Resumo em Português:

A reivindicação da saúde como direito tem levado o Estado a assumir responsabilidades crescentes pela promoção, proteção e recuperação da saúde do povo. A atuação do Estado contemporâneo - de Direito - é orientada por normas jurídicas. O conhecimento das normas que regulam a ação estatal no campo da saúde é indispensável ao sanitarista, profissional designado pela sociedade para trabalhar especificamente pela elevação de seu nível de saúde. Nessa linha, foram analisadas experiências estrangeiras com o ensino do direito sanitário, juntamente com as recomendações dos organismos internacionais de saúde. Conclui-se que a implementação do ensino do direito sanitário, no Brasil, é urgente.

Resumo em Inglês:

The demand for health seen as the citizen's right, has led the State to accept increasing responsabilities regarding the health of the people, as evidenced by policies of health promotion, protection and recovery. The activity of a modern State ("State of law") is exercised according to juridical principles. It is highly advisable, therefail, that health workers-those professionals that society has appointed to work on its behalf for the raising of its health levels should have knowledge of the rules which guide the State's performance in the health area. Thus, foreign experiences in teaching health law as well as the recommendations of International Health Agencies, analysed in this paper, lead us to conclude that the teaching of health law is a must among the Brazilian academic priorities.

Resumo em Português:

As razões de mortalidade: "Standardized Risk Ratio" (SRR), "Standardized Mortality Ratio" (SMR) e "Standardized Proportional Mortality Ratio" (SPMR) são apresentadas visando divulgar uma metodologia para o estudo da mortalidade associada a categorias ocupacionais e níveis sociais. Discute-se a influência do "Healthy Worker Effect" e do Efeito Desigualdade na escolha da população de referência e apresenta-se uma forma operacional de testar a significância estatística dessas razões.

Resumo em Inglês:

The mortality ratios: the standardized risk ratio (SRR), the standardized mortality ratio (SMR), and the standardized proportional mortality ratio (SPMR) are presented with the purpose of disseminating a methodology for the study of the mortality associated with occupational categories and social classes. The influence of the "Healthy Worker Effect" and of the "Inequality Effect" in the choice of the reference population is disucussed. An operational means of testing the statistical significance of these ratio is also presented.