Resumo

A intersecção entre raça, classe social, pertencimento territorial e perfil etário tem sido determinante na produção dos critérios de suspeição na prática policial brasileira. Jovens negros, pobres e moradores de favelas configuram o público alvo das abordagens policiais. Propõe-se, neste artigo, apresentar os resultados do estudo que explorou experiências e percepções de jovens negros(as) pertencentes a bairros socialmente vulneráveis e/ou com altos índices de violência nas cidades de Salvador, Recife e Fortaleza, relacionadas com abordagem policial. A pesquisa foi guiada pelas seguintes questões: como jovens negros vivenciam e (re)significam a relação com a polícia e, mais especificamente, a abordagem policial? Em que medida marcadores de pertencimento social, tais como perfil racial, classe e território, influenciam no processo de abordagem? Foi realizado um estudo qualitativo através de grupos focais, rodas de conversa e entrevistas semiestruturadas com jovens negro(as) de 15 a 29 anos, moradores de bairros periféricos das três capitais referidas. Os dados revelaram que a segregação racial e o racismo, presentes na estrutura e dinâmicas relacionais da sociedade brasileira, assim como sua negação e/ou certa naturalização, influenciam a “tomada de decisão” e o modo de atuar da polícia frente à juventude negra nas três capitais investigadas.

Palavras-chave:
Juventude Negra; Abordagem Policial; Racismo Institucional; Violência Estrutural

Introdução

A juventude não é necessariamente delimitada pela idade, compreendendo fatores que se relacionam com as intensas transformações biológicas, psicológicas, sociais e culturais, as quais variam segundo as diferentes classes sociais, culturas, épocas, etnias, gênero e outros determinantes (Unesco, 2004UNESCO - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Políticas públicas de/para/com juventudes. Brasília, DF, 2004.). Revela-se mais adequado, portanto, adotar a noção de “juventudes”, levando em consideração que, embora tal categoria possa abrigar indivíduos que compartilham determinada faixa etária e fase da vida, estes diferem entre si ao possuir pertencimentos sociais e culturais diversos (Pais, 1996PAIS, J. M. Culturas juvenis. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1996.).

Cabe considerar, por certo, em que medida as configurações materiais e simbólicas incidem sobre a vida dos(as) jovens, incluindo marcadores de pertencimento social com destaque para gênero, raça, classe social e suas intersecções. Ao analisar especificamente a realidade de jovens negros no Brasil, evidencia-se um quadro de extrema vulnerabilidade social. São eles que lideram o ranking dos que vivem em famílias consideradas pobres, bem como são também maioria entre os desempregados, analfabetos, evadidos do sistema educacional, principais vítimas da violência urbana e alvos prediletos dos homicidas e dos excessos policiais (Bento; Beghin, 2005BENTO, M. A. S.; BEGHIN, N. Juventude negra e exclusão radical. Boletim de Políticas Sociais, Brasília, DF, n. 11, p. 194-197, 2005.).

De acordo com a pesquisa realizada pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), a juventude brasileira é grande, diversa e marcada por desigualdades, sendo necessária a compreensão das diferentes situações que configuram a realidade desse público, compreendido pelo grupo etário de 15 a 29 anos (Brasil, 2013BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolos de codificações especiais em mortalidade. Brasília, DF, 2013.). Estudos revelam que as violações de direitos recaem preferencialmente sobre os mais jovens, os mais pobres e os mais negros, os quais constituem os grupos que são desprovidos das imunidades conferidas aos cidadãos procedentes das classes médias e elevadas da sociedade brasileira (Adorno, 1996ADORNO, S. Racismo, criminalidade e justiça penal: réus brancos e negros em perspectiva comparativa. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 9, n. 18, p. 283-300, 1996.). Entre 2005 e 2015, por exemplo, a taxa de homicídio de indivíduos entre 15 e 29 anos no Brasil aumentou 17,2%, sendo que, enquanto a mortalidade de indivíduos não negros diminuiu 12,2%, houve um crescimento de 18,2% na taxa de homicídio de negros (Cerqueira, et al., 2017CERQUEIRA, D. et al. Atlas da violência, 2017. Rio de Janeiro: Ipea, 2017. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2te4w6k >. Acesso em: 21 nov. 2018.
https://bit.ly/2te4w6k... ).

Interessa, aqui, problematizar a relação de um grupo específico da juventude com um dos agentes do Estado: o policial militar. As estatísticas disponíveis no Brasil sugerem que os critérios de suspeição aliam, ao lado da identidade racial, outros marcadores discriminatórios, como pertença de classe social ou territorial, bem como o perfil etário. Neste cenário, jovens negros, pobres e moradores de áreas favelizadas se encontram entre os grupos mais vulneráveis às ditas práticas.

Configura-se assim o processo de filtragem racial ou racial profiling, termo empregado notadamente nos Estados Unidos para descrever as “práticas racialmente tendenciosas de identificação de suspeitos” ou, mais especificamente, o fato de a cor da pele ser um fator determinante na decisão da abordagem policial (Amar, 2005AMAR, P. Táticas e termos da luta contra o racismo institucional nos setores de polícia e de segurança. In: RAMOS, S.; MUSUMECI, L. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. p. 229-281., p. 236). Cabe enfatizar que estamos tratando de uma forma de violência perpetrada pela polícia, um fenômeno pouco explorado no Brasil, e que tem tido como alvo preferencial a juventude negra da periferia urbana do país.

Não há dúvidas de que a violência constitui um tema consolidado de pesquisa na saúde coletiva, cuja especialização tem privilegiado recortes específicos, a exemplo da violência de gênero ou violência doméstica, sendo especialmente destacados, nesta última, a vitimização de mulheres e crianças. Chama atenção a baixa visibilidade no bojo desta produção da violência dirigida à juventude, em especial do segmento negro. Chega a ser constrangedor o silêncio frente à mortalidade desses jovens por causas violentas envolvendo a ação de agentes do Estado, numa proporção que permite falar em genocídio da juventude negra. Desde o início desta década, já se destacava que: “141 assassinatos são cometidos a cada mês por agentes do Estado. Os assassinatos cometidos pela polícia seguem a lógica da violência em geral: 70% dos mortos são jovens de 15 a 29 anos” (Mariz; Rizzo, 2011MARIZ, R.; RIZZO, A. Em 5 horas, um policial vai matar alguém. Correio Braziliense, Brasília, DF, 25 jul. 2011. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2Qbaj5N >. Acesso em: 9 set. 2018.
https://bit.ly/2Qbaj5N... , p. 6).

A partir destas premissas iniciais, propõe-se analisar os resultados de um estudo situado na interface entre saúde coletiva e segurança pública que explorou experiências relacionadas com abordagem policial e percepções de jovens negros(as) de baixa renda pertencentes a bairros socialmente vulneráveis e/ou com altos índices de violência nas cidades de Salvador, Recife e Fortaleza. A pesquisa foi guiada pelas seguintes questões: como jovens negros vivenciam e (re)significam a relação com a polícia, mais especificamente, a abordagem policial? Em que medida marcadores de pertencimento social, tais como perfil racial, classe e território influenciam no processo de abordagem?

A abordagem policial, considerada um instrumento básico de controle de delitos e de manutenção da ordem social, pode ser descrita como um encontro entre o agente policial e aquele(s) por ele interpelado(s), com base em uma suspeita fundada, em tese, em padrões técnicos e/ou discricionários (Pinc, 2007PINC, T. Abordagem policial: um encontro (des)concertante entre a polícia e o público. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 6-23, 2007.). Importa destacar o caráter discricional desta prática policial. Discricionariedade diz respeito à natureza da autonomia decisória e, ao mesmo tempo, à sua permeabilidade às influências externas: “Uma decisão policial é caracterizada como discricionária quando os policiais ou a polícia detém o poder de executá-la […] Isto não significa afirmar que a decisão policial discricionária não seria influenciada por outros poderes ou forças exteriores à polícia” (Muniz, 2008MUNIZ, J. Discricionariedade policial e a aplicação seletiva da lei na democracia. Grupo de Estudos Estratégicos, Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2RWPiMO >. Acesso em: 19 jul. 2016.
https://bit.ly/2RWPiMO... , p. 3-4).

O conceito de representações sociais, definido por Roger Chartier (1991CHARTIER, R. O mundo como representação. Revista Estudos Avançados, São Paulo, v. 5, n. 11, p. 1505-1515, 1991.) como uma construção historicamente determinada de sentidos às coisas, pessoas e fenômenos, revela-se especialmente oportuno para compreender os mecanismos de produção da “fundada” suspeita ou a dimensão discricional da prática policial. Tal produção de sentidos reflete também relações desiguais de poder e processos de dominação social, cujos efeitos podem ser determinantes para a estigmatização de determinados grupos.

Uma vez que estamos tratando de uma questão que interroga sobre a incidência do racismo na ação policial inexoravelmente vinculada à uma instituição estatal, impõe-se evocar a categoria racismo institucional. Trata-se de uma modalidade de racismo que remete às formas como as instituições funcionam, contribuindo para a naturalização e reprodução da desigualdade racial. Ao evocá-la, pretende-se dar visibilidade aos processos de discriminação indireta que ocorrem no seio das instituições, resultantes de mecanismos que operam, até certo ponto, à revelia dos indivíduos (López, 2012LÓPEZ, L. C. The concept of institutional racism: applications within the healthcare field. Interface: Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 16, n. 40, p. 121-34, 2012.).

O racismo institucional é reconhecido também enquanto expressão da violência estrutural, noção que Paul Farmer (2005FARMER, P. Pathologies of power. Berkeley: University of California Press, 2005.) atribui à violência de caráter institucional, que expressa discriminação de tipo racial, de gênero, dentre outras, e que é gerada em contextos de relações desiguais de poder (político, econômico e institucional) historicamente construídas. Esta se manifesta tanto no plano macroestrutural, abrangendo os sistemas econômicos, culturais e políticos responsáveis por processos de opressão e exclusão que agudizam a vulnerabilidade social, quanto nos contextos microssociais, a exemplo da família (Boulding, 1997BOULDING, E. Las mujeres y la violencia social. In: DOMENACH, J.-M. et al. La violencia y sus causas. Paris: Unesco, 1997. p. 265-279., p. 268).

Na segurança pública, o racismo institucional pode ser observado a partir de três mecanismos principais: (1) por meio de uma legislação que promove a segregação, e na atuação direta de seus agentes; (2) por omissão, ao reproduzir práticas e instrumentos que inviabilizam a consolidação de uma rede de proteção social, gerando distorções sociorraciais e territoriais; e (3) pela atuação de indivíduos ou grupos movidos por seus próprios preconceitos alarmados pelas condições institucionais favoráveis que viabilizam as violações de direitos, estigmatização e processos discriminatórios (Andrade; Andrade, 2014ANDRADE, F. J.; ANDRADE, R. Raça, crime e justiça. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. G. (Org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 256-264.).

Metodologia

O estudo integrou uma pesquisa mais ampla que analisou o fenômeno da violência e outros indicadores de vulnerabilidade social que acometem a juventude negra (15 a 29 anos) da região Nordeste do Brasil, considerando a incidência do racismo institucional neste processo, bem como os limites e possibilidades dos dispositivos de proteção social.

Os resultados, ora apresentados, derivam de um dos segmentos qualitativos da pesquisa referida que focalizou abordagem policial, racismo e vulnerabilidade social em três capitais da região Nordeste: Salvador, Recife e Fortaleza. Privilegiou-se a escuta a jovens moradores de bairros populares e/ou periféricos, cujos dados foram produzidos por meio de grupos focais, rodas de conversa e entrevistas semiestruturadas, tendo como objeto principal de análise as narrativas de jovens negros e negras, de 15 a 29 anos, moradores de bairros periféricos.

Vale notar que os três estados selecionados são os que apresentavam os maiores índices de mortalidade por causas externas na região Nordeste, especialmente as associadas aos Crimes Violentos, Letais e Intencionais, nos anos de 2004 a 2014, incluindo um maior número de vítimas entre a juventude, sobretudo a autodeclarada negra e parda.

Para a seleção dos bairros nas três capitais foram adotados os seguintes critérios: ser periférico ou popular, com altos índices de violência e destacada vulnerabilidade; e com infraestrutura precária no que tange aos serviços sociais básicos. Também foi decisiva a existência de agentes mediadores que pudessem promover a aproximação e inserção da equipe de pesquisadores. A partir destes critérios, foram selecionadas as seguintes localidades: em Salvador, os bairros do Calabar e Engenho Velho de Brotas; em Recife, os bairros de Santo Amaro e Casa Amarela e, em Fortaleza, os bairros de Mondumbim e Jangurussu.

Foi fundamental para o desenvolvimento do trabalho de campo o apoio recebido pela rede de parceiros locais, destacando-se: em Fortaleza, o Laboratório das Juventudes, Laboratório dos Estudos da Violência e do Observatório de Recursos Humanos em Saúde, todos da Universidade Federal do Ceará; em Recife, a Gerência da Igualdade Racial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, a Secretaria Municipal de Saúde do Recife e do Projeto Social Fábrica; em Salvador, a Secretaria Municipal de Saúde e lideranças comunitárias do bairro do Calabar, em especial os integrantes da Associação Ideologia Calabar.

Respeitando as sugestões dos parceiros locais (incluindo lideranças juvenis) e a disponibilidade dos jovens participantes da pesquisa, o processo de coleta de dados apresentou algumas variações entre as três capitais. Em uma primeira etapa de coleta, foram realizados um total de sete grupos focais (compostos cada um por um máximo de 15 e mínimo de 10 participantes) com jovens de ambos os sexos e predomínio de pretos(as) e pardos(as), moradores de bairros populares (e com alta vulnerabilidade social) com a seguinte distribuição: dois em Salvador, dois em Fortaleza e três em Recife. Em um segundo momento, procurou-se oportunizar uma escuta individualizada de homens e mulheres. Isto foi possível em Fortaleza e Recife onde foram realizados mais três grupos focais em cada cidade, respectivamente: um com jovens do sexo masculino, outro com jovens do sexo feminino (em ambos os casos, independente da orientação sexual) e outro misto, mantendo-se o mesmo padrão de tamanho e perfil étnico-racial.

Em Salvador, tivemos uma configuração distinta nesta segunda fase de coleta de dados, haja vista termos encontrado dificuldades de adesão dos(as) jovens às convocatórias para os grupos focais. Dentre as hipóteses levantadas para explicar as resistências da juventude local, prevaleceu o aspecto relativo ao recrudescimento da violência policial nos bairros populares da cidade. Tal fato estava nas entrelinhas do temor declarado pelos jovens de se envolver naquele momento em uma pesquisa com o foco na abordagem policial. Após várias tentativas, conseguiu-se realizar um grupo focal misto em um dos bairros selecionados com quinze jovens estudantes de uma escola estadual, cujo perfil etário, socioeconômico e étnico-racial dos participantes foi semelhante aos demais GF.

Uma das estratégias centrais para abordar a juventude do outro bairro selecionado foi a construção junto às lideranças locais de uma agenda de atividades culturais - grafitagem, dança, poesia etc. Em todos os eventos, foram feitas rodas de conversa com os jovens participantes abordando o conjunto de temas contemplados no projeto. Ao analisar o conteúdo produzido nas rodas de conversa, selecionamos duas delas, cuja configuração em termos de tempo, dinâmica e temas tratados era muito similar à dos GFs realizados nas demais capitais.

Os grupos focais e rodas de conversa tiveram como guia o mesmo roteiro básico, o qual contemplou os seguintes tópicos: (1) questão identitária e a vivência do “ser jovem”; (2) experiências dos participantes relativas à violência e ao racismo; (3) a relação dos jovens com a polícia em possíveis situações de abordagem policial; e (4) aspectos relacionados à vulnerabilidade social e aos mecanismos de proteção social. Neste artigo, focalizamos os dados relacionados com os dois últimos tópicos.

Na seleção dos jovens para entrevistas semiestruturadas, cujo roteiro contemplou os três tópicos referidos (explorando-os de forma mais aprofundada), foram priorizados casos considerados emblemáticos, notadamente jovens participantes dos grupos focais que tivessem vivenciado experiências problemáticas no encontro com a polícia em seus procedimentos de abordagem. A partir deste critério, definiu-se um mínimo de quatro e máximo de seis entrevistas para cada capital.

Por fim, cabe esclarecer que o estudo foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Além de seguirmos a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, orientamo-nos também pela Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, que trata da ética nas pesquisas das Ciências Humanas e Sociais, e pelo Código de Ética do Antropólogo e Antropóloga da Associação Brasileira de Antropologia, criado na gestão de 1986/1988 e alterado na gestão 2011/2012.

Resultados e discussão

“Não tem um dia que a gente não se bata com a polícia”: a fundada suspeita e a abordagem policial na visão de jovens negros(as)

Destaca-se, inicialmente, que encontramos uma grande convergência quando comparamos os resultados encontrados nos três municípios, em que pesem as diferenças em termos de padrões étnico-raciais entre eles. Estas, conforme discutiremos oportunamente, parecem justificar algumas distinções observadas na percepção juvenil quanto aos pesos atribuídos à raça e à classe social na determinação de discriminação e, por conseguinte, no reconhecimento da manifestação de racismo na prática policial.

As narrativas dos jovens em Recife, Salvador e Fortaleza colocaram em evidência a tensão que precede e acompanha o instante do encontro com a polícia, o qual denominamos de Marco Zero. Geralmente, o encontro mais direto entre jovens e policiais se dá nos procedimentos de abordagem e se passa em contextos nos quais os jovens são identificados e considerados por seu grau de suspeição, encontrando-se, neste momento, expostos e submissos ao poder legalizado dos agentes no exercício de sua função oficial, conforme verifica-se no relato a seguir:

Constatou-se, nas três capitais, que a tomada de decisão dos policiais, bem como a configuração específica da própria ação, para além de um protocolo técnico-operacional que deve ser seguido, é fortemente influenciada pelas representações sociais sobre a criminalidade, a violência, o perfil de suspeição, a autoridade policial, a manutenção da ordem social, dentre outras categorias.

Para Pinc (2014PINC, T. Porque o policial aborda? Um estudo empírico sobre a fundada suspeita. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 38., 2014, São Paulo. Anais… São Paulo: Anpocs, 2014.), a “fundada suspeita” dependeria da conjunção de três principais fatores: o lugar, a situação e o comportamento do indivíduo. Porém, nossos achados indicam um espectro mais amplo, que abrange cinco critérios básicos de suspeição, descritos no Quadro 1 por ordem decrescente de importância, segundo a percepção dos(as) jovens.

Evidenciou-se que a determinação do grau de suspeição do indivíduo passa pela combinação progressiva em torno destes cinco critérios. A adjetivação negativa se diferencia entre homens e mulheres, sendo preponderante também na forma como os agentes vão lidar com a situação: quando o suspeito é homem a atenção é redobrada e, geralmente, age-se mais energicamente.

Portar uma das características associadas aos cinco critério descritos, sobretudo a fenotípica, já os coloca na condição de suspeição, e se esta se encontrar associada a algum outro marcador ou mais de um deles, este(a) jovem terá maior chance de ser reconhecido(a) enquanto: para os jovens do sexo masculino, criminoso/marginal/bandido/meliante/elemento/jovem infrator; para as jovens do sexo feminino, piriguete/maloqueira/mulher de bandido, sofrendo maiores violações de assédio.

Os dados confirmaram o que há muito já se discute no Brasil pela academia, setores políticos e outros atores sociais. Nas três capitais, todos(as) os(as) jovens autodeclarados(as) negros(as) participantes da pesquisa já haviam sido abordados(as) ao menos uma vez na vida, e a grande maioria passava por esta experiência com muita frequência. Ficou patente que a frequência da abordagem, variando entre apenas uma vez para cotidianamente, dependia fortemente da intensidade do tom preto da pele: quanto mais retinto, mais abordado. Entre os(as) jovens pardos(as), a maioria tinha passado por uma abordagem. Entre aqueles(as) que se autodeclararam brancos(as), tivemos apenas um relato (em Recife) sobre a experiência de ter sido abordado(a). No tocante ao gênero, os homens foram mais abordados que as mulheres, cujas abordagens por parte da polícia foram menos violentas.

Esse resultado confirmou os achados do trabalho de Barros (2008BARROS, G. S. Filtragem racial: a cor na seleção do suspeito. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 134-155, 2008.), que evidenciou que a cor da pele negra/parda foi fator preponderante na tomada de decisão dos policiais militares para proceder com a abordagem, em Recife. Ele concluiu que existe uma filtragem racial calcada numa percepção discricionária tendenciosa de identificação dos suspeitos por parte dos agentes policiais.

Foram observadas, entretanto, algumas diferenças entre as três realidades investigadas no tocante à percepção sobre o grau de determinação dos cinco critérios elencados sobre a decisão de abordar. Em Salvador, as situações ou episódios descritos de excessos policiais foram, em sua maioria, associados diretamente a marcadores étnico-raciais conjugados ao de pertencimento territorial, conforme expresso neste relato: Rapaz, eu não sou bandido não. Mas pareço mesmo com um, porque sou preto, pobre e moro aqui nesse lugar, que dizem que é lugar de bandido, né? (GFJ-Misto 1_J3_SSA).

Em Recife, ao lado do fenótipo, foi especialmente destacada, nos relatos, a questão da aparência, notadamente a indumentária. A condição de ser um jovem negro vestindo roupas que são caracterizadas como a “moda dos criminosos”, seria suficiente para enquadrá-lo na condição de suspeito. Ao tratar desta questão, chamou atenção em um dos grupos focais um discurso que trazia um misto de crítica e naturalização em torno deste processo:

No caso de Fortaleza, o status socioeconômico ou, nas palavras dos jovens, o fato de ser pobre e morador de periferia, despontou entre os critérios apontados por eles como determinantes para tornar-se alvo da abordagem policial. O primeiro relato, destacado a seguir, enfatiza especialmente o pertencimento territorial. Já o segundo, deixa claro que o convívio com as abordagens policiais é cotidiano, seguindo um padrão semelhante ao referidos pelos jovens dos outros dois municípios.

Para Muniz e Paes-Machado (2010MUNIZ, J. O.; PAES-MACHADO, E. Polícia para quem precisa de polícia: contribuições aos estudos sobre policiamento. Caderno CRH, Salvador, v. 23, n. 60, p. 437-44, 2010.), a tendência a rotular comportamentos, grupos ou contextos contribui para fortalecer o poder discricionário e o uso legal da força policial. Considerando as imagens negativas e pejorativas frequentemente associadas à juventude, notadamente aquelas relacionadas com comportamentos violentos, o(a) jovem negro(a) torna-se alvo preferencial na construção da fundada suspeita policial. As regras do jogo precisam ser atendidas e a juventude negra é vislumbrada como aquela que compõe o grupo dos desviantes, que rompe tais regras e, por isso, precisa ser contida. A contenção, portanto, é feita sobre aqueles “a quem se ‘deixa morrer’, ou se ‘faz’ morrer: os que respondem por condutas marginais ou desviantes, apresentando-se, assim, como um perigo para os cidadãos de bem” (Vianna; Neves, 2011VIANNA, P. C.; NEVES, C. E. A. B. Dispositivos de repressão e varejo do tráfico de drogas: reflexões acerca do racismo de Estado. Estudo de Psicologia, Natal, v. 16 n. 1, p. 31-38, 2011., p. 31).

A partir deste processo de rotulação, determina-se o alvo a ser repreendido e a delimitação de tal espaço, segregando não apenas o ambiente, mas essencialmente as pessoas que dele fazem parte (Werneck, 2014WERNECK, A. Teoria da rotulação. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. G. (Org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 105-116.). Reconhecendo por meio dos aparatos jurídicos a adjetivação negativa do outro e ampliando sua magnitude por meio do próprio processo de socialização cultural, produz-se toda uma forma de agir prescrita e legalizada em nome de um propósito maior: a promoção da segurança pública para uns e a marginalização total de outros.

Assim, a abordagem destes(as) jovens é uma prática externa, coercitiva e recorrente em seu mundo privado. Na verdade, eu nem vejo as abordagens como abordagem, mas como uma violência, um abuso de poder, um absurdo de invasão e um desrespeito com o nosso direito de ir e vir (GFJ-Misto 3_J5_REC).

No entanto, nos GFs de Recife prevaleceu a percepção de que o problema se situava na esfera pessoal, ou seja, a individualização da prática racista, atribuindo-se responsabilidade apenas ao policial que a praticou. Ficou patente a dificuldade em considerar a responsabilidade institucional sobre as condutas criticadas. Nesse sentido, a atividade técnica da abordagem estaria condicionada apenas, na visão dos(as) jovens, entre outros aspectos, pela subjetividade dos policiais. Não houve uma associação precisa do racismo aos procedimentos institucionais, legais, técnicos e operacionais. Assim, colocaram em primeiro plano não o problema do racismo na instituição, mas, sim, no próprio agente, o qual seria um produto desta sociedade racista, excludente e discriminatória. Por isso, perfilharam a real ideia de que jovens como eles - negros e pobres - são mais abordados porque o policial, assim como toda a sociedade, os vê como os principais suspeitos do mundo do crime, ou seja, a ideia de “Polícia para quem precisa de polícia” (Muniz; Paes-Machado, 2010MUNIZ, J. O.; PAES-MACHADO, E. Polícia para quem precisa de polícia: contribuições aos estudos sobre policiamento. Caderno CRH, Salvador, v. 23, n. 60, p. 437-44, 2010.).

Já os interlocutores de Salvador e Fortaleza identificaram mais firmemente que os problemas apontados nesta prática não se limitam ao policial e, portanto, não isentaram a instituição de, tecnicamente, também construir regras baseadas em práticas racistas para identificar a suspeição. Atribuíram igualmente à instituição a responsabilidade pelos excessos cometidos pelos policiais, com referências específicas às limitações dos cursos de formação dos agentes, e trouxeram em suas falas o quão constituidora da violência estrutural a que estão submetidos é a representação social que a sociedade brasileira possui da juventude negra.

Vale notar que os jovens das três capitais demonstraram conhecer os procedimentos de uma abordagem apropriada. Em Recife e Fortaleza, muitos reconheceram que se trata de um instrumento necessário para o estabelecimento da segurança pública e da ordem social no país. Alguns depoimentos identificaram como legítima a atividade da abordagem policial, sob o argumento de que não há outro formato de intervenção para a contenção e prevenção da criminalidade; porém, questionaram a violência usada nos procedimentos. Todavia, os relatos apontaram certa empatia com a conduta do policial, trazida em termos mais explícitos em um dos grupos focais realizados em Salvador.

Nesse relato, observa-se uma disposição de colocar-se no lugar do policial e compreender a sua ação. Uma vez fardados, isto é, incorporados em uma instituição policial, teriam as mesmas atitudes que criticam nos agentes, haja vista seguirem um protocolo técnico-operacional e serem guiados também pelos estereótipos sociais que estigmatizam a juventude negra.

Espera-se que as instituições de segurança pública cumpram o papel de promover a ordem social e a segurança da população. Sob esta ótica, os policiais podem, inclusive, serem representados através da figura do “herói” na medida em que, no exercício de sua função, estariam arriscando a própria vida pela promoção do bem maior à sociedade. No entanto, para aqueles que se tornam, com relativa frequência, alvo de abordagens policiais em função de seu pertencimento racial, social, territorial, entre outros traços distintivos, a imagem da polícia está associada ao medo, à violência etc. Sobretudo, a polícia, para estes sujeitos, representa uma ameaça, posto que se tem consciência do poder que lhe foi conferido, não apenas para reprimir, mas também para matar.

Foram veementemente criticadas as práticas abusivas direcionadas à população negra, jovem e da periferia. Em Salvador e Recife, os relatos de abusos policiais no momento da abordagem foram mais contundentes. No caso das mulheres, as queixas centraram-se no fato de serem “baculejadas”, ou seja, tocadas por agentes do sexo masculino, mesmo por lei tendo direito a serem examinadas por agentes do sexo feminino.³3Se por acaso a guarnição que abordar uma mulher não tiver agentes do sexo feminino, é obrigatório que seja solicitado o envio de uma policial feminina que esteja atuando mais próximo ao local.

Entre as situações mais extremas, destaca-se o caso de um jovem negro do Recife, que foi vítima de uma abordagem extremamente violenta por parte da polícia. No momento da entrevista, o jovem encontrava-se com a cabeça enfaixada, e nos relatou que tinha sido suturado na Unidade de Pronto Atendimento com 25 pontos após ter sido agredido por meio de uma “coronhada” (agressão física com arma de fogo) quando foi abordado por uma guarnição dentro de sua própria comunidade.

De fato, prevaleceu no universo pesquisado a percepção de que “o homem de farda” representa insegurança e desperta os sentimentos mais fortes de medo e de revolta. Afinal, conforme referido em vários relatos, o alvo das ações mais repressivas não é “qualquer um”. Seu perfil é o mesmo que ocupa a primeira posição nos indicadores de mortalidade por armas de fogo: jovens, negros, do sexo masculino, de baixa renda, baixo grau de escolaridade e morador de bairros periféricos.

“Nós somos os inferiores”: percepção dos(as) jovens negros(as) sobre discriminação e racismo na abordagem policial

A juventude negra é vista pela sociedade, conforme relata Pimenta (2014PIMENTA, M. M. Juventude e violência In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. G. (Org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 265-275.), a partir da dicotomia que ora a enquadra como um “problema social”, isto é, um jovem infrator desviante das regras, normas e leis, ora o situa na categoria do “risco”, alguém que pode tornar-se infrator e desviante por ainda não ter o discernimento próprio do adulto para tomar as melhores decisões na condução de sua vida.

Talvez derive desta configuração ambígua a percepção disseminada entre os jovens pesquisados de que eles se encontram no meio de “um fogo cruzado”. Seu pertencimento étnico-racial, geracional ou territorial os torna mais vulneráveis a práticas abusivas por parte daqueles a quem a sociedade atribuiu a responsabilidade de garantir a segurança da população como um todo. As desconfianças frente à tal sociedade se ampliam à medida que, se por um lado se apregoa sua responsabilidade de proteger a juventude nos termos da lei, por outro se multiplicam os sinais de que ela falha neste papel e, aparentemente, os vê como uma ameaça.

Ser portador de características que correspondem ao “suspeito padrão” para a polícia constitui, conforme assinalaram muitos dos nossos interlocutores, um fator de exclusão social. Foram recorrentes, nas narrativas dos(as) jovens negros(as), as críticas a um processo que os classifica como “inferiores” e “ruins” em oposição a outros reconhecidos como “superiores” ou “melhores”. Esta visão foi expressa em termos claros neste relato extraído do GF com jovens de Recife: Esta é a grande ignorância da sociedade, porque ela categoriza um grupo e impõe o que é melhor e o que é ruim e sempre escolhe o que excluir entre um e outro (GFJ-Misto 3_JM3_REC).

Foi enfatizado também que o processo referido não se restringe a um determinado indivíduo, mas afeta a todo um grupo de pessoas que compartilha dos mesmos atributos: ser preto(a), jovem, pobre e viver na periferia. Conforme mencionado, apenas em Fortaleza o pertencimento racial não encabeçou a lista dos elementos que influenciam, na visão dos jovens, a decisão de abordar.

Os relatos dos jovens nas três capitais nos convidam a pensar o quanto as práticas da corporação policial refletem o processo de socialização do agente policial. Um processo que se desenvolve em uma sociedade na qual o racismo constitui um elemento estruturante de suas instituições e relações. Para Almeida (2018ALMEIDA, S. L. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.), trata-se do racismo estrutural, uma vez que transcende não apenas a dimensão interpessoal, mas também a institucional. Diz respeito a um processo histórico e político através do qual são constituídas as relações políticas, econômicas, jurídicas e familiares, forjando as condições sociais para que grupos racialmente identificados sejam discriminados, direta ou indiretamente, de forma sistemática (Almeida, 2018ALMEIDA, S. L. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.).

Uma vez internalizado e reproduzido no seio das corporações policiais, o racismo se manifesta em comportamentos e práticas de seus agentes. Posto que ela opera através de mecanismos e instrumentos legais que definem o modus operandi organizacional, configura-se como um racismo institucional (Wieviorka, 2007WIEVIORKA, M. O racismo: uma introdução. São Paulo: Perspectiva, 2007.). Sua existência amplifica o sentimento de desamparo dos jovens que têm seus direitos básicos violados pela ação policial. Nessa condição, eles se perguntam a quem poderão recorrer.

No imaginário social brasileiro, o indivíduo negro tem propensão a ser violento e criminoso, por pertencer ao lugar da criminalidade, ou seja, à periferia. Os jovens negros vivem as consequências desse processo no seu cotidiano, notadamente quando se defronta com a presença da polícia:

São representações historicamente sedimentadas que têm suas origens no passado escravocrata brasileiro, cujas práticas se atualizam e adquirem novas facetas a cada momento. É fundamental problematizar qual papel tem assumido a polícia nas formas contemporâneas que a sociedade brasileira tem adotado para reprimir, conter e, no limite, eliminar a população negra (Pires, 2015PIRES, T. R. O. Do ferro quente ao monitoramento eletrônico: controle, desrespeito e expropriação de corpos negros pelo Estado brasileiro. In: FLAUZINA, A. et al. Discursos negros: legislação penal, política criminal e racismo. Brasília, DF: Brado Negro, 2015. p. 44-82.).

Convém ressaltar que as referências ao tema ou episódios de racismo, incluindo racismo institucional, foram mais frequentes em Salvador e emergiram com especial ênfase ao tratar da truculência dos agentes de segurança pública nas abordagens de jovens negros em ambos os contextos. Por outro lado, os(as) jovens negros(as) das três capitais, sobretudo do Recife, convergiram no reconhecimento da existência de um racismo muito mais abrangente, racionalizado e normatizado na estrutura social do Brasil, cuja sociedade é corresponsável pela violência praticada pela polícia contra a juventude negra, uma vez que se mostra permissiva a ela.

Com respeito às peculiaridades observadas em Fortaleza, é necessário frisar que o município está situado em um estado no qual a presença negra é invisibilizada. Esta questão é problematizada no artigo de Bezerra (2011BEZERRA, D. A. P. No Ceará tem negros e negras, sim! Revista da ABPN, Uberlândia, v. 2, n. 5, p. 75-98, 2011. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2MDORnG >. Acesso em: 2 maio 2018.
https://bit.ly/2MDORnG... ), que questiona com veemência tal fato. Santos e Cunha Júnior (2010SANTOS, M. P.; CUNHA JÚNIOR, H. População negra no Ceará e sua cultura. Revista África e Africanidades, [S. l.], ano 3, n. 11, 2010. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/39v3zHF >. Acesso em: 2 out. 2018.
https://bit.ly/39v3zHF... ) chamam especial atenção para a ausência de reconhecimento da presença e contribuição da população negra na história e formação sociocultural do Ceará, ressaltando as implicações deste processo na formação da identidade deste segmento, assim como em sua marginalização.

Vale notar também que, embora a questão racial tenha incidido com menor peso nos relatos da juventude de Fortaleza, encontramos entre eles reflexões que indicavam uma percepção bastante aguçada sobre os processos de discriminação racial que afetam a juventude negra local:

Essa narrativa reitera a questão dos estereótipos associados ao homem negro e assinala a sua penetração na formação policial. Além disso, chama atenção para a sua reverberação nos diferentes contextos sociais. Sobre este aspecto, cabe pontuar que as experiências frente ao racismo entre os jovens participantes do estudo não se restringiram ao “homem de farda”. Elas são vivenciadas na escola/universidade, no trabalho, no contexto das instituições de saúde, entre amigos e se apresentam também no ambiente familiar.

Frente à contundência dos dados apresentados, como explicar a persistência do mito da democracia racial no imaginário social brasileiro? Tal ideia tem contribuído para isentar o Estado e a sociedade de sua responsabilidade pela condição de vulnerabilidade dos jovens negros, uma vez que contribui para invisibilizar as consequências perversas do contínuo e sistemático processo de falta de oportunidades e negação de direitos básicos a que são submetidos (Fernandes, 2007FERNANDES, F. O negro no mundo dos brancos. 2. ed. São Paulo: Global, 2007.).

Considerações finais

O estudo reitera o entendimento de que a fundada suspeita, mecanismo que precede o ato de abordagem, compõe-se de duas dimensões interdependentes: a técnica-operacional, que corresponde à norma institucionalizada e que, em princípio, pauta-se em critérios objetivos; e a discricionária, que depende, claramente, do julgamento dos agentes e, portanto, tem um caráter mais subjetivo. Em uma sociedade democrática, na qual prevalece o Estado de direito, é de se esperar que a primeira dimensão prevaleça na fundamentação de suspeição. Não obstante, constatou-se que a dimensão discricionária, que reflete representações sociais, crenças e valores morais predominantes na sociedade (Trad et al., 2016TRAD, L. A. B. et al. Segurança pública e questões raciais: abordagem policial na perspectiva de policiais militares e jovens negros. In: PARESCHI, A. C. C. et al. (Org.). Direitos humanos, grupos vulneráveis e segurança pública. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Cidadania, 2016. p. 41-76.), tem um papel decisivo na construção do perfil de suspeição.

Os resultados encontrados no estudo apresentado indicam que os(as) jovens negros(as) e pardo(as) são alvos frequentes de abordagem policial nas três capitais do Nordeste investigadas. Evidenciou-se que a segregação racial e o racismo, presentes na estrutura e dinâmicas relacionais da sociedade brasileira, assim como sua negação e/ou certa naturalização, influenciam a “tomada de decisão” e o modo de atuar da polícia frente à juventude negra, bem como a reação destes(as) jovens.

A ausência de fiscalização efetiva por parte das instâncias competentes da segurança pública contribui para a disseminação de práticas discriminatórias e racistas entre os agentes policiais. As fragilidades no plano das políticas públicas destinadas à juventude, bem como a fragilidade ou ausência das redes de proteção sociais são intensificadoras da vulnerabilidade vivenciada pelos(as) jovens negros(as), cujas trajetórias se cruzam negativamente com os caminhos da Polícia Militar em seu trabalho cotidiano de controle social.

As experiências e percepções compartilhadas pelos jovens em Salvador, Recife e Fortaleza nos grupos focais, rodas de conversa ou entrevistas realizadas revelaram, numa perspectiva mais ampla, o quadro de exclusão social em que se encontra a juventude negra no Brasil. Em termos mais específicos, o estudo demonstrou de forma contundente o contexto de violência estrutural ao qual estão submetidos esses(as) jovens, em especial o segmento masculino, vítimas frequentes de abordagens truculentas.

Por fim, é preciso ressaltar que estes(as) jovens têm adquirido mais destaque na pauta da segurança pública, cujo enquadramento na condição de “marginais” tem justificado o incremento da repressão contra este grupo, mais do que na agenda das políticas de proteção social e de promoção da saúde da juventude.

Referências

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