Resumo

Objetivo:

Discutir a possível função de insumo das práticas artísticas e culturais no contexto da Redução de Danos (RD).

Métodos:

Pesquisa etnográfica desenvolvida no Ponto de Cultura do Centro de Convivência "É de Lei”, localizado em São Paulo-SP, em dois momentos: no primeiro, em outubro de 2016, realizou-se observação participante das atividades artísticas e culturais. No segundo, em novembro de 2016, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com profissionais e frequentadores. O estudo identificou e descreveu práticas artísticas e culturais, bem como investigou suas possíveis relações com os insumos em RD na produção do laço social. A análise e a discussão dos dados foram embasadas por conceitos na interface entre a Saúde Coletiva e a Psicanálise.

Resultados e Discussão:

A pesquisa caracterizou o insumo em RD como promotor de vínculo entre o toxicômano e quem o oferta, com potencial para deslocar o sujeito da relação solitária estabelecida com a substância na direção dos laços sociais que possibilitam exercer sua condição de sujeito singular na cultura.

Conclusão:

O estudo considerou que as práticas artísticas e culturais podem exercer a função de insumos em RD no que concerne ao estabelecimento de laços sociais.

Palavras-chave:
Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias; Redução de Danos; Saúde Mental; Saúde Coletiva; Psicanálise

Introdução

A Redução de Danos (RD) ocupa lugar importante no campo do cuidado a pessoas que fazem uso de drogas. É uma estratégia de abordagem das questões relativas ao uso de drogas em âmbito individual e/ou coletivo, que não pressupõe a abstinência para que ações de cuidado sejam estabelecidas. O objetivo da RD é formular práticas que diminuem os riscos e danos para quem usa drogas e para os grupos sociais com que convivem (Cruz, 2006CRUZ, M. S. Considerações sobre possíveis razões para a resistência às estratégias de redução de danos. In: Álcool e outras drogas: escolhas, impasses e saídas possíveis. Belo Horizonte: Autêntica, p. 13-24, 2006.). De acordo com a Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral dos Usuários de Álcool e outras Drogas (PAIUAD) (Brasil, 2003) a RD é uma das diretrizes orientadoras do cuidado a este público. As ações de RD são reguladas pela Portaria n. 1.028/2005 e dirigidas a pessoas que fazem uso problemático ou não de drogas, e que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso (Brasil, 2005).

A RD surgiu no Brasil em 1989, na cidade de Santos. Sob a gestão de Davi Capistrano Filho, a Secretaria de Saúde do município deu início às ações de RD diante da epidemia de HIV/Aids e da elevada ocorrência de casos em função do compartilhamento de seringas entre usuários de drogas injetáveis (UDIs). Entretanto, devido a acusações de apologia ao uso de drogas e à repercussão negativa na sociedade conservadora, recuou-se na proposta. Em 1994, o Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (CETAD), da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, recebeu financiamento da Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (CN-DST/Aids) e, em 1995, implantou o primeiro programa de troca de seringas do Brasil (Petuco, 2014PETUCO, D. R. S. Redução de Danos: das técnicas à ética do cuidado. In: RAMMINGER, T. et al (org.). Mais substâncias para o trabalho em saúde com usuários de drogas. Porto Alegre: Rede Unida, 2014. p. 133-148. Disponível em: http://historico.redeunida.org.br/editora/biblioteca-digital/colecao-micropolitica-do-trabalho-e-o-cuidado-em-saude/mais-substancias-para-o-trabalho-em-saude-com-usuarios-de-drogas-pdf. Acesso em: 17 jun. 2016.
http://historico.redeunida.org.br/editor... ).

Naquele momento, diversos países mobilizavam-se para combater a epidemia de HIV/Aids e as políticas públicas de saúde direcionavam-se para os “grupos de risco”, UDIs e homossexuais, que por suas práticas consideradas “desviantes” poderiam ampliar a disseminação do vírus. No início dos anos 1990, um acordo entre o governo brasileiro e o Banco Mundial, envolvendo recursos da United Nations Office on Drugs and Crime (UNDOC), viabilizou projetos de atenção a UDIs que incluíam a troca de seringas. Através da CN-DST/Aids, iniciaram-se ações de RD para o controle do HIV e outras infecções de transmissão parenteral entre UDIs. Entre 1995 e 2003, foram criados mais de duzentos Programas de Redução de Danos (Andrade, 2011ANDRADE, T. M. Reflexões sobre políticas de drogas no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 16, p. 4665-4674, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csc/v16n12/15.pdf . Acesso em: 18 ago. 2015.
https://www.scielo.br/pdf/csc/v16n12/15.... ). Desde então, as experiências em RD multiplicaram-se no país e os redutores de danos, trabalhadores do campo, organizaram-se em associações como a Associação Brasileira de Redutores de Danos (ABORDA), criada em 1997, e a Rede Brasileira de Redutores de Danos (REDUC), além de associações nos âmbitos estaduais e municipais (Petuco, 2014PETUCO, D. R. S. Redução de Danos: das técnicas à ética do cuidado. In: RAMMINGER, T. et al (org.). Mais substâncias para o trabalho em saúde com usuários de drogas. Porto Alegre: Rede Unida, 2014. p. 133-148. Disponível em: http://historico.redeunida.org.br/editora/biblioteca-digital/colecao-micropolitica-do-trabalho-e-o-cuidado-em-saude/mais-substancias-para-o-trabalho-em-saude-com-usuarios-de-drogas-pdf. Acesso em: 17 jun. 2016.
http://historico.redeunida.org.br/editor... ).

Ainda que no Brasil as práticas em RD sejam regulamentadas e constituam diretrizes de cuidado preconizadas pelo Ministério da Saúde, recentes alterações na Política Nacional de Saúde Mental, na Política sobre Drogas e na Lei de Drogas, implicaram redirecionamento do modelo assistencial em saúde da redução de danos para a abstinência, impondo uma diretriz de cuidado orientada pela proibição do consumo (Brasil, 2017; 2018; 2019). Na perspectiva dos defensores de um modelo menos invasivo de cuidado, essas alterações evidenciam retrocessos nas políticas públicas de saúde para pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas e são efeito de um momento político e histórico desfavorável às práticas progressistas como a RD.

Na história da humanidade, a forma como os usos de drogas foram concebidos e vivenciados variam histórica e culturalmente (Escohotado, 1998ESCOHOTADO, A. Historia General de las drogas. Madri: Alianza Editorial, 1998.). Para compreender o uso de drogas, três determinantes devem ser considerados: "drug, set e setting”. “Drug" refere-se à própria droga enquanto substância e sua ação farmacológica; “set" refere-se ao sujeito, à atitude da pessoa no momento do uso incluindo sua estrutura de personalidade; “setting” refere-se à influência do ambiente físico e social no qual ocorre o uso (Zinzberg, 1984). Pesquisas têm demonstrado como ambientes restritivos e empobrecidos de possibilidades influenciam nos padrões de uso problemático de drogas (Galea ., 2005GALEA, S.; RUDENSTINE, S.; VLAHOV, D. Drug use, misuse, and the urban environment. Drug and alcohol review, v. 24, n. 2, p. 127-136, 2005. Disponível em: https://deepblue.lib.umich.edu/bitstream/handle/2027.42/40353/Galea_Drug%20Use,%20Misuse,%20and%20the%20Urban%20Environment_2005.pdf?sequence=2 . Acesso em: 17 abr. 2023.
https://deepblue.lib.umich.edu/bitstream... ).

No campo da saúde mental coletiva, há diversas representações sociais e modos de conceber o uso de drogas (Shimoguiri , 2019SHIMOGUIRI, A. F. D. T. et al. A. Discutindo a clínica e o tratamento da toxicomania: dos discursos à constituição subjetiva. Psicologia USP, v. 30, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pusp/a/nTcGqb9pPWGfY9ZqMY7kGCD/abstract/?lang=pt . Acesso em: 16. ago. 2022.
https://www.scielo.br/j/pusp/a/nTcGqb9pP... ). Para o pensamento psicanalítico, o fenômeno das adicções e a questão do consumo de substâncias tóxicas são dois problemas diferentes: nem a adicção é sempre a uma substância química, nem a ingestão tóxica implica necessariamente uma adicção (Serretti, 2012SERRETTI, M. A. T. Toxicomania: um estudo psicanalítico. Mosaico: estudos em psicologia, v. 5, n. 2, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/mosaico/article/view/6246/3838 . Acesso em: 20 mar. 2023.
https://periodicos.ufmg.br/index.php/mos... ). Compreende-se a adicção como uma ação de caráter impulsivo e irrefreável que pode incidir sobre uma grande diversidade de objetos e situações, inclusive as drogas (Gurfinkel, 2011GURFINKEL, D. Adicções: paixão e vício. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2011.). A psicanálise nomeia como toxicomania o encontro e o laço particular entre um sujeito e uma substância que gera dependência. Trata-se de uma relação intensa e exclusiva com a droga, em que o consumo de substâncias se estabelece também como uma função psíquica, diferentemente dos usuários esporádicos. Na toxicomania, o sujeito faz laço com a droga, priorizando a satisfação corporal que esta lhe proporciona, em detrimento dos laços sociais com outros indivíduos e outras formas de obter prazer na busca de alívio ao mal-estar existencial. Uma das consequências da toxicomania é o comprometimento da participação do sujeito em instâncias sociais, profissionais e familiares. Considerando-se que é através das relações que os indivíduos significam sua inserção na sociedade e na cultura, uma vez que o sujeito escolha se enlaçar exclusivamente com a droga, é estabelecida uma relação solitária com a substância, que dificulta o enlace e a satisfação com outras parcerias (Briole, 2009BRIOLE, G. Toxicomanía ¿un lazo social entre otros? In: Pharmakon: Publicacion de Grupos e Instituiciones de Toxicomanía y Alcoholismo Del Campo Freudiano. Buenos Aires: Grama Ediciones, 2009. p. 43-50.).

Para a psicanálise, o laço social é o que permite ao sujeito participar de forma singular da cultura, concerne às relações entre os seres humanos. Há laço social porque não há laço natural, pois vivemos em um mundo permeado pela linguagem. As modalidades de laço social se particularizam conforme a singularidade de cada sujeito e, por isso, ele exerce a função de articulador entre a sociedade e o indivíduo. Essa articulação não tem caráter de completude ou plenitude. O laço social é uma forma de fazer laço com o outro, laço que conecta e ao mesmo tempo separa, pois se sustenta sobre um vazio que abrigará a singularidade de cada sujeito. Na atualidade, os sujeitos tendem a constituir laços sociais pontuais afetados pelo modelo de conexão e desconexão, redes e links entranhados em nossa cultura através da internet. Por isso, é importante que haja pontos de referência que permitam que essa mobilidade não seja errática (Tizio, 2007TIZIO, H. Novas modalidades do laço social. aSEPHallus: Revista eletrônica do Núcleo Sephora de pesquisa sobre o moderno e o contemporâneo, v. 2, n. 4, p. 1-6, 2007. Disponível em: http://www.isepol.com/asephallus/numero_04/pdf/artigo_03.pdf . Acesso em: 13. jan. 2017.
http://www.isepol.com/asephallus/numero_... ).

Em virtude das mudanças radicais nas práticas de uso de drogas no Brasil, com destaque para a diminuição do número de usuários de cocaína injetável e o aumento de usuários de crack a partir dos anos 1990, intensificaram-se as discussões entre os redutores de danos sobre a natureza dos insumos. Exemplos de insumos utilizados na RD são: seringas descartáveis e apetrechos para o uso individual de drogas injetáveis; preservativos internos e externos; cartilhas informativas; gel lubrificante; kit snif (composto por canudo para uso inalado de cocaína, suporte e lâmina para preparo da dosagem da droga, objetivando que o uso seja feito de forma individual, limpa e segura); piteiras de silicone (protegem os lábios das queimaduras provocadas por cachimbos metálicos no uso de drogas fumadas); cachimbos; protetores labiais como a manteiga de cacau (previnem o ressecamento labial decorrente do hábito de fumar); entre outros. A prevenção das lesões labiais é um dos propósitos das ações de RD, devido ao risco de contaminação por esta via.

Em 2004, no V Encontro Nacional de Redutores de Danos, organizado pela ABORDA, o debate que mobilizava o movimento dizia respeito ao gradual esvaziamento das caixas coletoras de seringas. Seria o fim das práticas de RD no Brasil? Não, pois desde o início os redutores de danos faziam mais que trocar seringas, prevenir e tratar da Aids. Protagonizavam a invenção de uma nova ética do cuidado dirigido a pessoas que usam drogas e concebiam os insumos para além da dimensão utilitarista da prevenção de doenças (Petuco, 2014PETUCO, D. R. S. Redução de Danos: das técnicas à ética do cuidado. In: RAMMINGER, T. et al (org.). Mais substâncias para o trabalho em saúde com usuários de drogas. Porto Alegre: Rede Unida, 2014. p. 133-148. Disponível em: http://historico.redeunida.org.br/editora/biblioteca-digital/colecao-micropolitica-do-trabalho-e-o-cuidado-em-saude/mais-substancias-para-o-trabalho-em-saude-com-usuarios-de-drogas-pdf. Acesso em: 17 jun. 2016.
http://historico.redeunida.org.br/editor... ). Observa-se que a RD, inicialmente voltada para a prevenção de doenças de transmissão sanguínea entre UDIs e identificada apenas como prática de trocas de seringas, passou a ser reconhecida pela essência de seus princípios: o respeito aos usuários de drogas, sua demanda e seu tempo (Conte, 2004CONTE, M. Psicanálise e redução de danos: articulações possíveis. Revista da Associação Psicanalítica de Porto Alegre, 2004. v. 25, p. 23-33. Disponível em: https://pt.slideshare.net/multicentrica/psicanlise-e-reduo-de-danos. Acesso em: 9 out. 2016.
https://pt.slideshare.net/multicentrica/... ).

A partir do exposto, considera-se que no contexto das práticas contemporâneas em RD, seja importante discutir a função que os “insumos”, para além das seringas, preservativos e afins, representam na construção e invenção dessa nova ética do cuidado dirigido a pessoas que usam drogas. Os redutores de danos sempre consideraram os insumos mais que equipamentos para uso mais limpo e seguro de drogas. Escuta, palavra, vínculo, acolhimento, arte são apenas alguns elementos comumente listados como "insumos" pelos redutores de danos nos encontros do campo da RD (Petuco, 2016PETUCO, D. R. S. O pomo da discórdia? A constituição de um campo de lutas em torno das políticas públicas e das técnicas de cuidado em saúde dirigidas a pessoas que usam álcool e outras drogas no Brasil. 2016. Tese. Universidade Federal de Juiz de Fora, 2016.). Entretanto, estas reflexões nunca foram abordadas em pesquisas acadêmicas, tendo sido tangenciadas no título de um clássico artigo de Bastos (1998BASTOS, F. I. Por uma economia simbólica das trocas... de seringas. In: BASTOS, Francisco Inácio; MESQUITA, Fábio. Troca de seringas: drogas e Aids. Ciência, debate e saúde pública. Brasília: Ministério da Saúde, 1998. p. 91-100.), que se refere a uma "economia das trocas simbólicas… de seringas", mas que não aprofunda este tema e por Machado e Simas (2017) em artigo de análise da prática em consultório na rua que relaciona os insumos em RD à experiência estética.

Neste estudo discute-se a possível função de insumo das práticas artísticas e culturais no contexto da RD. Mais que equipamentos utilitários, os insumos são aqui considerados objetos sócio-técnicos que têm sua natureza determinada quando reportados aos agenciamentos que os constituem enquanto tais (Vargas, 2008VARGAS, E. V. Fármacos e outros objetos sociotécnicos: notas para uma genealogia das drogas. Drogas e cultura: novas perspectivas. Salvador: EDUFBA, p. 41-64, 2008.). As práticas artísticas são compreendidas enquanto uma "íntima relação arte-vida” que envolve processos criativos e experiência estética (Preciosa, 2005PRECIOSA, R. S. Arte-vida-viagem. In: Produção estética: notas sobre roupas, sujeitos e modos de vida. São Paulo: Ed: Anhembi Morumbi; 2005.). Os processos criativos relacionam-se a um fazer concreto que implicam na ação, transformação e configuração de uma determinada matéria (Ostrower, 2014OSTROWER, F. Criatividade e processos de criação. Petrópolis: Ed: Vozes; 2014.). A experiência estética permite o sujeito resgatar e ativar os sentidos do corpo; acessar e integrar as sensações que marcam a história de vida; se encontrar nas formas e situações que revelam o sentido de si e construir novas rotas cotidianas revigoradas pela experiência sensível (Mecca, 2015MECCA, R. C. Experiência estética na terapia ocupacional em saúde mental: gestos na matéria sensível e alojamento no mundo humano. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2015.). A cultura refere-se às formas materiais e subjetivas com que os indivíduos de um grupo convivem, nas quais atuam e se comunicam, e cuja experiência coletiva pode ser transmitida através de vias simbólicas para a geração seguinte (Ostrower, 2014).

Para discutir nesta pesquisa a possível função de insumo das práticas artísticas e culturais no contexto da RD, descrevem-se as atividades desenvolvidas pelo Ponto de Cultura do Centro de Convivência É de Lei (PC/CC É de Lei), localizado em São Paulo-SP, que apresentam interface entre a arte, a cultura e a RD. Investigam-se as relações entre as práticas artísticas e culturais, os insumos e a RD na produção de laço social. Os conceitos “toxicomania” e “laço social” em psicanálise são tomados como articuladores da discussão proposta. A pesquisa é relevante para pessoas dedicadas às práticas e ao estudo da RD interessadas nos questionamentos sobre a natureza e função dos insumos.

Métodos

Trata-se de pesquisa etnográfica desenvolvida pela primeira autora, para fins de dissertação de Mestrado Profissional em Educação Profissional em Saúde, com título análogo ao deste artigo, defendida em março de 2017 no Programa de Pós-Graduação da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (ESPSJV) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Ocorreu em dois momentos. No primeiro, em outubro de 2016, realizaram-se cinco sessões de observação participante das atividades artísticas e culturais do PC/CC É de Lei. No segundo, em novembro de 2016, realizaram-se entrevistas com profissionais e frequentadores da instituição. A pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa da EPSJV e aprovada conforme o parecer n. 1.755.104. Não houve financiamento.

Conhecemos o É de Lei em 2012, através das redes sociais, por onde passamos a acompanhar o trabalho da instituição, especialmente as intervenções artísticas e culturais realizadas nas ruas de São Paulo-SP. Mobilizados por esta referência e por experiência de trabalho em equipe de Consultório na Rua (CnaR) envolvendo práticas artísticas e culturais no cuidado à população em situação de rua e em uso problemático de drogas, elaborou-se, durante o mestrado, a questão que orienta esta pesquisa e discute a possível função de insumo das práticas artísticas e culturais no contexto da RD.

Nossa aproximação com o “É de Lei” ocorreu em 2016 quando no I Encontro Nacional de Consultórios na Rua, no Rio de Janeiro, conhecemos Mário,¹1 Os nomes mencionados neste texto são fictícios, para preservar o anonimato dos participantes da pesquisa. historiador, redutor de danos e integrante da equipe. Mário intermediou o envio do projeto para apreciação pela instituição e, quando foi aceito, nos referenciou à coordenadora do Núcleo de Cultura, Ariel. Em parceria, organizamos as atividades da pesquisa em campo tendo sido fundamentais a disponibilidade e a empatia de Ariel neste processo.

Optou-se pela etnografia enquanto método por ser adequada ao estudo de fenômenos específicos que envolvem experiência, subjetividade e histórias de vida. Consiste em atividade de pesquisa no território, em contato direto com o objeto de estudo por considerável período, seguido pela sistematização da experiência em formato de texto (Fabietti; Remotti, 1997FABIETTI, U.; REMOTTI, F. Dizionario di antropologia. Bologna: Zanichelli, 1997.). É um processo conduzido com sensibilidade reflexiva centrado na própria experiência no campo junto às pessoas com as quais o pesquisador trabalha (Geertz, 1989GEERTZ, C. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC Editora, 1989.). Experiência e subjetividade são condições importantes para a etnografia contemporânea, que deixa espaço à subjetividade do etnógrafo, à utilização da primeira pessoa no texto etnográfico e à colocação de considerações autorreflexivas (Caprara; Landim, 2008CAPRARA, A.; LANDIM, L. P. Etnografia: uso, potencialidades e limites na pesquisa em saúde. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 12, p. 363-376, 2008.). A coleta de dados incluiu a observação participante das atividades e oficinas desenvolvidas pelo PC/CC É de Lei localizado em São Paulo (SP), registro em diário de campo e entrevistas semiestruturadas com três profissionais e três frequentadores do serviço.

A pesquisa de campo foi realizada pela primeira autora. Entre os profissionais entrevistados: uma mulher branca terapeuta ocupacional, um homem pardo psicólogo e uma mulher amarela psicóloga, todos na faixa etária entre 30 e 40 anos de idade. Entre os conviventes entrevistados: dois homens pretos e um homem pardo, todos na faixa etária entre 40 e 50 anos de idade. Os critérios de seleção dos participantes foram desejo e disponibilidade em colaborar com o estudo a partir de convite realizado em encontro para apresentação da pesquisa, no primeiro dia da imersão no campo, em outubro de 2016. Quanto ao critério de representatividade, optou-se por incluir profissionais e conviventes para obter perspectivas dos diferentes atores envolvidos nas atividades artísticas e culturais do PC/CC É de Lei, a fim de subsidiar a investigação sobre as possíveis relações entre as práticas artísticas e culturais, os insumos e a RD na produção de laço social.

Nas entrevistas com os conviventes, as perguntas orientadoras foram: o que significa viver bem para você? O que você entende por Redução de Danos e de que forma ela está presente no seu cotidiano? Como você percebe sua participação nas atividades artísticas e culturais desenvolvidas na instituição? O propósito das perguntas foi apreender a perspectiva dos conviventes sobre possíveis implicações da RD e da participação em atividades artísticas e culturais no cotidiano e na produção de laços sociais.

As perguntas orientadoras das entrevistas com os profissionais foram: na sua percepção, há relação entre arte, cultura e RD nas ações do PC/CC É de Lei? Como você compreende o termo “insumos” aplicado às práticas em RD? Você identifica relação entre a estratégia de entrega de insumos, característica das práticas em RD, e as ações artísticas e culturais desenvolvidas na instituição? O objetivo das perguntas foi apreender a perspectiva dos profissionais acerca de possíveis relações entre a RD, os insumos, a arte e a cultura nas ações desenvolvidas pela instituição.

Os participantes foram informados sobre a natureza do estudo e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Os nomes mencionados neste texto são fictícios para preservar o anonimato dos participantes da pesquisa. A experiência no campo, as informações registradas no diário sobre a observação participante e as transcrições das entrevistas com profissionais e frequentadores da instituição subsidiaram a análise e a discussão dos dados desta pesquisa, fundamentadas por conceitos na interface entre a Saúde Coletiva e a Psicanálise.

Os frequentadores da instituição são aqui considerados toxicômanos por apresentarem uso problemático de drogas que compromete a participação em instâncias sociais, profissionais e familiares, e vivenciarem cotidianamente situações de vulnerabilidade em ambientes restritivos e empobrecidos de possibilidades que influenciam nos padrões de uso de substâncias.

O campo da pesquisa

O Centro de Convivência É de Lei, localizado na cidade de São Paulo-SP configurou o campo desta pesquisa. Fundado em 1998 por Cristina Brites e Andrea Domanico, é o primeiro espaço de convivência gerido por e destinado a pessoas que fazem uso de drogas no Brasil. Iniciou suas ações enquanto projeto vinculado ao Núcleo de Estudos para a Prevenção da AIDS (NEPAIDS) da Universidade de São Paulo (USP). Em 2001, tornou-se uma organização não governamental (ONG). Opera como um espaço aberto ao público que possibilita o diálogo em relação às drogas, com respeito e sem julgamentos morais sobre as escolhas dos frequentadores. Destaca-se a predominância da participação de pessoas negras, com baixa escolaridade e em vulnerabilidade social (Azevedo ., 2015AZEVEDO, B. L. et al. A prática em redução de danos no espaço da convivência. In: Cultura, juventudes e redução de danos: Centro de Convivência É de Lei. São Paulo: Córrego, 2015. p. 40-46. Disponível em: https://edelei.org/wp-content/uploads/2019/01/Cultura-Juventudes-e-Reducao-de-Danos-E-de-Lei.pdf . Acesso em: 23 maio 2016.
https://edelei.org/wp-content/uploads/20... ).

A lei sobre drogas vigente no Brasil é de cunho proibicionista e criminal. Trata-se de proibição seletiva que se justifica pela proteção à saúde das pessoas, mas ineficiente na prática quanto à redução da oferta e do consumo de substâncias (Grego Filho; Rassi, 2009). A discricionariedade presente na legislação sobre drogas, que não determina a quantidade em posse do indivíduo que diferencia usuário de traficante, atribuindo esta responsabilidade à autoridade policial que realiza a abordagem, configura um dispositivo que possibilita a prática do racismo e a gestão da vida e da morte da juventude negra e periférica - principal vítima do proibicionismo. Na criminalização das drogas, observa-se a concretização do racismo como fundamento e objetivo não revelado das práticas proibicionistas (Júnior, 2016JÚNIOR, A. C. R. As drogas, os inimigos e a necropolítica. Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades, n. 238, p. 595-610, 2016. Disponível em: https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/cadernosdoceas/article/view/251/223 . Acesso em: 06 abr. 2023.
https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.ph... ). O racismo é sempre estrutural, um elemento que integra a organização econômica e política da sociedade. Ele fornece o sentido, a lógica e a tecnologia para a reprodução das formas de desigualdade e violência que moldam a vida social contemporânea (Almeida, 2019ALMEIDA, S. Racismo estrutural. Rio de Janeiro: Pólen Produção Editorial, 2019.). O perfil predominante de pessoas negras entre os frequentadores da instituição possibilita articular este fato aos efeitos do proibicionismo, que produz estigma, exclusão social e cria barreiras de acesso ao cuidado aos usuários de drogas, especialmente jovens, negros, pobres e periféricos atravessados pelo racismo. Destaca-se a atuação do É de Lei enquanto espaço de cuidado antirracista destinado às pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas que se constitui como ponto de referência e acolhimento.

O financiamento da ONG é realizado através de consultorias, concorrência a editais para execução de projetos e capacitações a profissionais das Secretarias municipais de Saúde e Desenvolvimento Social. Ministram-se cursos pagos sobre RD a pessoas interessadas na temática. A partir de 2010, o Centro de Convivência É de Lei constituiu-se também como Ponto de Cultura pelo Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura. Os Pontos de Cultura são grupos, coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural que desenvolvem e articulam atividades em suas comunidades e em redes, reconhecidos e certificados pelo Ministério da Cultura através da Política Nacional de Cultura Viva (Brasil, 2014).

Na ocasião desta pesquisa, o É de Lei localizava-se na Galeria do Reggae, no centro de São Paulo, com atendimento ao público às segundas, quartas, quintas e sextas-feiras, das 14h às 18h. Estruturava-se por núcleos de trabalho: Campo, Ensino e Pesquisa, Cultura, Comunicação e Gestão. A equipe integrava 14 profissionais de nível médio e superior, com formações heterogêneas: Psicologia, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Ciências Sociais, História, Comunicação, Serviço Social. Os conviventes transitavam ou viviam nas proximidades, em situação de rua. O acesso à instituição acontecia por convite da equipe de campo, que realizava ações em cena de uso de drogas na região da Luz, ou de frequentadores do espaço. Após esta pesquisa, a ONG mudou de sede e possivelmente ocorreram alterações nas atividades aqui descritas, sendo preservada a direção ética e política do trabalho.

A agenda semanal do PC/CC É de Lei era diversa. Às segundas aconteciam oficinas mediadas por artistas. Às quartas-feiras, o "Chá de Lírio", uma roda de conversa sobre temas propostos pelos conviventes, acompanhada por chás, café e bolachas. Às quintas-feiras, o Plantão de Cultura Digital, em que se disponibilizavam equipamentos audiovisuais para a realização de projetos individuais e coletivos dos conviventes, computadores e internet, por onde acessavam e-mail, redes sociais e conteúdos de interesse. Destaca-se aqui a produção audiovisual da instituição, desde 2010 foram dezoito curtas-metragem e documentários financiados por projetos submetidos a editais do Ministérios da Cultura. As produções eram exibidas em saraus, ocupações culturais e eventos. Às sextas-feiras, a equipe e os conviventes reuniam-se para atividades culturais pelas quais acessavam museus, centros culturais, bibliotecas, praças, peças de teatro e cinema e organizavam a produção de eventos.

A convivência

O PC/CC É de Lei é um espaço aberto ao público e os frequentadores em uso problemático de drogas não são identificados por esta característica. Todos são “conviventes", profissionais, clientes, pesquisadores, estagiários ou visitantes. Tal denominação reconhece as diferenças entre os lugares de enunciação de cada um e comporta a aposta de que partilhar o comum através da convivência seja uma forma de transpor os limites das fronteiras sociais, econômicas e culturais instituídas, por onde é possível, ao estimular que cada sujeito se aproprie de sua potência criadora na experimentação de outros lugares a partir dos encontros e das atividades promovidas (Alvarez, 2020ALVAREZ, A. P. E. Convivência como atividade de produção do comum: cartografias com Centros de Convivência. 2020. Tese (Doutorado em Psicologia) - Universidade Federal Fluminense, Niterói-RJ, 2020.).

Dia 1 - Oficina de Discotecagem

A atividade coordenada pelo DJ Dom envolveu a todos com os efeitos sonoros criados na controladora e reproduzidos pela caixa de som. Foi o último encontro de um ciclo de oito semanas de oficinas em que se produziu uma apresentação musical a ser realizada em praça pública do território. Dom pediu a cada convivente que escolhesse a música a ser discotecada e juntos ensaiaram. Todos bastante animados, alguns cantavam e dançavam, outros mixavam suas músicas sob orientação do DJ. A singularidade de cada um encontrou lugar a partir dos processos criativos e da experiência musical. Como produto do coletivo, a apresentação musical pôde ser compartilhada com o público no território.

Dia 2 - Chá de Lírio

Discutiu-se na atividade o significado da palavra “droga”. Colocou-se como problemática a seletividade na definição de algumas substâncias como drogas ilícitas. O convivente Pedro questionou os danos causados pelo álcool, droga lícita, considerada por ele mais danosa que a maconha, provocando reflexões nos participantes. Conversamos sobre prazeres e riscos relacionados a diversas substâncias. Os conviventes compartilharam estratégias de RD como intercalar doses de álcool com água, alimentar-se, dormir e frequentar as atividades do É de Lei, para não "ficar perambulando na rua sozinho e na nóia” (sic), atribuindo à ONG um lugar de referência para o cuidado.

Pedro sugeriu a produção de um vídeo sobre o tema, para ampliar o acesso àquela discussão através da divulgação em redes sociais e eventos que o É de Lei participava. A proposta foi aceita e surgiram ideias sobre a dinâmica da execução da proposta, que orientou os trabalhos do dia seguinte no Plantão de Cultura Digital.

Dia 3 - Plantão de Cultura Digital

Iniciou-se a produção do vídeo sobre o significado da palavra “droga”. Os conviventes decidiram trabalhar em dinâmica de conversas no formato de entrevistas abordando questões relacionadas ao uso problemático de drogas, especialmente o álcool, e a RD.

Márcio, ao entrevistar José, questionou-o sobre o que o É de Lei representava em sua vida. José relatou ter buscado diversas modalidades de tratamento para o uso problemático de álcool, inclusive internações. Todos sem "êxito" por não conseguir permanecer abstinente. No É de Lei ele "sentia um vínculo tipo família” (sic), gostava de estar ali, o que o ajudava no controle do uso.

Fomos surpreendidos por Manoel, que escolheu entrevistar a pesquisadora-entrevistadora. “Eu entendi que você está aqui para fazer uma pesquisa sobre arte e cultura, não é isso? O que você pode dizer sobre o que viu até agora convivendo com a gente aqui no É De Lei durante esses dias?” (sic). Afirmou seu interesse nas atividades de arte e cultura e que estava animada com a experiência de participar da convivência, que possibilitava conhecê-los, e esta era sua principal motivação para estar ali. Manoel manifestou satisfação com a resposta e participação da pesquisadora na atividade ao ser por ele entrevistada. Compreendemos, naquele momento, ter sido autorizados por ele e pelos demais a prosseguir com a pesquisa no campo.

Nesta atividade, todos os processos foram conduzidos pelos conviventes: planejamento, manuseio de equipamentos audiovisuais, escolha do local para gravação, edição do vídeo. Os profissionais atuaram como mediadores destes processos criativos.

Dia 4 - Atividade Cultural

Configurou encontro para organização do I Festival de Artes Bárbaras que aconteceria em outro Ponto de Cultura da cidade. Discutiu-se sobre a ordem das apresentações artísticas, a logística de transporte de equipamentos, a comercialização de alimentos e bebidas e a dinâmica de trabalho. Participaram pessoas de outros coletivos, pontos de cultura e equipamentos de saúde como CAPS e Centros de Convivência. Questionou-se a venda de bebidas alcoólicas no evento, visto que alguns dos organizadores apresentavam problemas relacionados ao uso de álcool. Após todos se posicionarem, chegaram a um consenso: consideravam o álcool uma droga lícita e socialmente aceita em contextos festivos, portanto a venda de bebidas alcoólicas seria permitida, além das bebidas não alcoólicas. Providenciariam para consumo próprio água saborizada, chás gelados e sucos. Concluíram que o importante em uma festa seria se divertir, interagir e socializar. A escolha sobre ingerir ou não bebidas alcoólicas ficaria sob responsabilidade de cada um que deveria se cuidar para não haver prejuízo das tarefas que se comprometeram executar.

Nesta atividade, observou-se o envolvimento dos conviventes na organização do evento que fomentaria o encontro entre diversos pontos de cultura da cidade. Problematizou-se a função do álcool, droga lícita, em ambientes festivos, e houve compartilhamento de estratégias de RD para pessoas alcoolistas nestas ocasiões. A organização do evento e outras ações promovidas nas Atividades Culturais, como visitas a museus, centros culturais, bibliotecas, praças, peças de teatro, cinema proporcionam aos participantes outras possibilidades de habitar a cidade (Valent, 2015VALENT, I. U. Do que fazemos na convivência… In: Cultura, juventudes e redução de danos: Centro de Convivência É de Lei. São Paulo: Córrego, 2015. p. 52-57. Disponível em: https://edelei.org/wp-content/uploads/2019/01/Cultura-Juventudes-e-Reducao-de-Danos-E-de-Lei.pdf . Acesso em: 23 maio 2016.
https://edelei.org/wp-content/uploads/20... ).

Observou-se nas atividades descritas que a convivência, a música, o audiovisual e a produção cultural configuraram interesses comuns entre os sujeitos, possibilitaram produções coletivas e a constituição de laços sociais. O contato entre diferentes pessoas com diversas trajetórias de vida e o vínculo estabelecido com a equipe propiciam um processo de construção do “cuidado de si” (Azevedo ., 2015AZEVEDO, B. L. et al. A prática em redução de danos no espaço da convivência. In: Cultura, juventudes e redução de danos: Centro de Convivência É de Lei. São Paulo: Córrego, 2015. p. 40-46. Disponível em: https://edelei.org/wp-content/uploads/2019/01/Cultura-Juventudes-e-Reducao-de-Danos-E-de-Lei.pdf . Acesso em: 23 maio 2016.
https://edelei.org/wp-content/uploads/20... ).

O É de Lei é uma instituição de baixa exigência que se diferencia de outros Centros de Convivência no campo da saúde mental ao orientar suas ações pela RD e receber como principais frequentadores pessoas em uso problemático de drogas e em situação de vulnerabilidade social que usualmente encontrariam barreiras de acesso em outros equipamentos de saúde em função de estigmas e julgamentos morais. Escuta, acolhimento, convivência e arte compõem o repertório das práticas de RD realizadas pela ONG com os conviventes.

Entrevistas com conviventes

Indagamos o que significava, para cada um, viver bem. Para Manoel, significava ter moradia, emprego, convívio social e um cotidiano mais bem estruturado. Pedro considerou que viver bem é ser acolhido pelo semelhante, não ser oprimido nem oprimir ninguém, viver bem consigo mesmo. João relatou que viver bem era estar nos lugares que gosta, com as pessoas que gosta, fazendo o que gosta.

Perguntamos, em seguida, o que entendiam por RD e de que forma ela estaria presente em suas vidas. Manoel compreende que a RD contribui para sua organização no cotidiano, redução do consumo de drogas e desempenho no trabalho. Para Pedro, a RD consistia em saber conviver em sociedade, respeitar as diferenças, realizar atividades como andar de skate e frequentar o É de Lei. João descreveu a RD como um entrelaçamento entre pessoas através do que lhes é comum e produz vida.

Na terceira pergunta, abordamos a percepção sobre a participação nas atividades artísticas e culturais da instituição. Manoel informou frequentar a ONG há um ano e participar das atividades representava algo “evolutivo (sic)”. Integra a rede de economia solidária e milita no Movimento da Luta Antimanicomial há cinco anos. Afirmou que "a arte e a cultura nos ensina a como se modelar […] a cultura e a arte ela entra no cidadão e o cidadão vai se remodelando…(sic)”. Pedro contou que a participação nas atividades do É de Lei ampliou sua circulação pela cidade e suas interações sociais. Passara a frequentar espaços culturais antes não acessados, como teatros e museus. João, frequentador da ONG há quatro anos, mencionou o cinema como uma de suas paixões e o É de Lei possibilitava-lhe acessar e produzir arte e cultura através do audiovisual.

Nas entrevistas com os conviventes identificaram-se respostas similares para as diferentes perguntas que demonstraram haver, para aqueles sujeitos, relações próximas entre o viver bem, a RD e o cotidiano, as quais perpassam a convivência e o laço social.

Entrevistas com profissionais

Questionamos se percebiam haver relação entre arte, cultura e RD nas ações do PC/CC É de Lei. Beatriz compreende que ao se constituir como Ponto de Cultura a ONG fomenta a cidadania cultural dos conviventes e do público acessado nas ações culturais e artísticas realizadas no território. Considera que a participação dos conviventes nas atividades é feita com interesse, engajamento e colaboração nos processos criativos, o que para ela configura um potencial para reduzir danos.

Renato destacou a importância dos processos criativos enquanto linguagem. Considera a interface arte/saúde importante para o cuidado acontecer. Afirma que não há cuidado sem comunicação e que a arte é capaz de criar um canal de comunicação com os conviventes, a partir das diversas linguagens nas quais operam os processos criativos. "A partir do momento que o cara se percebe no processo, ele também vai se colocando diferente no mundo, vai se colocando de outras formas, acho que a arte é importante para poder se conhecer um pouco também.” (sic)

Ariel recordou-se de, em um dado momento, os profissionais do Núcleo de Cultura se afirmarem pela arte. “Nós não somos da saúde, isso aqui não é uma prática de saúde, isso é arte! Uma tentativa de nomeação daquilo de outra maneira para que as pessoas que participavam pudessem ser reconhecidas de outro modo (sic)”. Ela considera que a relação entre arte, cultura e RD refere-se a um caminho para a construção de autonomia, de convivências e de alteridades.

Na sequência, indagamos sobre a compreensão acerca do termo "insumos" aplicado à RD e se identificavam relação entre a estratégia de entrega de insumos, característica das práticas em RD, e as ações artísticas e culturais desenvolvidas.

Para Beatriz, o que não é da ordem da saúde física na entrega do insumo é a possibilidade de diálogo que este cria com o usuário no sentido de produzir cuidado.

Renato contou que fora convidado a falar sobre insumos em um evento e ao pesquisar o significado do termo apreendeu-o como um intermediário, uma ponte para se chegar a algum lugar. Compreende que as práticas artísticas poderiam ser relacionadas aos insumos, uma vez que elas "abrem uma janela para uma relação, acho que o insumo é muito mais do que a coisa... a prevenção concreta que ele oferece ali […] a gente distribui o insumo porque a partir de você oferecer uma coisa, o outro percebe que você está junto no rolê […] (sic)".

Ariel considera possível a relação entre insumos, RD e práticas artísticas e culturais, mas não se trata de “a gente vai lá e dá oficina para o cara não cheirar... É diferente.” (sic) Compreende as práticas de criação, especialmente as coletivas, "como propiciadoras do exercício da autonomia, da percepção civil, da conexão, da produção simbólica e de uma produção que é comum a todos.”(sic)

Nessas entrevistas, verificou-se que os profissionais compreendem a relação entre arte, cultura, insumos e RD consoante com a ética, as práticas em RD, a intersetorialidade e a transdiciplinaridade que orientam o trabalho do É de Lei. Acreditam que as práticas culturais, que incluem dispositivos da arte e vão além, tocam nos modos de fazer e de produzir subjetividades possibilitando a transformação de modos de viver.

Considerações finais

As práticas artísticas e culturais que compõem o trabalho do PC/CC É de Lei convocam o mandato ético, estético e político da RD, deslocando a representação simbólica utilitária do termo “insumo”, originário da prevenção em saúde na década de 1980, para representações vinculadas à cultura, à arte, à garantia de direitos e de cidadania. A produção de laços sociais é mediada por práticas artísticas e culturais e pela convivência, que significam e afirmam o modo singular de cada um estar no mundo, para além dos estigmas vinculados às pessoas que usam drogas. As atividades permeadas por processos criativos e realizadas de forma colaborativa fomentam o reposicionamento subjetivo dos participantes sobre sua relação com a droga, o que provoca reflexões sobre as formas de vida e pode mudar hábitos.

A partir do exposto, os insumos em RD podem ser caracterizados enquanto dispositivos de cuidado capazes de conectar o toxicômano a quem os oferta. Esta conexão provoca deslocamento do sujeito da relação solitária estabelecida com a substância, que lhe proporciona satisfação corporal fugaz, na direção dos laços sociais que lhe possibilitam exercer sua condição de sujeito singular na cultura. Considerando o caráter mediador que os insumos representam para a RD, demonstra-se nesta pesquisa a possível função de insumos das práticas artísticas e culturais no que concerne ao estabelecimento de laços sociais. Ratifica-se o atributo de objetos sociotécnicos aos insumos, que têm sua natureza determinada quando reportados aos agenciamentos que os constituem enquanto tais (Vargas, 2008VARGAS, E. V. Fármacos e outros objetos sociotécnicos: notas para uma genealogia das drogas. Drogas e cultura: novas perspectivas. Salvador: EDUFBA, p. 41-64, 2008.).

Mudança nas concepções e práticas de saúde partem da aproximação de campos teóricos e práticas diversificadas que permitem o questionamento de paradigmas hegemônicos. O tensionamento entre as práticas de saúde e as elaborações psicanalíticas sustentadas pela noção de inconsciente é fundamental para o estabelecimento de outras lógicas, indicando novas formas de operação sustentadas por uma ética que foge da imposição de normas e valores. Identificar, relatar e elaborar estas práticas fortalece a potência transformadora que portam e sustenta um espaço que ultrapassa a mera “prescrição" de condutas (Costa-Val et al., 2017).

O estudo apresenta limitações que restringem a aplicabilidade dos resultados. São necessárias outras pesquisas que discutam a função dos insumos em RD para além da dimensão utilitarista da prevenção de doenças e que incluam a arte e cultura enquanto insumos e possibilidades redutoras de danos.²2 K. da S. Machado: projeto, análise e interpretação de dados; redação do artigo; revisão crítica do conteúdo intelectual, aprovação da versão final a ser publicada, responsável por todos os aspectos do trabalho na garantia da exatidão e integridade de qualquer parte da obra. M. S. Cruz: redação do artigo, revisão crítica do conteúdo intelectual; aprovação da versão final a ser publicada. M. C. de A. Carvalho e D. R. da S. Petuco: discussão sobre objetivo e desenho da pesquisa, reflexão e revisão crítica do conteúdo intelectual, aprovação da versão final a ser publicada.

Agradecimentos

Aos conviventes e equipe do “É de Lei”, pela colaboração com esta pesquisa.

Referências

Datas de Publicação

Histórico