Resumo em Português:

RESUMO O objetivo deste artigo foi investigar as intersecções entre a agenda LGBTI+ e a bioética enquanto campo disciplinar. Esta pesquisa se baseou em análise qualitativa e revisão bibliográfica que englobam tópicos relacionados com bioética, estudos pós-coloniais, teoria queer, direitos humanos e relações internacionais. Por meio de reflexões sobre o contexto político e social que precedeu o surgimento da bioética, com enfoque na interpretação da sexualidade e na identidade de gênero durante os períodos coloniais e imperialistas, buscou-se compreender como as perspectivas históricas influenciaram a evolução da bioética. Além disso, pretendeu-se examinar a consolidação da bioética como um campo disciplinar e área de conhecimento científico, destacando a predominância do principialismo na segunda metade do século XX. Nesse sentido, analisou-se o potencial de uma abordagem feminista na bioética para enfrentar as desigualdades e opressões presentes em sua própria estrutura, com uma visão crítica e reflexiva. Por último, apresentou-se de que forma as contribuições epistemológicas da teoria queer podem subsidiar o desenvolvimento de uma bioética queer, a partir do Sul Global. Essas discussões visam ampliar a reflexão sobre as desigualdades e opressões enfrentadas pelas pessoas LGBTI+ enquanto grupo social no contexto da bioética.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The aim of this article is to investigate the intersections between the LGBTI+ agenda and bioethics as a disciplinary field. This research is based on a qualitative analysis and bibliographic review that encompasses topics related to bioethics, post-colonial studies, queer theory, human rights, and international relations. Through reflections on the political and social context that preceded the emergence of bioethics, focusing on the interpretation of sexuality and gender identity during colonial and imperial periods, we seek to understand how historical perspectives influenced the evolution of bioethics. Additionally, we aim to examine the consolidation of bioethics as a disciplinary field and area of scientific knowledge, highlighting the predominance of principlism in the second half of the 20th century. In this sense, we will analyze the potential of a feminist approach in bioethics to address the inequalities and oppressions present within its own structure, with a critical and reflexive view. Finally, we intend to present how the epistemological contributions of queer theory can support the development of a queer bioethics, from the Global South. These discussions aim to broaden the reflection on the inequalities and oppressions faced by the LGBTI+ community as a social group within the context of bioethics.

Resumo em Português:

RESUMO O presente ensaio teve como objeto de estudo a luta das prostitutas brasileiras pelo reconhecimento do trabalho sexual como profissão. Utilizando revisão bibliográfica, apresenta a formação do Movimento das Prostitutas no Brasil e suas reivindicações, busca definir o que é trabalho sexual e, ao final, discorre sobre o percurso dessas reivindicações no Poder Legislativo. Conclui-se que os entraves ao reconhecimento da profissão pelo Estado brasileiro estão relacionados com o estigma que marca as trabalhadoras do sexo.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This essay aimed to study the struggle of Brazilian prostitutes for the recognition of sexual work as a profession. Through a bibliographic review, it presents the establishment of the Brazilian Prostitutes Movement and its claims, seeks to define sex work, and, finally, shows the trajectory of their claims in the Legislative Branch. It concluded that the obstacles to the recognition of the profession by the Brazilian State are related to the stigma that marks sex workers.

Resumo em Português:

RESUMO Nesse trabalho de cunho ensaístico, revisitaram-se aspectos do processo histórico de coconstituição do campo da saúde coletiva e do campo de estudos de gênero e sexualidade no Brasil. Discutiu-se como a imagem-objetivo dos direitos humanos, da equidade, da valorização da diversidade e da justiça social é seminal a eles. Refletiu-se sobre como a produção de saberes, a ação política e o desenvolvimento de novas práticas no campo teórico-político do gênero e da sexualidade - em destaque, com a expansão de perspectivas interseccionais e decoloniais - contribuem para o devir da saúde coletiva como campo de práxis emancipadora. Nesse campo, experimentam-se novas possibilidades de tornar-se sujeito, de tecer coletividades e de viver em comum; nele, aventura-se na produção de fundamentos e de experimentações que contribuam para o horizonte utópico de uma justiça pós-liberal e decolonial, que abarque o corpo, a reprodução, a saúde e os prazeres.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This essay revisits aspects of the historical process of co-constitution in the field of collective health and gender and sexuality studies in Brazil. It discusses how the image objective of human rights, equity, valuing diversity, and social justice are seminal to them. It reflects on how the production of knowledge, political action, and the development of new practices in the theoretical-political field of gender and sexuality - particularly with the expansion of intersectional and decolonial perspectives - contribute to developing collective health as a field of emancipatory practice. In this field, new possibilities of becoming a subject, weaving collectivities, and living in common are experimented with; it also ventures into the production of foundations and experiments that contribute to the utopian horizon of a post-liberal and decolonial justice that encompasses the body, reproduction, health, and pleasures.

Resumo em Português:

RESUMO Neste ensaio, aborda-se a interface entre gênero e direito por meio do recorte da inclusão social de pessoas trans e travestis e do caso da liberdade morfológica. Os objetivos são: i) apresentar um mapa conceitual e das lutas que configuram a questão trans no Brasil; ii) destacar a importância de propostas mais inclusivas de direitos, enfatizando a Perspectiva dos Funcionamentos (PdF); iii) inserir o debate em um campo de reflexão emergente, fomentando o interesse pelos estudos transumanistas, enfatizando a liberdade morfológica como um direito transumano. Após a apresentação de algumas das principais nuances da questão trans no Brasil, defende-se a necessidade de que o rol dos chamados concernidos morais seja ampliado, oferecendo uma perspectiva normativa a mais inclusiva possível. Com base na adoção da noção de sistemas funcionais, chama-se a atenção para o ganho de substituir a noção de direitos humanos pela de direitos básicos, apresentando a PdF. Finaliza-se apontando a concepção de direitos transumanos, que pode indicar uma ampliação tanto dos concernidos quanto das liberdades garantidas, destacando a liberdade morfológica, que parece fundamental para o exercício de uma incontornável dimensão da existência das pessoas trans e travestis.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT In this essay, we address the interface between gender and law through the social inclusion of transgender and transvestite people and the case of morphological freedom. Our objectives are: i) to present a conceptual map and the struggles that configure the trans issue in the Functionings Approach (PdF); iii) to include the debate in an emerging field of reflection, fostering interest in transhumanist studies, emphasizing morphological freedom as a transhuman right. After presenting some of the main nuances of the trans issue in Brazil, we advocate expanding the list of the so-called moral concernants, offering a more inclusive normative perspective as possible. Based on the adoption of functional systems, we draw attention to the gain of replacing the notion of human rights with that of fundamental rights, presenting the PdF. We conclude by presenting the concept of transhuman rights, which may indicate an expansion of those concerned and the freedoms guaranteed, highlighting morphological freedom, which seems fundamental to us for the exercise of an unavoidable dimension of the existence of transgender and transvestite people.

Resumo em Português:

RESUMO A experiência de ser travesti é atravessada por múltiplas regulações no campo do direito e da medicina. Ambos os conhecimentos se articulam e reafirmam uma determinada concepção normativa de gênero que produz a criminalização e a patologização dessa experiência. Especialmente no caso de travestis presas, tal situação alcança patamares alarmantes. Para ilustrar a articulação entre patologiza-ção e criminalização, utilizam-se levantamento bibliográfico e relato de campo construído por uma das autoras deste ensaio. O objetivo foi demonstrar como essa articulação se dá, a partir do caso concreto de uma travesti submetida à medicalização dentro do cárcere, e como esse procedimento ensejou a sua (re) criminalização. Dessa forma, a patologização e a criminalização constroem um marco epistemológico que traça os limites dentro dos quais gênero e sexualidade se tornam visíveis e passam ao largo de uma compreensão do direito à saúde.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The experience of being a transvestite is traversed by multiple regulations in the fields of law and medicine. Both fields of knowledge articulate and reaffirm a specific normative conception of gender that leads to the criminalization and pathologization of this experience. This situation reaches alarming levels, especially in the case of imprisoned transvestites. To illustrate the articulation between pathologization and criminalization, we use bibliographic research and the field report constructed by one of the authors of this essay. We aimed to show how this articulation occurs from the concrete case of a female transvestite subjected to medicalization within the prison system and how this procedure led to her (re)criminalization. That way, pathologization, and criminalization build an epistemological framework that sets the limits within which gender and sexuality become visible and bypass an understanding of the right to health.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo se dedica a dialogar sobre a violência feminicida e algumas de suas manifestações contra as mulheres negras. Tem-se como objetivo evidenciar de que forma as vivências cotidianas e as relações sociais e de poder afetam esse grupo populacional e banalizam a violência que as acomete, legitimando altas taxas de mortalidade por diferentes causas evitáveis, sem que estas sejam consideradas um problema de saúde pública. O texto demonstra, a partir de um levantamento bibliográfico, a evitabilidade de mortes em casos de neoplasias malignas, HIV/aids e suicídio resultantes da mitigação ao acesso à saúde, associada a subjugações no sistema patriarcal racista. Negligência e descaso, motivados por racismo e misoginia estruturais, conformam o ‘fazer morrer’ de mulheres negras revelado por uma necropolítica de diagnósticos tardios, falhas em campanhas de conscientização e prevenção, falta de acolhimento e de políticas adequadas a essa população. Relacionando tais violações ao direito à saúde com músicas de Elza Soares, pretende-se trazer a arte como instrumento de denúncia e como recuperação de vozes silenciadas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article discusses feminicidal violence and some of its manifestations against Black women. It aims to highlight how everyday experiences and social and power relationships affect this population group and trivialize the violence that affects them, legitimizing high mortality rates from different preventable causes without these being considered a public health problem. Based on a bibliographical survey, the text shows the avoidability of deaths in cases of malignant neoplasms, HIV/AIDS, and suicide resulting from the mitigated access to healthcare associated with subjugations in the racist patriarchal system. Negligence and disregard motivated by structural racism and misogyny shape the death of Black women, revealed by a necropolitics of late diagnoses, failures in sensitization and prevention campaigns, lack of receptiveness, and adequate policies for that population. Relating such violations of the right to health with songs by Elza Soares, this study aims to bring art as an instrument of denunciation and a revival of silenced voices.