Resumos

A população de rua

Historicamente, à população de rua foi conferido tratamento predominantemente higienista, medicalizante, reduzindo uma situação marcada por intensa complexidade a uma concepção meramente patológica.

Andrade e colaboradores (2008)ANDRADE, H. S. et al. A trajetória histórica e organizativa da população de risco de rua de Belo Horizonte: a construção de um movimento cidadão. In: KEMP, V. H.; CRIVELLARI, H. M. T. (Org.). Catadores na cena urbana: construção de políticas socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. p. 49-64., ao tratarem da questão da população de rua, corroboram este entendimento, destacando que a estas pessoas foi conferido tão somente tratamento repressivo e políticas “higienistas”. Pouco se fez no sentido de efetivamente conhecer esta população e, assim, lhe direcionar políticas adequadas.

Justo (2008)JUSTO, M. G. Vida nas ruas de São Paulo e alternativas possíveis: um enfoque socioambiental. InterfacEHS, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 1-27, 2008. destaca em sua pesquisa o caráter eminentemente heterogêneo desta população de rua – seja em sua composição, origem, seja pelos motivos que levaram tais indivíduos às ruas, etc. e, em uma perspectiva histórica, assevera que:

Ora, o padrão de legalidade abordado por Marx reflete-se, atualmente, pela atuação do Estado exercendo sua autoridade e, do ponto de vista sociológico, este controle social, muitas vezes traduzido em atitudes truculentas e preconceituosas oriundas do próprio poder público ante estas pessoas, é de fato expressão legal da autoridade do Estado (Justo, 2008JUSTO, M. G. Vida nas ruas de São Paulo e alternativas possíveis: um enfoque socioambiental. InterfacEHS, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 1-27, 2008.). O autor concluiu que, em face de outras causas, a principal justificativa para a existência da população de rua alia-se, invariavelmente, à condição social e contexto político.

Especificamente em relação à realidade brasileira, Belo Horizonte foi o cenário do estudo de Viana e colaboradores (1992)VIANA, M. A. C. et al. População de rua: quem é, como vive e como é vista. São Paulo: Hucitec, 1992., que traçou um perfil da população de rua desse município e, além de atestar a intensa heterogeneidade desses indivíduos, elaborou uma interessante divisão sobre as pessoas que moram nas ruas. O primeiro grupo conta com aquelas pessoas que ficam na rua, formado principalmente por indivíduos em situação de desemprego prolongado, ou por aqueles que migram de outras cidades em busca de tratamento médico, por exemplo. Diferentemente são aqueles considerados pessoas que estão na rua que, por já apresentarem maior intimidade com a realidade das ruas, passam a exercer atividades para sua subsistência – aqui se inserindo os catadores de latinha, papéis, etc. Por fim, os pesquisadores destacam aqueles indivíduos que são da rua, caracterizados por já estarem na rua há muitos anos e, em consequência disso, se encontram com debilidades físicas e mentais oriundas do uso de álcool, drogas e má alimentação. Ora, o resultado desses estudos leva a uma conclusão inequívoca: assim como a informalidade no trabalho tem causas diversas, assim também se processa com a população de rua que, em adição, deve ser tratada em suas especificidades, para que a solução efetiva deste problema abarque a todas as pessoas que vivem nas ruas. Pois bem, neste escopo, certos pesquisadores têm empreendido esforços para a real compreensão das populações de rua.

Jacobi e Teixeira (1997)JACOBI, P. R.; TEIXEIRA, M. A. C. Criação do capital social: o caso ASMARE – Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Belo Horizonte. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 2, p. 1-51, jun. 1997. atribuem ao desempenho econômico insatisfatório e às crises de desemprego observadas na década de 1990, causas de forte impacto na composição da população de rua:

Neste diapasão, Varanda e Adorno (2004)VARANDA, W.; ADORNO, R. C. F. Descartáveis urbanos: discutindo a complexidade da população de rua e o desafio para políticas de saúde. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 56-69, 2004. entendem que a problemática relacionada à população de rua se mostra interdisciplinar, e cuja solução passa ao largo de políticas higienistas, medicalizantes ou mesmo daquelas pertinentes, de modo exclusivo, à assistência social. Deve-se considerar a população de rua em um contexto sociológico e, dentro deste, abordar a definição de saúde, o que implica relação direta desta população com processos institucionais, dentre eles – com especial destaque ao tema do presente artigo – as economias paralelas e o trabalho informal.

Seguindo esta abordagem sociológica, Magera (2005)MAGERA, M. Os empresários do lixo: um paradoxo da modernidade. 2. ed. Campinas: Átomo, 2005., ao pesquisar cooperativas de catadores de RSU (resíduos sólidos urbanos) em diferentes cidades do interior paulista, buscou identificar a origem dos cooperados – muitos deles anteriormente moradores de rua. A pesquisa evidenciou, também, ser um caminho comum aos atuais cooperados, a passagem pela informalidade (quando estes se viam desempregados, como anteriormente assinalado por Jacobi, no excerto supra), representada pela fase na qual estes cooperados eram catadores autônomos. Neste escopo constatou que:

O trecho acima colacionado denota a relevância dos empreendimentos cooperativistas como alternativa àqueles indivíduos excluídos socialmente – quer os desempregados, quer aqueles em situação de rua, que conseguem obter trabalho devidamente remunerado e, principalmente, gerido segundo suas necessidades. Passemos, então, a estudar a origem e características do modelo cooperativista.

O cooperativismo

Pesquisadores diversos buscaram explicar de forma detalhada quais as origens e os mecanismos de funcionamento do sistema cooperativista. Nascimento (Nascimento, F.R., 2000NASCIMENTO, F. R. Cooperativismo como alternativa de mudança: uma abordagem normativa. Rio de Janeiro: Forense, 2000.) refere-se ao surgimento do cooperativismo não como uma alternativa aos sistemas econômicos em crise, mas como uma opção de organização econômica eficaz. Dentro de uma perspectiva capitalista, basta recordar que o ajustamento natural preconizado pelos economistas clássicos não se mostrou eficiente em restabelecer o equilíbrio preconizado – que garantiria a acumulação e distribuição de riquezas de forma justa e equânime a todos. Ainda sobre a origem do capitalismo, o autor defende que:

Singer (2002)SINGER, P. Introdução à economia solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002. buscou a razão que leva certos indivíduos a se unirem, formando cooperativas; segundo o autor, é a própria lógica capitalista. Ora, esta lógica tem como um de seus fundamentos básicos a existência de um exército reserva de operários, que acaba por manter a oferta de mão de obra abundante, controlando os salários e aumentando o lucro do capitalista, detentor dos meios de produção. Pois bem, caracterizada esta situação, certos indivíduos, marginalizados – no caso do presente artigo, aqueles estereotipados como “catadores de lixo”, na sua grande maioria moradores de rua que ganhavam baixíssima remuneração na venda do pouco material que conseguiam coletar – perceberam que, ao se unirem, conseguiriam um maior montante de produtos a ser comercializado, aumentando o valor arrecadado. Este seria um dos resultados práticos obtidos com a existência das cooperativas.

Em apertada síntese, podemos destacar algumas das principais características das cooperativas; primeiramente, cabe destacar importante distinção: cooperativas são espécie do gênero organizações, que agregam ainda as associações, outra espécie.

Por fim, cabe denotar ainda que, do ponto de vista jurídico, as cooperativas são sociedades simples, independentemente do objeto social. Iacomini e Rocha (2009), ao explicarem este tipo de sociedade, afirmam que estas, embora tenham finalidade essencialmente econômica, não visam ao lucro – mesmo que este acabe sendo obtido como fruto do desenvolvimento de sua atividade. Este lucro gerado deve obrigatoriamente ser reutilizado para o desenvolvimento das atividades da cooperativa. Outrossim, as cooperativas são organizadas de modo solidário, sendo que todos os associados devem participar de forma igualitária e livre, sendo inclusive obrigatória sua participação em todas as assembleias da cooperativa (Piccinini, 2004PICCININI, V. C. Cooperativas de trabalho de Porto Alegre e flexibilização do trabalho. Sociologias, Porto Alegre, v. 6, n. 12, p. 68-105, 2004.).

Após esta breve análise sobre alguns dos principais elementos gerais das cooperativas, adentraremos no estudo de aspectos peculiares às cooperativas de catadores de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) brasileiras.

O modelo formal das cooperativas de catadores de RSU brasileiras

O modelo das atuais cooperativas de catadores de RSU que conhecemos, marcado pela parceria com as prefeituras municipais, característico da Região Metropolitana de São Paulo, disseminou-se pelo País a partir do início da década de 1990. Tal parceria se processa, essencialmente, pela cessão, por parte das prefeituras municipais, de galpões de triagem, equipamentos e veículos de coleta (Ribeiro e Besen, 2007RIBEIRO, H.; BESEN, G. R. Panorama da coleta seletiva no Brasil: desafios e perspectivas a partir de três estudos de caso. InterfacEHS, São Paulo, v. 2, n. 4, p. 1-18, 2007.) e, em contrapartida, os cooperados oferecem sua força de trabalho, organizados sob a forma de cooperativas.

Extrapolando tal sistema de parcerias, no ordenamento jurídico brasileiro, há claro incentivo à formação de cooperativas e associações. No artigo 5^o da Constituição Federal (Brasil, 1988BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 5 nov. 2013.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/con... ), inciso XVII, há licença para sua formação sem a necessidade de ser autorizada, desde que obedeça aos regulamentos de legislação específica. O tratamento diferencial dado às cooperativas em termos tributários (Constituição Federal, artigo 146, III, item c) e o apoio expresso dado pela legislação a este tipo de associação (vide artigo 174, parágrafo 2^o também de nossa Constituição) deve ser destacado. Recentemente, a elaboração da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, criada pela lei 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404/2010 conferem à União e aos Municípios a responsabilidade pela integração das cooperativas de catadores de baixa renda à coleta seletiva pública e vai além, conferindo a responsabilidade ao poder público pela melhoria das condições de trabalho dos cooperados (inciso III, Decreto 7.404/2010).

A Lei Federal 5.764/71 (Brasil, 1971BRASIL. Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Diário oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 dez. 1971. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5764.htm. Acesso em: 5 nov. 2013.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Lei... ), que estabelece a chamada legislação do cooperativismo, tem como destaque o incentivo estatal fiscal claro a essas organizações e, no capítulo específico dos associados, a possibilidade de existência de vínculo empregatício. Esta possibilidade é uma exceção ao modelo cooperativista clássico; a regra é que todos os cooperados sejam encarados como associados, e como tal, tenham direito a voto nas assembleias, decidindo conjuntamente todos os caminhos a serem seguidos pela cooperativa, consoante ao já anteriormente disposto neste artigo, sobre as características do modelo cooperativista.

Por sua vez, o Código Civil Brasileiro (Brasil, 2002BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 18 mar. 2011.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei... ), em seu artigo 982, destaca que toda cooperativa, independentemente de seu objeto social, terá a nomeação de sociedade simples, oposta ao conceito de sociedade empresária, esta sempre voltada ao desenvolvimento de atividade econômica.

Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) há considerável número de cooperativas de catadores de RSU que mantêm parcerias com o poder público, por meio de convênios com as prefeituras municipais. Entretanto, no escopo de relatar algumas experiências de cooperativas brasileiras de catadores, cabe destacar a trajetória daquelas que, ao menos em sua fase inicial, tiveram o apoio decisivo de outros atores sociais.

O presente artigo utiliza-se de dados, experiências e conhecimentos adquiridos na pesquisa que serviu de base para elaboração de dissertação de mestrado (Magni, 2011MAGNI, A. A. C. Cooperativas de catadores de resíduos sólidos urbanos: perspectivas de sustentabilidade. 2011. Dissertação (Mestrado em Saúde Ambiental) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.). Nesta pesquisa, buscou-se, preliminarmente, elaborar um panorama geral sobre a legislação cooperativista – como pano de fundo para o desenrolar das relações surgidas sobre sua regência –, bem como um amplo histórico sobre as experiências brasileiras de cooperativas de catadores. Conferiu-se, neste escopo, destaque às cooperativas de Belo Horizonte – alvo de amplo estudo prévio, realizado por um grupo de pesquisadores também citados neste artigo, envolvendo inclusive suas relações com a população de rua – e àquelas do município de São Paulo, vez que foi este município o escolhido para as incursões práticas da pesquisa, a qual descreveremos adiante.

Vencidas as etapas preliminares, passou-se a um estudo de caso, qual seja, 2 cooperativas do Município de São Paulo – Cooperação e Cooperglicério – que foram submetidas a verificação de quesitos pertinentes a sua sustentabilidade. Tais quesitos, por sua vez, foram elaborados pela doutora Gina Besen (2011)BESEN, G. R. Coleta seletiva com inclusão de catadores: construção participativa de indicadores de índices de sustentabilidade. 2011. Tese (Doutorado em Saúde Pública) -Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011., em sua tese de doutorado.

Neste sentido, apresenta-se a seguir, diferentes experiências de empreendimentos cooperativistas, também abordados na dissertação citada.

A experiência de cooperativas de catadores de RSU brasileiras

O caso da ASMARE de Belo Horizonte

A ASMARE – Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Belo Horizonte – teve sua origem ligada diretamente à questão da população de rua da capital mineira que, buscando mudar sua realidade através da busca por inclusão social, é hoje modelo para o Brasil todo no setor de cooperativas.

Alguns pesquisadores dedicaram-se a conhecer e entender o processo que a originou, dado o caráter peculiar que cercou sua fundação. Dentre eles, destacamos a pesquisadora Valeria Heloisa Kemp que, além de investigar a origem de tal cooperativa, através de estudos realizados dentro desta – tais como o da realidade de cada membro cooperado – bem como por depoimentos colhidos diretamente dos membros, conseguiu traçar panorama de gestão que ora utilizaremos.

A Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, juntamente com outros movimentos sociais da mesma cidade, ao pesquisarem a população de rua da capital mineira se defrontaram com um fator fundamental à compreensão desta camada de marginalizados: sua intensa heterogeneidade. Munidos de tal conhecimento, tais entidades promoveram pesquisas, no final da década de 80, com vistas a conhecer mais profundamente esta população de rua e, assim, direcionarem ações sociais mais eficazes, que de fato pudessem melhorar a realidade desta população. Buscava-se, enfim,

Considerando o ponto de vista dos catadores, Kemp (2008)KEMP, V. H. Empreendimentos solidários: desafios para enfrentar a naturalização das desigualdades sociais. In: KEMP, V. H.; CRIVELLARI, H. M. T. (Org.). Catadores na cena urbana: construção de políticas socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. p. 23-48. destaca que o momento no qual a ASMARE nasceu foi de grande luta. Como viviam nas ruas, sofriam toda sorte de marginalização, inclusive em relação ao Poder Público. Além da total falta de reconhecimento em relação ao trabalho que desenvolviam, sentiam o medo e rejeição da população e, por parte do Poder Público, forte repressão, consubstanciada nas inúmeras tentativas da polícia de expulsá-los da região central de Belo Horizonte. Tratava-se de clara política higienista que, segundo o entendimento de Jacobi e Teixeira (1997)JACOBI, P. R.; TEIXEIRA, M. A. C. Criação do capital social: o caso ASMARE – Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Belo Horizonte. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 2, p. 1-51, jun. 1997. ocorrem:

Ainda sobre esse período de luta por reconhecimento por parte do poder público – e da fase de aproximação dos membros beneditinos da Pastoral da Rua –, Torres (2008)TORRES, H. R. As organizações dos catadores de material reciclável: inclusão e sustentabilidade: o caso da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável, ASMARE, em Belo Horizonte. 2008. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2008. colacionou o depoimento de um cooperado que vivenciou os anos iniciais de luta para a instituição da cooperativa:

A esperança de sair da rua implicaria trabalho organizado, que pudesse fornecer renda suficiente para uma vida digna. A autora afirma que, neste escopo, os catadores adquiriram a consciência de que, somente com a parceria com o poder público e com outras organizações da sociedade civil, conseguiriam de fato se estabelecer fora da vida das ruas. Como relatado anteriormente, a atuação da Pastoral da Rua foi fundamental – inicialmente por meio de reuniões para, através de um consenso, estabelecer as metas que seriam buscadas por todos e, em um segundo momento, identificar a real atividade econômica então desenvolvida pelos catadores para, assim, inseri-los efetivamente na limpeza e coleta seletiva urbanas –, sendo que tal atuação, no entendimento da própria Pastoral, se processou do modo oposto ao assistencialismo.

A pesquisadora relata, ainda, que a grande motivação para formar a cooperativa surgiu da identificação dos catadores com o projeto. Tal não poderia ser diferente: o projeto nasceu de atividade já desenvolvida pelos catadores, e exprimia a vontade de regularização, da existência de trabalho regular, que gerasse renda e valorização de seu trabalho.

Assim, dentro deste contexto de luta, em 1990 a ASMARE foi legalmente instituída. Sua luta perduraria até os dias atuais, mas, a realidade de resistência do poder público foi substancialmente alterada quando, em 1993, uma nova gestão municipal assumiu o comando do município, marcada pelo comprometimento com os movimentos sociais. Foi possível, então, à ASMARE, efetivamente estabelecer parcerias com o poder público, influenciando nas políticas públicas sociais e ambientais do município.

A partir deste momento, os catadores apoiados pela Pastoral, por outros movimentos da sociedade civil e pelo poder público conseguiram obter reconhecimento, tendo sido considerados importantes agentes ambientais, efetivamente importantes para a coleta dos resíduos recicláveis.

Freitas (2010)FREITAS, V. S. As relações humanas e as relações de trabalho em uma organização cooperativista. In: SEMEAD – SEMINÁRIOS EM ADMINISTRAÇÃO, 13., 2010, São Paulo. Anais eletrônicos... São Paulo: Programa de Pós Graduação em administração da FEA/USP, 2010. Disponível em: <http://www.ead.fea.usp.br/semead/13semead/resultado/trabalhosPDF/321.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2013.
http://www.ead.fea.usp.br/semead/13semea... estudou depoimentos de ex-moradores de rua de Belo Horizonte – depois cooperados da ASMARE – e conseguiram traçar um paralelo da história individual de cada um desses moradores com a situação política peculiar a cada momento histórico correspondente, reiterando o anteriormente destacado nesta dissertação, quando tratamos da ligação inevitável entre os planos político e social.

Ainda, a autora destaca o binômio inclusão/exclusão, tão presente na vida desses cooperados. Ora, desde a época na qual esses cooperados moravam nas ruas, seu maior desejo era conseguir direito ao trabalho no âmbito da cidade e visibilidade social, como acima transcrito. No entanto, mesmo após a definitiva organização da ASMARE, e passados alguns anos, o relato destes cooperados é sempre marcado pela citação dos “não direitos”, ou seja, daqueles direitos ainda não conquistados. As autoras inferem, então, que tal insegurança deve-se à ainda recente aquisição da cidadania efetiva, que precisa ser cultivada e perpetuada para que, assim, os ex-moradores de rua possam de fato se considerar incluídos socialmente.

As cooperativas paulistas e sua intrínseca relação com a população de rua

Fato que merece destaque diz respeito à relação direta entre a população de rua do município de São Paulo e a formação de importantes e antigas cooperativas de catadores deste município, tais como a Cooperglicério – cuja história será abordada em maior profundidade, adiante –, a Corpel e a Coopamare.

Costa (2007)COSTA, D. L. R. A rua em movimento: experiências urbanas e jogos sociais em torno da população de rua. 2007. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007., em destacável dissertação sobre o tema, abordou o histórico de criação de diversas cooperativas – especialmente aquelas localizadas no centro de São Paulo, para além da esperada pobreza da periferia –, todas elas com intrínseca ligação à população de rua. O autor destaca a trajetória usual dessa população – comum também àqueles que se tornam catadores –, observada também por Magera, como supra destacado: um itinerário de perdas sucessivas que o leva à rua, o coloca distante da família, próximo da bebida e longe do mundo do trabalho (Costa, 2007COSTA, D. L. R. A rua em movimento: experiências urbanas e jogos sociais em torno da população de rua. 2007. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.).

O autor destaca, ainda, a origem comum de todas essas cooperativas: na década de 1970, houve o início da organização e “inquietação” dos então moradores de rua, com forte participação da Igreja Católica e cristãos em geral; apenas na década de 90, no entanto, tal população viraria campo de intervenção pública, de atuação estatal e de organizações do terceiro setor, com vistas a estabelecerem relações entre a situação de pobreza e uma alternativa viável para a ocupação laboral, reconhecimento como grupo homogêneo (embora assim não o fossem) e caminharem rumo à inclusão social. E é exatamente neste período que surgem as organizações de catadores, forjada por parcerias com o Estado e/ou com organizações não governamentais.

Passemos, então, à análise da Cooperglicério, constituída no centro de São Paulo, no âmago da realidade acima destacada.

Cooperglicério: do encontro dos carroceiros ao cooperativismo

Esta cooperativa, localizada sob o viaduto do Glicério, na região central de São Paulo, teve sua origem ligada aos frades franciscanos do Largo de São Francisco. Tal cooperativa representa novamente a associação entre ex-moradores de rua e movimentos sociais, mas que, no presente caso, tiveram um pequeno auxílio do poder público – a cessão do espaço no qual a cooperativa iria se formar.

Segundo relato pessoal do então presidente da Cooperglicério, Sr. Romeu – que participou ativamente das atividades da cooperativa desde seu surgimento, o Largo de São Francisco era o local em que os catadores de lixo se reuniam. Ali, cada carroceiro – a grande maioria formada por moradores de rua – traziam suas carroças, separavam de modo precário os resíduos coletados e vendiam de forma independente, pouco arrecadando com a mercadoria vendida. Os frades franciscanos, por sua vez, tentavam negociar valores mais altos para os catadores, bem como ofereciam alimento a estes catadores. Tal realidade se alterou apenas em 2006 quando, através dos esforços conjuntos do Serviço Franciscano de Apoio à Reciclagem – Recifran – e da união dos catadores surgiu a possibilidade de doação do terreno, por parte da prefeitura, localizado sob o viaduto do Glicério e que iria abrigar, então, a futura cooperativa. Ainda, segundo o presidente da Cooperglicério, a Recifran possibilitou a inscrição da cooperativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, bem como formalizou a existência da Cooperglicério como cooperativa. Segundo suas próprias palavras, no entanto, temos que: A Recifran queria que nós fôssemos empregados dela. Não tratava a gente como cooperados; o modelo que eles usavam com a gente era o capitalista. A gente não queria isso não; a gente queria ser cooperado, não ter patrão, a gente mesmo mandar no nosso dinheiro, no nosso espaço. Aí foi que nós rompemos com eles, depois que eles conseguiram de verdade nosso registro certinho. Hoje aqui é de verdade uma cooperativa.

O discurso do então presidente denota o incômodo sentido em relação à ingerência de outra organização agindo com poderes de mando em uma realidade sonhada por estes catadores de forma diversa. Barros e Pinto (2008)BARROS, V. A.; PINTO, J. B. M. Reciclagem:  trabalho e cidadania. In: KEMP, V. H.; CRIVELLARI, H. M. T. (Org.). Catadores na cena urbana: construção de políticas socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. p. 65-82. destacam que:

Diante da antiga ingerência da Recifran, a Cooperglicério tem oferecido, na medida do possível, cursos de capacitação a seus cooperados, promovidos por ONGs e, especialmente pela Fundação Getúlio Vargas, que tem por escopo conscientizar os cooperados dos valores e princípios do cooperativismo. Tais cursos, no entanto, são esporádicos e, dada a grande rotatividade dos membros, acaba por não abarcar a totalidade dos cooperados. Assim, não por acaso, o conhecimento efetivo sobre os princípios cooperativistas por parte dos membros da Cooperglicério é deficitário, gerando implicações relevantes no que tange às efetivas possibilidades de inclusão social desses membros.

A COOPAMARE: pioneira na coleta e triagem de resíduos recicláveis

A Cooperativa dos Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis (COOPAMARE) é outro exemplo de cooperativa fundada essencialmente pela ação dos catadores, aliados a certos setores da sociedade civil. A cooperativa mais antiga do Brasil foi instituída em 1989 a partir de uma festa – A Missão – realizada pela Organização de Auxílio Fraterno (OAF), organização da sociedade civil que, desde seu surgimento em 1955, vem atuando em inúmeros projetos de inclusão social da população de rua. No âmbito da festa A Missão, foram solicitadas doações da população de rua participante do evento e, aquela realizada pelos catadores de papel, foi a mais vultosa.

Conscientes de sua capacidade produtiva, tais catadores passaram a se reunir, então, no Centro Comunitário dos Sofredores de Rua, na região do Glicério (centro da capital paulista) e formaram uma associação, com vistas a obterem melhores valores pela venda do material coletado. A Prefeitura do Município de São Paulo, por sua vez, cedeu o imóvel na região de Pinheiros, localizado sob o viaduto Paulo VI, que é até hoje a sede da COOPAMARE. Esta cooperativa contava em seu surgimento, além de seus cooperados, com associados representados por catadores autônomos, que vendiam seu material à cooperativa. Freitas (2010)FREITAS, V. S. As relações humanas e as relações de trabalho em uma organização cooperativista. In: SEMEAD – SEMINÁRIOS EM ADMINISTRAÇÃO, 13., 2010, São Paulo. Anais eletrônicos... São Paulo: Programa de Pós Graduação em administração da FEA/USP, 2010. Disponível em: <http://www.ead.fea.usp.br/semead/13semead/resultado/trabalhosPDF/321.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2013.
http://www.ead.fea.usp.br/semead/13semea... destaca que, em 2006, a COOPAMARE sofreu ampla reestruturação, em face das mudanças de gestão da prefeitura municipal de São Paulo, que promoveram mudanças de caráter higienista, colocando em risco, inclusive, a posse do terreno outrora cedido pela própria prefeitura.

Neste contexto, foi realizada ampla investigação sobre a autogestão desta cooperativa, considerando aspectos das relações interpessoais e os princípios cooperativistas da solidariedade, partindo da situação de crise, em 2006, até o ano de 2010. Os resultados da pesquisa indicam grande crescimento da cooperativa, que contava com cerca de 50 cooperados fixos, no ano de 2010. Relevante incremento da renda dos cooperados também foi observado, bem como o aumento do número de parcerias firmadas, que desembocaram inclusive em um projeto de construção de moradias populares aos cooperados são outros resultados significativos.

No que tange às questões específicas de autogestão, foi observado incremento na regularidade das reuniões de gestão. No entanto, foi constituído um grupo, chamado de núcleo central, que acaba por tomar as decisões mais relevantes da cooperativa, com a resignação dos outros cooperados. Esta gestão, destarte, aproxima-se de um sistema puramente capitalista, no qual a maioria dos cooperados entende que os componentes deste grupo são, na verdade, os donos da cooperativa. Mesmo diante desta realidade, os cooperados se dizem satisfeitos, já que com o aumento de sua renda, conseguiram adquirir a tão esperada cidadania.

Considerações finais

Cabe destacar, nestas considerações finais, a relevância da inclusão social dos catadores como premissa básica para a promoção da saúde de tais agentes. Ora, para além de ganhos inerentes ao aumento de renda, estável e constante, que possibilita aos catadores viverem em melhores condições – desde alimentação, passando por condições salubres de higiene, acesso a remédios, etc., todos elementos identificados por catadores cooperados quando da presente pesquisa – há de se considerar que a inclusão promovida pela entrada destes trabalhadores em uma cooperativa organizada traz um outro ganho, qual seja, melhores condições ambientais no trabalho. Neste ponto, Jacobi e Besen (2011)BESEN, G. R. Coleta seletiva com inclusão de catadores: construção participativa de indicadores de índices de sustentabilidade. 2011. Tese (Doutorado em Saúde Pública) -Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. destacam que:

É relevante considerarmos, ainda, ao final da presente exposição, que a grande dificuldade encontrada pelas cooperativas de catadores, do ponto de vista de sua gestão, é a conciliação entre sua atividade econômica eminentemente empresarial com os princípios da autogestão. Não é tarefa simples incorporar ao modelo autogestionário, marcado por formas mais participativas dos cooperados, o cotidiano das atividades desenvolvidas. Tal fato ganha relevância nas cooperativas que não conseguiram capacitar todos os seus membros sobre os valores e princípios cooperativistas, o que provocou diversas distorções, prejudiciais à inclusão social destes indivíduos. Não se pode olvidar, no entanto, que aspecto fundamental à autogestão é o direito à experimentação. Neste sentido, Nascimento (Nascimento, C. A., 2003NASCIMENTO, C. A. Autogestão e o “novo cooperativismo”. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE AUTOGESTÃO, 2003, Joinville. Anais eletrônicos... Joinville: MTE, DRTSC, 2003, p. 1-6. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BCF8F95EF1C50/prog_autogestaocooperativismo.pdf >. Acesso em: 5 mar. 2013.
http://portal.mte.gov.br/data/files/FF80... ) destaca que:

Assim, entendemos que o caminho que está sendo trilhado pelas cooperativas destacadas neste artigo, fundamentadas em ações próprias ou de parceiros da sociedade civil, está no caminho rumo à construção de um verdadeiro empreendimento solidário, e que gere renda e continue garantindo a inclusão social de seus membros.

Por fim, como importante elemento indicador deste avanço, temos a concepção dos cooperados de que o trabalho por eles desenvolvido não é meramente uma fonte de renda, mas também um meio de reconhecimento ou valorização social. Cumpre-se, assim, um dos requisitos essenciais à sobrevivência dos empreendimentos cooperativistas: dissocia-se a ideia do trabalho como meio de satisfação de necessidades básicas, mas também aliado às convicções e ideais dos trabalhadores.

Entende-se, assim, que as cooperativas devam firmar parcerias com organizações que possibilitem a capacitação de seus membros para uma prática efetivamente autogestionária. Ou, de forma alternativa, o poder público, personificado na municipalidade, e considerando-se as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deveria também responsabilizar-se por garantir a estes catadores um real acesso à inclusão social, consubstanciando uma transformação que teve inicio na década de 1990 – como destacado no presente artigo –, mas que ainda não proporciona a esta população o efetivo abandono da marginalização.

Referências

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