidiar as ações governamentais de resposta à emergência da COVID-19.(²2. Governo do Estado do Espírito Santo. Instituto Jones dos Santos Neves. Núcleo interinstitucional de estudos epidemiológicos [Internet]. Vitória: Instituto Jones dos Santos Neves; 2020 [citado 2020 jul 3]. Disponível em: http://www.ijsn.es.gov.br/observatorio-covid-19/nucleo-interinstitucional-de-estudos-epidemiologicos
http://www.ijsn.es.gov.br/observatorio-c... ) Coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento do Espírito Santo, o NIEE conta com a participação, além da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) e do Laboratório de Epidemiologia da Universidade Federal do Espírito Santo (LabEpi UFES).

As variáveis sociodemográficas analisadas foram: sexo (masculino; feminino); idade (em anos: até 30; 31 a 40; 41 a 50; 51 a 60; mais de 60); raça/cor da pele (preto/pardo; não preto/pardo); e município de residência (região metropolitana de Vitória; interior do estado). A região metropolitana de Vitória é composta por 7 municípios: Capital Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Fundão, Guarapari e Viana. Os demais 71 municípios do estado foram agrupados na categoria ‘interior’.

Foi avaliada a presença (não; sim) de doenças/agravos possivelmente associados ao desfecho do caso: doenças pulmonares; doenças cardíacas; doenças renais; hepatites; diabetes mellitus; doenças imunológicas; infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (human immunodeficiency virus, HIV); neoplasias; tabagismo; cirurgia bariátrica; obesidade; tuberculose; e doenças neurológicas crônicas. Foi incluída a variável ‘número de comorbidades’, estratificada entre 0 e 4 ou mais comorbidades presentes em cada caso.

Dado o interesse do estudo pelo caráter do local de internação, incluiu-se a variável ‘instituição notificadora do caso’ (pública; privada). As instituições particulares e as filantrópicas foram categorizadas como ‘instituição notificadora privada’, e as unidades de pronto-atendimento (UPAs) e hospitais públicos, como ‘instituição notificadora pública’.

A variável definida como desfecho do estudo, descrita no início desta seção de métodos, tem como categorias ‘alta’ hospitalar e ‘óbito’ por COVID-19.

Realizaram-se análises estatísticas descritivas de percentuais para as variáveis categóricas, calculou-se a média e o desvio-padrão para a variável ‘idade’ e verificou-se possível associação entre as variáveis estudadas e o desfecho – alta ou óbito – pelo teste qui-quadrado de Pearson; para a variável ‘idade’, aplicou-se o teste t de Student. Posteriormente, foram calculados as odds ratios (OR), brutas e ajustadas, e estimados os intervalos de confiança de 95% (IC_95%) pelo modelo de regressão logística. Todas as variáveis com nível de significância até 10% foram incluídas no modelo. Foram construídos dois modelos ajustados: o modelo A, com a inclusão da variável ‘instituição notificadora’, e o modelo B, não a incluindo, por ser considerada uma possível variável de confusão na análise do desfecho ‘óbito’ ou ‘alta’. O nível de significância adotado no estudo foi de 5%.

Considerando-se o tamanho da amostra, a razão de 1,1 entre indivíduos internados com desfecho ‘alta’ ou ‘óbito’, uma diferença de 20% na ocorrência do desfecho entre os dois grupos e a admissão de um nível de significância de 5%, o poder para as associações estudadas foi calculado em 98%.

As análises dos dados foram conduzidas pelo programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 20.0.

O projeto do estudo foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Espírito Santo (CEP/CCS/UFES) e aprovado sob o Parecer nº 3.908.434, emitido em 20 de maio de 2020. Como se trata de um estudo baseado em dados secundários, houve dispensa de obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Resultados

Até 14 de maio de 2020, internaram-se nos hospitais do Espírito Santo 889 pessoas com confirmação do diagnóstico para COVID-19, sendo a primeira internação ocorrida em 26 de fevereiro, e o primeiro óbito em 20 de março. Os dados de internação por COVID-19 nos hospitais públicos e privados do estado são apresentados na Figura 1. No estudo, foram analisadas as pessoas cujos desfechos se encerraram até 14 de maio de 2020: 200 indivíduos que receberam alta e 220 indivíduos que foram a óbito.

A Tabela 1 apresenta o perfil das pessoas internadas: 57,1% eram do sexo masculino, 46,4% tinham mais de 60 anos de idade e 81,7% residiam na região metropolitana de Vitória. Em 33,5% das pessoas com COVID-19 internadas, faltava a informação da raça/cor da pele, 57,9% foram notificados por instituição privada e 61,7% apresentaram pelo menos uma comorbidade.

Revelaram-se fatores associados ao óbito (i) a faixa etária mais alta, (ii) ser notificado por instituição pública, (iii) o número de comorbidades e (iv) a existência de algumas das doenças/agravos específicas (cardíacas, renais, hepatites, diabetes mellitus, imunológicas, infecção pelo HIV, neoplasias, tabagismo, neurológicas crônicas).

A média de idade foi de 47,4 anos (DP=18,8) para o grupo das pessoas que receberam alta, e de 66,5 anos (DP=17,2) para o grupo de pessoas que foram a óbito (teste t de Student; p=0,001). Foram observadas maiores idades no grupo ‘óbito’ (Figura 2).

Na Tabela 2, constata-se a associação, estatisticamente significante, entre a instituição notificadora, a faixa etária e diversas comorbidades: indivíduos notificados por instituições públicas eram mais velhos (mais de 60 anos) e apresentavam mais comorbidades.

Foram calculadas as razões de chance (odds ratios: OR), brutas e ajustadas, mediante regressões logísticas, considerando-se a inclusão (modelo A) ou não inclusão (modelo B) da variável ‘instituição notificadora’. Os resultados desses cálculos são apresentados na Tabela 3.

No modelo A, em que se incluiu a variável ‘instituição notificadora’, mostraram-se associadas as faixas etárias de 51 a 60 anos (OR=4,33 – IC_95% 1,50;12,46) e mais de 60 anos (OR=11,84 – IC_95% 4,31;32,54), a notificação por instituição pública (OR=8,23 – IC_95% 4,84;13,99) e o número de comorbidades (duas [OR=2,74 – IC_95% 1,40;5,34] e três [OR=2,90 – IC_95% 1,07;7,81]). No modelo B, para o qual foi retirada a variável ‘instituição notificadora’, o risco entre as faixas etárias diminuiu, enquanto mantiveram-se significantes as associações com as idades de 51-60 (OR=3,90 – IC_95% 1,49;10,18) e >60 anos (OR=9,67 – IC_95% 3,87;24,16). Quanto ao número de comorbidades, o risco aumentou com a presença de duas (OR=2,85 – IC_95% 1,55;5,22;), três (OR=4,87 – IC_95% 1,97;12,03) e quatro ou mais comorbidades (OR=4,71 – IC_95% 1,19;18,63), sugerindo uma mudança de efeito (no modelo A) por conta da inclusão dessa variável intermediária.

Discussão

No Espírito Santo, até 14 de maio de 2020, as pessoas internadas com COVID-19 e que tiveram desfecho de sua internação foram, majoritariamente, do sexo masculino, de idade acima de 50 anos, residentes da região metropolitana de Vitória, internadas em instituições privadas e com pelo menos uma doença/agravo associado. Entretanto, os óbitos foram mais frequentes nas instituições públicas.

Cumpre registrar as limitações ao estudo inerentes à utilização de dados secundários, dependentes da qualidade dos registros pelas unidades notificadores. Ademais, o estudo pode-se ressentir de algum confundimento residual, decorrente da limitação ou ausência de dados/variáveis: por exemplo, inexistência de registro do ‘tempo transcorrido até o acesso ao serviço de saúde’. Contudo, é importante salientar que foram incluídos todos os casos de internação por COVID-19 no período considerado, e que o desfecho do estudo, óbito ou alta, é robusto e dificilmente incorre em erros de classificação.

O modelo A de regressão logística ajustado revelou que as pessoas internadas na rede pública hospitalar tiveram uma chance superior a 8 vezes de morrer, quando comparadas àquelas internadas na rede privada. Já o modelo B, com a não inclusão da variável ‘instituição notificadora’, permitiu observar que, de fato, acentuou-se a associação das comorbidades com o óbito, conforme relatos de outros estudos.(¹⁰10. Ruan Q, Yang K, Wang W, Jiang L, Song J. Clinical predictors of mortality due to COVID-19 based on an analysis of data of 150 patients from Wuhan, China. Intensive Care Med [Internet]. 2020 May [cited 2020 Jul 27];46(5):846-8. Available from: https://doi.org/10.1007/s00134-020-05991-x
https://doi.org/10.1007/s00134-020-05991... )

Percebe-se que não foi o fato de estar internado em uma instituição pública ou privada que determinou o desfecho ‘óbito’ e sim as condições prévias à entrada no sistema de saúde, entre as quais as comorbidades associadas à COVID-19, como tabagismo, diabetes mellitus, hipertensão e obesidade, entre outras.(¹²12. Alkundi A, Mahmoud I, Musa A, Naveed S, Alshawwaf M. Clinical characteristics and outcomes of COVID-19 hospitalized patients with diabetes in the United Kingdom: a retrospective single centre study. Diabetes Res Clin Pract [Internet]. 2020 Jul [cited 2020 Jul 27];165:108263. Available from: https://dx.doi.org/10.1016%2Fj.diabres.2020.108263
https://dx.doi.org/10.1016%2Fj.diabres.2... ) O tabagismo, por exemplo, enquanto um comportamento reconhecido como mais prevalente na população brasileira de baixa renda,(¹⁴14. Bazotti A, Finokiet M, Conti IL, França MT, Waquil PD. Tabagismo e pobreza no Brasil: uma análise do perfil da população tabagista a partir da POF 2008-2009. Ciênc Saúde Coletiva [Internet]. 2016 jan [citado 2020 jul 27];21(1):45-52. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232015211.16802014
https://doi.org/10.1590/1413-81232015211... )mostrou-se mais prevalente em indivíduos notificados por instituições públicas. É possível que o tabagismo contribua para uma pior evolução da COVID-19, uma vez que, além do dano pulmonar, o hábito de fumar está associado às doenças cardiovasculares, incluindo a predisposição para trombose.(¹⁵15. Enga KF, Brækkan SK, Hansen-Krone IJ, le Cessie S, Rosendaal FR, Hansen J-B. Cigarette smoking and the risk of venous thromboembolism: the Tromsø Study. J Thromb Haemost [Internet]. 2012 Oct [cited 2020 May 28];10(10):2068-74. Available from: https://doi.org/10.1111/j.1538-7836.2012.04880.x
https://doi.org/10.1111/j.1538-7836.2012... )

Da mesma forma, foi observado maior número de comorbidades e média de idade superior em casos atendidos por instituições públicas e que evoluíram para óbito. Se é razoável supor a presença de maior número de comorbidades entre pessoas de maior média de idade, também é preciso questionar se, de fato, indivíduos provenientes da rede pública chegaram em estado mais grave, se a prevenção e controle das comorbidades nas instituições públicas é menos adequada. Sob essa perspectiva, conclui-se que o SUS, dotado de capilarizada rede de Atenção Primária, tem papel fundamental na prevenção e controle dessas doenças.(¹⁶16. Sarti TD, Lazarini WS, Fontenelle LF, Almeida APSC. Qual o papel da Atenção Primária à Saúde diante da pandemia provocada pela COVID-19? Epidemiol Serv Saúde [Internet]. 2020 abr [citado 2020 jul 03];29(2):e2020166. Disponível em: https://doi.org/10.5123/s1679-49742020000200024
https://doi.org/10.5123/s1679-4974202000... )

Em dezembro de 2019, cerca de 156 milhões de brasileiros (nada menos que 75% da população do país, de 208 milhões) eram assistidos pela Atenção Básica à Saúde. Na região Nordeste, essa cobertura compreendia 48 milhões (85%) dos 57 milhões de nordestinos.(¹⁸18. Ministério da Saúde (BR). E-Gestor Atenção Básica. Cobertura da atenção básica [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2020 [citado 2020 jul 27]. Disponível em: https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relHistoricoCoberturaAB.xhtml
https://egestorab.saude.gov.br/paginas/a... )Tais dados, per se, já corroboram a magnitude da população brasileira pobre, considerando-se que as classes média e alta contratam planos de saúde ou pagam diretamente por serviços de saúde privados. É importante, todavia, reconhecer que todos os brasileiros utilizam o SUS, alguns de forma exclusiva, outros como complementação aos planos privados por eles contratados.(¹⁹19. Souza FJPS, Briones FMA, Macambira J. Saúde pública e sua importância na luta contra a pobreza e a exclusão social. In: Castro D, Dal Seno, D, Pochmann M, organizadores. Capitalismo e a Covid-19 um debate urgente [Internet]. São Paulo: Edição do Autor; 2020 [citado 2020 maio 28]. p. 65. Disponível em: http://abet-trabalho.org.br/wp-content/uploads/2020/05/LIVRO.CapitalismoxCovid19.pdf
http://abet-trabalho.org.br/wp-content/u... )

Diante desses dados e dos resultados do presente estudo, é importante salientar o impacto das desigualdades em saúde na população mais vulnerável, com mais dificuldade para perceber a importância do autocuidado, do acesso aos serviços de saúde e aos níveis de maior complexidade no SUS como seu direito adquirido.

Outrossim, as comorbidades reveladas pelas mortes por COVID-19 aprofundam ainda mais o imenso fosso entre ricos e pobres na efetivação da saúde como direito de todos. As desigualdades socioeconômicas geram impactos profundos na estrutura social. O estado do Espírito Santo, precisamente no auge de seu processo de urbanização, no período entre fins da década de 1970 e os primeiros anos 1980, sofreu da ausência de políticas sociais e de um planejamento territorial-urbano adequado. Segundo Lira & Monteiro,(²⁰20. Lira P, Monteiro L. Violência, urbanização e desenvolvimento humano: uma análise espacial nos municípios capixabas. In: Marguti BO, Costa MA, Silva Pinto CV, organizadores. Territórios em números: insumos para políticas públicas a partir da análise do IDHM e do IVS de municípios e Unidades da Federação brasileira [Internet]. Brasília: IPEA; INCT; 2017 [citado 2020 jul 27]. p. 243-70 Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/170828_territorios_em_numeros_1.pdf
https://www.ipea.gov.br/portal/images/st... ) esses seriam alguns dos possíveis fatores determinantes dos sérios problemas de ordem socioeconômica observados, especialmente no espaço das cidades: ocupação irregular do solo, aumento do desemprego e ineficiência dos serviços básicos de saúde e educação prestados a uma população urbana em crescimento acelerado, naquele período. O processo de urbanização capixaba indica que algumas de suas nuanças favoreceram o encadeamento de processos e fatores de aprofundamento da desigualdade territorial, da degradação urbana e da qualidade de vida e saúde na cidade.

No Brasil, o acesso a uma Saúde Pública de qualidade, integral e equânime, é reconhecido e garantido como um Direito Universal. Não obstante, condições outras como o desfinanciamento, da ordem de 1,7 bilhões de reais, promovido entre os anos de 2014 e 2015, agravado pela Emenda Constitucional (EC) n^o 95, publicada em 2016, que estabeleceu, entre outras medidas, o teto do gastos públicos com saúde, implicam evidentes restrições à consecução das atividades regulares do SUS,(²¹21. Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI. Coronavirus (COVID-19). Tesouro nacional [Internet]. Brasília: Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro; 2020 [citado 2020 jul 27]. Disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf;jsessionid=jyfsqZ2CVd3u-fl2MFIE8Ff6.node2
https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/i... ) dificultando ainda mais uma resposta adequada à pandemia, especialmente quando o sistema de saúde é demandado pela Opinião Pública a se apresentar como protagonista, único efetivamente compromissado com a garantia constitucional do Direito à Saúde. Dentro de um contexto e fenômeno social iníquo como o presente, a existência do SUS é fator determinante na medida em que, ao minimizar os riscos à saúde, pode evitar um impacto proporcionalmente maior e, em situação extrema, a extinção de contingentes socialmente mais vulneráveis. Neste momento de emergência em saúde provocado pela COVID-19, o SUS deve ser objeto de reflexão da sociedade e defesa de seu realinhamento com o espírito e as razões pelas quais foi criado com a Constituição de 1988, uma das principais bandeiras da Nova República democrática.

A pandemia enfatiza a necessidade de criar mecanismos legais, para pleno financiamento do Sistema Único de Saúde, de forma à Nação Brasileira estar mais preparada para as próximas situações de crise sanitária, previsíveis em um mundo cada vez mais globalizado. Certamente, uma questão de tempo.

Referências

Datas de Publicação

Histórico