Pensar a dinâmica das violências na separação compulsória de mães e filhos em situação de vulnerabilidade, em especial mediante cartografia realizada em Belo Horizonte, como propõem as autoras Pontes, Braga e Jorge, é, antes de tudo, problematizar a ideia de “situação de vulnerabilidade”.

Como colocado pelas autoras, a condição de vida das mulheres que têm suas crianças retiradas de si “devido à concepção de ofertarem risco em decorrência de circunstâncias como trajetória de vida nas ruas, uso de álcool e outras drogas, ausência de pré-natal ou negligência/violência”¹1 Pontes MG, Braga LS, Jorge AO. A dinâmica das violências na separação compulsória de mães e filhos em situação de vulnerabilidade. Interface (Botucatu). 2022; 26:e210511. doi: https://doi.org/10.1590/interface.210511
https://doi.org/10.1590/interface.210511... (p. 2), faz parte de um longo processo de violências contra as mulheres no país, que têm como foco aquelas consideradas em situação de vulnerabilidade a cada momento histórico social.

Ao observarmos a rotulação, pelo Estado, de determinados indivíduos como em condição de vulnerabilidade, temos a oportunidade de pensar, com as autoras, o caminho cartográfico que fazem ante as inúmeras violações de direito que encontraram em seu percurso. Desde Belo Horizonte, local em que descrevem as violações vivenciadas e o que nomeiam como “movimentos indutores da separação de mães e filhos”¹1 Pontes MG, Braga LS, Jorge AO. A dinâmica das violências na separação compulsória de mães e filhos em situação de vulnerabilidade. Interface (Botucatu). 2022; 26:e210511. doi: https://doi.org/10.1590/interface.210511
https://doi.org/10.1590/interface.210511... (p. 2), as autoras encontram matizes para a vulnerabilidade social referida e os impactos dessa rotulação em determinados grupos sociais.

A “vulnerabilidade social” é uma condição de determinados indivíduos em nossa sociedade intimamente ligada à incapacidade do Estado de prover o mínimo garantido constitucionalmente a uma parte significativa de seus cidadãos ou, mais especificamente, cidadãs. Como demonstram as autoras, em um complexo movimento narrativo e por meio de seus diferentes órgãos públicos e estratégias de governo, o Estado exime-se da responsabilidade de cuidado para com determinadas pessoas em situação de vulnerabilidade social. E fazem isso, por exemplo, não ofertando serviços de atendimento à drogadição feminina, tendo insuficientes políticas habitacionais e permitindo a violação transgeracional de direitos. Como apontam as autoras, muitas das mulheres hoje separadas de seus filhos e filhas foram elas também crianças separadas de suas famílias, adolescentes que não foram protegidas, tornaram-se mães e não foram assistidas pelo Estado.

Em razão da vulnerabilidade das mães e em busca, supostamente, de evitar que as crianças fiquem em vulnerabilidade, justifica-se, retoricamente, nos âmbitos médicos, jurídicos e de assistência social especialmente implicados nesses casos, a retirada das crianças. A vulnerabilidade das famílias, que idealmente seria o motivo que justificaria o atendimento conjunto às crianças, mães e famílias, é usada como justificativa para a separação. O cuidado é, antes de tudo, como tem sido discutido por diversas autoras²2 Guimarães NA, Hirata HS. O gênero do cuidado: desigualdades, significações e identidades. São Paulo: Ateliê Editorial; 2021.^,33 Molinier P. Ética e trabalho do care. In: Guimarães NA, Hirata HS, organizadoras. Cuidado e cuidadoras: as várias faces do trabalho do care. São Paulo: Editora Atlas S.A.; 2012. p. 29-43. e especialmente aplicado a esses casos⁴4 Gomes JDG. O cuidado em julgamento: um olhar sobre os processos de destituição do poder familiar no estado de São Paulo [tese]. São Paulo (SP): Universidade de São Paulo; 2022., uma escolha política.

De quem cuidamos e como, longe de ser uma escolha pautada em quem mais precisa de cuidados, está intimamente ligado à vulnerabilidade que reputamos passível de atenção por parte dos agentes que têm condições de ofertar o cuidado.

A vulnerabilidade, a exemplo de Joan Tronto⁵5 Tronto J. Assistência democrática e democracias assistenciais. Soc Estado. 2007; 22(2):285-308. e como têm afirmado as autoras do cuidado, é inerente à condição humana. Todos e todas nós estivemos ou estaremos, em algum momento de nossas vidas, em condição de vulnerabilidade, de necessidade de cuidado. A infância, a velhice, a doença, a drogadição, a miséria, o estado puerperal são situações que podem acometer, em maior ou menor medida, diversos membros de nossa sociedade. Mas quais serão os considerados dignos de cuidado, e quais serão aqueles (ou aquelas?) responsabilizados pela vulnerabilidade na qual se encontram?

As narrativas apresentadas no artigo das autoras, baseadas em duas mulheres separadas de seus filhos e entrevistas com 19 atores estratégicos, permitem entrever como a vulnerabilidade e o (não) cuidado estão amalgamados na (dita) incapacidade de atender a todos e todas que precisam do Estado para o acesso ao mínimo necessário para viver com dignidade.

Observa-se, por exemplo, que “uma justificativa comum para a separação de mãe e filho (...) refere-se à impossibilidade de uma mulher em situação de vulnerabilidade criar seus filhos”¹1 Pontes MG, Braga LS, Jorge AO. A dinâmica das violências na separação compulsória de mães e filhos em situação de vulnerabilidade. Interface (Botucatu). 2022; 26:e210511. doi: https://doi.org/10.1590/interface.210511
https://doi.org/10.1590/interface.210511... (p. 4), ou ainda qual “a justificativa que eles usam?! Que o bebê tem risco. Eles partem também da premissa de que o serviço de saúde não funciona”¹1 Pontes MG, Braga LS, Jorge AO. A dinâmica das violências na separação compulsória de mães e filhos em situação de vulnerabilidade. Interface (Botucatu). 2022; 26:e210511. doi: https://doi.org/10.1590/interface.210511
https://doi.org/10.1590/interface.210511... (p. 7).

Assim, a vulnerabilidade das mulheres compõe os motivos pelos quais elas devem ser punidas e não os motivos que justificam seu cuidado, invisibilizando ativamente o Estado de suas responsabilidades de erradicar, cuidar e evitar ditas vulnerabilidades nos termos do determinado pela própria Constituição Federal de 1988 e uma série de outros institutos legais nacionais e internacionais.

Ao observar os elementos que materializam essa vulnerabilidade, com base nas narrativas coletadas, nota-se como a pobreza compõe seu núcleo irradiador, atravessado por moralidades em relação a essas mulheres e famílias e a necessidade de justificar que o Estado “não pode dar conta de tudo”. Mas será que não pode?

Por meio da busca por inserção de crianças em vagas de creche no Rio de Janeiro, Camila Fernandes⁶6 Fernandes C. Figuras da causação: sexualidade feminina, reprodução e acusações no discurso popular e nas políticas de Estado [tese]. Rio de Janeiro (RJ): Universidade Federal do Rio de Janeiro; 2017., em sua tese de doutoramento, demonstra como a sexualidade feminina e as “mulheres que fazem filhos demais” são, elas próprias, responsabilizadas pela incapacidade do Estado de ofertar vagas a todas as crianças.

No mesmo sentido, a falta de políticas para mães e famílias é utilizada como motivo que justifica as retiradas. A inexistência de políticas seria advinda do excesso de filhos dessas mulheres, de sua falta de adesão aos serviços, e uma série de outros motivos descrita no texto ora debatido e em diversos outros sobre a temática.

Conforme coletado pelas autoras, assim como no caso das creches descrito por Fernandes, os próprios agentes reconhecem a “falta de resposta das políticas públicas”¹1 Pontes MG, Braga LS, Jorge AO. A dinâmica das violências na separação compulsória de mães e filhos em situação de vulnerabilidade. Interface (Botucatu). 2022; 26:e210511. doi: https://doi.org/10.1590/interface.210511
https://doi.org/10.1590/interface.210511... (p. 8). Se as mães são responsabilizadas pelos filhos na falta de vagas e não podem acessar trabalhos dignos, estudos, lazer, por precisarem cuidar das crianças, no caso das separações opta-se por “salvar o bebê” da vulnerabilidade identificada pelo Estado e seus agentes, sendo as mães responsáveis por colocar mais uma pessoa nesse estado de vulnerabilidade no qual vivem.

A cartografia realizada pelas autoras registra com destreza ímpar as nuances dessas violências cotidianas que acometem diversas mulheres em nosso país. O caso de Belo Horizonte é de especial interesse, pois as próprias instituições trouxeram à luz, por meio de portarias institucionais descritas no texto, elemento que em geral fica restrito aos seus agentes e a uma zona cinzenta, afastada da possibilidade de acompanhamento social: a moralidade que norteia a ação dos agentes e instituições de Estado.

Um elemento passível de problematização no texto é, desde minha perspectiva, a ideia de invisibilidade referida pelas autoras em diversas passagens do texto. Por exemplo, as autoras referem que seus registros ao longo da cartografia realizada “trouxeram pistas de que a invisibilidade dos contextos econômicos, sociais e culturais que envolvem as vidas de mulheres em situação de vulnerabilidade serve a uma razão de mundo na qual as vidas de uns valem mais do que as de outros”¹1 Pontes MG, Braga LS, Jorge AO. A dinâmica das violências na separação compulsória de mães e filhos em situação de vulnerabilidade. Interface (Botucatu). 2022; 26:e210511. doi: https://doi.org/10.1590/interface.210511
https://doi.org/10.1590/interface.210511... (p. 6).

O que problematizo aqui é justamente esta ideia de “invisibilidade” que envolve essas vidas. Não seria justamente a visibilidade dessas mulheres e referidos contextos que permitiram a naturalização das retiradas e seus fluxos automatizados? Talvez seja possível apresentar como hipótese que a hiper-visibilidade dessas mulheres, permitindo as reiteradas separações, a vigilância que por vezes determina a retirada até mesmo antes do nascimento, não esteja relacionada a ver ou não ver tais mulheres, mas, sim, ao lugar de visibilidade que têm seus filhos, como também apontou Sarmento⁷7 Sarmento CS. “Por que não podemos ser mães?”: tecnologias de governo, maternidade e mulheres com trajetória de rua [dissertação]. Porto Alegre (RS): Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2020..

A prática adotiva, carro-chefe de políticas públicas contemporâneas da gestão da infância pobre⁸8 Fonseca C. (Re)descobrindo a adoção no Brasil trinta anos depois do Estatuto da Criança e do Adolescente. Runa. 2019; 40(2):17-38., e a ideia de “cuidado com a fila de adoção”⁴4 Gomes JDG. O cuidado em julgamento: um olhar sobre os processos de destituição do poder familiar no estado de São Paulo [tese]. São Paulo (SP): Universidade de São Paulo; 2022. talvez produzam, arrisco, a visibilidade seletiva dessas mulheres e suas vulnerabilidades. Visibilizam-se as vulnerabilidades, invisibilizam-se as potencialidades para projetar as crianças como “salváveis” e as mães como “separáveis” de seus filhos.

Talvez, assim como “vulnerabilidade”, a ideia de “invisibilidade” de sujeitos nesse contexto precise ser observada de maneira atenta pelos indivíduos implicados na questão, como agentes, pesquisadoras, formuladoras de políticas. A única invisibilidade é, infelizmente, a da potencial responsabilização do Estado brasileiro por práticas violadoras dos direitos das mulheres e famílias nesses contextos.

Referências

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