Resumo em Português:

RESUMO O objetivo deste artigo foi investigar as intersecções entre a agenda LGBTI+ e a bioética enquanto campo disciplinar. Esta pesquisa se baseou em análise qualitativa e revisão bibliográfica que englobam tópicos relacionados com bioética, estudos pós-coloniais, teoria queer, direitos humanos e relações internacionais. Por meio de reflexões sobre o contexto político e social que precedeu o surgimento da bioética, com enfoque na interpretação da sexualidade e na identidade de gênero durante os períodos coloniais e imperialistas, buscou-se compreender como as perspectivas históricas influenciaram a evolução da bioética. Além disso, pretendeu-se examinar a consolidação da bioética como um campo disciplinar e área de conhecimento científico, destacando a predominância do principialismo na segunda metade do século XX. Nesse sentido, analisou-se o potencial de uma abordagem feminista na bioética para enfrentar as desigualdades e opressões presentes em sua própria estrutura, com uma visão crítica e reflexiva. Por último, apresentou-se de que forma as contribuições epistemológicas da teoria queer podem subsidiar o desenvolvimento de uma bioética queer, a partir do Sul Global. Essas discussões visam ampliar a reflexão sobre as desigualdades e opressões enfrentadas pelas pessoas LGBTI+ enquanto grupo social no contexto da bioética.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The aim of this article is to investigate the intersections between the LGBTI+ agenda and bioethics as a disciplinary field. This research is based on a qualitative analysis and bibliographic review that encompasses topics related to bioethics, post-colonial studies, queer theory, human rights, and international relations. Through reflections on the political and social context that preceded the emergence of bioethics, focusing on the interpretation of sexuality and gender identity during colonial and imperial periods, we seek to understand how historical perspectives influenced the evolution of bioethics. Additionally, we aim to examine the consolidation of bioethics as a disciplinary field and area of scientific knowledge, highlighting the predominance of principlism in the second half of the 20th century. In this sense, we will analyze the potential of a feminist approach in bioethics to address the inequalities and oppressions present within its own structure, with a critical and reflexive view. Finally, we intend to present how the epistemological contributions of queer theory can support the development of a queer bioethics, from the Global South. These discussions aim to broaden the reflection on the inequalities and oppressions faced by the LGBTI+ community as a social group within the context of bioethics.

Resumo em Português:

RESUMO Objetivou-se analisar as notificações de violência contra a população LGBTQIA+ na perspectiva dos profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica em duas clínicas da Área Planejamento (AP 5.1), no município do Rio de Janeiro. Foram coletados dados sobre violência contra a população LGBTQIA+ no sistema de informação do município, no período de 2013 a 2022. Foram caracterizadas as percepções dos profissionais sobre o que entendem como notificação de violência e descritos os fatores facilitadores e dificultadores na identificação da violência contra a população LGBTQIA+. Dentre os facilitadores, destacam-se: escuta qualificada e utilização de planilha de violência da Coordenadora da Área Programática. Dentre dificultadores, evidenciam-se: não identificação da violência LGBTIfóbica como demanda, dificuldade na abordagem do acolhimento, preconceito (profissionais) com a população LGBTQIA+, não utilização dos quesitos de identidade, orientação sexual e nome social. As estratégias identificadas para enfrentar as dificuldades envolvem ações de Educação Permanente em Saúde sobre a população LGBTQIA+ com as seguintes temáticas: abordagem no acolhimento, elucidação de conceitos de identidade de gênero, orientação sexual e políticas públicas e violência. O estudo sugere a qualificação dos profissionais da ESF, a assistência transversal interdisciplinar e a criação de grupo temático intersetorial.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The objective of the study was to analyze reports of violence against the LGBTQIA+ population from the perspective of professionals from the Family Health Strategy (ESF) and the Expanded Family Health and Primary Care Center in two clinics in the Planning Area (AP 5.1) in the municipality of Rio de Janeiro. Data on violence against the LGBTQIA+ population was collected from the municipality’s information system from 2013 to 2022. The study characterized professionals’ perceptions of what constitutes violence reporting and described facilitators and difficulties in identifying violence against the LGBTQIA+ population. Key factors among the facilitators include qualified listening and the use of a violence spreadsheet by the Programmatic Area Coordinator. Difficulties include failure to identify LGBTI-phobic violence as a significant demand, difficulty in the reception approach, professional prejudice against the LGBTQIA+ population, and failure to use the identity, sexual orientation, and social name requirements. The strategies identified to face the difficulties involve Permanent Health Education actions for the LGBTQIA+ population with the following themes: an approach to receptions, elucidation of concepts of gender identity, sexual orientation, and public policies and violence. The study suggests the need for the qualification of ESF professionals, interdisciplinary transversal assistance, and the creation of intersectoral thematic groups.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo discute como os trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e militantes da luta antimanicomial compreendem as questões relativas às hierarquizações de gênero e suas possíveis implicações no cuidado integral em saúde mental direcionado a mulheres cisgêneras. Considerando que o manicômio serviu para o isolamento e o controle de corpos femininos e as transformações propostas pela reforma psiquiátrica permitiram o cuidado em liberdade com base no respeito aos direitos humanos e na promoção da cidadania, buscou-se analisar como os estereótipos acerca do papel da mulher na sociedade atravessam as práticas de cuidado na abordagem da maternidade e das situações de violências experimentadas pelas mulheres na Raps. Embora se observe o reconhecimento das hierarquizações de gênero e da necessidade de transformação das práticas nos serviços de saúde mental, emergiu, das entrevistas, um discurso hegemônico vinculado aos estereótipos relativos às mulheres.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The article discusses how workers in the psychosocial care network and activists in the anti-asylum struggle understand issues related to gender hierarchies and their possible implications for comprehensive mental health care aimed at cisgender women. Considering that the asylum served to isolate and control female bodies, and the transformations proposed by the psychiatric reform, which allowed free care based on respect for human rights and the promotion of citizenship, we sought to analyse how stereotypes about the role of women in society permeate care practices in the approach to motherhood and situations of violence experienced by women in the psychosocial care network. In despite of the recognition of gender hierarchies and the need to transform practices in the mental health services, from the interviews emerge a hegemonic discourse about women stereotypes.

Resumo em Português:

RESUMO O presente ensaio teve como objeto de estudo a luta das prostitutas brasileiras pelo reconhecimento do trabalho sexual como profissão. Utilizando revisão bibliográfica, apresenta a formação do Movimento das Prostitutas no Brasil e suas reivindicações, busca definir o que é trabalho sexual e, ao final, discorre sobre o percurso dessas reivindicações no Poder Legislativo. Conclui-se que os entraves ao reconhecimento da profissão pelo Estado brasileiro estão relacionados com o estigma que marca as trabalhadoras do sexo.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This essay aimed to study the struggle of Brazilian prostitutes for the recognition of sexual work as a profession. Through a bibliographic review, it presents the establishment of the Brazilian Prostitutes Movement and its claims, seeks to define sex work, and, finally, shows the trajectory of their claims in the Legislative Branch. It concluded that the obstacles to the recognition of the profession by the Brazilian State are related to the stigma that marks sex workers.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo tem como objeto principal a atenção à saúde oferecida à população LGBTI+ na Atenção Primária à Saúde (APS) no contexto brasileiro. Para isso, buscou-se analisar a literatura produzida sobre as experiências de atenção à população LGBTI+ na APS no Brasil mediante revisão integrativa da literatura e análise de conteúdo temática para identificar, analisar e relatar padrões dentro dos dados pesquisados. Os estudos foram classificados e ordenados de acordo com o ano de publicação, região do País, metodologia utilizada e status dos participantes. Embora o período pesquisado tenha se iniciado em 2012, apenas em 2015 foram registradas publicações. Entre os anos de 2016 e 2019, houve um aumento no número de estudos publicados relativos ao tema da pesquisa. A diminuição das publicações em 2020 pode estar relacionada com a redução de atividades em razão da pandemia de Covid-19. Conclui-se que fatores morais e religiosos têm forte impacto sobre o preconceito e a discriminação, e há relatos na literatura de profissionais de saúde que são ancorados em ensinamentos culturais, influência familiar e de grupos sociais que não aceitam a diversidade sexual e de gênero, o que contribui para o afastamento da população LGBTI+ dos serviços de saúde ofertados no SUS.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article mainly focuses on the healthcare attention provided to the LGBTI+ population in Primary Healthcare within the Brazilian context. To achieve this, we sought to analyze the literature produced on the experiences of healthcare attention to the LGBTI+ population in Primary Healthcare in Brazil through an integrative literature review and thematic content analysis to identify, analyze, and report patterns within the researched data. The studies were classified and ordered according to the year of publication, region of the country, methodology used, and participant status. Although the researched period began in 2012, publications were only recorded in 2015. Between the years 2016 and 2019, there was an increase in the number of published studies related to the theme of this research. The decrease in publications in 2020 may be related to the reduction of activities due to the COVID-19 pandemic. It is also concluded that moral and religious factors have a strong impact on prejudice and discrimination, and there are reports in the literature of healthcare professionals being anchored in cultural teachings, family influence, and social groups that do not accept sexual and gender diversity, contributing to the distancing of the LGBTI+ population from the healthcare services offered by Unified Health System (SUS).

Resumo em Português:

RESUMO Quais motivações levam uma mulher em situação de violência física a realizar o registro de ocorrência em uma delegacia policial rompendo o ciclo de violência em que estava envolvida? O fenômeno da violência contra a mulher é complexo, envolvendo atravessamentos históricos, religiosos, culturais, sociais, políticos e econômicos que influenciam nas relações íntimas e sociais. Visando responder à pergunta-problema, foi realizada uma pesquisa qualitativa, a partir de entrevista com 15 mulheres adultas, agredidas fisicamente, acolhidas pelo Projeto Sala Lilás IML Centro RJ. A pesquisa ocorreu em julho de 2022, ainda em período pandêmico, quando o confinamento domiciliar determinou um aumento da violência doméstica. A estratégia de pesquisa consistiu em traçar um perfil sociodemográfico das mulheres agredidas e dos contextos da agressão a partir do qual foram analisados os depoimentos levantados após o atendimento à mulher na Sala Lilás. Concluiu-se que a motivação da mulher agredida para realizar o registro de ocorrência policial não é uma reação ao último episódio de violência sofrido, mas como desfecho de experiências vivenciadas ao longo de sua vida, que acabam impactando no seu processo de decisão.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT What motivates a woman in a situation of physical violence to file a police report and break the cycle of violence in which she was involved? The phenomenon of violence against women is complex and entails historical, religious, cultural, social, political, and economic factors that influence intimate and social relationships. To answer this problem question, a qualitative study was conducted based on interviews with fifteen adult women who had been physically assaulted and had been taken in by the Lilac Room Project at the Forensic Medicine Institute, Center RJ (Projeto Sala Lilás IML Centro RJ). The research took place in July 2022, while the pandemic was still underway and home confinement led to an increase in domestic violence. The findings show that the motivation for battered women to file a police report is not a reaction to the last episode of violence they suffered but a result of experiences throughout their lives that end up having an impact on their decision-making process.

Resumo em Português:

RESUMO A população LGBTQIA+ tem demandas de saúde específicas, implicando ações diferenciadas. A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT) reafirma o compromisso do Sistema Único de Saúde com a universalidade, a integralidade e a equidade. Objetivou-se avaliar o acesso ao acolhimento à população LGBTQIA+ por parte dos profissionais de saúde de um Centro Municipal de Saúde na cidade do Rio de Janeiro. Foi realizado um estudo descritivo, de forma participativa, empregando o método qualitativo. Para tanto, 60 profissionais participaram de rodas de conversa presenciais e responderam a um questionário on-line. A maioria (85%) dos participantes considera a população LGBTQIA+ vulnerável. Apesar de a maior parte não relatar dificuldades no acolhimento dessa população, mais da metade considera que não há treinamento e/ou capacitação apropriados. Foi identificado pelos profissionais que as maiores barreiras de acesso não foram as geográficas, e sim as dos próprios profissionais e usuários, indicando a fragilidade do vínculo. Para a melhoria do acesso ao acolhimento, processos de treinamento/capacitação dos trabalhadores são necessários. A discussão sobre o processo de saúde e doença da população LGBTQIA+ também requer a compreensão dos conceitos de orientação sexual e identidade de gênero, de modo que facilite as ações de aceitabilidade e acessibilidade por parte dos profissionais de saúde.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The LGBTQIA+ population has different health demands, implying different actions. The National Policy for Comprehensive Health of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transgender ((PNSI-LGBT) reaffirms SUS commitment to universality, integrality and equity. The objective of this research was to evaluate the access to reception for the LGBTQIA+ population, by health professionals from a Municipal Health Center. A descriptive study with a qualitative method was carried out, in a participatory manner. To this end, 60 subjects participated in the research through face-to-face conversation circles and through online questionnaires. The majority (85%) of the participants consider the LGBTQIA+ population to be vulnerable. Although most do not report difficulties in welcoming this population, more than half consider that they do not have appropriate training. It was identified by the subjects that the greatest barriers to accessibility were not the geographic ones, but the professionals and users themselves, indicating the fragility of the bond. In order to improve access to reception, training processes are necessary for workers. The discussion about the health and disease process of the LGBTQIA+ population also requires an understanding of the concepts of sexual orientation and gender identity, in order to facilitate actions of acceptability and accessibility by health professionals.

Resumo em Português:

RESUMO Nesse trabalho de cunho ensaístico, revisitaram-se aspectos do processo histórico de coconstituição do campo da saúde coletiva e do campo de estudos de gênero e sexualidade no Brasil. Discutiu-se como a imagem-objetivo dos direitos humanos, da equidade, da valorização da diversidade e da justiça social é seminal a eles. Refletiu-se sobre como a produção de saberes, a ação política e o desenvolvimento de novas práticas no campo teórico-político do gênero e da sexualidade - em destaque, com a expansão de perspectivas interseccionais e decoloniais - contribuem para o devir da saúde coletiva como campo de práxis emancipadora. Nesse campo, experimentam-se novas possibilidades de tornar-se sujeito, de tecer coletividades e de viver em comum; nele, aventura-se na produção de fundamentos e de experimentações que contribuam para o horizonte utópico de uma justiça pós-liberal e decolonial, que abarque o corpo, a reprodução, a saúde e os prazeres.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This essay revisits aspects of the historical process of co-constitution in the field of collective health and gender and sexuality studies in Brazil. It discusses how the image objective of human rights, equity, valuing diversity, and social justice are seminal to them. It reflects on how the production of knowledge, political action, and the development of new practices in the theoretical-political field of gender and sexuality - particularly with the expansion of intersectional and decolonial perspectives - contribute to developing collective health as a field of emancipatory practice. In this field, new possibilities of becoming a subject, weaving collectivities, and living in common are experimented with; it also ventures into the production of foundations and experiments that contribute to the utopian horizon of a post-liberal and decolonial justice that encompasses the body, reproduction, health, and pleasures.

Resumo em Português:

RESUMO Mesmo diante de conquistas recentes, o acesso à saúde pela população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+) ainda é marcado por diversas barreiras, especialmente nos contextos interioranos, em que a oferta de serviços especializados é menor. O objetivo deste artigo, portanto, é trazer à luz aspectos relacionados com a saúde desses sujeitos fundamentado nos seus itinerários terapêuticos e, assim, contribuir para a reorientação das práticas de cuidado com enfoque nas potencialidades da Atenção Primária à Saúde (APS) como dispositivo do sistema de saúde. Baseado na análise de respostas a um questionário e de narrativas obtidas com entrevistas semiestruturadas, constitui-se então este trabalho exploratório e descritivo que busca compreender aspectos relativos à saúde e seus significados para a população LGBTQIA+. A análise vai ao encontro dos apontamentos de outros autores com os quais o estudo dialogou e destaca a APS como equipamento fundamental na rede pública para a garantia do direito à saúde dessa população, considerando os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde e os atributos da rede de cuidados primários.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Even in the face of recent achievements, access to healthcare for the Lesbian, Gay, Bisexual, Transvestite, Transsexual and Transgender, Queer, Intersex, Asexual, and other (LGBTQIA+) population. Therefore, this article’s objective is to shed light on aspects related to the health of these individuals based on their therapeutic itineraries and thereby contribute to the reorientation of care practices with a focus on the potential of Primary Health Care (PHC) as a health system device. This exploratory and descriptive study seeks to understand aspects of health and its meanings for the LGBTQIA+ population based on analyzing answers to a questionnaire and narratives obtained through semi-structured interviews. The analysis is in line with the findings of other authors with whom the study dialogued and highlighted primary care as fundamental equipment in the public network to guarantee the right to health for this population, considering the guiding principles of the SUS and the attributes of the primary care network.

Resumo em Português:

RESUMO O presente artigo apresenta barreiras no acesso à justiça enfrentadas pelas mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante a pandemia de Covid-19. A metodologia da Grounded Theory, associada à Análise Situacional, possibilitou o mapeamento dos entraves mediante revisão das atas dos encontros periódicos de representantes de instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro. A codificação permitiu o mapeamento de entraves no acesso à justiça que não são visíveis nas pesquisas quantitativas que utilizam como fonte as bases de dados de órgãos oficiais, já que os casos expostos nas reuniões e sistematizados na pesquisa se referem a mulheres que não conseguiram acesso à justiça por diversos motivos. Como resultado, observou-se que a articulação de marcadores de gênero, raça, idade, existência de deficiência física ou exclusão digital foi determinante para mitigar o acesso à justiça em um período de emergência sanitária, isolamento social, insegurança alimentar, desemprego e consequente aumento da tensão nos lares. Verificou-se a ausência de perspectiva de gênero nas políticas públicas durante a emergência sanitária. Respostas institucionais aos obstáculos decorrentes da emergência sanitária podem ser úteis para ampliar o acesso à justiça em períodos ordinários.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article presents barriers faced by the victims of domestic violence on accessing justice during the COVID-19 Pandemic. Periodic meetings of representatives from the institutions that make up the justice system were coded by the grounded theory and the situational analysis methodology. Coding made possible mapping the barriers to access to justice that are not visible in quantitative research that uses the databases of official bodies as a source, since the cases exposed in the meetings and systematized in the research refer to women who did not obtain access to justice for several reasons. As a result, it was observed that the articulation of two or more markers of gender, race, age, existence of physical disability or digital exclusion were crucial to mitigate access to justice in a period of health emergency, social isolation, food insecurity, unemployment and the resulting increase in tension in homes. There was a lack of a gender perspective in public policies during the health emergency. Institutional responses to obstacles proposed by them on the health emergency can be useful to expand access to justice in ordinary periods.

Resumo em Português:

RESUMO A população LGBTQIA+ ainda enfrenta diversas dificuldades no acesso aos serviços de saúde e na obtenção efetiva de cuidado e assistência. Este artigo apresenta uma análise da produção bibliográfica acadêmica sobre o acesso da população LGBTQIA+ aos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Para isso, foi realizada uma revisão de escopo, que visa identificar estudos sobre temas em relação aos quais revisões de literatura ainda são escassas e na qual diferentes desenhos de estudo são possíveis. No que se refere aos resultados, observou-se uma produção científica ainda incipiente sobre o acesso da população LGBTQIA+ na APS. Identificou-se que, apesar das conquistas políticas, adquiridas por meio da luta dos movimentos sociais, o processo de saúde dessa população ainda é permeado por uma lógica heteronormativa que desconsidera as identidades e as orientações de gênero e, consequentemente, institui importantes barreiras de acesso aos serviços de saúde.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The LGBTQIA+ population still faces many difficulties in accessing health services and obtaining effective care and assistance. This article provides an analysis of the academic literature on the LGBTQIA+ population’s access to Primary Health Care (PHC) services in Brazil. To this end, a scoping review was conducted in order to identify studies on subjects where literature reviews are still scarce and where different study designs may be possible. As for the results, it was observed that scientific production on access to PHC for the LGBTQIA+ population is still incipient. It emerged that, despite the political gains made through the struggle of social movements, the health process for this population is still permeated by a heteronormative logic that disregards identities and gender orientations and, consequently, imposes major barriers to accessing healthcare services.

Resumo em Português:

RESUMO O trabalho visa conhecer a percepção das profissionais de saúde no cuidado de mulheres lésbicas e bissexuais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com 12 profissionais de diferentes áreas e unidades de saúde da cidade de Belford Roxo (RJ). Em relação aos resultados, destacam-se duas temáticas com seus respectivos núcleos de sentidos: 1) o atendimento prestado a mulheres lésbicas e bissexuais na unidade de saúde; 2) facilitadores e dificultadores do acesso de mulheres lésbicas e bissexuais aos serviços. Apesar do reconhecimento de que a diversidade no cuidado à saúde da mulher faz parte do cotidiano das profissionais entrevistadas, as demandas e as especificidades de saúde de mulheres lésbicas e bissexuais ainda são pouco valorizadas nas práticas de cuidados, mantendo protocolos heteronormativos. O diálogo sobre a diversidade feminina, acerca do conhecimento e da materialização da Política LGBT é essencial para os profissionais e gestores, propiciando mudanças nesse cenário e minimizando as dificuldades de acesso. Por fim, é preciso discutir em que medida a política de saúde da população LGBTQIA+ vem sendo abordada nos currículos e está na agenda de compromissos da gestão municipal de modo a garantir os direitos dessa população nos serviços de saúde.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study aims to understand the perception of healthcare professionals regarding the care of lesbian and bisexual women. This qualitative research project involves 12 professionals from several fields and Belford Roxo, Rio de Janeiro, healthcare facilities. Regarding the results, we underscore two main themes with their respective core meanings: 1) Care provided to Lesbians and Bisexuals in Healthcare Facilities; 2) Facilitators and barriers for Lesbians and Bisexuals to accessing services. Despite the recognition that diversity in women’s healthcare is part of the daily routine of the interviewed professionals, the health needs and specificities of lesbian and bisexual women are still undervalued in care practices, preserving heteronormative protocols. Dialogue on female diversity, knowledge, and the materialized LGBT policy is essential for professionals and managers, enabling changes in this setting and minimizing access difficulties. Finally, we should discuss how LGBTQIA+ health policy is being addressed in curricula and is on municipal management commitments’ agenda to guarantee this population’s rights in health services.

Resumo em Português:

RESUMO Esta pesquisa, resultado de dissertação de mestrado apresentada em 2022, buscou desvendar as representações sociais que acompanham a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Queers, Intersexuais ou Intersexos, Assexuais e outros (LGBTQIA+) no ambiente hospitalar. O objetivo geral foi compreender a relação que se estabelece no atendimento à população LGBTQIA+ no ambiente hospitalar pelos profissionais do Sistema Único de Saúde. Para alcançar o objetivo geral, foram categorizados dois objetivos específicos: analisar a percepção dos profissionais de saúde sobre a diversidade sexual e de gênero e identificar possíveis ações discriminatórias que geram violações de direitos de assistência à saúde da população LGBTQIA+ no ambiente hospitalar. Os procedimentos metodológicos incluíram entrevistas semiestruturadas e observação de campo em um hospital do subúrbio na cidade do Rio de Janeiro; e na análise metodológica, partiu-se da perspectiva sociointeracionista de Erving Goffman e do debate teórico-conceitual a partir do conceito de estigma do mesmo autor. Concluiu-se que a população LGBTQIA+ sofre preconceito no ambiente hospitalar devido à falta de capacitação dos profissionais da área da saúde e ao preconceito social desses mesmos profissionais.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This research, the result of a master’s thesis presented in 2022, sought to unravel the social representations that accompany the population of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites, Transsexuals and Transgenders, Queers, Intersex, Asexuals and others (LGBTQIA+) in the hospital environment. The general objective was to understand the relationship that is established in the care of the LGBTQIA+ population in the hospital environment by SUS professionals. To achieve the general objective, two specific objectives were categorized: to analyze the perception of health professionals about sexual and gender diversity, and to identify possible discriminatory actions that generate violations of healthcare rights of the LGBTQIA+ population in the hospital environment. The methodological procedures included semistructured interviews and field observation in a suburban hospital in the city of Rio de Janeiro, RJ and, in the methodological analysis, departed from the sociointeractionist perspective of Erving Goffman and the theoretical-conceptual debate based on the concept of stigma by the same author. It was concluded that the LGBTQIA+ population suffers prejudice in the hospital environment, given the lack of training of health professionals and social prejudice of those same professionals.

Resumo em Português:

RESUMO O Consultório LGBT na cidade de Macaé, estado do Rio de Janeiro, funciona diariamente para o cuidado em saúde de pessoas LGBTQIA+. Esse serviço integra uma rede que conta com o Hospital Universitário Pedro Ernesto e a clínica da Casa de Convivência. O atendimento tem contemplado, predominantemente, as pessoas travestis e transexuais. O objetivo do estudo foi investigar como se dá o acesso ao Consultório LGBT por pessoas transexuais e travestis no município de Macaé. Buscou-se a discussão de questões de gênero, uma vez que pessoas LGBTQIA+ têm chegado cada vez mais às clínicas de saúde com demandas específicas, o que causa a necessidade de aperfeiçoamento para atenção a esse público específico. A presente pesquisa foi realizada por meio de abordagem qualitativa. Participaram 13 usuários do Consultório LGBT que se declararam transexuais. Como resultado, foram confirmados vários casos em que as populações estudadas não encontraram a ajuda adequada em outros serviços de saúde. Além disso, o Consultório LGBT se mostrou um espaço de acolhimento e de cuidado em saúde para as pessoas transexuais e travestis da região.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The LGBT Clinic in Macaé (RJ) operates daily to provide health care for LGBTQIA+ people. This service is part of a network, including the Pedro Ernesto University Hospital and the Casa de Convivência clinic. The service has predominantly served transvestites and transgender people. This study aimed to investigate how trans people access the LGBT Clinic in Macaé. We sought to discuss gender issues, as LGBTQIA+ people have increasingly arrived at health clinics with specific demands, which creates the need for improvement for such a public. This qualitative research was conducted with thirteen users of the LGBT Clinic who self-declared transgender. As a result, several cases were confirmed in which the populations studied did not find adequate help in other health services. Furthermore, the LGBT Clinic was provenly a receptive healthcare space for trans and transvestite people in the region.

Resumo em Português:

RESUMO Este estudo teve como objetivo comparar as características das notificações de violência na população LGBT com as demais populações, ocorridas no estado do Rio de Janeiro no período de 2015 a 2021. Trata-se de uma pesquisa epidemiológica observacional do tipo painéis repetidos, com base em dados de notificação de violências ocorridas na faixa etária de 18 a 59 anos, disponibilizados pelo estado do Rio de Janeiro. Foram elegíveis 114.093 notificações, sendo apenas 2,8% referentes à população LGBT. Houve, entretanto, um aumento da proporção das notificações nessa população (β = 0,46; p < 0,001), atingindo 4,5% em 2021. A maioria das notificações de violência autoprovocada e interpessoal ocorreu nos mais jovens, de 18 a 39 anos, e nos(as) negros(as), sendo proporcionalmente maior entre a população LGBT (p < 0,001). A violência física foi a mais notificada (90,5%). A notificação de tortura (2%) e a violência sexual (8%) foram proporcionalmente maiores nessa população (p < 0,001), mas a tortura apresentou leve declínio no período (β = -0,19; p = 0,039). A ampliação do preenchimento da notificação, para além das instituições de saúde, poderia contribuir para redução da subnotificação e, consequentemente, dar maior visibilidade à violência vivenciada, em particular, pela população LGBT.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study aims to compare the characteristics of violence notifications between the LGBT and other populations, which occurred in the state of Rio de Janeiro from 2015 to 2021. This is an observational epidemiological study of the repeated panels type, based on data of notification of violence, occurred in the age group of 18 to 59 years, made available by the state of Rio de Janeiro. 114,093 notifications were eligible, with only 2.8% referring to the LGBT population. However, there was an increase in the proportion of notifications in this population (β = 0.46; p < 0.001), reaching 4.5% in 2021. Most notifications of self-inflicted and interpersonal violence occurred among the youngest from 18 to 39 years and blacks, being proportionally higher among the LGBT population (p < 0.001). Physical violence was the most reported (90.5%). Notification of torture (2%) and sexual violence (8%) were proportionally higher in this population (p < 0.001), but torture showed a slight decline in the period (β = -0.19; p = 0.039). The expansion of notification filling, beyond the health institutions, could contribute to the reduction of underreporting and, consequently, give greater visibility to the violence experienced, in particular by the LGBT population.

Resumo em Português:

RESUMO Apresentam-se os achados da pesquisa da dissertação de mestrado com abordagem integrativa que objetivou revisitar as publicações com a temática LGBTQIA+ de periódicos científicos. Ao colocar, como enfoque, a estratégia de Redução de Danos (RD), a presente pesquisa objetivou identificar quais as práticas realizadas para a população trans e contextualizar como a RD pode contribuir para construção de vínculo no cuidado à saúde. Coletaram-se os dados nas bases Lilacs e SciELO. Recuperaram-se 110 artigos publicados, entre 2005 e 2020, em português. Seus resumos foram lidos na íntegra. Identificaramse sete abordagens: RD como estratégia de políticas públicas; violências vivenciadas nas trajetórias de transição percorridas pelas travestis; atendimento à população LGBTQIA+; profissionais de saúde capazes de prestar um cuidado humanizado, verdadeiramente centrado na pessoa, com escuta ativa; o cuidado a saúde e hormonização como processo de construção feminina; movimentos sociais; educação e ações afirmativas para a continuidade do estudo e colocação profissional. Assim, a pesquisa contribui para ampliar o conhecimento e a compreensão sobre a temática LGBTQIA+. As demandas específicas de travestis e transexuais em sua busca por atendimento nos serviços de saúde são explicitadas de modo a compreender como a RD pode ser estratégia de cuidado à saúde da população trans.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT We present the research findings of the master’s thesis with an integrative approach, which aimed to revisit publications with an LGBTQIA+ theme in scientific journals. By focusing on the Harm Reduction (HR) strategy, this research aimed to identify the practices conducted for the trans population and contextualize how HR can contribute to building bonds in healthcare. Data were collected in the LILACS and SciELO databases. We retrieved 110 articles published from 2005 to 2020 in Portuguese. Their summaries were read in full. Seven approaches were identified: HR as a public policy strategy; violence experienced in the transition trajectories followed by transvestites; assistance to the LGBTQIA+ population; health professionals can provide truly person-centered, humanized care, with active listening; healthcare and hormonization as a feminine construction process; social movements; education and affirmative actions for continued study and professional placement. Thus, the research contributes to expanding knowledge and understanding about LGBTQIA+ issues. The specific demands of transvestites and transsexuals in their search for care in health services are explained in order to understand how HR can be a health care strategy for the trans population.

Resumo em Português:

RESUMO A população LGBTQIA+, ao buscar assistência à saúde, é constantemente exposta a vulnerabilidades evidenciadas por práticas preconceituosas decorrentes de atendimentos que reproduzem discriminação. Considerando a importância do debate relativo à diversidade sexual e de gênero, e em contraposição ao atendimento baseado em uma cis-heteronormatividade presumida, discriminatória e desconectada das necessidades das pessoas usuárias, este trabalho partiu de inquietações advindas do campo de atuação da enfermagem. Como a enfermeira percebe o corpo sob seus cuidados? Como se relaciona com esse indivíduo no contexto do processo de enfermagem? A enfermeira está preparada para assistir à população LGBTQIA+? Quais as melhores práticas que podem ser adotadas? Essa profissional tem conhecimento sobre os riscos de uma assistência ineficaz para as pessoas LGBTQIA+? Este estudo qualitativo foi desenvolvido mediante questionário semiestruturado aplicado a 17 enfermeiras atuantes no Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura/Hospital da Mulher, no município de Barra Mansa, interior do Rio de Janeiro. No processo de pesquisa científica, foi adotada a técnica de análise de discurso a partir das falas compiladas que apontaram despreparo em relação às especificidades da comunidade LGBTQIA+, resultando na reprodução de violências e, consequentemente, tornando-se uma barreira ao acesso dos serviços de saúde.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT When seeking health care, the LGBTQIA+ population is constantly exposed to vulnerabilities evidenced by prejudiced practices resulting from assistance that reproduces discrimination. Considering the importance of the debate on sexual and gender diversity, and in opposition to care based on presumed cisheteronormativity, which is discriminatory and disconnected from the needs of the people who use the service, this work was based on concerns arising from the field of nursing. How does the nurse perceive the body under her care? How do they relate to this individual in the context of the nursing process? Are nurses prepared to assist the LGBTQIA+ population? What best practices can be adopted? Are they aware of the risks of ineffective care for LGBTQIA+ people? This qualitative study was carried out using a semi-structured questionnaire applied to 17 nurses working at the Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura/Hospital da Mulher, in Barra Mansa, countryside of Rio de Janeiro, in the municipality of Barra Mansa, in the interior of Rio de Janeiro. In the process of scientific research, the technique of discourse analysis was adopted based on the statements compiled, which pointed to a lack of preparation in relation to the specificities of the LGBTQIA+ community, resulting in the reproduction of violence and, consequently, becoming a barrier to access to health services.

Resumo em Português:

RESUMO O estudo analisa o sistema socioeducativo como um meio de enfrentar violências, refletindo sobre seus desafios e destacando a importância de políticas públicas que promovam a diversidade e respeitem a dignidade dos adolescentes. Adiciona-se e reavalia-se o direito à expressão da sexualidade desses sujeitos. Para coletar dados, utilizaram-se técnicas de relato de experiência, observação participante e diálogos informais. Os resultados revelam tratamentos preconceituosos, negação e negligência de direitos, além da manutenção de um sistema com ações ultrapassadas que se perpetuam. Essas descobertas ressaltam a celeridade em superar as barreiras de acesso por meio do fortalecimento da educação, de investimentos em recursos humanos, parcerias governamentais e interinstitucionais. O estudo identifica lacunas no conhecimento sobre o sistema socioeducativo e propõe abordagens mais humanizadas e inclusivas para lidar com as adversidades dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Além disso, sugerem-se recomendações concretas visando a uma consciência social com valores éticos, políticos, sociais e de cidadania, melhorando assim a qualidade do cuidado e promovendo os direitos humanos desses jovens.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The study examines the socio-educational system as a means of addressing violence, reflecting on its challenges, and highlighting the importance of public policies that promote diversity and respect the dignity of adolescents The right to express their sexuality was also added and re-evaluated. The data was collected using experience reports, participant observation and informal dialogues. What emerged were prejudiced treatments, denial, and neglect of rights as well as the maintenance of a system with outdated actions that perpetuate themselves. These findings highlight the need to overcome access barriers quickly by strengthening education, investing in human resources, government and inter-institutional partnerships. The study identifies gaps in the knowledge about the socio-educational system and proposes more humanized and inclusive approaches to dealing with the difficulties faced by adolescents undergoing socio-educational measures. It also suggests concrete recommendations for raising social awareness with ethical, political, social and citizenship values, thus improving the quality of care and protecting the human rights of these young people.

Resumo em Português:

RESUMO Objetivou-se analisar a assistência à saúde bucal da população LGBTQIA+ sob a perspectiva do usuário, considerando a ausência de informação sobre a saúde bucal nessa população e as recentes mudanças na Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), que fragilizaram avanços nessa área e possibilitaram retrocessos. Realizou-se estudo transversal descritivo, utilizando questionário semiestruturado autoaplicado on-line. Responderam ao questionário 359 pessoas, sendo elegíveis 329 (91,9%). Dessas, 38% eram gays, 23,4%, lésbicas, e 13,4%, transgêneros(as). A maioria tinha entre 18 e 39 anos (73,3%) e era negro(a) (51,4%). A prevalência de assistência foi alta nos cinco anos anteriores à pesquisa (92,9%), bem como nos últimos seis meses (44,7%); sendo mais baixa na população transgênera (88,7% e 18,2% respectivamente). Apenas 18,8% dessa população foi atendida na rede pública, sendo maior entre transgêneros(as) (45,5%) e negros(as) (25,4%). A autopercepção da saúde bucal para a maioria foi boa ou muito boa (53,2%); mas ruim ou muito ruim (45,5%) para os(as) transgêneros(as). A maioria informou preferir ser atendida por profissional LGBTQIA+ (69%). A população transgênera e negra foi a mais vulnerável à assistência, sinalizando que raça, gênero e sexualidade influenciam diretamente no acesso ao cuidado em saúde, portanto, o enfoque interseccional é imprescindível para organização do serviço.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study analyzes oral health care for the LGBTQIA+ population in view of the lack of information on oral health in this population and the recent changes in the National Oral Health Policy (PNSB), that have weakened progress and enabled setbacks in this area. A descriptive cross-sectional study was carried out, using a semi-structured questionnaire that was self-applied online. A total of 359 people answered, 329 (91.9%) were eligible. Of these, 38% gays, 23.4% lesbians, and 13.4% transgenders. Most were between 18 and 39 years old (73.3%) and Black (51.4%). The percentage of people receiving care was high in the five years prior to the survey (92.9%), as well as in the last six months (44.7%); it was lower in the transgender population (88.7% and 18.2% respectively). Only 18.8% of this population had been treated in the public health system, and this was higher among transgender people (45.5%) and Black people (25.4%). The self-perception of oral health for the majority was good or very good (53.2%); but bad or very bad (45.5%) for transgender. Most reported preferring to be assisted by an LGBT professional (69.0%). The transgender and Black population were the most vulnerable to assistance, indicating that race, gender, and sexuality directly influence access to health care, so an intersectional approach is essential for the organization of the service.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo investiga qual foi a principal ideologia norteadora das políticas públicas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) no governo Jair Bolsonaro (2019-2022). Em seu discurso de posse, Bolsonaro afirmou que um dos objetivos de seu governo seria combater a ‘ideologia de gênero’ e defender ‘os verdadeiros direitos humanos’. Assim, esta pesquisa parte da perspectiva de que, no Brasil, existe uma disputa em torno da noção de direitos humanos, e a utilização do sintagma ‘ideologia de gênero’ é um elemento-chave para compreender de que modo essa disputa ocorre no cenário político, especialmente no que diz respeito à criação de pânico moral a respeito das pessoas LGBTQA+. Com o objetivo de compreender qual é a ideologia norteadora das políticas públicas desenvolvidas pelo MMFDH, setor estatal no qual essa disputa parecia ser um elemento central, foi utilizada a Análise do Discurso Crítica como metodologia analítica. Para compor o corpus da pesquisa, foram analisados os discursos das principais representantes do MMFDH, Damares Alves e Angela Gandra, no período de 2 de janeiro de 2019 a 31 de março de 2022. Concluiu-se que, no período analisado, o MMFDH foi promotor de ‘ideologia de gênero’.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article investigates what was the main ideology guiding the public policies of the Ministry of Women, Family and Human Rights (MMFDH) in the Jair Bolsonaro administration (2019-2022). In his inauguration speech, Bolsonaro stated that one of his government’s objectives would be to combat ‘gender ideology’ and defend ‘true human rights’. Thus, this research starts from the perspective that there is a dispute in Brazil around the notion of human rights, and the use of the phrase ‘gender ideology’ is a key element to understand how this dispute occurs in the political scenario, especially with regard to creating moral panic regarding LGBTIQIA+ people. With the aim of understanding the guiding ideology of public policies developed by the MMFDH, a state sector where this dispute seemed to be a central element, Critical Discourse Analysis was used as an analytical methodology. To compose the research corpus, the speeches of the main representatives of the MMFDH, Damares Alves and Angela Gandra, were analyzed from January 2, 2019 to March 31, 2022. We concluded that, in the period analyzed, the MMFDH was a promoter of ‘gender ideology’.

Resumo em Português:

RESUMO A vulnerabilidade programática diz respeito a acesso e utilização dos recursos de saúde, como programas direcionados a prevenção, assistência e reabilitação de saúde. Para a pessoa idosa LGBTQIA+, as questões de vulnerabilidade são ainda mais significativas, uma vez que o referido grupo enfrenta outras questões de cunho social que refletem no preparo dos profissionais ante o atendimento nos serviços de saúde. Objetivou-se mapear a ocorrência da vulnerabilidade programática de pessoas idosas LGBTQIA+. Trata-se de uma revisão de escopo, orientada pelas recomendações JBI mediante o mnemônico P (Idosos LGBTQIA+), C (vulnerabilidade) e C (programas de atenção à saúde). Os documentos foram analisados qualitativamente com suporte do software Interface de R, IRaMuTeQ. Foram identificadas duas categorias temáticas: A construção do cuidado integral: o papel das instituições de saúde e social no desenvolvimento de ações voltadas para as necessidades da pessoa idosa LGBTQIA+; Vulnerabilidade programática: lacunas no cuidado à pessoa idosa pertencente a minorias sexuais. O presente estudou permitiu identificar que as pessoas idosas LGBTQIA+ podem vivenciar situações de vulnerabilidade programática, sobretudo nos serviços de saúde, instituições de longa permanência e nos atendimentos ofertados pelos profissionais de saúde, sob a ótica do estigma e preconceito.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Programmatic vulnerability concerns access to and use of health resources, such as programs aimed at health prevention, care, and rehabilitation. For LGBTQIA+ older people, vulnerability issues are even more significant, since that group faces other social issues that reflect on the preparation of professionals to provide care in health services. The aim was to map the occurrence of programmatic vulnerability among LGBTQIA+ older people. This is a scoping review, guided by the JBI recommendations using the mnemonic P (LGBTQIA+ older people), C (vulnerability), and C (healthcare programs). The documents were analyzed qualitatively using the R Interface software, IRaMuTeQ. Two thematic categories were identified: The construction of comprehensive care: the role of health and social institutions in developing actions aimed at the needs of LGBTQIA+ older people; Programmatic vulnerability: gaps in care for older people belonging to sexual minorities. This study identified that situations of vulnerability are more evident in health services, long-term care institutions, and in care provided by health professionals, suffering from stigma and prejudice.

Resumo em Português:

RESUMO Neste ensaio, aborda-se a interface entre gênero e direito por meio do recorte da inclusão social de pessoas trans e travestis e do caso da liberdade morfológica. Os objetivos são: i) apresentar um mapa conceitual e das lutas que configuram a questão trans no Brasil; ii) destacar a importância de propostas mais inclusivas de direitos, enfatizando a Perspectiva dos Funcionamentos (PdF); iii) inserir o debate em um campo de reflexão emergente, fomentando o interesse pelos estudos transumanistas, enfatizando a liberdade morfológica como um direito transumano. Após a apresentação de algumas das principais nuances da questão trans no Brasil, defende-se a necessidade de que o rol dos chamados concernidos morais seja ampliado, oferecendo uma perspectiva normativa a mais inclusiva possível. Com base na adoção da noção de sistemas funcionais, chama-se a atenção para o ganho de substituir a noção de direitos humanos pela de direitos básicos, apresentando a PdF. Finaliza-se apontando a concepção de direitos transumanos, que pode indicar uma ampliação tanto dos concernidos quanto das liberdades garantidas, destacando a liberdade morfológica, que parece fundamental para o exercício de uma incontornável dimensão da existência das pessoas trans e travestis.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT In this essay, we address the interface between gender and law through the social inclusion of transgender and transvestite people and the case of morphological freedom. Our objectives are: i) to present a conceptual map and the struggles that configure the trans issue in the Functionings Approach (PdF); iii) to include the debate in an emerging field of reflection, fostering interest in transhumanist studies, emphasizing morphological freedom as a transhuman right. After presenting some of the main nuances of the trans issue in Brazil, we advocate expanding the list of the so-called moral concernants, offering a more inclusive normative perspective as possible. Based on the adoption of functional systems, we draw attention to the gain of replacing the notion of human rights with that of fundamental rights, presenting the PdF. We conclude by presenting the concept of transhuman rights, which may indicate an expansion of those concerned and the freedoms guaranteed, highlighting morphological freedom, which seems fundamental to us for the exercise of an unavoidable dimension of the existence of transgender and transvestite people.

Resumo em Português:

RESUMO A categoria raça não faz parte da tradição de produção científica em Saúde do Trabalhador (ST) no Brasil. Em geral, pesquisas enfocando relações étnico-raciais e trabalho referem-se às barreiras de acesso ao mercado de trabalho/emprego e de ascensão na carreira, e a ações discriminatórias e preconceituosas nos ambientes de trabalho, a maioria oriunda do campo das ciências sociais. O fato de que os sistemas de informação em saúde só mais recentemente têm tido a preocupação de coletar e qualificar o dado racial contribui para esse cenário. Do mesmo modo, a raça ainda permanece invisibilizada na formação em ST e nos cursos de pós-graduação stricto sensu. Este relato de experiência visa apresentar reflexão sobre a inclusão recente de disciplina sobre marcadores sociais e trabalho em programa de saúde pública, analisando aspectos significativos da prática docente e os desafios da incorporação da raça e outros eixos de poder e opressão no debate da área de ST. Diante das desigualdades sociais e injustiças em uma sociedade estruturalmente racista como a brasileira, não há como a ST desconsiderar o racismo na produção de conhecimento sobre o trabalho e sua incorporação no debate, visando à superação do capitalismo que explora, adoece e mata trabalhadoras(es) negras(os).

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The race category is not part of the tradition of scientific production in Occupational Health (OH) in Brazil. In general, studies of ethnic-racial relations and work refer to barriers to accessing the labor/employment market and career advancement, and discriminatory and prejudiced relationships and actions in work environments, most of which come from the field of social sciences. Contributing to this scenario is the fact that health information systems have only recently been concerned with collecting and qualifying racial data. Likewise, race still remains invisible in OH training and stricto sensu postgraduate courses. This experience report aims to present a reflection on the recent inclusion of a class on social markers and work in a public health postgraduate program, analyzing significant aspects of teaching practice and the challenges of incorporating race and other axes of power and oppression into the debate in the field of OH. Faced with social inequalities and injustices in a structurally racist society like Brazil, there is no way for OH to disregard racism in the production of knowledge about work and its incorporation in the debate aimed at overcoming capitalism that exploits, sickens, and kills black workers.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo objetivou levantar o perfil das pessoas transexuais e travestis atendidas no Ambulatório Multidisciplinar de Identidade de Gênero (Amig) do estado do Rio de Janeiro, bem como compreender como se deu o acesso ao tratamento hormonal nessa unidade de saúde. Quanto à metodologia, para atender ao primeiro objetivo, foram estudados 458 prontuários. Em relação ao segundo objetivo, foram realizadas entrevistas com 16 pessoas, sendo 6 mulheres transexuais, 2 travestis e 8 homens transexuais; o método utilizado foi o de Narrativas de Vida de Bertaux. Os resultados da pesquisa nos prontuários apontam que 61% são mulheres trans; a maioria dos usuários atendidos são negros (pretos e pardos) e não possuem doenças crônicas. Os resultados obtidos pela análise das entrevistas revelam que a dificuldade no acesso esteve associada à percepção de falta de qualificação dos profissionais de saúde, à inexistência de um protocolo padronizado para regulação e à centralização do atendimento na unidade de referência. Conclui-se que é necessário elaborar um protocolo para que seja praticada a equidade no encaminhamento e na regulação, a educação permanente dos profissionais da atenção primária visando ao esclarecimento em torno do processo de transição e suas necessidades, bem como a descentralização do processo transexualizador.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article aimed to obtain a profile of and understand how transsexual and transvestite people gained access to the health system up until referral to the reference unit for hormonal monitoring at the Multidisciplinary Gender Identity Outpatient Clinic in Rio de Janeiro state (AMIG). Data were collected from 458 medical records to characterize the clinic’s patients. Bertaux Life Narrative method was employed for the interviews, with the participation of 16 people, namely, six transsexual women, two transvestites, and eight transsexual men. The results indicate that most medical records (61%) are from trans women; most clients served are Black (Black and brown) and do not have chronic diseases. The analyzed interviews revealed that the problematic access was associated with the perceived lack of health professionals’ qualifications, the lack of a standardized protocol for regulation, and centralized care in the reference unit. It is necessary to develop a protocol for equity in regulation, the continuing education of PHC professionals to clarify the transition process and its needs, and the decentralization of the transsexualization process in order to promote equitable access.

Resumo em Português:

RESUMO A experiência de ser travesti é atravessada por múltiplas regulações no campo do direito e da medicina. Ambos os conhecimentos se articulam e reafirmam uma determinada concepção normativa de gênero que produz a criminalização e a patologização dessa experiência. Especialmente no caso de travestis presas, tal situação alcança patamares alarmantes. Para ilustrar a articulação entre patologiza-ção e criminalização, utilizam-se levantamento bibliográfico e relato de campo construído por uma das autoras deste ensaio. O objetivo foi demonstrar como essa articulação se dá, a partir do caso concreto de uma travesti submetida à medicalização dentro do cárcere, e como esse procedimento ensejou a sua (re) criminalização. Dessa forma, a patologização e a criminalização constroem um marco epistemológico que traça os limites dentro dos quais gênero e sexualidade se tornam visíveis e passam ao largo de uma compreensão do direito à saúde.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The experience of being a transvestite is traversed by multiple regulations in the fields of law and medicine. Both fields of knowledge articulate and reaffirm a specific normative conception of gender that leads to the criminalization and pathologization of this experience. This situation reaches alarming levels, especially in the case of imprisoned transvestites. To illustrate the articulation between pathologization and criminalization, we use bibliographic research and the field report constructed by one of the authors of this essay. We aimed to show how this articulation occurs from the concrete case of a female transvestite subjected to medicalization within the prison system and how this procedure led to her (re)criminalization. That way, pathologization, and criminalization build an epistemological framework that sets the limits within which gender and sexuality become visible and bypass an understanding of the right to health.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo se dedica a dialogar sobre a violência feminicida e algumas de suas manifestações contra as mulheres negras. Tem-se como objetivo evidenciar de que forma as vivências cotidianas e as relações sociais e de poder afetam esse grupo populacional e banalizam a violência que as acomete, legitimando altas taxas de mortalidade por diferentes causas evitáveis, sem que estas sejam consideradas um problema de saúde pública. O texto demonstra, a partir de um levantamento bibliográfico, a evitabilidade de mortes em casos de neoplasias malignas, HIV/aids e suicídio resultantes da mitigação ao acesso à saúde, associada a subjugações no sistema patriarcal racista. Negligência e descaso, motivados por racismo e misoginia estruturais, conformam o ‘fazer morrer’ de mulheres negras revelado por uma necropolítica de diagnósticos tardios, falhas em campanhas de conscientização e prevenção, falta de acolhimento e de políticas adequadas a essa população. Relacionando tais violações ao direito à saúde com músicas de Elza Soares, pretende-se trazer a arte como instrumento de denúncia e como recuperação de vozes silenciadas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article discusses feminicidal violence and some of its manifestations against Black women. It aims to highlight how everyday experiences and social and power relationships affect this population group and trivialize the violence that affects them, legitimizing high mortality rates from different preventable causes without these being considered a public health problem. Based on a bibliographical survey, the text shows the avoidability of deaths in cases of malignant neoplasms, HIV/AIDS, and suicide resulting from the mitigated access to healthcare associated with subjugations in the racist patriarchal system. Negligence and disregard motivated by structural racism and misogyny shape the death of Black women, revealed by a necropolitics of late diagnoses, failures in sensitization and prevention campaigns, lack of receptiveness, and adequate policies for that population. Relating such violations of the right to health with songs by Elza Soares, this study aims to bring art as an instrument of denunciation and a revival of silenced voices.

Resumo em Português:

RESUMO Objetivou-se identificar inconsistências no preenchimento da ficha de notificação de violência no estado do Rio de Janeiro e descrever sua tendência no período de 2015 a 2021. Trata-se de um estudo do tipo painéis repetidos, sendo utilizado o banco de dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) disponibilizado pelo estado do Rio de Janeiro, mas restrito à faixa etária de 18 a 59 anos. Foram elegíveis para o estudo 147.210 notificações. Destas, em 33.117 (22,5%), o tipo de violência não foi registrado, mas o percentual tem decrescido no período (β = -5,67; p < 0,001). Dentre as inconsistências, destaca-se a incompatibilidade no registro de sexo biológico e identidade de gênero (19,8%), com estabilidade no período (p = 0,497). Também foram identificados registros de tipos de violência interpessoal e características do agressor nas notificações de violência autoprovocada, bem como registros de meios de agressão relacionados com violência física nas notificações de violência psicológica. O alto percentual de inconsistências identificadas sinaliza a necessidade de aprimoramento do sistema de informação e capacitação continuada dos profissionais de saúde, tendo em vista que a notificação é fundamental para elaborar diagnóstico local e subsidiar estratégias de intervenção para enfrentamento da violência.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The objective was to identify inconsistencies in the completion of the notification form for violence in the State of Rio de Janeiro and to describe its trend from 2015 to 2021. This is a repeated panels study, using the database of the National System of Notifiable Diseases (SINAN) available by the State of Rio de Janeiro, but with age restricted from 18 to 59 years. A total of 147,210 notifications were eligible for the study. Of these, in 33,117 (22.5%), the type of violence was not registered, but the percentage has decreased in the period (β =-5.67; p < 0.001). Among the inconsistencies is the incompatibility in the record of biological sex and gender identity (19.8%), with stability in the period (p = 0.497). Records of types of interpersonal violence and characteristics of the aggressor were also identified in notifications of self-inflicted violence, as well as records of means of aggression related to physical violence in reports of psychological violence. The high percentage of inconsistencies indicates the need to improve the information system and provide continued training for health professionals, given that notification is fundamental for drawing up local diagnoses and supporting intervention strategies to tackle violence.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo apresenta resultados da pesquisa qualitativa realizada em Resende, cidade localizada no interior do estado do Rio de Janeiro, sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT). A fim de contribuir para a compreensão do processo de desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, com ênfase na área de saúde mental, foram realizados levantamento documental e entrevistas com a equipe gestora do programa de saúde mental do município. Os resultados evidenciaram que a PNSI-LGBT não se encontra implementada na rede de atenção à saúde e que a maioria dos gestores entrevistados pouco conhecia da política. Em relação as ações concretas voltadas à população LGBTQIA+, elas hoje estão limitadas à implantação de um serviço ambulatorial voltado para a hormonioterapia e transgenitalização das pessoas transgêneras na cidade. A pesquisa possibilitou suscitar a discussão sobre a PNSI-LGBT e a incipiência de sua implementação no município, evidenciando os desafios a serem enfrentados pela gestão pública.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The article presents results of qualitative research carried out in Resende, a city located in the countryside of the state of Rio de Janeiro, on the implementation of the National Policy for Comprehensive Health for Lesbians, Gays, Bisexuals, and Transvestites and Transsexuals (PNSI-LGBT). It was carried out in order to contribute to the understanding of the process of developing public policies aimed at the LGBTQIA+ population, with an emphasis on the area of mental health, document analysis, and interviews with the management team of the municipality’s mental health program. The results showed that the PNSI-LGBT was not implemented in the health care network and that the majority of managers interviewed had little knowledge of the policy. Regarding concrete actions aimed at the LGBTQIA+ population, they are currently limited to the implementation in the city of an outpatient service focused on hormone therapy and transgenitalization of transgender people. The research made it possible to spark a discussion about the PNSI-LGBT and the incipience of its implementation in the municipality, highlighting the challenges to be faced by public management.