Resumo em Português:

RESUMO Esta pesquisa, resultado de dissertação de mestrado apresentada em 2022, buscou desvendar as representações sociais que acompanham a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Queers, Intersexuais ou Intersexos, Assexuais e outros (LGBTQIA+) no ambiente hospitalar. O objetivo geral foi compreender a relação que se estabelece no atendimento à população LGBTQIA+ no ambiente hospitalar pelos profissionais do Sistema Único de Saúde. Para alcançar o objetivo geral, foram categorizados dois objetivos específicos: analisar a percepção dos profissionais de saúde sobre a diversidade sexual e de gênero e identificar possíveis ações discriminatórias que geram violações de direitos de assistência à saúde da população LGBTQIA+ no ambiente hospitalar. Os procedimentos metodológicos incluíram entrevistas semiestruturadas e observação de campo em um hospital do subúrbio na cidade do Rio de Janeiro; e na análise metodológica, partiu-se da perspectiva sociointeracionista de Erving Goffman e do debate teórico-conceitual a partir do conceito de estigma do mesmo autor. Concluiu-se que a população LGBTQIA+ sofre preconceito no ambiente hospitalar devido à falta de capacitação dos profissionais da área da saúde e ao preconceito social desses mesmos profissionais.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This research, the result of a master’s thesis presented in 2022, sought to unravel the social representations that accompany the population of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites, Transsexuals and Transgenders, Queers, Intersex, Asexuals and others (LGBTQIA+) in the hospital environment. The general objective was to understand the relationship that is established in the care of the LGBTQIA+ population in the hospital environment by SUS professionals. To achieve the general objective, two specific objectives were categorized: to analyze the perception of health professionals about sexual and gender diversity, and to identify possible discriminatory actions that generate violations of healthcare rights of the LGBTQIA+ population in the hospital environment. The methodological procedures included semistructured interviews and field observation in a suburban hospital in the city of Rio de Janeiro, RJ and, in the methodological analysis, departed from the sociointeractionist perspective of Erving Goffman and the theoretical-conceptual debate based on the concept of stigma by the same author. It was concluded that the LGBTQIA+ population suffers prejudice in the hospital environment, given the lack of training of health professionals and social prejudice of those same professionals.

Resumo em Português:

RESUMO O Consultório LGBT na cidade de Macaé, estado do Rio de Janeiro, funciona diariamente para o cuidado em saúde de pessoas LGBTQIA+. Esse serviço integra uma rede que conta com o Hospital Universitário Pedro Ernesto e a clínica da Casa de Convivência. O atendimento tem contemplado, predominantemente, as pessoas travestis e transexuais. O objetivo do estudo foi investigar como se dá o acesso ao Consultório LGBT por pessoas transexuais e travestis no município de Macaé. Buscou-se a discussão de questões de gênero, uma vez que pessoas LGBTQIA+ têm chegado cada vez mais às clínicas de saúde com demandas específicas, o que causa a necessidade de aperfeiçoamento para atenção a esse público específico. A presente pesquisa foi realizada por meio de abordagem qualitativa. Participaram 13 usuários do Consultório LGBT que se declararam transexuais. Como resultado, foram confirmados vários casos em que as populações estudadas não encontraram a ajuda adequada em outros serviços de saúde. Além disso, o Consultório LGBT se mostrou um espaço de acolhimento e de cuidado em saúde para as pessoas transexuais e travestis da região.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The LGBT Clinic in Macaé (RJ) operates daily to provide health care for LGBTQIA+ people. This service is part of a network, including the Pedro Ernesto University Hospital and the Casa de Convivência clinic. The service has predominantly served transvestites and transgender people. This study aimed to investigate how trans people access the LGBT Clinic in Macaé. We sought to discuss gender issues, as LGBTQIA+ people have increasingly arrived at health clinics with specific demands, which creates the need for improvement for such a public. This qualitative research was conducted with thirteen users of the LGBT Clinic who self-declared transgender. As a result, several cases were confirmed in which the populations studied did not find adequate help in other health services. Furthermore, the LGBT Clinic was provenly a receptive healthcare space for trans and transvestite people in the region.

Resumo em Português:

RESUMO Este estudo teve como objetivo comparar as características das notificações de violência na população LGBT com as demais populações, ocorridas no estado do Rio de Janeiro no período de 2015 a 2021. Trata-se de uma pesquisa epidemiológica observacional do tipo painéis repetidos, com base em dados de notificação de violências ocorridas na faixa etária de 18 a 59 anos, disponibilizados pelo estado do Rio de Janeiro. Foram elegíveis 114.093 notificações, sendo apenas 2,8% referentes à população LGBT. Houve, entretanto, um aumento da proporção das notificações nessa população (β = 0,46; p < 0,001), atingindo 4,5% em 2021. A maioria das notificações de violência autoprovocada e interpessoal ocorreu nos mais jovens, de 18 a 39 anos, e nos(as) negros(as), sendo proporcionalmente maior entre a população LGBT (p < 0,001). A violência física foi a mais notificada (90,5%). A notificação de tortura (2%) e a violência sexual (8%) foram proporcionalmente maiores nessa população (p < 0,001), mas a tortura apresentou leve declínio no período (β = -0,19; p = 0,039). A ampliação do preenchimento da notificação, para além das instituições de saúde, poderia contribuir para redução da subnotificação e, consequentemente, dar maior visibilidade à violência vivenciada, em particular, pela população LGBT.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study aims to compare the characteristics of violence notifications between the LGBT and other populations, which occurred in the state of Rio de Janeiro from 2015 to 2021. This is an observational epidemiological study of the repeated panels type, based on data of notification of violence, occurred in the age group of 18 to 59 years, made available by the state of Rio de Janeiro. 114,093 notifications were eligible, with only 2.8% referring to the LGBT population. However, there was an increase in the proportion of notifications in this population (β = 0.46; p < 0.001), reaching 4.5% in 2021. Most notifications of self-inflicted and interpersonal violence occurred among the youngest from 18 to 39 years and blacks, being proportionally higher among the LGBT population (p < 0.001). Physical violence was the most reported (90.5%). Notification of torture (2%) and sexual violence (8%) were proportionally higher in this population (p < 0.001), but torture showed a slight decline in the period (β = -0.19; p = 0.039). The expansion of notification filling, beyond the health institutions, could contribute to the reduction of underreporting and, consequently, give greater visibility to the violence experienced, in particular by the LGBT population.

Resumo em Português:

RESUMO A população LGBTQIA+, ao buscar assistência à saúde, é constantemente exposta a vulnerabilidades evidenciadas por práticas preconceituosas decorrentes de atendimentos que reproduzem discriminação. Considerando a importância do debate relativo à diversidade sexual e de gênero, e em contraposição ao atendimento baseado em uma cis-heteronormatividade presumida, discriminatória e desconectada das necessidades das pessoas usuárias, este trabalho partiu de inquietações advindas do campo de atuação da enfermagem. Como a enfermeira percebe o corpo sob seus cuidados? Como se relaciona com esse indivíduo no contexto do processo de enfermagem? A enfermeira está preparada para assistir à população LGBTQIA+? Quais as melhores práticas que podem ser adotadas? Essa profissional tem conhecimento sobre os riscos de uma assistência ineficaz para as pessoas LGBTQIA+? Este estudo qualitativo foi desenvolvido mediante questionário semiestruturado aplicado a 17 enfermeiras atuantes no Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura/Hospital da Mulher, no município de Barra Mansa, interior do Rio de Janeiro. No processo de pesquisa científica, foi adotada a técnica de análise de discurso a partir das falas compiladas que apontaram despreparo em relação às especificidades da comunidade LGBTQIA+, resultando na reprodução de violências e, consequentemente, tornando-se uma barreira ao acesso dos serviços de saúde.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT When seeking health care, the LGBTQIA+ population is constantly exposed to vulnerabilities evidenced by prejudiced practices resulting from assistance that reproduces discrimination. Considering the importance of the debate on sexual and gender diversity, and in opposition to care based on presumed cisheteronormativity, which is discriminatory and disconnected from the needs of the people who use the service, this work was based on concerns arising from the field of nursing. How does the nurse perceive the body under her care? How do they relate to this individual in the context of the nursing process? Are nurses prepared to assist the LGBTQIA+ population? What best practices can be adopted? Are they aware of the risks of ineffective care for LGBTQIA+ people? This qualitative study was carried out using a semi-structured questionnaire applied to 17 nurses working at the Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura/Hospital da Mulher, in Barra Mansa, countryside of Rio de Janeiro, in the municipality of Barra Mansa, in the interior of Rio de Janeiro. In the process of scientific research, the technique of discourse analysis was adopted based on the statements compiled, which pointed to a lack of preparation in relation to the specificities of the LGBTQIA+ community, resulting in the reproduction of violence and, consequently, becoming a barrier to access to health services.

Resumo em Português:

RESUMO Objetivou-se analisar a assistência à saúde bucal da população LGBTQIA+ sob a perspectiva do usuário, considerando a ausência de informação sobre a saúde bucal nessa população e as recentes mudanças na Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), que fragilizaram avanços nessa área e possibilitaram retrocessos. Realizou-se estudo transversal descritivo, utilizando questionário semiestruturado autoaplicado on-line. Responderam ao questionário 359 pessoas, sendo elegíveis 329 (91,9%). Dessas, 38% eram gays, 23,4%, lésbicas, e 13,4%, transgêneros(as). A maioria tinha entre 18 e 39 anos (73,3%) e era negro(a) (51,4%). A prevalência de assistência foi alta nos cinco anos anteriores à pesquisa (92,9%), bem como nos últimos seis meses (44,7%); sendo mais baixa na população transgênera (88,7% e 18,2% respectivamente). Apenas 18,8% dessa população foi atendida na rede pública, sendo maior entre transgêneros(as) (45,5%) e negros(as) (25,4%). A autopercepção da saúde bucal para a maioria foi boa ou muito boa (53,2%); mas ruim ou muito ruim (45,5%) para os(as) transgêneros(as). A maioria informou preferir ser atendida por profissional LGBTQIA+ (69%). A população transgênera e negra foi a mais vulnerável à assistência, sinalizando que raça, gênero e sexualidade influenciam diretamente no acesso ao cuidado em saúde, portanto, o enfoque interseccional é imprescindível para organização do serviço.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study analyzes oral health care for the LGBTQIA+ population in view of the lack of information on oral health in this population and the recent changes in the National Oral Health Policy (PNSB), that have weakened progress and enabled setbacks in this area. A descriptive cross-sectional study was carried out, using a semi-structured questionnaire that was self-applied online. A total of 359 people answered, 329 (91.9%) were eligible. Of these, 38% gays, 23.4% lesbians, and 13.4% transgenders. Most were between 18 and 39 years old (73.3%) and Black (51.4%). The percentage of people receiving care was high in the five years prior to the survey (92.9%), as well as in the last six months (44.7%); it was lower in the transgender population (88.7% and 18.2% respectively). Only 18.8% of this population had been treated in the public health system, and this was higher among transgender people (45.5%) and Black people (25.4%). The self-perception of oral health for the majority was good or very good (53.2%); but bad or very bad (45.5%) for transgender. Most reported preferring to be assisted by an LGBT professional (69.0%). The transgender and Black population were the most vulnerable to assistance, indicating that race, gender, and sexuality directly influence access to health care, so an intersectional approach is essential for the organization of the service.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo investiga qual foi a principal ideologia norteadora das políticas públicas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) no governo Jair Bolsonaro (2019-2022). Em seu discurso de posse, Bolsonaro afirmou que um dos objetivos de seu governo seria combater a ‘ideologia de gênero’ e defender ‘os verdadeiros direitos humanos’. Assim, esta pesquisa parte da perspectiva de que, no Brasil, existe uma disputa em torno da noção de direitos humanos, e a utilização do sintagma ‘ideologia de gênero’ é um elemento-chave para compreender de que modo essa disputa ocorre no cenário político, especialmente no que diz respeito à criação de pânico moral a respeito das pessoas LGBTQA+. Com o objetivo de compreender qual é a ideologia norteadora das políticas públicas desenvolvidas pelo MMFDH, setor estatal no qual essa disputa parecia ser um elemento central, foi utilizada a Análise do Discurso Crítica como metodologia analítica. Para compor o corpus da pesquisa, foram analisados os discursos das principais representantes do MMFDH, Damares Alves e Angela Gandra, no período de 2 de janeiro de 2019 a 31 de março de 2022. Concluiu-se que, no período analisado, o MMFDH foi promotor de ‘ideologia de gênero’.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article investigates what was the main ideology guiding the public policies of the Ministry of Women, Family and Human Rights (MMFDH) in the Jair Bolsonaro administration (2019-2022). In his inauguration speech, Bolsonaro stated that one of his government’s objectives would be to combat ‘gender ideology’ and defend ‘true human rights’. Thus, this research starts from the perspective that there is a dispute in Brazil around the notion of human rights, and the use of the phrase ‘gender ideology’ is a key element to understand how this dispute occurs in the political scenario, especially with regard to creating moral panic regarding LGBTIQIA+ people. With the aim of understanding the guiding ideology of public policies developed by the MMFDH, a state sector where this dispute seemed to be a central element, Critical Discourse Analysis was used as an analytical methodology. To compose the research corpus, the speeches of the main representatives of the MMFDH, Damares Alves and Angela Gandra, were analyzed from January 2, 2019 to March 31, 2022. We concluded that, in the period analyzed, the MMFDH was a promoter of ‘gender ideology’.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo objetivou levantar o perfil das pessoas transexuais e travestis atendidas no Ambulatório Multidisciplinar de Identidade de Gênero (Amig) do estado do Rio de Janeiro, bem como compreender como se deu o acesso ao tratamento hormonal nessa unidade de saúde. Quanto à metodologia, para atender ao primeiro objetivo, foram estudados 458 prontuários. Em relação ao segundo objetivo, foram realizadas entrevistas com 16 pessoas, sendo 6 mulheres transexuais, 2 travestis e 8 homens transexuais; o método utilizado foi o de Narrativas de Vida de Bertaux. Os resultados da pesquisa nos prontuários apontam que 61% são mulheres trans; a maioria dos usuários atendidos são negros (pretos e pardos) e não possuem doenças crônicas. Os resultados obtidos pela análise das entrevistas revelam que a dificuldade no acesso esteve associada à percepção de falta de qualificação dos profissionais de saúde, à inexistência de um protocolo padronizado para regulação e à centralização do atendimento na unidade de referência. Conclui-se que é necessário elaborar um protocolo para que seja praticada a equidade no encaminhamento e na regulação, a educação permanente dos profissionais da atenção primária visando ao esclarecimento em torno do processo de transição e suas necessidades, bem como a descentralização do processo transexualizador.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article aimed to obtain a profile of and understand how transsexual and transvestite people gained access to the health system up until referral to the reference unit for hormonal monitoring at the Multidisciplinary Gender Identity Outpatient Clinic in Rio de Janeiro state (AMIG). Data were collected from 458 medical records to characterize the clinic’s patients. Bertaux Life Narrative method was employed for the interviews, with the participation of 16 people, namely, six transsexual women, two transvestites, and eight transsexual men. The results indicate that most medical records (61%) are from trans women; most clients served are Black (Black and brown) and do not have chronic diseases. The analyzed interviews revealed that the problematic access was associated with the perceived lack of health professionals’ qualifications, the lack of a standardized protocol for regulation, and centralized care in the reference unit. It is necessary to develop a protocol for equity in regulation, the continuing education of PHC professionals to clarify the transition process and its needs, and the decentralization of the transsexualization process in order to promote equitable access.

Resumo em Português:

RESUMO Objetivou-se identificar inconsistências no preenchimento da ficha de notificação de violência no estado do Rio de Janeiro e descrever sua tendência no período de 2015 a 2021. Trata-se de um estudo do tipo painéis repetidos, sendo utilizado o banco de dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) disponibilizado pelo estado do Rio de Janeiro, mas restrito à faixa etária de 18 a 59 anos. Foram elegíveis para o estudo 147.210 notificações. Destas, em 33.117 (22,5%), o tipo de violência não foi registrado, mas o percentual tem decrescido no período (β = -5,67; p < 0,001). Dentre as inconsistências, destaca-se a incompatibilidade no registro de sexo biológico e identidade de gênero (19,8%), com estabilidade no período (p = 0,497). Também foram identificados registros de tipos de violência interpessoal e características do agressor nas notificações de violência autoprovocada, bem como registros de meios de agressão relacionados com violência física nas notificações de violência psicológica. O alto percentual de inconsistências identificadas sinaliza a necessidade de aprimoramento do sistema de informação e capacitação continuada dos profissionais de saúde, tendo em vista que a notificação é fundamental para elaborar diagnóstico local e subsidiar estratégias de intervenção para enfrentamento da violência.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The objective was to identify inconsistencies in the completion of the notification form for violence in the State of Rio de Janeiro and to describe its trend from 2015 to 2021. This is a repeated panels study, using the database of the National System of Notifiable Diseases (SINAN) available by the State of Rio de Janeiro, but with age restricted from 18 to 59 years. A total of 147,210 notifications were eligible for the study. Of these, in 33,117 (22.5%), the type of violence was not registered, but the percentage has decreased in the period (β =-5.67; p < 0.001). Among the inconsistencies is the incompatibility in the record of biological sex and gender identity (19.8%), with stability in the period (p = 0.497). Records of types of interpersonal violence and characteristics of the aggressor were also identified in notifications of self-inflicted violence, as well as records of means of aggression related to physical violence in reports of psychological violence. The high percentage of inconsistencies indicates the need to improve the information system and provide continued training for health professionals, given that notification is fundamental for drawing up local diagnoses and supporting intervention strategies to tackle violence.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo apresenta resultados da pesquisa qualitativa realizada em Resende, cidade localizada no interior do estado do Rio de Janeiro, sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT). A fim de contribuir para a compreensão do processo de desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, com ênfase na área de saúde mental, foram realizados levantamento documental e entrevistas com a equipe gestora do programa de saúde mental do município. Os resultados evidenciaram que a PNSI-LGBT não se encontra implementada na rede de atenção à saúde e que a maioria dos gestores entrevistados pouco conhecia da política. Em relação as ações concretas voltadas à população LGBTQIA+, elas hoje estão limitadas à implantação de um serviço ambulatorial voltado para a hormonioterapia e transgenitalização das pessoas transgêneras na cidade. A pesquisa possibilitou suscitar a discussão sobre a PNSI-LGBT e a incipiência de sua implementação no município, evidenciando os desafios a serem enfrentados pela gestão pública.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The article presents results of qualitative research carried out in Resende, a city located in the countryside of the state of Rio de Janeiro, on the implementation of the National Policy for Comprehensive Health for Lesbians, Gays, Bisexuals, and Transvestites and Transsexuals (PNSI-LGBT). It was carried out in order to contribute to the understanding of the process of developing public policies aimed at the LGBTQIA+ population, with an emphasis on the area of mental health, document analysis, and interviews with the management team of the municipality’s mental health program. The results showed that the PNSI-LGBT was not implemented in the health care network and that the majority of managers interviewed had little knowledge of the policy. Regarding concrete actions aimed at the LGBTQIA+ population, they are currently limited to the implementation in the city of an outpatient service focused on hormone therapy and transgenitalization of transgender people. The research made it possible to spark a discussion about the PNSI-LGBT and the incipience of its implementation in the municipality, highlighting the challenges to be faced by public management.