Resumos

Introdução

A urbanização da população mundial e o processo de industrialização nas últimas décadas trouxeram várias mudanças no perfil demográfico, na qualidade de vida e no abastecimento alimentar, com reflexos na segurança alimentar e nutricional (SAN) e na saúde das populações.

No Brasil, a temática da Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) deve ser compreendida dentro do cenário das mudanças da sociedade contemporânea em que se destacam o fenômeno da globalização, o avanço das tecnologias da informação, a estruturação de um sistema agroalimentar com forte repercussão nos hábitos alimentares, além do predomínio das monoculturas no meio rural (Rodrigues, 2009RODRIGUES, V. L. G. S. Urbanização e ruralidade. Brasília, DF: MDA, 2009.).

O desenvolvimento da AUP está diretamente ligado ao crescimento demográfico e econômico das cidades, contribuindo para a (re)configuração dos espaços urbanos através do uso do solo, das estruturas populacionais, das práticas sociais, entre outros fatores. Parece ser consensual para alguns estudiosos que a densidade populacional e seus desdobramentos têm contribuído para a expansão e diversificação desta atividade (Ferreira; Castilho, 2007FERREIRA, J. R.; CASTILHO, C. J. M. Agricultura urbana: discutindo algumas das suas engrenagens para debater o tema sob a ótica da análise espacial. Recife: Revista de Geografia, Recife, v. 24, n. 2, p. 6-23, 2007. Disponível em: <http://www.revista.ufpe.br/revistageografia/index.php/revista/article/viewFile/111/66>. Acesso em: 1 dez. 2013.
http://www.revista.ufpe.br/revistageogra... ).

Diante disso, a agricultura urbana e periurbana (AUP) tem sido considerada uma das possibilidades de amenizar alguns dos tantos problemas das cidades, especialmente os relacionados à alimentação, saúde, meio ambiente e geração de renda.

Como grande parte dos produtos da AUP destina-se ao consumo próprio ou à comercialização em mercados locais, é possível visualizar a estreita relação entre agricultura urbana e a segurança alimentar e nutricional (SAN), beneficiando a população diretamente envolvida nas atividades ou próxima à sua dinâmica devido à produção e/ou aquisição de alimentos frescos.

No tocante à alimentação e à saúde, a AUP tem a função de contribuir com os sistemas urbanos de produção alimentar, promovendo e fortalecendo a segurança alimentar e nutricional (SAN).

A SAN consiste em garantir condições de acesso a alimentos básicos seguros e de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Tem como base práticas alimentares saudáveis e sustentáveis, contribuindo para uma existência digna em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana, respeitando a diversidade cultural, ambiental, econômica e social²2Disponível em: http://www.sesc.com.br/mesabrasil/doc/Avan%C3%A7os-e-desafios.pdf. Acesso em: 25 mar. 2015. (Valente, 2002VALENTE, F. L. S. Segurança alimentar e nutricional: transformando natureza em gente. In: ______. Direito à alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez, 2002. p. 103-136.; Brasil, 2009BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Avanços e desafios na implementação do direito Humano à alimentação adequada. Brasília, DF, 2009.).

Em relação ao meio ambiente, a AUP tem contribuído para o desenvolvimento da biodiversidade, proporcionando um melhor aproveitamento dos espaços e um manejo adequado dos recursos do solo e da água (Dias, 2000DIAS, J. A. B. Produção de plantas medicinais e agricultura urbana. Horticultura Brasileira, Brasília, DF, v. 23, n. 18, p. 140-143, 2000.; Mougeot, 2000MOUGEOT, L. J. A. Urban agriculture: definition, presence, potentials and risks. In: BAKKER, N. et al. Growing cities, growing food: urban agriculture on the policy agenda. Feldafing: DSE, 2000. p. 1-42. Disponível em: <http://www.ruaf.org/sites/default/files/Theme1_1_1.PDF>. Acesso em: 1 dez. 2013.
http://www.ruaf.org/sites/default/files/... ).

Na esfera municipal, inúmeros são os exemplos de projetos e programas (hortas comunitárias em terrenos urbanos, feiras de produtores para a comercialização direta nos centros das cidades, pequenas agroindústrias e cooperativas urbanas processadoras de alimentos) que contribuem para o fortalecimento dessa atividade (Machado; Machado, 2002MACHADO, A. T.; MACHADO, C. T. D. T. Agricultura urbana. Planaltina: Embrapa Cerrados, 2002.).

De acordo com os autores já citados (Machado; Machado, 2002MACHADO, A. T.; MACHADO, C. T. D. T. Agricultura urbana. Planaltina: Embrapa Cerrados, 2002.), boa parte dos quintais domésticos e terrenos baldios, em áreas periféricas, destinam-se ao acúmulo de lixo e entulho. A limpeza dessas áreas, para plantio e outras formas de produção, proporciona melhoria considerável ao ambiente local, diminuindo a proliferação de algumas doenças, roedores, insetos, etc, e impactando positivamente na saúde das pessoas.

A saúde está diretamente ligada às condições alimentares e ambientais, o que se evidencia especialmente nas comunidades em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.

De acordo com o Ministério da Saúde (Brasil, 2006BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. Brasília, DF, 2006. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_promocao_saude.pdf>. Acesso em: dia dez. 2013.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe... ), a saúde é resultado dos modos de organização da produção, do trabalho e da sociedade em determinado contexto histórico. O modelo biomédico não consegue modificar os condicionantes nem determinantes mais amplos desse processo e, dessa forma, a atenção e cuidado são marcados, na maior parte das vezes, pela centralidade nos sintomas.

No mesmo documento, é indicado que os sujeitos e comunidades continuam sendo responsabilizados pelas várias mudanças ocorridas no processo saúde-adoecimento. Porém, numa perspectiva mais ampliada de saúde, definida pelo movimento da Reforma Sanitária Brasileira, pelo SUS e pelas Cartas de Promoção da Saúde, acredita-se que "os modos como sujeitos e coletividades elegem determinadas opções de viver como desejáveis, organizam suas escolhas e criam novas possibilidades para satisfazer suas necessidades, desejos e interesses pertencentes à ordem coletiva, uma vez que seu processo de construção se dá no contexto da própria vida" (Brasil, 2006BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. Brasília, DF, 2006. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_promocao_saude.pdf>. Acesso em: dia dez. 2013.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe... , p. 11).

A Política Nacional de Promoção da Saúde refere-se à saúde enquanto produção social de determinação múltipla e complexa, a qual exige a participação ativa de todos os sujeitos envolvidos (usuários e trabalhadores da área da Saúde; representantes de movimentos sociais; gestores do setor sanitário e de outros) para a análise e formulação de ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população (Brasil, 2006BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. Brasília, DF, 2006. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_promocao_saude.pdf>. Acesso em: dia dez. 2013.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe... ).

A Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, ocorrida no final de 2011, reafirmou que as desigualdades em cada país e entre os países podem ser evitadas por meio de ações equitativas para PS, agindo sobre os determinantes sociais de forma coletiva, o que implicaria em melhorar as condições de vida; combater a distribuição desigual de poder, dinheiro e recursos; medir a magnitude do problema; compreender e avaliar o impacto das intervenções (WHO, 2011OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Declaração política do Rio sobre determinantes sociais da saúde. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: <http://www.who.int/sdhconference/declaration/Rio_political_declaration_portuguese.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2013.
http://www.who.int/sdhconference/declara... , p. 1).

Em relação ao meio urbano, foi a partir das décadas de 1970 e 1980 que a temática da saúde urbana ganhou mais evidência por se relacionar com o movimento de PS. Entre as conferências de PS que mais debateram a questão da saúde urbana destacam-se: a Conferência de Ottawa, no Canadá, em 1986; a Conferência de Adelaide, na Austrália, em 1988; a Conferência de Sundsvall, na Suécia, em 1990; a Conferência de Santa Fé de Bogotá, na Colômbia, em 1992; e a Conferência de Jacarta, na Indonésia, em 1997 (Restrepo, 2001RESTREPO, H. E. Conceptos sobre salud urbana. In: RESTREPO, H. E.; MÁLAGA, H. Promoción de la salud: cómo construir vida saludable. Bogotá: Editorial Medica Panamericana, 2001. p. 218-231.).

A concepção de saúde não pode estar separada de quaisquer aspectos da urbanização e de seu contexto socioambiental, uma vez que deve apreender as relações entre os múltiplos fatores envolvidos, sejam eles do tipo individual, relacional, sociocultural ou ambiental. Para a construção desta concepção sociológica de saúde, toda a complexidade do "urbano" precisa ser compreendida de uma maneira holística (Akerman; Duhl; Bógus, 2006AKERMAN, M.; DUHL, L.; BÓGUS, C. M. A questão urbana e a saúde: impactos e respostas necessárias. In: CASTRO, A.; MALO, M. (Org.). SUS ressignificando a promoção da saúde. São Paulo: Hucitec: OPAS, 2006.).

Além disso, é necessário que haja interconexão dos distintos setores da vida pública para que se construam pontes e cooperações, já que o setor da saúde é o repositório das consequências individuais e coletivas de diversos fatores que interferem na vida da população (violência, poluição, miséria, fome, obesidade, etc), os quais são determinados pela ausência ou presença das políticas de outras áreas (Akerman; Duhl; Bógus, 2006AKERMAN, M.; DUHL, L.; BÓGUS, C. M. A questão urbana e a saúde: impactos e respostas necessárias. In: CASTRO, A.; MALO, M. (Org.). SUS ressignificando a promoção da saúde. São Paulo: Hucitec: OPAS, 2006.).

Na conferência do Canadá, a PS foi definida como "o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle desse processo", sendo enfatizada a ideia de um estado de completo bem-estar físico, mental e social, de modo que os indivíduos sejam capazes de identificar aspirações, satisfazer suas necessidades, modificar o ambiente quando necessário e controlar os agentes determinantes da saúde, em direção à equidade (Brasil, 2002BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Promoção da saúde: Projeto Promoção da Saúde: as cartas da promoção da saúde. Brasília, DF, 2002. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_promocao.pdf>. Acesso em: 1 dez. 2013.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe... ).

A PS é caracterizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como iniciativas, programas e atividades planejadas e executadas de acordo com os seguintes princípios: concepção holística; intersetorialidade; participação social e sustentabilidade; e de seus campos de ação: reforço da ação comunitária; desenvolvimento de habilidades pessoais; criação de espaços saudáveis; elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis; e reorientação dos serviços de saúde (OMS, 1996OMS - ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD. Carta de Ottawa para la promoción de la salud. In:______. Promoción de la salud: una antologia. Washington, DC, 1996. p. 367-372.; WHO, 1998WHO - WORLD HEALTH ORGANIZATION. Health promotion glossary. Geneve, 1998.; Junqueira, 1998JUNQUEIRA, R. G. P. A intersetorialidade do ponto de vista da educação ambiental: um estudo de caso. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 2, p. 79-91, 1998.; Brasil, 2002BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Promoção da saúde: Projeto Promoção da Saúde: as cartas da promoção da saúde. Brasília, DF, 2002. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_promocao.pdf>. Acesso em: 1 dez. 2013.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe... ; Westphal; Ziglio, 1999WESTPHAL, M. F.; ZIGLIO, E. Políticas públicas e investimentos: a intersetorialidade. In: ______. O município no século XXI: cenários e perspectivas. São Paulo: CEPAM, 1999. p. 111-122.; Westphal, 2000WESTPHAL, M. F. O movimento cidades/municípios saudáveis: um compromisso com a qualidade de vida. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 39-51, 2000.).

Em relação às questões ambientais e aos determinantes da saúde, vale destacar que estes são assuntos em voga na atual conjuntura, sendo demandada pela sociedade contemporânea uma série de debates em torno das frequentes contaminações por substâncias químicas utilizadas nos processos de produção e fabricação de alimentos; do uso predatório e abusivo da natureza em função das demandas do mercado; dos desequilíbrios ecológicos e da sustentabilidade das operações, o que reflete a crise vivenciada pelo atual modelo de desenvolvimento (Navolar; Rigon; Philippi, 2010NAVOLAR, T. S.; RIGON, S. do A.; PHILIPPI, J. M. de S. Diálogo entre agroecologia e promoção da saúde. Revista Brasileira em Promoção da Saúde, Fortaleza, v. 23, n. 1, p. 69-79, 2010.).

Neste contexto, a agroecologia que, segundo (Guzmán 2005GUZMÁN, E. S. Agroecologia e desenvolvimento rural sustentável. In: AQUINO, A. M.; ASSIS, R. L. Agroecologia: princípios e técnicas para uma agricultura orgânica sustentável. Brasília, DF: Embrapa, 2005. p. 101-131.), trata do manejo ecologicamente responsável dos recursos e integra conhecimentos de diversas outras ciências, se inclui neste estudo por seu caráter interdisciplinar e por dialogar com as propostas da SAN e de PS.

A agroecologia, por contribuir para o resgate do saber popular, não tem se limitado somente ao espaço rural, sendo aplicada também nos espaços urbanos, como no caso da AUA, desenvolvida por meio de projetos em regiões metropolitanas de diversos estados do país (Ribeiro et al.., 2012RIBEIRO, S. M. et al. Agricultura urbana agroecológica: estratégia de promoção da saúde e segurança alimentar e nutricional. Revista Brasileira em Promoção da Saúde, Fortaleza, v. 25, n. 3, p. 381-388, 2012.).

A escolha de Embu das Artes como cenário da pesquisa deu-se pelo fato de o município agregar diversas atividades desenvolvidas na área da agricultura urbana, baseadas nos princípios da agroecologia e da educação popular, envolvendo setores diversos da administração local e da sociedade civil. Dentre estas atividades, destacam-se as realizadas pelo projeto "Colhendo Sustentabilidade: práticas comunitárias de segurança alimentar e agricultura urbana (PCS)", objeto deste estudo.

Sob a influência da Região Metropolitana de São Paulo, a população do município de Embu das Artes teve um crescimento significativo desde 1970, atingindo, em 2011, segundo estimativas do Censo Demográfico do IBGE-2011, uma população de 240.237 habitantes em uma área de aproximadamente 70,08 km² (Embu das Artes, 2008EMBU DAS ARTES. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Atlas socioambiental de Embu. Embu das Artes, 2008.).

Além da biodiversidade da região, o município apresenta duas realidades bem distintas: a primeira, localizada na zona oeste do município, mostra uma cidade repleta de fauna e flora, arte e cultura; a segunda, atravessando a rodovia Régis Bittencourt, que corta o município, apresenta uma profunda mudança socioambiental, marcada por um crescimento desordenado e ocupações urbanas em áreas de risco.

Embu das Artes possui 59% de sua área sob a Lei de Proteção aos Mananciais e integra as Reservas da Biosfera da Mata Atlântica e do Cinturão Verde da cidade de São Paulo, possuindo 22% de seu território declarado como Área de Proteção Ambiental, a "APA Embu-Verde" (15,7 km² do município), e 11,9 km² (17,5%) de Áreas de Proteção Permanentes (APPs), boa parte destas, porém, já alterada e ocupada de forma irregular (Embu das Artes, 2008EMBU DAS ARTES. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Atlas socioambiental de Embu. Embu das Artes, 2008.).

A partir das observações pessoais da pesquisadora, com foco na área da saúde e análise dos dados coletados, foram sendo revelados, ao longo da análise, reflexos da experiência estudada nas áreas da saúde e da SAN, bem como a influência do PCS no estabelecimento da AUA enquanto política pública.

O PCS, realizado entre 2008 e 2011, foi dividido em duas fases de execução. A primeira, de 2008 a 2010, ocorreu por meio da parceria entre Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Prefeitura de Embu das Artes e a Organização não Governamental (ONG) Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE); e a segunda, de 2010 a 2011, se deu pelo convênio firmado entre a Prefeitura de Embu das Artes e a referida ONG.

O PCS tinha como objetivo geral promover a inserção socioeconômica, combater a fome, promover a SAN, promover a educação socioambiental, resgatar o saber popular, estimular a geração de trabalho e renda, e a economia solidária, com ênfase na produção orgânica/agroecológica. Seus objetivos específicos estavam centrados em atividades voltadas para a produção/geração de trabalho e renda; educação e saúde; comercialização e organização dos agricultores urbanos e periurbanos.

A intenção de sistematizar esta experiência centrou-se no desejo de se obter uma compreensão mais aprofundada, com o objetivo de melhorar a própria prática; compartilhar os aprendizados que emergiram com outros projetos semelhantes; conduzir à reflexão teórica os conhecimentos surgidos a partir desta sistematização e contribuir com a produção acadêmica nas áreas estudadas, pois ainda são escassos os trabalhos científicos que analisam a agricultura urbana agroecológica sob a ótica da Promoção da Saúde.

Metodologia

A pesquisa, de caráter qualitativo, contou com a realização de quatro oficinas de sistematização de experiências com atores sociais envolvidos: técnicos dos serviços públicos, participantes e equipe técnica do projeto; entrevista individual com informante-chave e análise documental. Participaram das oficinas de sistematização 24 pessoas, das quais quatro representavam a equipe técnica do PCS (execução do projeto); quatro representavam o corpo de funcionários da Prefeitura; e dezesseis pessoas representavam os participantes do PCS.

A entrevista com informante-chave foi realizada com um sujeito que havia sido parte da equipe técnica do PCS e, posterioremente, se tornou responsável pelo Programa Municipal de Agricultura Sustentável (PROMAS). A análise documental ocorreu por meio da leitura e análise de relatórios produzidos pelos técnicos da ONG, responsáveis pela execução do projeto; de informações coletadas no site da Prefeitura de Embu das Artes; de notícias veiculadas na mídia sobre o projeto, além de outros documentos relacionados à temática da agricultura urbana, agroecologia, soberania alimentar e SAN.

A metodologia de sistematização de experiências foi utilizada, originalmente, para a área de educação popular na América Latina e, devido à sua eficácia, tem-se mostrado adequada também na aplicação de outras experiências, sobretudo naquelas de maior complexidade, decorrentes da multiplicidade de instâncias e atores, da rotatividade destes e, ainda, pelos longos períodos de tempo que o seu desenvolvimento exige (Fernandez; Bógus; Mendes, 2006FERNANDEZ, J. C. A.; BÓGUS, C. M.; MENDES, R. O método da sistematização: uma leitura crítica do processo. In: WESTPHAL, M. F.; PAIS, T. D. (Org.). Capela saudável: gestão de políticas públicas integradas e participativas. São Paulo: EDUSP: FAPESP, 2006. p. 113-129.).

Jara-Holliday (2009) enfatiza que o significado de experiência, neste contexto metodológico, refere-se às experiências que são processos dinâmicos e complexos, individuais e coletivos, vividos por pessoas concretas, e não simplesmente fatos e acontecimentos pontuais, nem meramente dados. As experiências são, portanto, essencialmente, processos vitais que estão em permanente movimento e combinam um conjunto de dimensões objetivas e subjetivas da realidade histórico-social.

Em um emaranhado vivo, complexo, multidimensional e pluridirecional de fatores objetivos e subjetivos é que se constitui o que chamamos de experiência. Não há simplesmente feitos e coisas que sucedem ou sucederam, mas sim pessoas que pensam, que sentem, que vivem, que fazem acontecer em contextos e situações determinadas e, ao mesmo tempo, constroem novos contextos, novas situações, novas relações (Jara-Holliday, 2009JARA-HOLLIDAY, O. La sistematización de experiencias y las corrientes innovadoras del pensamiento latinoamericano: una aproximación histórica. Diálogo de saberes, Caracas, n. 3, p. 118-129, sept. 2009.).

As oficinas de sistematização de experiências ocorreram em quatro encontros e tiveram os seguintes propósitos: a primeira oficina devia resgatar a história do projeto; a segunda identificar o impacto do projeto na vida cotidiana de todos os envolvidos, sob a ótica da Promoção da Saúde; a terceira obter informações acerca das forças, oportunidades, fraquezas e ameaças (FOFA) do PCS, e a quarta oficina realizar a devolutiva dos resultados obtidos e validá-los junto aos participantes da pesquisa.

Resultados e Discussão

O PCS surgiu como um projeto piloto no município e, até então, ainda não havia comunidades mobilizadas em torno da temática da agricultura urbana, tampouco terrenos previamente destinados à implantação das hortas comunitárias.

Para a sensibilização e mobilização das comunidades, ocorreu um amplo processo de seleção dos beneficiários (pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar), envolvendo diversas secretarias municipais e representantes da sociedade civil, visando à identificação e mobilização do público alvo do PCS e ao começo de uma ação conjunta no município.

As secretarias mais envolvidas foram a do Meio Ambiente e a de Saúde e Assistência Social, sendo a primeira responsável pelo projeto dentro da prefeitura. Dentre os equipamentos públicos, destacaram-se na fase de mobilização e sensibilização comunitária as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além de alguns conselhos locais como o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Embu das Artes (COMSEA), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Nesta etapa inicial, foram identificados alguns princípios previstos na PS, tais como intersetorialidade e participação social.

A implantação da primeira horta comunitária numa UBS localizada no bairro de Itatuba, situado na "APA Embu-Verde", foi o início do processo de sensibilização e mobilização do PCS, fortalecendo o "Movimenta Itatuba" e contribuindo com as primeiras ações na área da saúde.

A implantação desta primeira horta atraiu os moradores do bairro, contribuindo para a manifestação de talentos diversos, pois as atividades na horta mesclavam-se com outras, tais como: coral, caminhadas e ações em prol de melhorias para o bairro.

A articulação intersetorial, estratégia crucial para se atingir maior efetividade das ações e políticas de PS, é considerada por (Moysés e Moysés 2012MOYSÉS, S. J.; MOYSES, S. T. Promoção da Saúde em contextos locais. In: PELICIONI, M. C. F.; MIALHE, F. L. Educação e promoção da saúde: teoria e prática. São Paulo: Santos, 2012. p. 719-746.) um desafio permanente e ocupa, inclusive, o centro do debate internacional. Essa estratégia pressupõe não só articulação entre sujeitos sociais e instituições com saberes, culturas e interesses diversos, mas também um novo modelo de gestão voltado para o enfrentamento de problemas complexos, além de inspirar novos desenhos e práticas de formulação de agendas e implementação de políticas públicas.

A intersetorialidade reconhece e chancela a multiplicidade de olhares sobre a realidade complexa (Mendes, 2002MENDES, E. V. Promoção da saúde no limiar do século XXI. Sanare, Sobral, v. 3. n. 1, p. 83-87, 2002.). Este princípio foi evidenciado em diversos relatos coletados durante a realização das três oficinas de sistematização do PCS, além de constatações ocorridas durante a análise documental.

O modelo de intersetorialidade que mais se destacou na experiência foi aquele praticado na base da pirâmide organizacional do poder público municipal, de acordo com o relato de um integrante da equipe técnica:

Algumas dificuldades em relação à intersetorialidade praticada no topo da pirâmide também foram manifestadas no relato de outro técnico do PCS:

A Secretaria Municipal de Saúde destacou-se na parceria com o PCS graças ao envolvimento das Unidades Básicas de Saúde. Durante todo o período de realização, incluindo as duas fases do projeto, participaram um total de nove UBS e, ao fim da segunda fase, a agricultura urbana já havia sido incorporada como uma atividade de Promoção da Saúde.

A participação social ocorreu durante toda a execução do PCS e foi marcada por diversas atividades desenvolvidas nas comunidades, agregando atores diversos, como agricultores e agricultoras; organizações não governamentais; lideranças comunitárias; moradores; representantes da sociedade civil e do poder público local.

O princípio da participação social na PS, estimulado no PCS desde o início das ações, esteve presente dentro e fora do projeto. No próximo relato, a descrição de um processo de análise e decisão compartilhada em um dos terrenos onde viria a ser implantada uma das hortas do PCS evidencia a participação social dos técnicos educadores e participantes do PCS:

Através de outro relato, percebe-se que a participação interna refletia também externamente, demonstrando uma sinergia participativa, ou seja, fenômenos que ocorriam dentro do PCS e impactavam positivamente sobre o ambiente externo e vice-versa:

Posto isto, concordamos com (Demo 1993DEMO, P. Participação é conquista: noções de política social participativa. São Paulo: Cortez, 2001.) quando afirma que a participação é, em essência, autopromoção, existindo enquanto conquista processual, com processos participativos inegavelmente valiosos, que são construídos com as populações de maneira lenta e eficaz.

(Mello et al. 2012MELLO, A. L. et al. Metodologia participativa e biomonitoramento em escolas públicas: uma experiência de Promoção da Saúde. In: PELICIONI, M. C. F.; MIALHE, F. L. Educação e promoção da saúde: teoria e prática. São Paulo: Santos, 2012. p. 649-681.) afirmam que é imprescindível que o cidadão esteja no centro de qualquer trabalho com comunidades, considerando também que qualquer pessoa, por mais carente e marginalizada que esteja, carrega experiências e qualidades, sendo capaz de contribuir para o bem comum. Neste sentido, o desenvolvimento de trabalhos de forma participativa assume papel relevante.

Em termos de sustentabilidade, foi identificado um esforço dos participantes do PCS neste sentido, permeando as seguintes dimensões: a sustentabilidade do PCS com vistas à continuidade e/ou fortalecimento do projeto como um todo; a sustentabilidade econômica com foco na autonomia dos grupos; e a sustentabilidade ambiental com o objetivo de reutilizar e/ou (re)aproveitar ao máximo os recursos da natureza dentro e fora do programa.

O princípio da sustentabilidade pode ter um duplo significado: criar iniciativas que estejam de acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável ou garantir um processo duradouro e forte, envolvendo nesta perspectiva os aspectos econômicos, sociais, políticos, culturais, intergeracionais e ambientais (Westphal; Ziglio, 1999WESTPHAL, M. F.; ZIGLIO, E. Políticas públicas e investimentos: a intersetorialidade. In: ______. O município no século XXI: cenários e perspectivas. São Paulo: CEPAM, 1999. p. 111-122.).

Foi verificado um grande esforço por parte dos envolvidos para atingir a sustentabilidade do PCS, não significando, no entanto, que houve sucesso em todas as tentativas, o que demonstrou, também, que este tipo de sustentabilidade somente se alcançaria se as instituições envolvidas compusessem esta força e todos caminhassem na mesma direção. Neste caso, alguns depoimentos sinalizaram que o governo local não demonstrou grande interesse em renovar a parceria com a ONG executora por questões políticas, inviabilizando a continuidade do projeto e enfraquecendo os esforços dos envolvidos em relação à continuidade dos trabalhos.

O desinteresse do governo local em manter a parceria com a ONG enfraqueceu os esforços dos envolvidos em relação à continuidade da assessoria técnica. Apesar disso, a busca pela sustentabilidade do projeto foi evidenciada por meio de parcerias e articulações diversas, em que a equipe executora e participantes resistiram aos momentos difíceis para evitar o término do projeto.

A falta de sustentabilidade do projeto também foi identificada na fala de uma agente comunitária de saúde. No momento da reforma de uma das UBS, os participantes não foram convidados pelo poder público local para a discussão acerca do futuro do espaço ocupado pelas hortas:

No caso da sustentabilidade econômica, também houve esforços em termos de captação de recursos, por parte da equipe técnica, e geração de renda, por parte dos participantes, por meio da comercialização dos produtos. Porém, mais uma vez, os esforços não significaram efetividade em termos econômicos, havendo apenas resultados isolados. Esta busca foi evidenciada de forma pontual, nos momentos de organização dos grupos envolvidos para geração de trabalho e renda, tentando garantir um processo econômico contínuo e participativo. A renda proveniente de bazares, bancas de comercialização e empreendimentos solidários costumava ser revertida para os próprios participantes de forma individual ou coletiva.

Em relação à sustentabilidade ambiental, em todos os sistemas produtivos, ocorria o melhor aproveitamento dos recursos naturais disponíveis e o menor grau de desperdício por parte dos envolvidos (reaproveitamento de resíduos sólidos para construção de canteiros, utilização de resíduos orgânicos para produção de composto nas composteiras, separação dos resíduos, etc).

Para (Silva e Pelicioni 2012SILVA, E. C.; PELICIONI, M. C. F. Participação comunitária, educação em saúde e ambiental: analisando as representações sociais de duas comunidades das áreas de mananciais de Santo André - São Paulo. In: PELICIONI, M. C. F.; MIALHE, F. L. Educação e Promoção da Saúde: teoria e prática. São Paulo: Santos, 2012. p. 479-497.), são muitos os fatores ambientais que interferem na saúde humana, determinando não somente a complexidade das inter-relações existentes, mas também as estratégias a serem desenvolvidas para a solução dos problemas decorrentes deles, o que torna imprescindível a articulação entre os diferentes setores governamentais (saúde, meio ambiente, educação, entre outros), o setor privado e as comunidades envolvidas, com vistas à integridade e efetividade de ações de responsabilidades múltiplas.

Neste sentido, concordamos com o ponto de vista dessas autoras ao reconhecerem que, embora as pessoas não tenham conhecimento dos conceitos de sustentabilidade ambiental, possuem e/ou passam a ter, em determinado momento de suas vidas, a percepção clara do risco e da necessidade de agir diante da presença concreta dos problemas ambientais do cotidiano.

A ação comunitária foi dividida nas seguintes subcategorias: relação com o ambiente; sociabilidade; construção da cidadania. De acordo com alguns autores, o reforço da ação comunitária é fundamental para as iniciativas de PS e envolve o incremento do poder das comunidades na fixação de prioridades, na tomada de decisões e na definição e implementação de estratégias para alcançar um melhor nível de saúde, tendo como resultado o empoderamento da comunidade (Buss, 2003BUSS, P. M. Uma introdução ao conceito de saúde. In: CZERESNIA, D.; FREITAS, C. M. (Org.). Promoção da saúde: conceitos, reflexões e tendências. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003. p. 15-38.; Westphal, 2006WESTPHAL, M. F. Promoção da saúde e prevenção de doenças. In: CAMPOS, G. W. et al. Tratado de saúde coletiva. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006. p. 635-667.).

Segundo (Restrepo 2001RESTREPO, H. E. Conceptos sobre salud urbana. In: RESTREPO, H. E.; MÁLAGA, H. Promoción de la salud: cómo construir vida saludable. Bogotá: Editorial Medica Panamericana, 2001. p. 218-231.), o reforço da ação comunitária ocorre quando se criam condições em que comunidades, grupos e indivíduos adquirem a capacidade de tomar decisões que lhes competem para melhorar suas vidas e têm controle sobre a situação de exclusão social, redundando em melhores níveis de saúde e qualidade de vida.

Na relação com o ambiente, alguns relatos demonstram que após o envolvimento dos participantes com o PCS ocorreu no grupo um "despertar ecológico". Esse "despertar" contribuiu para um novo tipo de pensar e/ou agir, podendo estar relacionado com um reforço da ação comunitária, seja por ações mais efetivas nas comunidades de origem ou pela inserção em diversos tipos de movimentos, como ambientais, agroecológicos, redes sociais etc.

O reforço da ação comunitária contribuiu tam­bém para a sociabilidade dos grupos, o que se revelou a partir de relatos sobre a interação dos participantes em diferentes espaços de convivência, contribuindo para a melhoria da relação familiar, o desenvolvimento de processos solidários e cooperativos e o aprimoramento do relacionamento interpessoal dos participantes dentro e fora do PCS, conforme demonstra o próximo relato:

Em relação à construção da cidadania, percebeu-se uma preocupação, por parte dos atores sociais, com assuntos relacionados à cidade, autovalorização e ao exercício de novos papéis sociais. O interesse pela política local, por exemplo, foi observado em alguns relatos. Verificou-se, então, que o envolvimento com o PCS contribuiu para que os participantes passassem a vivenciar de alguma forma a vida pública do município, tornando-se mais críticos em relação ao funcionamento do governo municipal. Neste sentido, o relato de um dos envolvidos revelou certa frustação:

O depoimento anterior demonstrou que à medida que o envolvimento dos sujeitos com a política local aumentava, aumentava também a percepção e o reconhecimento dos tantos "jogos" que permeiam as políticas partidárias e o quanto isso pode influenciar e afetar a gestão municipal, anulando ou enfraquecendo o exercício da cidadania.

O estímulo à participação cidadã ocorre até certos limites, pois uma população mais participativa é uma população mais esclarecida e mais atenta aos fatos. Assim, os processos participativos estão estritos à superficialidade das instâncias público-políticas, não sendo permitido à população participar profundamente das decisões quando estas não estão em consonância com os interesses políticos-partidários (Demo, 2001DEMO, P. Participação é conquista: noções de política social participativa. São Paulo: Cortez, 2001.).

Outros dados coletados demonstram o potencial da AUA na multiplicação de saberes e na valorização do potencial das comunidades locais, conforme evidenciado na fala de um dos técnicos educadores:

Os participantes do PCS, no geral, demonstraram engajamento e envolvimento com as temáticas trabalhadas, resultando na multiplicação das práticas agroecológicas em outros locais, como terrenos baldios, creches, escolas e, em diversas ocasiões, de forma independente, sem a presença da equipe técnica.

De acordo com (Buss 2003BUSS, P. M. Uma introdução ao conceito de saúde. In: CZERESNIA, D.; FREITAS, C. M. (Org.). Promoção da saúde: conceitos, reflexões e tendências. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003. p. 15-38.), o desenvolvimento de habilidades favoráveis à saúde ocorre por meio de estratégias de educação em saúde, programas de formação e atualização na direção do empoderamento ou conquista da autonomia. No plano individual, ocorre também um processo de aquisição de conhecimento e ampliação da consciência política propriamente dita.

Dentre as subcategorias identificadas em relação ao desenvolvimento de habilidades, destacam-se: novas práticas agrícolas; meio ambiente; segurança alimentar e nutricional; saúde e sociabilidade.

Um novo olhar sobre o meio ambiente pode surgir a partir do envolvimento dos sujeitos com a AUA, sinalizando para uma ampliação da consciência dos grupos nesta área, bem como um desejo coletivo de contribuir para a preservação da natureza, incorporando as práticas sustentáveis também em residências e comunidades (Ribeiro et al., 2012RIBEIRO, S. M. et al. Agricultura urbana agroecológica: estratégia de promoção da saúde e segurança alimentar e nutricional. Revista Brasileira em Promoção da Saúde, Fortaleza, v. 25, n. 3, p. 381-388, 2012.).

A agricultura urbana agroecológica desenvolvida no PCS contribuiu para a promoção e fortalecimento da SAN entre os envolvidos, através da comercialização de produtos mais saudáveis em espaços públicos e, em particular, para os participantes, ao promover mudanças nos hábitos alimentares; acesso a alimentação diversificada; trocas de receitas saudáveis; descoberta de novas espécies comestíveis como: a capiçoba, o cariru, a serralha, a taioba, entre outros. Dados obtidos ao longo da pesquisa demonstram tal efetividade, conforme relato de uma agricultora urbana de 68 anos, quando ela afirma que:

O envolvimento com o PCS foi considerado por alguns participantes como atividade terapêutica, sendo a saúde mental também beneficiada com estas atividades, resultando, por exemplo, na melhora do quadro de depressão de alguns participantes, conforme demonstra o relato de um dos envolvidos:

Outra dimensão da saúde beneficiada com a AUA é a física, conforme afirma uma auxiliar de enfermagem, que acompanhou o trabalho desenvolvido no PCS:

O desenvolvimento de habilidades nas diversas dimensões mencionadas pode estar relacionado ao fato de que a proposta pedagógica utilizada no PCS, baseada nos princípios da agroecologia e da educação popular, contribuiu para um aprendizado interdisciplinar, voltado sempre às origens, à realidade e ao conhecimento preexistente de cada participante, proporcionando a construção de novos saberes e/ou a valorização dos já existentes (Ribeiro et al., 2012RIBEIRO, S. M. et al. Agricultura urbana agroecológica: estratégia de promoção da saúde e segurança alimentar e nutricional. Revista Brasileira em Promoção da Saúde, Fortaleza, v. 25, n. 3, p. 381-388, 2012.)³3Informação retirada também de: CAVALCANTE, B. C. Agroecologia e agricultura urbana: contribuições e desafios a partir do estudo do projeto Colhendo Sustentabilidade em Embu das Artes. 2011. (Trabalho de Graduação Individual) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011..

Em relação à criação de ambientes saudáveis, ao longo da investigação, inúmeras evidências demonstraram a proximidade da AUA com este campo de ação da PS.

A limpeza de terrenos por parte de moradores, funcionários da prefeitura e equipe técnica do PCS, para a implantação de hortas comunitárias, possibilitou a criação de ambientes favoráveis à saúde, pois muitas das áreas reativadas encontravam-se subutilizadas antes das ações do projeto.

Para (Restrepo 2001RESTREPO, H. E. Conceptos sobre salud urbana. In: RESTREPO, H. E.; MÁLAGA, H. Promoción de la salud: cómo construir vida saludable. Bogotá: Editorial Medica Panamericana, 2001. p. 218-231.), a criação de espaços favoráveis à saúde implica, sobretudo, numa estreita inter-relação entre os ambientes, os estilos de vida e os comportamentos saudáveis, de tal modo que ambientes ameaçados determinam os níveis de saúde das populações. De acordo com a autora, as intervenções para criar ambientes mais saudáveis devem ser criativas e atraentes, capazes de promover a participação individual e coletiva por se relacionarem diretamente com as necessidades das próprias comunidades.

Algumas evidências revelaram o potencial e o entusiasmo dos envolvidos na viabilização de espaços saudáveis, ainda que esse conceito não tenha sido explicitamente trabalhado pela equipe técnica do PCS como conteúdo formativo.

Outras aptidões foram manifestadas a partir do envolvimento com o PCS. Espaços ociosos foram destinados não somente para aqueles que gostavam de plantar, o que possibilitou a acolhida de pessoas com outros interesses, revelando outras habilidades como, por exemplo, a artística e a cultural. Deste modo, cada indivíduo se aproximava daquilo com que mais se identificava.

De acordo com (Hurtado e Crespo 2001HURTADO, P. H.; CRESPO, A. S. Entorno saludables: el desafío de la Promoción de la Salud. In: RESTREPO, H. E.; MÁLAGA, H. Promoción de la salud: cómo construir vida saludable. Bogotá: Editorial Medica Panamericana, 2001. p. 264-273., p. 264), "os espaços saudáveis são cenários locais onde comparativamente as condições de vida e o estado de saúde são mais favoráveis em termos de oportunidade para o desenvolvimento individual e coletivo dos diversos grupos que integram a sociedade". Este processo de criação de ambientes favoráveis à saúde, segundo estes autores, envolve grupos em espaços específicos transitando até a conquista da equidade em saúde.

Em termos de políticas públicas saudáveis, o PCS desempenhou uma função importante para o avanço da área agrícola do município, pois os membros da equipe técnica, durante a elaboração da "política pública de agropecuária" do novo plano diretor, contribuíram para que as temáticas de agricultura urbana e agroecologia fossem inseridas na Lei Complementar n. 186, de 20 de abril de 2012.

Além disso, a criação do PROMAS, em 2012, e a inserção de atividades de agricultura urbana agroecológica em algumas Unidades Básicas de Saúde demonstram as contribuições efetivas do PCS na construção de políticas públicas saudáveis no município.

Apesar disso, algumas ameaças à continuidade deste projeto foram citadas pelos participantes, tais como: a relação conflituosa com a prefeitura gerada pela venda do terreno da horta de Itatuba, impedindo a continuidade da produção local; a falta de prioridade e recursos por parte da prefeitura para o pleno desenvolvimento do PCS; o término do projeto sem avaliação do impacto na vida dos participantes; o fim do convênio com a ONG; a revisão do Plano Diretor; a falta de segurança relacionada aos furtos nas hortas; e a falta de locais para a implantação de novas hortas.

Ressaltamos, porém, que para (Demo 2001DEMO, P. Participação é conquista: noções de política social participativa. São Paulo: Cortez, 2001.), em uma democracia, é necessário negociar os conflitos e as divergências, pois eles não podem ser escamoteados, tratados com "panos quentes", de forma paliativa e compensatória ou, ainda, no outro extremo, não podem ser exacerbados, sob o prisma de iniciativas autoritárias, unilaterais e parciais. A via intermediária seria a negociação.

No entanto, com os dados coletados, não foi possível saber de forma aprofundada em que nível ocorrerram as negociações entre os participantes e o poder público local durante o processo de venda do terreno de Itatuba ou da revisão do Plano Diretor e dos demais conflitos citados anteriormente.

Por fim, acredita-se que a agricultura urbana pode ser considerada uma ferramenta para a PS, mas para que sua consolidação seja viabilizada e efetivada é de fundamental importância que os gestores reconheçam seu valor nos três níveis de governo, levando em consideração os anseios e as reivindicações da população e, portanto, avaliando-a para além de interesses específicos, em especial, os interesses de cunho político-partidário.

Conclusões

A metodologia utilizada permitiu a ressignificação do processo vivido a partir da visão dos envolvidos; a compreensão da dinâmica, do alcance e dos resultados do projeto; a identificação dos princípios e campos de ação da PS; e os aspectos da experiência em consonância com a SAN.

Além do reconhecimento dos papéis desempenhados pelos diversos atores sociais, também foi possível verificar como ocorreu o processo de empoderamento, de resgate, aquisição e multiplicação dos saberes.

Em relação à PS, a intersetorialidade, a participação social e a sustentabilidade foram os princípios identificados na experiência e, entre os campos de ação, destacaram-se o reforço da ação comunitária, o desenvolvimento de habilidades, a criação de ambientes favoráveis à saúde e as contribuições do PCS na construção de políticas públicas saudáveis.

A intersetorialidade pareceu estar mais presente nos discursos dos gestores públicos do que propriamente na prática, apresentando-se como um desafio a ser enfrentado e superado. No PCS, o tipo de intersetorialidade mais exitosa ocorreu na base da pirâmide organizacional, que contou com o esforço e comprometimento pessoal dos funcionários dos equipamentos públicos municipais.

A tentativa de se alcançar sustentabilidade dentro do PCS, como mencionado anteriormente, foi identificada sob três enfoques: a sustentabilidade do próprio projeto por meio de sua continuidade; a sustentabilidade econômica, por meio da autonomia dos grupos envolvidos; e a sustentabilidade ambiental com a utilização adequada dos recursos da natureza.

Apesar de todos os esforços, o fim do convênio entre a Prefeitura de Embu das Artes e a ONG revelou a fragilidade e a dependência do PCS em relação ao poder público local. Com o rompimento da parceria, extinguiu-se o trabalho liderado pela equipe técnica da ONG, que passou a ser realizado exclusivamente pelo poder público local até o momento da entrevista concedida pelo técnico responsável pelo PROMAS para esta pesquisa.

Os resultados alcançados no PCS revelaram potencial para sua continuidade e ampliação, porém os conflitos institucionais citados contribuíram para uma mudança na direção do projeto, ou seja, a não renovação do convênio referido, bem como a falta de sustentabilidade do mesmo.

A incorporação de atividades envolvendo as hortas nos serviços de saúde ocorreu por interesse individual de alguns servidores e pacientes. Há potencial para colaborar na discussão da reorientação dos serviços, incorporando ações fora do consultório e dos serviços de saúde, mas para isso seria necessária a "adesão" da Secretaria Municipal de Saúde - para além da compra de insumos e da cessão de horas de trabalho dos funcionários para esta atividade específica -, promovendo a discussão das ações intersetoriais. Neste sentido, a agricultura urbana em UBS precisaria ser considerada como atividade de promoção da saúde, como o são os grupos educativos.

A valorização do saber popular e o resgate de práticas e conhecimentos ancestrais contribuíram para que outras aptidões, pessoais e coletivas, fossem reveladas, indo além de atividades relacionadas às práticas agrícolas. Essa valorização e esse resgate dos saberes dos participantes contribuíram para o aprimoramento das capacidades individuais e coletivas nos grupos.

A aproximação entre poder público e sociedade civil organizada contribuiu para resultados mais efetivos de melhoria na qualidade de vida das populações, promovendo, de forma mais ampla, a saúde das pessoas, destacando-se, inclusive, a percepção individual dos participantes em relação à melhora da própria saúde física, mental e social a partir do envolvimento com as atividades do PCS.

A experiência vivenciada no PCS sinalizou para um novo caminho voltado para a participação cidadã, pois seus referenciais teóricos, pautados nos princípios da educação popular, da agroecologia e de metodologias participativas, colaboraram para o empoderamento individual e comunitário e para o protagonismo social, refletindo positivamente na promoção da saúde e na segurança alimentar e nutricional das populações envolvidas.

Por fim, concluiu-se que a agricultura urbana agroecológica pode ser considerada uma ferramenta promotora de saúde, pois contribui para que o indivíduo se reconheça como parte do meio ambiente, elevando sua autoestima, regatando o sentimento de pertença e integrando-o socialmente; estimula o protagonismo social, a participação cidadã, a aquisição de habilidades pessoais e coletivas; viabiliza ambientes favoráveis à saúde, muito além da percepção individual dos participantes, uma vez que ocorrem transformações físicas nos territórios ocupados.

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