Open Access Saúde em Debate
Publicação de: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Área: Ciências Da Saúde Versão impressa ISSN: 0103-1104 Versão on-line ISSN: 2358-2898
Resumo em Português:
RESUMO Este artigo analisa os aspectos principais dos sistemas políticos federativos segundo teorias clássicas e contemporâneas e o caso do setor saúde brasileiro. O Brasil apresenta uma configuração federativa fundada na cooperação como resultado da transição democrática na qual foram fortalecidas as dimensões consensuais da democracia. Por outro lado, o enfraquecimento de aspectos madisonianos de separação de funções e revisão judicial comprometeu a coordenação política e a responsabilização na política de saúde. Argumenta-se que os aspectos cooperativos são comprometidos pela singularidade de municípios com poder federativo sem a criação de instituições compensatórias dos déficits competitivos.Resumo em Inglês:
ABSTRACT This article analyzes the main aspects of federative political systems according to classical and contemporary theories and the case of the Brazilian health sector. Brazil presents a federative configuration founded on cooperation as a result of the democratic transition in which the consensual dimensions of democracy were strengthened. On the other side, the weakening of the madisonian aspects of separation of the functions and judicial review compromised the policy coordination and the accountability in health policy. It is argued that cooperative aspects are compromised by the singularity of municipalities with federative power without the creation of compensatory institutions of the competitive deficits.Resumo em Português:
RESUMO O ensaio reflete sobre a democracia deliberativa e sobre os limites e as possibilidades de os conselhos municipais de saúde tornarem-se instituições que a pratiquem e ambientem. Mostra-se que tais conselhos enfrentam um processo de deslegitimação institucional que pode subtrair sua importância no processo decisório, risco potencializado pela crise política que o País atravessa. Por promover a participação social e a deliberação como processo organizado de busca do consenso na tomada de decisões e por considerar a decisão consensual como base da legitimação institucional, conclui-se que uma virada deliberativa tem potencial para impulsionar os conselhos na superação dos riscos da deslegitimação.Resumo em Inglês:
ABSTRACT The essay reflects upon the deliberative democracy and upon the limits and possibilities of the municipal health councils to become institutions that practice and settle it. It is shown that such councils face a process of institutional delegitimization that can subtract their importance in the decision-making process, a risk enhanced by the political crisis that the country is experiencing. For promoting social participation and deliberation as an organized process in the pursuit of consensus in decision-making and for considering the consensual decision the basis of institutional legitimation, it is concluded that a deliberative turn has the potential to boost the councils in overcoming the risks of delegitimization.Resumo em Português:
RESUMO Neste ensaio apresentam-se alguns elementos de análise para pensar a democracia e a participação para além das dicotomias tradicionais e do campo da saúde. Propõe-se um olhar sobre as atuais formas de participação e sobre as mudanças na relação dos cidadãos com a política, observando suas potencialidade e fragilidades. Advoga-se que, para avançar na participação da população na gestão das políticas públicas, se faz necessária uma complementaridade entre os canais institucionais e outras formas mais fluidas e esporádicas de envolvimento do cidadão com os assuntos públicos, reconhecendo cada um dos elementos que integram e qualificam o viver e o participar em uma democracia.Resumo em Inglês:
ABSTRACT In this essay some elements of analysis are presented in order to ponder on democracy and participation, moving beyond traditional dichotomies, and beyond the health field. An overview of present day forms of participation, and changes in the relation of citizens with politics is proposed, observing its potential and weak points. We advocate that, in order to further people's participation in the administration of public policies, there must be a complementarity between the institutional channels and other forms of involving the citizen with public affairs, more fluid and sporadic, recognizing each single element that is a part of, and qualifies, living and participating in a democracy.Resumo em Português:
RESUMO Estado, políticas de equidade e participação social: experiência de gestão participativa na construção e na implementação de políticas públicas. Pode a saúde tornar-se um espaço de construção de cidadania que contribua com a redução das desigualdades sociais? Os limites do Estado brasileiro podem ser impeditivos para o desenvolvimento de uma gestão participativa, na qual os movimentos sociais deveriam estar aptos, de fato, a opinar e participar sem perder sua autonomia? O presente ensaio traz elementos para essas reflexões e cita possíveis avanços em tais questões, a partir da implantação de políticas de equidade na saúde, apontando, ainda, potencialidades de articulação entre as esferas da gestão do Sistema Único de Saúde, como espaço, também, de gestão participativa.Resumo em Inglês:
ABSTRACT State, equity policies and social participation: participatory management experience in the construction and implementation of public policies. Can health become a space for construction of citizenship that contributes to the reduction of social inequalities? Can the limits of the Brazilian state be prohibitive for the development of a participative management, in which social movements should be able to, in fact, speak about and participate without losing their autonomy? This essay brings elements to this reflection and cites possible advances in such issues, from the implementation of equity policies in health, pointing out, also, potentialities of articulation between the Unified Health System management spheres, as a space, also, of participatory management.Resumo em Português:
RESUMO Os autores discutem a ideia de crise como algo regular e sistemático no sistema capitalista, situando os momentos de crise aguda como parte inerente à luta política. Com uma perspectiva histórica, procuram demonstrar que as transformações e os avanços obtidos na cultura dos direitos ainda são muito recentes e não consolidados. Argumentam que o fortalecimento do individualismo na sociedade de consumo é inerente a este e que os projetos de vida coletiva precisam valorizar a política e a busca de uma ética mínima, que possibilite a convivência.Resumo em Inglês:
ABSTRACT The authors discuss the idea of crisis as something regular and systematic in the capitalist system, situating moments of acute crisis as an inherent part of the political struggle. With a historical perspective, they seek to demonstrate that the transformations and the advances achieved in the culture of rights are still very recent and unconsolidated. They argue that the strengthening of individualism in the consumer society is inherent in it and that the projects of collective life need to value the policy and the search for a minimum ethics, which enables coexistence.Resumo em Português:
RESUMO Este trabalho visa a compreender uma política pública de equidade em saúde relativa às sexualidades que se desviam da heterossexualidade compulsória, em um contexto de crise democrática. Para isso, toma-se a teoria queer para analisar, à luz de categorias como poder, resistência e transgressão, o que está por traz do contexto discursivo da política de atenção à saúde da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), produzindo uma tensão entre norma, direito e participação social. É percebido que, em uma perspectiva queer, a instabilidade das identidades e a compreensão das redes de poder no interior das práticas de saúde podem fornecer condições de resistências mesmo em situações de crise do Estado democrático.Resumo em Inglês:
ABSTRACT This work aims to understand a public policy of health equity related to sexualities that deviate from compulsory heterosexuality in a context of democratic crisis. For this, queer theory is used to analyze, in the light of categories such as power, resistance and transgression, what lies behind the discursive context of the health care policies of the Lesbian, Gay, Bisexual, and transgender (LGBT) population, producing a tension between norm, law, and social participation. It is perceived that, from a queer perspective, the instability of identity and the understanding of the networks of power within the health practices can provide conditions of resistance even in situations of crisis of the democratic state.Resumo em Português:
RESUMO O artigo analisa o modelo de bem-estar brasileiro a partir de elementos centrais à emergência e ao desenvolvimento dos sistemas de proteção social. Pretende-se discutir em que medida a ausência ou a incompletude desses elementos fragilizam o modelo construído na Constituição de 1988. Apresentam-se os preceitos gerais da proteção social para posteriormente caracterizá-los e discuti-los no caso brasileiro. Argumenta-se que o padrão inaugurado na Constituição de 1988 alterou de forma tímida elementos estruturais da dinâmica dos estados de bem-estar social, como a desmercantilização das relações sociais e os valores relativos à proteção social, tornando esse padrão frágil frente a medidas de retração.Resumo em Inglês:
ABSTRACT The article analyzes the Brazilian welfare model according to elements central to the emergence and to the development of social protection systems. It is intended to discuss to what extent the absence or incompleteness of those elements weaken the model built in the 1988 Constitution. The general precepts of social protection are initially presented to characterize and discuss those issues as for the Brazilian case. It is argued that the pattern inaugurated in the 1988 Constitution timidly altered structural elements of the dynamics of social welfare states, such as de-commodification of social relations and values concerning social protection, making it fragile in face of retrenchment measures.Resumo em Português:
RESUMO Este ensaio busca analisar em que medida o arcabouço institucional brasileiro relativo ao processo de acusação e julgamento por crimes de responsabilidade facilitou o impedimento de Dilma Rousseff. Para isto, compara-se a trajetória de desenvolvimento das regras do impedimento e seus impactos sobre as relações Executivo/Legislativo no Brasil, nos Estados Unidos e na Inglaterra. Conclui-se que a combinação entre uma lei com um amplo e flexível rol de crimes de responsabilidade, um sistema partidário fragmentado e a ausência de posicionamento consistente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema produzem um quadro político-institucional que fragiliza o Presidente da República frente ao Congresso e descaracteriza o presidencialismo.Resumo em Inglês:
ABSTRACT This article aims to analyze the extent to which the institutional framework relative to the prosecution process and trial for crimes of responsibility facilitated the impeachment of Dilma Rousseff. In this regard, the development trajectory of the rules of the impeachment and their impacts on the Executive/Legislative relations in Brazil, the United States of America and England are compared. It is concluded that the combination of a law with a broad and flexible list about crimes of responsibility, a fragmented party system and the absence of a consistent position of the Supreme Federal Court about the issue produce a political-institutional framework that undermines the President of the Republic in front of the Congress and mischaracterizes presidentialism.Resumo em Português:
RESUMO O artigo defende que o impeachment ocorrido no País em 2016 não representa uma crise institucional, mas uma crise política. Foi a ação coordenada de atores, e não nosso modelo institucional, que levou à ruptura democrática. Dentre outros fatores, o texto destaca a politização do Judiciário e a aliança entre partidos e movimentos sociais conservadores. Ao fim, mirando numa agenda de reconstrução, afirma-se a urgência de uma ampla coalizão de corte progressista para conter o avanço dos retrocessos hoje em curso no Brasil. Em tal coalizão, é central a capacidade de abertura e articulação com e entre clivagens sociais diversas, vozes democráticas e múltiplas frações de classe.Resumo em Inglês:
ABSTRACT The article argues that the impeachment occurred in Brazil in 2016 configures a political crisis. Among other factors, the text highlights the politicization of the Judiciary and the conservative alliance between parties and right-wing social movements. Offering a kind of democratic reconstruction agenda, we affirm the urgency of a broad-based progressive coalition to contain the advance of setbacks in Brazil today. In such a coalition, it is fudamental the hability for the inclusion of diverse social cleavages, democratic voices and multiple social classes.Resumo em Português:
RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar o processo de 'refundação' do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e o seu posicionamento político no período 2005-2014. As fontes são 40 editoriais da revista 'Saúde em Debate' e 11 position papers da entidade. Os resultados descrevem a crise no Cebes em 2005, o processo de refundação e a atuação da entidade em defesa da Reforma Sanitária Brasileira, do direito universal à saúde, da consolidação do Sistema Único de Saúde e da radicalização da democracia. Conclui-se que o Cebes é um sujeito político coletivo cujo posicionamento se contrapõe aos projetos mercantilista e racionalizador que disputaram a direcionalidade da política de saúde implementada pelo governo federal nesse período.Resumo em Inglês:
ABSTRACT This study that aims to analyze the process of re-foundation of the Brazilian Center for Health Studies (Cebes) and its political position in the period 2005-2014. The sources are 40 editorials from the periodic 'Saúde em Debate' and 11 position papers of the entity. The results describe the crisis in Cebes and the process of refounding the entity's activities in defense of the Brazilian Health Reform, the universal right to health, the consolidation of the Unified Health System, and the radicalization of democracy. We conclude that Cebes it is a collective political subject whose position is opposed to the mercantilist and rationalizing projects that competed in the directionality of the health policy implemented by the federal government in that period.Resumo em Português:
RESUMO Este artigo é o desdobramento de uma pesquisa cujo objetivo foi analisar a relação entre o movimento sanitário e os partidos políticos de matriz marxista no período correspondente à emergência do espaço social da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) (1974-85). Este artigo se apoia nessa pesquisa e analisa a relação entre o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Recorre a artigos, documentos e entrevistas com lideranças da RSB, utilizando o referencial da sociologia reflexiva. Os resultados apontam a relação entre o Cebes e o PCB na formação de lideranças do movimento, entretanto, essa influência não significou a perda da autonomia da entidade no processo de luta pela RSB.Resumo em Inglês:
ABSTRACT This article is the unfoldment of a research whose objective was to analyze the relation between the sanitary movement and the political parties of Marxist matrix in the period corresponding to the emergence of the social space of the Brazilian Sanitary Reform (RSB) (1974-85). This article is based on this research and analyzes the relationship between the Brazilian Center for Health Studies (Cebes) and the Brazilian Communist Party (PCB). It uses articles, documents and interviews with leaders of the RSB, using the referential of reflexive sociology. The results point to the relationship between the Cebes and the PCB in the formation of leaders of the movement, however, this influence did not mean the loss of autonomy of the entity in the process of fight for the RSB.Resumo em Português:
RESUMO O objetivo do presente trabalho é contribuir para uma melhor compreensão das percepções sobre descriminalização e legalização da maconha. Para isso, foi realizada pesquisa de opinião nacional, entre 07 de outubro e 26 de novembro de 2014, mediante 3.007 entrevistas telefônicas. Os resultados apontam que o debate sobre o tema não é bem feito no Brasil; os entrevistados consideram-se mal informados e parte significativa deles não quer informação; TV e internet são as principais fontes de informação; serviços de educação e saúde não são vistos como fonte de informação; mulheres acima de 45 anos com baixa escolaridade e renda têm percepções mais negativas em relação à descriminalização e à legalização, se comparadas a homens jovens com maior escolaridade e renda.Resumo em Inglês:
ABSTRACT The objective of the present work is to contribute to a better understanding of perceptions about marijuana decriminalization and legalization. For this, a national opinion survey was conducted, between October 07 and November 26, 2014, by means of 3.007 telephone interviews. The results point that the debate on the subject is not well done in Brazil; the interviewees consider themselves poorly informed and a significant part of them does not want information; TV and the internet are the main sources of information; education and health services are not seen as a source of information; women over 45 with low schooling and income have more negative perceptions regarding decriminalization and legalization, if compared to young men with higher schooling and income.Resumo em Português:
RESUMO Neste artigo, testamos a hipótese de que a cobertura recebida pela presidente Dilma Rousseff nos jornais 'Folha de São Paulo', 'O Globo' e 'O Estado de São Paulo' tornou-se ainda mais negativa após sua vitória eleitoral em outubro de 2014. Também comparamos a cobertura de Dilma àquela dedicada a Aécio Neves, seu principal adversário e líder da oposição, alvo de inúmeras denúncias de corrupção no período pós-eleitoral. O teste não deixa dúvidas acerca do caráter altamente politizado da mídia brasileira. Concluímos refletindo sobre a importância da mídia para o futuro da democracia no Brasil.Resumo em Inglês:
ABSTRACT In this paper, we test the hypothesis that the news media coverage of President Dilma Rousseff in the newspapers 'Folha de São Paulo', 'O Globo' and 'O Estado de São Paulo' became increasingly negative after her victory in the 2014 elections. We also compare her coverage with that of senator Aécio Neves, her main opponent in the last election, president of PSDB and leader of the opposition, who has been accused of corruption several times after the election. The test clearly shows that the Brazilian media is highly politicized. We conclude the article by discussing the importance of the media for the future of democracy in Brazil.Resumo em Português:
RESUMO O presente artigo analisa em que medida o processo de educação permanente deflagrado no Programa de Apoio à Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde - QualiConselhos (Qualificação de Conselhos de Saúde) contribuiu para o aperfeiçoamento da participação nos conselhos de saúde. Foram estudados o perfil, o contexto dos conselhos, o domínio de conhecimentos e a prática cotidiana de 1.859 conselheiros(as) em 26 Unidades de Federação. A coleta dos dados foi realizada por meio de um questionário respondido na plataforma on-line do curso. Concluímos que processos de qualificação são fundamentais para que conselheiros compreendam melhor e aperfeiçoem o exercício de seu papel no processo decisório das políticas de saúde.Resumo em Inglês:
ABSTRACT This article examines the extent to which the process of continuing education initiated by the Support Program for the National Policy of Continuing Education for Social Control in the Brazilian Unified Health System - QualiConselhos (Health Council Qualification) has contributed to the improvement of participation in health councils. The research focused on the profile and the context of the health councils, as well as on the knowledge and the daily practice of 1,859 advisors in 26 states. The data was collected through an on-line survey on the course's website. We have concluded that qualification processes are essential for health advisors to better comprehend and improve their performance in health policy decision-making.Resumo em Português:
RESUMO O objetivo do artigo é traçar um panorama das 27 ouvidorias estaduais de saúde do Brasil cadastradas pelo Departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, detectando o quanto estavam alinhadas aos princípios por ele defendidos. Desenhou-se uma pesquisa qualitativa e aplicou-se um questionário aos ouvidores, elaborado a partir de uma Ideia-Força de Ouvidoria, orientadora da atuação e estruturação do departamento. Encontraram-se informações subsidiadoras para políticas públicas voltadas para o controle social e a participação em saúde. Debateram-se as ouvidorias, vistas como nós fundamentais na tessitura da participação sociopolítica.Resumo em Inglês:
ABSTRACT The objective of this article is to present a panorama of the health ombudsman offices in the 27 Brazilian states - registered at the General Ombudsman Department of the Unified Health System of the Ministry of Health - detecting the alignment of principles. A qualitative study was designed and a questionnaire was administered to the ombudsmen, drawing on an Ombudsman Strength-Idea that guides the department's structure and performance. The findings provide information to subsidize public policies directed to social control and participation. The ombudsman's performance is discussed considering its keyrole in the construction of socio-political participation.Resumo em Português:
RESUMO Em tempos de recessão econômica, copagamento é medida aventada para controlar a demanda e reduzir gastos em saúde. O artigo sintetiza pesquisas sobre os efeitos do copagamento. Os resultados evidenciam efeitos deletérios importantes: redução do acesso a medidas de promoção e prevenção, piora na adesão ao tratamento, renúncia ou postergação do uso de serviços, em especial por idosos, doentes crônicos e pessoas de baixa renda, gastos administrativos adicionais, e aumento das desigualdades sociais. Os supostos resultados de eficiência não são comprovados, pelo contrário, os pacientes abdicam de serviços necessários e renunciam à atenção em tempo oportuno, elevando custos assistenciais.Resumo em Inglês:
ABSTRACT In times of economic recession, copayments are one measure put forward to control demand and reducing public expenditures. The article aims to review the research on the effects of copayments. The results show prominent adverse effects: reduced access to health promotion and prevention services, impaired medication adherence, waiving or postponing health services utilization, particularly reducing access for elderly and chronically ill, additional administrative expenditures and increasing social inequalities in financing and access. Evidence of the assumed efficiency gains is lacking; increasing healthcare costs rather tend to prevent patients from taking out needed services at all or in time.