Resumo em Português:

Resumo A elaboração de diretrizes para a apreciação ética de pesquisas em ciências humanas e sociais (CHS) se efetiva no campo científico, espaço marcado por disputas voltadas ao estabelecimento do padrão hegemônico de cientificidade. No Brasil, cabe ao Conselho Nacional de Saúde aprovar essas diretrizes, o que envolve certas especificidades. Com base na vivência das autoras no Grupo de Trabalho CHS da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (GT CHS/CONEP), este manuscrito apresenta o processo de elaboração de uma resolução para CHS e alguns dos seus desafios: a distância entre a garantia legal e a efetivação de diretrizes; a hegemonia biomédica e a posição marginal das CHS no Sistema CEP/CONEP; a inadequação da atual resolução ante as características da pesquisa em CHS; e o emprego do conceito de risco, em diretrizes voltadas a CHS no espaço da saúde. Discutem-se ainda interfaces e tensões no debate entre mérito científico e avaliação ética. A análise evidencia importantes impasses e dificuldades concernentes ao diálogo interparadigmático na pesquisa em saúde, consideradas as características das distintas tradições, a ancoragem da CONEP na perspectiva positivista e a defesa da hegemonia dessa tradição.

Resumo em Inglês:

Abstract The development of guidelines on research ethics for social science and humanities (SSH) takes place in the scientific field, marked by disputes aimed at the establishment of hegemonic scientific standard. In Brazil, the National Health Council is responsible for approving these guidelines, which involve certain specificities. Based on the authors' experience in the SSH Working Group of the National Commission on Research Ethics (GT CHS / CONEP), this article presents the process of development of guidelines for SSH, and some its challenges: the distance between the statutory guarantee and the effective execution of guidelines; the biomedical hegemony and the marginal position of the SSH in the CEP / CONEP system; the inadequacy of the current resolution facing the research features in CHS; the use of the concept of risk in guidelines aimed at SSH in the health area. Some interfaces and tensions in the debate between scientific merit and ethical evaluation are also discussed. The analysis highlights important impasses and difficulties regarding inter-paradigmatic dialogue in health research, considered the characteristics of the different traditions, the CONEP's heavily relying on the positivist perspective and the defense of that paradigm hegemony.

Resumo em Português:

Resumo O presente texto apresenta aspectos pertinentes à restituição dos dados da pesquisa antropológica aplicada à saúde, a partir do relato de experiências de pesquisas etnográficas realizadas no Brasil e na França. Tais experiências mostram que a restituição dos dados fez parte do escopo da pesquisa, com modalidades e temporalidades diversas, permitindo prolongar o tempo de trabalho de campo e as interações com os indivíduos pesquisados. Da mesma forma, possibilitou trocas entre os interlocutores e confrontos de diferentes pontos de vista, trazendo novos dados e, assim, enriquecendo as pesquisas. Esses aspectos suscitaram questões importantes para reflexão, do ponto de vista ético e epistemológico. Uma delas diz respeito às demandas feitas aos antropólogos da saúde no momento de inserção do campo e como as mesmas serão por eles tratadas: como o pesquisador restituirá os dados, sem receio de vê-los ser mal interpretados ou instrumentalizados de forma a reforçar padrões normativos? Nesse sentido, como “traduzir” o discurso antropológico? O pesquisador consciente busca validar suas análises, busca novos pontos de vista e interrogações. Assim, a restituição provoca novas inquietações e interpretações na forma de reflexividade.

Resumo em Inglês:

Abstract This study examines relevant aspects about the way anthropological research data restitution has been applied in the area of health, based on data obtained from ethnographic field research conducted in Brazil and France. These experiences show that data restitution has been part of the area of research, in different forms and time frames, making it possible to extend periods spent in the field and to interact with individual respondents. This also made it possible to interact with research interlocutors and compare different points of view, adding new information and thereby enriching the research. These aspects raise important questions that require reflection, from an ethical and epistemological standpoint. One is related to the demands made on health anthropologists when they begin their field research and how they deal with these questions: how will researchers use the data they collect without worrying that this may be wrongly interpreted or used in some way to reinforce normative patterns? So, how should an anthropological debate be “translated”? Conscientious researchers will seek to validate their analysis, to discover new points of view and provoke new lines of questioning. Thus, such data should provoke reflexivity about new avenues of research and interpretations.

Resumo em Português:

Resumo A devolução, restituição ou compartilhamento pode significar, dentre outras possibilidades, entregar produtos aos partícipes de um empreendimento de pesquisa/extensão. A entrega de resultados não é uma prática nova na antropologia, embora ainda seja pouco usual, sistematizada e valorizada. Neste artigo, relato e discuto uma experiência de devolução de materiais de um projeto de extensão da antropologia, que foi desenvolvido dentro de um centro de saúde, na região periférica do Distrito Federal. As reações aos materiais foram muito diferentes do esperado pela equipe do projeto, mas ainda assim permitiu fazer avançar o diálogo entre os envolvidos e, mais do que isso, permitiu que o conhecimento sobre as relações de trabalho dentro dessa instituição de saúde fosse aprofundado. Não é somente porque foi logrado o aval de comitês de ética que as negociações sobre a entrada e permanência em projetos acadêmicos estão garantidas continuamente. As relações de subjetividade, poder e autoria permeiam qualquer iniciativa antropológica, antes de começá-la e muito depois de, supostamente, terminá-la.

Resumo em Inglês:

Abstract Devolution, restitution or sharing can mean, within other possibilities, to offer products to participants of a research or an extension project. Far from a new practice in Anthropology, returning results is still unusual, little organized and valued. This paper presents and discusses a devolution experience by an extension project in Anthropology that was developed in a primary care unit in the outskirts of Distrito Federal (Brazil). Local reactions were very different from what was expected by the project's staff, but still permitted dialogue with the health professionals and, more important, deepened our knowledge about work relations in this health institution. Even though IRB approval has been granted, negotiations about starting and continuing academic projects have to be negotiated continuously. Subjectivity, power and authority permeate any anthropological initiative from its beginning and much after it supposedly has been concluded.

Resumo em Português:

Resumo O artigo discute a questão da devolução dos resultados na pesquisa antropológica, a partir da interface com o campo da saúde e da relação com os movimentos sociais. Tem como ponto de partida o diálogo com algumas experiências bem-sucedidas de retorno e também com iniciativas frustradas, que nos permitem identificar negociações e limites dessa prática, bem como diferentes dimensões em que ela se inscreve. A partir dos exemplos, desenvolvemos dois questionamentos em relação às “obrigações pós-pesquisa”: o primeiro deles se refere à natureza ética e política da iniciativa, e o segundo, problematiza o “interesse” pelos resultados, para os diferentes sujeitos implicados na investigação antropológica.

Resumo em Inglês:

Abstract This article discusses the topic ofsharing the results of anthropological studies, such as disseminating research results to health professionals and to social movements. The starting point is a dialog with a number of successful and less successful publicizing experiences. This has allowed us to find negotiations and limits of this practice, and the different dimensions of which it is a part. We will use examples to develop two lines of questioning regarding “post-study requirements”. The first has to do with the ethical and political nature of the initiative, and the second problematizes the “interest” in the results on the part of the various subjects involved in the anthropologic investigation.

Resumo em Português:

Resumo Zefinha é a mais longa habitante mulher de um manicômio judiciário no Brasil. Há 39 anos vive em regime de prisão terapêutica por medida de segurança. Este artigo discute como o dever do anonimato pode ser suspenso quando a pesquisa é testemunho único de grave violação de direitos humanos. Minha tese é de que há casos em que nomear é proteger os interesses e os direitos das pessoas envolvidas nas pesquisas.

Resumo em Inglês:

Abstract Zefinha has been living in a forensic hospital for the last 39 years. She is the longest female inhabitant surviving under compulsory psychiatric treatment in Brazil. This paper discusses how the ethical rule of anonymity might be revised in research concerning a unique case involving severe violations of human rights. My argument is that there are cases in which disclosing the names of research participants protects their interests and rights.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo problematiza o emprego do conceito de risco em diretrizes éticas direcionadas às pesquisas em ciências humanas e sociais (CHS) em saúde (coletiva), notadamente, aquelas orientadas pelo enfoque qualitativo. Na Saúde Coletiva (SC), risco assume uma semântica peculiar, vinculada a cálculos e previsibilidade, consoante às bases disciplinares que o sustentam. Tal circunstância torna incongruente o seu uso em construções justificadas pelas distinções entre as modalidades de pesquisa biomédica e compreensiva, como no caso de diretrizes especificas para CHS. Não se trata de redefinir risco, de modo a demarcá-lo mantendo o significante, mas, antes, de sustentar um efetivo distanciamento do uso desse conceito no âmbito dessas diretrizes, possibilitando, no plano discursivo, um ajuste semântico congruente com sua construção. Utilizar risco em diretrizes éticas na SC significa ativar a acepção quantitativa, hegemônica nesse campo, reificando o conceito e negligenciando dimensões fundamentais em situações onde a incerteza e a imprevisibilidade inerentes aos processos escapam ao cálculo e à mensuração, como no caso de parcela expressiva das pesquisas em CHS. Como alternativa, sustenta-se a substituição de nível de risco, como figura nas resoluções brasileiras, ilustrando-a, a título de exercício, com outra terminologia.

Resumo em Inglês:

Abstract This article discusses the use of the concept of risk in ethical guidelines directed to research in the humanities and social sciences (CHS), suggesting an alternative to that concept. In Public Health field (PH), risk assumes a peculiar semantics, closely linked to the idea of calculation and predictability, according to the disciplinary bases that support it. This circumstance makes incongruous its use in initiatives justified precisely by strong distinctions between biomedical and social research, as ilustrated by specific guidelines for CHS, especially to the qualitative approach. The authors do not seek to redefine risk, operating a conceptual transit, but to sustain an effective conceptual distance within these specific guidelines, keeping congruence with the objectives pursued by its construction. Taking risk in the quantitative sense, still hegemonic in PH, overlooks important dimensions, reifying the use of this concept in situations where uncertainty, unpredictability, intersubjectivity inherent to the processes beyond the calculation and measurement, as in the case of a significant portion of the research in CHS. Alternatively, it is suggested to replace the expression level of risk, as also appears in Brazilian resolutions.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo objetiva refletir sobre os aspectos éticos envolvidos nas pesquisas das ciências sociais e humanas realizadas no contexto educacional. Nesse debate, que ultrapassa os limites da Resolução 466/2012 e da burocracia envolvida na Plataforma Brasil, tomamos como referência leituras críticas em Psicologia e Antropologia, a fim de enfatizar os riscos éticos presentes no olhar medicalizante voltado para a educação e o desenvolvimento humano, que tem contribuído para a produção de estigmas que reforçam a exclusão escolar. Como elementos centrais desta problematização, destacam-se: a ilusão de que pesquisas em ciências humanas e sociais não implicam em riscos éticos e o debate sobre a falsa dicotomia ciências biomédicas x ciências sociais e humanas no âmbito das pesquisas em psicologia e antropologia na educação. Atestando a importância de tais problematizações, são referidas pesquisas de autores nacionais e internacionais no campo da psicologia escolar/educacional e das neurociências. O artigo conclui pela importância do rigor ético nas pesquisas em ciências sociais e humanas, focalizando não apenas a construção do projeto e os procedimentos metodológicos de coleta de dados, mas também as interpretações da pesquisa e as publicações de relatórios e artigos científicos delas resultantes.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to reflect on ethical aspects involved in the social sciences and humanities researches conducted in the educational context. In this debate, which goes beyond the limits of Resolution 466/2012 and the Plataforma Brasil bureaucracies, we refer to Psychology and Anthropology critical readings in order to emphasize the ethical risks in the medicalized view of education and human development, which has contributed to the production of stigmas that reinforces school exclusion. As central elements of this questioning, we highlight: the debate about the illusion that research in humanities and social sciences do not imply ethical risks and the false dichotomy of biomedical sciences x social and human sciences within the research in psychology and anthropology in education. Attesting to the importance of such problems we referred to researches of national and international authors in the field of school /educational psychology and neuroscience. Through these considerations, the article concludes for the importance of ethical rigor in humanities and social sciences researches, focusing not only in the construction of the project and the methodological procedures of data collection, but also in the research results interpretations and in the publication of reports and scientific articles.