Resumos

Introdução

O sedentarismo e a obesidade são duas condições frequentemente consideradas de risco ao indivíduo e à sociedade, na medida em que são tidos como patogênicos. Diferentes e numerosas pesquisas têm tentado demonstrar que ambas apresentam elevadas taxas de prevalência no mundo e no Brasil, constituindo verdadeiras epidemias (Varo e col., 2003VARO, J. J. et al. Distribution and determinants of sedentary lifestyles in the European Union. International Journal of Epidemiology, London, v. 32, n. 1, p. 138-146, 2003.; Florindo e col., 2009FLORINDO, A. A. et al. Prática de atividades físicas e fatores associados em adultos, Brasil, 2006. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 43, p. 65-73, nov. 2009. Suplemento 2.; Flegal e col., 2012FLEGAL, K. M. et al. Prevalence of obesity and trends in the distribution of body mass index among US adults, 1999-2010. Journal of the American Medical Association, Chicago, v. 307, n. 5, p. 491-497, 2012.; Gigante e col., 2009GIGANTE, D. P.; MOURA, E. C.; SARDINHA, L. M. V. Prevalência de excesso de peso e obesidade e fatores associados, Brasil, 2006. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 43, p. 83-89, nov. 2009. Suplemento 2.; Hilton e col., 2012HILTON, S.; PATTERSON, C.; TEYHAN, A. Escalating coverage of obesity in UK newspapers: the evolution and framing of the “Obesity Epidemic” from 1996 to 2010. Obesity, Silver Spring, v. 20, n. 8, p. 1688-1695, 2012.).

A despeito de outras análises que estão sendo produzidas sobre estas questões, contestando algumas das teses e conclusões dos estudos epidemiológicos (Campos e col., 2006CAMPOS, P. et al. The epidemiology of overweight and obesity: public health crisis or moral panic? International Journal of Epidemiology, London, v. 35, n. 1, p. 55-60, 2006.; Palma e Vilaça, 2010PALMA, A.; VILAÇA, M. M. O sedentarismo da epidemiologia. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Campinas, v. 31, n. 2, p. 105-119, 2010.; Gard e Wright, 2005GARD, M.; WRIGHT, J. The obesity epidemic: science, morality and ideology. London: Routledge, 2005.), hegemonicamente, tanto o sedentarismo quanto a obesidade estão sendo abordados como algo a ser combatido. Sugestivamente, as expressões “combater”, “lutar” e “guerra” são comuns em trabalhos científicos (Paradis, 2012; Alpert, 2010ALPERT, J. S. “So, doctor, what’s so bad about being fat?”: combating the obesity epidemic in the United States. The American Journal of Medicine, New York, v. 123, n. 1, p. 1-2, 2010.; Jain, 2004JAIN, A. Fighting obesity.British Medical Journal, London, v. 328, n. 7452, p. 1327-8, June. 2004.).

A “guerra”, no entanto, tem sido travada, muitas vezes, contra os obesos e sedentários, ao contrário de combater as referidas condições. Em outras palavras, frequentemente as mensagens das campanhas de saúde e dos artigos científicos podem ser percebidas mais como algo que discrimina e estigmatiza e menos como um aspecto que motiva para alterar hábitos e prevenir doenças (Puhl e col., 2013PUHL, R.; PETERSON, J. L.; LUEDICKE, J. Fighting obesity or obese persons?: public perceptions of obesity-related health messages. International Journal of Obesity, London, v. 37, n. 6, p. 774-782, 2013.; Rail e col., 2010RAIL, G.; HOLMES, D.; MURRAY, S. J. The politics of evidence on ‘domestic terrorists’: obesity discourses and their effects. Social Theory & Health, Basingstoke, v. 8, n. 3, p. 259-279, 2010.; Campos e col., 2006CAMPOS, P. et al. The epidemiology of overweight and obesity: public health crisis or moral panic? International Journal of Epidemiology, London, v. 35, n. 1, p. 55-60, 2006.; Palma e Vilaça, 2010PALMA, A.; VILAÇA, M. M. O sedentarismo da epidemiologia. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Campinas, v. 31, n. 2, p. 105-119, 2010.; Gard e Wright, 2005GARD, M.; WRIGHT, J. The obesity epidemic: science, morality and ideology. London: Routledge, 2005.).

Entre alguns aspectos da alimentação que têm sido associados à obesidade estão a ingestão de refrigerantes, biscoitos, balas, chocolates e fast-foods. Embora o consumo de tais alimentos possa não estar aumentando, ainda é considerado elevado (Jensen e col., 2012JENSEN, B. W. et al. Consumption patterns of sweet drinks in a population of Australian children and adolescents (2003-2008). BMC Public Health, London, v. 12, n. 1, p. 771, 2012.; Denney-Wilson e col., 2009DENNEY-WILSON, E. et al. Influences on consumption of soft drinks and fast foods in adolescents. Asia Pacific Journal of Clinical Nutrition, Melbourne, v. 18, n. 3, p. 447-452, 2009.; Vartanian e col., 2007VARTANIAN, L. R.; SCHWARTZ, M. B.; BROWNELL, K. D. Effects of soft drink consumption on nutrition and health: a systematic review and meta-analysis. American Journal of Public Health, New York, v. 97, n. 4, p. 667-675, 2007.), o que ajuda a corroborar àquela associação. No Brasil, o inquérito telefônico para identificar fatores de risco para as doenças crônicas (Vigitel) verificou que, no ano de 2011, a frequência de adultos investigados que reportaram consumir bebidas industrializadas (refrigerantes) — incluindo as versões não dietética, dietética e sucos artificiais —, em cinco ou mais dias na semana, variou de 11,5% na cidade de Natal a 42,5% em Porto Alegre (Brasil, 2012BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Vigitel Brasil 2011: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília, DF, 2012.). Em 2007, a variação ficou entre 21,0% em Aracaju e 38,4% em Macapá (Brasil, 2008BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Vigitel Brasil 2007: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília, DF, 2008.).

Em que pesem a esses alimentos poderem contribuir para alguns problemas de saúde, não é raro encontrar seus fabricantes associando-se a entidades científicas (Gómez e col., 2011GÓMEZ, L. et al. Patrocinio de programas de actividad física por parte de la industria de bebidas azucaradas: ¿salud pública o relaciones públicas? Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 2, p. 423-427, abr. 2011.; Heim, 2010HEIM, L. Identifying and addressing potential conflict of interest: a professional medical organization’s code of ethics. Annals of Family Medicine, Leawood, v. 8, n. 4, p. 359-361, 2010.). Nesse sentido, o objetivo deste estudo é examinar a presença de potenciais conflitos de interesse nas relações entre as empresas patrocinadoras e as organizações científicas que desenvolvem ações de estímulo à redução da gordura corporal e ao aumento da prática de atividades físicas. Objetivamos, ainda, analisar algumas mensagens que de algum modo se associaram aos patrocinadores.

Considerando a adoção do que denominamos de “Princípio Mateus”, princípio extraído da ideia de que é impossível servir a dois senhores¹1 “Ninguém pode servir a dois senhores; porque ou há de odiar um e amar o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e a Mamom”. Bíblia Sagrada. Livro de Mateus, capítulo 6, versículo 24 (Mateus, s/d.). Disponível em: <http://www.bibliaonline.com.br/acf/mt/6/24+>., visamos a apresentar uma crítica normativa ao conflito de interesses públicos (pela saúde coletiva) e privados (pelo lucro, a despeito dos malefícios à saúde) que estariam se difundindo no Brasil. O poder econômico gozado por mega-empresas do ramo alimentício e de bebidas – e esta é a nossa hipótese – estaria distorcendo a imagem e, quiçá, a função, autonomia e isenção de algumas entidades científicas. Estas, sob a sedução monetária do patrocínio (Goethe, 2003GOETHE, J. W. Fausto. [S.l.]: eBooksBrasil, 2003. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/eb000011.pdf>. Acesso em: 2 fev. 2013.
http://www.dominiopublico.gov.br/downloa... )²2 No contexto bíblico, a referência a Mamom, que é uma transliteração de um termo hebraico que significa dinheiro, é uma crítica à ganância e avareza, sentido que transbordou para a literatura secular, como se vê na obra Fausto [1806], de Johann Wolfgang von Goethe, expoente escritor do romantismo alemão. No diálogo entre o personagem que intitula a obra e Mefistófeles, Fausto, amaldiçoando Mamom, diz, parafraseadamente, que ora este estimula os homens a façanhas temerárias, ora ao prazer ocioso, valendo-se da promessa de riquezas, o que denota como o foco no retorno monetário pode nos induzir a atitudes ou posturas nocivas (Goethe, 2003)., cedem a uma associação problemática com tais empresas, contribuindo para o branding equity (atribuição de valor à marca e aos seus produtos; a “força” de uma marca no mercado) delas, cujos produtos são considerados, pelas próprias entidades, como maléficos à saúde, o que configuraria o dilema previsto no princípio supracitado.

Método

Para efetivação do trabalho, foi realizada análise dos patrocinadores de alguns eventos (congressos, simpósios, etc.) e prêmios de instituições científicas. As instituições científicas foram escolhidas em razão de dois critérios: a) assumirem, claramente, a posição de combate ao sedentarismo e/ou obesidade; e b) possuírem grande relevância neste campo. Desse modo, foram selecionadas para análise as seguintes instituições: Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte; CELAFISCS / Agita São Paulo; Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde; Associação Brasileira de Nutrição; Associação Brasileira de Nutrologia; Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica; Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.

Foram analisados os sítios eletrônicos na rede mundial de computadores (internet) de cada instituição. Inicialmente, procurou-se por empresas patrocinadoras dos eventos ou prêmios promovidos por tais instituições. Examinamos todos os eventos e prêmios disponíveis, que eram referentes aos anos 2012 e 2013. Foram lidas, na íntegra e ao menos duas vezes, todas as mensagens e documentos disponíveis em cada sítio. A primeira leitura permitiu a verificação da existência de patrocinadores, da quantidade de empresas e dos tipos de corporações. À segunda leitura, coube uma filtragem de textos que apresentavam mensagens relacionadas à associação entre as instituições, ao sedentarismo, à obesidade ou à saúde em geral.

Posteriormente, os textos foram interpretados analiticamente e, em sequência, as interpretações foram debatidas entre os autores. Por fim, produzida uma análise final do grupo sobre os sentidos comunicados das mensagens. A partir daí, foi elaborada uma grade analítica, tal como realizado por Serra e Santos (2003)SERRA, G. M. A.; SANTOS, E. M. Saúde e mídia na construção da obesidade e do corpo perfeito. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, p. 691-701, 2003. e Palma e colaboradores (2012)PALMA, A. et al. Os “pesos” de ser obeso: traços fascistas no ideário de saúde contemporâneo. Movimento, Porto Alegre, v. 18, n. 4, p. 99-119, 2012., em que se considerou os seguintes aspectos: a) o título da mensagem, uma vez que títulos têm, dentre outras funções, a de chamar a atenção do leitor para alguns sentidos, servindo como fonte de motivação para a leitura e de direcionamento desta; b) quem fala, pois, dependendo de a quem a fala é atribuída, o discurso adquire maior ou menor legitimidade e, assim, mais ou menos identificação do leitor; c) o que é dito, os sentidos e significados explícitos e/ou implícitos no discurso; d) o intermediário, aquele que enuncia, o faz em razão do perfil editorial que interessa ao veículo, e este se encontra ligado aos interesses dos patrocinadores; e e) os modos de dizer do discurso, isto é, a forma como a mensagem se coloca frente ao enunciado técnico-científico.

Apresentação e discussão dos resultados

Das sete organizações científicas investigadas, três (CELAFISCS / Agita São Paulo; Associação Brasileira de Nutrologia e Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica) apresentaram alguma associação com empresas fabricantes de alimentos com alto valor glicêmico e/ou baixo valor nutritivo.

O CELAFISCS é uma instituição científica que reúne diferentes profissionais da área da Saúde e das Ciências do Esporte. Um de seus grandes produtos é o programa “Agita São Paulo”. Mais recentemente, também, tem sido um dos maiores divulgadores da ideia “Exercício é Medicina” (Exercise is Medicine^®) no Brasil.

Anualmente, essa instituição organiza um dos maiores congressos científicos, que trata de atividade física, do Brasil, o “Simpósio Internacional de Ciências do Esporte”, que, em 2013, irá para a 36ª edição. No sítio do evento³3 CELAFISCS, Simpósio Internacional de Ciências do Esporte. Disponível em: <http://www.simposiocelafiscs.org.br>. Acesso em: 14 jan. 2013., o link “Patrocinadores” dá acesso às informações que os possíveis patrocinadores e expositores necessitam para decidirem sobre o financiamento, tais como tamanho de estandes, valores de investimento, tipos de patrocínio, etc. Em sequência, é apresentada uma fotografia do patrocínio da sala vip do evento de 2012⁴4 Conferir também CELAFISCS, Anais do Simpósio Internacional de Ciências do Esporte. Disponível em: <https://www.dropbox.com/s//g4wyecq4ko0p723/simposio2012_anais.pdf>. Acesso em: 14 jan. 2013., a Nestlé^®. Esta grande indústria alimentícia é fabricante de inúmeros tipos de chocolates, sorvetes, biscoitos, cereais, leite condensado, entre outros produtos. Ainda que tais alimentos possam contribuir para a obesidade e que esta condição seja fortemente combatida pela própria instituição, o grupo CELAFISCS / Agita São Paulo parece não ficar melindrado com a associação entre marcas (Agita São Paulo-Nestlé^®) e a contradição envolvida. Ademais, nas informações para os patrocinadores e expositores, em momento algum é feita alguma restrição ao tipo de empresa. Assim, a Nestlé^® não deve ter encontrado nenhum empecilho para patrocinar o evento.

Na edição de 2012, o grupo lançou no Brasil o projeto Exercise is Medicine^® do American College of Sports Medicine. De acordo com um documento disponível em um dos sítios eletrônicos⁵5 CELAFISCS, Exercise is Medicine – EIM. Disponível em: <http://www.simposiocelafiscs.org.br/material/2012/arquivos/EIM_factsheet-br.pdf>. Acesso em: 14 jan. 2013. vinculados ao CELAFISCS / Agita São Paulo,

Além disso, segundo a Diretora Geral do CELAFISCS e Coordenadora do Exercisie is Medicine no Brasil⁶6 CELAFISCS, Simpósio Internacional de Ciências do Esporte. Disponível em: <http://www.simposiocelafiscs.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20&Itemid=18>. Acesso em: 14 jan. 2013.,

O título geral da mensagem deixa claro que, mais uma vez, o evento foi um grande acontecimento. O subtítulo é bastante direto e evidencia que tratará exclusivamente do novo projeto. Quem discursa é a Diretora Geral do CELAFISCS e coordenadora do projeto no Brasil, isto é, alguém hierarquicamente importante para assumir a fala de apresentação ou nota sobre o projeto e o veículo é a própria entidade que certifica tal iniciativa. Nesse caso específico, interessa-nos fortemente o que foi dito. De acordo com Orlandi (1996)ORLANDI, E. P. Interpretação: autoria, leitura e efeitos do trabalho simbólico. Petrópolis: Vozes, 1996., é na articulação entre a paráfrase (produção de mesmo sentido sob modos distintos de enunciar) e a polissemia (geração de múltiplos sentidos) que se produz o discurso. Assim, ao manifestar que um médico deve ter acesso ao conhecimento e as [sic] evidências cientificamente fundamentadas o enunciador afirma, em outras palavras, que até aquele momento este profissional não teve a possibilidade de alcançar tal saber e, portanto, ele próprio, tem sido uma barreira à promoção de saúde e à prática de atividade física regular de seus pacientes. Desse modo, o profissional é negligente, por não ter, ainda, estudado suficientemente a questão, e responsável por seu paciente não realizar atividade física e não ter saúde.

Em sequência, a palavra “direito” aparece três vezes. Fala-se em direito do indivíduo de se movimentar; e que os profissionais não têm o direito de negar a prática de atividades físicas ou o conhecimento sobre seus benefícios. Declara, ainda, que é antiético impedir este acesso. O efeito parafrásico (discursos constantemente reforçados), aqui, está bem presente e intensifica a ideia de culpabilização do profissional pelas atitudes dos pacientes.

O discurso repete continuadas vezes uma mesma ideia. O tom parafrásico e monocórdio, representado pelas palavras “direito” e “acesso”, revela o acento retórico sobre a ideia que se pretende transmitir, ao mesmo tempo em que se aniquila qualquer outra possibilidade de interpretação. Quem discursa está, sem dúvida, na esfera das relações de poder, utilizando duas modalidades discursivas com relevante eficácia estratégica. Suas intenções estão, concomitantemente, envoltas por uma aura de constatação científica (fatos científicos) e de bens político-jurídicos (garantia de acesso e direito). Todavia, elas podem, outrossim, ser compreendidas como um comando coercitivo, algo a ser forçosamente implementado e obedecido, um “dever”.

Quando se reflete sobre “acessos” ou “direitos”, questões relacionadas ao Estado, suas prerrogativas e limites, imediatamente vêm à tona. Considerando que, nas sociedades pluralistas, há uma abertura às discordâncias dos mais variados matizes, no nosso entendimento, a proposta política extraída dos trechos citados nos parecem controversas. Para nós, o que as falas propagam são propostas de estilos de vida que não têm, necessariamente, de expressar uma “vida cidadã”. A abstrata ideia de cidadania como forma basilar e geral de pertencimento a uma determinada comunidade, de acesso universal a uma série de direitos que dizem respeito aos bens coletivos, tais como educação, saúde, moradia, emprego e previdência, deve, no nosso modo de ver, vir acompanhada pelos princípios da autodeterminação e liberdade individuais. A questão da cidadania, que, indubitavelmente, tem seu foco nas relações do indivíduo frente ao Estado e dos indivíduos (enquanto cidadãos) entre si (Ferreira, 1993FERREIRA, N. T. Cidadania: uma questão para a educação. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.), tem, para nós, que manter o “risco sociopolítico da opressão” como pauta perpétua.

Não há uma preocupação, ao menos explícita, com determinantes e efeitos sociais complexos relativos à obesidade e ao obeso. A não problematização da lógica de livre mercado – que está na base da liberdade gozada pelas empresas de produzir produtos que, em tese, comprometem a saúde dos cidadãos, os quais o Estado deveria, em e por princípio, preservar – parece corroborar essa afirmação. O que o discurso revela não é uma ideia de cidadania propriamente política, fundamentada na ideia de polis, ou seja, sedimentada na corresponsabilidade inerente ao co-pertencimento societário que uma vida em comum imporia. Ao invés, o que se tem é uma cidadania baseada na idiotia, quer dizer, concentrada na vida, nos interesses pessoais, uma proposta de cidadania individual, que impõe ao sujeito toda ou grande parte da responsabilidade pelo que ele é às suas escolhas pessoais que seriam absolutamente livres.

Ademais, o discurso pretende estabelecer uma sobreposição entre Ciência e Estado. A despeito das incertezas atinentes ao conhecimento científico e dos interesses em jogo nela contidos, há uma aposta num controle social e normativo a partir de uma domesticação dos estilos de vida.

Quando se evoca a palavra “direito”, logo se atrela a ela a dimensão do dever. A diferença é que o dever não mais se refere a comportamentos coletivos, e sim individuais. A obrigação perante o Estado/Ciência é cumprir com os seus deveres, porém não mais com seus deveres que visavam à convivência e ao bem comum, e sim com os deveres com o seu corpo, sua saúde. É possível que as multas que recairão sobre o indivíduo não sejam mais somente oriundas de delitos ou infrações que afetam o corpo social, mas também dirão respeito às ameaças à própria saúde representadas pelo sedentarismo ou obesidade, conforme problematizado por Palma e colaboradores (2012)PALMA, A. et al. Os “pesos” de ser obeso: traços fascistas no ideário de saúde contemporâneo. Movimento, Porto Alegre, v. 18, n. 4, p. 99-119, 2012..

A “conta” já está posta. De acordo com o posicionamento sobre estratégias para redução de peso do Colégio Americano de Medicina do Esporte, cerca de $117 bilhões são gastos anualmente com o tratamento da obesidade nos Estados Unidos (American College of Sports Medicine, 2009AMERICAN COLLEGE OF SPORTS MEDICINE. Appropriate physical activity intervention strategies for weight loss and prevention of weight regain for adults: position stand. Medicine & Science in Sports & Exercise, Hagerstown, v. 41, n. 2, p. 459-471, 2009.). Outros estudos estimam valores ainda maiores, alcançando em torno de US$ 147 bilhões anuais com o tratamento da obesidade e doenças relacionadas (Finkelstein e Strombotne, 2010FINKELSTEIN, E. A.; STROMBOTNE, K. L. The economics of obesity. The American Journal of Clinical Nutrition, Bethesda, v. 91, n. 5, p. 1520S-1524S, 2010.). Por outro lado, em que pese Finkelstein e Strombotne (2010)FINKELSTEIN, E. A.; STROMBOTNE, K. L. The economics of obesity. The American Journal of Clinical Nutrition, Bethesda, v. 91, n. 5, p. 1520S-1524S, 2010. associarem o aumento da obesidade ao crescimento do consumo de alimentos altamente calóricos, como refrigerantes e doces, e à redução do gasto energético, em decorrência do tempo dedicado à TV, videogames e computador em oposição à prática de atividades físicas no lazer, nada abordaram – menos ainda criticaram – sobre os ganhos financeiros de empresas que manufaturam tais produtos, como a Coca-Cola^®, a Nestlé^® ou a Samsung^®. Ou seja, alguns autores, ao tratarem da “economia da obesidade”, desconsideram que diferentes empresas têm auferido lucros elevados para facilitarem um ambiente “obesogênico” ou “sedentariogênico”. Ao mesmo tempo, responsabilizam, prioritária ou exclusivamente, os sujeitos por estas condições.

Algumas escolhas pessoais estão sendo consideradas como delitos, o que justificaria ações de repressão contra tais comportamentos perturbadores da ordem social. A interferência da medicina no cotidiano das pessoas não tem somente função terapêutica, antes cumpre uma função normativa. Busca-se o controle dos corpos e não da saúde. Atualmente, ser cidadão “de bem” passa por ser magro e fisicamente ativo. O discurso médico racionaliza todos os aspectos relacionados ao binômio saúde/doença criando uma miríade de nexos causais que são introjetados como verdades e seguidos com deferência dogmática pelos indivíduos na crença de prolongar a vida.

A título de comentário, da formação do Estado moderno, como pensado, por exemplo, por Hobbes (1983), é possível inferir semelhanças entre o poder coercitivo do Estado e o poder médico. Hobbes entende que a autoconservação da vida é o que determina o sentido das ações humanas, mas que caberia ao Estado reger as várias estratégias de autoconservação individuais, formando um contrato social, pois elas tendiam a instaurar um estado de guerra de todos contra todos, pondo a vida em risco iminente. Assim, é em nome de uma autoconservação mediada por uma entidade política impessoal que os indivíduos devem abrir mão de parte da sua liberdade. Para Hobbes (1983)HOBBES, T. Thomas Hobbes. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Pensadores.), a possibilidade de paz, portanto, deve ser encarada como resultado de um pacto, um contrato social entre os indivíduos, e para isso é necessário renunciar ao estado de Natureza e criar o Estado Civil, do qual emanam não só os direitos e deveres do indivíduo, mas também a justiça e a moralidade social.

O que a medicina apregoa é um prolongamento da vida. Em outras palavras, visa a promover a autoconservação. Analogamente, temos um pacto, um contrato social com o saber-poder médico. Constantemente se assiste como se tornou importante, para o sujeito, estabelecer uma relação de tipo contratualista com a medicina. É como se fossem criados “direitos/deveres compostos”, a saber, “civis-biológicos”, com tonalidades de “direitos naturais”. O indivíduo tem o direito e o dever de saber suas taxas de colesterol, triglicerídeos, glicose, etc., de saber o que é bom para a sua saúde, o que deve ou não comer, e, ainda, quem pode lhe fornecer estas informações, guiando a sua vida no sentido tido como correto. Destarte, há um misto de fatores científicos, políticos e morais que se retroalimentam, formando um eficiente, conquanto questionável, dispositivo biopolítico.

Em nosso incoerente “Estado Ciência”, embora haja “provas científicas” apontando para os efeitos negativos do que é consumido pela população, não é aconselhável guerrear contra as grandes empresas que os produzem, como é o caso das produtoras de alimentos altamente calóricos, uma vez que a dinâmica econômica que está na base da organização política é delas dependente. Assim, os males (como são tratados a obesidade e o sedentarismo) devem ser atacados pelo próprio indivíduo, na medida em que, para uma política de não intervenção estatal sobre a economia, é a ele que cabem certas escolhas ou decisões acerca dos produtos do livre mercado. Em outras palavras, como as empresas são parceiras do sistema econômico em vigor, embora, segundo o raciocínio, gerem males, o inimigo escolhido é o estilo de vida, ou seja, a guerra é “interna”, do indivíduo contra si mesmo, contra seus desejos, pelo autocontrole.

Hobbes (1983)HOBBES, T. Thomas Hobbes. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Pensadores.) também reflete sobre a questão do poder. Segundo ele, em síntese, a única maneira de instituir um poder comum, capaz de garantir a todos os indivíduos uma segurança suficiente, é conferir toda sua força e poder a um homem ou a uma assembléia de homens, a fim de reduzir a pluralidade de vontades a uma só vontade. O locus do poder contemporâneo parece ter abraçado o discurso médico, a fim de coibir o ser humano de causar mal a si mesmo, visando a forjar um tipo de vontade única, a saber, “vontade de saúde”. Sua promoção está atrelada à outra ideia hobbesiana que nos parece pertinente aduzir: a de “medo”. O medo da doença e da morte é fundamental, o que coaduna com o pensamento de Hobbes (1983)HOBBES, T. Thomas Hobbes. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Pensadores.) quando diz que o papel do Estado é difundir a idéia do medo como mecanismo inibidor da desordem. O medo para se chegar à paz política pode ser, por analogia, comparado ao medo patogênico para se chegar à “paz biológica”: o medo de um enfarte, de um acidente vascular cerebral, de um câncer ou, até mesmo, de rejeição social atuaria como um mecanismo inibidor da desordem biológica que a obesidade representaria, motivando os indivíduos a “cuidarem da sua saúde corretamente”. Nesta nova organização social, vícios (i)morais, como preguiça e gula, perseveram na lista dos pecados capitais, porém atualizados e rebatizados como sedentarismo e obesidade.

Há, ainda, outras reflexões sobre aquilo que não foi enunciado no discurso. O primeiro aspecto refere-se à medicalização da prática de atividade física, uma vez que a atividade física é tratada como um remédio; o segundo remete à relação do projeto com a Coca-Cola^®7.

No sítio eletrônico do Programa Exercise is Medicine^®, nos Estados Unidos, no tópico destinado aos médicos e profissionais de saúde, encontra-se a seguinte mensagem: “What if there was one prescription that could prevent and treat dozens of diseases, such as diabetes, hypertension and obesity? Would you prescribe it to your patients? Certainly”⁸8 “E se houvesse uma receita que poderia prevenir e tratar dezenas de doenças, tais como diabetes, hipertensão e obesidade? Você iria prescrevê-la a seus pacientes? Certamente”. Tradução nossa. Cf. Exercise is Medicine. Physicians and Health Care Providers. Disponível em: <http://www.exerciseismedicine.org/physicians.htm>. Acesso em: 14 jan. 2013.. Nosso questionamento é: E se houvesse alimentos, como refrigerantes, biscoitos, chocolates, fast-foods, etc. que pudessem contribuir para desencadear uma dezena de doenças, tais como diabetes, hipertensão e obesidade? Você recomendaria que seus pacientes os evitassem? Certamente... não poderíamos afirmar que a associação declarasse sim, uma vez que o programa tem relações claras com a Coca-Cola^®.

A Coca-Cola^® tem investido numa intensa publicidade para vincular sua imagem à saúde. Em seu sítio eletrônico, há o link “Vida Saudável”, em que estabelece um discurso responsável em direção à melhor saúde da população. Isso envolve, segundo o próprio sítio⁹9 Coca-Cola. Viva Positivamente. Disponível em: <http://www.vivapositivamente.com.br/vida.html>. Acesso em: 15 jan. 2013., atividade física e boa alimentação.

Para lograr êxito, a empresa parece fomentar alguns programas ou projetos. Entre tantos, destacamos três:

Dos discursos aqui separados, alguns pontos chamam a atenção: a) a insistência em afirmar que se busca incentivar comportamentos associados à prática regular de atividades físicas, à alimentação saudável e ao propósito de reduzir a obesidade e melhorar a saúde; b) o envolvimento de diferentes empresas do setor de alimentos considerados não saudáveis, como a Coca-Cola^®, a Kraft^® (produz os chocolates da marca Lacta^®), a Nestlé^®, a Unilever^® (fabrica os sorvetes Kibon^® e o alimento à base de glucose de milho Karo^®) e a Sadia^®; e c) a capacidade de envolver diferentes profissionais e organizações científicas.

Especificamente sobre esse último ponto, cabe ressaltar que algumas instituições de caráter científico, que deveriam se preservar de tais associações e lutar contra o consumo desses alimentos, parecem rendidas à força econômica exercida por mega-empresas. A Associação Brasileira de Nutrologia¹⁰10 Associação Brasileira de Nutrologia. Nossos parceiros. Disponível em: <http://www.abran.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=59&Itemid=30>. Acesso em: 15 jan. 2013., por exemplo, apresenta a Nestlé^®11 como sua parceira. Além disso, em conjunto com a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica¹²12 Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Disponível em: <http://www.abeso.org.br/lenoticia/249/inscricões-abertas---premio-pemberton.shtml>. Acesso em: 15 jan. 2013. é aliada da Coca-Cola^® no, anteriormente citado, Prêmio Pemberton¹³13 Prêmio Pemberton. Disponível em: <http://www.premiopemberton.com.br/noticias.html>. Acesso em: 15 jan. 2013..

O Prêmio Pemberton pagará um total de R$ 110.000,00. O vencedor receberá R$ 40.000,00, sendo metade para o pesquisador e o restante para a instituição científica. Além disso, os pesquisadores premiados poderão viajar para os Estados Unidos e Rio de Janeiro, dependendo da colocação, para conhecer os laboratórios da empresa.

No presente trabalho, procurou-se destacar o discurso referente ao lançamento da terceira edição:

O título da mensagem, de imediato, procura avivar a ideia de que há o envolvimento de um grupo de especialistas da área da nutrologia, embora não permita conhecer, ao certo, como tais especialistas encaram a relação. Assim, o título cumpre sua dupla função de envolver aqueles que conhecem sobre o assunto e despertar a curiosidade do leitor para saber o que eles falam.

O enunciador fala pela empresa promotora do Prêmio, a Coca-Cola^®. Contudo, em várias passagens “convida” algumas pessoas a tomarem parte do discurso. Um executivo da Coca-Cola^® salientou o interesse da empresa em contribuir para o “estilo de vida mais ativo”. Considerando que a obesidade, em muitos casos, é resultado de um desequilíbrio entre o consumo (via alimentação) e o gasto (via atividades físicas) de calorias (consumo > gasto) e que os refrigerantes podem assumir um papel importante nesse cenário, especialmente entre as crianças, estimular uma vida mais ativa deveria conter esse desequilíbrio. Nesse sentido, as falas dos especialistas — presidente da Associação Brasileira de Nutrologia, vice-presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição —, compreendem uma retórica problemática e a necessidade de justificativa/comprovação de algumas afirmações.

Foi comum os especialistas tentarem legitimar a associação entre a empresa e as entidades científicas, em razão do incentivo para o desenvolvimento de pesquisas científicas. Quando uma empresa, que em última instância procura auferir lucros econômicos e tem claros interesses em jogo, oferece tal incentivo é plausível pressupor que haverá alguma contrapartida que interesse a ela. Ainda que uma relação de necessidade seja questionável, não raros interesses corporativo-privado-empresariais vão de encontro ao que se pode chamar de interesses coletivos. Contudo, os especialistas, talvez ingenuamente, declaram que veem com bons olhos a parceria técnico-científica entre a entidade científica e a empresa ou que acreditam muito na associação ética entre a iniciativa privada e as entidades médicas ou, ainda, que as sociedades médicas funcionam como órgão consultor para a melhora dos produtos. Ora, se essas associações são tão legítimas, por que justificá-las? Além disso, será que as empresas precisam das entidades científicas para melhorar seus produtos? Ou, antes, necessitam delas para certificá-los junto ao público? Há, ainda, quem defenda as empresas produtoras de alimentos de elevado teor glicêmico: [...] ambas (Associação Brasileira de Nutrologia e Coca-Cola^®) têm o objetivo de divulgar a realidade científica e desmitificar boatos que muitas vezes são mais fortes que as verdadeiras evidências científicas ou Estamos muito felizes em nome da ABESO, pela iniciativa de uma empresa que tem oferecido cada vez mais bebidas de baixas calorias para aqueles que precisam aderir a uma dieta, o que facilita a mudança no estilo de vida. Em que medida o elevado valor glicêmico dos refrigerantes são mitos? Desde quando o consumo de produtos da Coca-Cola^® facilita a mudança de estilo de vida, se, a maioria deles, não é nutritivo, tem elevada quantidade de açúcar, é rico em sódio, etc.? Por fim, pronunciar que a comunidade científica se sente muito estimulada e reconhece a importância de um prêmio como este que valoriza os pesquisadores é a tentativa de se estabelecer que a decisão de associar a entidade às empresas não foi individual, mas, antes, coletiva.

Por fim, é possível considerar que o levantamento das associações e discursos para justificá-las demonstre não haver embaraço das organizações científicas em proceder estabelecendo vínculos com empresas produtoras de alimentos que contribuem exatamente para o aumento daquilo que as primeiras combatem, isto é, a obesidade, o que configura um sério conflito de interesses. Metaforicamente, as organizações científicas coxeiam entre dois senhores antinômicos e, portanto, inconciliáveis. Embora legal (do ponto de vista jurídico), parece-nos que a escolha de determinados parceiros não parece consistente com a mensagem de saúde que uma instituição científico-profissional deveria encaminhar a seus adeptos. Ademais, corre-se o risco destas parcerias começarem a influenciar as descobertas científicas ou decisões institucionais. Não parece ser por acaso que os resultados de inúmeros estudos têm se mostrado favoráveis aos seus financiadores (Bekelman e col., 2003BEKELMAN, J. E.; MPHIL, Y. L.; GROSS, C. P. Scope and impact of financial conflicts of interest in biomedical research: a systematic review. The Journal of the American Medical Association, Chicago, v. 289, n. 4, p. 454-465, 2003.; Kjaergard e Als-Neilsen, 2002KJAERGARD, L. L.; ALS-NEILSEN, B. Association between competing interests and authors’ conclusions: epidemiological study of randomised clinical trials published in the British Medical Journal, London, v. 325, n. 7358, p. 249, 2002.).

Na antinomia entre dois senhores (a “guerra” contra a obesidade, pela saúde, e o patrocínio, com a inconsequente e indevida associação das marcas à promoção da saúde), certas entidades científicas estariam incorrendo em uma “contradição performativa”, isto é, emitem a fala, com claras pretensões de verdade, cujo conteúdo proposicional é que tais ou quais alimentos e bebidas promovem a obesidade e que esta é nociva à saúde; mas dizem, ainda que implicitamente, que as empresas que os produzem são parceiras. Em suma, o conteúdo proposicional (locucionário) das afirmações “comer/beber ‘x’ engorda e, logo, faz mal à saúde” e “não coma ‘x’ para ter uma boa saúde” estão em contradição com a mensagem que é transmitida por meio do conteúdo comunicativo (ilocucionário) dos patrocinadores, pondo em xeque a validade dos discursos e práticas das entidades que avocam a pecha de combatentes dos males da obesidade.

Ao passo que guerreiam contra os obesos e a obesidade, responsabilizando, via de regra, os indivíduos pelos efeitos provenientes de seus hábitos “autonomamente adquiridos”, as entidades científicas apoiam-se em empresas que produzem e comercializam o que consideram como alguns dos mais sérios e entranhados vilões contemporâneos da saúde.

Susman (2009)SUSMAN, J. Do things really go better with Coke? The Journal of Family Practice, Parsippany, v. 58, n. 12, p. 630, 2009., em comentário sobre a defesa da associação entre a American Academy of Family Physicians e a Coca-Cola^® (Heim, 2010HEIM, L. Identifying and addressing potential conflict of interest: a professional medical organization’s code of ethics. Annals of Family Medicine, Leawood, v. 8, n. 4, p. 359-361, 2010.), ironicamente, clama por algo que justifique o acordo entre elas. Para a autora, tal acordo é semelhante a um com uma empresa de tabaco para ajudar no combate ao tabagismo; com uma companhia produtora de bebidas alcoólicas para financiar a luta contra o alcoolismo; ou, ainda, com uma empresa de armas de fogo para conter a violência por uso destes objetos.

Diante do exposto, é possível concluir que há incoerências entre os discursos das instituições ao tentarem promover comportamentos ditos saudáveis e as ações que efetivamente constroem no cotidiano de suas relações com algumas empresas patrocinadoras. Além disso, a possibilidade de as instituições médico-científicas citadas exercerem influência sobre a população e serem modelos para os profissionais da área de saúde revela os claros conflitos de interesses envolvidos nas relações aqui demonstradas. Supondo que a obesidade traz riscos à saúde, tais conflitos podem implicar um recrudescimento dos mesmos, expondo a vida humana a danos que deveriam ser evitados pelas instituições em questão.

Referências

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