RESUMO:

Objetivo:

Descrever os padrões de mortalidade geral e por causas externas e a evolução temporal nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba previamente ao desastre socioambiental de Brumadinho e, adicionalmente, investigar a correlação entre a mortalidade e a privação socioeconômica nesses municípios.

Métodos:

Foram analisadas estimativas de mortalidade do Estudo Carga Global de Doenças referentes a 26 municípios de Minas Gerais. Calcularam-se taxas de mortalidade geral e por causas externas nos triênios (T) T1 (2000 a 2002), T2 (2009 a 2011) e T3 (2016 a 2018). O coeficiente de correlação de Pearson mediu associação entre as taxas de mortalidade e a privação socioeconômica, segundo Índice Brasileiro de Privação.

Resultados:

Houve declínio da mortalidade geral na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba de 717,7/100.000 para 572,6/100.000 hab. e na maioria dos municípios entre T1-T3. A mortalidade por causas externas aumentou de 73,3/100.000 para 82,1/100.000 e foi mais elevada nesses municípios comparando-se com a média do Brasil e de Minas Gerais. As mortes por suicídio e violência interpessoal aumentaram de 29,6/100.000 para 43,2/100.000 na maioria dos 26 municípios. Os acidentes não intencionais reduziram-se no período, e as taxas por acidente de transporte aumentaram. Houve correlação positiva entre a privação socioeconômica e a variação percentual das taxas de mortalidade.

Conclusão:

Apesar da forte presença da atividade mineradora na região, isso não refletiu na melhoria do quadro sanitário, as causas externas aumentaram no período, associadas às desigualdades, o que deve ser considerado no planejamento para a recuperação das áreas do desastre.

Palavras chave:
Rompimento de barragens; Mineração; Estudos ecológicos; Mortalidade; Causas externas; Diagnóstico da situação de saúde

INTRODUÇÃO

O rompimento da Barragem I de contenção de rejeitos da Mina de Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, Minas Gerais, em 2019, operada pela Companhia Vale S.A., provocou um dos mais graves desastres do mundo relacionados a barragens de mineração. Considerado o maior acidente de trabalho do Brasil, vitimou fatalmente 272 pessoas, entre as quais 250 funcionários diretos e terceirizados da Vale S.A.¹1 Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. CPI da barragem de Brumadinho: relatório final [Internet]. Minas Gerais: Assembleia Legislativa; 2019 [cited on Apr. 26, 2022]. Available at: https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/439/372/1439372.pdf
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/4... ,²2 Freitas CM, Barcellos C, Asmus CIRF, Silva MAD, Xavier DR. From Samarco in Mariana to Vale in Brumadinho: mining dam disasters and Public Health. Cad Saude Publica 2019; 35(5): e00052519. https://doi.org/10.1590/0102-311X00052519
https://doi.org/10.1590/0102-311X0005251... . O desastre ocasionou o lançamento de, pelo menos, 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos no solo e no Rio Paraopeba, que atingiram mais de 160 km de extensão³3 Mendes RG, do Valle Junior RF, de Melo Silva MMAP, de Morais Fernandes GH, Fernandes LFS, Fernandes ACP, et al. A partial least squares-path model of environmental degradation in the Paraopeba River, for rainy seasons after the rupture of B1 tailings dam, Brumadinho, Brazil. Sci Total Environ [Internet]. 2022; 851(Pt 1): 158248 [cited on July 7, 2022]. Available at: https://europepmc.org/article/med/36028023
https://europepmc.org/article/med/360280... . Esses rejeitos resultaram em danos ambientais à vegetação e à fauna, bem como no lançamento de metais pesados na água, como manganês, alumínio, ferro, arsênio, restringindo seu uso e impedindo o abastecimento da água para a região metropolitana de Belo Horizonte³3 Mendes RG, do Valle Junior RF, de Melo Silva MMAP, de Morais Fernandes GH, Fernandes LFS, Fernandes ACP, et al. A partial least squares-path model of environmental degradation in the Paraopeba River, for rainy seasons after the rupture of B1 tailings dam, Brumadinho, Brazil. Sci Total Environ [Internet]. 2022; 851(Pt 1): 158248 [cited on July 7, 2022]. Available at: https://europepmc.org/article/med/36028023
https://europepmc.org/article/med/360280... ,⁴4 Polignano MV, Lemos RS. Rompimento da barragem da Vale em Brudaminho: impactos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Cienc Cult [Internet]. 2020 [cited on Oct. 7, 2022]; 72(2): 37-43. Available at: https://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252020000200011
https://cienciaecultura.bvs.br/scielo.ph... . Nesse curso, além de Brumadinho, foram considerados atingidos outros 25 municípios do estado⁵5 Minas Gerais. Comitê Pro-Brumadinho. Histórico do rompimento das barragens da Vale na Mina Córrego do Feijão [Internet]. 2022 [cited on July 15, 2022]. Available at: https://www.mg.gov.br/pro-brumadinho/pagina/historico-do-rompimento-das-barragens-da-vale-na-mina-corrego-do-feijao
https://www.mg.gov.br/pro-brumadinho/pag... , que correspondem a uma população de cerca de 1,1 milhão de habitantes.

Os desastres, em geral, excedem a capacidade da comunidade ou sociedade afetada para enfrentar a situação com recursos próprios, o que pode ampliar os prejuízos e danos ao meio ambiente e à saúde, para além do local de ocorrência do evento em si⁶6 Organização Pan-Americana da Saúde, Ministério da Saúde. Desastres naturais e saúde no Brasil. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde/Ministério da Saúde; 2014.. São várias as consequências causadas, entre elas, prejuízos materiais e econômicos, além de doenças, agravos e óbitos também em momento posterior ao desastre⁶6 Organização Pan-Americana da Saúde, Ministério da Saúde. Desastres naturais e saúde no Brasil. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde/Ministério da Saúde; 2014.. Tais circunstâncias exigem decisões em caráter de urgência com o propósito de cessar ou diminuir os riscos ambientais que derivam da contaminação do solo e de cursos d’água e das exposições a eles e, consequentemente, mitigar os danos ao ecossistema e à saúde das populações, que podem surgir nos curto, médio e longo prazos⁷7 Nomura S, Blangiardo M, Tsubokura M, Ozaki A, Morita T, Hodgson S. Postnuclear disaster evacuation and chronic health in adults in Fukushima, Japan: A long-term retrospective analysis. BMJ Open 2016; 6: e010080. https://doi.org/10.1136/bmjopen-2015-010080
https://doi.org/10.1136/bmjopen-2015-010... .

A literatura científica aponta para essas mudanças no perfil de morbimortalidade das populações afetadas pelos desastres, com aumento de prevalência das doenças crônicas e agudização das doenças que já estavam instaladas⁷7 Nomura S, Blangiardo M, Tsubokura M, Ozaki A, Morita T, Hodgson S. Postnuclear disaster evacuation and chronic health in adults in Fukushima, Japan: A long-term retrospective analysis. BMJ Open 2016; 6: e010080. https://doi.org/10.1136/bmjopen-2015-010080
https://doi.org/10.1136/bmjopen-2015-010... ,⁸8 Disasters and the heart: a review of the effects of earthquake-induced stress on cardiovascular disease. Hypertens Res 2003; 26(5): 355-67. https://doi.org/10.1291/hypres.26.355
https://doi.org/10.1291/hypres.26.355... –¹⁵15 Vormittag E, Oliveira MA, Gleriano JS. Avaliação de saúde da população de Barra Longa pelo desastre de Mariana, Brasil. Ambiente & Sociedade 2018; 21: e01222. https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc0122r2vu18L1AO
https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc012... , comprometimento da saúde mental, aumento do consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas e da violência nas comunidades atingidas¹⁶16 Preston DL, Kusumi S, Tomonaga M, Izumi S, Ron E, Kuramoto A, et al. Cancer incidence in atomic bomb survivors. Part III. Leukemia, lymphoma and multiple myeloma, 1950-1987. Radiat Res 1994; 137(2 Suppl): S68-97. Erratum in: Radiat Res 1994; 139(1): 129. PMID: 8127953–²⁰20 Svendsen E, Runkle J, Dharra V, Lin S, Mousseau T, Bennett C. Epidemiologic lessons learned from environmental public health disasters: Chernobyl, the World Trade Center, Bhopal, and Graniteville, South Carolina. Int J Environ Res Public Health 2012; 9(8): 2894-909. https://doi.org/10.3390/ijerph9082894
https://doi.org/10.3390/ijerph9082894... . E a ocorrência das causas externas está relacionada ao processo de perda de familiares e entes queridos e à ruptura brusca nos processos sociais, econômicos e também identitários²¹21 Freitas CM, Barcellos C, Heller L, Da Luz ZMP. Desastres em barragens de mineração: lições do passado para reduzir riscos atuais e futuros. Epidemiol Serv Saúde 2019; 28(1): e0180120. https://doi.org/10.5123/S1679-49742019000100020
https://doi.org/10.5123/S1679-4974201900... . Para que seja possível dimensionar os impactos de um desastre, torna-se imperativo investigar as condições de saúde prévias, as vulnerabilidades e os contextos sociais e ambientais em que vivia a população afetada. Parte-se do pressuposto que as desigualdades sociais e a vulnerabilidade social resultam em piores indicadores em saúde na região, prévias ao desastre. Entende-se que conhecer o perfil de mortalidade e sua evolução temporal antes do desastre permitirá traçar um diagnóstico situacional e identificar tendências temporais cuja aplicabilidade — e relevância — consiste no estabelecimento de uma linha de base para futuras avaliações de impacto do desastre sobre a saúde das populações afetadas.

O presente artigo visa descrever os padrões de mortalidade geral e por causas externas e a evolução temporal nos municípios da Bacia Hídrica do Rio Paraopeba (BHRP) previamente ao desastre socioambiental de Brumadinho e, adicionalmente, investigar a correlação entre a mortalidade e a privação socioeconômica (Índice Brasileiro de Privação — IBP) nesses municípios.

MÉTODOS

Delineamento do estudo e unidade de análise

Trata-se de estudo epidemiológico do tipo ecológico, de caráter descritivo e analítico, que investigou a mortalidade geral e por causas externas em 26 municípios da BHRP, Minas Gerais (MG) (Material Suplementar – Figura A), entre 2000 e 2018, ou seja, em anos anteriores ao rompimento da barragem de contenção de rejeitos de mineração da Mina de Córrego do Feijão.

Fonte dos dados

Foi utilizada a base de dados de óbitos por causas, por municípios, elaborada em 2021 por pesquisadores do Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), da Universidade de Washington, no âmbito do estudo Carga Global de Doenças (GBD), sob demanda da Rede GBD Brasil.

O estudo GBD utiliza dados nacionais coletados de sistemas de registro vital para estimar a mortalidade, e, no que concerne ao Brasil, a fonte de dados é o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde²²22 Malta DC, Teixeira R, Oliveira GMM, Ribeiro LPR. Mortalidade por doenças cardiovasculares segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade e as Estimativas do Estudo Carga Global de Doenças no Brasil, 2000-2017. Arq Bras Cardiol 2020; 115(2): 150-60. https://doi.org/10.36660/abc.20190867
https://doi.org/10.36660/abc.20190867... . Visando à melhoria da qualidade da informação, o IHME aplica algoritmos para corrigir o sub-registro de óbitos e redistribuir óbitos classificados com códigos garbage (CG) entre óbitos atribuídos a causas específicas, consideradas causas básicas, conforme métodos previamente descritos em publicações científicas²³23 GBD 2019 Diseases, Injuries, and Impairments Collaborators. Global burden of 369 diseases and injuries in 204 countries and territories, 1990–2019: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2019. Lancet 2020; 396: 1204-222. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(20)30925-9
https://doi.org/10.1016/S0140-6736(20)30... ,²⁴24 Johnson SC, Cunningham M, Dippenaar IN, Sharara F, Wool EE, Agesa KM, et al. Public health utility of cause of death data: applying empirical algorithms to improve data quality. BMC Med Inform Decis Mak 2021; 21(1): 175. https://doi.org/10.1186/s12911-021-01501-1
https://doi.org/10.1186/s12911-021-01501... . Óbitos classificados como garbage mascaram as verdadeiras causas básicas de óbito e correspondem a códigos da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID) que: não são suficientemente específicos; são causas intermediárias ou imediatas de morte; ou são causas impossíveis de morte²³23 GBD 2019 Diseases, Injuries, and Impairments Collaborators. Global burden of 369 diseases and injuries in 204 countries and territories, 1990–2019: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2019. Lancet 2020; 396: 1204-222. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(20)30925-9
https://doi.org/10.1016/S0140-6736(20)30... .

As estimativas de população elaboradas pelo Ministério da Saúde e disponibilizadas no site do Datasus²⁵25 Datasus. Informações de Saúde [Internet]. 2022 [cited on Aug. 10, 2022] Available at: https://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?popsvs/cnv/popbr.def
https://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftoh... foram utilizadas como denominador no cálculo das taxas de mortalidade.

Indicadores

Foram calculadas as taxas de mortalidade geral e por causas externas, agregadas e separadamente, expressas por 100 mil habitantes, para cada um dos 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba e para o conjunto desses municípios. Para fins de comparação, também foram calculadas taxas de mortalidade para o conjunto de todos os municípios do estado de Minas Gerais e do Brasil. Nesse estudo, as causas externas compreenderam três grandes grupos de causas utilizados pelo GBD, no nível 2 (dois) de desagregação²³23 GBD 2019 Diseases, Injuries, and Impairments Collaborators. Global burden of 369 diseases and injuries in 204 countries and territories, 1990–2019: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2019. Lancet 2020; 396: 1204-222. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(20)30925-9
https://doi.org/10.1016/S0140-6736(20)30... : a) suicídio e violência interpessoal, b) acidentes não intencionais, c) acidentes de transporte. A fim de reduzir flutuações aleatórias, as taxas foram calculadas por triênios: T1 (2000/2001/2002), T2 (2009/2010/2011) e T3 (2016/2017/2018). O numerador compreendeu a média de óbitos e o denominador a população média de cada triênio. As taxas foram padronizadas para idade pelo método direto, utilizando-se a população padrão do estudo Carga Global de Doenças (“Global Burden of Disease” — GBD)²³23 GBD 2019 Diseases, Injuries, and Impairments Collaborators. Global burden of 369 diseases and injuries in 204 countries and territories, 1990–2019: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2019. Lancet 2020; 396: 1204-222. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(20)30925-9
https://doi.org/10.1016/S0140-6736(20)30... .

Foi empregado o IBP como medida de desigualdade social. O índice foi desenvolvido por pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia) e da Universidade de Glasgow-Escócia. Trata-se de uma medida-síntese de privação socioeconômica de abrangência nacional calculada na escala de setores censitários, baseada em indicadores do censo demográfico de 2010 relativos à renda per capita, à alfabetização e ao acesso a saneamento básico²⁶26 Allik M, Ramos D, Agranonik M, Pinto Juúnior EP, Ichihara MY, Barreto ML, et al. Developing a small-area deprivation measure for Brazil. Salvador/Glasgow: Cidacs/University of Glasgow; 2020. Technical Report..

A soma dos indicadores foi realizada com base no cálculo do z-score: o “z”, para uma variável “x”, foi calculado usando a fórmula z=(x−μ)/sd, em que a média “μ” e o desvio-padrão “sd” para cada indicador do setor censitário foram ponderados de acordo com a população²⁶26 Allik M, Ramos D, Agranonik M, Pinto Juúnior EP, Ichihara MY, Barreto ML, et al. Developing a small-area deprivation measure for Brazil. Salvador/Glasgow: Cidacs/University of Glasgow; 2020. Technical Report.. O valor final do z-score de cada setor censitário foi dado pela soma simples do z-score dos indicadores de renda, escolaridade e condições de domicílio²¹21 Freitas CM, Barcellos C, Heller L, Da Luz ZMP. Desastres em barragens de mineração: lições do passado para reduzir riscos atuais e futuros. Epidemiol Serv Saúde 2019; 28(1): e0180120. https://doi.org/10.5123/S1679-49742019000100020
https://doi.org/10.5123/S1679-4974201900... . O índice foi calculado em formato numérico também por municípios, em que a pontuação dos indicadores é somada em escore, possibilitando classificar cada município com um escore e agrupá-los em quintis de privação, em uma escala que varia da menor privação (-1,73) para a maior (+2,71). No caso dos 26 municípios da bacia, eles foram classificados entre -1,38 (2º quintil de privação) a -0,25 (4º quintil de privação) (Material Suplementar – Tabela A).

A base do IBP por municípios encontra-se disponível no site do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia) para acesso publico²⁷27 Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde [Internet]. Ranking dos municípios brasileiros classificados por nível de privação (2020). Salvador: Fiocruz [cited on Oct. 4, 2022]. Available at: https://cidacs.bahia.fiocruz.br/ibp/publicacao/
https://cidacs.bahia.fiocruz.br/ibp/publ... .

Apresentação e análise dos dados

As taxas de mortalidade municipais foram apresentadas em tabela e mapas coropléticos. Percentuais de mudança das taxas de mortalidade entre os triênios foram apresentados nos gráficos do tipo mapa de calor (heat map), comparando-se as diferenças relativas entre o primeiro e o segundo triênios, o segundo e o terceiro, e entre o primeiro e o terceiro triênios. No mapa de calor, são apresentados os valores das variações percentuais das taxas entre os triênios, numa comparação dois a dois (T1-T2, T2-T3 e T1-T3). Esses valores são destacados segundo uma escala de cor que representa os maiores decréscimos (escala de azul) e os maiores incrementos das taxas (escala de vermelho).

Para a análise de correlação, considerou-se a relação entre a variação percentual das taxas de mortalidade do primeiro e terceiro triênios e o IBP. Utilizou-se o coeficiente de correlação de Pearson e foram consideradas correlações estatisticamente significativas as que apresentaram valor de p menor ou igual a 5%. Utilizou-se a classificação de Dancey e Reidy²⁸28 Dancey CP, Reidy J. Estatística sem matemática: para psicologia usando SPSS para Windows. 3ª ed. Porto Alegre: Artmed; 2006. para definir a magnitude da correlação: valores menores que 0,30 são considerados fracos, entre 0,40 e 0,60 moderados e maiores que 0,70 fortes. A apresentação e a análise dos dados foi realizada no software estatístico R.

Aspectos éticos

Este estudo integra projeto mais amplo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais sob o parecer de número 3.258.076. O estudo trabalhou com registros de dados secundários de base não nominal, que não permitem a identificação de indivíduos, em conformidade com o Decreto nº 7.724, 16 de maio de 2012²⁹29 Brasil. Decreto nº 7724, de 16 de maio de 2012 [Internet]. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição [cited on Oct. 4, 2022]. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_a... , e a Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016³⁰30 Brasil. Resolucão nº 510, de 07 de abril de 2016 [Internet]. Dispoe sobre Resolucão dispõe sobre as normas aplicaúveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. DOU no 98, terca-feira, 24 de maio de 2016 - secão 1, paúginas 44, 45, 46 [cited on Oct. 4, 2022]. Available at: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf
https://conselho.saude.gov.br/resolucoes... .

RESULTADOS

As taxas médias de mortalidade geral para o conjunto dos 26 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba declinaram de 717,7/100.000 hab. (T1) para 572,6/100.000 hab. (T3). O mesmo ocorreu para o Brasil, de 771,8/100.000 hab. (T1) para 622,6/100.000 hab. (T3), e para o estado de Minas Gerais (Tabela 1). Observa-se declínio da mortalidade geral no período em quase todos os municípios, com exceção de Fortuna de Minas, Papagaios, Paineiras e Igarapé, cuja tendência foi de acréscimo (Figura 1 e Material Suplementar – Tabela B).

No que se refere à mortalidade pelo conjunto das causas externas, ocorreu o inverso, com aumento das taxas de mortalidade na Bacia do Paraopeba, de 73,3/100.000 hab. (T1) para 91,2/100.000 hab. (T2) e 82,1/100.000 hab. (T3), enquanto as taxas do Brasil declinaram de 84,9/100.000 hab. (T1) para 75,1/100.000 hab. (T3); e em Minas Gerais se mantiveram estáveis de 62,2/100.000 hab. (T1) para 64,4/ 100.000 hab. (T3) (Tabela 1). A Figura 2 mostra taxas mais elevadas nos municípios da Bacia do Paraopeba nos dois últimos triênios em relação ao primeiro. Entre os municípios da Bacia do Paraopeba, ocorreu aumento nas taxas ao longo dos três triênios na maioria dos municípios e alguns com taxas muito elevadas, como: Papagaios, Fortuna de Minas e Pompéu no T3 (135,5 por 100 mil habitantes, 117,1 por 100 mil habitantes e 114,6 por 100 mil habitantes, nessa ordem) (Material Suplementar – Tabela B).

A Figura 3 mostra os valores das variações percentuais das taxas de mortalidade entre os triênios. Quanto ao conjunto das causas externas, observou-se, entre T1-T2, aumento de +24,4% na Bacia do Paraopeba, e, ao contrário, redução de -6,6% no Brasil, e aumento de +13,9% em MG. Entre T1-T3, houve incremento de +12,0% na Bacia do Paraopeba e +3,5% em MG e redução de -11,6% no Brasil. Analisando-se os municípios separadamente, ocorreu aumento das taxas entre os triênios, sobretudo de T1-T2 em quase todos os municípios, exceto Caetanópolis e São Gonçalo do Abaeté. Os maiores acréscimos ocorreram em Paineiras (+120,6%), Papagaios (+75,1%) e Igarapé (+57,3%). No T1-T3, houve leve redução em uma quantidade maior de municípios (Figura 3).

Avaliando as causas externas desagregadamente, com recorte para o conjunto dos 26 municípios da Bacia do Paraopeba, o suicídio e a violência interpessoal responderam pela maior carga de morte, seguidos dos acidentes de transporte e, por fim, dos acidentes não intencionais (Tabela 1). No terceiro triênio, a taxa de mortalidade por suicídio e violência interpessoal foi duas vezes o valor da taxa de mortalidade por acidente de transporte (43,2 vs 21,4 por 100 mil habitantes) e 2,5 vezes o valor da taxa média de mortalidade por acidentes não intencionais (43,2 vs 17,5 por 100 mil habitantes) (Tabela 1). No que se refere à mortalidade por suicídio e violência interpessoal, as taxas da Bacia do Paraopeba foram mais altas que as verificadas para Minas e para o Brasil no segundo e terceiro triênios (Tabela 1). Na bacia do Paraopeba, observou-se aumento de mais de 50% do primeiro para o segundo triênio e de 46,2% do primeiro para o terceiro triênio, enquanto, no Brasil, ocorreu estabilidade na variação percentual entre T1-T2 e T1-T3 e, em Minas, houve incremento de mais de 30% do primeiro para o segundo triênio (Figura 3). Ao longo do período analisado, houve aumento expressivo das taxas na maioria dos municípios (Material Suplementar – Figura A, Tabela B; Figura 3).

As taxas de mortalidade por acidentes não intencionais foram semelhantes para Brasil, Minas Gerais e Bacia do Paraopeba (Tabela 1). A Figura B do Material Suplementar mostra um escurecimento do mapa de T1 para T2 e um clareamento de T2 para T3, indicando, ao longo dos três períodos, acréscimo das taxas seguido de decréscimo. As taxas reduziram-se entre T1 e T3 na maioria dos municípios (n=14) e ficaram estáveis em outros oito municípios (Material Suplementar – Tabela B; Figura 3).

Quanto à mortalidade por acidentes de transporte, as taxas mais altas em T3 ocorreram na Bacia do Paraopeba (21,4 por 100 mil habitantes), em comparação com as taxas médias do Brasil (19,7 por 100 mil habitantes) e de Minas Gerais (18,9 por 100 mil habitantes) (Tabela 1). A Figura C do Material Suplementar mostra que as taxas aumentaram nos municípios especialmente entre T1-T2, reduzindo-se levemente no último triênio. Comparando-se T1-T3, ocorreu redução nas taxas por acidente de transporte em 12 municípios e incremento acima de 10% em 8 municípios (Figura 3).

Na análise de correlação entre o IBP e as causas de mortalidade, identificou-se correlação positiva de magnitude moderada e estatisticamente significativa entre: a variação percentual das taxas de mortalidade por acidentes não intencionais e o IBP (R=0,49; p=0,012); e a variação percentual das taxas de mortalidade por acidentes de transporte e o IBP (R=0,42; p=0,035) (Figura 4).

DISCUSSÃO

O estudo identificou elevadas taxas de mortalidade geral e por causas externas nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba, mais elevadas que a média do Brasil e de Minas Gerais no período pré-desastre ambiental da Empresa Vale S.A. em Brumadinho. Entre as causas externas, as mortes por suicídio e violência interpessoal foram as mais elevadas e aumentaram ao longo dos triênios nos 26 municípios. Os acidentes não intencionais reduziram-se no período, e as taxas por acidente de transporte aumentaram. Estas últimas tenderam a aumentar conforme o aumento da privação socioeconômica, medido pelo IBP.

O desastre ocorrido em 2019 no município de Brumadinho explicita a negligência com as questões ambientais, sociais, de saúde e bem-estar da população afetada e não condiz com o comprometimento do país com pactos globais, como o Acordo de Sendai e a Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável. O Marco de Sendai para a Redução de Riscos de Desastres tem como objetivo alcançar, até 2030, a redução substancial de riscos de desastres e de perdas de vidas, com ações dedicadas e específicas de boa governança³¹31 United Nations. Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015 – 2030 [Internet]. New York: UN; 2015 [cited on May 22, 2022]. Available at: https://www.preventionweb.net/files/43291_sendaiframeworkfordrren.pdf
https://www.preventionweb.net/files/4329... . A meta 3.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) prevê reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar, da água e do solo³²32 United Nations. Transforming Our World: The 2030 Agenda for Sustainable Development [Internet]. New York: UN; 2015 [cited on May 22, 2022]. Available at: https://sustainabledevelopment.un.org/index.php?menu=2361
https://sustainabledevelopment.un.org/in... .

Um desastre traz inúmeras consequências e repercussões para as pessoas e comunidades atingidas. Ao mesmo tempo, e paradoxalmente, ele também representa a possibilidade de revelar as condições históricas e sociais que se encontram por detrás de sua origem e podem servir para fomentar discussões para a transformação destas³³33 Porto PSS, Porto MFS. Desastres, crise e justiça ambiental: reflexões a partir do contexto brasileiro. Rev Puc-Rio Br 2015; XVIII(33): 153-76.. Antes desse desastre, as comunidades já vivenciavam vulnerabilidades e ausências de estruturas e políticas públicas; as elevadas taxas de mortalidade por violências explicitadas neste estudo sugerem esse cenário. E, para compreender o perfil de mortalidade de uma população, deve-se buscar a explicação nos processos sociais³⁴34 Laurel AS. A saúde-doença como processo social. La salud-enfermedad como proceso social. Cuad Med Soc. 1982; 19: 1-11..

Tomando por base o IBP, os municípios com maior privação socioeconômica apresentaram taxas mais altas de mortalidade geral e por causas externas no período pré-desastre. Os municípios mais violentos da bacia podem ser separados em dois grupos: os mais próximos da região metropolitana de Belo Horizonte (Betim, Juatuba, Esmeraldas e São Joaquim de Bicas) e os munícipios que se localizam no baixo Paraopeba (Papagaios, Pompéu e Paineiras). Esse segundo grupo tem como característica forte relação com a agropecuária e a mineração³3 Mendes RG, do Valle Junior RF, de Melo Silva MMAP, de Morais Fernandes GH, Fernandes LFS, Fernandes ACP, et al. A partial least squares-path model of environmental degradation in the Paraopeba River, for rainy seasons after the rupture of B1 tailings dam, Brumadinho, Brazil. Sci Total Environ [Internet]. 2022; 851(Pt 1): 158248 [cited on July 7, 2022]. Available at: https://europepmc.org/article/med/36028023
https://europepmc.org/article/med/360280... ,³⁵35 Almeida IM, Filho JMJ, Vilela RAG. Historical and organizational sources of Córrego do Feijão dam disaster. Rev Bras Med Trab [Internet]. 2019; 17(1):13-20 [cited on Aug. 19, 2022]. Available at: https://cdn.publisher.gn1.link/rbmt.org.br/pdf/v17n1a03.pdf
https://cdn.publisher.gn1.link/rbmt.org.... .

A região da Bacia do Paraopeba teve aumento, no período prévio ao desastre, das mortes por causas externas, especialmente por suicídio, violência interpessoal e acidente de transporte. Destaca-se o aumento da violência entre o primeiro e o terceiro triênios, muito superior ao aumento das taxas de Minas e do Brasil. Esses achados podem refletir a contradição já identificada em outros estudos sobre desenvolvimento econômico e mineração. Se, por um lado, os grandes projetos de mineração geraram crescimento econômico, por outro lado, não geraram maior bem-estar da população em geral³⁶36 Oliveira LAA, Silva DN. Mineração e desenvolvimento: uma análise dos municípios mineradores do Pará [Internet]. 2019 [cited on Oct. 7, 2022]. Available at: https://diamantina.cedeplar.ufmg.br/portal/download/diamantina-2019/D18_395.pdf
https://diamantina.cedeplar.ufmg.br/port... . Destaca-se que a atividade mineradora consiste em uma das principais atividades econômicas do país, responsável por cerca de 4,08% do produto interno bruto (PIB) em 2018. Contudo, junto com o seu impacto econômico, apresenta expressivas externalidades socioambientais, degradação do meio ambiente e desastres socioambientais³⁷37 Euclydes FM, Macedo AS, Macedo SV, Valadares JL. Capacidades estatais e mineração: uma análise da agência nacional de regulação. Rev Adm Pública [Internet]. 2022 [cited on Oct. 7, 2022]; 56(1): 163-75. Available at: https://www.scielo.br/j/rap/a/BsMj656c8wLGPKxmVCqk3SQ/?lang=pt
https://www.scielo.br/j/rap/a/BsMj656c8w... . Estudo realizado no Pará, em seis municípios sede de grandes mineradoras, identificou que, apesar do crescimento econômico significativo puxado pela indústria extrativista, não houve alteração na forma estrutural das condições de pobreza dos municípios. Ao contrário, ocorreram retrocessos do ponto de vista das desigualdades sociais, com piora do índice de Gini entre 1990 e 2010. Ou seja, a mineração ampliou a concentração de renda e aumentou as desigualdades sociais³⁶36 Oliveira LAA, Silva DN. Mineração e desenvolvimento: uma análise dos municípios mineradores do Pará [Internet]. 2019 [cited on Oct. 7, 2022]. Available at: https://diamantina.cedeplar.ufmg.br/portal/download/diamantina-2019/D18_395.pdf
https://diamantina.cedeplar.ufmg.br/port... . Outro estudo destaca ainda o baixo investimento na capacidade regulatória do estado sobre a atividade mineradora, sendo o estado incapaz de fiscalizar e regular de forma adequada essa importante atividade econômica³⁷37 Euclydes FM, Macedo AS, Macedo SV, Valadares JL. Capacidades estatais e mineração: uma análise da agência nacional de regulação. Rev Adm Pública [Internet]. 2022 [cited on Oct. 7, 2022]; 56(1): 163-75. Available at: https://www.scielo.br/j/rap/a/BsMj656c8wLGPKxmVCqk3SQ/?lang=pt
https://www.scielo.br/j/rap/a/BsMj656c8w... . Assim, esses estudos podem ajudar a compreender os resultados na região da Bacia do Paraopeba. Apesar da forte presença da atividade mineradora nas últimas décadas na região e do aumento do ritmo de extração, não houve melhora no seu quadro sanitário, persistindo problemas estruturais, desigualdades sociais, vulnerabilidades locais que precisam ser superados.

Lesões e morte por causas externas resultam em ônus social, sanitário e econômico para indivíduos, famílias, sociedade e governo e consistem em importante problema de saúde pública no Brasil³⁸38 Gonsaga RAT, Rimoli FC, Pires EA, Zogheib FS, Fujino MVT, Cunha MB. Avaliação da mortalidade por causas externa. Rev Col Bras Cir 2012; 39(4): 263-67. https://doi.org/10.1590/S0100-69912012000400004
https://doi.org/10.1590/S0100-6991201200... . O Brasil destaca-se por ser um dos mais violentos do mundo: o segundo com mais mortes por armas de fogo³⁹39 Malta DC, Soares Filho AM, Pinto IV, de Souza Minayo MC, Lima CM, Machado ÍE, et al. Association between firearms and mortality in Brazil, 1990 to 2017: a global burden of disease Brazil study. Popul Health Metr 2020; 18(Suppl 1): 19. https://doi.org/10.1186/s12963-020-00222-3
https://doi.org/10.1186/s12963-020-00222... e um dos cinco países com taxas mais elevadas de mortes no trânsito. Segundo Minayo⁴⁰40 Minayo MCS. A violência social sob a perspectiva da Saúde Pública. Cad Sauúde Puública 1994; 10(Suppl. 1): S07-18. https://doi.org/10.1590/S0102-311X1994000500002
https://doi.org/10.1590/S0102-311X199400... , a violência estrutural está institucionalizada na sociedade, sistemas econômicos, culturais, políticos e família, influencia profundamente as praúticas de socializacão e resulta em sofrimento e morte.

Fatores socioeconômicos estão diretamente relacionados à violência; esta resulta também das desigualdades sociais e afeta principalmente locais de miséria e pobreza⁴¹41 Soares AM, Duarte EC, Merchan-Hamann E. Tendência e distribuição da taxa de mortalidade por homicídios segundo porte populacional dos municípios do Brasil, 2000 e 2015. Ciênc Saúde Coletiva 2020; 25(3): 1147-56. https://doi.org/10.1590/1413-81232020253.19872018
https://doi.org/10.1590/1413-81232020253... . Portanto, para superar esse quadro, é preciso fortalecer a vigilância em saúde, fomentar a articulação intersetorial, interdisciplinar e multiprofissional e a organização da sociedade civil e comunitária⁴²42 Brasil. Ministério da Saúde [Internet]. Política Nacional de Promoção da Saúde; 2010 [cited on Aug. 10, 2022]. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_promocao_saude_3ed.pdf
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... , promover pesquisas para identificação de políticas e estratégias de prevenção da violência, bem como apoiar o monitoramento e a avaliação da efetividade das acões⁴⁰40 Minayo MCS. A violência social sob a perspectiva da Saúde Pública. Cad Sauúde Puública 1994; 10(Suppl. 1): S07-18. https://doi.org/10.1590/S0102-311X1994000500002
https://doi.org/10.1590/S0102-311X199400... ,⁴³43 Brasil. Ministério da Saúde [Internet]. Política Nacional de Promoção da Saúde; 2014 [cited on July 18, 2022]. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2446_11_11_2014.html
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegi... .

O estudo apresenta fortalezas, como o uso dos dados de óbito do GBD, ajustados para subregistro e com redistribuição de códigos garbage, o que significa um avanço no campo da melhoria da informação de mortalidade. Contudo, trata-se de estudo ecológico, que tem limites na sua capacidade de análise e atribuição de causalidade, agrega-se ainda o fato de serem dados referentes a municípios pequenos, as taxas podem apresentar flutuações decorrentes dos pequenos números no numerador, as quais se buscou minimizar pela agregação em triênios. As causas externas foram desagregadas no nível 2 do estudo GBD, que são mais agregados e incluem a violência interpessoal e o suicídio, embora a maior fração das taxas de mortes sejam por agressões, dados não mostrados. Outra limitação diz respeito ao IBP, cujos indicadores foram calculados com base em variáveis de 2010 por não existirem dados atualizados do censo demográfico. Há que se considerar, portanto, a implicação da defasagem desses dados sobre a classificação da privação nos municípios, podendo resultar em viés no diagnóstico de vulnerabilidade. Por fim, importante mencionar que o coeficiente de correlação de Pearson quantifica somente o grau da relação linear entre duas variáveis e que altas correlações não implicam relação de causa e efeito.

Como conclusão, apesar da forte presença da atividade mineradora na região da bacia do Paraopeba, persistem as situações de desigualdades sociais, tampouco houve melhoria do quadro sanitário no período anterior ao desastre. As causas externas aumentaram e estão associadas às desigualdades sociais, que são acentuadas na região. Esses dados devem ser considerados nas medidas de prevenção a serem implantadas e podem orientar o direcionamento dos recursos que serão investidos na região, como compensação aos danos ambientais produzidos. Esses resultados poderão instrumentalizar as partes interessadas e apoiar ações destinadas aos grupos populacionais afetados e mais vulnerabilizados.

Referências bibliográficas

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