Resumo

A pesquisa científica sobre aspectos reprodutivos e sexuais masculinos mostra-se incipiente no Brasil, devido principalmente à falta de dados atualizados para estudar tais dimensões. Este artigo visou apresentar e discutir as principais bases de dados populacionais disponíveis para estudar essa temática, indicando suas potencialidades e limitações. Acredita-se que, com a divulgação da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde a partir de 2025 e o fornecimento de diversos dados atuais e inéditos, abrem-se diversas possibilidades de investigações nesse campo, a partir das quais se poderá traçar um novo panorama sobre a fecundidade e a saúde sexual e reprodutiva dos homens no Brasil, contribuindo para a compreensão do processo de transição da fecundidade no país.

Palavras-chave:
Fecundidade; Preferências reprodutivas; Saúde sexual; Saúde reprodutiva; Homens; Pesquisa quantitativa; PNDS

Introdução

Entre os demógrafos, é de conhecimento a grande negligência no estudo dos aspectos relativos à reprodução masculina. Isso se dá devido a diversos fatores que tornariam esse tema difícil de ser mensurado¹1 Greene ME, Biddlecom AE. Absent and problematic men: demographic accounts of male reproductive roles. Population Develop Rev 2000; 26(1):81-115.

2 Zhang L. Male fertility patterns and determinants [Internet]. 2011. [cited 2023 out 13]. Available from: https://link.springer.com/book/10.1007/978-90-481-8939-7
https://link.springer.com/book/10.1007/9...

3 Field E, Molitor V, Schoonbroodt A, Tertilt M. Gender gaps in completed fertility. J Dem Economics 2016; 82(2):167-206.^-44 Schoumaker B. Male fertility around the world and over time: how different is it from female fertility? Population Develop Rev 2019; 3(45):459-487.. Zhang²2 Zhang L. Male fertility patterns and determinants [Internet]. 2011. [cited 2023 out 13]. Available from: https://link.springer.com/book/10.1007/978-90-481-8939-7
https://link.springer.com/book/10.1007/9... resume essas dificuldades às questões biológicas e metodológicas. No primeiro caso, a fecundidade e diversas etapas reprodutivas (menarca, gravidez, parto, amamentação, menopausa) são aspectos exclusivamente femininos e tornam os homens praticamente livres dos determinantes próximos da fecundidade. Adicionalmente, o período reprodutivo das mulheres é mais delimitado e tem variabilidade menor no que diz respeito, por exemplo, ao número de filhos que podem ter em um determinado período e ao espaçamento entre eles. Com relação às questões metodológicas, Zhang²2 Zhang L. Male fertility patterns and determinants [Internet]. 2011. [cited 2023 out 13]. Available from: https://link.springer.com/book/10.1007/978-90-481-8939-7
https://link.springer.com/book/10.1007/9... esclarece que, historicamente, as informações sobre fecundidade são coletadas das mulheres, pois eram elas que, a princípio, permaneciam mais tempo em casa e, pelo papel que desempenhavam no seio da família, acreditava-se que podiam fornecer informações mais acuradas sobre fecundidade. Isso porque, em comparação com os homens, estavam mais diretamente envolvidas com os eventos reprodutivos.

Contudo, no caso do Brasil, como avaliado por Alves e Cavenaghi⁵5 Alves JED, Cavenaghi S. Informações sobre fecundidade a partir do Censo Demográfico: ponderações metodológicas e as influências do tipo de informante. In: Anais do VI Congresso da Associação Latino-Americano de População. Lima, Rio de Janeiro: ALAP; 2014. para o Censo Demográfico 2010, as informações de fecundidade apresentam diferencial segundo o tipo de informante, com o outro informante sempre declarando menor fecundidade do que a própria mulher - se for morador, a diferença é ainda maior do que se for não morador. Esse diferencial parece não estar relacionado à condição econômica, mas por outro tipo de seletividade. O que acontece é que outra pessoa responderia em maior proporção para as mulheres sem ou com poucos filhos, pois essas seriam mais difíceis de se encontrar em casa. Já as mulheres com filhos pequenos são as que mais estão em casa, portanto a probabilidade de o entrevistador encontrá-las em casa para responder ao questionário é maior, e com isso haveria uma sobrestimação da fecundidade. Ao final, para o Censo, a informação mesclada, ou seja, independentemente do tipo de respondente, parece ser a que fornece as melhores estimativas de fecundidade.

Adicionalmente, as teorias e modelos demográficos clássicos, na maior parte das vezes, trabalham com as informações femininas, levando a um grande hiato no conhecimento a respeito da fecundidade masculina. Oliveira⁶6 Oliveira MC. O lugar dos homens na reprodução. In: Gutiérrez MA, organizadora. Género, familias y trabajo: rupturas y continuidades. Desafíos para la investigación política. Buenos Aires: CLACSO; 2007. p. 223-238. demonstrou que no Brasil isso não tem sido diferente, uma vez que a pesquisa em demografia se volta para a compreensão dos determinantes dos níveis e padrões de fecundidade examinados a partir da mulher, considerando que somente as carreiras reprodutivas e os projetos de fecundidade delas importam. Isso porque, segundo Greene e Biddlecom¹1 Greene ME, Biddlecom AE. Absent and problematic men: demographic accounts of male reproductive roles. Population Develop Rev 2000; 26(1):81-115., existe a ideia de que cônjuges partilham interesses reprodutivos e comportamentos idênticos e que, portanto, saber informações da mulher implica uma aproximação do que ocorre com o seu parceiro.

Esse argumento já tem sido contestado há tempos por estudos²2 Zhang L. Male fertility patterns and determinants [Internet]. 2011. [cited 2023 out 13]. Available from: https://link.springer.com/book/10.1007/978-90-481-8939-7
https://link.springer.com/book/10.1007/9... ^,77 Tragaki A, Bagavos C. Male fertility in Greece: trends and differentials by education level and employment status. Dem Res 2014; 31(6):137-160. que mostram que homens e mulheres não têm o mesmo número de filhos, não têm filhos na mesma idade e as suas experiências reprodutivas podem ser muito diferentes. As motivações deles para ter filhos e os determinantes de sua fecundidade também podem diferir, como demonstrado em vários países ocidentais. E mesmo que esses argumentos ainda prevalecessem, os estudos da fecundidade estariam restritos à fecundidade conjugal, que hoje em dia seria bastante limitada perante as multiplicidades de arranjos familiares e conjugais existentes.

Dados sobre fecundidade masculina estão disponíveis em muitos países ocidentais por meio de sistemas de registo civil e estatísticas vitais, ou de pesquisas amostrais e longitudinais, cujos dados têm gerado vários estudos muito interessantes sobre a reprodução masculina em países desenvolvidos²2 Zhang L. Male fertility patterns and determinants [Internet]. 2011. [cited 2023 out 13]. Available from: https://link.springer.com/book/10.1007/978-90-481-8939-7
https://link.springer.com/book/10.1007/9... ^,77 Tragaki A, Bagavos C. Male fertility in Greece: trends and differentials by education level and employment status. Dem Res 2014; 31(6):137-160.

8 Dudel C, Klüsener S. Estimating male fertility in eastern and western Germany since 1991: a new lowest low? Dem Res 2016; 35(53):1549-1560.

9 Lognard M-O. L'évolution de la fécondité masculine en Belgique de 1939 à 1995. In: Eggerickx T, Sanderson J-P, organizadores. Histoire de la population de la Belgique et de ses territoires. Louvain-la-Neuve: Presses universitaires de Louvain: 2010. p. 527-546.^-1010 Joyner K, Peters HE, Hynes K, Sikora A, Taber JR, Rendall MS. The quality of male fertility data in major US surveys. Demography 2012; 49(1):101-124.. No entanto, os sistemas de registros são deficientes em muitos países em desenvolvimento e a coleta de dados de fecundidade em inquéritos - especialmente utilizando históricos completos de nascimentos - tem sido realizada apenas para mulheres. Mas gradualmente os estudos com homens também têm chegado aos países em desenvolvimento, em especial por meio de pesquisas como a DHS (Demographic and Healthy Survey), com foco nos países africanos. Esses estudos⁴4 Schoumaker B. Male fertility around the world and over time: how different is it from female fertility? Population Develop Rev 2019; 3(45):459-487.^,1111 Schoumaker B. Levels and Patterns of Male fertility in sub-Saharan Africa [Internet]. 2013. [cited 2023 out 13]. Available from: https://iussp.org/sites/default/files/event_call_for_papers/male%20fertility_IUSSP2013_Draft_August10.pdf
https://iussp.org/sites/default/files/ev...

12 Ahinkorah BO, Seidu A-A, Budu E, Agbaglo E, Adu C, Dickson KS, Ameyaw EK, Hagan Jr JE, Schack T. Which factors predict fertility intentions of married men and women? Results from the 2012 Niger Demographic and Health Survey. PLoS One 2021; 16(6):e0252281^-1313 Menashe-Oren A, Sánchez-Páez DA. Male fertility and internal migration in rural and urban Sub-Saharan Africa. Eur J Popul 2023; 39:10. indicam que a vida reprodutiva de homens e mulheres são bem diferentes também no contexto de alta fecundidade.

Para o contexto brasileiro, Wong et al.¹⁴14 Wong LLR, Ribeiro PM, Simão AB, Santos MM. Fecundidade masculina e as suas diversidades no Brasil: um estudo exploratório utilizando os dados na Pesquisa Nacional de Saúde de 2019. In: Anais do X Congresso Latino-Americano de Estudos de População. Valparaíso, Rio de Janeiro: ALAP; 2022. destacaram que o estudo da fecundidade masculina se torna ainda mais relevante para o atual momento demográfico da população, que se caracteriza por redução contínua da fecundidade feminina, aumento da longevidade e, em conjunto com ela, o surgimento de novos arranjos familiares ao longo dos ciclos de vida. Nessas novas configurações, entender as diversas dimensões das questões reprodutivas e sexuais masculinas pode trazer grandes contribuições para a compreensão do comportamento da fecundidade das transições nos países em desenvolvimento²2 Zhang L. Male fertility patterns and determinants [Internet]. 2011. [cited 2023 out 13]. Available from: https://link.springer.com/book/10.1007/978-90-481-8939-7
https://link.springer.com/book/10.1007/9... ^,1515 Ratcliffe AA, Hill AG, Walraven G. Separate lives, different interests: male and female reproduction in the Gambia. Bull World Health Organ 2000; 78(5):570-579.^,1616 Dudel C, Klüsener S. Male-female fertility differentials across 17 high-income countries: insights from a new data resource. Eur J Popul 2021; 37(2):417-441..

Nesse sentido, o presente artigo visa discutir os principais estudos realizados acerca da reprodução masculina no Brasil e as principais fontes de dados que permitem o estudo da fecundidade dos homens, bem como de outros aspectos relacionados à vida conjugal, sexual e reprodutiva dos homens brasileiros. Acredita-se que este levantamento possibilitará uma maior visibilidade dessas fontes de dados, bem como contribuirá para o aumento da produção científica desse tipo de estudo no país.

Estudos sobre fecundidade e saúde sexual e reprodutiva do homem no Brasil e suas fontes de dados

Como já citado, a fonte de dados mais importante para o estudo da fecundidade masculina seria o registro administrativo de nascidos vivos, que traria a informação de forma desagregada das informações do país na data do nascimento da criança. No Brasil, esse tipo de estudo não tem sido comum, dado que em 2023, segundo o Portal da Transparência do Registro Civil¹⁷17 Portal da Transparência do Registro Civil. Registros [Internet]. 2024. [acessado 2024 fev 14]. Disponível em: https://transparencia.registrocivil.org.br/registros
https://transparencia.registrocivil.org.... , o número de registros que não apresentam informações acerca do pai chega a 7%. Para a estimativa de fecundidade, é essencial que se tenha a idade dos pais ao nascimento, e esse dado sofre ainda mais de sub-registro, o que levaria a estimativas enviesadas e possivelmente taxas com grandes distorções.

Os poucos estudos que se dispuseram a utilizar o registro de nascimento focaram no estado de São Paulo, onde a cobertura dos dados de nascimento tem sido tradicionalmente boa. Nesse sentido, o estudo pioneiro da fecundidade masculina no Brasil foi o de Wong e Perillo¹⁸18 Wong L, Perillo S. O comportamento do registro atrasado de nascimentos, segundo a declaração de idade dos pais. In: Anais do V Encontro Nacional de Estudos Populacionais. Águas de São Pedro: ABEP; 1986., que por meio de dados administrativos calcularam a fecundidade masculina no estado de São Paulo em 1983, indicando uma desigualdade marcante em relação às idades de pais e mães no registro de nascimento, com os homens tendo o pico da fecundidade em média cinco anos depois das mulheres.

Os resultados do estudo¹⁸18 Wong L, Perillo S. O comportamento do registro atrasado de nascimentos, segundo a declaração de idade dos pais. In: Anais do V Encontro Nacional de Estudos Populacionais. Águas de São Pedro: ABEP; 1986. apontaram para a necessidade de se ter cautela ao analisar a declaração de idade do pai no registro de nascimento: à época, em cerca de 10,0% dos registros de nascimentos a idade do pai aparecia como “ignorada”, enquanto o mesmo ocorria em apenas 0,5% das declarações das mães.

Trinta anos depois, Falcão¹⁹19 Falcão K. Fecundidade masculina em municípios do estado de São Paulo em 2013. In: Anais do XX Encontro Nacional de Estudos Populacionais. Foz do Iguaçu: ABEP; 2016. utilizou microdados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e informações populacionais por sexo e grupos etários disponibilizadas pela Fundação SEADE para analisar o cenário de algumas cidades do estado de São Paulo em 2013, com os resultados mostrando que, apesar do sub-registro da idade do pai ser alto em vários municípios do estado (maior do que 10%), utilizando aqueles com sub-registro menor do que 8%, quando se compara com a fecundidade feminina, a masculina era mais tardia e mais dispersa ao longo da vida.

Mais recentemente, Yazaki²⁰20 Yazaki LM. Uma visão demográfica dos pais no Estado de São Paulo. SP Demográfico 2015; 15(4):1-8.^,2121 Yazaki LM. Perfil dos nascimentos e fecundidade no Estado de São Paulo em 2018. SP Demográfico 2019; 19(3):1-17., por meio da divulgação de dados da própria Fundação SEADE, trouxe uma análise comparativa das fecundidades masculina e feminina para o estado de São Paulo. A autora não apresenta o percentual de sub-registro das informações masculinas, mas destaca a necessidade de se evidenciar as diferenças por sexo nos dados de nascidos vivos. Em ambos os estudos, ela encontrou que os pais são mais velhos do que as mães e o pico de suas idades ao nascimento ocorrem entre 32 e 27 anos, respectivamente. A idade média das mães era 28,6 anos, e a dos pais de 31,7 anos, em 2018, uma diferença de três anos para o conjunto do estado. A distribuição dos pais segundo a naturalidade é semelhante à das mães, ou seja, 74,1% são paulistas e aqueles naturais dos demais estados apresentam a mesma característica das mães.

Estudos envolvendo a estimativa de fecundidade masculina por meio dos censos demográficos também são raros, uma vez que dificilmente se investiga a fecundidade masculina. Assim, as pesquisas que existem se baseiam na aplicação de técnicas indiretas de estimação, tais como o método dos filhos próprios (MFP), já comprovadamente satisfatório na estimação da fecundidade masculina, com base na alocação dos filhos no domicílio²²22 Schoumaker B. Measuring male fertility rates in developing countries with demographic and health surveys: an assessment of three methods. Dem Res 2017; 36(28):803-850..

Esse método foi aplicado recentemente por Santos e Wong²³23 Santos MM, Wong LLR. Male fertility in Latin America: an analysis of temporal evolution and nuptiality differentials [Internet]. 2020. [cited 2024 fev 8]. Available from: https://congresosalap.com/alap2020/resumos/0001/PPT-eposter-trab-aceito-0088-1.PDF
https://congresosalap.com/alap2020/resum... , que estimaram taxa de fecundidade total (TFT) masculina para oito países latino-americanos a partir da aplicação do MFP. Os autores encontraram que a fecundidade masculina é distribuída de maneira mais ampla ao longo do curso de vida e a idade média da fecundidade é mais elevada para os homens do que para as mulheres, sendo a fecundidade masculina mais elevada do que a feminina, e nos países onde a transição demográfica se iniciou após os anos 1960, houve queda mais acentuada na fecundidade masculina, com a diferença por sexo na TFT diminuindo ao longo do período analisado (1970-2010). O Brasil é um caso notável, onde o diferencial entre a fecundidade masculina e a feminina passou de 1,6 filho para 0,2 filho.

Outra fonte de dados sobre reprodução masculina são as pesquisas amostrais, que no caso do Brasil é representada pela Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde, versão brasileira da DHS, realizada nos anos de 1986 e 1996, em que uma amostra de homens foi selecionada para que respondessem a um questionário específico. Essa pesquisa, por ser focada na análise da vida reprodutiva dos indivíduos, pode ser considerada um marco no que diz respeito à informação sobre a fecundidade e a vivência da reprodução para os homens no Brasil.

Infelizmente, apesar da disponibilidade do dado na época, poucos estudos foram feitos trazendo o enfoque masculino a partir dessa fonte de dados. Brandão et al.²⁴24 Brandão ER, Cabral CS, Azize RL, Heilborn ML. Homens jovens e aborto: a perspectiva masculina face à gravidez imprevista. Cad Saude Publica 2020; 36(Suppl. 1):e00187218 apontam como a abordagem do tema da saúde sexual e reprodutiva com base nas narrativas dos homens é um desafio, uma vez que temas como a divisão do trabalho reprodutivo e de cuidados com os filhos são assumidos entre grande parte da população como “genuinamente” femininos.

Entre os estudos sobre saúde sexual e reprodutiva masculina, inclui-se o de Badiani e Camarano²⁵25 Badiani R, Camarano AA. Homens brasileiros: percepções, conhecimentos e atitudes em saúde reprodutiva. In: Anais do XI Encontro Nacional de Estudos Populacionais. Belo Horizonte: ABEP; 1998. com a DHS de 1996, que mostrou que 87% dos homens unidos declararam ter pelo menos um filho, sendo que, no geral, 56% relataram nunca ter tido filhos, 27% ter um ou dois filhos e 17% pelo menos três filhos. Ao comparar a parturição média e as taxas de progressão por parturição de homens e mulheres não se verificou grandes diferenças. Também não houve grandes diferenças no desejo de quantidade de filhos que homens e mulheres gostariam de ter, assim como no desejo de ter mais um filho, para homens e mulheres que já têm pelo menos um²⁵25 Badiani R, Camarano AA. Homens brasileiros: percepções, conhecimentos e atitudes em saúde reprodutiva. In: Anais do XI Encontro Nacional de Estudos Populacionais. Belo Horizonte: ABEP; 1998..

Bonifácio e Nepomuceno²⁶26 Bonifácio GM, Nepomuceno MR. O estudo da preferência reprodutiva entre homens e mulheres: diferenciais entre o número desejado de filhos e a parturição no contexto brasileiro. In: Anais do V Congresso da Associação Latino-Americana de População. Rio de Janeiro: ALAP; 2012. também utilizaram a DHS de 1996 e, ao estudarem as preferências reprodutivas de casais, encontraram uma tendência de regularização do comportamento reprodutivo para todos os estratos sociais e regiões geográficas, e quase nenhuma variável socioeconômica e demográfica foi estatisticamente significativa para explicar a variação no número ideal de filhos declarado pelos cônjuges, sugerindo que o contexto influi pouco na preferência reprodutiva de cada uma das partes.

Quanto à preferência reprodutiva do marido, elas observaram que esta tende a elevar o número médio final de filhos tidos em maior proporção do que a preferência reprodutiva da esposa. Quando há divergência entre as preferências dos cônjuges, o número ideal declarado pelo marido tem um efeito maior na parturição final do casal, quando este número é acima daquele declarado pela esposa. Dessa maneira, é possível imaginar que na situação em que o marido deseja ter mais filhos do que a esposa, a preferência reprodutiva dele terá mais impacto no número de filhos que o casal terá do que nas situações em que ambos concordam ou em que a mulher deseja um número de filhos maior²⁶26 Bonifácio GM, Nepomuceno MR. O estudo da preferência reprodutiva entre homens e mulheres: diferenciais entre o número desejado de filhos e a parturição no contexto brasileiro. In: Anais do V Congresso da Associação Latino-Americana de População. Rio de Janeiro: ALAP; 2012..

Infelizmente a PNDS de 2006, pesquisa sequencial à DHS, não incorporou o questionário masculino em sua amostra, portanto, houve um apagão de mais 13 anos de investigações que contemplassem a reprodução masculina.

Até que foi realizada a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, que, de forma inédita, trouxe em seu Módulo Z um grupo de informações de paternidade e pré-natal do parceiro a ser respondido por homens de 15 anos ou mais de idade. Ainda nesse banco de dados há o Módulo Y, com informações acerca da atividade sexual para homens de 18 anos ou mais de idade, que em conjunto com o bloco de doenças transmissíveis se tornou um marco para os estudos da saúde sexual e reprodutiva masculina no país.

No intuito de expandir os conhecimentos acerca das temáticas relativas aos homens, Wong et al.¹⁴14 Wong LLR, Ribeiro PM, Simão AB, Santos MM. Fecundidade masculina e as suas diversidades no Brasil: um estudo exploratório utilizando os dados na Pesquisa Nacional de Saúde de 2019. In: Anais do X Congresso Latino-Americano de Estudos de População. Valparaíso, Rio de Janeiro: ALAP; 2022., utilizando os dados da PNS a respeito da parturição masculina, puderam referendar outras tendências e destacaram, assim como encontrado para as mulheres, que existem diferenciais regionais e raciais no número médio de filhos nascidos vivos para os homens. Por fim, os autores destacam que, embora expressem um avanço nos dados disponíveis, a vida reprodutiva dos homens e a qualidade dos dados sobre a fecundidade masculina ainda merecem aprimoramento, e as informações disponibilizadas precisam ser ampliadas, especialmente no que concerne à fecundidade masculina corrente, que é imprescindível e não pode ser calculada com a PNDS¹⁴14 Wong LLR, Ribeiro PM, Simão AB, Santos MM. Fecundidade masculina e as suas diversidades no Brasil: um estudo exploratório utilizando os dados na Pesquisa Nacional de Saúde de 2019. In: Anais do X Congresso Latino-Americano de Estudos de População. Valparaíso, Rio de Janeiro: ALAP; 2022..

Com os dados da PNS 2019, o estudo de Barreto e Carvalho²⁷27 Barreto RCV, Carvalho AA. Conjugalidades e homoparentalidades masculinas no brasil: breve panorama a partir da Pesquisa Nacional de Saúde - 2019. Rev Bras Estud Homocultura 2023; 6(20):183-210. trouxe luz à pesquisa da conjugalidade e parentalidade masculina no Brasil, numa comparação entre a população de homens hétero e homoafetivos. Os autores concluíram que existem diferenciais importantes de padrão de nupcialidade entre homens heterossexuais e homossexuais, sendo que estes não apresentam o padrão de co-residência, com 72,4% dos que declararam estar em uma relação conjugal indicando que o cônjuge mora em outro domicílio²⁷27 Barreto RCV, Carvalho AA. Conjugalidades e homoparentalidades masculinas no brasil: breve panorama a partir da Pesquisa Nacional de Saúde - 2019. Rev Bras Estud Homocultura 2023; 6(20):183-210..

Também a vivência da parentalidade entre homens homossexuais não é um evento normativo como observado entre os homens heterossexuais, com um menor percentual de homens que se declararam pais, bem como com um menor percentual de adoção de crianças entre homens homossexuais. Os autores ainda chamam atenção para o fato de que, embora a Pesquisa Nacional de Saúde tenha sido pioneira na inclusão da variável orientação sexual, ela apresenta uma amostra restrita e a investigação a partir dessa variável deve ser cuidadosa²⁷27 Barreto RCV, Carvalho AA. Conjugalidades e homoparentalidades masculinas no brasil: breve panorama a partir da Pesquisa Nacional de Saúde - 2019. Rev Bras Estud Homocultura 2023; 6(20):183-210..

Barreto e Carvalho²⁸28 Barreto RCV, Carvalho AA. Espaço urbano, redes de sociabilidade e políticas de saúde LGBTI+ sob o prisma da Pesquisa Nacional de Saúde-PNS 2019. Rev Latinoam Geogr Genero 2023; 14(1):158-177., a partir da PNS 2019, buscaram comparar a saúde sexual de homens heterossexuais e homossexuais e mostram que, quanto ao uso da camisinha, a maior prevalência entre os homens, independentemente da orientação sexual, é naqueles que nunca usam preservativo. Os autores destacaram que o grupo dos homens autodeclarados bissexuais e homossexuais se apresentam em maiores percentuais entre aqueles que sempre utilizam a preservativo (44% e 38%, respectivamente)²⁸28 Barreto RCV, Carvalho AA. Espaço urbano, redes de sociabilidade e políticas de saúde LGBTI+ sob o prisma da Pesquisa Nacional de Saúde-PNS 2019. Rev Latinoam Geogr Genero 2023; 14(1):158-177..

Adicionalmente, os autores problematizaram que o grupo dos bi e homossexuais possuem maior diagnóstico de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), uma vez que culturalmente estão mais expostos à testagem, e que destes, 100% tiveram algum tipo de tratamento feito por prescrição médica. Já entre os heterossexuais, 96%, indicando uma diferença sensível entre o tipo de orientação dada após o diagnóstico de doença/infecção sexualmente segundo a orientação sexual do homem a ser atendido. De modo geral, as recomendações para realização de testes são muito maiores entre o grupo de homens homossexuais do que entre os heterossexuais²⁸28 Barreto RCV, Carvalho AA. Espaço urbano, redes de sociabilidade e políticas de saúde LGBTI+ sob o prisma da Pesquisa Nacional de Saúde-PNS 2019. Rev Latinoam Geogr Genero 2023; 14(1):158-177..

As possibilidades de investigações sobre fecundidade e saúde sexual e reprodutiva de homens no Brasil a partir da PNDS 2023

Apesar do avanço nos estudos sobre masculinidades possibilitados pela PNS, indicados na seção anterior, ainda existem detalhes da saúde sexual e das preferências reprodutivas masculinas e de sua fecundidade que ainda não são quantitativamente estudados devido à falta de dados. Nesse sentido, surge a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) de 2023, que está sendo realizada pelo IBGE e que encerrará a coleta de dados até março de 2024, como uma nova possibilidade de fontes de dados para o avanço do estudo dessas temáticas.

A PNDS tem em seu Módulo I informações a respeito da saúde e do comportamento reprodutivo do homem de 15 a 59 anos. A fim de aumentar a qualidade das informações na pesquisa, é garantido que homens sejam entrevistados por pessoas do mesmo sexo, acreditando-se que muitos dos constrangimentos e/ou desconfortos das questões a serem investigadas possam ser minimizados. Esse módulo é subdivido em cinco partes, cujas temáticas serão brevemente apresentadas a seguir.

A parte 1 engloba o tema da reprodução, em que são investigadas questões acerca do número de filhos biológicos, inclusive gravidez atual, e adotivos, a idade ao ter o primeiro filho, bem como o registro da história de cada um dos nascimentos. Traz um questionamento inédito sobre todos os filhos terem a mesma mãe biológica. A partir dessas informações detalhadas é possível calcular diversas medidas de reprodução, essenciais para entendimento do padrão e do nível da fecundidade masculina ao longo do tempo. O cruzamento de tais informações com o bloco de características do morador, tais como idade, renda, escolaridade, região de moradia, possibilita a análise de diferenciais socioeconômicos e regionais.

Informações acerca do pré-natal do último filho nascido vivo são investigadas na parte 2, na qual são questionadas algumas preferências produtivas, como o desejo de ser pai no momento do nascimento, se gostaria de ter esperado, além de todas as questões a respeito da realização do pré-natal em si, como número de consultas, local de realização, e se estava presente durante o parto. De forma inédita, nesse bloco questiona-se a consequência do nascimento na rotina masculina, podendo indicar que: (1) tirou licença paternidade; (2) parou de trabalhar alguns dias por conta própria; (3) não parou ou não pôde parar de trabalhar; e (4) não estava trabalhando. Essa pergunta expande os estudos sobre compartilhamento do cuidado e põe em discussão o limitado direito à licença paternidade existente no país.

A parte 3 investiga aspectos relativos à contracepção, questionando sobre atividade sexual, idade na primeira relação sexual, uso de preservativo nas relações sexuais, conhecimento e uso de diferentes métodos contraceptivos, desde os modernos aos ditos tradicionais. Essa sessão também tem perguntas específicas sobre realização da vasectomia, questionando inclusive a satisfação ou arrependimento quanto ao procedimento. De maneira inovadora, traz diversas frases sobre percepções acerca de comportamentos sexuais entre homens e mulheres, a fim de investigar posturas tradicionais e/ou modernas em relação a esse tema, com o posicionamento sendo respondido em forma de “concorda ou discorda das frases”.

O planejamento em relação a filhos é abordado na parte 4, na qual se questiona sobre a existência de desejo, passado e futuro, de se ter filhos, tempo que deseja ter filhos, o número de filhos desejados, e ainda perguntas inéditas relativas ao impacto de ter sido pai antes dos 20 anos, como abandono escolar e início da vida laboral e conjugal. Essas informações possibilitarão estudos mais aprofundados sobre os efeitos diferenciados da paternidade adolescente para homens e mulheres, ainda muito restritos às pesquisas qualitativas.

Fonseca³⁰30 Fonseca JLCL. Paternidade adolescente: da investigação à intervenção. In: Arilha M, Ridenti SGU, Medrado B, organizadores. Homens e masculinidades: outras palavras. São Paulo: ECOS/Ed. 34; 1998. p. 185-214., ao pesquisar jovens pais, encontrou dificuldades devido à falta de dados e instrumentos de coleta para intervenção. Em sua visão, essa falta acentua uma relação prejudicial da sociedade adulta com os jovens, pois ao ignorar a paternidade adolescente, acaba-se legitimando a ausência paterna e dificultando que o adolescente assuma seu papel de pai. O autor acredita que o silêncio em relação a esse tema se deve à percepção de que o bebê pertence principalmente à mãe e à falta de reconhecimento do adolescente como pai, e mesmo quando ele decide assumir seu papel, não recebe apoio das instituições sociais.

Robinson³¹31 Robinson BE. Teenage pregnancy from the father's perspective. Am J Orthopsychiatry 1988; 58(1):46-51. menciona diversos estereótipos usados para caracterizar o pai adolescente:

1) O mito do “Super Stud”: ele é sábio no mundo e sabe mais sobre sexo e sexualidade do que a maioria dos adolescentes. 2) O mito de Don Juan: ele explora sexualmente mulheres adolescentes desavisadas e indefesas, tirando vantagem delas. 3) O mito machista: ele se sente psicologicamente inadequado, não tem controle interno e, ao contrário de outros adolescentes de sua idade, tem uma necessidade psicológica de provar sua masculinidade. 4) O mito do Sr. Legal: ele costuma ter um relacionamento passageiro e casual com a jovem mãe e tem poucas emoções em relação à gravidez. 5) O mito do pai fantasma: ausente e raramente envolvido no sustento e na criação dos filhos, ele deixa a companheira e os filhos à própria sorte³⁰30 Fonseca JLCL. Paternidade adolescente: da investigação à intervenção. In: Arilha M, Ridenti SGU, Medrado B, organizadores. Homens e masculinidades: outras palavras. São Paulo: ECOS/Ed. 34; 1998. p. 185-214. (p. 47, tradução própria).

No entanto, ele e Fonseca destacam que esses estereótipos não podem ser aplicados a todos os adolescentes, pois alguns deles se envolvem tanto física quanto emocionalmente com a mãe e o bebê³⁰30 Fonseca JLCL. Paternidade adolescente: da investigação à intervenção. In: Arilha M, Ridenti SGU, Medrado B, organizadores. Homens e masculinidades: outras palavras. São Paulo: ECOS/Ed. 34; 1998. p. 185-214.^,3131 Robinson BE. Teenage pregnancy from the father's perspective. Am J Orthopsychiatry 1988; 58(1):46-51.. Nesse sentido, as novas questões acerca da paternidade adolescente possibilitarão avançar nesse debate.

Por fim, o módulo ainda conta com informações acerca da saúde e dos hábitos da criança, com investigação da percepção paterna sobre o desenvolvimento dos filhos e sua participação nas atividades escolares, de lazer e disciplinares, incluindo perguntas sobre o exercício da violência como forma de educar a criança. Além disso, apresenta perguntas sobre a percepção de responsabilidade do cuidado e da educação dos filhos, o que pode abrir um grande leque de investigações sobre o papel dos homens frente às novas masculinidades.

Cabe destacar ainda que, para além desse bloco específico para homens, a PNDS traz dados a respeito das características do domicílio e dos indivíduos, como raça/cor, escolaridade, situação ocupacional, orientação sexual e identidade de gênero, e também apresenta a possibilidade de análise por meio de formação de famílias e identificação de casais. A agregação dessas características potencializa as investigações e análises sobre as trajetórias masculinas, uma vez que possibilitam verificar os homens e suas diferentes interseccionalidades.

Essas inovações citadas estão expostas de forma comparativa com a PNS de 2019 e com os dados coletados nos registros administrativos no Quadro 1, que mostra quais indicadores são passíveis de serem estimados segundo a fonte.

Considerações finais

Este artigo teve como objetivo discutir as inovações sobre as fontes de dados para os estudos sobre homens e saúde sexual e reprodução no Brasil. Como demostrando, essas experiências têm sido totalmente atribuídas ao protagonismo feminino²⁴24 Brandão ER, Cabral CS, Azize RL, Heilborn ML. Homens jovens e aborto: a perspectiva masculina face à gravidez imprevista. Cad Saude Publica 2020; 36(Suppl. 1):e00187218^,2929 Cunha V. Projetos de paternidade e a construção da fecundidade conjugal. In: Wall K, Aboin S, Cunha VA, organizadores. Vida familiar no masculino: negociando velhas e novas masculinidades. Lisboa: MEC; 2010. p. 265-312.

30 Fonseca JLCL. Paternidade adolescente: da investigação à intervenção. In: Arilha M, Ridenti SGU, Medrado B, organizadores. Homens e masculinidades: outras palavras. São Paulo: ECOS/Ed. 34; 1998. p. 185-214.^-3131 Robinson BE. Teenage pregnancy from the father's perspective. Am J Orthopsychiatry 1988; 58(1):46-51., contudo, defende-se a importância de desvendar a questão para além do comportamento em si, analisando as construções socioculturais que modelam atitudes e práticas masculinas relativas à reprodução.

Além disso, existe o interesse de conhecer como os homens constroem ao longo da vida suas visões sobre a reprodução e a paternidade, sobre a sua capacidade ou incapacidade de interferir nesse processo e as práticas que dão vida a suas experiências nessa área⁶6 Oliveira MC. O lugar dos homens na reprodução. In: Gutiérrez MA, organizadora. Género, familias y trabajo: rupturas y continuidades. Desafíos para la investigación política. Buenos Aires: CLACSO; 2007. p. 223-238.. Assim, a inclusão de ambos os parceiros como objeto de pesquisa representa a oportunidade de incluir os homens no contexto das escolhas reprodutivas tanto conjugais quanto individuais.

Como demonstrado neste artigo, os registros administrativos ainda não permitem o estudo com qualidade da reprodução masculina, com a última pesquisa sobre a temática tendo sido realizada em 1996. A PNS 2019 trouxe luz a alguns aspectos desse campo, a partir da possibilidade de estimação de alguns indicadores relativos à vida sexual masculina e ao exercício da paternidade.

Mas a grande iluminação dessa área de conhecimento será permitida por meio da disponibilização dos dados da PNDS 2023, cujos microdados apresentam grandes potencialidades para o desenvolvimento de estudos inéditos sobre sexualidade, contracepção, parto e pré-natal, fecundidade e preferências reprodutivas masculinas no Brasil.

Espera-se que a apresentação dos inúmeros indicadores passíveis de serem estimados tenha despertado no leitor a inquietude para a divulgação dos referidos microdados. Que nos próximos anos possamos conhecer um pouco mais sobre a vida sexual, reprodutiva, conjugal e familiar dos homens brasileiros. Identificar diferenças de poder entre homens e mulheres, classes sociais e os ideais de feminilidade e masculinidade é uma abordagem valiosa para entender as dinâmicas da nossa sociedade²⁴24 Brandão ER, Cabral CS, Azize RL, Heilborn ML. Homens jovens e aborto: a perspectiva masculina face à gravidez imprevista. Cad Saude Publica 2020; 36(Suppl. 1):e00187218.

Trazer discussões tradicionalmente feministas para o mundo dos homens contribui para se pensar como se dão as contradições entre a paternidade e as obrigações profissionais, e de que forma as tensões para articulação entre a vida profissional e a vida familiar são vivenciadas pelos indivíduos. Desvendar essas contradições e respostas dadas pelos indivíduos é primordial para se pensar políticas públicas familiares no atual cenário de baixa fecundidade.

Agradecimentos

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

Referências

Datas de Publicação

Histórico